TJMG 19/06/2019 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 19 de Junho de 2019 Diário do Executivo
HMG3603
7994996
Semad
OPH4857
7789642
Luiz Gonzaga De Oliveira
MWS6139
7913012
Antonio De Padua Latfalla
HNT9489
7801110
Maria Das Dores Rocha
PZL0239
8117775
Nilmara Chaim Moyses
HGO0936
7744988
Deusdara Rodrigues Dos Santos
HKJ6104
7761001
Denis Vinicius Rodrigues
PWW2957
7697178
Thais Lima Paula Ordones
PYX1553
8059678
Akka Rent A Car Ltda
PXI0928
7821385
Mariana De Queiroz E Souza
PWE5477
7672495
Joao Batista De Carvalho
GVW1037
7708626
Alexandre Fernandes Ribeiro
BDP1683
7693566
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PPN5067
7786484
Fibria Celulose S/a
PYX1559
8011115
Akka Rent A Car Ltda
OQO6122
7743911
Belchior Dos Reis Januario
HIN6388
7807145
Alex Ferreira
GMI4590
8296163
Adao Pinto
HDF4487
7811223
Paulo Sena
OXI1194
7744494
Josue Rodrigues Souza
JLP0740
8243433
Maria Geralda Pereira Magalhaes
Pimentel
LSH5871
7704390
Edson Nogueira Bueno
GTO3304
7703464
Silvia Cristina Frinhani Valadao
HEJ1290
8247257
Adriana Moreira Negreiros
GQS4605
7724592
Rubevaldo Caldeira Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 744 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
DUP3167
7799177
Sergio Galindo De Carvalho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PWV3169
7837249
Alexsandro Vagner Dos Santos
IJU0126
7771592
Transportes Corrent Ltda
PWO9343
7654600
Osmar Alves Da Silva Junior
MSM7646
7290234
Emerson Angeli Da Silva
HHG4541
7722998
Roberto Carlos De Melo
DQS1259
7786753
Antonio Carlos Dos Santos
HLE0005
7669696
Marcia Cristina Nascimento Ltda
CCG2248
7772541
Jose Miranda
PUE2281
7900627
Pref Munic De Sao Jose Da Barra
PVK5921
7807732
Geraldo Carvalho P Dos Santos
HLR4414
7651495
Elisangela Aparecida De Carvalho
Rocha
HGN4720
8396249
Osvaldo Donisete De Oliveira
OWK5984
7957414
Transportadora Jire Ltda
HLY0965
7759306
Fernando Pinto Dos Santos
HET5887
7886736
Gustavo Henrique Da Cruz Costa
CXD9708
7860136
Cicero Coelho De Passos
JFG7232
7832908
Celma Lopes Vieira
HDV6625
7790593
Richardson Mesquita
HEM9910
8531927
Messias Natalino De C Resende
LLP9367
7787606
Eduardo Machado De Souza Araujo
HJH2362
7957101
Helio Francisco De Moura
JZP3859
7613141
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
GMI4590
8296165
Adao Pinto
HHG4541
7857570
Roberto Carlos De Melo
MPN8179
7621189
Adenair Camara Coelho
FDG6199
7753931
Carlos Reimar Dos Santos
KQH3976
7054398
Michelle Soares De Oliveira
NTP9332
7622510
Ricardo Alyson Pereira Martins
OYT4132
7888986
Jose Mario De Aguiar Filho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 745 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OQY7809
7714323
Paulo Sergio Rangel
HHR3190
8385793
Sabrina Da Silva Ribeiro Pontes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PVB4413
7627111
Helder Sousa Santos
HJR0050
8382760
Raimundo Helvecio De Miranda
PVG8084
7796165
Fabio Fayer De Freitas
JID0918
7746118
Hudson Fabricio Dias Silveira
HKZ8268
7636883
Julcinei Dias De Jesus
PWC2000
8323299
Paulino Egg De Rezende
GWF9208
7867956
Geraldo Marcio Felix Barbosa
GMF7080
8469265
Fernando Roberto Da Silva
HBS0915
7899032
Jose Antonio Nascimento
HHE3365
7965499
Sebastiao Gomes Da Silva
MSU0507
7821673
Leomar Zambon
HCK4284
7699425
Decio Parreiras Tristao
FCA0730
8338803
Conrado Von Held Dias
MSU0507
7821672
Leomar Zambon
OGX7382
7978591
Luiz Carlos Diniz
HIX3377
7722229
Regiane Luciana Silva Sales
FKQ6370
8264265
Francisco Jose Campos Bandeira
OUG3548
7782672
Joaquim Pereira De Oliveira
ORM6732
7615460
Jose Luiz Ferreira
HHE3365
7967625
Sebastiao Gomes Da Silva
OQD6868
7731207
Douglas Gabriel Nonato Fraga
DSH8742
7773581
Thayane De Oliveira Goncalves
HCA3254
7908657
Livia Marlen Avelar
ETC2730
8394761
Marcilia Medrado Barbosa
GON2436
7740193
Glauber Domingues De Souza
NWL1981
7778044
Giuseppe Dimas De Oliveira Coimbra
Me
HHW6254
7525284
Jair Da Costa Aguilar
OQH0384
7635122
Elaine Aparecida Faria
FOU6000
8412405
Robson Eduardo Brandao Krepp
OQY9998
7448676
Marcelo Soares Minhos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 746 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GYS5865
7796169
Marloni Silva De Souza
QKI3981
7809304
Trans Kothe Transp Rodoviarios S/a
GUK4758
7884484
Gilberto Caldeira Reis
GQV3413
7805278
L C Transportes De Muriae Ltda
GZQ2823
7811680
Alexandre Vieira Campos
AUH4421
7826133
Transportes Ardo Ltda
HMM6545
7874867
Joaquim Antonio Mendes Castro
CZC6050
8421969
Transportadora Noveletti Ltda
GYS5865
7796171
Marloni Silva De Souza
GUK4758
7885030
Gilberto Caldeira Reis
IQT1924
7790731
Adelson Jacinto De Oliveira
KBS1029
7766187
L C Transportes De Muriae Ltda
JMC2610
8397910
Transportadora Noveletti Ltda
HFD4893
7907718
Samuel Fabio Oliveira De Castro
PWT1920
8489173
Edmar Aparecido De Faria
AXU4784
7793958
Transportes Ardo Ltda
HLQ6007
7804064
Expresso M E R Transportes Ltda
BDP1739
7742182
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
JMC2610
8397981
Transportadora Noveletti Ltda
CZC6050
8404146
Transportadora Noveletti Ltda
PWX9837
7898880
Clesio Antonio Guimaraes
FCB5794
7784991
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
FCB5794
7784811
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
CYJ2886
7863735
Itamar Aparecido De Medeiros
KBS1029
7757576
L C Transportes De Muriae Ltda
PYN5863
7686774
Usina Frutal Acucar E Alcool S/a
HKX4925
7540640
Thiago Lima Rocha
AUH5048
7775991
Transportes Ardo Ltda
HLQ6007
7666416
Expresso M E R Transportes Ltda
GON8245
7935018
Amilton Jose Praxedes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 747 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OPI4465
7806404
Ana Cecilia Fernandes
OOI1195
7841147
Thiago Guimaraes Goecks
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
AUR4450
8412009
Transportes Ardo Ltda
EGS5392
7759041
Transanger Transportes Ltda
HIX3377
7722230
Regiane Luciana Silva Sales
ATX1019
7698015
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GXZ1505
7849567
Adriano Soares Da Silva
PYC5756
7929012
Transgraos Ltda
GSO9097
7677536
Marines De Bastos Barbosa
ANE4286
7592287
Wismar Borges
HHW6254
7612053
Jair Da Costa Aguilar
BDP1671
7466958
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HHJ0250
8475623
Ackel Bracks Neto
OWY9465
7913714
Emerson Mendonca Medeiros
PVM0867
7821712
Jose Eudes Lopes
GVO3053
7791165
Diocelino Agostinho De Oliveira
FJW8564
7745811
Filipe Augusto De Souza
JOL1741
7828851
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
ASH1440
4535594
M. V. Schraier Transportes Ltda
ATX1019
7697867
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PVM0867
7821714
Jose Eudes Lopes
HDV8027
7870623
Geraldo De Oliveira Campos
OQH5838
7742872
Dellas Comercio E Transportes Ltda
HKB7200
8084581
Paulo Henrique Pereira Santos
PYB3959
7890552
Sollo Material De Construcao Ltda
BDP1637
7726406
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
AUP4667
7813985
Transportes Ardo Ltda
JOL1741
7822331
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
CBL3217
7644352
Antonio Carlos Rosa
EZL7527
7789499
W. Barbosa - Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 748 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
EYX8041
7699927
Wander Marcelo Rossegalli
HEO6555
7668769
Matheus Belchior Marinho De Oliv
KZV9178
7608007
Edson Mota
JPZ7405
7813904
Leandro Santos De Paula
OQP4056
7393980
Marivaldo De Oliveira Silva
HML1341
7804543
Julio Eustaquio Martins
HEY0754
7820361
Ana Cristina Dos Santos Lopes
HIR9360
8525494
Neuber Trindade De Oliveira
GWF9208
7693800
Geraldo Marcio Felix Barbosa
GQS7523
7792777
Izabete Candido Moreira
EYX8041
7710205
Wander Marcelo Rossegalli
EYX8041
7679122
Wander Marcelo Rossegalli
OMB1953
7769569
Marli Pereira De Souza Lavorato
JJI0338
7753203
Cassia Maria Alves Trajano
PXS6023
7860554
Oliveiros Fernando Nogueira Lima
OQD3631
7759352
Josias Vaz Da Silva
GNP6596
7761396
Jurandir Gomes Da Silva
JPZ7405
7813860
Leandro Santos De Paula
HNK9051
7879848
Ilvelcio Fernandes Da Silva
KFD8114
7578102
Arminto Do Couto
HKF6963
7844142
Franciele Coelho Dos Santos
OXI5356
7456781
Francislei Mendes Silva
EYX8041
7699936
Wander Marcelo Rossegalli
EYX8041
7616493
Wander Marcelo Rossegalli
OQY2409
7599492
Andrelina Pereira Da Silva
GWF9208
7721639
Geraldo Marcio Felix Barbosa
HCC5633
7721058
Klever Mendes Campos
HGH0206
7864170
Andre Francisco Da Silva
GWF9208
7868238
Geraldo Marcio Felix Barbosa
JPZ7405
7796407
Leandro Santos De Paula
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 749 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HDV5815
7800925
Luiz Augusto Pecanha Jacome
JSR3671
7835534
Wagner Garcia Domingues
PWM4372
7779017
Tienes Luiz Da Silveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HEA6161
7807791
Afranio Leandro De Borba
HMN5888
7674874
Juverci Goncalves Ramos
GAR2425
7668797
Wilian Martoni
JVO8864
7721378
Joao Batista Cardoso
HJH7167
7926474
Jeferson Tiago Mendes
PVC1052
7885078
Maria Geralda Rocha Batista
BIE0651
7781109
Tranportes Rodoviarios Itau Ltda
MJG4267
7650366
Bendo Transportes E Consultoria Ltda
GNP6596
7763907
Jurandir Gomes Da Silva
AKG1367
7778640
Amilcar Walter Saporetti Junior
PXF7445
7767990
Jaqueline Colen Santos
HGQ1773
7714092
Oscar Alves Oliveira
HAT4522
7819565
Washington Santos Ribeiro
DGD8740
8368311
Manoel Antonio Ferreira Ramos
PYQ9135
7659549
Geraldo Aparecido Da Siva
HFR7480
8380014
Julio David Silveira
HDF5818
7744106
Pedro Paulo Ferreira De Oliveira
JVO8864
7726005
Joao Batista Cardoso
HJF1554
7647528
Nilcelio Jose Dos Santos
HIM1562
7737187
Manoel Rodrigues Da Mota
MQW9949 7705537
Guilherme Di Cesar Da Mota E Silva
GYW4797
7780905
Genesco Eustaquio M Caldeira
PVM0867
7821713
Jose Eudes Lopes
HJB5354
7649654
Divan Alves Tavares
CFK7426
7733731
Cleodinei De Paulo Bueno
EYX8041
7753937
Wander Marcelo Rossegalli
HIV0457
7785895
Jeferson Goncalves Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 750 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HBN0254
7390614
Jean Carlo Siqueira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HKE6152
7819584
Antonio Augusto Caldeira Brant
JOX8018
7609712
Jose Miranda
HMY4669
7887537
Jose Antonio Vieira Barcelos
NVI3049
7641291
Wagner Alves Vilela
HGI6080
8339389
Felipe Alves Nogueira
GYJ3362
7664266
Jose Geraldo Rodrigues
HMN8096
7631980
Arlindo Alves De Souza Junior
PYE2778
7721293
Ricardo Vander Pereira
OWK1742
7819561
Jose Mauro Ramos Pereira
MTD4462
7818983
Hi Transportes Ltda
PUT9341
7839087
Talison Rauf Silva
HML0647
7680486
Joao Miguel Ferreira Borges
HDW1263
7590108
Edivam Izidorio De Sirqueira
KVB6561
7774953
Alcides Brito Da Cruz
PWC6322
7926631
Munic De Itabirito Fundo M Saude
KNC6122
7639039
Cristian Douglas Faria Santos
MTD4462
7810933
Hi Transportes Ltda
HEO4043
8177917
Clinica De Olhos Dr Reinaldo Sieiro
HOK0832
7652402
Marcelo Lopes Silva
JQM9569
7700667
Dionisio Pereira Mendes
HKU7172
7725794
Higo Fonseca Soares
PVT8304
7728336
Maria Vilma S De Souza
ETA5087
7634940
Matheus Moreira Dias
PYK6749
7709956
Eduardo Goncalves
KXL5730
8433187
Wemerson Geraldo De Assis
ELB3256
7608053
Joelma Pereira Da Silva
GSG2801
7862010
Sebastiao Nilson Da Silva
GYJ6615
7864029
Thiago Cesar Magalhaes
HMN8096
7631979
Arlindo Alves De Souza Junior
KVB6561
7774951
Alcides Brito Da Cruz
ORC9985
7850076
Cassiano Ricardo Doria De Azevedo
JQO4827
7679326
Martiniano Pereira De Amorim
OMD3510
8342492
Arilson Fernando Leite Moura
KOH8112
7725878
Isael Sampaio
HJM8072
7650714
Luiz Felipe Silveira Dos Reis
KVB6561
7774952
Alcides Brito Da Cruz
HAA8350
8558208
Geraldo Lessa Guimaraes
LDA2416
7704033
Adeilson Alves Pereira
GPY7620
8462267
Mirlene Maria Ferreira
JQO4827
7651450
Martiniano Pereira De Amorim
HDW1263
7590107
Edivam Izidorio De Sirqueira
HND6217
7752682
Celia Marcia Teixeira
NXX4667
7761798
Elaine De Lourdes Calsavara Lima
OPM7558
7915862
Pedro Paulo Pinto Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
DECISÕES DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE
TRANSPORTES
Decisão(ões) da Subsecretaria de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 031/2019
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 02008
N.º Comunicação: 5635 – Nova Pampulha 3° e 4ª seção/Terminal
Morro Alto
Protocolo: OF Consórcio Linha Verde Nº 082/2019
Interessado: Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Vida
Nova
Assunto: Defere matéria dos Avisos 020/2019 publicado em 31 de maio
de 2019 e 024/2019 publicado em 04 de junho de 2019.
Decisão STM: nº 032/2019
Processo: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linhas 18003 e 50052
N.º Comunicação: 2550, 2570, 2740 e 2760
Protocolo: OF Consórcio Uniminas Nº 007/2019
Interessado: Consórcio Uniminas
Assunto: Defere matéria do Aviso 021/2019 publicado em 07 de junho
de 2019.
Decisão STM: nº 034/2019
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 14014
N.º Comunicação: 3832 – Nova Lima/Belo Horizonte
Protocolo: OF Consórcio Metropolitano Nº 019/2019
Interessado: Consórcio Metropolitano
Assunto: Defere matéria do Aviso 023/2019 publicado em 04 de junho
de 2019.
Decisão STM: nº 036/2019
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 07020
N. º Comunicação: 5432 – Toronto/Terminal Justinópolis
Protocolo: OF Consórcio Linha Verde Nº 026/2019
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Na Decisão 035/2019 onde se lê: Aviso 021/2019 leia-se
Decisão 021/2019.
Aviso N. º: 025/2019
Processo: Contrato: N. º 006/2008 – RIT: 3 – linha 15014
N. º de Comunicação: 3788 - Brumadinho/Terminal Sarzedo
Protocolo: Oficio 022/2019
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar Terminal de Sarzedo/
Brumadinho com o seguinte itinerário: Terminal Sarzedo (PC), Marginal MG-040, MG-040, Viaduto Sarzedo, Trevo MG-040, MG-040, Rua
Campo Belo, MG-040, Av. Floresta, Av. Governador Magalhães Pinto,
MG-040 (Brumadinho - Mário Campos), Rua Chicona, Rua Padre Eustáquio, Av. Presidente Vargas, Praça da Bandeira, (à esquerda), Rua
Quintino Bocaiuva, Terminal de Passageiros de Brumadinho, Retorno,
Rua Quintino Bocaiuva, Rua Itaguá, Av. Inhotim, Rua Itaguá, Rua
Quintino Bocaiúva, Praça da Bandeira, Terminal de Passageiros de
Brumadinho, (Retorno), Rua Quintino Bocaiúva, Av. Presidente Vargas, Rua Padre Eustáquio, Rua Chicona, MG-040 (Brumadinho - Mário
Campos), Av. Governador Magalhães Pinto, Av. Floresta, MG-040,
Rua Campo Belo, MG-040, Trevo MG-040 Viaduto Sarzedo, MG-040,
Marginal MG-040, Trevo Sarzedo, MG-040, Marginal MG-040, Terminal Sarzedo (PC).
224 cm -18 1241161 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001256/2016;
Convenentes: MGI e o Município de São Tiago, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 25/10/2019; Assinatura: 12/06/2019.
Extrato da 6ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000146/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Poço Fundo, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 14/09/2019; Assinatura: 14/06/2019.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000665/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Piraúba, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 05/01/2020; Assinatura: 11/06/2019.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000298/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Itutinga, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 10/06/2021; Assinatura: 11/06/2019.
5 cm -18 1241054 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE. METRPOLITANA C
EXTRATO/ TRANFORMAR TRANSPORTES
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9191298 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE/
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROP C e o
fornecedor TRANSFORMAR TRANSPORTES EIRELI-ME. Processo
nº 1261347.003/2018 . Objeto: Prest. De serviços de transporte escolar,
com monitor para atender a EE Dr. João Moreira Salles. Prorrogação a
partir de 13/06/2019 até 12/06/2020. Valor total: R$ 120.999,00. Dotação Orçamentária nº: 1261.12.122.701.2085.0001-339033.05.10.1.1
Assinatura: 13/06/2019 Assinantes Pedro Henrique Vieira da Silva,
Rosa Maria da Silva Reis e André Luiz Moreira dos Anjos.
3 cm -18 1240737 - 1
SRE DE ALMENARA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE/2019
A CaixaEscolarde CURRAL DE DENTRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de junho de 2019,
às 17:30 horas, Processo licitatório nº 002/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E Veríssimo Teixeira Costas, localizada na Rua: Águas
Vermelhas n°105 – Centro – CEP 39569 - 000 – Telefone (038) 3845
- 9121, e-mail: escola.184446@educacao.mg.gov.br até o dia 27/06/19
às 17:30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE/2019
A Caixa Escolar de CURRAL DE DENTRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de junho de 2019,
às 17:30 horas, Processo licitatório nº 003/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E Veríssimo Teixeira Costas, localizada na Rua: Águas
Vermelhas n°105 – Centro – CEP 39569 - 000 – Telefone (038) 3845
- 9121, e-mail: escola.184446@educacao.mg.gov.br até o dia 27/06/19
às 17:30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar CESEC Zemaria do Norte realiza Chamada Pública nº
01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/07/2019, às 17h00min, na
E. E. CESEC Zemaria do Norte, localizada na Praça Juscelino Kubitschek, 38, Centro – Jequitinhonha/MG – CEP.: 39.960-000 – Telefone
(33)3741-1207, e-mail: escola.184969@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://portal.educacao.mg.gov.br/agf
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar CESEC Zemaria do Norte realiza Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/07/2019, às 17h00min, na
E. E. CESEC Zemaria do Norte, localizada na Praça Juscelino Kubitschek, 38, Centro – Jequitinhonha/MG – CEP.: 39.960-000 – Telefone
(33)3741-1207, e-mail: escola.184969@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://portal.educacao.mg.gov.br/agf
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar CORONEL RAMIRO PEREIRA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27 de 06/2019,
às 10h00min horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E. CORONEL RAMIRO PEREIRA, localizada na RUA
Espírito Santo n° 45 – Vaticano – CEP 39.960-000 – Telefone (33) 3741
1251, e-mail: (escola.184837@educacao.mg.gov.br) Jequitinhonha/
MG. até o dia 26/06/2019, às 17h30.
13 cm -18 1240675 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A Caixa Escolar Cecília Lara de Albuquerque, realiza Chamada Pública
nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE
nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/07/2019, às
13:00, na EE Vila Boa Vista, localizada na Rua Lucas Luís de Faria nº
s/nº - Vila Boa Vista - Arcos, - CEP: 35.588-000 - Telefone: (037)33512301 - e-mails: escola.32026@educacao.mg.gov.br.Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE A
Caixa Escolar Colégio Tiradentes da PMMG de Divinópolis torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
19/07/2019, às 10:00horas, Processo licitatório nº 01/2019 Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede do Colégio Tiradentes da PMMG de Divinópolis, localizada na
Rua Mato Grosso n° 1800– município Divinópolis – CEP 35500-067 –
Telefone (37) 3301-0109, e-mail: escola.364592@educacao.mg.gov.br
até o dia 18/07/2019, às 18h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Dona Antônia Valadares torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/07/2019, às
14h00min, Processo licitatório nº 06/2019, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Dona Antônia Valadares, localizada na Avenida 7 de Setembro n° 669 – Centro – Divinópolis - CEP 35.500-011 – Telefone (037)
32211455, e-mail: escoladonaantonia@gmail.com até o dia 03/07/2019,
às 14h00min.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar A Caixa
Escolar São Vicente realiza Chamada Pública nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13,
alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 11/07/2019, às 09:45h, na EE São Vicente, localizada na Rua do Alumínio n° 505 – município Divinópolis/MG – CEP
35500-246 – Telefone (037) 3221-2802, e-mail: escola.33324@educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis
na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar São Vicente torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/07/2019 às 10:00 horas, Processo
licitatório nº 05/2019 Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE São Vicente,
localizada na Rua Alumínio n° 505 – Niterói – Divinópolis/MG - CEP
35500-246 – Telefone (037-3221-2802) e-mail: escola.33324@educacao.mg.gov.br até o dia 01/07/2019 às 18:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO LUIZ realiza Chamada Pública nº 003/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais,
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
12/07/2019, às 9h00, na EE Pedro Luiz, localizada na Praça Brígida
Maria do Nascimento, n°159 – Centro – CEP 35.552/000 – Distrito:
Neolândia, município: Itapecerica - Telefone (037) 33415124, e-mail:
escola.202860@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO LUIZ realiza Chamada Pública nº 004/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906182130570134.