TJMG 12/04/2019 -Fch. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Diário do Executivo
, 13888078 Deiverson Marcio Martins Nogueira – – 1 - - 5 - 07/04/2019
A 11/04/2019 - , 13892641 Jefferson Periera Barbosa – – 1 - - 5 05/04/2019 A 09/04/2019 - , 14040950 Weslei Thiago de Almeida – – 1
- - 2 - 05/04/2019 A 06/04/2019 UTRAMIG-Fundacao de Educacao para o Trabalho de Minas Gerais,
14304356 Thaiane Marcia de Freitas Souza – DAI12 – 2 - Belo Horizonte - 3 - 08/04/2019 A 10/04/2019 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 12838355 Erika Aparecida Silva Santos – – 1 - - 1 05/04/2019 A 05/04/2019 - , 13372503 Liliane de Jesus Veloso – – 2 - 10 - 05/04/2019 A 14/04/2019 - , 14623193 Januaceli Felizardo Murta
– – 1 - - 1 - 04/04/2019 A 04/04/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08306094 Sonia
Aparecida Vieira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 03/04/2019 Metropolitana B, 08306094 Sonia Aparecida Vieira – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 03/04/2019 Metropolitana C, 13621263 Ana Rita Andrade da Silva – PEB – 2 Ribeirao das Neves - 03/04/2019 -

Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
12746780 Mirian Trindade Lins Cardoso – PEB – 1 - Governador
Valadares

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 02756831 Rosana
Antunes de Castro Guedes – EEB – 2 - Belo Horizonte - 90 - 04/04/2019
A 02/07/2019 - , 04446977 Flavia dos Santos Ferreira – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 180 - 09/04/2019 A 05/10/2019 11 1215656 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
35148-2
Ilza Francisca dos Santos
Geraldo Gomes dos Santos
25/02/2019

Protocolo
01/04/2019

Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
34319-6
Sueli de Siqueira Russano
Marco Antônio Russano
62677-5
Joao Moreira dos Santos Filho
Zilda Peres dos Santos

Data de Vigência
04/04/2019
29/03/2019

Protocolo
08/04/2019
29/12/2014

Concede, nos termos da Decisão Judicial, a reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
61930-2
Norberto Batista Coelho
Maria José Miguel
66157-0
Ney Martins Guimaraes Ferreira
Gisele Fernandez e Silva

Data de Vigência
12/09/2018
02/04/2019

Protocolo
08/04/2019
04/04/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70915-8
Eliane Pereira Delgado
Jose Geraldo Ferreira
10/03/2016
27/03/2019
70937-9
Gil Moreira
Maria das Dores Rodrigues
20/06/2017
28/03/2019
70945-0
Luiz Parreira das Chagas
Adelia Mendes Parreira
24/03/2019
09/04/2019
70948-4
Antonio Rosa da Silva
Aparecida das Gracas Silva
20/02/2019
09/04/2019
70950-6
Jose Irineu de Assis
Rita de Jesus Assis
28/03/2019
10/04/2019
70951-4
Wilck de Camargos
Maria Augusta de Souza Camargos
24/03/2019
10/04/2019
70952-2
Maria Aparecida Duarte Mendonca Orlando Pacheco Mendonca
27/03/2019
10/04/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70645-0
Maximilian Novaes de Almeida
Williany Sterfany Ribeiro Leite Costa
10/04/2019
15/03/2019
70856-9
Paulo Gileno Carneiro de Novaes
Maria Aparecida Arbex de Novaes
10/04/2019
25/03/2019
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
62677-5
João Moreira dos Santos Filho
Maria Hosmana da Silva

Data de Vigência
30/10/2014

Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
11 1215792 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito
dias, dos servidores: Masp 1072409-4, João Filho da Silva, a partir de
25/03/2019; Masp 1084933-9, Andreia Cristina C. Alexandre, a partir
de 10/03/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1377719-8, Wânia Guimarães
Santos, por um período de 120 dias, a partir de 02/04/2019. Maria das
Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)

Requerente(s)

Nilza Saldanha Miranda

Maria Aparecida de Miranda

Liberalina Gomes de Oliveira

Seleme Pereira

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
11 1215794 - 1

11 1215551 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – Retificação
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
919733-6
382400-0
382400-0
382400-0

Nome
Rita De Cassia Monteiro Motta
Imaculada Conceição Freitas Vieira
Imaculada Conceição Freitas Vieira
Imaculada Conceição Freitas Vieira

Quinquênio/Ref.
5°
3°
4°
5°

Publicação
22/07/2015
18/04/2013
18/04/2013
24/03/2016

Onde se lê:
16/07/2015
08/12/2003
02/06/2009
15/11/2014

Leia-se:
27/06/2015
07/12/2003
01/06/2009
14/11/2014
11 1215498 - 1

Expediente do Sr. Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CAROLINA ANDRADE OLIVEIRA DIBAI,
MASP 1395798-0, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/A,
afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 20% da sua
carga horária, no período de 30/11/2018 até 31/08/2020, para participar
Mestrado em Medicamentos e Assistência Farmacêutica, na Universidade Federal de Minas Gerias - UFMG, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a (ao) mesma (o).
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
​Secretário de Estadode Saúde de Minas Gerais
11 1215397 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
VALMA HELOISA GOULART CÂNDIDO, MASP. 916470-8, ocupante do cargo de TAS V/D, da Superintendência Regional de Saúde de
Montes Claros/Núcleo de Redes Assistência à Saúde para a Prefeitura
Municipal de Jequitaí/Unidade SUS Jequitaí, a partir de 18/03/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1476442-7, NAIRA MICHELE RODRIGUES, a partir de 27/03/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: MASP. 1433287-8, BRUNA BARCELLOS DE
OLIVEIRA, a partir de 03/04/2019.
11 1215596 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: MASP 0366560-1, Maria da Silva Soares, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 06/08/2018.
ANULA o ato referente à servidora: MASP 0366560-1, Maria da Silva
Soares, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 07/09/2013 com
vigência em 04/08/2013, conforme nota técnica nº. 68/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: MASP 0366560-1, Maria da Silva Soares, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 03/08/2013.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 278.436-1 Leni Alves Ferreira de Barcelos, a partir de
11/04/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde - IV-F

11 1215838 - 1

11 1215801 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 0372688-2, OLIVIA MARIA DA SILVA, publicado em 14/12/2018, por 3 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a
partir de 06/04/2019; Masp 0333320-0, CLAUDIA AARESTRUP,
publicado em 19/10/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio
a partir de 02/05/2019.
11 1215807 - 1
EXPEDIENTE DO SUBSECRETÁRIO
DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 6707, 09 de abril de 2019.
O Subsecretário de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, JULIANA TORRES MORAES DE
OLIVEIRA, MASP. 1417775-2, para função Gratificada de Regulação
Médico Plantonista FGRMP-58 da Central de Regulação Noroeste/
Patos de Minas, a partir de 06/04/2019.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 09 de abril de 2019.
Nicodemus de Arimathea e Silva Júnior
Subsecretário de Regulação em Saúde
Resolução/SES/N.º 6708, de 09 de abril de 2019.
O Subsecretário de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do parágrafo único do art. 11 da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, selecionado nos termos do Edital nº 50/2018, aprovado pela Resolução SES/Nº. 6235 de
11/05/2018, SHEILA MARA GONÇALVES MARRA, FGRMP-58, da
Central Macrorregional de Regulação Noroeste/Patos de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 09 de abril de 2019.
Nicodemus de Arimathéia e Silva Júnior
Subsecretário de Regulação em Saúde
11 1215598 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
temos do § 5 do art. 2º da ECF 41/2003, ao(s) servidor (es):
Maria Angelica Viana de Carvalho, masp:1041103-1, Adm:1, lotada no
CHPB, a partir de 27/03/2019.
Ernani Rodrigues Póvoas, masp:1039413-8, Adm: 1, lotada no HGV,
a partir de 28/03/2019.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art. 40
da CF/88 com redação dada pela ECF n° 41/2003, ao(s) servidor (es):
Aparecida das Graças Silva, masp:1041116-3, Adm:1, lotada no HJXXIII, a partir de 22/02/2019.
Maria das Graças Machado dos Reis, masp: 1041058-7, Adm:1, lotada
no HJXXIII, a partir de 22/02/2019.
Vera Maria Moraes Fontes, masp: 1040919-1, Adm:1, lotada no CHPB,
a partir de 08/03/2019.
Simone Abreu Borges da Silva, masp: 364535-5,Adm:1, lotada no
ADC, a partir de 07/03/2019.
Paulo Eder Silva Albernaz, masp:1040371-5, Adm:2, lotada no HJXXIII, a partir de 12/03/2019.
Maria Antônia da Conceição Santos, masp:1040819-3, Adm: 1, lotada
no HJXXIII, a partir de 12/03/2019.
Claudio Peixoto de Araújo, masp:1042647-6, Adm:1, lotada no HRJP,
a partir de 25/03/2019.
Maria Angela de Carvalho Campos, masp:1041530-5, lotada no CHPB,
a partir de 25/03/2019.
Marlene Valverde Muniz, masp:1041403-5, Adm:1, lotada no HEM,
a partir de 20/03/2019.
11 1215573 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 030 , 04 DE ABRIL DE 2019.
Altera o inc. I do art. 2° e o inc. I do art. 3°, da Resolução Seap n°
156 de 10 .12.18, publicada em 18.12.18, pág 25, col. 1, que Institui
a Comissão de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de
Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho
– AED dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP.
O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL) ,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1°, do art. 93, da
Constituição Estadual, a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003;
no Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto 45.851, de 28
de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o Inc. I do art. 2° e o Inc. I do Art. 3,° da Resolução
Seap n° 156, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° - A Comissão de Recursos da Seap será composta pelos seguintes membros:
I - Alan Santos Oliveira, Masp 1206838-3;
Art. 3° - A Comissão de Recursos da Seap terá como suplente de seus
membros:
I - Gerlaine de Fátima Marinho, MaSP 1372804-3.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
11 1215844 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 021/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:W.S.P – MASP 1.252.582-0,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Diego Augusto de Oliveira Pinto
Membros: Caroline Luz Pinheiro e Gislayne Nascimentodos Santos
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 022/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:E.M.L.O – MASP 1.378.487-1,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Diego Augusto de Oliveira Pinto
Membros: Caroline Luz Pinheiro e Gislayne Nascimentodos Santos
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 023/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:M.V.F.A – MASP 1.388.445-7,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Aline Angélica Nogueira e Antônio Henrique Santiago de
Andrade
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 024/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:W.A.D – MASP 1.123.143-8,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membros: Evandro da Silva Soares e Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 025/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:R.B.S – MASP 1.383.428-8,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membros: Felipe Rodrigues Horta e Evandro da Silva Soares
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 002/2019
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados:R.R.S– MASP 1.281.875-3eI.M.P– MASP 1.282.8703,prestadores de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Diego Augusto de Oliveira Pinto
Membros: Caroline Luz Pinheiro e Gislayne Nascimentodos Santos
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
11 1215741 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SRHU/ Nº004/2019
Processo de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente
Processados (as): AFM - Masp 1208868-8; MMAT - Masp 1178643-1;
MPCA - Masp 1187419-5; MAP - Masp 377814-9; NMO - Masp
1221297-3; HSJ - Masp 378620-9; ASGA - Masp 1084009-8; LFG
- Masp 1365419-9; LFA - Masp 1342127-6; FLS - Masp 1236339-6;
EAM - Masp 1331306-9; SMC - Masp 1094095-5; WSSS - Masp
1350352-9; ACF - Masp 1268817-2; CRA - Masp 1360645-4;
AMF - Masp 1110035-1; JCAR - Masp 1146003-7; ANB - Masp
1100140-1; IFS - Masp 1078331-4; ALR - Masp 1154340-2; GRP Masp 377023-7; USR - Masp 1140810-1; ACD - Masp 1140771-5;
MVC - Masp 380047-1; FFCMJ - Masp 377022-9; WAMP - Masp
1078439-5; NCGS - Masp 971707-5; SAD - Masp 905200-2; MAS Masp 1172607-2; EAV - Masp 904909-9.
Presidente: Luiz Fernando Jacinto
Membros: Lucas Coelho Teixeira; Mariana Coelho
de Oliveira; Leonardo Bráulio Ferreira Nogueira
e Luciana de Paula Brandão – Suplente
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
Roney Aires de Sá
Masp 1471816-7
Superintendente de Recursos Humanos
11 1215847 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro de 2016, a Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto 47.253, de 13
de setembro de 2017.
Autoriza a servidora Márcia Manegati Freitas, MASP 1285325-5, Analista Executivo de Defesa Social - ANEDS/Assistente Social, a afastar-se parcialmente de suas atribuições em 30% (trinta por cento), no
período de 13/03/2019 a 13/12/2020, para frequentar as atividades do
curso de MESTRADO – em Serviço Social na Universidade Federal de
Juiz de Fora - UFJF, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215800 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 147/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
147/2016, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 147/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de junho de 2016, com fulcro no art. 225
da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial, a fim de,
pessoalmente, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos, conforme
disposto na portaria inaugural, condutas que, se comprovadas remetem
ao descumprimento do previsto nos art. 216, incisos I, II, III, V, VI e
VII, c/c art. 217, incisos II, IV e X, 245, caput e parágrafo único, 246,
incisos I, III e V, e 250, incisos V e VI da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI da referida
Lei, sob pena de REVELIA:
William Rocha Araújo - MASP 1.380.114-7 – PROCESSADO NO
PAD 147/2016.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
08 1213706 - 1
ATO 005/2019 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.380578-3, FLAVIO BATISTA MANGARAVITI,em
prorrogação;
MASP:1.450017-7, FERNANDA LOPES SANTOS GOMES CRUZ,
em prorrogação;
MASP:1.204963-1, ELMA ROSA OLIVEIRA, em prorrogação;
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215374 - 1

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