TJMG 28/05/2019 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Maio de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2019.
RETIFICA, O ATO de Retificação de Férias Prêmio ref. ao servidor:
Cataguases – E. E. “Marieta Soares Teixeira” – Masp:328.901-4, João
Dioni Sarquer Augusto, PEB3P (admissão 01), por motivo de incorreção na data da vigência.Ato nº 18/19 publicado em 14/05/19. Onde
se lê: ref. ao 5º quinq. a/p de 17/06/14. Leia-se: ref. ao 5º quinq. a/p
de 19/06/14;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 13/2019.
REVOGA NO ATO de Abono de Permanência no que se refere ao servidor: Além Paraíba – Servidor sem lotação em afastamento preliminar
à aposentadoria.Masp:388.561-3, Ilca Maria de Souza Firmino Moura,
PEBIIIO (admissão 01), ato nº 14/18, publicado em 23/10/18, por afastamento preliminar à aposentadoria, a/p de 10/05/19;
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
27 1232128 - 1

SRE de Montes Claros
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATO
N.º 01/2019 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, Serv. aposentado, ato de
concessão de adicional de 10%, publ. MG 11/5/90, MaSP.167375-5,
Maria das Dores Aquino Silva, PEBT1A, admissão 01, onde se lê: adicional de 10% a/c 8/4/90 com arredondamento, leia-se: adicional de
10% a/c 21/5/90 com arredondamento, por incorreção na vigência.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO N.º 17/2019 - Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ):
BRASÍLIA DE MINAS, Serv. aposentado, ato de concessão de 5º quinquênio, publ. MG 11/5/90, MaSP.167375-5, Maria das Dores Aquino
Silva, PEBT1A, admissão 01, onde se lê: 5º quinq. a/c de 8/4/90 com
arredondamento, leia-se: 5º quinq. a/c 21/5/90, com arredondamento,
por incorreção na vigência.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
16/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): ENGENHEIRO NAVARRO, E.E.Mamede Pacífico de Almeida, MaSP.877871-4, Maria Alaide Rosa, PEB2M-Biol.,
adm. 02, Ato n.º 15/2019 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 07/02/2019, pub. MG de 14/05/2019,
motivo omissão do MaSP e nome, onde se lê: PEB2M-Biol., adm.
02, leia se: MaSP.877871-4, Maria Alaíde Rosa, PEB2M-Biol.,
adm. 02; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Francisco de Paula Antunes,
MaSP.972994-8, Ester José de Oliveira, PEB1G-Geog., adm. 01, Ato
n.º 39/2009 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq., pub.
MG de 04/11/2009 e Ato n.º 15/2009 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq., pub. MG de 22/05/2009, motivo inclusão do Art.
290, Inciso 1º da C.E/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 01/02/2007 e 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 13/03/2009, leia se: 05 meses e 07
dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 01/02/2007 e
04 meses e 09 dias de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir
de 22/04/2009; MONTES CLAROS, E.E.Professora Dulce Sarmento,
MaSP.561208-0, Fabrício Alves Carvalho, PEB2P-Física, na vice-direção, adm. 01, Ato n.º 49/2009 de conc. de férias prêmio oportunas, ref.
3º quinq., pub. MG de 16/12/2009, motivo incorreção na vigência, onde
se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de
19/12/2007, leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq.
a partir de 22/12/2006.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 042/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Francisco Lopes da Silva, MaSP.595272-6,
Ellen Jane Gonçalves Barreto, PEB4B-Geog., adm. 01, em ajust. func.,
Ato n.º 97/2006 de conc. do 2º quinq., pub. MG de 27/10/2006, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. a partir de 25/08/2004, leia
se: 2º quinq. a partir de 22/03/2004.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
27 1232370 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
N.º 15/2019 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Zeca Guida,
MaSP.974737-9, Joice Werlaine Soares Martins, EEB1A, adm. 04,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de
20/05/2019, vinculado ao cargo efetivo de EEB1A, adm. 04.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
27 1232352 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
18/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Ruth Alves Proença, MaSP.862770-5, Maria das
Dores Mendes Souza Silva, PEB1M, admissão 01, a partir da publicação
do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º
41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 08 h/a (Ex.C);
CORAÇÃO DE JESUS, E.E.de Ponte dos Ciganos, MaSP.338658-8,
Maria Telma Nobre Santos, PEB2N, admissão 02, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MONTES CLAROS, E.E.Felício Pereira de Araújo, MaSP.587051-4, Paulo
Roberto de Oliveira, PEB1P, admissão 01, a partir da publicação do ato,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 07/2019 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte
Mineira, MaSP.591377-7, Maria do Carmo de Queiroz, PEB2L, admissão 03, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com
redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 08/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003, observando
o disposto na EC Nº 70/12, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/2015
do(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Ruth Alves Proença,
MaSP.892515-8, Mariangela Antunes Alcantara, PEB1A, admissão 02,
a partir de 29/11/18, com direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º,
Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, alínea ‘a’, § 2º, Inciso III, da
Lei Complementar n.º 64/02, c/c Art.1º, § 4º da LC nº 138/16 e Art. 2º,
§ 4º do Decreto nº 47.000/16, à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 74 h/a.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 01/2019 - Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do Inciso I, parágrafo único do art.31, da CE/89, ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. falecido, MaSP.316375-5,
Tereza Gonçalves Cardoso, Serviçal NE 07, admissão 01, referente ao
1º quinquênio a partir de 18/8/87 data de exercício.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 21/2019 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879,
de 27/05/2010 à (s) servidora (s): BOTUMIRIM, E.E.Renato Azeredo, MaSP.1248705-4, Nara Tatiane de Carvalho Silva, PEB1AQuimíca, adm.03, a partir de 15/04/2019; MONTES CLAROS,
E.E.Belvinda Ribeiro, MaSP.1322708-7, Rodinele Maria Cardoso Almeida Guimarães, PEB1B, adm.02, a partir de 22/04/2019;

E.E.Carlos Versiani, MaSP.1235832-1, Ane Caroline Ramos de
Jesus, PEB1A-Educação Física, adm.03, a partir de 20/05/2019; E.E.
Dona Quita Pereira, MaSP.1245518-4, Ana Karlla Ribeiro Costa,
PEB1A-Matemática, adm.03, a partir de 22/04/2019; E.E. João de
Freitas Neto, MaSP.1391087-2, Suzana Mendes Barbosa, PEB1AGeografia, adm.02, a partir de 13/03/2019; E.E.Professora Marilda
de Oliveira, MaSP.1238350-1, Fabíola Fernandes Borém Bruzinga,
PEB1A-Educação Fisíca, adm.03, a partir de 07/05/2019, OLHOS
D’ÁGUA, E.E.Sebastião Vieira Dias, MaSP.1180171-9, Joana Darc
Ferreira Ribeiro Cruz, PEB1A-Língua Portuguesa, adm.03, a partir de
13/05/2019; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora Barbosa,
MaSP.1323582-5, Eliane Aparecida Dias de Oliveira, ATB2B, adm.01,
a partir de 22/04/2019.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 22/2019 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 90
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879, de
27/05/2010 à (s) servidora (s): MONTES CLAROS, E.E. Beato José
de Anchieta, MaSP.1206437-4, Neile Júnea Soares Martins, PEB1A,
adm.02, a partir de 23/04/2019.
LICENÇA À GESTANTE – REDUZIDA/PRORROGAÇÃO – ATO Nº
23/2019 – Prorroga, à vista do Parecer nº 8.732, da Advocacia Geral
do Estado de Minas Gerais, de 11/01/1994, por 30 dias, o período de
licença à gestante de: MONTES CLAROS, E.E. Professora Helena Prates, MaSP.1159068-4, Janaína Fernandes Silva, PEB1A-Ensino Religioso, adm.04, concedida a contar de 08/02/2019, por ato publicado
em 19/02/2019 e reduzida pelo Ato nº 05 publicado em 23/02/2019 e,
prorrogado por mais 30 dias pelo Ato nº 09 publicado em 16/03/2019 e,
prorrogado por mais 30 dias pelo Ato nº 17 publicado em 16/04/2019.
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 05/2019 - Concede Abono Família, nos termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de
29/12/2011 ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Francisco
de Paula Antunes, MaSP.1061043-4, Edvânia Assunção Almeida
Aquino, PEB1A, adm. 02, na função de apoio, por sua filha Lígia a
partir de 24/05/2019; MaSP.1061043-4, Edvânia Assunção Almeida
Aquino, PEB1A, adm. 02, na função de apoio, por seu filho Arthur a
partir de 24/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 17/2019 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon
Loures, MaSP.365377-1, Renata Mirian Alves, PEB4G-Hist., adm.
01, ref. 4º quinq. a partir de 25/10/2018; MaSP.1359069-0, Heverton Pires Souza, PEB1B-Ciências, adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de
02/02/2019; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Francisco de Paula Antunes,
MaSP.972994-8, Ester José de Oliveira, PEB1G-Geog., adm. 01, ref.
4º quinq. a partir de 16/05/2019; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.de Ponte
dos Ciganos, MaSP.338658-8, Maria Telma Nobre Santos, PEB2N,
adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 23/05/2019; E.E.Coronel Francisco
Ribeiro, MaSP.850625-5, José Tacísio Rocha, PEB2J-Hist., adm. 01,
ref. 4º quinq. a partir de 02/05/2019; E.E.Major José Elias Trindade,
MaSP.547713-8, Rosana Saraiva de Freitas, ATB1B, adm. 03, ref. 1º
quinq. a partir de 09/12/2018; MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.372320-2, Sueleide Ferreira Costa, ANEI3J, adm. 01,
ref. 6º quinq. a partir de 27/04/2019; MaSP.560410-3, Ruth Ramos
Madureira, ANE1I, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 30/04/2019;
MaSP.827952-3, Águeda Pinheiro Veloso, ANE3J, adm. 01, ref. 5º
quinq. a partir de 01/04/2019; MaSP.932729-7, Maria do Socorro Claudiana de Souza Oliveira, TDE3I, adm. 01, na função FGD-5, ref. 5º
quinq. a partir de 01/03/2019; MaSP.1097898-9, Magvone Alves Prates e Silva, TDE3F, na função FGD-4, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 15/05/2019; E.E.Augusta Valle, MaSP.372312-9, Paulo Sérgio
Pinheiro de Almeida, PEB3P-Port., adm. 01, ref. 6º quinq. a partir de
13/02/2019; CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte Mineira, MaSP.943614-8,
Rénerson Ricardo dos Santos, PEB1I, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir
de 18/01/2017; MONTES CLAROS, E.E.do Bairro Santa Terezinha,
MaSP.593819-6, Valdenice Garcia Leal Oliveira, PEB1L, adm. 01,
ref. 1º quinq. a partir de 01/12/1998, data do exerc.; MaSP.593819-6,
Valdenice Garcia Leal Oliveira, PEB1L, adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de 01/12/1998, data do exerc.; CRISTÁLIA, E.E.Professor Tutu,
MaSP.864746-3, Marta Aparecida Lemes, PEB2I-Geog., adm. 02, ref.
4º quinq. a partir de 16/05/2019; MONTES CLAROS, E.E.Monsenhor
Gustavo, MaSP.890789-1, Cleude Anísia Barbosa, PEB3N-Hist., adm.
01, ref. 3º quinq. a partir de 03/10/2009; MaSP.890789-1, Cleude Anísia
Barbosa, PEB3N-Hist., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 13/10/2014;
E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.1062924-4, Sarah Carine
Gomes Aragão, PEB3G-Educ. Física, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de
19/02/2017; E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.561208-0, Fabrício Alves Carvalho, PEB2P-Educ. Física, adm. 01, na vice-direção, ref.
4º quinq. a partir de 27/12/2011; MaSP.561208-0, Fabrício Alves Carvalho, PEB2P-Educ. Física, adm. 01, na vice-direção, ref. 5º quinq. a
partir de 26/12/2016.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS- ATO N.º 15/2019
– Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es):
CORAÇÃO JESUS, E.E.de Ponte dos Ciganos, MaSP.338658-8, Maria
Telma Nobre Santos, PEB2N, adm. 02, anula Ato n.º 15/2019 de conc.
de férias prêmio oportunas ref. 5º quinq. a partir de 23/05/2019, pub.
MG de 14/05/2019, motivo concessão indevida.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 08/2019- Altera o(s) nome(s),
à vista de documentos apresentados do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Aposentada, MaSP.958269-3, Andreia Márcia de Oliveira Rêgo, para Andreia Márcia de Oliveira; E.E.Francisco Lopes
da Silva, MaSP.1325721-7, Edna Aparecida de Oliveira Gomes, para
Edna Aparecida de Oliveira; E.E.Professora Cristina Guimarães,
MaSP.877978-7, Shirley Laura Ribeiro Duarte, para Shirley Laura
Ribeiro Melo; E.E.Professora Marilda de Oliveira, MaSP.1366551-8,
Dulce Mírian Veloso, para Dulce Mírian Veloso Carcereri.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 04/2019 - concede Redução
de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais, nos termos
do Art. 1º da Lei n.º 9.401 de 18/12/1986, por seis meses a: MONTES
CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.971691-1, Maricele Raquel
Dias Bicalho Alkimim, TDE3F, adm. 01, a partir de 01/04/2019.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
27 1232363 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2019 Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Servidor aposentado,
MaSP.298193-4, João Roberto de Oliveira, PEB3P, admissão 01, referente ao saldo de 05 meses; CLARO DOS POÇÕES, Servidor aposentado, MaSP.286201-9, José Gonzaga Caldeira, PEB2P, admissão 03,
referente ao saldo de 06 meses; Servidor aposentado, MaSP.596798-9,
Hilca de Jesus Aguiar Vieira, EEB2J, admissão 02, referente ao saldo
de 08 meses; FRANCISO SÁ, Servidor aposentado, MaSP.592499-8,
Dalila Silveira Rodrigues Lourenço, PEB3P, admissão 02, referente ao
saldo de 06 meses; LONTRA, Servidor aposentado, MaSP.331753-4,
Rosangela Maria Mendes Pereira, PEB1P, admissão 03, referente ao saldo de 06 meses; LUISLÂNDIA, Servidor aposentado,
MaSP.877344-2, Cássia Maria Valadares Canabrava, PEB1I, admissão
02, referente ao saldo de 03 meses; MONTES CLAROS, Servidor aposentado, MaSP.254216-5, Sônia de Sá Figueiredo, PEB3P, admissão 02,
referente ao saldo de 04 meses; Servidor aposentado, MaSP.266756-6,
Dilma Alves da Silva, PEB3J, admissão 02, referente ao saldo de 03
meses; Servidor aposentado, MaSP.286540-0, Maria de Lourdes Ferreira Alvaro, PEB1N, admissão 02, referente ao saldo de 05 meses;
Servidor aposentado, MaSP.315896-1, Maria Antonia Pereira dos Santos, ASB3M, admissão 01, referente ao saldo de 02 meses; Servidor
aposentado, MaSP.351468-4, Denise Cristina Batista Maximo, PEB1P,
admissão 01, referente ao saldo de 06 meses; Servidor aposentado,
MaSP.374257-4, Nilzete Alves de Araújo Rocha, PEB1P, admissão 02,
referente ao saldo de 06 meses; Servidor aposentado, MaSP.377233-2,
Elmides Veloso dos Santos, PEB3L, admissão 02, referente ao saldo de
06 meses; Servidor aposentado, MaSP.388857-5, Nalbar Alves Rocha,
PEB3J, admissão 01, referente ao saldo de 03 meses; Servidor aposentado, MaSP.592849-4, Eliane de Souza, PEB2N, admissão 01, referente
ao saldo de 08 meses e 11 dias; Servidor aposentado, MaSP.596231-1,
Luzia Madalena de Sousa, PEB2M, admissão 01, referente ao saldo de
05 meses; Servidor aposentado, MaSP.821817-4, Creusa Pereira Passos
e Silva, PEB3O, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses; Servidor aposentado, MaSP.831110-2, Maria de Jesus Dias Bicalho, PEB3N,
admissão 01, referente ao saldo de 06 meses; SÃO JOÃO DA LAGOA,
Servidor aposentado, MaSP.589869-7, Ailce de Cássia Fonseca

Medeiros, PEB3P, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses; SÃO
JOÃO DA PONTE, Servidor aposentado, MaSP.974743-7, Carlucio
Gomes Ferreira, ATB4H, admissão 01, referente ao saldo de 05 meses;
SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Servidor aposentado, MaSP.365356-5,
Jucélia dos Anjos Oliveira, PEB3P, admissão 01, referente ao saldo de
08 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 12/2019- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos
da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei 9.957
de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Francisco Lopes da Silva,
MaSP.864752-1, José Maria Martins Ferreira, PEB3C-Biol., adm. 01,
ref. 3º biênio a partir de 01/08/2002, data do exerc.; MaSP.864752-1,
José Maria Martins Ferreira, PEB2C-Biol., adm. 01, ref. 7º biênio a
partir de 24/02/2010 e 6º biênio a partir de 18/02/2008.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
27 1232356 - 1

SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/19
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 328644-0-01 Marlene
Ferreira Bianchini Narde, PEBIIIO DII, Ato nº 05/96, publicado em
16/04/96 por usufruição antecipada: onde se lê: 115 dias, leia-se: 108
dias, para regularizar situação funcional.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/19
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 879625-2-01 Maria Faria de Almeida,
TDEVH, Ato nº 18/19, publicado em 10/04/19 por desistência da servidora: onde se lê: por 03 meses, a partir de 10/04/19, leia-se: por 02
meses, a partir de 10/04/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/19
Retifica os Atos de Férias-Prêmio Afastamento, referentes ao servidor: São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 8318149-01 Elizeu Magno de Paula, PEBIIIP, Ato nº 13/10, publicado em
13/07/10 por erro no quinquênio de concessão e Ato nº 20/19, publicado em 16/04/19 por erro no quinquênio de concessão: onde se lê: por
02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/10,
leia-se: por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 02/08/10; onde se lê: por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 13/05/19, leia-se: por 02 meses referentes ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 13/05/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 267860-5-01 Cecília Maria Costa Fajardo Pandelot, PEBIA, atos publicados em 26/07/88
e 14/05/92 por vigência antecipada: onde se lê: 2º biênio, a partir de
30/06/88 e 3º biênio, a partir de 11/07/90, leia-se: 2º biênio, a partir de
09/09/88 e 3º biênio, a partir de 31/12/90.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/19
Retifica o Ato de Processo Administrativo Conclusão, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCAD/SEPLAG:
Miraí: Servidor em agastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
303462-6-01 J.F.A., ASBIB, Ato nº 05/19, publicado em 21/05/19
por erro no nome do benefício: onde se lê: 5º biênio, leia-se: 5º
quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/19
Retifica o Ato de Processo Administrativo Conclusão, referente ao
servidor: Muriaé: Servidor em agastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 274617-0-02 M.L.M.C., PEBIL, Ato nº 07/19, publicado
em 21/05/19 por erro no número do MaSP: onde se lê: 338103-5-02,
leia-se: 274617-0-02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/19
Retifica o Ato de Quinquênio de Magistério, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 267860-5-01 Cecília
Maria Costa Fajardo Pandelot, PEBIA, Ato nº 12/93, publicado em
27/07/93 por vigência antecipada: onde se lê: 1º quinquênio, a partir de
06/12/1987 e 2º quinquênio, a partir de 01/03/1993, leia-se: 1º quinquênio, a partir de 09/12/1987 e 2º quinquênio, a partir de 06/03/1993.
REVOGAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA– ATO Nº 01/19
Revoga no Ato de Designação de Secretário de Escola, a seguir, a parte
que se refere a: Vieiras: E.E. Assis Brasil, Cléria Maria Rodrigues,
MaSP 348573-7-01, Professor Nível 1, Grau C, no ato nº 01/19 publicado em 14/05/2019, Designação de Secretário de Escola B, Código
EX-SE-B ED 828, Símbolo QE-07, a partir de 01/06/2000, para regularizar situação funcional.
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FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 26/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
ao servidor: Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 10540110-01 Maria da Consolação Falci Justiniano Simão, PEBIIIF, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/19.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 03/19
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Miraí: MaSP 344392-6-01 Maria do Carmo
Oliveira e Silva Trota, PEBIIN, aposentada em 23/05/19, referente ao
saldo de 08 meses; Muriaé: MaSP 389279-1-01 Ivonete Sorrentini
Novais Ribeiro, ATBVI Apostilada Secretário de Escola B, aposentada
em 23/05/19, referente ao saldo de 06 meses; MaSP 338110-0-03 Maria
de Fátima Ugatti de Souza Castro, PEBIIIP, aposentada em 23/05/19,
referente ao saldo de 03 meses.

ANULAÇÃO – ATO Nº 02/19
Anula no Ato nº 19/92, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 328644-0-01 Marlene Ferreira Bianchini Narde,
PEBIIIO DII, a parte em que concedeu 2º biênio, publicado em
25/11/92, por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/19
Anula no Ato nº 27/98, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 328644-0-01 Marlene Ferreira Bianchini Narde,
PEBIIIO DII, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 2º quinquênio de
exercício, publicado em 23/09/98, por erro na legislação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/19
Anula no Ato nº 51/2003, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E.
Américo Lopes, MaSP 328644-0-01 Marlene Ferreira Bianchini Narde,
PEBIIIO DII, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 3º quinquênio de
exercício, publicado em 30/10/03, por vigência antecipada.
DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO Nº 01/19
Nos termos do Decreto nº 10.962, de 02/02/1968, designa a servidora
abaixo relacionada: Vieiras: E.E. Assis Brasil, Cléria Maria Rodrigues,
MaSP 348573-7-01, P1C, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B ED 828, Símbolo QE-07, a partir
de 01/06/2000, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 19/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP
328644-0-01 Marlene Ferreira Bianchini Narde, PEBIIIO DII, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07/10/08, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 06/10/13 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/10/18; Muriaé: E.E. Columba Teixeira e Silva, MaSP 1106079-5-03 Danúbia da Silveira e Silva, PEBIB,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/05/15 e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/15, com aproveitamento do tempo no cargo PEBIA do qual foi exonerada; E.E. Maria
Augusta Silva Araújo, MaSP 333331-7-02 Leny Angélica de Oliveira
Nascimento, PEBIIIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 18/04/15; E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 950014-1-03 Carla de
Paula Barros Souza, PEBIA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 07/01/19; E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 10979706-03 Ana Cláudia Silva de Souza, PEBIA, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 12/04/16 e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/16, com aproveitamento do tempo no PEBIA
do qual foi desligado; MaSP 1066640-2-01 Elisângela Maria Garcia
Bernardo, PEBIB, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 03/02/14 com aproveitamento de tempo no PEBIA do qual foi
exonerada.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 20/19
Nos termos do Artigo 31, Inciso II da Constituição do Estado, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 18 de 22/12/95 e do Artigo
290, Inciso I da Constituição do Estado, concede Férias-Prêmio a serem
utilizadas oportunamente, a: Eugenópolis: Servidor em Adjunção à Prefeitura Municipal de Eugenópolis, à época, MaSP 328644-0-01 Marlene Ferreira Bianchini Narde, PEBIIIO DII, 06 meses referentes ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 10/10/98, para regularizar situação
funcional, dos quais usufruiu 07(sete) dias, restando-lhe 05 meses e
23 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 21/19
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP
328644-0-01 Marlene Ferreira Bianchini Narde, PEBIIIO DII, 03
meses e 04 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
09/10/03.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/19
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias ao servidor: Muriaé: E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 1098064-7-03 Matheus André Marge, PEBIA, a partir de
03/04/19.
LOTAÇÃO – ATO Nº 14/19
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, os servidores: Santana de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP 3444171-04 Jucélia Garonce Ferreira, ATBIA, a partir de 23/11/18; MaSP
1158729-2-05 Luiz Fernando do Nascimento Rodrigues, PEBIA, a partir de 24/10/18; MaSP 1146989-7-02 Nilma Pires dos Santos, PEBIA,
a partir de 08/11/18; MaSP 1469976-3-01 Priscila Fargi de Almeida,
PEBIA, a partir de 05/11/18.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 16/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. R. F.
G., MaSP 319.451-1-01, PEB3P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 17/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. J. V.
S., MaSP 354420-2-03, PEB4P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 18/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. T. E.
M., MaSP 333342-4-01, PEB3P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
03/19
Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/84, da Lei nº 9.831, de 04/07/89 e da Lei nº 9.957,
de 18/10/89, a: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 328644-0-01
Marlene Ferreira Bianchini Narde, PEBIIIO DII, referente ao 1º biênio,
a partir de 16/09/90 e referente ao 2º biênio, a partir de 22/12/92.

PORTARIA/DIPE ATO Nº 19/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: W. C.
S., MaSP 389590-1-01, PEB3P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
04/19
Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/84, do § 3º do art. 5º da Lei nº 10.797, de 07/07/1992,
e do art. 44 da Lei nº 10.745, de 25/05/1992, a: Muriaé: E.E. Eng.
Orlando Flores, MaSP 267860-5-01 Cecília Maria Costa Fajardo Pandelot, PEBIA, referente ao 4º biênio, a partir de 03/04/93, para regularizar registros funcionais.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 13/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias do servidor: Muriaé:
E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 1049069-6-02 Rita de Cássia Oliveira
Guimarães, PEBDIA, a partir de 14/05/19.

PORTARIA/DIPE ATO Nº 20/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. F. B.
N., MaSP 328644-0-01, PEB3O, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Dr.
Olavo Tostes, MaSP 362891-4-01 Walton Florentino da Cunha, a partir
da data de publicação do ato, referente ao ASEIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral.

PORTARIA/DIPE ATO Nº 22/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: J. C.
G., MaSP 328609-3-02, PEB3N, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/19
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Barão
do Monte Alto: E.E. Domiciano Cerqueira, MaSP 1426033-5 Juliana
Barros Santos para Juliana Barros Santos Januzi.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/19
Anula no Ato referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes,
MaSP 328644-0-01 Marlene Ferreira Bianchini Narde, PEBIIIO DII,
a parte em que concedeu 1º biênio, publicado em 20/12/90, por vigência antecipada.

PORTARIA/DIPE ATO Nº 21/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: H. P. C.
J., MaSP 374412-5-01, PEB2P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).

PORTARIA/DIPE ATO Nº 23/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. S.
C. S., MaSP 351662-2, PEB3N, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 24/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. C.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905272156100127.