Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Relação das Entidades aptas à realização da Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Voluntárias Sociais de Além 03.719.084/0001-06
1 VSAP
Paraíba
NUCLEOLAB Laboratório de Patolo2 gia Cirúrgica e Citopatologia de Além 07.413.401/0001-12
Paraíba
Centro de Reabilitação Física 97.330.559/0001-11
3 CERF
LTDA
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Voluntárias Sociais de Além 03.719.084/0001-06
1 VSAP
Paraíba
NUCLEOLAB Laboratório de Patolo2 gia Cirúrgica e Citopatologia de Além 07.413.401/0001-12
Paraíba
Centro de Reabilitação Física 97.330.559/0001-11
3 CERF
LTDA
Resultado de Recurso: Os estabelecimentos Nucleolab Lab de Patologia Cirúrgica e Citopatologia de Além Paraíba e Cerf Centro de Reabilitação Física Ltda recorreram de suas inabilitações na Sessão de
Chamamento Público por apresentação parcial e/ou equivocada de
documentos, sendo seus recursos DEFERIDOS pela Comissão de Chamamento Público.
Distribuição de valores: Os valores mensais estimados a serem contratados com cada entidade é de R$ Vsap Voluntárias Sociais de Além
Paraíba: R$ 2.551,88; Nucleolab Lab de Patol Cirurg e Citopatol de
Além Paraíba: R$ 641,20; Cerf Centro de Reabilitação Física Ltda.:
R$ 1.006,18.
Leopoldina, 23 de janeiro de 2019.
Daniela Rezende Coelho
Substituta Legal do Diretor Regional de Saúde de Leopoldina
11 cm -23 1186769 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9048045/2015
- Processo de Compras nº 1501558000266/2015. Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e a Empresa A.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n° 12.106.664/0001-19. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 23/01/2019 a
22/01/2020 O valor anual estimado é de R$ 324.144,00 (trezentos e
vinte e quatro mil e cento e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.122.180.4486.0001-339039-10.1 Assinam: DARLAN VENÂNCIO THOMAZ pela SES/MG e LEANDRO COSTA
ANDRADEpelaA.M. EMPREENDIMENTOS LTDA.
3 cm -23 1186795 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 007/2018
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública a análise do recurso do Credenciamento de Docentes Nº 007/2018, Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde para realização de Teste Rápido
de HIV, Sífilis e Hepatite B e C – função Apoio Educacional ESP/MG,
disponível no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://
www.esp.mg.gov.br.
2 cm -23 1187085 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Extrato de Decisão: Processo Administrativo Punitvo
011/2018. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180 de
20/01/2011, bem como a Lei Estadual 13.994/2001, DECIDE aplicar
ao fornecedor Life Science Suprimentos para Laboratório Eireli - ME
a sanção de MULTA no valor de R$ 4.678,69 (quatro mil seiscentos e
setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), nos termos da alínea
“c”, do inciso II do Art. 38 do Decreto Estadual 45.902/2012. Fundação Ezequiel Dias. Assinatura: 18/01/2018. Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
3 cm -23 1186737 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9210669/2018. Objeto: Aquisição de escovas
para assepsia-uso em laboratório. Dotação orçamentária: 2261.10.303.
030.4054.0001.339030.13.1.10.1;2261.10.122.701.2002.0001.339030.
13.0.10.1. Pregão Eletrônico nº: 229/2018. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 22.622,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Fast Bio Comercial Eireli-EPP. Assinatura: 23/01/2019. Mauricio
Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -23 1187024 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL FHEMIG Nº 01/2016, PARA
PROVIMENTO DE MÉDICOS PEDIATRA PARA O HOSPITAL
INFANTIL JOÃO PAULO II - HIJPII, DO QUADRO DE PESSOAL
DA FUNDAÇÃO HOSPITALARDOESTADODE MINAS GERAIS.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.5
do Concurso Público regido por meio do Edital FHEMIG Nº 01/2016,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais,
em 30 de março de 2016 e retificado em publicações posteriores a essa
data,PRORROGApor 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso
Público em referência, considerando a data homologação do certame,
publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais em
10 de março de 2017, assim sendo, o concurso terá sua vigênciaaté 10
de março de 2021.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente
4 cm -23 1187077 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Patos de Minas, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas – FHEMIG – HRAD.
Objeto: Prorrogação da vigência do convênio para o período de 01/01 a
31/12/2019 e Inclusão do Plano de Trabalho competência 2019.
Valor: R$ 4.423.037,39 (total estimado).
Data de Assinatura: 01/01/2019
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato 9033984 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa MPSTE – Manutenção e Prestação de Serviços Eletrônicos Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 30.600,00 (total estimado)
Vigência: 27/02/2019 até 26/02/2020
Número do Processo: 153/2014 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 22/01/2019
5 cm -23 1186833 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO
BILATERAL Nº 339039.52.2804.18 R
PARTES : EMG/SEAP e EMPRESA AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESOLA LTDA. ESPECIE : Termo de Rescisão Bilateral
ao contrato nº 339039.52.2804.17, que tem por objeto a prestação de
serviço de empresa especializada para atuar como Agente de Integração
para Contratação de Serviços Prestados por estagiários. OBJETO: a) O
presente Termo tem por objeto a RESCISÃO BILATERAL do Contrato em epígrafe, a contar da data de 01 de dezembro de 2018. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste TERMO no DIARIO OFICIAL DO
ESTADO, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
8.666/1993 . SIGNATÁRIOS : Wilson Gomes da Silva Junior e Guilherme Almada Morais. Assinatura em: 02/01/2019.
3 cm -23 1186963 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e PROJETO TIO FLÁVIO CULTURAL.
ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
n°: 01/2019, OBJETO: O presente Termo de Acordo de Cooperação
Técnica tem por objetivo a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretaria de
Humanização do Atendimento, e FLÁVIO EDUARDO TOFANI DE
MORAES, representante legal do Projeto Tio Flávio Cultural. Assinatura em: 10/01/2019.
3 cm -23 1186819 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3670/2018, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00222287-2301/2018 Abel Batista de Sousa GYC-5466 – AI
nºE000005495 – mantido
00039735-2301/2018 Adelaide Pereira da Silva EUF-6046 – AI
nº180112 – mantido
00094750-2301/2018 AG Braúna Operadora Ltda GVQ-7547 – AI
nºE000004093 – mantido
00093480-2301/2018 AG Braúna Operadora Ltda GVQ-7547 – AI
nº184624 – mantido
00037004-2301/2018 AG Braúna Operadora Ltda GVQ-7547 – AI
nº184547 – mantido
00102803-2301/2018 AGL Transportes e Turismo Ltda HXN-6514 –
AI nºE000004399 – mantido
00102830-2301/2018 AGL Transportes e Turismo Ltda HXN-6514 –
AI nºE000004845 – mantido
00102806-2301/2018 AGL Transportes e Turismo Ltda HXN-6514 –
AI nºE000004400 – mantido
00172809-2301/2018 Ailton Divino Figueiredo QOW-8685 – AI
nº178890 – mantido
00001740-2301/2018 Alan Cipriani Costa HDO-3713 – AI
nºE000002085 – mantido
00055816-2301/2018 Alessandro Marcio de Oliveira HLO-0109 – AI
nºE000002527 – mantido
00044863-2301/2018 Alex Junior Gonçalves Fonseca BWI-5817 – AI
nº199229 – mantido
00201949-2301/2018 Alex Junior Gonçalves Fonseca AIY-8238 – AI
nº200212 – mantido
00054389-2301/2018 Alexandre Pereira Alves HCJ-8332 – AI
nº222301 – mantido
00066572-2301/2018 Almenia Borges do Prado HFF-5882 – AI
nº219363 – mantido
00054865-2301/2018 Altair Vilela de Almeida QNT-7665 – AI
nº212757 – mantido
00086129-2301/2018 Amarildo Rocha Junior GVU-4422 – AI
nºE000003147 – mantido
00086217-2301/2018 Amauri Geraldo Lucena PWA-1881 – AI
nºE000004648 – mantido
00103375-2301/2018 Ana Lucia da S Martins Eireli KTN-2409 – AI
nºE000003417 – mantido
00036517-2301/2018 Ana Paula Monteiro Nunes ERT-8440 – AI
nº217894
00103386-2301/2018 André Carvalho Mourão OWY-1408 – AI
nº202662 – mantido
00172404-2301/2018 Antônia Noronha da Silva Me HGL-8328 – AI
nº189878 – mantido
00140707-2301/2017 Antônio Carlos Vilela GOY-3273 – AI nº212751
– mantido
00055240-2301/2018 Antônio Inocêncio Neto GQR-9502 – AI
nº202530 – mantido
00074227-2301/2018 Antônio Jesus de Araújo Borges LQD-4219 – AI
nºE000003525 – mantido
00066151-2301/2018 Arlindo Luiz Dos Santos HMM-7201 – AI
nºE000002452 – mantido
00165825-2301/2018 Áurea Isabete Sales AOO-3531 – AI nº222312
– mantido
00201890-2301/2018 Auto Viação Campestre Ltda CPI-8568 – AI
nºE000004920 – mantido
00052758-2301/2018 Benedita Vieira Fernandes Martins GZQ-5682 –
AI nº219404 – mantido
00093650-2301/2018 Bruno Amaral Almeida PUL-4467 – AI
nºE000003164 – mantido
00183727-2301/2018 Bruno Mangualde HLP-7986 – AI nº195592
– mantido
00054673-2301/2018 Cacontur Transporte e Turismo Ltda CYT-2261 –
AI nºE000002556 – mantido
00222100-2301/2017 Cardelli Transportes Ltda HCC-5677 – AI
nºE000000177 – mantido
00077942-2301/2018 Carlito Antunes de Souza FBM-8215 – AI
nºE000002774 – mantido
00086174-2301/2018 Carlos Alberto Pereira PYT-4308 – AI
nºE000004158 – mantido
00041514-2301/2018 Camila Mota Fraga Me MTN-2477 – AI
nºE000003207 – mantido
00096603-2301/2017 Celestino de Jesus Nunes PYD-1438 – AI
nº178838 – mantido
00173453-2301/2018 Célio Faria dos Santos MQC-3590 – AI nº185431
– mantido
00162915-2301/2018 Célio Geraldo da Rocha GZM-9871 – AI
nºE000004356 – mantido
00173012-2301/2018 Centro de Formação de Condutores Vmk Ltda
IAD-2552 – AI nº211546 – mantido
00044845-2301/2018 Citbus Transportes Empreend Ltda GXH-9562 –
AI nº200155 - mantido
00037150-2301/2018 Cláudia Martins Saick HLF-0078 – AI nº213976
– mantido
00052754-2301/2018 Claudomiro Pinheiro GYI-1739 – AI nº219372
– mantido
00203016-2301/2018 Cleide Nunes de Oliveira HGI-1698 – AI
nºE000005002 – mantido
00101538-2301/2018 Cota Transportes Ltda HBN-4024 – AI
nºE000004770 – mantido
00143411-2301/2018 Cleude Alves Lima HFD-6005 – AI
nºE000003872 – mantido
00085432-2301/2018 Coopertur – Cooperativa de Transportes Urbano
e Rural Ltda LPX-3066 – AI nºE000003062 – mantido
00035629-2301/2018 Daniene Sebastião de Jesus FTB-0386 – AI
nº206564 – mantido
00086142-2301/2018 Danilo Barrozo Santos OPC-0076 – AI nº162872
– mantido
00163567-2301/2018 Davino Ferreira de Araújo HAY-6511 – AI
nº178889 – mantido
00066263-2301/2018 Décio Alves Martins PVZ-0848 – AI
nºE000002396 – mantido
00143852-2301/2018 Diego Rayol do Nascimento Oliveira KQL-6013
– AI nºE000004439 – mantido
00163604-2301/2018 Diego Santos Alencar GMH-8138 – AI nº217469
– mantido
00143658-2301/2018 Dois Mil Turismo Ltda GXH-8533 – AI
nºE000004656 – mantido
00162960-2301/2018 Dulce Regina Silva de Melo HLK-0363 – AI
nºE000004764 – mantido
00084402-2301/2017 Edna Maria de Faria Santos HIX-6768 – AI
nº202613 – mantido
00055922-2301/2018 Ednalva Souza Silva GML-8129 – AI
nºE000002155 – mantido
00086041-2301/2018 Edvanio Pedro Rodrigues HAX-8812 – AI
nº215302 – mantido
00102385-2301/2018 Eliwander Renato Pimentel Me KVI-7024 – AI
nº211535 – mantido
00094932-2301/2018 Elvécio de Pinho Braga PWY-6128 – AI
nº219072 – mantido
00162937-2301/2018 Emerson Adriano Barros HMO-8734 – AI
nºE000004357 – mantido
00122756-2301/2017 Erlon Sebastião Batista GWI-3328 – AI nº213396
– mantido
00086126-2301/2018 Erminio Magno de Oliveira FAK-6595 – AI
nºE000003145 – mantido
00183720-2301/2018 Evani Xavier Veloso GPZ-6967 – AI
nºE000004438 – mantido
00066234-2301/2018 Evanildo Pereira Botelho EBC-4600 – AI
nºE000002995 – mantido
00102460-2301/2018 Expresso Gardênia Ltda HNR-7653 – AI
nº211543 – mantido
00094318-2301/2018 Expresso Rosaltur Ltda Me GVI-2343 – AI
nºE000003467 – mantido
00036268-2301/2018 Fábio Henrique de Oliveira MWR-1002 – AI
nº209590 – mantido
00202091-2301/2017 Felipe Rodrigues de Freitas PVV-7324 – AI
nºE000001550 – mantido
00074279-2301/2018 Felipe Rodrigues de Freitas PVV-7324 – AI
nºE000002727 – mantido
00074281-2301/2018 Felipe Rodrigues de Freitas PVV-7324 – AI
nºE000002951 – mantido
00066573-2301/2018 Fernando Batista da Silva PYO-3348 – AI
nº177174 – mantido
00054390-2301/2018 Fernando Junior Oliveira Avelar Costa OPF2285 – AI nº178414 – mantido
00143947-2301/2018 Fernando Monteiro Barbosa HJZ-3122 – AI
nºE000004905 – mantido
00039090-2301/2018 Fontini Vans Ltda Me PUP-9924 – AI
nºE000001723 – mantido
00086230-2301/2018 Francisco Fernandes de Souza PZZ-6737 – AI
nºE000004843 – mantido
00066220-2301/2018 Galdino Xavier Transp e Turismo HDI-0681 – AI
nºE000002908– mantido
00163538-2301/2018 Galo de Ouro Transporte Rodoviário Ltda JOP6414 – AI nº196119 – mantido
00054361-2301/2018 Genésio Soares OPV-6291 – AI nº187066
– mantido
00002646-2301/2018 Geraldo Junior de Oliveira Rosa HEH-0725 – AI
nº215547 – mantido
00102406-2301/2018 Geraldo Magela Ferreira de Souza PZC-3014 –
AI nº211851 – mantido
00054393-2301/2018 Geraldo Magela de Campos Machado PZC-7163
– AI nº178873 – mantido
00039464-2301/2018 Geraldo Moura OWU-5988 – AI nº210826
– mantido
00036754-2301/2018 Geraldo Teixeira de Andrade HNG-5613 – AI
nºE000002429 – mantido
00154776-2301/2018 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda Me FNA4424 – AI nºE000004666 – mantido
00154749-2301/2018 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda Me FOF7057 – AI nºE000004661 – mantido
00172634-2301/2018 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda Me FQW2293 – AI nº170397 – mantido
00154854-2301/2018 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda Me FNA4424 – AI nºE000004813 – mantido
00102833-2301/2018 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda Me FQW2293 – AI nºE000004896 – mantido
00037092-2301/2018 Gilliad Pereira Aguilar Eireli AJM-9108 – AI
nº163125 – mantido
00093496-2301/2018 Gilliad Pereira Aguilar Eireli AJM-9108 – AI
nº184866– mantido
00037093-2301/2018 Gilliad Pereira Aguilar Eireli AJM-9108 – AI
nº184617 – mantido
00037088-2301/2018 Gilliad Pereira Aguilar Eireli AJM-9108 – AI
nº184620 – mantido
00093507-2301/2018 Gilliad Pereira Aguilar Eireli AJM-9108 – AI
nº184709 – mantido
00037023-2301/2018 Gilliad Pereira Aguilar Eireli AJM-9108 – AI
nº184855 – mantido
00173442-2301/2018 G M De Souza Me HME-1643 – AI
nºE000004796 – mantido
00054359-2301/2018 Guilherme Henrique Dias de Souza HAK-2405
– AI nº187131 – mantido
00086207-2301/2018 Gustavo Ângelo Lacerda da Silva HEF-0697 –
AI nºE000004598 – mantido
00066210-2301/2018 Igreja Missionária Lig. Com Deus OQD-4030AI nºE000002876- mantido
00039045-2301/2018 Jakson José Pereira dos Santos HKU-6383- AI
nº217460- mantido
00172592-2301/2018 Jam Locadora Ltda Me HCL-3359- AI
nº200209- mantido
00103357-2301/2018 Janaubana Serviços e Embalagens Ltda CPJ9302-AI n°217465- mantido
00086231-2301/2018 Jesus Matosinho Martins GYI-8860- AI
n°E000004844- mantido
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quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 – 23
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