TJMG 30/04/2019 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Itaobim para o Presídio de Pedra Azul:
Robson Maurício Costa-354532
Itaobim
Do Presidio de Iturama para o Complexo Penitenciário Nelson
Hungria:
Eloilton Bizerra dos Santos-835085
Iturama
Do Presídio de Jacinto para o Presídio de Teófilo Otoni:
Gerionaldo Jesus dos Santos-311746
Junior de Jesus Souza-331986
Mauricio Alves dos Santos-355248
Vorlei Lacerda Santos-761924
Jacinto
Jacinto
Jacinto
Jacinto
Do Presídio de Montes Claros para o Presídio da Alvorada:
Delson Dias Fonseca-817410
Ratificar a transferência do Presídio de Nanuque para a Penitenciária
de Teófilo Otoni:
William Costa de Carvalho-183961
Teófilo Otoni
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio
para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de
11/04/2019:
Salete Gomes Marinho – 392702
Patrocínio
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio
para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de
08/04/2019:
Wesley Alves-586432
Patrocínio
Jorge Carlos da Silva-22841
Congonhas
Do Presídio de Almenara, para o Centro de Apoio Médico Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
João Batista de Oliveira Santos-797922
Jacinto
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para Hospital Psiquiátrico
e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Andreza Inácia Silva-720635
Itapecerica
Do Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul para a APAC da comarca de
Pedra Azul, por ordem judicial datada de 01/04/2019:
Tornar sem efeito a autorização de matricula no Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame criminológico, em caráter ambulatorial, publicado no Diário Oficial do dia 23.04.2019:
Flavio Pereira De Freitas-130776
Jose Eustáquio da Silva-149759
Pedra Azul
Ratificar a transferência do Presídio de Presidente Olegário, em Presidente Olegário para a APAC da comarca de Patos de Minas - MG, por
ordem judicial datada de:
Do Presídio de Novo Cruzeiro para o Presídio de Itaobim:
Jucelino de Freitas Júnior-223538
Welisson Moreira de Souza-165361
Sidnei Pereira Gomes-326762
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Novo Cruzeiro
Novo Cruzeiro
Do Presídio de Congonhas, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Presidente Olegário
Araguari
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2019.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
29 1222021 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Do Presídio de Paracatu para o Presídio Professor Jacy de Assis:
MATRÍCULAS:
Camila Gouveia Santos-835908
No Presídio de Três Pontas, em Três Pontas – MG, por ordem judicial
datada de 12/02/2019:
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 096/2018
Do Presídio de Prata para a Penitenciária Professor João Pimenta da
Veiga:
Antônio Alves Ferreira-Nc
Ubiranei Xavier Dantas Filho-344383
No Presídio de Itaúna, em Itaúna – MG, por ordem judicial datada de
13/12/2018:
No Presídio de Matozinhos, em Matozinhos – MG, por ordem judicial
datada de 15/01/2019:
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Fabiano Francisco de Oliveira, CPF
062344936-61, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Thiago De Paula Fróis-NC
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 102/2018
Paracatu
Prata
Três Pontas – MG
Ratificar a transferência do Presídio de Santa Vitória para o Presídio
de Iturama:
Alexssandro Rodrigo de Souza-NC
Antônio Luiz de Freitas-83331
No Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba – MG, por ordem judicial datada
de 13/03/2019:
Santa Vitória
Do Presídio de São João da Ponte para o Presídio Alvorada:
Thaina França Chamone Pereira-835237
São João da Ponte
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí a Penitenciária Agostinho
de Oliveira Júnior:
Edimar Félix Pinto-30838
Igor Oliveira dos Santos-803252
Jeferson Cláudio Pereira da Silva-510404
Kennedy Washington dos S. Sanders620148
Leandro Pereira de Jesus-485208
Manoel Laurindo da Silva-821664
Márcio Dias de Oliveira-526230
Unaí
Geovane Pereira da Silva-NC
Unaí
Unaí
Unaí
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia- MG, por ordem
judicial datada de 20/09/2018:
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Floramar
Do Presídio Floramar para o Presídio de Pompéu:
Deivyson Stefanini Ruas de Abreu-55886
Matozinhos – MG
No Presídio de Paracatu, em Paracatu – MG, por ordem judicial datada
de 02/04/2019:
Do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo:
Alexsandro Julio Deodato-181210
André Luiz Alves-300496
Bruno Camargo Marques-68963
Carlos Eduardo Costa Silva-673171
Carlos Henrique José Aparecido-652495
Darlan Tadeu De Avila-132998
Hilton Carlos Moreira-168461
Igor Zenir Souza Costa-470048
Jean Santos Ramalhão-511281
Jonathas Vilela Silva-83376
Leandro Caetano Gomes da Silveira180437
Lucas Isaias Soares-652022
Márcio Walesson Vilela Lyra-647611
Marcos Ferreira De Lima-9198
Maycon Douglas Costa Silva-214854
Renan Barboza dos Santos-327044
Saulo Henrique Silva Cordeiro-398582
Thiago Augusto Da Silva-685588
Thiago Fonseca de Araújo-298502
Warley Matias-116574
Wellington Carlos Gomes-8397
Ituiutaba – MG
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio Floramar para o Presídio de Curvelo:
Jaizabem Aparecida de Oliveira-546268
Paulo Henrique Oliveira da Silva-NC
Itaúna – MG
Floramar
Geisson Sousa Campos-398936
Paracatu – MG
Uberlândia- MG
TRANSFERÊNCIAS:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Osvaldo Soares de Oliveira-18397
Francisco Sá
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Carlos Guilherme Barbosa da Silva-303549
Ednei Mendes Carvalho-546970
Reginaldo Alexandre Paiva-737119
Sidney Ferreira dos Santos–375253
Unaí
Francisco Sá
Contagem
Unaí
Para exame de sanidade mental:
Celio Batista da Silva–N/C
Paulo Roberto de Sousa-189789
Sacramento
Uberaba
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Thiago Alex Aguiar Campos-545623
Thiago Romão-809234
Contagem
João Monlevade
Transferências:
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Ismael Alves da Silva Junior-344998
Klaiven Soares-785488
Pedro Queiroz Gonçalves-744282
Rafael Kelvyn N. dos S. Marcondes-396899 Igarapé
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio
Sargento Jorge:
Altamir Bento Silva-400821
Antonio Marcos Da Silva-775776
Carlos Rodrigues Peixoto-714094
Cristiano Pereira De Andrade-407941
Elielson Pereira Da Quina-663248
Fernanda Batista Da Silva-723310
Gabriel Henrique Alves Moreira-300114
Joao Victor Borges De O. Campos-745240
Luis Fernando Silva-270491
Marcio Lopes Roberto Silva-267285
Mikaella Vitor Da Silva-541213
Regis Ricardo B. Marques Araujo-189850
Thiago Henrique De Magalhaes-767798
Vilson Ferreira Silva Pinto-128308
Wellington Aparecido De A. Ferreira455569
Wemerson Dos Reis Silva-380214
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Diogo Gomes de Miranda-438540
Igarapé
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de dependência toxicológica:
Jumar dos Santos Souza-815933
Juiz de Fora
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Centro de Apoio Médico Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
sanidade mental:
Israel de Paula Marques-159944
Juiz de Fora
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Silvio César do Nascimento, CPF
871241146-91, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 102/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 116/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Tiago Barbosa de Santana, CPF075184936-75,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 116/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 122/2018
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 157/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário MATHEUS GUSTAVO SOUZA PORTO
CRISTALINO, CPF07216922654, para manifestar-se pessoalmente
ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos,
instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 163/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Paulo Soares Balduino Junior, CPF
08702237636, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 169/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Alehy Murilo Campos Junior, CPF
067665496-70, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 110/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Wellinton Silva Oliveira, CPF 048814336-52,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 110/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 151/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário Norberto Marcelino de Oliveira Neto,
CPF051144026-09, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA a ex-prestadora de serviço contratada na função de Agente de
Segurança Penitenciário LEIDIANE MARIA DOS SANTOS, CPF
07843799630, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 151/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeita
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 123/2018
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Rolf Anders de Aquino, CPF 026710376-00,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 096/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
Do Presídio de Além Paraíba, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 124/2018
Lohran Martins Candido-798218
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
Além Paraíba
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Alessandro Gomes da Rocha, CPF
065401366-76, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
26 1220912 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP Nº 035, 16 DE ABRIL DE 2019.
Delega competência para a prática dos atos que menciona no âmbito da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, tendo em vista o disposto no art. 41 e seguintes da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada à servidora Ana Luísa Silva Falcão, Masp.
1.346.540-6, a competência para a prática dos atos no âmbito do sistema Ponto Digital, relacionados aos servidores do Gabinete Adjunto.
Parágrafo único: O Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional, poderá avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos atos previstos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação terá o prazo de um ano, podendo ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário adjunto de Estado de Administração Prisional
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904292201230127.
29 1221909 - 1