TJMG 09/04/2019 -Fch. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 09 de Abril de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 2

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 17.164.435/0001-74

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em milhares de reais
EM 31 DE DEZEMBRO
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Ativo
Nota
2018
2017
Circulante
Nota
2018
2017
Caixa e equivalente de caixa
4
60.218 112.471
2XWURVDWLYRV¿QDQFHLURV
24
799
337
Receita bruta dos serviços
19 712.557 733.359
Contas a receber de clientes
5
164.465 142.076
Estoques
6
23.750
4.680
Impostos sobre serviços
19 (45.702) (41.528)
Impostos e contribuições a recuperar
7
14.597
8.100
Receita líquida dos serviços
19 666.855 691.831
Partes relacionadas
8
31.739 21.614
23.144
9.074
Outros ativos
Custos dos Serviços Prestados
20 (625.967)(615.909)
318.712 298.352
Total do ativo circulante
40.888 75.922
Lucro bruto
Não circulante
Realizável a longo prazo
Despesas gerais e administrativas
20 (24.899) (31.409)
Contas a receber de clientes
5
11.019 11.019
Partes relacionadas
8
11.087
Despesas com provisões
21
(5.335) (36.050)
Investimento
9
- 14.518
Receita de indenizações
22
12.000 18.074
Propriedade para investimento
10
4.669
4.503
Imobilizado
11
83.878 86.567
7.722
1.422
Outras receitas/despesas operacionais, líquidas
614
645
Intangível
11
111.267 117.252
Total do ativo não circulante
30.376 27.959
Lucro operacional
429.979 415.604
Total do ativo
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
23
1.934
4.239
Passivo e patrimônio líquido
Nota
2018
2017
Circulante
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
23 (24.537) (16.559)
Fornecedores
12
68.707 57.960
(22.603) (12.320)
5HVXOWDGRV¿QDQFHLURVOtTXLGRV
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
13
99.678 55.037
Adiantamento de clientes
4.024
3.904
7.773 15.639
Lucro antes do imposto de renda e contribuição social
Impostos correntes a pagar
14
14.743 10.050
Salários e encargos sociais
15.118 24.989
Impostos renda e contribuição social correntes
16
(1.020)
(973)
Partes relacionadas
8
4.161 18.652
(665)
6.204
Impostos renda e contribuição social diferidos
16
Dividendos a pagar
11.447
8.547
203
5.707
Outros passivos
(1.685)
5.231
218.081 184.846
Total do passivo circulante
Não circulante
6.088 20.870
Lucro do exercício das operações continuadas
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
13
54.054 68.800
(20)
(260)
Resultado das operações descontinuadas
9
Imposto de renda e contribuição social diferidos
16
8.394
6.363
14.053 10.919
Provisões
15
6.068 20.610
Lucro líquido do exercício
76.501 86.082
Total do passivo não circulante
294.582 270.928
Total do passivo
Lucro por ação
0,0540 0,1834
Patrimônio líquido
17
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
Capital social
96.599 96.599
EM 31 DE DEZEMBRO
Adiantamento para futuro aumento de capital
19.900
Em milhares de reais
Reserva de capital
342
1.709
Reserva legal
4.327
4.025
2018
2017
Reserva de lucros
4.396 30.951
9.833 11.392
Ajuste de avaliação patrimonial
Lucro líquido do exercício
6.068 20.610
135.397 144.676
Total do Patrimônio líquido
Total do resultado abrangente do exercício
6.068 20.610
429.979 415.604
Total do passivo e patrimônio líquido
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO - Em milhares de reais
Reservas de lucros
Adiantamento para
Reserva de
Ajuste de
Lucros/
Total
Capital
futuro aumento
Reserva
Reserva retenção
Avaliação
Prejuízos Patrimônio
Nota
social
de capital de capital
Legal
lucros Patrimonial acumulados
Líquido
96.599
3.076
2.995
25.399
13.948
142.017
Saldos em 31 de dezembro de 2016
17
Ajustes dos exercícios anteriores
(364)
(364)
Ajustes dos exercícios controlada
(1.052)
(1.052)
Realização de IR e CS diferidos sobre ágio em incorporação reserva
(1.367)
(1.367)
Lucro líquido do exercício
20.610
20.610
Destinação do lucro líquido do exercício
Reserva legal
1.030
(1.030)
Dividendos de exercícios anteriores pagos
(10.626)
(10.626)
Dividendos mínimos obrigatórios
(4.542)
(4.542)
Realização do custo atribuído
(2.556)
2.556
17.594
(17.594)
Transferência para retenção de lucros
Saldos em 31 de dezembro de 2017
17
96.599
1.709
4.025
30.951
11.392
144.676
(26.979)
(26.979)
Efeitos da adoção de novas práticas contábeis (Nota 3.15 (a))
Adiantamento para futuro aumento de capital
19.900
19.900
Realização de IR e CS diferidos sobre ágio em incorporação reserva
(1.367)
(1.367)
Lucro líquido do exercício
6.068
6.068
Destinação do lucro líquido do exercício
Reserva legal
302
(302)
Dividendos de exercícios anteriores pagos
(5.459)
(5.459)
Dividendos mínimos obrigatórios
(1.442)
(1.442)
Realização do custo atribuído
(1.559)
1.559
5.883
(5.883)
Transferência para retenção de lucros
96.599
19.900
342
4.327
4.396
9.833
135.397
Saldos em 31 dezembro de 2018

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO
Em milhares de reais
Nota
2018
2017
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro do período, incluindo operações descontinuadas
6.068 20.610
Ajustes para conciliar o resultado:
Depreciação e amortização
11
17.243 14.943
Resultado de operações descontinuadas
9
20
260
Ganho alienação de investimento
9
(12.060)
Provisões liquidas de reversões
21
5.335 36.050
Imposto de renda e contribuição social diferidos
16
665 (6.204)
Variação cambial
202
645
Valor residual baixado
11
1.193
2.299
Juros provisionados
14.356
9.918
33.002 78.521
Redução dos ativos operacionais
Contas a receber
5
(51.571) (88.314)
Partes relacionadas
8
2.223
(827)
Estoques
6
(19.070) (4.110)
Outras contas a receber
(21.030) (5.576)
(89.448) (98.827)
Redução (aumento) dos passivos operacionais
Fornecedores
12
10.960 31.608
Adiantamento de clientes
120
(251)
Juros pagos
13 (13.564) (11.114)
Outros passivos
(10.680)
8.251
(13.164) 28.494
Caixa líquido aplicado pelas (gerado nas) atividades operacionais
(69.610)
8.188
Fluxo de Caixa das Atividades de investimentos
Recebimento de investidas
40.465 40.657
Pagamentos a investidas
(46.914) (33.909)
Aquisição de imobilizado e intangível
11 (15.716) (25.403)
%HQH¿FLDPHQWRSURSULHGDGHSDUDLQYHVWLPHQWR
10
(166)
(299)
Aquisição de investimento
(9.511)
Venda de investimento
16.077
Caixa líquido consumido nas atividades de investimentos
(6.254) (28.465)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Recebimentos de partes relacionadas
101.699 55.760
Pagamentos a partes relacionadas
(122.675) (47.215)
Adiantamento para futuro aumento de capital
17
19.900
&DSWDomRGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
13
138.375 96.590
3DJDPHQWRGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
13 (109.687) (46.739)
Dividendos pagos
(4.001) (12.000)
&DL[DOtTXLGRFRQVXPLGRSHODVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
23.611 46.396
Redução (Aumento) líquida de caixa e equivalentes de caixa
(52.253) 26.119
No início do período
112.471 86.352
1R¿QDOGRSHUtRGR
60.218 112.471
Redução (Aumento) líquida de caixa e equivalentes de caixa
(52.253) 26.119
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPSOHWDVLQFOXLQGRDV1RWDV([SOLFDWLYDVGD$GPLQLVWUDomRH
Relatório dos Auditores Independentes encontram-se à disposição na sede/site da Companhia.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos
Presidente do Conselho de Administração
José Lúcio Rezende Filho
Vice-Presidente do Conselho de Administração
Eduardo Costa Simões
Manuel António Mendes Teixeira
João Pedro dos Santos Dinis Parreira
Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha
A DIRETORIA
Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha
Manuel António Mendes Teixeira
Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga
Gilberto Tavares dos Santos
Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias Simões

- Diretor Presidente
- Diretor Vice-Presidente
- Diretor Financeiro
- Diretor Técnico
- Diretor Operacional

Contadora Responsável:
Thaís Nery Assunção - CRC MG 111.456
68 cm -08 1213981 - 1

DELTA 3 II ENERGIA S.A.
CNPJ/MF nº 23.598.858/0001-03

Relatório da Administração
Prezados Acionistas, apresentamos a seguir as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018.
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2018 e 2017
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
(Em milhares de reais)
do exercício ndo em 31 de dezembro de 2018 e 2017
(Em milhares de Reais)
2018
2017
Ativo
Ativo circulante
13.616
11.070
Capital Reserva Prejuízos
Caixa e equivalentes de caixa
995
611
social de lucros acumulados Total
Clientes
7.008
10.368
Saldos em 1º/01/2017
32.578
–
(37) 32.541
Tributos a recuperar CP
–
(3)
Aumento de capital/AFAC
38.722
–
– 38.722
Outros créditos
5.613
93
Constituição de reserva de
Ativo não circulante
176.794 179.487
lucros
– 10.441
(10.441)
–
Caixa restrito
3.636
3.775
Resultado do exercício
–
–
12.972 12.972
Outros créditos LP
813
–
Outros
–
–
(2.494) (2.494)
4.449
3.775
Saldos em 31/12/2017
71.300 10.441
(0) 81.742
Imobilizado
171.953 175.319
Aumento de capital/AFAC
(4.984)
–
– (4.984)
Intangível
392
393
Constituição de reserva de
172.345 175.712
lucros
– (4.262)
4.262
–
Total do ativo
190.411 190.557
Resultado do exercício
–
–
4.667 4.667
Passivo
Dividendos e outros
–
–
(4.262) (4.262)
2018
2017
Saldos em 31/12/2018
66.316
6.180
4.667 77.163
Passivo circulante
6.938
8.830
Fornecedores
(71)
137
Demonstrações dos Fluxos de Caixa do exercício ndo
Empréstimos, financiamentos e debêntures
4.148
5.347
em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
Obrigações trabalhistas e tributárias
789
632
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
2018
2017
Outras obrigações
2.073
2.714
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Passivo não circulante
106.309
99.985
Lucro
líquido
4.667
12.972
Fornecedores LP
24
–
Ajustes:
Empréstimos, financiamentos e debêntures LP
105.887
99.985
Despesa com depreciação e amortização
2.584.053 2.584.053
IRPJ e CSLL diferidos Passivo
329
–
Juros sobre empréstimos
10.169
4.122
Obrigações trabalhistas e tributárias LP
69
–
Impostos diferidos
329
–
Total do passivo
113.248 108.815
2.599.219
2.601.147
Patrimônio líquido
Variação
dos
ativos
e
passivos
operacionais
Capital social
66.316
71.300
Clientes
3.360
(10.368)
Reserva de lucros
6.180
10.441
Tributos a recuperar
(3)
3
Prejuízos acumulados
4.667
(0)
Outros
créditos
(6.333)
(90)
Patrimônio líquido atribuível aos
Fornecedores
(184)
(9.706)
controladores
77.163
81.742
Obrigações trabalhista e tributárias
156
594
Total do passivo e patrimônio líquido
190.411 190.557
Outras contas a pagar
(572)
2.568
Demonstrações de Resultados do exercício ndo
Fluxo de caixa das atividades operacionais 2.595.643 2.584.148
em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
Atividades de investimento
Movimentação do imobilizado
(2.580.688) (2.717.127)
Demonstrações de Resultados
2018
2017
Movimentação do intangível
1
(366)
Receita operacional líquida
33.896 23.449
Aplicações financeiras
139
(3.775)
Custos da operação, conservação e compras
(15.513) (5.146)
Fluxo de caixa das atividades de
Lucro bruto
18.383 18.302
investimento
(2.580.548) (2.721.269)
Receitas (despesas) operacionais
Atividades de financiamento
Administrativas,pessoal e gerais
(657)
(388)
Movimentação dos empréstimos
(5.466)
101.501
Outras receitas (despesas) operacionais
283
–
Movimentações patrimoniais (capital,
Total das receitas (despesas) operacionais
(373)
(388)
dividendos e outras)
(9.246)
36.228
Receitas financeiras
349
426
Fluxo de caixa das atividades de finanDespesas financeiras
(12.500) (4.491)
ciamento
(14.712)
137.730
Receitas (despesas) financeiras líquidas
(12.151) (4.065)
Variação do caixa e equivalentes de caixa
383
609
Lucro antes do IRPJ e da contribuição social
5.859 13.850
No início do período
611
2
IRPJ e CSLL
(1.192)
(878)
No fim do período
995
611
Lucro líquido do exercício
4.667 12.972
Nota Explicativa
Diretoria Executiva
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as norAntônio Augusto Torres de Bastos
mas contábeis vigentes no Brasil, expedidas pelo Conselho Federal
Thiago Linhares
Andrea Sztajn
de Contabilidade.
Leandro Nunes de Souza Silva – Contador CRC: 1SP 266.342/O-5
30 cm -05 1213284 - 1

CNPJ: 19.791.987/0001-38
CoNVoCAÇÃo
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem, em
Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no próximo dia 27 de abril de 2019, às 10h00min, na sede social da
Companhia, sita na Rua Dr. Jonas Barcelos Corrêa, n°. 215, na
Cidade Industrial de Contagem, Estado de Minas Gerais, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do
relatório da administração, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31
de dezembro de 2018; 2) Eleição do Conselho de Administração
da Estamparia S/A para o triênio de 2019/2022; 3) Fixação da
remuneração dos Administradores; 4) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Contagem-MG, 08 de abril de 2019.
(ass.) GiLBErTo mASCArENHAS Curi
Presidente do Conselho de Administração da Estamparia S/A
4 cm -08 1213713 - 1
ATIVAS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF: 10.515.958/0001-79
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas a participarem da Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 ( dez horas ) do dia 30 de
abril de 2019, em sua sede social à rua Paraíba, 1000 – sala 1511, Bairro
Savassi, Belo Horizonte - MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1 - análise e aprovação das demonstrações financeiras e relatório
da administração referente ao exercício findo 31/12/2018; 2 - definição
da remuneração global dos Administradores; 3 - aprovar a destinação
do lucro líquido do exercício. Belo Horizonte, 03 de abril de 2019. (a)
Paulo Cesar Souto Soares – Presidente do Conselho de Administração
3 cm -03 1212317 - 1
CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA
CNPJ/MF 42.278.796/0001-99
NIRE: 31300036251
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA AOS 31 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2019.
DATA E HORÁRIO: 31/03/2019 às 10:00 horas; 2) LOCAL: Sede
social da Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, na Rodovia
BR-381, Km 172, Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo
Oriente, MG; 3) PRESENÇA: os Acionistas representando a totalidade do Capital Social; 4) COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente
– Naohiro Doi; Secretário e advogado – Jânio Soares Sabioni; 5)
DELIBERAÇÃO:a) Pagamento dos juros sobre o capital próprio, no
valor total de R$50.210.928,57 (cinquenta milhões, duzentos e dez mil,
novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do parágrafo 7.º do artigo 9.º da lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1.995. Tais juros seriam assim distribuídos entre os acionistas,
na proporção da participação acionária de cada um, cabendo à Japan
Brazil Paper and Pulp Resources Development Co., Ltd., a quantia de
R$50.210.917,73 (cinquenta milhões, duzentos e dez mil, novecentos e
dezessete reais e setenta e três centavos); aos senhores Naohiro Doi, a
quantia de R$5,42 (cinco reais e quarenta e dois centavos); Júlio César
Tôrres Ribeiro, a quantia de R$2,71 (dois reais e setenta e um centavos); e Fumihiko Yamada, a quantia de R$2,71 (dois reais e setenta e
um centavos). Os juros assim devidos aos acionistas lhes seriam satisfeitos até a data de 31 de dezembro de 2020. 6) CONSIDERAÇÕES: a)
A deliberação foi tomada por unanimidade de votos; b) Lavrada e lida,
a ata foi aprovada por todos os presentes. 7) CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – certificou o registro sob o nº 7250641,
em 03/04/2019, Marinely de Paula Bomfim.
7 cm -08 1213515 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE 3130001144-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os
senhores acionistas da Localiza Rent a Car S.A. (“Companhia”)
a reunirem-se na sede social da Companhia, na Avenida Bernardo
de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para as Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”) a se realizarem às 15h00
do dia 29 de abril de 2019, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas
dos Administradores e aprovar o Relatório da Administração e as
'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGD&RPSDQKLDGRH[HUFtFLR¿QGRHP
de dezembro de 2018; 2) Aprovar a proposta da Administração de
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de 2018 e a distribuição de dividendos; 3) Fixar o número de
membros que irá compor o Conselho de Administração; 4) Eleger
e dar posse aos membros do Conselho de Administração; e 5) Fixar
o montante da remuneração anual global da Administração. II. Em
Assembleia Geral Extraordinária: 1) $SURYDU PRGL¿FDo}HV QR
Estatuto Social da Companhia e implementar melhorias propostas
pela Administração; e 2) Aprovar a proposta de consolidação das
alterações do item anterior no Estatuto Social da Companhia. O
acionista poderá participar das Assembleias das seguintes formas:
(i) pessoalmente, devendo comparecer às Assembleias munido
de documento que comprove a sua identidade; (ii) por procurador
devidamente constituído, observado o disposto no artigo 126 da
Lei nº 6.404/76 e no Manual das Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária da Localiza Rent a Car S.A. (“Manual”), e que
deverá comparecer às Assembleias munido da procuração e demais
documentos indicados no Manual, além de documento que comprove
a sua identidade; e (iii) via boletim de voto a distância, nos termos
da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481,
de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM nº
481/09), devendo enviar preenchido o boletim de voto a distância
por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à
Companhia, conforme as orientações também constantes no Manual.
Conforme o disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e nos artigos 1º
e 3º da Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme
alterada, e no artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas
representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social
votante da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto
múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração,
desde que observado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas
de antecedência em relação à data de realização das Assembleias.
Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas nestas
Assembleias, e aqueles exigidos nos termos do artigo 133 da Lei nº
6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se disponíveis,
a partir desta data, na sede social da Companhia e nos websites
da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), da CVM
(www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia
(www.localiza.com/ri). Belo Horizonte, 29 de março de 2019. Oscar
de Paula Bernardes Neto Presidente do Conselho de Administração

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190408211230023.

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