TJMG 17/04/2019 -Fch. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Abril de 2019 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 04/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/12, do professor:
SRE

MUNICÍPIO

ESCOLA

MASP

PIRAPORA

PIRAPORA

EE. LUIZ BALBINO

1469211-5

NOME
MARCELO ARAUJO DOS SANTOS

CARGO

ADM

CONTEÚDO

DE Nº AULAS SEMANAIS

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS

PEB

01

ARTES

15

16

A PARTIR
DE
04/02/2019
16 1217530 - 1

SRE de Pouso Alegre
ANULAÇÃO ATO Nº 02/2019
ANULA NO ATO Nº 05/2019, referente ao servidor(a): Toledo –
servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 307.065-3. Maria Aparecida Bueno Pinto, ASB3M, 1º cargo, na
parte em que retificou o afastamento em férias prêmio, publicado em
29/03/2019, por motivo de referência de quinquênio incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Estiva – E.E. Cônego Francisco Stella, MaSP 936.469-6, Flávia Pereira, PEB1A, 3º cargo, por 02
meses, ref. ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 13/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO –ATO Nº 21/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE No 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E.E.
Presidente Arthur da Costa e Silva, MaSP 594.331-1, Lourdes Maria da
Motta Paes, PEBIN,1 º cargo, por 04 meses, ref. aos 2º e 4º quinquênios
de exercício, a partir de 22/04/2019.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO –ATO Nº 16/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Careaçu – E.E. Ver.
Joaquim Borges da Costa, MaSP 281.337-6, Laide Batista da Silveira,
EEB2H, 3º cargo, referente ao 5º quinquênio a partir de 10/04/2019;
Estiva – E.E. Cônego Francisco Stella, MaSP 936.469-6, Flávia Pereira,
PEB1A, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
30/11/2018; Estiva – E.E. Cônego Francisco Stella, MaSP 936.469-6,
Flávia Pereira, PEB1A, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2018; Estiva – E.E. Cônego Francisco Stella,
MaSP 936.469-6, Flávia Pereira, PEB1A, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2018; Estiva – E.E. Cônego Francisco Stella, MaSP 936.469-6, Flávia Pereira, PEB1A, 3º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2018; Extrema
– servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 325.780-5, Simone Morbidelli, EEB2N, 3º cargo, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2018;
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 0/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Santa Rita
do Sapucaí – E.E. Dr. Delfim Moreira, MaSP 1.191.903-2, Gabriela
Estefânia Pereira Oliveira Carvalho, PEB1B, 3º cargo, a partir de
08/04/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 08/2019
REGISTRA Opção de Vencimento de Servidor Designado/Nomeado
para o Exercício de Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de
Escola, nos termos do artigo 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, combinado com art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, dos servidores: Pouso
Alegre – E.E. de Ensino Médio do Bairro Algodão, MaSP 1.251.646-4,
Najara do Nascimento Oliver, EEB1A/DV, 3º cargo, remuneração
composta pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de

provimento efetivo, com jornada de trabalho igual ou inferior a 24 h
semanais, acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DV, a partir
de 16/04/2019.
PORTARIA N.º 11/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29/01/2002;
dos artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24/04/2002, artigo 25
da Resolução CEE n.º 443, de 02/08/01 e artigo 68 da Resolução n.º
449/02 de 24/10/2002, ficam encerradas em caráter definitivo as atividades escolares do PEM Vovó Conceição, localizado na Avenida dos
Palomos, 443, Bairro Bela Vista, Ouro Fino/MG.
SRE de Pouso Alegre
PORTARIA N.º 12/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29/01/2002;
dos artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24/04/2002, artigo 25
da Resolução CEE n.º 443, de 02/08/01 e artigo 68 da Resolução n.º
449/02 de 24/10/2002, ficam encerradas em caráter definitivo as atividades escolares do PEM Vovó Maria Barbosa, localizado no Bairro
Ponte Preta, Ouro Fino/MG.
SRE de Pouso Alegre
PORTARIA N.º 13/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n. º 170, de 29/01/2002;
dos artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n. º 1406, de 24/04/2002, artigo
25 da Resolução CEE n. º 443, de 02/08/01 e artigo 68 da Resolução n.
º 449/02 de 24/10/2002, ficam encerradas em caráter definitivo as atividades escolares do PEM Professora Cléria Assis, localizado na Rua
Padre Carbone, 216, Distrito de Crisólia, Ouro Fino/MG.
SRE de Pouso Alegre
16 1217720 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 07/2019
RETIFICA NO ATO de afastamento em férias prêmio referente ao
servidor(a): Heliodora – E.E. Pref. Celso Vieira Vilela, MaSP 732.608-5,
César Henrique dos Reis, EEB2L, 1º cargo, ato nº 16/2019, publicado
em 12/04/2019, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: a partir
de 02/05/2019, leia-se: a partir de 20/05/2019; Toledo – servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 307.065-3,
Maria Aparecida Bueno Pinto, ASB3M, 1º cargo, ato nº 29/2008, publicado em 02/08/2008, por motivo de referência de quinquênio incorreta,
onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, leia-se referente ao
4º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 11/2019
RETIFICA NO ATO de afastamento preliminar à aposentadoria, referente ao servidor(a): Camanducaia – servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 281.548-8, Marta Aparecida de Siqueira Gonçalves, PEB3O, 2º cargo, ato 09/2019, publicado
em 26/03/2019, por motivo de lotação incorreta, onde se lê: E.E. Dr.
Moreira Brandão, leia-se: E.E. Virgínia Marcondes Escobar.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 09/2019
RETIFICA NO ATO de férias prêmio em época oportuna, ao servidor(a):
Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias de Andrade, MaSP 376.856-1, Lucimara Marques da Silva, PEB3P, 3º cargo, ato nº 100/1995, publicado
em 31/10/1995, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: ref. ao

de Andrade, MaSP 376.856-1, Lucimara Marques da Silva, PEB3P, 3º
cargo, ato nº 16/2009, publicado em 03/06/2009, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: ref. ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 31/01/2009, leia-se ref. ao 4º quinquênio a partir de 23/04/2009;
Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias de Andrade, MaSP 376.856-1, Lucimara Marques da Silva, PEB3P, 3º cargo, ato nº 13/2014, publicado
em 14/06/2014, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: ref. ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 30/01/2014, leia-se ref. ao 5º quinquênio a partir de 22/04/2014.

1º quinquênio de exercício a partir de 23/07/1995, leia-se ref. ao 1º
quinquênio a partir de 22/08/1995; Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias
de Andrade, MaSP 376.856-1, Lucimara Marques da Silva, PEB3P, 3º
cargo, ato nº 41/2000, publicado em 05/12/2000, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: ref. ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 30/01/1999, leia-se ref. ao 2º quinquênio a partir de 20/04/1999;
Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias de Andrade, MaSP 376.856-1, Lucimara Marques da Silva, PEB3P, 3º cargo, ato nº 12/2005, publicado
em 01/06/2005, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: ref. ao
3º quinquênio de exercício a partir de 31/01/2004, leia-se ref. ao 3º
quinquênio a partir de 21/04/2004; Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias

16 1217723 - 1

SRE de Ubá
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 07/2019
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18076, de 08/09/1976, o servidor abaixo relacionado, que deverá entrar em exercício no dia 17/04/2018.
Município/
Origem
Guarani

Escola de Origem

Código

Nº do
Cargo

MaSP/D

EE Prof. Alberto Pacheco 181030 1058080-1

03

Nome

Cargo

horas Município Escola de Destino Código

Janice Quintão ATB1B 30
Furtado Troccoli

EE Aurélio Bento 181307
Salgado

Piraúba

15 1217131 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382,
MASP 530.443-1.01, Márcia Moreira Lourenço Vidal, a partir de
17.04.19, referente ao PEB3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 + 23
h/a; MASP 530.443-1.02, Márcia Moreira Lourenço Vidal, a partir de
17.04.19, referente ao PEB3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores, com vistas à aposentadoria: SRE/Ubá, direção de escola de Ubá, MASP 268.139-3.02, Roberta
Queiroga Jorge Fernandes, PEBIIIH na função DII, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20.05.19.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, à servidora: SRE/Ubá, MASP 807.312-4.01, Áurea Luiza
Dutra da Silva, ANEIII I, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 14.05.19.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 15/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Ervália - E. E. Prof. David
Procópio - 180891, MASP 812.787-0.01, Maria Elaine de Faria Costa
Santos, PEBIIIO, por 02 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de
exercício, a partir de 06.05.19; Presidente Bernardes - E. E. Antônio
Lucas Martins - 181404, MASP 525.938-7.01, Sílvio de Sales Faria,
PEBIIP, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 13.05.19; Rio Pomba - E. E. Prof. José Borges de Morais - 181498,
MASP 939.004-8.01, Giane Cristina Detoni Alves, por 02 meses,
referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13.05.19; MASP
890.164-7.01, Maria Helena Sodré, PEBIO, por 02 meses, referentes
aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 16.05.19; Ubá – E.E.
Barão do Rio Branco – 182109, MASP 339.060-6.01, Elvira Pinto de
Barros Valente, PEBIIG, por 02 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 09.05.19; E. E. Coronel Camilo Soares
- 181935, MASP 1.051.393-5.01, Elisiane Aparecida Oliveira Nunes
Pinto, PEBIG, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 13.05.19; MASP 1.094.963-4.01, Suely Moreira Ferrari Biscotto, PEBIF, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 13.05.19; E. E. Raul Soares - 182052, MASP 520.869-9.01,
Mirian Ribeiral Okamoto, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 06.05.19.
15 1217133 - 1

15 1217130 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 104/2019.

Dispõe sobre a alteração do posicionamento a que se refere a Resolução n. 291/2018.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, incisos I e XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 e tendo em vista o disposto nos artigos 34 e 37 da Lei 22.90, de 27 de dezembro de 2017:
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar o anexo I da Resolução n. 291/2018, nos termos do anexo I desta Resolução, no que se refere aos servidores Amaury Henrique Salomão, Denise Molina Scolarick, Maiza Rodrigues da Silva, Péricles Ganem Rodrigues e Willer Castro Dal Ferro, por incorreção na publicação original,
com efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2018.
Art. 2º - Alterar o posicionamento dos servidores José Gaspar Rosa e Maria de Fátima Carvalho dos Santos, nos termos do anexo II desta Resolução, por decisão recursal que deu provimento para inclusão de pontuação por conclusão de graduação e pós- graduação.
Art. 3º - Retificar o anexo II da Resolução n. 291/2018, nos termos do anexo III desta Resolução, no que se refere à aposentada Madalena Luiza Kern, por incorreção na publicação original, com efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2018.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 104/2019)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO POSICIONAMENTO
QTDE
1
2
3
4
5

NOME

MASP

AMAURY HENRIQUE SALOMAO
DENIZE MOLINA SCORALICK
MAIZA RODRIGUES DA SILVA
PERICLES GANEM RODRIGUES
WILLER CASTRO DAL FERRO

DESCRIÇAO DA CARREIRA

03553294
09057621
09029455
03616448
03629557

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA
GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

SITUAÇÃO ANTERIOR AO POSICIONAMENTO
QTDE

NOME

MASP

1

JOSÉ GASPAR ROSA

3585502

2

MARIA DE FATIMA CARVALHO DOS
SANTOS

2795441

SIGLA

DESCRIÇAO DA CARREIRA
GESTOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DA DEFENSORIA PÚBLICA

SIGLA
GDP
AUDP

ASDP
AUDP
GDP
GDP
GDP

NÍVEL/
GRAU
V/A
V/I
II/J
V/B
V/B

SITUAÇÃO POSTERIOR AO POSICIONAMENTO
DESCRIÇAO DA CARREIRA

SIGLA

CLASSE

PADRÃO

CÓDIGO

TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA
AGENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA

TECDP
AGDP
ANDP
ANDP
ANDP

V
IV
IV
V
IV

E
C
C
E
C

NM02-DP90004FE
NF01-DP900001FE
NS03-DP90024FE
NS03-DP90029FE
NS03-DP90039FE

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº 104/2019)
SITUAÇÃO POSTERIOR AO POSICIONAMENTO
NÍVEL/
DESCRIÇAO DA CARREIRA
SIGLA
CLASSE
PADRÃO
GRAU
ANALISTA
DA
DEFENSORIA
V/B
ANDP
IV
C
PÚBLICA
AGENTE DA DEFENSORIA
V/C
AGDP
IV
F
PÚBLICA

DESCRIÇAO DA CARREIRA
ANALISTA DA DEFENSORIA
PÚBLICA
AGENTE DA DEFENSORIA
PÚBLICA

SIGLA CLASSE PADRÃO

CÓDIGO

ANDP

V

H

NS03DP90017FE

AGDP

V

H

NF01-DP03

ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da Resolução nº 104/2019)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO POSICIONAMENTO
QTDE
1

NOME
MADALENA LUIZA KERN

MASP
03859766

DESCRIÇAO DA CARREIRA
GESTOR DA DEFENSORIA PUBLICA

SIGLA

NÍVEL/GRAU

GDP

IV/C

VIGÊNCIA
APOSENT.
10/05/2011

SITUAÇÃO POSTERIOR AO POSICIONAMENTO
DESCRIÇAO DA CARREIRA

SIGLA

CLASSE

PADRÃO

ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA

ANDP

III

B
16 1217489 - 1

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, EM EXERCÍCIO
ATO Nº 214/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI e art. 11, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por 05 (cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de
2016, ao Defensor Público:
0917, BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA, a partir de 28/03/2019.
16 1217510 - 1
Resolução nº 106/2019
Dispõe sobre a designação de preposto para atuar no âmbito do Contrato nº 009/2019, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, XII e
XVIII, da Lei Complementar Estadual nº65/2003, resolve:
Art. 1º. Designar o Superintendente de Recursos Logísticos e Infraestrutura EMERSON VARELA DELGADO, MASP nº 7.000.137-5,
como preposto da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
no âmbito do Contrato nº 009/2019, em observância ao item 4.6. da

Cláusula Quarta do instrumento, incumbindo-lhe, ainda, o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, nos termos do artigo 67
da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte/MG, 15 de abril de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1217631 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 210/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, a ROSELY AMÁLIA DE OLIVEIRA, MASP
903.923-1, Técnico da Defensoria Pública, Código NM02-DP90031FE
Classe III, Padrão A, a partir de 27/03/2019.
16 1217424 - 1

RESOLUÇÃO N. 105/2019
Dispõe sobre o afastamento para exercer mandato classista.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso VI, e
com fundamento no artigo 77, inciso VI e parágrafo único, ambos da
Lei Complementar n. 65 de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais do Defensor
Público FERNANDO CAMPELO MARTELLETO, MADEP 503, sem
prejuízo de subsídio, direitos e vantagens, para exercer a presidência
da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais,
durante o período do seu mandato, mantida a titularidade no seu órgão
de atuação.
Art. 2º Revogar a Resolução n. 024/2015, em razão do término do
mandato do Defensor Público EDUARDO CYRINO GENEROSO,
MADEP 172, na presidência da Associação dos Defensores Públicos
de Minas Gerais, que retorna ao exercício de suas atribuições na 3ª
Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível
(Direito Público).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 29 de Março de 2019.
Belo Horizonte, 16 de Abril de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1217625 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 219/2019
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos Dr. JÚLIO CÉSAR CECCHIN, MADEP nº 141, Dra. RENATA
CAVALCANTI GONTIJO MENDES, MADEP nº 259, e Dra. GISELY
DE OLIVEIRA MILAGRES, MADEP nº 508, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem comissão apurante encarregada de conduzir
o procedimento interno de apuração n.º 014/2018. Nos termos do art.

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