TJMG 10/01/2019 -Fch. 89 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 – 89

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 01, 09 DE JANEIRO DE 2019
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno após conclusão de Estágio Probatório do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado.
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição legal e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de
Auditor Interno, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitados os prazos de vigência previstos no anexo.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-Geral do Estado

NOME
Kátia Meire Pereira

ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CGE Nº 01, 09 de janeiro de 2019
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO SITUAÇÃO NOVA
À PROGRESSÃO
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
13574322
AUDI
I
A
I
B

EDITAL DE CHAMAMENTO
A Belª. Marlene Costa Val Rodrigues, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/
COGE nº 23/2018, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 29
de março de 2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
e CITA, durante oito dias consecutivos, os servidores relacionados a
seguir com o respectivo número de processo, para comparecer perante
esta Comissão, instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31630-901, fone (031) 3915-8929, no horário de 10:00 às 16:00 horas,
no prazo de dez dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos
artigos 216, 217, 249 e 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob
pena de REVELIA:
Everlaine Nogueira Santos Silva, Recrutamento Amplo, lotada na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Thales Rezende Coelho Alves, quando exercia cargo de Diretor Geral
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço, Recrutamento Amplo.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2019
09 1182620 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES nº 05/2017, com extrato publicado no Diário
Oficial de 19 de janeiro de 2017, considerando o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 138/2018 e o julgamento proferido, DEMITE Anderson
Miranda Sá Stehling, Masp: 382.967-8, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Atenção à Saúde, admissão 1, lotado na Superintendência
Regional de Saúde – Juiz de Fora, da Secretaria de Estado a Saúde,
nos termos do art. 244, inciso V, pela prática das infrações previstas
no art. 217, incisos VI e VII, e art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5
de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/NUCAD/AST/SEE nº 136/2017, com extrato
publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 2017, considerando
a Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico
COGE nº 145/2018 e o julgamento proferido, DEMITE Marineide
Betânia Antunes, Masp: 351.492-4, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de
Ensino Montes Claros, da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249,
inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela PORTARIA/NUCAD/SEE nº 120/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial de 17 de novembro de 2017, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº
144/2018 e o julgamento proferido, DEMITE Rosângela Maria da Silva
Gonçalves, Masp: 340.273-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - PEB, lotada na Superintendência Regional de Ensino de
Curvelo, da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244,
inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 252, inciso II, da Lei nº 869/52, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/NUCAD/
AST/SEE nº 143/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 15
de dezembro de 2017, aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE 10
(DEZ) DIAS ao servidor Marcelo de Morais, Masp: 1.077.293-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 3, lotado na
Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, da
Secretaria de Estado de Educação, por descumprir os deveres previstos
no artigo 216, incisos V e VI, e se enquadrar no artigo 245, parágrafo
único, e no artigo 246, inciso I, da Lei nº 869/52, bem como por infringir os deveres previstos nos artigos 172, inciso VIII, e 173, incisos II e
IV, da Lei Estadual n° 7.109/77 (Estatuto do Magistério).
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA nº 4/2016, com extrato publicado no Diário Oficial
de 12/01/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 118/2018 e o julgamento proferido,
ARQUIVA os autos em relação aos servidores Francisco Antônio Tavares Júnior, MASP 1.084.267-2, admissão 1; Marco Antônio Bragança
de Matos, MASP 1.093.350-5, admissão 2; Welfane Cordeiro Júnior,
MASP 668.187-8, admissão 1; Eustáquio da Abadia Amaral, MASP
277.230-9, admissões 1 e 2, e Jorge Luiz Vieira, MASP 1.065.804-5,
admissão 1, pela incidência do instituto da prescrição; e ABSOLVE
os servidores Belmiro Gustavo Ribeiro, MASP 355.901-0, admissão
1; Jomara Alves da Silva, MASP 663.673-2, admissão 1; Helidea de
Oliveira Lima, MASP 1.041.356-5, admissão 2; e Roberto Ricardo
Amado, MASP 340.396-1, admissão 1, das acusações que lhes foram
dirigidas nos autos, sendo todos, à época, vinculados à Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais – SES/MG.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado em Exercício
09 1182618 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
VIGÊNCIA
11/12/2018
09 1182586 - 1

CORREGEDORIA-GERAL

ATO/047/2018 - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora: MASP 1397634-5, Ana
Luiz Lopes Rettore, por um período de 120 dias, a partir de 17/12/2018.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO,
Chefe de Gabinete, Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário
- SEDA
09 1182574 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO N.04/2019
Atualiza os valores previstos nas Resoluções n.
075/2016 e 225/2016 para o exercício de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e
XXII, c/c art. 75-A, VI, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, com redação dada pela Lei Complementar n. 141/2016,
e parágrafo único do art. 31 da Lei 22.790/17, e considerando a Deliberação n. 020/2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública; considerando, por fim, a disponibilidade dos recursos necessários no orçamento de 2019, e tendo em vista a necessidade de correção dos valores
no novo exercício:
RESOLVE:
Art. 1º O valor fixado no art. 1º da Resolução n. 225/2016 passa a ser
de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), devido a partir de 1º de janeiro
de 2019.
Art. 2º O valor fixado no art. 2º da Resolução n. 075/2016 passa a ser de
R$ 30,00 (trinta reais), devido a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
09 1182465 - 1
RESOLUÇÃO N. 03/2019
Dispõe sobre o número de vagas do programa
de estágio não obrigatório direto.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XII, da
Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 e, com fundamento
no art. 5º, §2º, “a”, da Deliberação n. 006/2011 do Conselho Superior;
RESOLVE:
Art. 1º Fixar em 630 (seiscentos e trinta) o número de vagas no programa de estágio não obrigatório direto.
§ 1º - O preenchimento das vagas supracitadas dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga
o art. 1º da Resolução n. 195/2018.
Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
09 1182360 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
publicada no âmbito dos processos administrativos instaurados por
meio da Portaria SEDA nº 24, de 05 de dezembro de 2018, número 28
1180365 publicada no dia 03 de janeiro de 2019 pagina 01:
Considerando os Relatórios Conclusivos emitidos pela Diretora de
Recursos Humanos, no âmbito dos processos administrativos instaurados por meio da Portaria SEDA nº 24, de 05 de dezembro de 2018,
nos termos da Lei n º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, da Deliberação CPGE nº 02/2016 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005, DECIDO
pela devolução dos valores recebidos a título de benefício pelos servidores: Adelmo Pinto de Souza – MASP 11671005, Aldenir Vianna
Pereira – MASP 10013944, Alexandre Soares Moreno Filho – MASP
10988434, Ana Luisa Afonso Guimarães – MASP 13947080, Ana
Luiza Lopes Rettore – MASP 13976345, Anderson Fabrício dos Santos
– MASP 13951496, Ângelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira – MASP
4545190, Arthur Augusto Lopes da Silva – MASP 13571013, Bárbara
Luiza Ramos – MASP 13127873, Camila Garcias Hespanhol – MASP
14365449, Camila Lima Viana – MASP 7529449, Clovis Affonso da
Costa Júnior – MASP 12755302, Deborah Cristina de Oliveira Pinto
– MASP 1350241-4, Dulcinea das Graças Ribeiro – MASP 10186856,
Geraldo Ramiro Simões Oliveira – MASP 10185585, Hudson Emilio
Arantes Assunção – MASP 14361133, João Alexandre Barroso – MASP
13942883, José Antônio Ribeiro – MASP 4499174, Lázaro Augusto
dos Reis – MASP 12266003, Maria José Silva Rebello Horta – MASP
12294658, Mariana Moret Barreto – MASP 13111034, Nárley Guimarães Freire – MASP 10192599, Patrícia Diamantino Amaral – MASP
10180503, Paulo Roberto Crispim Batista – MASP 13936844, Ramon
Diego de Carvalho – MASP 13369202, Ricardo Francisco Pereira Da
Silva – MASP 13916093, Roberto Gonçalves Gomes Filho – MASP
12773446, Thiago Oliveira Andrade Maia – MASP 1344640-6, Thiago
Henrique de Souza Nascimento – MASP 13660477, Valmir de Souza
Oliveira – MASP 14284640, Vandeli Paulo dos Santos – MASP
13941844, Vicente Rosa Fernandes – MASP 10182582, Victor Ribeiro
Alves Andrade – MASP 7528565, uma vez que não houve impugnação
ao valor apresentado, devendo a Diretoria de Recursos Humanos proceder com o desconto dos débitos, promovendo as respectivas regularizações funcionais. Mariana Lino – Diretora de Recursos Humanos da
SEDA – 28 de dezembro de 2018.
09 1182631 - 1

ATO Nº 170 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2018 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, ALTERAM, em razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº. 118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos
de designação para o dia 31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da
Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 14477889 - Anderson Armando de Souza Rodrigues, adm. 02
Masp 11094794 - Antônio Carlos Câmara Júnior, adm. 02
Masp 14464465 - Caio Brandão Xavier Rocha, adm. 01
Masp 14626659 - Cesar Vinicius Mendes Nery, adm. 01
Masp 14310015 - Douglas Lopes Cassimiro, adm. 01
Masp 10572188 - Eliane Maria Sant Ana, adm. 03
Masp 06146468 - Geancarlo Almeida Antunes, adm. 04
Masp 06637516 - Grazziella Nuzzi Ribeiro Dangelo, adm. 04
Masp 13987102 - Halley Wanderbak Felix Quadros, adm. 01
Masp 11208592 - Hugo Costa Pereira e Souza, adm. 02
Masp 13871223 - Jessé Joel de Lima, adm. 01
Masp 08472714 - Lailson dos Reis Pereira Lopes, adm. 05
Masp 09801150 - Maria Zenilde Gonçalves Santos, adm. 01
Masp 12114427 - Maximiano Maicon Batista Lopes, adm. 03
Masp 14191290 - Nara Miranda de Oliveira Cangussu, adm. 01
Masp 12542429 - Rafael Fernando Pires, adm. 01
Masp 10638989 - Raquel Sezílio Jorge Barreto, adm. 03
Masp 09470741 - Rejane Aparecida Ribeiro dos Santos, adm. 02
Masp 10542975 - Renan Laughton Milo, adm. 02
Masp 13627898 - Renno Santos Guedes, adm. 01
Masp 13991609 - Sheila Cristina Martins Pereira, adm. 01
Masp 13889530 - Thiago Bacchi Vianna, adm. 01
Masp 14628390 -Thiago de Castro Guimarães, adm. 01
Masp 08749954 - Zuila Maria de Jesus Rametta, adm. 05
ATO Nº 175 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2018 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências Agrárias Professor MAURO KOJI KOBAYASHI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, ALTERAM, em razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº. 118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos
de designação para o dia 31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da
Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 11267911 – Gevaldo Barbosa de Oliveira, adm. 02 e adm. 04
Masp 10977072 – Grazielli Santos de Almeida, adm. 02
Masp 12470290 – Ignácio Aspiazu, adm. 01
Masp 14354021 - Márcio Mahmoud Megda, adm. 01
Masp 14428619 – Samy Pimenta, adm. 01
Masp 11831963 – Virgílio Jamir Gonçalves Mota Filho, adm. 01
ATO Nº 179 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2018 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências da Computação, Professor REGINALDO MORAIS DE MACEDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº. 118/CEPEX/2018, a data fim
dos contratos de designação para o dia 31/12/2018, nos termos do artigo
10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
MASP: 10670891 - Christine Martins de Matos, adm. 02
MASP: 10460558 - Diane Pereira Mendes, adm. 03
MASP: 10775195 - Gilmara Aparecida de Freitas Dias, adm. 02
MASP: 10457224 - Kátia Adriana Alves Leite de Barros, adm. 03
MASP: 12747879 - Luiz Antônio Antunes Alves, adm. 01
MASP: 10560522 - Reinaldo de Souza Xavier, adm. 02
MASP: 14655286 - Rodrigo Baleeiro Silva, adm. 01
MASP: 10467017 - Sônia Beatriz de Oliveira e Silva Maia, adm. 02
09 1182394 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Uberlândia
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
WILLIAM ALEXANDRE DA SILVA, Servidor Municipal no município de Arinos/SRF I/Uberlândia, no período de 05 de dezembro de 2018
a 05 de março de 2018, em substituição ao titular Robério Celso Martins Estrela, por motivo de licença de saúde de pessoa da família.
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
William Alves Vasconcelos – em exercício
09 1182601 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO RP/ N° 02/2018
Encontra-se disponível no sítio eletrônico da JUCEMG – www.
jucemg.mg.gov.br na aba informações/Resoluções, a Resolução do
Plenário RP/Nº 02/2018, aprovada em 27/12/2018, que dispõe sobre a
adequação dos procedimentos do Registro Digital. José Miguel Lamounier, Presidente.
09 1182271 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
EXTRATO PORTARIA SECRETÁRIO
ADJUNTO SEMAD Nº 01/2019
Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido por H.N.O, Masp
1.367.889-1, para apurar por possíveis infrações ao artigo 216, V, e VI,
art. 217, IV e X, art. 245, art. 249, IV e 250, II e VI, incorrendo em uma
das penas previstas no art. 244, todos da Lei Estadual nº 869/1952, conforme Memorando.CGE/UICI_SISEMA/NUCAD.nº 148/2018.
Comissão Processante. Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2,
Luciana Fortes Bontempo, Masp 1.378.200-8 e Matheus Ebert Fontes,
Masp 1.367.442-9. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2019.
Anderson Silva de Aguilar - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09 1182617 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Cimentar Premoldados Ltda - ME/Fazenda Santa Cruz - Aterro de
resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Curvelo/MG - PA/
Nº 09196/2005/003/2018. 2) FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Betim/MG - PA/Nº
00063/1979/026/2018. 3) Mineração Paraopeba Ltda. - ME - Lavra a
céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos - Cachoeira da Prata/MG - PA/Nº
07713/2018/001/2018. 4) Urnas VPS Ltda. - Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Paraopeba/MG
- PA/Nº 17280/2010/001/2018. 5) Viamar Mineração Ltda - Sítio do
Lobo - Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários; lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Mariana/MG - PA/Nº 04802/2008/005/2018. 6) Fazenda
Pedra Preta - Fazenda Espinho - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento – Cordisburgo/MG – PA/Nº 33926/2016/001/2018. 7)
Fazenda Bela Vista - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Cordisburgo/MG – PA/Nº 24135/2018/001/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineração de Manganês
Nogueira Duarte Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto
minério de ferro; lavra a céu aberto - minério de ferro - Belo Vale/MG
- PA/Nº 00328/1995/008/2019 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *CNS
Empreendimentos em Transportes e Minérios Eireli ME - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro; estradas para transporte de minério/estéril - ferro - Caeté/MG - DNPM/Nº
834705/1993 - PA/Nº 12492/2008/010/2015 - Classe 5. Motivo: não
atendimento as informações complementares. *Luiz Paulo Cardieri
Junior e Outros - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Nova Lima/MG - PA/Nº 07882/2012/001/2012 - Classe 3.
Motivo: não atendimento as informações complementares. 2) Renovação de Licença de Operação: *Centrais de Abastecimento De Minas
Gerais - Ceasa Minas - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto - Contagem/MG - PA/
Nº 00086/1999/009/2014 - Classe 5. Motivo: perda de objeto. *Aterro
Sanitário de Sete Lagoas - Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de
pequeno porte - ASPP - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00111/1993/015/2015
- Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares.
*Inceco Carvalho e Souza Tratamento de Resíduos Ltda. - Tratamento
térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e
plasma - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 04470/2006/010/2017
- Classe 5. Motivo: a pedido do empreendedor. *Inceco Carvalho e
Souza Tratamento de Resíduos Ltda. - Incineração de resíduos - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 04470/2006/009/2014 - Classe 3. Motivo:
a pedido do empreendedor. 3) Licenciamento Ambiental Simplificado
(LAS/RAS) *Distrito Industrial de Curvelo - Distrito Industrial e zona
estritamente industrial, comercial ou logística - Curvelo/MG - PA/Nº
09347/2011/001/2011 – Classe 5. Motivo: a pedido do empreendedor. *Mirante Fundições Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem Inhaúma/MG - PA/Nº 21445/2009/004/2017 - Classe 3. Motivo: não
atendimento as informações complementares. *Posto Campinho Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paraopeba/MG - PA/Nº
00679/2002/004/2017 - Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna sem efeito a publicação de requerimento de
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS, do IFG Industria de Ferro Gusa Ltda. - produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 31487/2013/001/2018 realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 27/12/2018 - pág. 67, tendo
em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Ferrous Resources do Brasil S/A - Lavra a céu aberto - minério de ferro;
pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a úmido - Congonhas/MG - PA/Nº 01261/2006/021/2018
- Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
28/12/2018. *Mineração Rodeio de Baixo Ltda. - Lavra a céu aberto minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
unidade de tratamento de minerais - utm, com tratamento a seco; unidade de tratamento de minerais - utm, com tratamento a úmido - Ouro
Preto/MG - PA/Nº 03313/2018/001/2018 - Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data da assinatura: 28/12/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.