TJMG 13/12/2018 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
viçosa ; R$ 53.702,25 ; cvz ; ppm-00265-18 ; uso de tecnologias e
manejos alternativos de forma estratégica como instrumento de viabilização técnica e econômica da produção leiteira em regiões semiáridas ;
josé reinaldo mendes ruas ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1
, 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade estadual de
montes claros ; R$ 50.400,00 ; cra ; apq-01682-18 ; efeitos da estrutura
da paisagem na biologia reprodutiva do pequizeiro (caryocar brasiliense) e suas possíveis consequências econômicas ; mário marcos do
espírito santo ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
estadual de montes claros ; R$ 79.917,62 ; cvz ; apq-02855-18 ; efeito
da suplementação alimentar com calotropis procera no controle parasitário, no desempenho e na qualidade de carne de ovinos infectados por
haemonchus contortus ; laura lúcia dos santos oliveira ; 2071 19 573
050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0
10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade estadual de montes claros
; R$ 34.744,50 ; csa ; apq-03318-18 ; planejamento regional e a viabilidade da região metropolitana de montes claros: interações espaciais,
diagnóstico urbano e políticas públicas. ; iara soares de frança ; 2071 19
573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade estadual de montes claros
; R$ 37.108,43 ; csa ; apq-00087-18 ; atlas da questão agrária norte
mineira ; gustavo henrique cepolini ferreira ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$
35.124,18 ; cag ; apq-00962-18 ; produtividade, qualidade física e fisiológica de sementes de cultivares de feijão caupi provenientes do noroeste de minas gerais ; hugo tiago ribeiro amaro ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$
16.163,18 ; csa ; apq-03111-18 ; desafios para a integração da agricultura familiar à produção de biodiesel em minas gerais ; rômulo soares
barbosa ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$ 36.102,57 ; tec ; apq-02465-18 ; remoção de
partículas de herbicidas líquidos por filtração em filtro tipo bag ; david
maikel fernandes ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade
educacional uberabense/universidade de uberaba ; R$ 6.000,00 ; cvz ;
apq-02528-18 ; detecção de trypanosoma vivax em sêmen de bovinos e
desenvolvimento de teste diagnóstico ; joely ferreira figueiredo bittar ;
2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade educacional uberabense/universidade de uberaba ; R$ 41.000,00 ; tec ; ppm-00026-18 ;
desenvolvimento de sistemas nanoestruturados funcionalizados como
plataforma para bioaplicações ; edesia martins barros de sousa ; 2071
19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001
339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071 19
573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; comissão nacional de energia nuclear/centro de desenvolvimento da tecnologia nuclear ; R$ 50.400,00 ; cbb ; apq-00931-18
; bioinformática integrativa no reposicionamento de fármacos contra
tripanosomatídeos ; jeronimo conceição ruiz ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené
rachou ; R$ 68.886,09 ; cra ; apq-02284-18 ; caracterização eco epidemiológica do ciclo de transmissão do trypanosoma cruzi no norte de
minas gerais, brasil ; liléia diotaiuti ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené rachou
; R$ 79.502,85 ; csa ; apq-02511-18 ; uma janela para as minas gerais
do futuro: os bancos de cordão umbilical e placentário como efetivação
do direito universal à saúde da população mineira. ; luciana dadalto ;
2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 12 meses ; instituto cultural newton
paiva ferreira ltda. ; R$ 52.558,38 ; tec ; apq-02983-18 ; equivalência de
modelos não lineares e a relevância no projeto de sistemas de controle ;
alipio monteiro barbosa ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 ,
2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
instituto cultural newton paiva ferreira ltda. ; R$ 30.628,50 ;
136 cm -12 1174818 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9119542/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 02.208.797/0001-42 - GIW INFORMATICA LTDA -ME, Processo nº 2311076 000292/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Instalação, manutenção, licença de uso de software
personalizado Prorrogação a partir de 23/12/2018 até 22/12/2019. Valor
total: R$ 51.300,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4291.10.302.1
79.4490.0001.339039.27.1.10.1; 2311.12.302.200.4574.0001.339040.
02.0.10.1; 11.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339039.27.0.10.1; 4291.10.30
2.179.4490.0001.449039.27.1.10.1. Assinatura: 19/10/2018. Signatários: pela contratada Hermenegildo Castor Netto pela contratante José
Otávio Braga Lima.
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9046108/2015 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 07.817.955/0001-85 - X-SERVICE
MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
EIRELI - EPP, Processo nº 2311076 000029/2015, Pregão eletrônico.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE
PEÇAS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS Prorrogação a partir de
01/12/2018 até 30/11/2019. Valor total: R$ 403.200,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.4574.0001.339039.21.0.10.1; 23
11.10.302.200.4574.0001.339039.21.0.10.1; 2311.10.302.100.4078.0
001.339039.21.0.70.1. Assinatura: 25/10/2018. Signatários: pela contratada Teodomiro Dias de Oliveira Filho pela contratante José Otávio
Braga Lima.
6 cm -12 1175055 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou o edital de licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para elaboração de projeto cenotécnico
para auditório da UNIMONTES, Pregão Eletrônico 056/2018 – Processo – 2311021 – 084/2018, alterando a data no corpo do edital do dia
20/12/2018 para o dia 19/12/2018, mesma data que está registrada no
portal de compras e na publicação do edital. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.
mg.gov.br . Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e
anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br . Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 32298137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@gmail.com. Professor Roney
Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -12 1175049 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou o edital de licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de equipamentos de
refrigeração para atender demanda da diretoria de gestão de campi da
UNIMONTES, Pregão Eletrônico 063/2018 – Processo – 2311021 –
093/2018, alterando a data no corpo do edital do dia 21/12/2018 para o
dia 20/12/2018, mesma data que está registrada no portal de compras e
na publicação do edital. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.
compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – PróReitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -12 1175057 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para serviço de manutenção e reparos em extintores de incêndio – inclusive recarga, Pregão Eletrônico 053/2018 –
Processo – 2311021 – 080/2018, data da sessão pública 21/12/2018,
horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até
21/12/2018 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.
compras.mg.gov.br, a partir de 11/12/2018. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 32298137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@gmail.com. Professor Roney
Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -12 1174682 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou o edital de licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para serviço de execução e acompanhamento de inventário do acervo patrimonial da UNIMONTES, Pregão Eletrônico 051/2018 – Processo – 2311021 – 076/2018, incluindo
adendo que versa exigência de capacidade técnica ao edital. A data da
sessão será no dia 26/12/2018, horário 11h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 26/12/2018 às 10h00min. A sessão
pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer
outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136
ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@gmail.com.
Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -12 1174686 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Concessão Onerosa
nº 027/2016. Processo de Compra nº: 2351053 - 002/2016. Modalidade: Pregão Presencial. Concessora: Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG. Concessionária: Christina Camila Souza da
Costa Bretz. Objeto do Termo Aditivo: Alteração do endereço da sede
da empresa contratada, prorrogação do prazo de vigência e reajuste de
valor do Contrato Inicial. Vigência: 02.01.2019 a 01.01.2020. Valor
Global Estimado: R$ 31.062,00. Assinatura: 06.12.2018.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão Gratuita nº
16/2017. Cedente: Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
Cessionária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES. Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 18.12.2018 a 17.12.2019. Assinatura: 11.12.2018.
4 cm -12 1174788 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO – SIAD 766
I-Partes: Jucemg e Meg Segurança Patrimonial Eireli; II-Objeto: prest.
serv. vigilância e segurança armada; III-Da Alteração: Reajustamento
do contrato para aplicação da CCT/2018, a partir de 01/01/2018; IV-Da
Prorrogação: de 19/12/2018 a 30/06/2019; V-Do Valor: total global estimado: R$195.080,84; VI-Do Reforço e da Renovação da Garantia de
Execução do Contrato: A contratada deverá apresentar à contratante,
comprovante do reforço e da renovação da garantia de execução do
contrato; VII-Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 3390 37 02 (60.1).
Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2018. (a) José Miguel Lamounier
(a) Elias Paulino de Alcântara Júnior.
3 cm -12 1174858 - 1
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos em data de 12/12/2018, para fins de contagem de prazos encontra-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -27 1168739 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO DE ADESÃO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Termo de adesão nº 01/2018. Aderente: Delta Sucroenergia S/A., unidades Volta Grande, Delta e Conquista de Minas. Objeto: adesão ao
protocolo nº 16/2018, celebrado em 23/10/2018 (DOE: 25/10/2018)
entre Estado de Minas Gerais, SEDECTES, SEF, SETOP, INDI, DEER
e SIAMIG. Cláusula 2ª: contrapartidas da aderente; Cláusula 4ª: tratamento tributário; Cláusula 5ª: sanção por descumprimento por parte da
aderente; Cláusula 6ª: compromisso da aderente em enviar relatórios
anuais ao INDI; Cláusula 9ª: ratificação das cláusulas do protocolo de
intenções nº 16/2018; Cláusula 10ª: vigência do termo de adesão a partir de sua assinatura. Assinatura: 10/12/2018. Signatários: Robert Carlos Lyra (Delta) e Cristiane Amaral Serpa (INDI).
3 cm -12 1175034 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.
x Colabore Administração e Serviços Ltda. Objeto: Decréscimo de
serviços aos contratos 4570017233/510 e 4570017234/530, alterando
o valor do contrato de R$8.190.787,73 para R$8.179.162,43. Ass.:
06/11/2018.
2 cm -12 1174871 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ATA DA 745ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG
I - Data, horário e local: 20 de novembro 2018, 10 horas, Avenida Barbacena, 1.219, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais e também por conference call. II - Presenças: Conselheiros
Adézio de Almeida Lima, Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, José Pais Rangel,
Luiz Guilherme Piva, Marcelo Gasparino da Silva, Marco Aurélio
Crocco Afonso, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio
José Peres, Cristian Regis Duarte Silva, Geber Soares de Oliveira, José
Maria Rabelo e Manoel Eduardo Lima Lopes, que declararam não
haver conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. III - Mesa de instalação: Sob a Presidência do Conselheiro Adézio
de Almeida Lima, na forma estatutária, que, após haver verificado a
existência de quórum e esclarecer sobre a recomendação da Diretoria
Executiva para a aprovação das matérias da ordem do dia, convidou
Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos. IV - Ordem do
Dia: Propostas de Deliberação: 1. Concessão de Garantias à Emissão de
Debêntures da Cemig D; 2. Prestação de Fiança Corporativa no valor de
R$270 milhões. V - Deliberações: 1. Concessão de Garantias à Emissão
de Debêntures da Cemig D: a proposta foi aprovada por unanimidade,
nos termos da PD nº 300/2018, no sentido de autorizar: 1) a prestação
de garantia fidejussória pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig (Cemig ou Fiadora), na forma de fiança, com renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827,
830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10-01-2002,
conforme alterada, e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16-03-2015,
conforme alterada, no âmbito da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e com
garantia adicional fidejussória, em série única, da Cemig Distribuição
S.A.-Cemig D, que será objeto de oferta pública, com esforços restritos,
nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários-CVM nº
476, de 16-01-2009, conforme alterada e atualmente em vigor (Instrução CVM 476, Emissão, respectivamente), por meio do instrumento
próprio (Escritura de Emissão), obedecidas as seguintes características:
i) Emissora: Cemig Distribuição S.A.; ii) Coordenadores: instituições
financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (Coordenadores); iii) Garantia: as debêntures e todas as obrigações
delas decorrentes, principais e/ou acessórias, presentes e ou futuras,
contarão com garantia fidejussória (fiança) a ser prestada pela Cemig
como principal pagadora e solidariamente responsável com a Emissora
por todas as obrigações decorrentes da Emissão, principais e/ou acessórias, presentes e ou futuras, em caráter irrevogável e irretratável, compreendendo a dívida principal e todos os acessórios das debêntures,
incluindo, mas não se limitando a, juros moratórios, multa convencional e outros acréscimos, conforme previsto na Escritura de Emissão. A
Emissão contará, também, com garantia real, na forma de alienação
fiduciária de ações preferenciais de emissão da Companhia de Gás de
Minas Gerais-Gasmig e de titularidade da Cemig, cujo valor de avaliação corresponda a, no mínimo, 100% do saldo devedor das debêntures;
iv) Agente fiduciário: Planner Trustee DTVM Ltda.; v) Rating: a ser
atribuído pela agência Moody’s América Latina; vi) Destinação dos
recursos: recomposição do caixa da Cemig D, em função dos gastos
com a energia comprada, bem como para o pagamento de dívida vincenda em fevereiro de 2019; vii) Volume da Emissão: R$550.000.000,00
(quinhentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo); viii) Valor Nominal Unitário: R$1.000,00 (mil
reais), na Data de Emissão; ix) Quantidade de debêntures e número de
séries: 550.000 (quinhentas e cinquenta mil), em série única; x) Distribuição e Regime de Colocação: distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia
firme de colocação da totalidade das debêntures pelos Coordenadores,
não sendo admitida, portanto, a distribuição parcial, tendo como
público alvo investidores profissionais, conforme definido pelo artigo
9-A da Instrução CVM nº 539, de 13-11-2013, conforme alterada e atualmente em vigor, sendo certo que caso seja necessário o exercício da
garantia firme, esta será exercida pelos Coordenadores, de forma individual e não solidária e na proporção acordada entre eles; xi) Tipo e
forma: nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou certificados; xii) Espécie: com garantia real e com garantia adicional fidejussória; xiii) Conversibilidade: debêntures simples, não conversíveis em
ações de emissão da Emissora; xiv) Data de Emissão: 03-12-2018 (Data
de Emissão); xv) Prazo e data de vencimento: 18 (dezoito) meses contados a partir da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 03-062020, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada da totalidade
das debêntures resultante: a) do vencimento antecipado em razão da
ocorrência de um dos eventos de inadimplemento; ou b) de resgate
antecipado; xvi) Atualização Monetária: o valor nominal unitário das
debêntures não será atualizado monetariamente; (xvii) Remuneração:
sobre o valor nominal unitário ou saldo do valor nominal unitário das
debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI
– Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
(B3), no informativo diário disponível na sua página na internet (http://
www.cetip.com.br), capitalizada do “spread” ou sobretaxa equivalente
a 1,75% ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis; xviii)
Amortização do valor nominal unitário: o valor nominal unitário das
debêntures será amortizado em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, sendo a 1ª parcela, com vencimento em 03-07-2019; xix) Pagamento da remuneração: será paga mensalmente, a partir da Data de
Emissão, sempre no dia 3 (três) de cada mês (ou na data da liquidação
antecipada resultante do vencimento antecipado das debêntures em
razão de um dos eventos de inadimplemento, ou de resgate antecipado
facultativo da totalidade das debêntures), sendo o primeiro pagamento
devido em 03-01-2019; xx) Repactuação: não haverá; xxi) Resgate
antecipado Facultativo: a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a
qualquer momento a partir da primeira data de integralização, independentemente da vontade dos debenturistas, realizar o resgate antecipado
facultativo da totalidade das debêntures (Resgate Antecipado Facultativo), sendo que, neste caso, não haverá a cobrança de prêmio e, ficando
certo e ajustado, que será vedado o resgate antecipado facultativo parcial das debêntures; xxi) Amortização Extraordinária Facultativa: a
Emissora, observado o disposto na Escritura de Emissão poderá a qualquer momento a partir da primeira data de integralização, independentemente da vontade dos debenturistas, realizar a amortização extraordinária facultativa do saldo do valor nominal unitário das debêntures,
limitada a 98% do saldo do valor nominal unitário, sendo que, neste
caso, não haverá a cobrança de prêmio; xxiii) Aquisição facultativa: a
Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir
da Data de Emissão, adquirir debêntures, sendo que as debêntures em
circulação, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei nº
6.404, de 15-12-1976 adquiridas poderão ser canceladas, permanecer
na tesouraria da Emissora ou ser novamente colocadas no mercado,
conforme as regras expedidas pela CVM; xxiv) Vencimento Antecipado: o agente fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas as
obrigações decorrentes das debêntures e exigir o imediato pagamento,
pela Emissora, do valor nominal unitário das debêntures (ou do saldo
do valor nominal unitário, conforme aplicável), acrescido da remuneração, calculada “pro rata temporis” desde a primeira data de integralização ou desde a data de pagamento da remuneração imediatamente anterior, até a data de seu efetivo pagamento, além dos demais encargos
devidos nos termos previstos na Escritura de Emissão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, na
ocorrência de eventos de vencimento antecipado usuais nesse tipo de
operação, aplicáveis tanto à Emissora quanto à Garantidora, definidos
em comum acordo entre a Emissora e os Coordenadores na Escritura de
Emissão; xxv) Forma de subscrição e integralização e preço de integralização: as debêntures serão subscritas de acordo com os procedimentos
do MDA e serão integralizadas a vista, em moeda corrente nacional, no
ato da subscrição (Data de Integralização), pelo valor nominal unitário,
de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da
B3; xxvi) Local de Pagamento: os pagamentos serão efetuados pela
Emissora no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: a)
os procedimentos adotados pela B3, para as debêntures custodiadas eletronicamente na B3 e/ou, b) os procedimentos adotados pelo escriturador, para as debêntures que não estejam vinculadas à B3 (Local de
Pagamento); xxvii) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação até o primeiro dia útil subsequente, se a data do vencimento coincidir com dia
em que não haja expediente comercial ou bancário no Local de Pagamento, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos
casos em que os pagamentos devam ser efetuados por meio da B3,
hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou
feriado declarado nacional; xxviii) Encargos Moratórios: caso a Emissora deixe de efetuar quaisquer pagamentos devidos aos Debenturistas
nos prazos estipulados, os valores ficarão sujeitos a: a) multa moratória
convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre
o valor devido e não pago; e, b) juros de mora à taxa de 1% ao mês,
calculados diariamente desde a data de inadimplemento até a data do
efetivo pagamento sobre o montante devido e não pago; xxix) Demais
Características: as demais características das debêntures e da Emissão
encontrar-se-ão descritas na Escritura da Emissão e nos demais documentos relacionados à Emissão; 2) a celebração dos instrumentos jurídicos necessários e ou recomendáveis à implementação da Emissão,
incluindo, mas não se limitando ao contrato de distribuição e a Escritura
de Emissão, o contrato de alienação fiduciária de ações da Gasmig,
notificações, instrumentos e procurações no contexto de tais documentos, e os respectivos aditamentos posteriores decorrentes da Emissão e
que não onerem a operação; e, 3) a alienação fiduciária de ações preferenciais de emissão da Gasmig e de titularidade da Companhia, cujo
valor de avaliação corresponderá a, no mínimo, 100% do saldo devedor
das debêntures, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.404/1976, nas principais seguintes condições, além de outras a serem estabelecidas em
instrumento próprio: a) a Cemig alienará fiduciariamente ações preferenciais de emissão da Gasmig, cujo valor de avaliação corresponderá
a, no mínimo, 100% do saldo devedor das debêntures, bem como quaisquer ações preferenciais, decorrentes de aumento de capital, desdobramentos e bonificações, e, também, de valores mobiliários e demais
direitos emitidos a partir da data de assinatura da alienação, referente a
esse tipo de ação; b) a Cemig e a Emissora reforçarão ou substituirão
essa garantia, incluindo, mas sem limitação, no caso da referida garantia ser objeto de penhora, sequestro, arresto ou qualquer medida judicial, arbitral ou administrativa de efeito similar, ou ser cancelada, invalidada ou contestada, mediante a alienação fiduciária de ações
preferenciais adicionais de emissão da Gasmig e da sua titularidade; e,
c) a Cemig será responsável pela averbação da alienação fiduciária, pela
Gasmig, a qual será constituída nos termos do instrumento de alienação
fiduciária das ações preferenciais da Gasmig, no Livro de Registro de
Ações Nominativas da Gasmig, de acordo com o artigo 40 da Lei das
Sociedades por ações. A alienação fiduciária dar-se-á mediante a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Companhia de
Gás de Minas Gerais em Garantia e Outras Avenças, entre a Emissora,
a Cemig e o Agente Fiduciário. 2. Prestação de Fiança Corporativa no
valor de R$270 milhões: a proposta foi aprovada por unanimidade, nos
termos da PD nº 303/2018, no sentido de: a) ratificar a deliberação da
PD 205-A, de 10-08-2018, de autorização para a celebração pela Companhia, como Interveniente-Anuente, dos termos aditivos aos contratos
de financiamento abaixo, para fins do Reperfilamento da dívida, hoje de
R$9,7 bilhões, da Santo Antônio Energia S.A.-SAESA com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e com os
bancos: Banco Santander S.A.-Santander, Banco Bradesco S.A.-Bradesco, Banco do Brasil S.A.-BB, Banco Itaú S.A.-Itaú, Caixa Econômica Federal-CEF, Banco do Nordeste do Brasil S.A.-Banco do Nordeste, Banco da Amazônia S.A.-Banco da Amazônia e BES
Investimento do Brasil S.A.-BES (Bancos Repassadores), nas condições abaixo, e a celebração dos aditivos aos Contratos, que preveem a
manutenção das garantias vigentes dos Acionistas: - Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito com BNDES, no valor de
R$3.092.586.200,00 (três bilhões, noventa e dois milhões, quinhentos e
oitenta e seis mil e duzentos reais) (7º Aditivo); - Contrato de Abertura
de Crédito para Financiamento Mediante Repasse, no valor de
R$3.042.586.200,00 (três bilhões, quarenta e dois milhões, quinhentos
e oitenta e seis mil e duzentos reais), com os bancos: Banco Santander
S.A.-Santander, Banco Bradesco S.A.-Bradesco, Banco do Brasil
S.A.-BB, Banco Itaú S.A.-Itaú, Caixa Econômica Federal-CEF, Banco
do Nordeste do Brasil S.A.-Banco do Nordeste, Banco da Amazônia
S.A.-Banco da Amazônia e BES Investimento do Brasil S.A.-BES; (7º
Aditivo); - Contrato de Financiamento BNDES suplementar, celebrado
em 28-08-2013, no valor de R$995.000.000,00 (novecentos e noventa e
cinco milhões de reais), (2º Aditivo); - Contrato de Abertura de Crédito
para Financiamento Mediante Repasse Contratado com o BNDES,
celebrado em 28-08-2013, no valor de R$995.000.000,00 (novecentos
e noventa e cinco milhões de reais), entre SAESA, Santander, BB, Bradesco, Itaú, CEF e BES, com interveniência de terceiros doravante
denominado Contrato de Repasse Suplementar; (2º Aditivo); - Contrato
de Financiamento com Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO, celebrado com o Banco da Amazônia, na qualidade de agente financeiro do FNO, no valor de R$503.420.475,35 (quinhentos e três milhões, quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e setenta
e cinco reais e trinta e cinco centavos) (5º Aditivo) (esse contrato não
envolve nenhuma condição de financiamento, apenas atualização do
quadro de usos e fontes e descontratação de energia, para que fiquem
similares ao contrato BNDES original);
Condições atuais
Reperfilamento
Carência Principal
Amortizando
Até 2024
Carência de juros
Amortizando
Parcial 2019-24
Spread direto
2,4%
3,9%
Spread indireto
3,3%
4,7%
Amortização
SAC
Customizado
Taxas de Juros
TJLP
TLP
Prazo final
2034
2040
Cach Sweep
Entre 2020 e 2035
2023-2034: 25%
2029-2034: 25%
Dividendos
Após: 100%
Após: 100%
Liberação da conta
Em ago/18
reserva de R$260MM
2018: 150 MWm
Descontratação
de
2018 – 2020:
2019: 168 MWm
Energia
150 MWm
2020: 190 MWm
2021: 175,7 MWm
b) autorizar a celebração pela Companhia, como IntervenienteAnuente, do termo aditivo ao contrato de Reperfilamento da 1ª Emissão
das Debêntures da Santo Antônio Energia S.A.- SAESA com o Fundo
de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS
no valor de R$3.139.027 mil (três bilhões, cento e trinta e nove milhões
e vinte e sete mil reais), base setembro/2018, agora prevendo a capitalização dos juros acumulados que seriam pagos em 2021 e o aumento
do spread de 6,5% a.a. para, no máximo, 8,0% a.a., visando a prestação
de Garantia na forma de Fiança Corporativa pela Cia. Energética de
Minas Gerais da parcela da Cemig de 8,63% do saldo desta dívida, ou
seja, no valor de R$270.898 mil (duzentos e setenta milhões e oitocentos e noventa e oito mil reais), na base de setembro/2018. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada
a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e
por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. aa) Adézio de Almeida Lima,
Presidente; Marco Antônio S. Cunha Castello Branco, Vice-Presidente;
e, Conselheiros: Bernardo A. Salomão de Alvarenga; José Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva; Marcelo Gasparino da Silva; Marco Aurélio Crocco Afonso; Patrícia Gracindo M. de Assis Bentes; Márcio José
Peres. Confere com o original. a) Virginia Kirchmeyer Vieira - Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº
7092312 em 07-12-2018. Protocolo 186148593. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
58 cm -12 1174982 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/RT. 4570017677 - Partes: Cemig Distribuição S.A. x INGRAM
MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. Fundamento: Pregão eletrônico - MS/CS 530-H12760. Objeto: Suporte técnico, manutenção e direito de atualização tecnológica para os produtos que sustentam
as soluções de BPMS e SOA. Prazo: 12 meses. Valor: R$701.029,19.
Ass.: 26/11/18 Processo Licitatório homologado em: 26/11/18.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
GF/OF – 4570017652/530, 4570017655/530, 4570017656/530,
4570017657/530. Processo: MS/CS 530-E12949. Fundamento: Art. 30,
inciso II, alínea “c” da Lei 13.303/2016 para a contratação direta com
BANCO BRADESCO BBI S.A., BANCO VOTORANTIM S.A., BBBANCO DE INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para a prestação à Emissora, no âmbito da Instrução CVM
nº 476, serviços de coordenação, estruturação e distribuição pública
das Debêntures, com esforços restritos, em regime de garantia firme de
colocação, de forma individual e não solidária, Prazo: 18 meses. Valor:
R$4.125.000,00. Ratificada em: 26/11/2018.
5 cm -12 1174864 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ADITIVO
MS/MT – 4630002203 - CEMIG x LANDIS + GYR EQUIP. MEDIÇÃO LTDA. Realizado reajuste de preço nas quantidades contratadas,
de 11,20% para os códigos 380970, 380971 e 8,89% para o código
380986, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de R$
11.150.841,70 para R$ 12.147.890,00 Assinatura: 10/10/2018. Publicação extemporânea, devido trâmite interno.
2 cm -12 1174866 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ATA DA 300ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG D
I - Data, horário e local: 20 de novembro 2018, 11 horas, Avenida Barbacena, 1.219, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais e também por conference call. II - Presenças: Conselheiros
Adézio de Almeida Lima, Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, José Pais Rangel,
Luiz Guilherme Piva, Marcelo Gasparino da Silva, Marco Aurélio
Crocco Afonso, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio
José Peres, Cristian Regis Duarte Silva, Geber Soares de Oliveira, José
Maria Rabelo e Manoel Eduardo Lima Lopes, que declararam não
haver conflito de seus interesses com a matéria da pauta desta reunião.
III - Mesa de instalação: Sob a Presidência do Conselheiro Adézio de
Almeida Lima, na forma estatutária, que, após haver verificado a existência de quórum e esclarecer sobre a recomendação da Diretoria Executiva para a aprovação da matéria da ordem do dia, convidou Virginia
Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos. IV - Ordem do Dia:
Proposta de Deliberação: 1. Emissão de debêntures e constituição de
garantias. V - Deliberação: 1. Emissão de debêntures e constituição de
garantias: a proposta foi aprovada por unanimidade, nos termos da PD
nº 291/2018, no sentido de autorizar: 1) a realização, pela Cemig Distribuição S.A. (Cemig D ou Emissora), da 6ª (sexta) emissão