TJMG 28/12/2018 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1261.12128212-2.081-0001-3390-1-21.1
300.000,00
1261.12361211-4.644-0001-4490-1-21.1
2.100.000,00
1261.12361211-4.647-0001-3390-0-21.1
7.483.995,00
1261.12361212-2.137-0001-3190-0-10.1
61.168.651,37
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
224.233.983,67
1261.12361214-4.659-0001-3390-1-21.1
500.000,00
1261.12362211-4.646-0001-3390-0-21.1
411.297,00
1261.12362212-2.140-0001-3190-0-10.1
14.944.157,94
1261.12362212-2.143-0001-3190-0-10.1
114.698.311,14
1261.12363081-4.613-0001-3390-1-21.1
100.000,00
1261.12363212-2.142-0001-3190-0-10.1
4.041.905,59
1261.12365212-2.131-0001-3190-0-10.1
141.508,00
1261.12366212-2.135-0001-3190-0-10.1
949.003,89
1261.12366212-2.138-0001-3190-0-10.1
14.482.101,47
1261.12367212-2.134-0001-3190-0-10.1
19.913.004,46
1261.12367212-2.136-0001-3190-0-10.1
402.986,91
1261.12368081-4.636-0001-4490-1-21.1
4.000.000,00
1261.12782211-4.572-0001-3340-1-21.1
31.000.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28845702-7.844-0001-3340-0-20.1
200.000.000,00
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.04123702-7.700-0001-4590-0-10.1
18.000.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303075-4.173-0001-3390-1-10.1
13.334.613,05
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
2.681.349,64
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061180-4.223-0001-3390-0-10.1
7.018.907,71
4291.10303103-4.283-0001-3391-0-10.1
5,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
774.505.451,01
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12122212-2.070-0001-4490-1-23.1
3.906.000,00
1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.7
300.688,28
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.7
1.353.842,02
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.7
8.308.930,42
1261.12122701-2.085-0001-4490-0-23.1
60.567.575,00
1261.12128212-2.081-0001-3390-1-23.1
43.110.000,00
1261.12128212-2.081-0001-4490-1-23.1
350.000,00
1261.12306211-4.609-0001-3350-1-21.1
54.023.493,00
1261.12361210-4.640-0001-3340-0-23.1
1.197.104,09
1261.12361211-4.643-0001-3390-1-23.1
600.000,00
1261.12361211-4.643-0001-4490-1-23.1
37.699.221,00
1261.12361211-4.647-0001-3390-0-23.1
40.347.027,00
1261.12361212-2.137-0001-3390-0-23.7
16.637.638,76
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-23.1
2.858.946,17
1261.12361212-2.144-0001-3191-0-23.1
134.188.043,36
1261.12361212-2.144-0001-3390-0-23.7
37.795.570,70
1261.12361214-4.659-0001-3390-1-23.1
600.000,00
1261.12361214-4.659-0001-4490-1-23.1
5.400.000,00
1261.12362212-2.140-0001-3390-0-23.7
3.561.527,31
1261.12362212-2.143-0001-3191-0-23.1
53.880.171,16
1261.12362212-2.143-0001-3390-0-23.7
20.103.967,39
1261.12366212-2.135-0001-3390-0-23.7
205.302,90
1261.12366212-2.138-0001-3390-0-23.7
2.049.739,51
1261.12367212-2.134-0001-3390-0-23.7
2.339.629,32
1261.12367212-2.136-0001-3390-0-23.7
100.075,00
1261.12368081-4.636-0001-3390-1-23.1
129.358,20
1261.12368081-4.636-0001-4490-1-23.1
370.401,12
1261.12368214-4.655-0001-4490-1-23.1
1.386.500,00
1261.12422082-4.341-0001-3350-0-23.1
99.823,90
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
18.000.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
21.197,21
2261.10122701-2.002-0001-3391-0-10.1
2.306,09
2261.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
449.911,95
2261.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
58.574,57
2261.10128701-2.018-0001-3391-0-10.1
3.425,43
2261.10303043-1.015-0001-3390-0-10.1
4.454,41
2261.10303075-4.173-0001-4490-1-10.1
8.175.981,45
2261.10303075-4.430-0001-3390-0-10.1
404.483,12
2261.10303075-4.430-0001-4490-0-10.1
1.001.240,81
2261.10571131-4.317-0001-3350-0-10.1
34.544,00
2261.10571131-4.317-0001-3390-0-10.1
677.884,51
2261.10571131-4.317-0001-4490-0-10.1
2.444.225,00
2261.10571131-4.467-0001-3390-1-10.1
56.384,50
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.462.455,95
2271.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
6.819,68
2271.10302047-1.025-0001-4490-0-10.1
212.074,01
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122103-4.697-0001-3391-0-10.1
5.590.963,91
4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
5,00
4291.10451103-4.637-0001-3391-0-10.1
1.427.943,80
TOTAL DA ANULAÇÃO
574.505.451,01
DECRETO NE Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$52.079.794,94.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$52.079.794,94 (cinquenta e dois milhões
setenta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 688, de 27 de dezembro de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 147)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ART. 1º DESTE DECRETO:
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843702-7.886-0001-3290-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
R$
52.079.794,94
52.079.794,94
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
R$
1916.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1
35.038.677,00
1916.28846702-7.030-0001-3290-0-10.1
26.630,23
1916.28846702-7.030-0001-4690-0-10.1
3.607.553,57
1916.28846702-7.043-0001-3290-0-10.1
3.680.355,42
1916.28846702-7.043-0001-4690-0-10.1
9.726.479,16
1916.28846702-7.658-0001-3291-0-10.1
99,56
TOTAL DA ANULAÇÃO
52.079.794,94
27 1179789 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera, a pedido, ODAIR JOSÉ DA CUNHA, do
cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARA ISA CARDOSO, MASP 752966-2, do cargo
de provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL I, código ASTE-01 FA06, símbolo TE-02 do Quadro de Cargos
do Tesouro Estadual, da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, a autorização para ausentar-se do país, no período de 03/11/2018 a 10/11/2018, para participar
do Curso “Inteligência Fiscal e Investigação de fraudes e crimes tributários, em Sevilha/Espanha, com ônus parcial para o Estado, observada
as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
BRUNO ANTONIO ROCHA BORGES, MASP 668882-4, AFRE.
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, a autorização
para ausentarem-se do país, no período de 03/11/2018 a 10/11/2018,
para participarem do Curso “Inteligência Fiscal e investigação de fraudes e crimes tributários”, em Sevilha/Espanha, com ônus parcial para o
Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
LUCIUS DE OLIVEIRA, MASP 668444-3, AFRE;
MARIA CRISTIANA ESTEVES, MASP 869684-1, AFRE;
MARIA ELISA APARECIDA CAMPOS, MASP 667293-5, AFRE.
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, a autorização para
ausentarem-se do país, no período de 03/11/2018 a 11/11/2018, para
participarem do Curso “Inteligência Fiscal e investigação de fraudes
e crimes tributários”, em Sevilha/Espanha, com ônus para o Estado,
observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR, MASP 668786-7, AFRE;
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES, MASP 668414-6,
AFRE;
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES, MASP 370385-7, AFRE;
OSVALDO LAGE SCAVAZZA, MASP 547155-2, AFRE.
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, a autorização para ausentar-se do país, no período de 03/11/2018 a 11/11/2018, para participar
do Curso “Inteligência Fiscal e Investigação de fraudes e crimes tributários, em Sevilha/Espanha, com ônus parcial para o Estado, observada
as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
ELIZANGELA BARBOSA, MASP 669089-5, AFRE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL abaixo
relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Ciências Contábeis
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
01601238606
Lucas Brumer Vasconcelos
Área: Qualquer Formação Superior
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
01391683625
Leonardo Freitas De Souza
Medico da Área De Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Graduação Em Medicina
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
06638558617
Gustavo Neiva Da Cunha Melo
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Direito
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
06278289652
Flavia Chadid De Oliveira
Lote de Vaga: Contagem
CPF
Nome
10670460621
Evelyne Maia De Holanda
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
08459866602
Brunna Campos Eleuterio
Lote de Vaga: Patos De Minas
CPF
Nome
03143020423
Melquizedeck Ribeiro Da Silva
Lote de Vaga: Teófilo Otoni
CPF
Nome
08792993630
Livia Esteves Santana
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
08475867669
Tiago Pinheiro De Araujo
Área: Enfermagem
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
01325357693
Roger Luiz Pereira
Lote de Vaga: Ipatinga
CPF
Nome
07973480692
Erika Matins Batista
Lote de Vaga: Patos De Minas
CPF
Nome
01343070627
Thays Maria De Oliveira
Área: Psicologia
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
08280471626
Marcela Goulart Fontes
Lote de Vaga: Poços De Caldas
CPF
Nome
25605457802
Vivian Inacio Da Rosa
Lote de Vaga: Unaí
CPF
Nome
11659939100
Maria De Fatima Silva Couto
Assistente Executivo De Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Auxiliar De Consultório Odontológico
Lote de Vaga: Contagem
CPF
Nome
04330273632
Joze Patricia De Brito Gulart
Lote de Vaga: Teófilo Otoni
CPF
Nome
09779772693
Marcela Lopes Ferreira
Área: Qualquer Nível Médio
Lote de Vaga: Barbacena
CPF
Nome
04081569100
Pedro Henrique Bertoluci Okamoto
98354922634
Marco Massao Shimojima
11237935652
Bruno Da Silva Nascimento
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
10947275630
Karen Caroline Alves De Lima
09913294657
Beulla Cristina Laureana Silva
03311060601
Terezinha Pereira De Souza
12036477607
Marcos Flavio Gelape Diniz
03044829607
Juliana Ferreira Motta Fernandes
05230549637
Alisson Carlos Martins Vieira
05602306641
Elidio Rafael Cahoeira
98962345668
Maria Eliete Ferreira Tomaz
05870409632
Glaidson Guimaraes Rosa
10235520608
Thiago Marcio Ferreira
06578981632
Felipe Augusto Gomes Diniz
83643257600
Cristiana Sposito
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
11455338680
Davi Vilela
Paulo Flavio Mendonca Campos De
93603410610
Miranda
88732630620
Renato Teixeira
09057386674
Thiago Paulino Dos Santos
01460453603
Douglas Fernandes Da Costa
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
43255400678
Altamiro Aparecido Ferreira
11174559632
Paula Nubia Coelho Morais
91771218649
Kelly Cristina Anastacio Ferreira
Lote de Vaga: Ipatinga
CPF
Nome
06165476686
Rosangela Batista Medina Chaves
75941228600
Jose Eudes Araujo Vieira
06220450671
Leonardo Dias Mendes
21614528861
Edson Batista Da Silva
01646690605
Diego Nunes Sousa
00351106600
Ana Maria Ferreira
04218163685
Vera Lucia Lage
09293903695
Valdimara Teixeira De Paula Fernandes
01595266631
Angislene De Fatima Ferreira Andrade
12736693639
Ana Caroline Silva Oliveira
80726160644
Robson Silva Bicalho
01366756622
Sandra De Souza Cruz
11736185624
Luana Carvalho Da Costa Alvarenga
04870534606
Edmilson Rodrigues Da Silva
Lote de Vaga: Juiz De Fora
CPF
Nome
07360385660
Miriany Santos Stanzani
Lote de Vaga: Lavras
CPF
Nome
01541507622
Janaina Da Silva Tavares
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
07197736609
Daniele Cristina Silva Soares
07177261699
Jucirley Juneo Vieira Da Rocha
10169122697
William Ramon Soares De Oliveira
10769424660
Eldo Freire De Brito
11429554606
Ramon Alves Pereira
10040190684
Mariana De Mattos
Lote de Vaga: Patos De Minas
CPF
Nome
05031634650
Silvanio Braga De Souza
03715548614
Cristiane Augusta Prates
Lote de Vaga: Poços De Caldas
CPF
Nome
08091697627
Warly Silva Magalhaes