TJMG 04/04/2019 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Abril de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/02/2019, atribui a FERNANDA REINA,
MASP 1474829-7, da Subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100159 da
Secretaria de Estado de Educação.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de adjunção à Prefeitura Municipal de Vespasiano de
ROSEMERE APARECIDA LOPES MARTINS, MASP 321584-5,
PEB - ADM 1, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
07.07.2005: onde se lê “ROSIMEIRE APARECIDA LOPES MARTINS”, leia-se “ROSEMERE APARECIDA LOPES MARTINS, para
regularizar situação funcional”.
03 1212389 - 1

Secretaria-Geral
do Estado
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERALNº
4, DE 03 DE MARÇO 2019.
Dispõe sobre delegação de competência para ordenação de despesas no
âmbito da Vice-Governadoria do Estado.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, o Decreto nº
47.090, de 24 de novembro de 2016, e nos arts. 21, 22 e 23 do Decreto
nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao servidor Estevão Rocha Fiuza, MASP 1.207.146-0,
a competência para a prática dos seguintes atos:
I - autorizar a concessão de diárias de viagem e a requisição de passagens aéreas em território nacional, referentes ao Vice-Governador e aos
servidores lotados na Vice-Governadoria, bem como ordenar as respectivas despesas, aprovar os respectivos pagamentos e prestações de
contas, em conformidade com as normas estabelecidas.
Parágrafo único - Nas ausências e impedimentos da titular, a competência para as práticas descritas no inciso I do art. 1° será desempenhada
pela servidora Cynthia Paula Barbosa, MASP 1.008.512-4.
Art. 2º - As delegações para ordenação de despesas previstas nesta
Resolução limitam-se, quantitativa e qualitativamente, às seguintes
unidades executoras:
I -1630002 - Finanças;
II - 1630006 - Vice-Governadoria.
Art. 3º - As delegações de que trata a presente resolução são válidas até
31/12/2019, observado o disposto no art. 42, §1º, da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002.
Art. 4º - Fica revogada a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2019.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2019.
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
03 1212384 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão da 2ª Vara da
Subseção Judiciária Federal de Montes Claros/MG, nos Autos da Ação
Civil Pública nº 9361-47.2013.4.01.3807, DETERMINA, com fundamento na Nota Jurídica AJ/CGE nº 24/2019/CAFIMP, A INCLUSÃO
DE EDEN CELESTINO VIEIRA, CPF 668.482.026-49, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,
pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 27/03/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 03 de
abril de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
03 1211878 - 1
PORTARIA/COGE Nº 42/2019
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente,
RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/SCA nº 23/2016, publicada no Diário Oficial
do Executivo em 16 de março de 2016, para conclusão dos respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 03 de abril de 2019.
Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes
Corregedora-Geral em exercício
Ato publicado no Diário do Executivo MG de 26/01/2019
03 1212354 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão da Vara Única
da Comarca de Monte Santo/MG, nos Autos da Ação civil Pública nº
0008011-29.2012.8.13.0432, DETERMINA, com fundamento na Nota
Jurídica AJ/CGE nº 20/2019/CAFIMP , A INCLUSÃO DE MILITÃO PAULINO DE PAIVA, CPF 389.698.156-00 NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo
prazo de 05 ( cinco) anos, a contar de 28/08/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 02 de
abril de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
03 1212028 - 1

Advocacia-Geral
do Estado

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em
1º/04/2019:
ATO AGE N° 2.452
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições DISPENSA o Procurador do Estado SANDRO DRUMMOND
BRANDÃO, MASP 1.327.147-3, da função de Coordenador de Área
FGCOA24 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado, a
contar de 14/03/2019.
ATO AGE N° 2.453
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10
de agosto de 1993, DESIGNA a Procuradora do Estado CAROLINA
BORGES MONTEIRO, MASP 1.211.251-2, para a função de Coordenador de Área FGCOA24 da Coordenação de Legislação de Pessoal
e Assuntos Jurídicos Diversos da Consultoria Jurídica da AdvocaciaGeral do Estado.
03 1212374 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 05/2019
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Servidores do
Estado Wellington de Paula (Presidente), Everton Ferreira Teodoro e
Gilberto Costalonga. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte,
03 de abril de 2019.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
03 1211976 - 1
DIRETORIA-GERAL
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
art.40 da CF/88, redação EC n° 41/03, à MASP 375.656-6, Amélia
Josefina Alves Nogueira da Fonseca, a partir de 20.03.2019.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 368.365-3, Daniela de Castro Brant Moraes, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 5º quinquênio, a partir de 18.03.2019.
MASP 369.794-3, Fernando Antônio Chaves Santos, Procurador do
Estado - PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01.04.2019.
MASP 369.796-8, Paulo de Tarso Jacques de Carvalho, Procurador do
Estado - PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01.04.2019.
MASP 1.083.083-4, Daniel Francisco da Silva, Advogado Autárquico AA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 17.02.2019.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata
a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à:
MASP 1.166.103-0, Michelle Aparecida Rodrigues, a partir de
12.03.2019.
MASP 1.327.343-8, Raquel Pereira Pérez, a partir de 01.04.2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias
à:
MASP 340.185-8, Marize Maria Gabriel de A. Pereira da Cunha, a partir de 31.03.2019.
MASP 1.365.223-5, Angélica Morais Faria Lopes, a partir de
21.03.2019.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
03 1212180 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
A Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 2/2019, publicada em 06/02/2019, CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1215582-6, Robson Cezar Vieira, GestorGovernamental, Nível IV, Grau A, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a
partir de 29/01/2019; Masp 1215644-4, Ludymilla Spagnol Galery,
Gestora Governamental, Nível IV, Grau A, referente ao 2ºquinquênio
de exercício, a partir de 04/02/2019; Masp 1215629-5, Maria Celia
Andrade Camponez, Agente Governamental, Nível II, grau A, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/2019.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2019.
Luciene Ribeiro Soares
Chefe de Gabinete
03 1211859 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 181/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LILIANE
DUARTE SANTANA BRANT, MADEP 0190, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, por 30 dias, no período de 25/03/2019 a
23/04/2019.
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 184/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º da Resolução
nº 149 de 03 de julho de 2018, atribui, nos termos da Lei º 22.790 de 27
de dezembro de 2017 c/c a Resolução nº 111 de 16 de maio de 2018, e
considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/03/2019,
a DIEGO FERREIRA ARAÚJO, MASP 7.000.451-0, a Gratificação
Temporária Estratégica GTEDP-1 DPGT102, desta Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais.
03 1212322 - 1

Portaria nº 1007/2019 – Instaura Processo Administrativo disciplinar e
designa comissão, em face do empregado, EBA, matrícula nº 10244-8,
lotado na Uregi de Belo Horizonte/MG, conforme sugestão fundamentada da Coordenação Estadual de Ouvidoria e Correição, tendo em vista
a existência de indícios de irregularidades praticadas pelo empregado,
conforme discriminadas no Item I, da citada Portaria. Item II, designa
os seguintes empregados para compor a comissão de trabalho de apuração dos fatos, sob a presidência do primeiro: Presidente da Comissão,

Gelson Soares Lemes - Matrícula 08.106-8 e os membros, Giovanni
Werneck Pelegrino – matrícula 10.178-6 e Maurício Alves Rocha –
matrícula 09.860-2. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de
60 dias corridos, prorrogáveis, contados da publicação do extrato desta
portaria no Diário Oficial Minas Gerais.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2019. Presidente em exercício – Ana
Maria Soares Valentini.
03 1212314 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 229/2019 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
Nome
MASP
Ref. Ao Quinq.
Qtde Meses
A partir de:
CARLOS DA SILVA TEIXEIRA
1062996-2
2º
2
09-05-2019
MARCIO MENDES DE ASSIS RIBEIRO
1215132-0
2º
2
11-04-2019
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SANTOS
1017885-3
4º
1
06-05-2019
ATO Nº 230/2019 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8 (oito)
dias, a servidora: MARILIA DINIZ FERREIRA, masp 1017532-1, a partir de 07-03-2019.
ATO Nº 231/2019 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8 (oito)
dias, a servidora: VIVIANE SILVA VILLELA, masp 1122112-4, a partir de 15-03-2019.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
03 1212191 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte

Expediente
RESOLUÇÃO SEC N° 04, DE 01 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, nos termos da art.18 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionados no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas e para regularização de
situação funcional.
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
DATA DA
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
ANTERIOR À
POSTERIOR À
VIGÊNCIA
PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
904.998-2
359.118-7

Jacqueline Cássia de Noronha Cardoso C.E - Auxiliar de Cultura
Lindomar José Gomes da Silva
C.E – Técnico de Cultura

Nível IV, Grau H
Nível V, Grau B

Nível IV, Grau I
Nível V, Grau C

01/01/2019
01/01/2019

Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 01 de abril de 2019.
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura
03 1211887 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ABONO PERMANÊNCIA
Concede Abono Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88,
com redação dada pela EC n° 41/2003 à servidora, CRISTINA MARIA
MENDANHA, Masp: 351.995-6, a partir de 22/03/2019.
QUINQUÊNIO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989
aos servidores: JANE MÁRCIA MENDES, Masp: 327.618-5, 6° quinquênio a partir de 31/12/2018; ALBA CARLA DAS DORES SALES,
Masp 921.196-2, 8º quinquênio a partir de 04/03//2019; HEITOR JOSÉ
GONÇALVES, Masp 365.734-3, 7º quinquênio a partir de 11/03/2019.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional Por Tempo De Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT C/C com inciso XIV do art. 37 da CR/1988 à servidora: JANE
MÁRCIA MENDES, Masp: 327.618-5, a partir de 31/12/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO
Concede 03 (três) meses de férias prêmio nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989 a servidora, ALBA CARLA DAS DORES SALES,
Masp 921.196-2 a partir de 15/12/2018, referente ao 6º quinquênio de
exercício.
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/04/2003, aos servidores: JOSENIRA MONTEIRO DE SOUZA, Masp: 387.272-8, por 01 (um) mês a partir de
07/03/2019, referente ao 6° quinquênio de exercício; MARCO AURÉLIO GOMES, Masp: 1.016.737-7, 01 (um) mês, a partir de 22/04/2019,
referente ao 5° quinquênio de exercício; JACQUELINE CÁSSIA DE
NORONHA CARDOSO, Masp: 904.998-2, por 01 (um) mês, a partir de 22/04//2019, referente ao 4° quinquênio de exercício; LÚCIO
DE SOUZA TAVARES, Masp: 367.000-7, por 01 (um) mês, a partir de
06/05/2019, referente ao 3° quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO
Retifica o Ato publicado no dia 15/03/2019, referente Afastamento
Preliminar À Aposentadoria, Masp 381.491-0, DRUSILIA MATTOS
BRAGA XAVIER, onde se lê: a partir de 12/03/2018, leia-se: a partir
de 12/03/2019.
Retifica o Ato publicado no dia 15/03/2019, referente concessão de três
meses de Férias-Premio, Masp 270.826-1, SÉRGIO CÁSSIO TORRES
SILVA, onde se lê: referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios de exercício, a
partir de 16/5/2009, 02/02/2012 e 01/02/2017, leia-se: referente ao 5º e
6º quinquênios de exercício, a partir de 16/05/2009 e 23/05/2014.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2019.
03 1212304 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
EXTRATO DE PORTARIA TV MINAS Nº 06/2019.
Sindicância Administrativa Sindicância Administrativa para apurar a
possível ocorrência de irregularidade em torno da “realização de despesa sem cobertura contratual que originou o Processo de Pagamento
por Indenização 2211001/2018”, com o apontamento de eventuais
responsáveis por transgressões funcionais, indicando se as eventuais
irregularidades caracterizam responsabilidade administrativa, civil e

penal dos servidores envolvidos, com a emissão, ao final, de relatório
circunstanciado e recomendações de atitudes a serem eventualmente
tomadas pela Administração. Comissão Sindicante – Presidente: Isabella Maria Ribeiro Lamounier, MASP. 752.574-4. Membros: Amanda
Rodrigues Guimarães, MASP. 752.783-1 e Diógenes Costa Marrara,
MASP. 1.016.685-8
Belo Horizonte, 26 de março 2019.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
03 1211990 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Expediente
RETIFICA, a publicação que CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, feita em 03/04/2019, do servidor Ralph Alves, “ONDE SE
LÊ”: Masp: 1.036.321-6, “LEIA-SE”: Masp: 1.036.308-3.
03 1212241 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
EXTRATO DA PORTARIA IPEM/MG
N.020, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para o seguinte servidor deste Instituto a
partir da vigência abaixo indicada:
MASP

Nome

Vigência

1052460-1 Juvaino Luciano de Oliveira

21/02/2019

1148070-4 Luiz Marcelo Scalioni Dorídio

01/04/2019

1052695-2 Rogério Bresinski

01/01/2019

Contagem, 02 de abril de 2019.
Roberto Geraldo da Silva - Diretor-Geral do IPEM-MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190403205900013.

03 1211898 - 1