TJMG 29/05/2019 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Maio de 2019 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Outubro
Novembro
Dezembro
13º Salário
TOTAL
GERAL
768.089,60
660.523,84
634.870,97
-
-
4.145.437,87
4.083.508,39
4.188.499,68
3.301.700,03
4.913.527,47
4.744.032,23
4.823.370,65
3.301.700,03
6.455.538,80
-
53.426.563,25
59.882.102,05
-
713.867,92
708.671,54
712.193,39
687.322,36
713.867,92
708.671,54
712.193,39
687.322,36
5.627.395,39
5.452.703,77
5.535.564,04
3.989.022,39
9.140.121,48
9.140.121,48
69.022.223,53
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Resumo mensal da Folha de Pagto de Pessoal - 2018
SERVIDORES
Vencimentos
Meses
10.5 Bruto
1.590.609,32
1.590.609,32
1.608.336,25
1.628.676,59
1.646.416,96
1.689.678,52
1.656.938,81
1.684.539,61
1.757.743,00
1.690.663,81
1.695.332,61
1.703.281,76
1.695.401,98
21.638.228,54
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
13º Salário
TOTAL GERAL
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resolução Nº 2.342 de 16/10/92 e
parágrafo único, por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010 a servidora Camilla
Batista Tavares Ventura, Masp. 1397523-0, a partir de 02/05/2019;
a servidora Cecilia Martins Coelho Rangel, Masp. 0669289-1, a partir
de 29/04/2019;
a servidora Danielle Evangelista Rabelo de Souza, Masp. 1324152-6,
a partir de 26/04/2019;
a servidora Gabriela Cristina de Castro Silva, Masp. 1178645-6, a partir de 27/05/2019.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL
Autoriza nos termos da Lei 9.401, de 18/12/1986 e no decreto 27.471 de
22/10/1987, a redução da carga horária de trabalho para 20 horas sema-
Encargos
10.5 Bruto
74.847,97
74.970,97
76.433,69
78.677,46
80.238,95
83.679,35
80.194,74
81.006,75
85.762,22
81.539,51
81.362,16
81.652,84
81.652,84
1.042.019,45
INATIVOS
Total
Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de
Estado de Administração Prisionale aprestadora de serviços na função de Agente de Segurança PenitenciárioDENISE DIAS PEREIRA,
Masp1313474-7, em exercício noPresídio de Candeias.
Belo Horizonte, 28 de maiode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Subsecretário de Segurança Prisional
28 1232971 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 021/2019
Mensal
1.665.457,29
1.665.580,29
1.684.769,94
1.707.354,05
1.726.655,91
1.773.357,87
1.737.133,55
1.765.546,36
1.843.505,22
1.772.203,32
1.776.694,77
1.784.934,60
1.777.054,82
22.680.247,99
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário, RONEI RODRIGUES BORGES, CPF
003847006-32 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 021/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
28 1232880 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 013/2019
nais por seis meses à servidora Maira Alves Pereira, Masp. 1161260-3,
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia II;
a servidora Maria Heloisa Santos, Masp. 12029278, Técnico de Saúde
e Tecnologia II;
a servidora Denise de Oliveira Scoaris, Masp. 11699709, Analista e
Pesquisador de Saúde e Tecnologia V.
RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado em 21 de maio de 2019 referente ao afastamento dos servidores Claudio José Augusto e Elida Aparecida Leal
onde se lê: com ônus parcial para o Estado e recurso do TDCO. Leia-se:
com recurso do TDCO.
Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
28 1232830 - 1
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário, GERSON VIEIRA GOMES, CPF
030920376-77 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 013/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 001/2019
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao (s) servidor (es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR
1308301-9 Natahilda Maria Rubens Alvarenga
HJK
Efetivo - Admissão 1
data da publicação
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR
1299827-4 Joelma Aparecida Gramacho
HJK
Efetiva - Admissão 1
15/05/2019
1360556-3 Fernanda Lacerda Santos Silva
HIJPII
Efetiva - Admissão 2
10/04/2019
1386944-1 Ana Paula de Carvalho Campos
HRB
Efetiva - Admissão 1
12/05/2019
1284421-3 Thaís André Santos de Britto
MOV
Efetivo - Admissão 1
30/04/2019
1295586-0 Luciene do Rosário Ferreira e Silva
CSSI
Efetiva - Admissão 1
07/05/2019
1364593-2 Taís das Graças Ruela
HEM
Efetivo - Admissão 1
28/04/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do inciso XIX do artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR
1187827-9 Argus Leão Araújo
HEM
Efetivo - Admissão 1
06/05/2019
1468029-2 Raylander Rodrigues Moura
ADC
Contrato Administrativo - Admissão 1
04/04/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR
1431505-5 Patrícia Izabel Fernandes
ADC
Contrato Administrativo - Admissão 1
19/04/2019
1040264-2 Guilherme Freire Garcia
ADC
Efetivo - Admissão 1
29/04/2019
1040102-4 Almir Megali Filho
ADC
Efetivo - Admissão 1
27/04/2019
1296433-4 Leidiane Figueiredo Barboza Silva
ADC
Efetivo - Admissão 2
06/04/2019
1367523-6 Efigênia Maria da Silva Oliveira
MOV
Efetivo - Admissão 1
15/05/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR
1366574-0 Rodrigo Tolentino Gontijo
ADC
Contrato Administrativo - Admissão 2
03/05/2019
1284916-2 Débora Iraci Melane Neves
Complexo MG Transplantes
Efetivo - Admissão 1
08/05/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário ADILSON SOARES NASCIMENTO, CPF
451969826-04 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 001/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 033/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário, RODRIGO DONIZETTI DE MORAES, CPF
312125878-80 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 033/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 037/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de
documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es):
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
LOTAÇÃO
VÍNCULO / ADMISSÃO
ALTERAÇÃO PARA
1299827-4 Joelma Aparecida Gramacho, solteira
HJK
Efetiva - Admissão 1
casada
Complexo MG
1284916-2 Débora Iraci Melane Neves, solteira
Efetivo - Admissão 1 Débora Iraci Melane Neves, casada
Transplantes
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
NOTIFICAÇÃO SAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Dário Oficial de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, por 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES
PEREIRA XAVIER - MASP 1.103.422-0, para comparecer no Presídio Alvorada, situado na Rua Engenheiro Rolando Trindade Bassi, nº
140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros/MG, no dia 11/06/2019 às
14:00 horas e no dia 12/06/2019 às 10:00 horas na sede do Núcleo de
Correição Administrativa, situado Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732, para acompanhar oitiva de
testemunha e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
27 1232276 - 1
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP–SUBSTITUIÇÃO Nº 010/2019
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Geraldo Ubirajara Farias Menezes, Lúcia de Araújo Costa e Mário Elísio Barreto Júnior para, sob a presidência do primeiro, comporem a
comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nºs. 093/2018 e 155/2018.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
28 1232955 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a documentação contida na Nota Técnica nº 38/
SEAP/SUSEP/2019, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de
Administração Prisionale o prestador de serviços na função de Agente de
Segurança PenitenciárioWALACE LOPES MARTINS, Masp13613849,em exercício na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho.
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a documentação contida na Nota Técnica nº 36/
SEAP/SUSEP/2019, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de
Administração Prisionale o prestador de serviços na função de Agente
de Segurança PenitenciárioCLAUDIMILSON FREIRE DA SILVA,
Masp1316727-5, em exercício noPresídio de Candeias.
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a documentação contida na Nota Técnica nº
37/SEAP/SUSEP/2019, determina a imediata extinção unilateral do
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 027/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário JOYCE SEABRA DE VASCONCELOS, CPF
079472856-16 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 027/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 007/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário EDILENI SOARES GOMES, CPF
083959286-88 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 007/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
27 1232463 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 187/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
187/2016, Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 187/2016, publicada no Diário Oficial de
20/08/2016 e PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP - SUBSTITUIÇÃO,
publicada no Diário Oficial de 17/07/2018, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869/1952, c/c o art.
256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E NOTIFICA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, telefone (31) 39169791, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 dias
(dez), a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial, a fim de pessoalmente ou por meio de advogado constituído,
apresentar suas razões finais de defesa contra os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural e portarias aditadas, condutas que se comprovadas remetem
ao descumprimento do disposto no artigo 216, V e VI c/c artigo 245,
caput e parágrafo único, artigo 246, inciso I, artigo 249 e artigos 169
e 256, todos da Lei Estadual nº 869/1952, vez que em tese, o processado se dedicou à outra atividade remunerada, durante o período em
que esteve licenciado da função de Agente de Segurança Penitenciário, para tratamento de saúde, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no artigo 244, inciso I, III e V do referido diploma legal, sob
pena de REVELIA:
THALES CARVALHO LANER - MASP 1.219.998-0 – ex-Agente de
Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.
Luciano Silva Marcílio
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
20 1229676 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
28 1232954 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, no uso das
competências que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de
Dezembro de 2015 e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 03/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação a servidora T.D.P.G, MASP 1110821-4.
28 1232547 - 1
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário, EDSON HONÓRIO DE OLIVEIRA NETO,
CPF 047465296-39 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 037/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL justifica, nos termos do § 2º do Art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, alterado pelo Decreto nº 44.589, de 2 de agosto de 2007, as atribuições da gratificação temporária estratégica, a saber:
Nome
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Chefiar a Diretoria de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, definir
as diretrizes metodológicas e os princípios orientadores do programa de inclusão
social de egressos do sistema prisional; coordenar as ações desenvolvidas pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional; compor, articular e Apoio à Administração
Francine Machado de Paula
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fomentar a rede de proteção e promoção social para favorecer o acesso aos serviços
Pública
públicos e comunitários pelos egressos do sistema prisional, bem como promover
o acesso às modalidades de assistência previstas na Lei de Execuções Penais e
legislações correlatas.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional
28 1232724 - 1
ANULA NO ATO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
ANULA NOATO a parte que concedeu no ANEXO I daRESOLUÇÃO SESP Nº 21 , DE 06 DE MAIO DE 2019,referente a promoção por escolaridade doservidorLeonardo Fonseca Reis, masp: 1248827-6, considerando o Despacho nº 127/2019/SESP/ASST-SRHU e ocumprimento aoProcesso
Judicial nº9098771-86.2016.8.13.0024.
POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
ATUAL
NOVO
NÍVEL
1248827-6
LEONARDO FONSECAREIS
AGSE
IV-A
IV-B
01/08/2019
ATO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICA o ANEXO I daRESOLUÇÃO SESP Nº 50, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018,referente a promoção por escolaridade daservidora Rosália Cristina Gomes Tacch, masp: 1213590-1, considerando oDespacho nº 114/2018/SESP/NUP e ocumprimento àAção Ordinária nº
9050471.93.2016.813.0024.
Onde se lê:
ANEXO I
MASP
1213590-1
SERVIDOR
ROSALIA CRISTINA GOMES TACCHI
CARREIRA
ANEDS
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-C
III-C
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905291044150123.
VIGENCIA
NIVEL
01/11/2013