TJMG 10/05/2019 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RETIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO:
Na publicação de 03/04/2019 referente à Resolução de concessão de
progressão na carreira, onde se lê: Resolução SETUR Nº 01, leia-se:
Resolução SETUR Nº 03.
09 1225508 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
SUSTA a partir de 17/04/2019, o Ato que concede Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 18/08/2016, ao servidor
Darmes Antônio Dias, Masp: 1032594-2.
SUSTA a partir de 17/04/2019, o Ato que concede Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 02/03/2012, ao servidor
Lázaro Paulino da Cunha, Masp: 1032397-0.
SUSTA a partir de 17/04/2019, o Ato que concede Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 25/05/2016, ao servidor José
Zacarias Oliveira, Masp: 1033720-2.
SUSTA a partir de 17/04/2019, o Ato que concede Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 25/05/2016, ao servidor
Manoel Ribeiro Silva, Masp: 1033276-5.
SUSTA a partir de 17/04/2019, o Ato que concede Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 07/12/2016, a servidora
Cleide Araújo de Souza Carneiro, Masp: 1019557-6.
09 1225869 - 1
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
“ATO DO CHEFE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, para fins de regularização da situação funcional,
nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de
01(um) mês, ao nº 108.354-2, LIOMAR DE SA VIEIRA, ASPM-3P,
referente ao 8º lustro, a partir de 20/05/2019.
09 1225957 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Retifica o ato de concessão de férias-prêmio, publicado no MG
nº 88 de 07 de maio de 2019, alusivos a servidora civil n. 113.886-6,
YARA LEVY MARTINS DE SOUZA SANÉ:
Onde se lê:
“referentes ao 1º lustro, a partir de 31/10/2019;”
Leia-se:
“referentes ao 1º lustro, a partir de 31/10/2018;”
09 1225564 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
685 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Delegado de Polícia, Nível Geral
Situação Anterior
Grau
A
A
Grau
B
B
Posicionamento
Vigência
01/05/2019
05/05/2019
Cargo: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
349.931/6
Daniela Venâncio Mendes
Situação Anterior
Grau
A
Grau
B
Posicionamento
Vigência
01/05/2019
Cargo: Médico Legista, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
367.849/7
José Henrique Schumann Neto
Situação Anterior
Grau
A
Grau
B
Posicionamento
Vigência
02/05/2019
Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
341.356/4
Eder Lauar de Almeida
341.684/9
Lucinea Martins de Araújo Diniz
343.763/9
Claudio Cândido da Silva
343.865/2
Marcio Renato Gonçalves
386.088/9
Maria Clara Coelho Pimpim
457.951/2
Fábio Henrique de Oliveira
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
Posicionamento
Vigência
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
25/04/2019
06/05/2019
21/04/2019
09/04/2019
06/05/2019
10/04/2019
Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
348.970/5
Salum Bueno da Silveira
369.861/0
Ivania Rocha Guimarães
377.855/2
Welcio Antônio Pinheiro Xavier
SituaçãoAnterior
Grau
A
A
A
Posicionamento
Vigência
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
05/05/2019
06/05/2019
21/04/2019
MASP
342.909/9
457.763/1
Dados do Servidor
Nome
Ada do Carmo Martins
Luiz Antônio da Costa
09 1225948 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 8.103, de 09 de maio de 2019
Institui Comissão de Recebimento de Materiais provenientes do “Projeto de Modernização das Delegacias de Homicídios e Unidades de
Repressão ao Crime Organizado”, e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013,
Considerando a necessidade de constituir Comissão de Recebimento de
Materiais provenientes do “Projeto de Modernização das Delegacias de
Homicídios e Unidades de Repressão ao Crime Organizado”,
Considerando o teor do OFÍCIO Nº 1915/2019/GAB-SENASP/
SENASP/MJ, da Secretária Na-cional de Segurança Pública –
SENASP, e Ofício SESP/AAI-PC nº. 456/2019, da Assessoria de Articulação Interinstitucional da Polícia Civil/SESP,
Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Recebimento de Materiais provenientes
do “Projeto de Modernização das Delegacias de Homicídios e Unidades
de Repressão ao Crime Organizado”.
Art. 2º - A Comissão, por questões de ordem técnica, será composta por
duas subcomissões, conforme abaixo elencadas:
I. Subcomissão de Recebimento de equipamentos de informática e tecnologia e
II. Subcomissão de Recebimento de veículos oficiais.
Parágrafo único. As subcomissões serão subordinadas à Comissão de
Recebimento de Materiais, estando sob a presidência dessa.
Art. 3º - A Comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos
seguintes servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, sob
a presidência do primeiro:
I. Dra. Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira, Delegada de Polícia
Civil, MASP 293.149-1;
II. Kleiton Adriano Lopes, Técnico Assistente da Polícia, MASP
1.161.941-8;
III. Leonardo Gomes de Oliveira, Analista da Polícia Civil, MASP
1.364.331-7;
IV. Robson da Silva, Investigador de Polícia, MASP 458.456-1;
V. Leonardo Augusto Meirelles Ribeiro, Investigador de Polícia, MASP
1.256.093-4.
Parágrafo único. O Presidente e demais membros da Comissão serão
substituídos nas suas ausências, férias, afastamentos ou impedimentos
eventuais, sucessivamente, na ordem estabelecida no artigo 3º.
Art. 4º - A Subcomissão de Recebimento de equipamentos de informática e tecnologia será composta pelos seguintes servidores da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais:
I. Leonardo Fernando Lage, Investigador de Polícia, MASP
458.297-9;
II. Pedro Henrique de Almeida, Investigador de Polícia, MASP
1.243.023-7;
III. Stefano Ferreira Anselmo, Investigador de Polícia, MASP
1.257.495-0
Art. 5º - A Subcomissão de Recebimento de veículos oficiais será composta pelos seguintes servidores da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais:
I. Júlio Cézar da Silva Santos, Investigador de Polícia, MASP
343.842-1;
II. Eduardo Nunes Mattosinhos, Investigador de Polícia, MASP
1.287.344-4;
III. Olídio Dias Gomes, Investigador de Polícia, MASP 1.413.198-1;
IV. Ramon Isamu Miwa, Investigador de Polícia, MASP 1.411.967-1;
V. Jean Valter de Freitas Amorim, Analista da Polícia Civil, MASP
1.365.250-8;
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de maio de 2019.
Wagner Pinto De Souza
Chefe da Polícia Civil
09 1225986 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.627 - no uso de suas atribuições, acatando deliberação unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada
aos 08/05/2019, conforme Certidão nº 4808841, datada de 09/05/2019,
e nos termos do inciso I do Art. 68 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, autoriza o afastamento das funções de Gustavo
Henrique Ferraz Silva Lopes, Masp 1.335.581-3, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para participar da
Minas Gerais - Caderno 1
terceira fase presencial do “II Curso de Especialização em Direito de
Polícia Judiciária”, promovido pela Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia em Brasília/DF, no período de 13 a 24 de
maio de 2019, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
71.628 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Iracema
Ariadne Viçoso, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.379.826-9,
para prestar serviços na Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças, dispensando-a de atuar junto a Coordenadoria de Integração
de Inteligência de Segurança Pública/CIISP/SESP, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
71.629 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Silvia Danielle Araújo e Paula, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.411.727-9, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia
Civil, com atuação junto a Coordenadoria de Integração de Inteligência
de Segurança Pública/CIISP/SESP, procedente da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças.
71.630 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Isaias Henrique Silva, MASP
1.174.145-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível II, lotado
na Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, a partir de
22/03/2019, data do desligamento do servidor.
71.631 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Poliana Martins Da Silva
Vieira, MASP 1.414.607-0, cargo efetivo de Investigadora de Polícia,
nível I, lotada na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité /2º
Depto., a partir de 20/03/2019, data do desligamento da servidora.
71.632 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Mario Luiz Rebelo
Miquelino Cunha, MASP 1.458.474-2, cargo efetivo de Investigador
de Polícia, nível I, lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Paracatu/16º Depto., a partir de 03/04/2019, data do desligamento
do servidor.
71.633 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Diego Carvalho Garcia, MASP 1.458.486-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível
I, lotado na 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu /12º
Depto., a partir de 28/03/2019, data do desligamento do servidor.
09 1225983 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP: 458.376-1, Roger Nascimento, 3° quinquênio a contar de
25/10/2006, em retificação ao MG de 08/03/2007, que o concedeu a
contar de 23/10/2006.
MASP: 458.376-1, Roger Nascimento, 4° quinquênio a contar de
24/10/2011, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a
contar de 22/10/2011.
MASP: 458.376-1, Roger Nascimento, 5° quinquênio a contar de
22/10/2016, em retificação ao MG de 31/05/2017, que o concedeu a
contar de 20/10/2016.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 09 de maio de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
09 1225942 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº. 111/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Metodologia da
Investigação Criminal com Foco no uso de Ferramentas Adequadas.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professor, Gerente de Monitores e
Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Metodologia da Investigação Criminal com Foco no
uso de Ferramentas Adequadas, a saber:
Academia de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor:
Gerais - Acadepol
Órgão Executor:
Embaixada da França no Brasil
Policiais Civis do Estado de Minas
Público Alvo:
Gerais
Academia de Polícia Civil de Minas
Local de Realização:
Gerais – Auditório do 3º andar
Período:
13 a 17 de maio de 2019
Horário:
8h30 às 17h30
Carga Horária:
32 horas/aula
Nº de Vagas:
30 vagas
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Técnico
Felipe Moraes Forjaz De Lacerda
MASP
381.129-6
294.474-2
667.955-9
1.330.843-2
Professor (Investigador Francês)
Philippe Pierre Emille Salesses
Gerente de Monitores:
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
340.488-6
Monitores de Apoio:
Ana Paula Silveira Ferreira
Fernando Rodrigues Mendes
Renata Pedrosa Karam
Simon Cameron Maroni Safe Silveira
1.458.448-6
1.411.658-6
1.123.672-6
340.492-8
Monitores Administrativos:
Giovani Antonio De Carvalho
Letícia Domingos Sena
Rita Rosa Nobre Mizerani
Sandra Cristina Pessoa
294.573-1
1.281.874-6
349.306-1
1.308.895-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
09 de maio de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
09 1225943 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria Nº 796, de 6 de maio de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 2313/SAF/2017, instaurado pela Seção de Auditoria e fiscalização do DETRAN/MG, que o CFC DRIVE cód. 1780-01, incorreu
nas infrações previstas no Artigo 31, Inciso I, da Resolução 358/2010
do CONTRAN c/c Cláusula Quarta, Item 4.2, alínea “a”, do Termo de
Credenciamento, de que trata a Portaria 353/12 e o decreto nº 44.546
de 21/06/2007;
Resolve:
Art.1º Aplicar ao CFC Drive cód. 1780-01, de acordo com o Artigo 31,
Inciso I, da Resolução 358/2010 do CONTRAN c/c Cláusula Quarta,
Item 4.2, alínea “a”, do Termo de Credenciamento, de que trata a Portaria 353/12 e o decreto nº 44.546 de 21/06/2007, a penalidade de Suspensão De Suas Atividades Por 05(Cinco) Dias, junto a este Órgão.
Art. 2º Cientificar aos responsáveis pelo CFC DRIVE cód. 1780-01, de
que a partir da publicação desta portaria, terão o prazo recursal de até
30(trinta) dias para recorrer da decisão (Pedido de Reconsideração).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 797, de 6 de maio de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 3019/SAF/2018, instaurada pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, que o CFC Mille incorreu na infração prevista no Artigo 31, Inciso I, da Resolução 358/2010, do CONTRAN.
Resolve:
ART.1º- Aplicar ao CFC Centro de Formação de Condutores Via Venda
Nova, registro nº 2157-01, de acordo com o art. 36, Inciso I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por
Escrito junto a este Órgão.
ART. 2º- Cientificar o referido CFC, que terá o prazo de 30 (trinta) dias
para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
ART. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº.799, de 6 de maio de 2019
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar E Homologar, A Empresa Sinal Auto Peças Usadas
Ltda ME, CNPJ nº 25.599.614/0001-62, situada na Rua Carlos Antônio Giordani nº 1551, Bairro Henrique Nery, Sete Lagoas - MG, CEP
35.700-750, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº.800, de 6 de maio de 2019
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Jose Natal Da Cunha - ME,
CNPJ nº 07.167.483/0001-62, situada na Rua Antônio Eustaquio Piazza
nº 3266, Bairro Tirol, Belo Horizonte - MG, CEP 30.662-050, para a
atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº.801, de 6 de maio de 2019
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Cleverson Santos De Oliveira - ME, CNPJ nº 24.548.302/0001-67, situada na Rua José Cleto nº
795, Bairro Santa Cruz, Belo Horizonte - MG, CEP 31.155-290, para a
atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905092053350122.