TJMG 14/11/2018 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Camila Majuste, CNPJ
nº 28.376.912/0001-81, situada na Avenida Pedro II nº 2425 Loja 01,
Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte-MG, CEP 30710-535, para a atividade de Comércialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº 1.623, de 8 de novembro de 2018
Suspende os efeitos da Portaria nº 1.440, de 19 de setembro de 2018 e
dá outras providências.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, da Lei complementar estadual nº 129/13 e Resolução n. 7.197/09, bem como dando cumprimento
à determinação do E. Tribunal de Contas do Estado de Minas gerais,
emanada nos autos da Denúncia nº 1054154, datada de 07 de novembro de 2018;
Resolve:
Art. 1º Suspender a vigência da Portaria nº 1.440, de 19 de setembro
de 2018, restabelecendo em sua completude todos os efeitos das Portarias n° 251, de 10 de maio de 2017, nº 310, de 22 de maio de 2017, nº
476, de 04 de agosto de 2017, nº 532, de 24 de agosto de 2017, nº 640,
de 28 de setembro de 2017, mantendo-se a prestação dos serviços por
meio das empresas credenciadas nos moldes estabelecidos na Portaria
nº 251/2017 até ulterior julgamento de mérito pela Corte do E. Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran - MG
08 1163360 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 8.063 de 12 de novembro de 2018.
Constitui Comissão Especial de Inventário para cumprimento das diretrizes decorrentes do Encerramento do Exercício Financeiro de 2018.
O Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o artigo 3º do Decreto nº 47.521 de 31/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover
levantamento completo referente aos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifados ou em
outras unidades similares, bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos
e/ou recebidos em cessão, bens imóveis que são objeto de registro no
Ativo, e das obrigações constantes dos grupos do Passivo Circulante e
não Circulante da Polícia Civil de Minas Gerais, para o encerramento
do exercício financeiro de 2018.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo
servidor Marcelo Carvalho Ferreira, MASP 457.960-3 e composta dos
seguintes servidores:
I – Equipe de Material Permanente:
Elmo Rodrigues Rosa - MASP 342.092-4; Alexandre de Paula - MASP
346.177-9; Adenauer Vilas Boas Cândido - MASP 1.364.892-8; Rodnei
Oliveira dos Santos - MASP 1.452.899-6; Renato Ciriaco Cristo MASP
904.551-9; André Luiz da Silva - MASP 906.632-5.
II – Equipe de Material de Consumo:
Daiana Silva Caetano MASP 1.256.840-8; Louise Carolina Gomes Oliveira - MASP: 1.411.818-6; Tiago Motinho - MASP: 1.413.359-9; Sandra Barbosa de Lima - MASP: 1.142.795-2; Leandro Pellizzaro Lima
- MASP: 1.361.200-7.
III – Equipe de Bens Imóveis:
Anna Paula Vieira Souza - MASP 343.736-5; Eleazar Martins Campos
- MASP 372.495-2; Júlio César Nogueira Zordan - MASP 294.951-9.
IV – Equipe de Valores em Tesouraria, Passivo Circulante e Não
Circulante;
Adnilson Nascimento de Souza - MASP 370.173-6; Euler Bertozzi
Deschamps de Moura - MASP 294.538-4.
Art. 3º A Comissão deverá ser assistida em suas funções pelos servidores das Unidades da Polícia Civil.
§1º Na circunscrição das Delegacias Regionais, o Centro de Processamento de Despesas (CPD) emitirá relatório de inventário, atestada a sua
exatidão pelo Titular da respectiva Unidade, e no caso de apuração de
divergências, o relatório de ajustes.
§2º O atendimento ao disposto no §1º observará a data limite de 30 de
novembro de 2018 e deverá ser encaminhado mediante comunicação
formal à Comissão Especial de Inventário Exercício 2018 até 07 de
dezembro de 2018.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Resolução, devendo encerrar-se até o dia 31 de dezembro de
2018.
Art. 5º Fica delegada competência ao Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças para, por meio de portaria, disciplinar as ações da
Comissão Especial ora constituída, bem como convocar servidores
desta Pasta para auxiliar na elaboração dos levantamentos necessários.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em 12 de novembro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
12 1163990 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Segunda Publicação
Edital De Notificação
A Drª Maria Luíza Papini Arantes, Delegada de Polícia, MASP
1.145.156, Presidente da Sindicância Administrativa n.º 231.191, com
base no art. 180, §2º, da Lei Estadual n.º 5.406/69, tendo em vista a
não localização do sindicado, Wesley Silva Barbosa, Investigador de
Polícia, Nível I, MASP 1.241.964-4, NOTIFICA o referido servidor
para que, no prazo de dez dias, contados da última publicação deste,
apresente defesa final, podendo o mesmo acompanhar pessoalmente e/
ou por meio de Defensor todo o desenrolar da sindicância administrativa, que tramita perante o Cartório “D” da 4ª Subcorregedoria de Polícia, situada na rua Gonçalves Dias, nº 2553, 7º andar, sala 31, bairro
Santo Agostinho, Belo Horizontes/MG, cuja transgressão disciplinar a
ele imputada, em tese, amolda-se ao disposto no art. 144, inciso III, c/c
art. 149 e art. 150, inciso XXX todos da Lei nº 5.406/69 c/c art. 116 da
Lei Complementar Estadual nº 129/2013.
Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Eu, Carolina Batista de Souza, Escrivã de Polícia que o digitei.
Maria Luíza Papini Arantes
Delegada de Polícia – MASP 1.145.156
Adida à Corregedoria Geral de Polícia
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
Luiz Carlos Ferreira
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
12 1164375 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2018
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº
046/2018 em relação à servidora S.R.S.P., Masp 348.545-5, com a finalidade de apurar possível débito oriundo de pagamento de quinquênio,
de acordo com a Informação nº 250/2018 – COORDENADORIA DE
PAGAMENTO.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
09 1163790 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
70.449 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.088387-8/000, suspende o exercício da função pública o Dr. Agenor Lasaro Soares, MASP 220.218-2,
Delegado Geral de Polícia, código DL, como medida cautelar prevista
no artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à
data de 09 de outubro de 2018.
70.450 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.089916-3/000, suspende o exercício da função pública a Draª. Mary Simone Reis, Masp 387.377-5,
Delegada Geral de Polícia, código DL, como medida cautelar prevista
no artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à
data de 03 de outubro de 2018.
70.451 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Edson Rogério de Morais, MASP
1.145.062-4, Delegado Geral de Polícia, código DL, lotado no 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
70.452 - no uso de suas atribuições, em entendimento à decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 510092662.2018.8.13.0024, suspende os efeitos do ato nº 69.916, publicado no
IOMG em 25/05/2018, que removeu a Dra. Mônica Perpetua Carlos,
MASP 1.330.576-8, Delegada de Polícia Titular, código DL, mantendo
a impetrante lotada na Delegacia Especializada de Investigação de
Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN.
70.453 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.072895-8/000, suspende o exercício da função pública o Dr. Vitor Adriano Dantas, MASP 1.331.240-0,
Delegado de Polícia Titular, código DL, como medida cautelar prevista
no artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à
data de 23 de outubro de 2018.
70.454 - no uso de suas atribuições, em entendimento à decisão proferida
nos autos do mandado de segurança nº 5137171-72.2018.8.13.0024, suspende os efeitos do ato nº 70.306, publicado no IOMG em 20/09/2018,
que removeu o Dr. Carlos Eduardo Gesse, MASP 1.332.240-9, Delegado de Polícia Titular, código DL, mantendo o impetrante lotado na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/5º Depto.
70.455 - no uso de suas atribuições, nos termos do Ofício PCMG/SPGF
nº 911/2018, e tendo em vista o disposto no artigo 183 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, concede Reassunção, a partir de 21 de setembro de
2018, por motivo de retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares, a Bernardo Albergaria, MASP 1.060.857-8, Médico Legista,
código ML, nível III, lotado no Instituto Médico Legal.
70.456 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Samuel Mendonça Mendes de Souza, MASP 1.273.959-5, Médico
Legista, código ML, nível I, para prestar serviços no Posto Médico
Legal de Ipatinga/12º Depto., procedente de Governador Valadares.
70.457 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Udson Caetano da Silva, MASP 387.481-5, Perito Criminal, código
PR, nível II, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de
Uberaba/5º Depto., procedente de Uberlândia.
70.458 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Valeria Rosalina Dias E Santos, MASP 443.612-7, Perito Criminal, código
PR, nível II, para prestar serviços no Instituto de Criminalística/SPTC,
procedente do Instituto Médico Legal/SPTC.
70.459 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Patricia Araújo Buonincontro, MASP 457.978-5, Escrivã de Polícia, nível Especial, lotada na
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF, período de
4 (quatro) dias a partir de 08/10/2018, e 3 dias a partir de 15/10/2018.
70.460 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento
do pedido de redução de jornada de trabalho de Cristina Isabel Pinto,
MASP 667.866-8, Escrivã de Polícia, nível III, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Lavras/6º Depto., por não atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro
de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987.
70.461 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, de Cristina Isabel Pinto, MASP 667.866-8, Escrivão de Polícia, nível III, lotada
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/6º Depto., por não
atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art. 59,
inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013.
70.462 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, de Danilo
Silva Mota, MASP 1.132.070-2, Escrivão de Polícia, nível I, lotado na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Januária/11º Depto., por não
atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art. 59,
inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013.
70.463 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Gracielle Rodrigues de Oliveira, MASP
1.189.281-7, Escrivã de Polícia, nível II, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/9º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
70.464 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Rafael de Andrade Gonçalves Lima, MASP
1.189.306-2, Escrivão de Polícia, nível II, lotado na Delegacia de Polícia Civil de São Francisco/11º Depto., redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
70.465 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Rebecca Agatha Monteiro Martins, MASP 1.234.177-2, Escrivã de Polícia, nível II, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Poço Fundo/18º Depto., período de 30
(trinta) dias a partir de 16/10/2018.
70.466 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodrigo Rocha Dos Santos, MASP 1.317.974-2, Escrivão de Polícia,
nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Policia Civil
de Pouso Alegre/17º Depto., procedente da Delegacia Especializada de
Acidentes de Veículos/DETRAN.

70.467 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Gilson de Oliveira Andrade, MASP 343.805-8, Investigador
de Polícia, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia Especializada do Plantão de Apuração do Ato Infracional/DOPCAD/DEFAM,
procedente da 1ª Delegacia Especializada de Investigação de Fraudes.
70.468 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Alexandre Gomes, MASP 346.176-1, Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada
de Investigação de Fraudes/DEIF, procedente da Delegacia Especializada do Plantão Interinstitucional de Apuração do Ato Infracional/
DOPCAD/DEFAM.
70.469 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.063695-3/000, suspende o exercício da função pública Matheus dos Reis Ponsancini, Masp 1.188.564-7,
Investigador de Polícia, nível Especial, como medida cautelar prevista
no artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à
data de 08 de agosto de 2018.
70.470 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.092191-8/000, suspende o exercício da função pública Shesley Evangelista do Couto, Masp 387.633-1,
Investigador de Polícia, nível III, como medida cautelar prevista no
artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data
de 16 de outubro de 2018.
70.471 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.089904-9/000, suspende o exercício da função pública Flavio Lucio Castro de Sá, Masp 667.817-1,
Investigador de Polícia, nível III, como medida cautelar prevista no
artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data
de 03 de outubro de 2018.
70.472 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.086042-1/000, suspende o exercício
da função pública Gileno Masilio da Silva Fagundes, MASP 668.047-4,
Investigador de Polícia, nível III, como medida cautelar prevista no
artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data
de 02 de outubro de 2018.
70.473 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Danubia Moreira Figueiredo Barroso,
MASP 668.042-5, Investigadora de Polícia, nível II, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Teófilo Otoni/15º Depto., redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
70.474 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.091735-3/000, suspende o exercício da função pública Robinson Marcos da Silva, MASP 975.719-6,
Investigador de Polícia, nível II, como medida cautelar prevista no
artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data
de 09 de outubro de 2018.
70.475 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.095203-8/000, suspende o exercício da função pública Luis Fernando Alves, MASP 1.081.654-4, Investigador de Polícia, nível II, como medida cautelar prevista no artigo
319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data de 23
de outubro de 2018.
70.476 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.091802-1/000, suspende o exercício
da função pública Rodrigo Silva Assad de Souza, MASP 1.111.852-8,
Investigador de Polícia, nível II, como medida cautelar prevista no
artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data
de 16 de outubro de 2018.
70.477 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Meire
Astorfina de Vasconcelos, MASP 1.112.149-8, Investigadora de Polícia,
nível II, para prestar serviços no 1º Departamento de Polícia Civil de
Belo Horizonte/SIPJ., procedente do Instituto de Criminalística/SPTC.
70.478 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.092037-3/000, suspende o exercício da função pública Rodrigo Gonçalves Mariano, MASP 1.112.945-9,
Investigador de Polícia, nível II, como medida cautelar prevista no
artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data
de 02 de outubro de 2018.
70.479 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.098317-3/000, suspende o exercício da função pública Weber Rodrigues do Couto, MASP 1.112.977-2,
Investigador de Polícia, nível II, como medida cautelar prevista no
artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data
de 23 de outubro de 2018.
70.480 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Júlio César Cesário, MASP 1.157.331-8, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviços na 7ª Delegacia de Polícia Civil de
Contagem/2º Depto., procedente da Diretoria de Informática.
70.481 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Denniece Adriana da Costa Souza, MASP 1.412.055-4, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviços na Diretoria de Informática/SIIP, procedente da 7ª Depol/Contagem.
70.482 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcio Luiz Firmo de Paula, MASP 1.104.486-4, Investigador de Polícia,
nível I, para prestar serviços no Departamento Especializado em Investigação de Fraudes, procedente da Delegacia Especializada de Investigação de Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN.
70.483 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão da 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferida
nos autos do processo nº 1.0000.18.095215-2/000, suspende o exercício da função pública Rogério Bonfim de Almeida, MASP 1.174.119-6,
Investigador de Polícia, nível I, como medida cautelar prevista no
artigo 319, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data
de 23 de outubro de 2018.
70.484 - no uso de suas atribuições, em entendimento à decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 506204987.2017.8.13.0024, suspende os efeitos do ato nº 68.679, publicado no
IOMG em 05/08/2017, que tornou sem efeito o ato nº 68.002 de Leandro Rodrigues Pinheiro, MASP 1.174.143-6, Investigador de Polícia,
nível I, mantendo a remoção do impetrante para a Divisão Especializada de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/DIOPF.
70.485 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Elon Mattos Pereira, MASP 1.257.056-0, Investigador de Polícia, nível
I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Machado/
Alfenas/18º Depto., procedente da 1ª DRPC/Pouso Alegre.
70.486 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Dario José de Almeida, MASP 1.257.155-0, Investigador de Polícia,
nível II, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Florestal/
Juatuba/2º Depto., procedente da 5ª DRPC/Juatuba.
70.487 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Alexandre José Braga

Carneiro, MASP 1.267.294-5, Investigador de Polícia, nível I, lotado
na Delegacia de Polícia Civil de Sacramento/5º Depto., período de 9
(nove) dias, a partir de 18/10/2018.
70.488 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Juliana Pedreira Pazini Silva, MASP
1.315.155-0, Investigadora de Polícia, nível I, lotada na 7ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Varginha/6º Depto., redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
70.489 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, face teor do Ofício PCMG/8DEPPC/GOV VALADARES nº
128/2018, Lucas Rocha Ferreira, MASP 1.411.685-9, Investigador de
Polícia, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Santa Maria do Suaçuí/Guanhães/8º Depto., procedente de Governador Valadares.
70.490 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Ligia Melina Fernandes
Tomé, MASP 1.412.616-3, Investigadora de Polícia, nível I, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/2º Depto., período
de 60 (sessenta) dias, a partir de 08/10/2018.
70.491 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Natalia Gloria de Tassis Costa, MASP 1.458.436-1, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Governador Valadares/8º Depto., procedente de Mesquita.
70.492 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Andreia Aparecida Botelho Santos, MASP 1.074.839-0, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/15º Depto., procedente de Contagem.
70.493 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Bruno Nascimento dos Santos, MASP 1.458.536-8, Investigador
de Polícia, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Jacinto/Almenara/15º Depto., procedente de Almenara.
70.494 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Katia Cristina Gonçalves Batista, MASP 1.458.648-1, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Contagem/2º Depto., procedente de Jacinto.
70.495 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Nelson da Hora Vieira,
MASP 1.458.581-4, Investigador de Polícia, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Pedralva/17º Depto., por não atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro
de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987.
70.496 - no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, remove
a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869,
de 06 de julho de 1952, Nayara Ferreira de Souza Saraiva, MASP
1.297.685-8, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para
prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com atuação junto a Coordenação de Acompanhamento dos Projetos de Polícia Comunitária, Promoção de Direitos Humanos e Prevenção Criminal/Mediar, procedente da Diretoria de Informações e
Inteligência Policial/SIIP.
70.497 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, e teor do Ofício PCMG/SIPJ/ATOS nº 1036/2018, visando regularizar situação funcional, Mariana Cardoso Horta de Lima, MASP
1.352.788-2, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I,
para prestar serviços no 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, procedente da 1ª Depol/Centro.
70.498 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 70.309, publicado
no IOMG em 20 de Setembro de 2018;
Onde se lê: para comporem o Núcleo Correcional do 7º Departamento
de Polícia Civil de Divinópolis;
Leia-se: para atuarem junto a Delegacia Adida da Corregedoria Geral
da Polícia Civil de Bom Despacho.
70.499 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 70.355, publicado
no IOMG em 25 de Setembro de 2018;
Onde se lê: suspende o exercício das funções públicas;
Leia-se: suspende o exercício das funções públicas, a contar de
29/08/2018.
70.500 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 5102618-67.2016.8.13.0024, retifica no
ato de nº 68.113, publicado no Diário Oficial em 04/05/2017:
Onde se lê:
Flavia Delegado 12/03/2013 17/08/2016
1.331.206-1 Juliana
Borges Fiuza
de Polícia
Leia-se:
Flavia Delegado de 12/03/2013
1.331.206-1 Juliana
Borges Fiuza Polícia

16/03/2016

70.501 - no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no
inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, aprova as alterações e reedita o Manual Geral de Operações
- MGO que visa orientar o pessoal de voo e de terra na condução das
operações aéreas da Coordenação Aerotática (CAT) deste Órgão, nos
termos em que foi proposto pelo seu titular, em concordância com as
peculiaridades das operações específicas da PCMG.
08 1163369 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.298.365-8, Humberto Luiz da Silva, a partir de 30/10/2018, aposentadoria integral.
MASP.342.433-0, Aldrea Rosa do Carmo Silva, a partir de 29/10/2018,
aposentadoria integral.
MASP.348.956-4, Mércia dos Santos, a partir de 31/10/2018, aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.342.451-2, Robson Moreira da Silva, a partir de 05/11/2018.
MASP.345.993-0, Márcio Elias, a partir de 06/11/2018.
Maps.349.922-5, Carlos César Martins de Paula, a partir de
06/11/2018.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.67.535-5, Jane Pires Camargos Lemos, 03 meses referentes ao
1ºqq.
MASP.220.324-8, Ademar Carvalho Leite, 14 meses sendo: 05 meses
do 1º decênio, 03 meses do 3ºqq, 03 meses do 4ºqq e 03 meses do
5ºqq.
MASP.259.265-7, Marcos Venício Campos, 08 meses sendo: 02 meses
do 1º decênio, 03 meses do 3ºqq e 03 meses do 4ºqq.
MASP.298.294-0, Edgard Neves, 09 meses sendo: 03 meses do 1ºqq,
03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.340.448-0, Fernando Nunes Cordeiro Tupynamba, 03 meses
referentes ao 2ºqq.