TJMG 14/11/2018 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 42/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE,
MaSP 1260679-4, Vanilda Cândida Cota Corrêa, ANEI DIA, adm. 1,
a p/ de 27.10.18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
50/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos de
Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 390943-9, Gislene de Fátima
Silva, a p/ de 06.11.18, ref. ao cargo ATBIVI, adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 3º da EC nº 47/05, c/ direito à remun.
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
51/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Patos
de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 865969-0, Maria de
Fátima Alencar Pessoa, a p/ de 13.11.18, ref. ao cargo ASBID, adm. 1,
à vista de requerimento de aposent. pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/ direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 6939 dias de exerc.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 12/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP
865969-0, Maria de Fátima Alencar Pessôa, para Maria de Fátima
Pessôa.
ANULAÇÃO - ATO Nº 25/2018
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): São Gotardo –
Serv. Aposent., MaSP 346761-0, Sirlene Silva de Oliveira Carvalho, PEBIIIP – Mat. Pedag. 2º G. – Apost. Proporc. D3B, adm. 2, na
parte em que concedeu opção remuneratória, Ato nº 14/18, publ. em
18.07.18, por motivo de publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 146/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 1054885-7,
Júlio de Assis da Silva, ANEIIIG/FGD-5, adm. 1, por 01 mês, ref. ao
1º qq. de exerc. a p/ de 07.01.19; MaSP 1328063-1, Liliam Mara Ferreira, ATBIB/FGD-5, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/
de 04.12.18; MaSP 1319700-9, Vinícius Correa Dias, TDEIIB, adm. 1,
por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 19.11.18.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 147/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - CESEC
“Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 891491-3, Simone Aparecida
Soares Silva, PEBIA – Fís., adm. 3, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc.
a p/ de 21.11.18; MaSP 973377-5, Carlos Eduardo Betti, PEBI I – Hist.,
adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 21.11.18.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 148/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 697419-0, Regina Aparecida da Fonseca Marcolino, PEBIA – L.E.M. Ingl., adm. 4, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de
20.08.18.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 149/2018
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP
697419-0, Regina Aparecida da Fonseca Marcolino, PEBIA – L.E.M.
Ingl., adm. 4, por 09 meses, ref. ao 1º, 2º e 3º qq. de exerc., a p/ de
01.08.17, data do requerimento de vinculação de contagem de tempo,
com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, adm. 2, do qual foi
desligada; MaSP 879535-3, Vanilda Alves de Araújo, PEBIA – Geog.,
adm. 4, por 09 meses, ref. ao 1º, 2º e 3º qq. de exerc., a p/ de 09.03.17,
data do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, adm. 2, do qual foi desligada.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 18/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos de
Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1296061-3, Andréia Aparecida
de Oliveira, PEBIA – Matem., adm. 2, a p/ de 08.11.18; E.E. “Profa.
Paulina de Melo Porto”, MaSP 1196665-2, Isamélia Santos Babilônia, PEBIA, adm. 3, a p/ de 22.10.18; São Gotardo - E.E. “São Pio
X”, MaSP 443716-6, Simone Silva Dias Spirandelli, PEBIIIH – Biol./
Ciênc., adm. 1, a p/ de 05.11.18; MaSP 443716-6, Simone Silva Dias
Spirandelli, PEBIIM – Biol./Ciênc., adm. 2, a p/ de 05.11.18.
LOTAÇÃO - ATO Nº 37/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 1313908-4,
Ireniane Corrêa Julião Vieira, PEBIA – Matem., adm. 3, a p/ de
05.11.18; Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 1012169-7,
Andrea Abadia de Magalhães Braga, PEBIA – Líng. Port., adm. 4, a p/
de 26.10.18; Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 931643-1,
Zelinda Pereira, PEBIA – Hist., adm. 3, a p/ de 30.10.18; Patos de
Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 1420050-5, Rodrigo
de Freitas Silva, PEBIA – Hist., adm. 2, a p/ de 31.10.18; Presidente
Olegário - E.E. “de Ponte Firme”, MaSP 1400923-7, Dayane Santos
Silva Batista, PEBIA – Líng. Port., adm. 3, a p/ de 07.11.18; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 875660-3,
Ana Cláudia Anália de Oliveira Souza, PEBIA – Matem., adm. 4, a
p/ de 29.10.18; Varjão de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP
1048356-8, Alcione Aparecida de Sales, PEBIA – Geog., adm. 5, a p/
de 01.11.18; MaSP 1353622-2, Olívia Fernandes Moreira, PEBIA –
Sociol., adm. 3, a p/ de 06.11.18.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 18/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§ 3º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, do(s) servidor(es): Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
260143-3, Maria Helena Ribeiro, PEBIP, adm. 1, pela remuneração
do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em que foi apostilado integral, Diretor de Escola,
DII, a p/ de 26.10.18; São Gotardo – Serv. Aposent., MaSP 346761-0,
Sirlene Silva de Oliveira Carvalho, PEBIIIP – Mat. Pedag. 2º G. –
Apost. Proporc. D3B, adm. 2, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo
em que foi apostilado proporcional à fração de 3/6, de Diretor de Escola
DII, a p/ de 17.07.18.
PORTARIA – ATO Nº 14/2018
Nos termos da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, Portaria SEE nº
1406, de 24/04/2002, artigo 18 da Resolução CEE 443, de 29/05/2001,
fica credenciada e autorizada pelo período de 02/02/02 a31/10/18, o
funcionamento da CrecheDonaFiaCezário de Abaeté dos Venâncios,
de Educação Infantil, situada na Avenida Abaeté, nº 198, Abaeté dos
Venâncios, município de São Gotardo, para fins exclusivos de regularização dos atos legais.
SRE - Patos de Minas
13 1164973 - 1

SRE de Pirapora
Diretora: Wanderleia Maria de Freitas Pinheiro
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 154/2018
RETIFICA, O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA do servidor: Pirapora – Servidor Sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – João Procópio de Lima, MaSP
1044515-3, PEBT2A, adm. 2, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 10/16 publicado em 30/07/16. Onde se lê: com direito,
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III,
alínea ‘’b” da LC Nº 64/02, à remuneração proporcional a 10/35 avos.
Leia-se: com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c
art. 8º, inciso III, alínea ‘’b” da LC Nº 64/02, à remuneração proporcional a 07/35 avos.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 155/2018
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO da servidora: Pirapora – Servidora Sem lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Newlita Martins dos Santos, MaSP 331736-9, PEB3O,
adm. 2, por motivo de interesse da servidora em reservar o período para
outra forma de usufruição, ato nº 21/14 publicado em 27/09/14. Onde
se lê: por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
19/11/14. Leia-se: por 1 mês referente ao 4º quinquênio de exercício,
concedido com vigência em 23/06/13, a partir de 19/11/14.; Newlita
Martins dos Santos, MaSP 331736-9, PEB3O, adm. 2, por motivo de
interesse da servidora em reservar o período para outra forma de usufruição, ato nº 25/15 publicado em 17/10/15. Onde se lê: por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/11/15. Leia-se: por 1
mês referente ao 4º quinquênio de exercício, concedido com vigência
em 23/06/13, a partir de 09/11/15.; Newlita Martins dos Santos, MaSP
331736-9, PEB3O, adm. 2, por motivo de interesse da servidora em
reservar o período para outra forma de usufruição, ato nº 26/10 publicado em 21/08/10. Onde se lê: por 1 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 08/09/10. Leia-se: por 1 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício, concedido com vigência em 24/06/08, a partir
de 08/09/10.; Newlita Martins dos Santos, MaSP 331736-9, PEB3O,
adm. 2, por motivo de interesse da servidora em reservar o período para
outra forma de usufruição, ato nº 48/09 publicado em 05/09/09. Onde
se lê: por 2 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
19/10/09. Leia-se: por 2 meses referente ao 3º quinquênio de exercício,
concedido com vigência em 24/06/08, a partir de 19/10/09.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 156/2018
RETIFICA, NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA da servidora: Pirapora – Servidora Sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Newlita Martins dos Santos,
MaSP 331736-9, PEB3O, adm. 2, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato nº 09/13 publicado em 31/08/13. Onde se lê: 9º biênio a
partir de 16/09/11. Leia-se: 9º biênio a partir de 27/08/11.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 157/2018
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA da servidora: Pirapora – Servidora Sem
lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Newlita Martins
dos Santos, MaSP 331736-9, PEB3O, adm. 2, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 159/13 publicado em 31/08/13. Onde se lê:
7º biênio a contar de 17/09/07, 8º biênio a contar de 16/09/09. Leia-se:
7º biênio a partir de 28/08/07, 8º biênio a partir de 27/08/09.
13 1164771 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/n° 01/12, poroito dias consecutivos, à
servidora: Buritizeiro – CESEC Buritizeiro – Valdecy Pereira dos Santos, MaSP 1219069-0, ATBD1A, adm. 1, a partir de 05/11/18.; EE. Prefeito José Maria Pereira – Rosângela de Sousa Silva, MaSP 1233802-6,
ASBD1A, adm. 1, a partir de 06/11/18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 51/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
EM CARÁTER EXCEPCIONAL nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18, às servidoras: Pirapora – SRE de
Pirapora – Lidiane Rosa de Almeida Cota, MaSP 1143103-8, ANE2E,
adm. 1, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 21/11/18.; Luciene Barbosa da Rocha, MaSP 1093258-0, ANE1A,
adm. 2, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19/11/18.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 07/2018
REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente à servidora: Pirapora – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Miriam Gonçalves Caires, MaSP
661339-2, TDE3G, adm. 1, ato nº 22/16, publicado em 23/07/16, por
motivo de sustação do pedido de aposentadoria a partir de 12/11/18.
13 1164769 - 1

SRE de Poços de Caldas
PORTARIA Nº 03/2018
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, no uso das atribuições tendo em vista o disposto no Artigo 3º do
Decreto 47521 de 31/10/2018., RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Comissão Especial para proceder ao levantamento
anual do inventário de almoxarifado da SRE/ Poços de Caldas.
Art. 2º- Ficam designados os servidores: Tássia Heloísa Oliveira
Novaes, MASP 1.399.908-1, Solange Siqueira - M1.421.084-3, Ana
Caroline Araújo Ferreira - M1.442.174-7 para sob a presidência do primeiro procederem ao levantamento e registro anual do estoque existente no Almoxarifado da SRE de Poços de Caldas.
Art. 3º- Os trabalhos da Comissão serão iniciados a partir de sua
publicação.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas, 09 de novembro de 2018.
Rosimar do Prado Carvalho
Diretora Educacional DIRE
SRE de Poços de Caldas
13 1164841 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
PORTARIA Nº 14 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova,
no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077 de 29 de
março de 2012, a Resolução SEE nº 2.777 de 10 de junho de 2015 e em
cumprimento ao disposto no Art. 7º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.167
de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º, Inciso I, alínea b, do Decreto nº
44.786 de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art.1º- Ficam designados para exercerem a função de Pregoeiro os
seguintes servidores: Newton Totino Pinguelli, MASP 1.143.233-3 e
José Roberto Soares, MASP 306.584-4.
Parágrafo único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art.2º- Os pregoeiros de que trata esta Portaria atuarão nos processos
de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE de Ponte
Nova.
Art.3º- Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças: a - Elaborar
os editais de licitação; b - Indicar os membros da Equipe de Apoio; c
- Auxiliar, em caso de necessidade, as unidades solicitantes na elaboração do Termo de Referência.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 29 de outubro de 2018.
Rosane Name dos Reis Fialho
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova
13 1164547 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, às servidoras: SRE/Ubá, MASP 1.056.372-4.01, Marina
Silva Sousa, TDEVE/FGD-2, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 28.11.18; MASP 221.510-1.02, Terezinha de
Lisieux Oliveira Casarin, EEBIIL, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23.11.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 53/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Tocantins - E. E. Dr. João
Pinto - 181854, MASP 1.055.929-2.02, Cynthia Teixeira Cavalcante
de Carvalho, EEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19.01.18; MASP 346.582-0.02, Margareth de Souza, PEBIIIF,
referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 27.10.18; MASP
1.210.055-8.03, Priscilla Roberti Teixeira de Oliveira, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03.05.18; MASP
1.163.203-1.03, Sani Morelo Álvares, EEBIB, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 11.07.18; Ubá - E. E. Profa. Maria Luzia
Antunes Calçado - 317365, MASP 1.323.209-5.02, Cristiane Aparecida
Teixeira, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20.05.18; MASP 1.321.822-7.02, Indrid Verônica Mamede de Oliveira,
PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15.05.18;
MASP 898.844-6.03, Magna Teixeira Coelho, PEBIB, referentes ao
1º quinquênio de exercício a partir de 04.06.18; E. E. Prof. Francisco
Arthidoro Costa - 313564, MASP 984.429-1.02, Denise Francisco Cristiano Cruz, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 19.05.18; MASP 1.114.853-3.02, Lisiane Kneipp Duarte Stoduto,
PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25.05.18;
SRE/Ubá, direção de escola de Brás Pires, MASP 339.084-6.01, Maria
do Rosário Rivelli Cardoso Soares, PEBIIIO na função DIV, referentes
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13.09.18; MASP 867.0127.01, Marli Imaculada de Carvalho Ribeiro, PEBIIIO na função DVI,
referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01.09.18; Divinésia, MASP 268.103-9.02, Maria das Graças Januzzi de Oliveira Felipe,
PEBIIIP na função DIV, referentes ao 6º quinquênio de exercício a partir de 12.10.18; Tabuleiro, MASP 1.048.209-9.01, Marcela Moreira
Vieira Médice, PEBID, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28.09.18.

Processo nº 41.030
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 793/2018
Aprovado em 23.10.2018
Reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pela Escola Santos Anjos de Educação Especial, da APAE
de Santana da Vargem.
Conclusão
Considerando a perda de validade, em 06.9.2017, da Portaria nº
1.146/2014, que autorizou o funcionamento do curso de EJA – Ensino
Fundamental (anos finais), em funcionamento na Escola Santos Anjos
de Educação Especial, no município de Santana da Vargem, sou por que
este Conselho prorrogue, até 31.01.2019, o referido ato legal.
Antes de esgotado o prazo consignado, caberá à Presidência da APAE
de Santana da Vargem reiterar, diretamente a este Conselho, o pedido de
reconhecimento do curso em questão, cujo processo fica sobrestado.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 35.880
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 798/2018
Aprovado em 23.10.2018
Recredenciamento da entidade Companhia Educacional Enlace Ltda. –
ME, mantenedora do estabelecimento Companhia Educacional Enlace,
no município de São João del Rei.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Companhia Educacional
Enlace Ltda. – ME, mantenedora da Companhia Educacional Enlace,
no município de São João del Rei, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 33.121
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 800/2018
Aprovado em 23.10.2018

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 54/2018
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Astolfo Dutra - E.E. Deputado Edson Resende
– 180769, MASP 1.075.703-7.05, Frederico Bonato Ferreira, PEBIA,
referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28.09.18, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi exonerado; MASP 1.075.7037.05, Frederico Bonato Ferreira, PEBIA, referentes ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 28.09.18, com aproveitamento de tempo do cargo
do qual foi exonerado; Tocantins - E. E. Dr. João Pinto - 181854, MASP
1.163.203-1.03, Sani Morelo Alvares, EEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20.10.18, com aproveitamento de tempo
do cargo do qual foi dispensada; Ubá - E. E. Prof. Francisco Arthidoro Costa - 313564, MASP 974.778-6.02, Márcia dos Santos Moreira,
ATBIA, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10.04.18,
com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada.
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Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
e reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrados pela Escola de Ensino Especial
Marcelino Marques de Oliveira, no município de Taiobeiras.
Conclusão
Considerando os dados e informações repassados pela documentação
presente no processo, sou por que este Conselho se posicione favoravelmente ao reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pela Escola de Ensino Especial Marcelino Marques de Oliveira, no município de Taiobeiras, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, e, tendo em vista a perda de eficácia do ato que reconheceu o
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela mesma Instituição,
fica prorrogada, até 31.01.2019, sua validade, cabendo à APAE de Taiobeiras, antes de expirado o prazo, ora concedido, reiterar, diretamente a
este Conselho, o pedido de renovação do reconhecimento do curso.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

Conselho Estadual de
Educação - CEE

Processo nº 41.679
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 801/2018
Aprovado em 23.10.2018

Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo nº 30.040
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 773/2018
Aprovado em 22.10.2018
Mudança da entidade mantenedora do Instituto Educacional Peter Pan,
de Montes Claros, e credenciamento da sucessora.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança da entidade mantenedora do Instituto Educacional Peter Pan,
de Montes Claros, passando do Instituto Educacional Peter Pan Ltda. –
ME para a firma individual Rosalina Vieira Fernandes, instalada na Rua
da Sé, nº 126, Bairro Monte Alegre, e responda afirmativamente ao credenciamento da entidade sucessora, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 29.319
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 774/2018
Aprovado em 22.10.2018
Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, mantenedora da Escola Renascer
de Educação Especial, no município de São Gonçalo do Sapucaí.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, sediada na Rua Geraldo Mendes
do Prado Ribeiro, nº 95, Bairro Pedreira, na cidade de São Gonçalo do
Sapucaí, mantenedora da Escola Renascer de Educação Especial, situada no mesmo município, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 41.716
Relatora: Dalila Andrade Oliveira
Parecer nº 785/2018
Aprovado em 22.10.2018
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Educar, no
município de Ervália.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Educar,
instalado na Rua Gabriel Singulano, nº 110, no Centro do município de
Ervália, pelo prazo de 04 (quatro) anos, de acordo com o artigo 8º da
Portaria CEE nº 21, de 22.8.2018.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
a) Dalila Andrade Oliveira – Relatora
Processo nº 34.769
Relatora: Dalila Andrade Oliveira
Parecer nº 788/2018
Aprovado em 22.10.2018
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Universitário Professor Canísio Ignácio Lunkes, no município de
Lavras.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Universitário Professor Canísio Ignácio Lunkes, no município de
Lavras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
a) Dalila Andrade Oliveira – Relatora

SRE de Ubá

Processo nº 40.535
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 792/2018
Aprovado em 23.10.2018

AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 31/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Astolfo Dutra – E.E. Olinto Almada – 180751, MASP 346.8246.03, Maria de Fátima Nicolato Cordeiro, a partir de 14.11.18, referente
ao PEB1/IB, à vista requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º,
inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, c/ redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4.477 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.

Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de São Tiago, mantenedora da Escola de Educação Especial da APAE, no município de São Tiago.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionas – APAE de São Tiago, mantenedora da Escola de Educação Especial da APAE, no município de São Tiago, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

Reconhecimento do Curso Técnico em Agropecuária e respectivas
Qualificações Profissionais ministrado pelo Colégio ETEP – Escola
Técnica de Passos, no município de Passos, mantido pela entidade
Escola Técnica de Passos Ltda.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária, com as Qualificações Profissionais de Auxiliar de Agronomia e de Auxiliar de Zootecnia ministrado pelo Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, no
município de Passos, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
A renovação de reconhecimento do curso deve ser requerida, pelo representante da entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação,
entre 120 e 60 dias, antes do término da validade do reconhecimento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 41.766
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 806/2018
Aprovado em 23.10.2018
Reconhecimento dos Cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em
Mecânica e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados pela Escola
Politécnica de Paracatu, no município de Paracatu, mantida pela entidade Unitec Paracatu Ltda.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em
Mecânica e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados pela Escola
Politécnica de Paracatu, no município de Paracatu, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
A renovação de reconhecimento dos cursos deve ser requerida, pelo
representante da entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação,
entre 120 e 60 dias antes do término da validade do reconhecimento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 41.380
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 807/2018
Aprovado em 23.10.2018
Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem ministrado pelo
Centro Tecnológico de Lavras – CETEC, no município de Lavras, mantido pela entidade Centro Tecnológico de Lavras Ltda. – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pelo
Centro Tecnológico de Lavras – CETEC, no município de Lavras, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 31.367
Relatora: Dalila Andrade Oliveira
Parecer nº 810/2018
Aprovado em 23.10.2018
Mudança da entidade mantenedora do Instituto Educacional Máris
Célis, no município de Passos, passando do Instituto Educacional Máris
Célis Ltda. – ME para MJJ Cursos e Concursos EIRELI – ME e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança da entidade mantenedora do Instituto Educacional Máris
Célis, no município de Passos, passando do Instituto Educacional Máris
Célis Ltda. – ME para a MJJ Cursos e Concursos EIRELI – ME, e responda afirmativamente ao credenciamento da entidade sucessora, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Dalila Andrade Oliveira – Relatora
Processo n° 39.747
Relatora: Elizabeth Dias Munaier Lages
Parecer nº 811/2018
Aprovado em 23.10.2018
Renovação de reconhecimento dos cursos Técnico em Edificações,
Técnico em Estética e Técnico em Mecânica ministrados pela Escola
Técnica Vértix, no município de Matipó.
Conclusão
À vista do exposto, sou que este Conselho prorrogue, até 31.01.2019, o
reconhecimento dos Cursos Técnico em Edificações, Técnico em Estética e Técnico em Mecânica ministrados pela Escola Técnica Vértix, no
município de Matipó.