TJMG 08/02/2019 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
70435-0
Instituidor
Leidimilda Pereira de Jesus Silva
Beneficiário (s)
Alexia Harlane Pereira Silva
Data de Vigência
23/09/2018
Protocolo
31/01/2019
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto nos termos do Art 9º do Decreto nº 26562/87, regulamentador da lei nº
9380/86
C/C Art.20, § 4º da Lei Nº 8.742/93
Nº Benefício
38569-7
Instituidor
Auta Isabel Lacerda
Beneficiário (s)
José Augusto da Silva
28/01/2000
Data de Vigência
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
07 1192103 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: a partir de 06/02/2019: Masp 1072307-0, Amilton V. de
Morais, Auxiliar de Seguridade Social, por 8 meses, referente aos
4°, 5º e 6º quinquênios, para regularização de situação funcional.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores: a partir de 14/01/2019: Masp 1072869-9, Cláudia C.
da Silva, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, para regularização de situação funcional; a partir de
14/02/2019: Masp 1071206-5, Márcio M. de Almeida, Auxiliar de
Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 7º quinquênio. Maria
das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
07 1191897 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS
- PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por
morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nilza de Franca Hansen Oto Frederico de Franca Hansen
Audir Sousa Oliveira
Ana Angelita Murta Oliveira
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
07 1192104 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Wagner Eduardo Ferreira
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
(Em retificação à publicação de 6/2/2019)
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias
SVS/MS n. 344 de 12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Empresa: DROGARIA FREI INOCÊNCIO LTDA. CNPJ: 25.760.521/0001-78,
endereço: rua Rio de Janeiro, n. 381, bairro/distrito: Centro, Marilac – MG, CEP: 35115-000, cadastro n.: 01/2018, Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares.
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
07 1192070 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente
aos servidores: MASP: 0918781/6 MARIA APARECIDA DA
SILVA FONSECA, referente ao 5º quinquênio publicado em
12/04/2017, onde se lê a partir de 15/01/2012, leia-se a partir de
20/01/2012, referente ao 6º quinquênio publicado em 11/04/2017,
onde se lê a partir de 13/01/2017, leia-se a partir de 21/01/2017.
MASP: 0913947/8 DIVINO LOURENCO DA SILVA, referente
ao 2º quinquênio publicado em 28/11/2015, onde se lê a partir
de 19/08/1995, leia-se a partir de 22/07/1995. MASP: 0371891/3
ARISTOBULO NUNES SILVEIRA, referente ao 2º quinquênio publicado em 12/04/1995, onde se lê a partir de 25/06/1992,
leia-se a partir de 23/11/1992, referente ao 3º quinquênio publicado em 06/06/2002, onde se lê a partir de 24/06/1997, leia-se
a partir de 22/11/1997, referente ao 4º quinquênio publicado em
19/11/2003, onde se lê a partir de 23/06/2002, leia-se a partir de
21/11/2002, referente ao 5º quinquênio publicado em 16/04/2008,
onde se lê a partir de 22/06/2007, leia-se a partir de 20/11/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288207/4
vínculo II, PEDRO VICTOR TAFURI, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 20/02/2014; Masp 0371891/3, ARISTOBULO NUNES SILVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2012.
07 1192054 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: Processo Administrativo Sanitário SRSPAS/ nº 010/2018
O Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Passos, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Valdinei Antônio
Lara ME foi notificado da Decisão de 1ª instância do Processo
Administrativo Sanitário Nº 010/18 em 17 de DEZEMBRO de
2018 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos
termos do Art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (art. 123, parágrafo
único, da Lei Estadual 13317/99), quais sejam, advertência e pena
educativa no que diz respeito a realização de curso de capacitação
de 40 horas abrangendo os temas de higiene e boas práticas de
fabricação de gelados comestíveis.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Passos, 06 de fevereiro de 2019.
João Geraldo Formágio de Lima
MASP: 367586-5
Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Passos
07 1191855 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°16/2017
A Gerência Regional de Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBÁ/MG – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
SANTA BERNADETE, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 03/2017, (fls.19
a 22) em 21/08/2018, pelos Correios – Aviso de Recebimento
AR JT 688141228BR, (fl. 24) e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/1.999. O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (art.
123 PU da Lei Estadual 13317/1.999), quais sejam: advertência: a responsável legal pelo estabelecimento fica ciente de que
constitui infração sanitária permitir o funcionamento de unidade
básica de saúde contrariando a legislação sanitária e que a terceirização de materiais estéreis deve ser estabelecida e/ou mantida
com empresa devidamente licenciada pelo órgão sanitário; pena
educativa: a responsável legal pelo estabelecimento deverá providenciar (dentro do prazo de trinta dias) treinamento de toda equipe
de trabalho, conforme preconiza o art. 32 da Resolução RDC
63/2011, assim como gerar as normas, procedimentos e rotinas
técnicas escritas de todo o seu processo de trabalho, em conformidade com o art. 51 da Resolução RDC 63/2011. Considerando
a não comprovação do cumprimento da pena educativa perante o
órgão sanitário, fixo o prazo de 15 (quinze dias), a partir da ciência desta publicação, para que a mesma seja demonstrada, ou seja,
protocolado na Gerência Regional de Saúde de Ubá. Destaco que
os treinamentos e procedimentos realizados deverão ser específicos e de acordo com a realidade da unidade de saúde. Considero
atendida a pena de advertência quando do recebimento da Decisão
de 1ª Instância pelo autuado.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Ubá, 06 de fevereiro de 2019.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora de Vigilância Sanitária
NUVISA/GRS/UBÁ
07 1191744 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente
ao (s) servidor (es): Masp 914482-5, EDILEUSA MARIA SILVA,
publicado em 14/12/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 11/02/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 383445-4, JULIANE PERES PEREIRA
VEIGA, publicado em 13/12/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao
4º quinquênio a partir de 07/02/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 11/02/2019.
07 1192085 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto, nos termos do inciso III
do art. 1º da Resolução SES/MG nº 6598 de 11 de janeiro de 2019,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SES Nº 080/2017, com
extrato publicado no Diário Oficial de 07/10/2017, determina o
seu ARQUIVAMENTO. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2019.
JOSÉ FARAH JUNIOR Secretário de Estado de Saúde Adjunto
DESPACHO
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto, nos termos do inciso III
do art. 1º da Resolução SES/MG nº 6598 de 11 de janeiro de 2019,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SES Nº 094/2017, com
extrato publicado no Diário Oficial de 08/12/2017, determina o
seu ARQUIVAMENTO.
Belo Horizonte 07 de fevereiro de 2019.
JOSÉ FARAH JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
07 1191761 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora MASP. 373231-0, ELAINE FREITAS REIS DA SILVA,
para ELAINE FREITAS DOS REIS.
Minas Gerais - Caderno 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, a servidora: Masp 373536-2, Angela Maria de Jesus
Santos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 30/12/2017.
Masp 913947-8, Divino Lourenço da Silva, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 25/09/2018. Masp 913874-4, Nelson Fiche Siqueira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
04/01/2018.
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp
913947-8, Divino Lourenço da Silva, a partir de 25/09/2018.
07 1192032 - 1
PORTARIA PRE N º085, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aprova a Instrução Normativa Hemominas PRE nº01/2019 que
cria a Política de Pesquisas, Inovações Tecnológicas e Proteção
da Propriedade Intelectual da Fundação Hemominas e dá outras
providências
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19
de dezembro de 2011, RESOLVE:
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário
NUVISA/GRS/UBÁ N° 02/2018
A Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRADOURO – FARMÁCIA PRIVATIVA,
com atividade de dispensação de medicamentos, foi notificada em
19/09/2018 da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 02/2018 em 19/09/2018 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13.317/1.999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade
aplicada (pena de advertência) na referida decisão em 1ª instância,
quando do seu recebimento, o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da
Lei Estadual 13.317/1.999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 06 de fevereiro de 2019.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
Art. 1° - Aprovar a Instrução Normativa Hemominas PRE
nº01/2019 que cria a Política de Pesquisas, Inovações Tecnológicas e Proteção da Propriedade Intelectual da Fundação Hemominas e dá outras providências, cujo texto integral encontra-se disponível na página eletrônica da Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
07 1192150 - 1
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução 22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 0.913.903-1 – Ana Rita da Fonseca, EPGS / Especialista em Politicas e Gestão da Saúde, 01 (um) mês a partir de
07/01/2019, referente ao 4º quinquênio, não restando saldo do
quinquênio referido.
07 1191743 - 1
07 1191691 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
MASP
1375235-7
1265254-1
1467987-2
1287340-2
1368137-4
1435226-4
NOME
Mara Aparecida Silva Castro
Katiany Torres Madureira
Maria Eugênia Silveira Sena
Eliane Dionísio Barros de Oliveira
Fátima Aparecida Tertuliano
Marilda Aparecida Figueiredo
LOTAÇÃO
HAC
MOV
HJK
CHPB
CHPB
HMAL
VÍNCULO/ADMISSÃO
Efetivo - Admissão 1
Efetivo- Admissão 1
Contrato Administrativo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
Contrato Administrativo - Admissão 1
A PARTIR
28/01/2019
28/01/2019
01/02/2019
29/01/2019
22/01/2019
04/02/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 5
(cinco) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
1370258-4 Mateus Leandro Jacinto
1264039-7 Paulo Roberto Coelho
LOTAÇÃO
HIJPII
HJK
VÍNCULO/ADMISSÃO
Efetivo - Admissão 1
Efetivo – Admissão 1
A PARTIR
30/01/2019
23/01/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
1362431-7
1340859-6
NOME
Margarete Aparecida Seabra Pedrosa
Rosana Matoso
LOTAÇÃO
HAC
MOV
VÍNCULO/ADMISSÃO
Efetivo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
A PARTIR
28/01/2019
18/01/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR
HGB-JA
Efetivo - Admissão 1
03/01/2019
Regiane Araújo Machado
HJK
Efetivo - Admissão 2
23/01/2019
Amanda Fernandes Lima
MOV
Efetivo - Admissão 1
18/01/2019
1368132-5
Nilcéia Pereira Alves
HJK
Efetivo - Admissão 1
11/01/2019
1466794-3
Josimara Cordeiro Ferreira
HCM
Contrato Administrativo - Admissão 1
16/01/2019
1220156-2
Fernanda Aparecida Duarte
HRB
Contrato Administrativo - Admissão 2
01/02/2019
1312651-1
Sandra Miryan Silva de Assis
1093526-0
1307861-3
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO
CIVIL, à vista de documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es):
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
948772-9
Maria Aparecida Firmino
LOTAÇÃO
VÍNCULO / ADMISSÃO
ALTERAÇÃO PARA
HIJPII
Efetivo - Admissão 04
Maria Aparecida Firmino Rosa
Cláudia Maria de Souza, divorciada
1380366-3
Cláudia Maria de Souza Mendonça
HGB-JA
Contrato administrativo - Admissão 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de
5/7/1952, por oito dias, da servidora: MASP. 752748-4, MARIANA
CRISTINA PEREIRA SANTOS, a partir de 31/01/2019.
1312651-1
Sandra Miryan Silva de Assis, solteira
HGB-JA
Efetivo - Admissão 1
casada
1093526-0
Regiane Araújo Machado, solteira
HJK
Efetivo - Admissão 2
Regiane Araújo Machado
Reis, casada
1307861-3
Amanda Fernandes Lima, solteira
MOV
Efetivo - Admissão 1
casada
07 1192102 - 1
PORTARIA SES Nº. 014/2019– Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela
Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo-se em vista a solicitação feita pela Presidente da Comissão
Sindicante constituída pela Portaria SES nº 028/2018, com extrato
publicado em de 24/04/2018, RESOLVE reconduzir a comissão
sindicante por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta
portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 07 de fevereiro
de 2019.
José Farah Júnior
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
07 1191786 - 1
DESPACHO-RETIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto, nos termos do inciso III
do art. 1º da Resolução SES/MG nº 6598 de 11 de janeiro de 2019,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SES Nº 079/2017, com
extrato publicado no Diário Oficial de 07/10/2017, RESOLVE
retificar o Despacho publicado em 15 de janeiro de 2019. Onde se
lê: “(...)determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e a
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.” Leia-se: “(...)determina o encerramento das apurações
e a Formalização de Termo de Ajustamento Disciplinar de que
trata o Decreto nº 46906/2015, com fundamento no art.6º,§1º da
mesma norma.”
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2019.
JOSÉ FARAH JUNIOR
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
07 1191797 - 1
1368132-5
Nilcéia Pereira Alves, casada
HJK
Efetivo - Admissão 1
divorciada
1368132-5
Nilcéia Pereira Alves, divorciada
HJK
Efetivo - Admissão 1
Nilcéia Pereira Alves Martins, casada
1466794-3
Josimara Cordeiro Ferreira, solteira
HCM
Contrato Administrativo - Admissão 1
casada
1220156-2
Fernanda Aparecida Duarte, solteira
HRB
Contrato Administrativo – Admissão 2
Fernanda Aparecida
Duarte de Sá, casada
07 1191781 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o ato
de Gozo de Férias Prêmio do servidor:
Unidade
HJK
Masp
Servidor Publicado em Cargo Motivo
Alves 29/12/2018
1306125-4 Fabio
1 Exoneração
Costa
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
06 1191670 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria Presidencial n° 1366 de 22
de dezembro de 2017, publicada no Diário do Executivo em 06
de janeiro de 2018, alterada pela Portaria Presidencial n° 1412 de
05 de março de 2018, publicada no Diário do Executivo em 09 de
março de 2018, alterada pela Portaria Presidencial n° 1501 de 05
de outubro de 2018, publicada no Diário do Executivo em 09 de
outubro de 2018 tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, a servidora relacionada a seguir para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada à Alameda Álvaro
Celso, nº 100 – bairro Santa Efigênia - CEP 30150-260, nesta
cidade, no horário de 8:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, no
prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para o fato a ele(a) atribuído, que caracteriza possível infração aos artigos 169, 216, incisos V e VI, artigo 246, inciso I e III,
artigo 250, inciso V e ao artigo 256, todos da Lei nº 869/52, por,
em tese, no período de 05/2013 a 07/2015, ter exercido/dedicado
à atividade privada durante o período em que esteve afastada do
exercício do cargo devido à Licença para Tratamento de Saúde; e,
aparentemente, por estes atos ter produzido lesão aos cofres estaduais ao receber vencimento/remuneração em decorrência dessas
licenças, sob pena de REVELIA:
CRISTINA BEATRIZ MONTEIRO SILVEIRA, Masp 1041266-6,
ocupante do cargo de Técnico Operacional da Saúde, Nível V,
Grau A, lotada no Centro Mineiro de Toxicomania (CMT).
Belo Horizonte, 22 de Janeiro de 2019.
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