TJMG 21/05/2019 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Maio de 2019 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
ATO Nº 11/2019
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 10/2019,
publicada no “Minas Gerais” de 07/05/2019, referente ao servidor: Juiz de Fora – MaSP 368.463-6, C.E.A.L.S., adm. 01, decide, pela restituição dos valores recebidos indevidamente, devido a verba(vantagem
pessoal) no período de 01/12/2016 a 30/10/2018, para regularização da
vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA Nº 11/2019
Determina Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens e benefícios, ao servidor: - MaSP 445.003-7, L.O.A., adm. 01.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
17 1228880 - 1

SRE de Leopoldina
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor:Leopoldina – E. E. ‘Dr. Pompílio Guimarães”
– Masp:976.283-2, Eliane Pereira Vale, PEBDIA, a/p de 27/04/19;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 15 /2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:Cataguases – E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” – Masp:546.563-8, Alexandre Campos
de Siqueira, PEBIII I (admissão 02), ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 08/05/19;Leopoldina – E. E. “Professor Botelho Reis” –
Masp:522.868-9, Paulo César Maximiano, PEBIIIO (admissão 01),
ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 09/07/17;E. E. “Enéas França” –
Masp:332.689-9, Claudia Conte dos Anjos Lacerda, PEBIIP (admissão
01), ref. ao 6º quinq. de exercício a/p de 13/01/16;
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
20 1229436 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/2019.
RETIFICA, NO ATO FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO ref. ao servidor: Leopoldina – E. E. “Enéas Franca” – Masp:332.689-9, Claudia Conte dos Anjos Lacerda, PEBIIP (admissão 01), por motivo de
incorreção na data da vigência. Ato nº 05/06, publicado em 21/02/06.
Onde se lê: Férias –Prêmio ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de
06/01/06.Leia-se: Férias –Prêmio ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de
14/12/05;Ato nº 33/11, publicado em 28/12/11.Onde se lê: Férias-Prêmio ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 05/01/11. Leia-se:Férias-Prêmio ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 13/12/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2019.
RETIFICA O ATO de Quinquênio Magistério ao servidor: Leopoldina – E. E. “Enéas França” – Masp:332.689-9, Claudia Conte dos
Anjos Lacerda, PEBIIP (admissão 01), por motivo de incorreção na
data da vigência. Ato nº 21/91, publicado em 04/09/91. Onde se lê:
1º quinq. magistério a/c de 23/12/90. Leia-se: 1º quinq. magistério
a/c de 30/11/90;Ato nº 20/96, publicado em 14/05/96. Onde se lê:
2º quinq. magistério a/c de 10/01/96. Leia-se: 2º quinq. magistério
a/c de 17/12/95;Ato nº 15/01, publicado em 31/03/01. Onde se lê: 3º
quinq. magistério a/c de 08/01/01. Leia-se: 3º quinq. magistério a/c de
15/12/00;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2019.
RETIFICA O ATO de Quinquênio Administrativo ref. ao servidor: Leopoldina- E. E. “Enéas França” – Masp:332.689-9, Claudia Conte dos
Anjos Lacerda, PEBIIP (admissão 01), por motivo de incorreção na
data da vigência. Ato nº 05/06 publicado em 21/02/06. Onde se lê:4º
quinq. a/c de 06/01/06. Leia-se: 4º quinq. a/c de 14/12/05;Ato nº 25/11,
publicado em 28/12/11. Onde se lê: 5º quinq. a/c de 05/01/11. Leia-se:
5º quinq. a/c de 13/12/10;
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
20 1229440 - 1

SRE de Montes Claros
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 11/2019- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei
9.957 de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Delfino Magalhães,
MaSP.614570-0, Kátia Dias Santos, PEB1A-Química, adm. 01, ref. 5º
biênio a partir de 09/04/2010.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
20 1229735 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
13/2019 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do
§4º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.297960-7, Delio Nonato Dias, PEB2P, adm.
01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII C,
vinculado ao cargo efetivo de PEB2P, adm. 01, em cumprimento da
decisão judicial Processo Nº 5173136.48.2017.8.13.0024, a partir
de 20/09/2018, data do trânsito em julgado do acórdão proferido no
Agravo de Instrumento n. 1.0000.18.029410-0/001.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
N.º 14/2019 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, §3° art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei
n.º 15.293 de 2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de
Montes Claros – Aposentado, MaSP.219339-9, Valter Catarino Lopes
Procópio, PEB1C, adm. 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
em comissão que foi apostilado, Diretor de Escola – DIV, a partir de
16/05/2019.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
20 1229741 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
17/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
BOCAIUVA, E.E.Professor Gastão Valle, MaSP.368584-9, Selma
Heloisa Lopes Leal, ATB4J, admissão 01, a partir da publicação do
ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC n.º
47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 180 h/mensais; MaSP.821529-5, Geralda de Jesus Duarte,
PEB3F, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 03 h/a (Ex.C); MONTES CLAROS,
E.E.Professora Helena Prates, MaSP.898838-8, Maristela Almeida
Rabelo, ATB3I, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180
h/mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 07/2019 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/1989, c/c § 8º, art. 1º da LC Nº 138/2016, acrescentado pelo
art. 1º da LC Nº 145/2017, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Antônio Figueira, MaSP.1012459-2, Lúcia de Jesus Frois Paraiso,
ASB1B, admissão 01, a partir de 13/5/2019, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com
redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/mensais.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 16/2019 - Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31
da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS,
E.E.Senhorinha Muniz, MaSP.331744-3, Orleide Ribeiro Ramos Fonseca, ATB3D, adm. 03, ref. 3º quinq. a partir de 30/01/2019; JURAMENTO, E.E.Francisco Sá, MaSP.1346868-1, Francine Tatiane Lopes
dos Reis, PEB1B-Hist., adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 10/08/2018;
MaSP.1195320-5, Leandro Rafael de Souza Lima, PEB1B-Geog., adm.
03, ref. 1º quinq. a partir de 18/04/2018; MaSP.1228857-7, João Paulo
Cardoso dos Santos, PEB2B-Matem., adm. 03, ref. 1º quinq. a partir
de 18/04/2018; MaSP.1295176-0, Raissa Bruna Vieira Silva, PEB2BPort., adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 02/04/2018; MaSP.1216903-3,
Alfredo Luciano Fernandes, ATB2B, adm. 03, na função – SE-IV, ref.
1º quinq. a partir de 08/02/2018; MIRABELA, E.E.Professora Maria
Machado, MaSP.377243-1, Janice de Fátima Lima Silva Andrade,
ATB5I, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 20/10/2018; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1076345-6, Solange Moreira Santos, TDE1A, adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 18/01/2019; MONTES CLAROS, E.E.Clóvis Salgado, MaSP.452729-7, Adarlete Souza
Oliveira, PEB1F, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 30/01/2019;
E.E.Delfino Magalhães, MaSP.614570-0, Kátia Dias Santos, PEB2LQuímica, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 24/09/2014; E.E.Dom João
Antônio Pimenta, MaSP.1321286-5, Eliana Dias Leal, PEB1B, adm.
02, ref. 1º quinq. a partir de 22/01/2019; E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.1055409-5, Walduck Risério Leite Amaral, PEB1G-Educ.
Física, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 25/03/2017; MaSP.1154169-5,
Clarice Nogueira Lopes, PEB2E-Port., adm. 01, ref. 2º quinq. a partir
de 06/11/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS ZONA RURAL - ATO N.º 03/2019
- Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 e do Art. 290
da C.E/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professora
Helena Prates, MaSP.1292897-4, Júlia Ramos do Nascimento,
PEB1B-Hist., adm. 03, 04 meses e 18 dias ref. 1º quinq. a partir de
03/06/2018.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 07/2019- Altera o(s) nome(s),
à vista de documentos apresentados do(s) servidor(es): CORAÇÃO
DE JESUS, E.E.Major José Elias Trindade, MaSP.1185177-1, Maria
Indiara Carvalho, para Maria Indiara Carvalho Rodrigues; LUISLÂNDIA, E.E.São Judas Tadeu, MaSP.1317658-1, Leila Pereira
Niz, para Leila Aquino Niz; MONTES CLAROS, E.E.Antônio
Figueira, MaSP.283313-5, Rosineide Gonçalves Pereira e Sousa, para
Rosineide Gonçalves Pereira; E.E.Professor Alcides de Carvalho,
MaSP.1300592-1, Cristiane de Aquino Pires, para Cristiane de Aquino
Pires Barbosa.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
20 1229743 - 1
RETIFICAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO
DE ESCOLA – ATO Nº 01/2019 – Retifica, no Ato de Opção Remuneratória de Secretário de Escola, referente a servidora: MONTES CLAROS, E.E.de São Pedro da Garça, MaSP.1333690-4, Karoline Rocha
Ribeiro, PEB 1A, adm. 03, Ato n.º 06/2019, pub. MG de 09/04/2019,
motivo incorreção na publicação, onde se lê: pela remuneração dos cargos efetivos acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE VI, a
partir de 03/04/2019, com vinculação ao cargo de PEB1A, adm. 03. ,
leia-se: pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE V, a partir de 03/04/2019, com vinculação ao
cargo de PEB1A, adm. 03.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 16/2019 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Carlos Versiani, MaSP.266888-7, Maria das
Neves Gomes Lopes, PEB3B, adm. 02, Ato n.º 08/2017 de conc. do 2º
quinq. magist., pub. MG de 06/05/2017, motivo incorreção na vigência,
onde se lê: 2º quinq. magist. a partir de 14/05/2009, leia se: 2º quinq.
magist. a partir de 26/04/1999.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
20 1229750 - 1

SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 12/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias dos servidores:
Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 1260903-8-01
Karine Carla de Morais, ASBDIA, a partir de 17/04/19; Muriaé: E.E.
de Educ. Esp. Walter Vasconcelos, MaSP 1421019-9-01 Marcos Antônio Peres de Oliveira, ASBDIA, a partir de 10/05/19; E.E. Prof. Mário
Macêdo, MaSP 1425966-7-01 Adelaide Cristina Guedes, EEBIA, a
partir de 01/09/18, para regularização dos registros funcionais.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06/19
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Muriaé:
E.E. Maria Augusta Silva Araújo, MaSP 1110865-1-03 Natalícia dos
Santos Ramos Gonçalves para Natalícia dos Santos Ramos.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/19
Anula no Ato nº 05/19, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Maria
Augusta Silva Araújo, MaSP 834200-8-03 Suely Seguetto Fernandes,
PEBIA, a parte em que concedeu Ampliação de Carga Horária, publicado em 07/05/19.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/19
Anula no Ato nº 20/19, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Columba
Teixeira e Silva, MaSP 1053469-1-03 Érika Camargo Rodrigues
Duarte, PEBIB, a parte em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento,
publicado em 16/04/19, por motivo de desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/19
Anula no Ato nº 19/19, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 391097-3-01 Luciene Maria Ribeiro Muglia Thomaz, PEBIM, a parte em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento,
publicado em 16/04/19, por motivo de desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/19
Anula no Ato nº 07/13, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Antônio
Viçoso Magalhães, MaSP 566461-0-03 Valéria Cristina Pereira de Carvalho, ATBIIB, a parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão,
publicado em 12/03/13, tendo em vista cargo exonerado ATBIC.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/19
Anula no Ato nº 02/18, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Antônio
Viçoso Magalhães, MaSP 566461-0-03 Valéria Cristina Pereira de Carvalho, ATBIIB, a parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão,
publicado em 30/01/18, por vigência antecipada.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 18/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães,
MaSP 566461-0-03 Valéria Cristina Pereira de Carvalho, ATBIIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/13 (data do exercício) e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/13,
com aproveitamento do tempo no ATBIC do qual foi exonerada; MaSP
566461-0-03 Valéria Cristina Pereira de Carvalho, ATBIIB, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/02/18; E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP 851623-9-01 Edilene de Paula Souza, PEBIII I,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/17; MaSP
1141268-1-04 Lucas Almeida Ladeira, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/17; E.E. Prof. Gonçalves Couto,
MaSP 827286-6-03 Cleide Helena de Lima Cunha, PEBIA, referente
aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 01/02/17 (data
do exercício); MaSP 621580-0-04 Mirela Paula Lopes Laviola, PEBIA,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/17 (data do
exercício); MaSP 621580-0-04 Mirela Paula Lopes Laviola, PEBIA,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/17 (data do
exercício); MaSP 621580-0-04 Mirela Paula Lopes Laviola, PEBIA,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/18; E.E. Pedro
Vicente Freitas, MaSP 524034-6-02 Lenir Rodrigues da Silva Vieira
Costa, PEBIIM, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
04/05/19; Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 944042-1-01 Sandra Lúcia

Giovani, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/04/18; MaSP 1083113-9-03 Elza Lopes Valente Ribeiro, PEBIC,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/18, MaSP
1133023-0-01 Ana Maria de Freitas, PEBIC, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 10/04/18; MaSP 1248751-8-03 Anildo Alves
Pereira, ATBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
09/12/18.
LOTAÇÃO – ATO Nº 13/19
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, o servidor: Muriaé: E.E. Prof. Mário Macêdo, MaSP 1112571-3-04 Priscila
Montes Fontoura Carneiro, PEBIA, a contar de 16/06/15, para regularização dos registros funcionais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 09/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
09/19, referente ao servidor: MaSP 346109-2-01, M. C. G., decidindo
pela consolidação dos 2º, 3º, 4º e 5º quinquênio e dos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º
e 10º biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65 de
Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não
gerando, portanto, débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 11/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
11/19, referente ao servidor: MaSP 968593-1-01, Z. M. F. O., decidindo
pela consolidação do 2º biênio, na vigência concedida, em decorrência
do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no
artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº
37/05, não gerando, portanto, débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 10/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
10/19, referente ao servidor: MaSP 354416-0-01, L. F. A., decidindo
pela consolidação dos 1º, 2º e 3º quinquênios, nas vigências concedidas,
em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto, débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 14/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
14/19, referente ao servidor: MaSP 168.734-2-02, M. M., decidindo
pela consolidação dos 4º e 5º quinquênios, nas vigências concedidas,
em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto, débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 05/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
05/19, referente ao servidor: MaSP 303462-6-01, J. F. A., decidindo
pela consolidação do 5º biênio, na vigência concedida, em decorrência
do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no
artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº
37/05, não gerando, portanto, débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 07/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
07/19, referente ao servidor: MaSP 338103-5-02, M. L. M. C., decidindo pela consolidação do 2º quinquênio e do 6º biênio, na vigência
concedida, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má
fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo
19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto, débito para
o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 13/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
13/19, referente ao servidor: MaSP 384777-9, J. D. O. O., decidindo
pela consolidação do 4º quinquênio e dos 2º, 3º e 4º biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência
de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e
do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto,
débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 01/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
01/19, referente ao servidor: MaSP 338880-8-01, L. M. C. R., decidindo pela consolidação do 4º quinquênio e dos 2º, 3º e 4º biênios, nas
vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02
e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto,
débito para o servidor.
17 1229211 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 24/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
aos servidores: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 1055786-6-01
Ingrid de Souza Rocha, ATBIIE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/06/19; Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal,
MaSP 1096492-2-03 Patrícia Andrade de Carvalho Melo, PEBIA, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/19;
Muriaé: Maria Antônia Múglia, MaSP 354412-9-01 Elisamara Leal
Ribeiro Oliveira, PEBIM, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 12/06/19; E.E. Silveira Brum, MaSP 379247-0-01
Andreia Freitas de Castro Montezano, ATBVI, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/19; MaSP 3914074-01 Mariangela Ferreira, ATBVH, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/19; Palma: E.E. Artur Bernardes,
MaSP 1098140-5-01 Andréia Cristina Gonçalves da Rocha Oliveira,
PEBIIE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 12/06/19; São Sebastião da Vargem Alegre: E.E. Ormezinda Alves
Duarte, MaSP 1319384-2-01 João André de Carvalho, ATBIIB, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/19.
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SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N.º 15/2019
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Martinho
Fidélis, MaSP 844.238-6, Alexandra Aparecida Guimarães, PEBII
P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
23.04.19; CEDRO DO ABAETÉ- EE. José Ribeiro de Andrade, MaSP
1.130.002-7, Ester Garzon Guimarães Pimenta, PEBI A, admissão 04,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20.02.16, com aproveitamento do tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do qual foi
desligada em 08.10.2010; MaSP 1.130.002-7, Ester Garzon Guimarães
Pimenta, PEBI A, admissão 04, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 26.02.19, data da averbação com aproveitamento do tempo
do cargo designado desligado, admissão 02; IGARATINGA- EE. José
Ataíde de Almeida, MaSP 980.044-2, Jaqueline Henriques de Almeida
Moreira, PEBI A, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 28.05.15, data do exercício como efetiva, com aproveitamento do tempo na admissão 01, da qual foi dispensada em 11.08.2011,
dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 1.128.157-3, Kátia Regina de Lima
Silva, PEBI B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 26.08.15, data do exercício como efetiva, com aproveitamento
do tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada
em cumprimento da decisão STF ADI 4876; MaSP 1.128.157-3, Kátia
Regina de Lima Silva, PEBI B, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13.01.16, com aproveitamento do tempo do
cargo LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento
da decisão STF ADI 4876; MaSP 981.432-8, Sandra Conceição Lino de
Oliveira, ATBI B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 29.01.13, data do exercício como efetiva; MaSP 981.432-8,
Sandra Conceição Lino de Oliveira, ATBI B, admissão 01, referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16.06.13; MaSP 981.432-8,
Sandra Conceição Lino de Oliveira, ATBI B, admissão 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 16.06.18; LEANDRO FERREIRA- EE. Coronel Antônio Corrêa, MaSP 1.059.202-0, Suzana dos
Santos Batista, ATBII C, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 16.09.16; PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas,
MaSP 1.056.238-7, Márcia Lemos de Andrade, ANEI B, admissão 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23.12.17; EE. Ângela
Maria de Oliveira, MaSP 556.115-4, Alexander Gontijo de Almeida,

ATBI A, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 16.11.16, data do exercício como efetivo, com aproveitamento do
tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligado em
cumprimento da decisão STF ADI 4876; MaSP 556.115-4, Alexander
Gontijo de Almeida, ATBI A, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16.11.16, data do exercício como efetivo,
com aproveitamento do tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do
qual foi desligado em cumprimento da decisão STF ADI 4876; MaSP
556.115-4, Alexander Gontijo de Almeida, ATBI A, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08.05.17, com aproveitamento do tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligado em cumprimento da decisão STF ADI 4876; EE. Professor Pereira
da Costa, MaSP 1.207.216-1, Shirley Aparecida de Lima Azevedo,
PEBI A, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 29.03.19, data da averbação; PITANGUI- EE. Professor José Valadares, MaSP 975.626-3, Ana Laura da Silva Moreira, PEBI B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07.08.13,
data do exercício como efetiva, com aproveitamento do tempo do cargo
LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em 07.08.2013, dos
quais usufruiu 0 meses; MaSP 975.626-3, Ana Laura da Silva Moreira,
PEBI B, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07.08.13, data do exercício como efetiva, com aproveitamento
do tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada
em 07.08.2013, dos quais usufruiu 0 meses; MaSP 975.626-3, Ana
Laura da Silva Moreira, PEBI B, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07.08.13, data do exercício como efetiva, com aproveitamento do tempo do cargo LC 100/2007, admissão
01, do qual foi desligada em 07.08.2013, dos quais usufruiu 0 mês;
MaSP 975.626-3, Ana Laura da Silva Moreira, PEBI B, admissão 03,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05.02.17, com aproveitamento do tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do qual foi
desligada em 07.08.2013, dos quais usufruiu 0 mês.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2019
ANULA O Ato no que se refere à servidora: IGARATINGA- EE. José
Ataíde de Almeida, MaSP 981.432-8, Sandra Conceição Lino de Oliveira, ATBI B, admissão 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio,
referente ao 1º quinquênio, Ato nº 27/2018, publicado em 14.08.2018,
por incorreção.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Wilson de Melo Guimarães,
MaSP 1.053.974-0, Laustênia Rosali Campos, PEBDI A, admissão 03,
a partir de 30.03.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
04/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: BOM DESPACHO- EE. Professor Wilson Lopes
do Couto, MaSP 1.044.798-5, Cleiryslene Ferreira Marcelino, PEBI A,
admissão 03, a partir de 23.04.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2019 CONCLUSÃO 004/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 005/2019, publicada no “Minas Gerais” em 16/04/2019, referente
ao servidor: W.R.C., MaSP 1.131.304-6, PEBDI A, admissão 02, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao servidor o pagamento do
débito no valor de R$ 1.065,68 ( mil e sessenta e cinco reais e sessenta
e oito centavos), em 03 (três) parcelas, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2019 INSTAURAÇÃO – Ato
nº 003/2019 DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo,
nos termos da Lei no 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios referente ao (a) servidor (a): PARÁ DE MINAS- Servidora
Aposentada, MaSP 174.441-6, V.M.S.D., admissão 01, PEBI I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2019 INSTAURAÇÃO – Ato
nº 004/2019 DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo,
nos termos da Lei no 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (a) servidor (a): BIQUINHAS- Servidora
Aposentada, MaSP 184.600-5, M.J.S., admissão 01, PEBI P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2019 INSTAURAÇÃO – Ato
nº 005/2019 DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo,
nos termos da Lei no 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios referente ao (a) servidor (a): ABAETÉ- Servidora Aposentada, MaSP 191.720-2, M.J.V., admissão 01, PEBII P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2019 INSTAURAÇÃO – Ato
nº 006/2019 DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo,
nos termos da Lei no 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios referente ao (a) servidor (a): PARÁ DE MINAS- Servidora
Aposentada, MaSP 261.426-1, O.M.F.M.P., admissão 01, PEBII P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2019 INSTAURAÇÃO – Ato
nº 007/2019 DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução no 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios referente ao (a) servidor (a): PARÁ DE MINAS- Servidora
Aposentada, MaSP 252.661-4, M.S.P.C., admissão 01, PEBI P.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
17 1228902 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2019
RETIFICA, NO Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: ABAETÉ- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 479.141-4, Sandra Lúcia
de Melo Silva, PEBIII N, admissão 02, Ato nº 10/2019, publicado
em 14.05.2019, por incorreção, onde se lê: PEBIII G, admissão 01 e
a partir de 08.05.2019, leia-se: PEBIII N, admissão 02 e a partir de
09.05.2019.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2019
RETIFICA, O Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por
invalidez, referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem
Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 391.526-1,
Amarilda Morato Araújos Ferreira de Lacerda, PEBIII G, admissão 01,
Ato nº 06/2019, publicado em 10.04.2019, por incorreção, onde se lê:
9.018 dias com carga horária de 108h/aulas mensais, leia-se: 8.868 dias
com carga horária de 108h/aulas mensais, mais 9h/a de extensão de
carga horária.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
17 1228904 - 1

SRE de Pouso Alegre
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – ATO Nº 08/2019
O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, instaura o Processo administrativo de nº 08/2019, nos termos
da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002,e da resolução SEPLAG nº
37/2005, para apuração de débito por motivo de lançamentos indevidos, referente ao servidora: M.C.A MaSP 847.698-8, ATBDIA 2, desta
SRE.
CONCLUSÃO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO – ATO Nº 05/2019
Concluí Processo Administrativo instaurado pelo Ato Nº. 05/2019,
pub. MG – 17/05/2019, nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução
SEPLAG nº. 37/2005, referente a servidor –R.C.P. MaSP 1.305.583-5,
PEB 1 A, admissão 3, E.E Olinto Orsini, desta SRE,para abertura de
Processo Administrativo em razão de dano ao erário.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905202124540119.