TJMG 28/06/2019 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 28 de Junho de 2019 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCI PEREIRA DE ABREU
ALVES DINIZ, MASP 1253715-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 DH1100996 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, a contar de 27/06/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANIA MARISA MALHEIROS, MASP 1111446-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8
DH1100411 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, a contar de 27/06/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO PAULO DOS SANTOS
BARBOSA, MASP 1367067-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 DH1100401 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, a contar de 27/06/2019.
retifica o ato de nomeação de SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, publicado em 29/05/2019: onde se lê “SHIRLEY
ALEXANDRA FERREIRA RIBEIRO”, leia-se “SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA - MASP 1.277.839-5”.
retifica o ato de atribuição de SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, publicado em 30/05/2019: onde se lê “SHIRLEY
ALEXANDRA FERREIRA RIBEIRO”, leia-se “SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA - MASP 1.277.839-5”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/05/2019, pelo qual FABRÍCIO ALVES DO NASCIMENTO,
MASP 1103423-8, foi designado para a função gratificada FGD-4
EO1100474 da Secretaria de Estado de Esportes, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
retifica o ato de dispensa de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO EDUARDO, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 03/05/2019: fazendo constar no texto original “a contar de
12/04/2019”.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
JOSÉ AUGUSTO MOREIRA COSTA JÚNIOR, MASP. 1165350-8,
GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV2/B.
27 1243919 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere o art. 252,
inciso II, da Lei nº 869/52, considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 41/2017,
com extrato publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2017, bem
como o teor do Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 149/2019, declara
extinta a punibilidade e determina o ARQUIVAMENTO dos autos em
virtude da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
27 1243896 - 1
PORTARIA/COGE Nº 83/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 31/2017, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 21 de março de 2017, pelos servidores Carlos Henrique Santos Linhares, MASP 1.249.780-6, Marcilene
Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1.171.609-9, e Rodrigo Menin Ferreira,
MASP 1.164.099-2.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Carlos Henrique Santos Linhares, MASP 1.249.780-6, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos
contados a partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 84/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Substituir a servidora Renata Emara Naziazena, MASP
391.879-4, pelo servidor José Maria de Almeida, MASP 358.658-3, no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº
79/2017, publicada no diário Oficial do Executivo em 20 de julho de
2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Inez Xavier Macedo Silva, MASP 1.355.853-1, para concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
27 1243690 - 1
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ADRIANA DOLABELA ALVES DE SOUSA
- Competência delegada pela Resolução CGE nº 005/2019, publicada
em 06/02/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 348.386-4, Luiz Fernando dos Santos 1 (um) mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2019; MASP 362.297-4,
Sérgio Luiz Reis 1 (um) mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2019; MASP 1.059.208-7, Marcelo Alberto da
Cunha 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
05/07/2019; MASP 1.336.809-7, Terezinha Maria de Jesus Dias Gomes
Di Benedetto 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 08/07/2019 e MASP 1.277.677-9, Paola Fonseca Cunha Furlan, por 2 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 29/07/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41 de 19/12/2003, à
servidora: MASP: 929.449-7, Maria Lídia Amorim de Almeida, a partir de 24/06/2019.
27 1243551 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 345.583-9, Gerson Ribeiro Junqueira de Barros, por 1mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 01.07.2019.
MASP 355.632-1, Antônio Eustáquio Vieira, por 1mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 17.07.2019.
MASP 355.696-6, Antônio Olímpio Nogueira, por 1mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01.07.2019.
MASP 372.346-7, José Horácio da Motta e C. Júnior, por 1mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16.07.2019.
MASP 387.725-5, Walter Santos da Costa, por 1mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 18.07.2019.
MASP 1.060.614-3, Patrícia Campos de Castro Véras, por 1mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01.07.2019.
MASP 1.080.812-9, Renata Viana de Lima Netto, por 1mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 01.07.2019.
MASP 1.096.989-7, Marcelo de Castro Moreira, por 1mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 22.07.2019.
MASP 1.098.217-1, Alessandro Fernandes Braga, por 1mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 22.07.2019.
MASP 1.125.889-4, Dimas Geraldo da Silva Júnior, por 1mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 01.07.2019.
MASP 1.186.054-1, João Paulo Pinheiro Costa, por 1mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 03.07.2019.
MASP 1.207.131-2, Levy Leite Romero, por 1mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 15.07.2019.
MASP 1.286.422-9, Isadora Fraga Pedrosa, por 2 meses referentes ao
2º quinquênio, a partir de 08.07.2019.
MASP 1.327.064-0, Thiago Diniz Mateus dos Santos, por 1mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 08.07.2019.
MASP 1.327.253-9, Ana Carolina Di Gusmão Uliana, por 1mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 08.07.2019.
MASP 1.332.815-8, Fernanda Caldeira Reis Corrêa, por 1mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 15.07.2019.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
262.746-1, Alcivane Moreira, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a
partir de 01.07.2019.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
27 1243557 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, concede:
Prorrogação de Posse
Prorroga o prazo para posse, por 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º
artigo 66 da Lei 869, de 05/07/1952, àRenata De Paoli Santos, a partir
de 24/06/2019, referente ao cargo DAD-7, código AG-1100482.
Ana Maria Soares ValentiniSecretária de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
27 1243842 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 367/2019
- No termo do Artigo 176, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e Resolução nº 059 de 28.11.2005, CONCEDE licença por motivo de doença em
pessoa da família à servidora ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA, masp 1120627-3, cargo de Fiscal Agropecuário, 90 (noventa) dias à partir de
07-03-2019, para fins de regularização.
ATO Nº 368/2019 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
Inicio
Meses
Nome
Masp
Quinquênio
01/10/2019
1
ELENIR VIEIRA DA SILVA
1017162-7
7º
14/10/2019
1
HELOISA MARIA NEVES LEITE
1017358-1
4º
22/11/2019
1
IVONE VALVERDE BARBOSA
1017113-0
7º
01/10/2019
1
OZORIO DE SOUZA CUNHA
1019217-7
2º
01/10/2019
1
OZORIO DE SOUZA CUNHA
1019217-7
3º
01/07/2019
1
MARLY DE FATIMA DOS SANTOS
1017587-5
3º
08/07/2019
1
ROGERIO ALVES OLIVEIRA
1128012-0
2º
Minas Gerais - Caderno 1
06/09/2019
1
ROSALIA VILELA MARTINS SILVA
1017313-6
6º
30/12/2019
1
SANDRO REZENDE SILVA
1017782-2
4º
19/08/2019
1
WALDETE MONTEIRO REZENDE
1017066-0
7º
18/11/2019
1
WALDETE MONTEIRO REZENDE
1017066-0
7º
ATO Nº 369/2019- RETIFICA o ato 366/2019, publicado em 27-06-2019, referente ao servidor ROGERIO ALVES OLIVEIRA, masp 1128012-0:
onde se lê: 04.11.2019, leia-se 08-07-2019.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
27 1243698 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
Maria de Fátima Marçal de Freitas- Masp. 360080-6,por01 mês, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 06/09/2019.
Giselli Ataíde Starling,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
27 1243482 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
ATO DO SENHOR DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por sete dias
ao servidor RONNIE PETERSON LEAO, MASP 1397538-8, a partir
de 20/06/2019.
(A) Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças
27 1243493 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO N.º081/2019-ANULA o Ato Nº 075/2019, publicado em
05.06.2019, que concedeu o Afastamento Preliminar à aposentadoria
de Carlos Roberto Svizzero, MASP: 1052131-8.
27 1243776 - 1
Expediente
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
RETIFICAÇÃO
A RESOLUÇÃO SEC Nº 14, DE 24 DE JUNHO DE 2019 publicada
no Jornal Minas Gerais nº 122 de 26 de junho de 2019, Caderno 1,
Diário do Executivo, Editais e Avisos, página 03 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Instaura Tomada de Contas Especial nas prestações de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo
de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais danos, em razão da Omissão do dever de prestar contas, referente ao Certificado de Aprovação – (CA) 0371/001/1998, projeto
Cactus & Cristais, divulgado em Portaria de aprovados publicado em
15/08/1998, Empreendedor Cultural, Luciano Amaral dos Santos - CPF
473.646.966-87, no valor histórico de R$3.437,50 (três mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme recomendado
pelo Setor de Prestação de Contas, em 17/04/2019, por meio do Relatório Técnico nº 020/2017/SEC/PC.SFIC/2019.
§1º O Projeto Cultural de Protocolo 0371/001/1998 foi aprovado com
fulcro no Edital LEIC 01/1998, de abril de 1998, captado por meio de
Declaração de Intenção (DI) homologada pela Superintendência da
Receita Estadual para a execução do projeto: Cactus & Cristais.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
27 1243897 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
ATO 21, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
designada para responder pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais, concede AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36,
§ 6º da Constituição Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758 de
2002, à servidora EMÍLIA ARANTES ASSUNÇÃO, Masp 1018536-1,
no cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível VI, Grau
C, a partir de 26/06/2019 – aposentadoria integral nos termos do artigo
6º da E.C. 41/03. ANA MARIA SOARES VALENTINI - Secretária de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
27 1243563 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
Luciene dos Santos Braga Cândido, Masp 1.036.403-2, admissão 01,
por 2 (dois) meses, sendo:
1 (mês), referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/08/2019;
1 (mês), referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/11/2019.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
27 1243719 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPACNº 05/2019, 19de junhode 2019.
Dispõe sobre a realização da V Conferência Estadual dos Direitos da
Pessoa Idosa de Minas Gerais e sua organização.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC, no uso da competência que lhe é outorgada pelo art . 93, parágrafo 1°, inciso III, da
Constituição Estadual, bem como no disposto no art . 256-F, inciso I,
alínea “e”, da Lei Delegada 180, de 2011, alterada pela Lei 21.693, de
26/03/2015, e considerando o disposto no Decreto da Presidência da
República, de 30 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da
União, edição número 61, Seção 1, página 2, de 31 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora, sob a coordenação da Subsecretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDPAC,
que será responsável por organizar, implementar e acompanhar o
desenvolvimento das atividades da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 2º Constituir a Comissão Organizadora composta por representantes do poder público e da sociedade civil, considerados delegados natos
para a etapa estadual listados abaixo:
I – Ocupantes das cadeiras governamentais do conselho abaixo
descritas:
Nº
TITULARES
1
Secretaria de Estado de Saúde - SES
2
Secretaria de Estado de Educação -SEE
3
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
4
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
5
Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS
6
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
7
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
8
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania - SEDPAC
9
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
II – Representantes da Sociedade Civil
Nº
TITULARES
1
Carlos Alberto dos Passos
2
Thiago Henrique Ferreira Vasconcellos
3
Rita Felix Eugênio
4
Oswaldo Vieira Vilas
5
Rodrigo Caetano Arantes
6
Felipe Willer de Araújo Abreu Junior
7
Tereza Lúcia de Lima
8
Jorge Roberto Afonso Souza Silva
9
Raphaela Receputi da Silva
Parágrafo Único - Para seu funcionamento, a Comissão Organizadora Estadual contará com o apoio institucional e técnico-administrativo Subsecretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da
SEDPAC.
Art. 3º. A Comissão Organizadora terá o prazo de até 30 (trinta) dias
contados a partir da publicação dessa Resolução, para elaboração das
Orientações Básicas e designação do número de delegados estaduais
para a realização das Conferências Municipais.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19de junhode 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
ParticipaçãoSocial e Cidadania
27 1243876 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190627210839012.