TJMG 13/11/2018 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, elaborado com base no § 2º do art. 6º do Decreto nº 39032/97
e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, cujo extrato segue anexo, realizado
pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho do IPSEMG sob
acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde e Segurança desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para
os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi
pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade,
de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor
sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela
gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde
– GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art.
1º do Decreto nº 46104/12. Fica o IPSEMG responsável por informar
a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição
de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos
legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação
de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Juliana Ponzio A.

de M. Pereira , Engenheira de Segurança do Trabalho - Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes
Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Ivone Polizzi, Diretora
Central de Saúde e Segurança - Roseli da Costa Oliveira, Diretora da
Superintendência Central Saúde do Servidor.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DIPGF
Gerencia de Recursos Humanos - GERH
Diretoria de Saúde - DISA
GETAHOSP
SND- Serviço de Nutrição e Dietética
CPMTN- Comissão Permanente Multidisciplinar
de Terapia Nutricional
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
ANSS
Enfermeiro
Insalubridade de grau médio
12 1164347 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÃO POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70191-2
Zulma da Apparecida Jacob Ape
Humberto Selman Ape
20/09/2018
08/11/2018
70194-7
Walter Tolentino Boffa
Marialva Faria Boffa
22/10/2018
09/11/2018
70195-5
Erci Vidigal Silva Maia
Ciro Santana Maia
06/10/2018
09/11/2018
70196-3
Jose Maia da Silva
Aparecida Ribeiro Maia
29/10/2018
09/11/2018
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
12 1164282 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 17/11/2018: Masp 916297-5, Walter Lucio Kallas, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir de
19/11/2018: Masp 1073975-3, Kênia Fátima dos Santos, Analista de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio. João Baptista
Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
a partir de 19/11/2018: Masp 1073556-1, Katia Arlean S. Vieira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp
1071598-5, Jeanceleine Denise M. Scarabelli, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio. Maria das Dores Mendes
dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
12 1164195 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
INDEFERE a concessão de Abono Permanência ao servidor Paulo de
Freitas, MASP 1071579-5, em virtude de não ter o tempo a idade exigidos, sendo a data provável para o cumprimento dos requisitos em
27/07/2023, quando o servidor completa 60 anos de idade.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
12 1164272 - 1
ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente a servidora:
Masp 1070976-4, Denise Coelho Fonseca Rocha, 6º e 7º quinquênios,
publicados em 01/12/2010 e 09/04/2016, respectivamente, onde se lê:
a partir de 07/11/2010 e 07/11/2015, leia-se: a partir de 16/09/2011 e
15/09/2016, respectivamente.
RETIFICA A CONCESSÃO DE TRINTÊNIO referente a servidora: Masp 1070976-4, Denise Coelho Fonseca Rocha, publicado em
01/12/2010, onde se lê: a partir de 07/11/2010, leia-se: com a partir
de 16/09/2011.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1071881-5, José Claudio Faria Amorim, referente ao 3º período, a partir de 29/09/2018; Masp 1072519-0,
Paula Pastor Nogueira, referente ao 5º período, a partir de 08/07/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1071881-5, José Claudio Faria Amorim, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 29/09/2018; Masp 1072519-0, Paula Pastor
Nogueira, referente ao 5º período de exercício, a partir de 08/07/2018;
Masp 1071685-0, Regina Ferreira de Lima Ramos, referente ao 6º período de exercício, a partir de 29/10/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
12 1164276 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO COLETIVO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Izabel Morais Barral
Maria das Graças Barral
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
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ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais aos servidores:
João Batista de Oliveira , MASP 1071398-5, a partir de 17/09/2018,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III,
Grau D.
*Republicado em virtude de incorreção da publicação do dia
05/10/2018, página 17, coluna 1
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
12 1164275 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 1204070/5 RATSA FERRAZ AGUIAR, referente ao 1º
quinquênio publicado em 08/10/2013, onde se lê a partir de 05/10/2013,
leia-se a partir de 13/08/2013. MASP: 0349627/0 IARA MAGDA TEIXEIRA, referente ao 4º quinquênio publicado em 19/07/2014, onde se
lê a partir de 28/10/2008, leia-se a partir de 07/08/2009, conforme Nota
Técnica n° 182/2018. MASP: 0373178/1 DULCILENE DE CASTRO
CAPANEMA, referente ao 1º quinquênio publicado em 10/01/1996,
onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 09/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 28/02/1997, onde se lê a partir
de 15/10/1996, leia-se a partir de 08/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 31/10/2003, onde se lê a partir de 14/10/2003,
leia-se a partir de 07/11/2003, referente ao 4º quinquênio publicado
em 28/05/2009, onde se lê a partir de 12/10/2008, leia-se a partir de
05/11/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 08/11/2013, onde
se lê a partir de 11/10/2013, leia-se a partir de 04/11/2013, conforme

Nota Técnica n° 181/2018. MASP: 0288456/7 JUAREZ FERRAZ
AGUIAR, referente ao 1º quinquênio publicado em 24/10/2013, onde se
lê a partir de 02/11/1994, leia-se a partir de 07/10/1994, referente ao 2º
quinquênio publicado em 24/10/2013, onde se lê a partir de 01/11/1999,
leia-se a partir de 06/10/1999, referente ao 3º quinquênio publicado
em 24/10/2013, onde se lê a partir de 30/10/2008, leia-se a partir de
04/10/2008, referente ao 4º quinquênio publicado em 08/11/2013, onde
se lê a partir de 29/10/2013, leia-se a partir de 03/10/2013.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0381896/0 ROSANGELA MARTA DA SILVA, publicado em 22/08/2007: onde se lê 01 mês a partir 03/09/2007 referente
ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 03/09/2007 referente ao
4º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de concessão de férias premio, publicado
em 10/11/2018, referente o servidor: 0377540/0, CARLOS ORLANDO
N PENHA.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4ºdo
artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0281066/1, JENIVAL
TADEU LOPES LIMA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2016; Masp 0288156/3, MARIA DO CARMO MORAES,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/05/2018; Masp
0288455/9 VÍNCULO II, IRENE PODVERSEK, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2016; Masp 0288456/7, JUAREZ
FERRAZ AGUIAR, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
02/10/2018; Masp 0292303/5, JOAQUIM GERALDO FERNANDES,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2018; Masp
0349627/0, IARA MAGDA TEIXEIRA, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 27/10/2018; Masp 0349711/2, MARIA EUNICE
CORREA RAMOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
22/10/2018; Masp 0365562/8, ELIZABETH DE FATIMA DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/10/2018;
Masp 0372742/7, MARCIO DE FREITAS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2018; Masp 0374312/7, JULIANA
ELIAS JOUKHADAR, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2018; Masp 0374778/9, MAURICIO GOMES DA SILVA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2018; Masp
0375824/0, RAIMUNDO SOARES DE PAULA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2018; Masp 0375879/4, ANAIDE
OLIVEIRA DA SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 05/10/2018; Masp 0377540/0, CARLOS ORLANDO N PENHA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/11/2018; Masp
0382463/8, RITA DE CASSIA A DE SOUZA VALE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 30/10/2018; Masp 0382807/6,
BRUNO ROCHA DO CARMO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/04/2012 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2017; Masp 0383178/1, DULCILENE DE CASTRO CAPANEMA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 03/11/2018; Masp 0383442/1, JANINE BARBOSA FAJARDO,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/10/2018; Masp
0384093/1, IEDA DE CASSIA DIAS PORTO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/10/2018; Masp 0384282/0, ABADIA APARECIDA FERREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/2018; Masp 0912839/8, GILBERTO PEREIRA,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 08/10/2018; Masp
0912844/8, MARLY LOPES LADEIRA ASSIS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2018; Masp 0918751/9, NELCINA DOS SANTOS DUARTE ROSA, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 28/10/2018; Masp 0919566/0, VERA LUCIA DE
OLIVEIRA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
22/10/2018; Masp 0919570/2, GOGILBERTO DOS REIS, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 02/11/2018; Masp 0919590/0,
EMILIO PAULO LOPES GOMES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/11/2018; Masp 0919608/0, SONIA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2018; Masp 0919614/8, WELLINGTON LUIZ DE MELO
LIMA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/2018;
Masp 0919618/9, SILVANA WERNER FERREIRA FRAGA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2018; Masp 0919619/7,
HELENA LOPO DOS SANTOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2018; Masp 0919620/5, FERNANDO ANTONIO D DE ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 17/10/2018; Masp 0919632/0, APARECIDA DAS DORES
R DE S LIMA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
19/10/2018; Masp 1054588/7, ADRIANA APARECIDA SILVA FERREIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2018;
Masp 1204070/5, RATSA FERRAZ AGUIAR, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1205302/1, IVY BERNARDES OLIVEIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 01/10/2018; Masp 1210049/1, IVANA DI PIETRO CARVALHO,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/10/2018; Masp
1210882/5, CAMILA SILVA DE FREITAS GONÇALVES, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2018; Masp 1211134/0,
MARIA CRISTINA DUTRA, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 19/10/2018.
12 1164216 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios e citostáticos em cumprimento
a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa:
RV FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DERMATOLOGIA LTDA.
CNPJ: 24.841.605/0001-73, endereço: Av. Bernardo Monteiro, n. 1026,
Loja: 1, bairro/distrito: Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, CEP:
30150-281, Cadastro VISA nº: 2017079957, Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
12 1164075 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios e citostáticos em cumprimento a
Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa: LA
BELLE FARMA - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI-ME.
CNPJ: 17.951.646/0001-57, endereço: Av. do Contorno, n. 6232,
bairro/distrito: Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP: 30110-042,
Cadastro VISA n.: 2018067827, Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
12 1164209 - 1
ORDEM DE SERVIÇO SES N° 1454, de 31 de outubro de 2018
Institui Comissão Temática para estudo da viabilidade de implantação
da modalidade de Trabalho Remoto, no âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – SES/SUS/MG, no uso
de suas atribuições que lhe confere o §1º do art. 93, da Constituição do
Estado e considerando:
- Os avanços tecnológicos em telecomunicações e a popularização do
uso da Internet no Brasil;
- O artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alterado pela
Lei nº 12.551 de 15 de dezembro de 2011, que não faz distinção entre o
trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no
domicílio do empregado e aquele realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego;
- Os benefícios que podem advir para a Administração Pública e para
os servidores;
ORDENA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Temática para estudo da viabilidade de implantação da modalidade de Trabalho Remoto, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde, sob a coordenação da Superintendência
de Gestão de Pessoas, composta pelos seguintes membros:
I - LOURENCO EVANGELISTA DAMAZO, MASP 1.372.984-3,
lotado na Superintendência de Gestão de Pessoas, como membro efetivo, e sob a coordenação deste;
II - ADRIANA APARECIDA FARIA NEVES MARTINS, MASP
0453.957-3,, lotada na Superintendência de Gestão de Pessoa, como
membro suplente deste;
III - PATRICIA REGINA DE PAULA RESENDE, MASP 1.389.911-7,
lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas, como membro
efetivo;
IV - LEILA DA ROCHA PORTO FERREIRA, MASP 1.204.033-3,
lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas, como membro
suplente desta;
V - SAMARI APARECIDA GODINHO FONSECA, MASP 669.466-5,
lotada na Diretoria de Auditoria Assistencial, como membro efetivo;
VI - RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS, MASP 1.124.260-9, lotada
na Diretoria de Auditoria Assistencial, como membro suplente desta;
VII - GUSTAVO RIBEIRO BEDRAN, MASP 1.205.928-3, lotado provisoriamente na Fundação Hemominas, como membro efetivo;
VIII - ELISA DE DEUS PASCHOAL, MASP 1.204.846-8, lotada na
Assessoria de Planejamento, como membro suplente deste;
Art. 2º A Comissão deverá se reunir em semanalmente, com a primeira
reunião a partir do 5º dia útil após a publicação desta Ordem de Serviço,
em caráter ordinário e, a qualquer tempo, em caráter extraordinário,
devendo ser elaborado um calendário das atividades pela Superintendência de Gestão de Pessoas.
I – A Comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para elaboração do relatório final sobre o
tema, que será apresentado ao gestor máximo do Órgão e/ou a quem
ele determinar.
Art. 3º As atribuições dos membros da Comissão instituída por meio
desta Ordem de Serviço são de relevância pública, não gerando direito
ao recebimento de qualquer valor em pecúnia.
Art 4º No período em que estiverem à disposição das reuniões ou outras
atividades dessa Comissão ficam seus membros efetivos, e os suplentes
convocados, dispensados de suas atividades ordinárias.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
assinatura.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG
12 1164289 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço de custeio da
Rede Cegonha no município de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e
os incisos I e II, do artigo 39, da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.799, de 12 de novembro de 2018,
que aprova o repasse de recursos financeiros para reforço de custeio da
Rede Cegonha no município de Belo Horizonte.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o repasse de recursos financeiros para reforço de
custeio da Rede Cegonha no município de Belo Horizonte, no valor
de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a ser transferido do Fundo
Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por conta da dotação
orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 334141 – 37.1 (fundo a
fundo, fonte federal).
Parágrafo único - Os recursos deverão ser utilizados para viabilizar a
disponibilização de leitos para atendimento da Rede Cegonha.
Art. 2º - A transferência será efetivada em parcela única, após assinatura
de Termo de Compromisso no SiGRES, observadas as disposições do
Decreto Estadual nº 45.468/2010.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora: MASP. 1431993-3, TAMARA RODRIGUES DA COSTA, para
TAMARA RODRIGUES DA COSTA MELO.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora ANA CLÁUDIA
SILVA ALVES, a partir de 10/11/2018, referente à função gratificada de
médico plantonista FGRMP-04.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1172633-8, PATRICIA ANTONIA DE BRITO, a partir de 19/10/2018.
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.799,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova o repasse de recursos financeiros para reforço de custeio da
Rede Cegonha no município de Belo Horizonte.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o déficit de leitos da Rede Cegonha na Região Ampliada de Saúde
Oeste;
- o fechamento temporário dos leitos de UTI neonatal tipo II do Hospital São Luiz de Formiga (CNES 2142376) a partir de janeiro de 2018;
- o Ofício nº 234/2018, de 12 de novembro de 2018, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovado o repasse de recursos financeiros para reforço
de custeio da Rede Cegonha no município de Belo Horizonte no valor
de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a ser transferido do Fundo
Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, nos termos do Anexo
Único desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.799, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 363,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova o manual de Normas e Procedimentos para Realização de
Eventos no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Realização deEventos no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N.º 364, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Designa comissões dos inventários físicos e financeiros, relativo ao
exercício de 2018, e dá outras providências.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto Nº 45.822, 19/12/2011 e em
cumprimento ao Art. 3º do Decreto de Encerramento de Exercício nº
47.521 de 31/10/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Designar as comissões para promover o levantamento completo dos inventários físicos, dos materiais em almoxarifado ou em
outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados,
cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis.
Parágrafo único - Compete aos Presidentes das Comissões da Administração Central, além dos levantamentos a serem realizados nessa
Unidade, receber os relatórios das Comissões Especiais das Unidades,
compilar os dados e encaminhar os relatórios relativos aos inventários
de bens móveis, imóveis e material de consumo previstos no Decreto de
Encerramento do Exercício nº 47.521 de 31/10/2018, bem como encaminhamento, acompanhamento e envio para o setor de Contabilidade
da Fundação Hemominas.
Art. 2º - A “Comissão de Inventário de Material de Consumo” estocados em almoxarifado será composta pelos servidores abaixo indicados,
sob a presidência do primeiro:
Kelly Cristina de Oliveira Fernandes - MASP – 1.342.029-4
Adriano Alex Moreira Vertelo - MASP - 1.071.533-2
Debora Fernanda Dutra Barbosa Souza - MASP – 1.387.537-2
Giane Duarte - MASP – 1.467.006-1
José Ferreira Justino - MASP - 0.385.435-3
Gracielle Parrela Rodrigues - MASP - 1.295.905-2
Maria Beatriz Souza Melo Sarsur - MASP - 0.919.867-2
Michelle Clarice Pires - MASP – 1.175.078-3
Paulo Leonardo Antônio Nonato - MASP – 0.378.487-3
Art. 3º - A Comissão deverá apresentar o seu relatório com apuração
prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2018, impreterivelmente, até o dia 10 de dezembro de 2018 e, posteriormente, o
relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição de 31 de
dezembro de 2018, impreterivelmente, até o dia 07 de janeiro de 2019.
Parágrafo Único: as datas informadas neste artigo poderão ser alteradas
em razão de disposições legais editadas após a publicação da presente
portaria, ficando a cargo da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças a comunicação dos prazos aos membros das comissões.
Art. 4º - A “Comissão de Inventário de Bens Permanentes”, ou seja, dos
bens móveis e imóveis, será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:
Thiago Luiz da Silva MASP - 1.308.591-5
Alexandre Cassimiro Silva Araujo
MASP - 1.360.782-5
Carolina Oliveira Brandão de Abreu
MASP - 1.253.100-0
Cristina da Cunha Naghetini
MASP - 1.371.473-8
Cristiane de Barros Rodrigues
MASP - 1.440.294-5
Edmilson Mesquita da Silva
MASP - 1.442.474-1
Ermiro Fernandes
MASP - 0.929.270-7
Felipe Garabini Antunes
MASP - 1.181.643-6
Júlio César Siqueira
MASP - 0.925.249-5
Leciane de Freitas Simoes
MASP - 1.366.044-4
Luciana Lara Viegas da Aparecida
MASP - 1.182.418-2
Neemias Sanches
MASP - 1.384.981-5
Raphael Caldeira Marques
MASP - 1.397.965-3
Rodrigo Guilherme de Oliveira Rosa
MASP - 1.452.846-7
Rosiane Maria Gonçalves
MASP - 1.197.572-9
Parágrafo único - A Comissão deverá apresentar o seu relatório com
apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2018,