TJMG 18/10/2018 -Fch. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 – 69

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 9043814/2015.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de
20/10/2018 a 19/10/2019; Reajuste de 1,13428% pelo
IPCA,correspondende a R$ 218,70.Perfazendo o valor
contratado em R$ 19.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Extermine Controle de Pragas Urbanas Ltda. Assinatura: 17/10/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9196495/2018. Objeto: Aquisição
de reagentes e produtos químicos. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.0001.339030.13.1.10.1; Pregão Eletrônico nº: 148/2018. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 120.405,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias Funed. Contratada: Charles River Detecção Microbiana e
de Endotoxina Participações Ltda. Assinatura: 17/10/2018.
Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9075390/2016.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de
04/10/2018 a 03/10/2019; Exclusão de 1,90476%, correspondente a R$ 1.680,00, referente ao desconto concedido
na taxa de administração de 5% para 3%; Perfazendo novo
valor contratado em R$ 86.520,00. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da
Grande Belo Horizonte Ltda. – Coopercasca. Assinatura:
03/10/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/
FUNED.
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RATIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dr. Vanderlei
Eustáquio Machado, baseado na Nota Jurídica da Procuradoria 367/2018, com fulcro no disposto no art. 25, inciso
I, da Lei 8.666/93, ratifica a Inexigibilidade de Licitação
para contratação da empresa: CONCESSIONÁRIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A,
CNPJ 19.674.909/0001-53 no valor total de R$ 18.272,91
(dezoito mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e
um centavos) para a prestação de Serviços de Capatazia Aeroportuária especificada no Termo de Referência
TR2018002971.
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RATIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dr. Vanderlei
Eustáquio Machado, baseado na Nota Jurídica da Procuradoria 366/2018, com fulcro no disposto no art. 24, inciso
IV, da Lei 8.666/93, ratifica a Dispensa de Licitação para
contratação da empresa: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A, CNPJ
19.674.909/0001-53 no valor total de R$ 2.160.056,43
(dois milhões, cento e sessenta mil, cinquenta e seis reais
e quarenta e três centavos) para a prestação de serviços
de Armazenamento de Materiais especificada no Termo de
Referência TR2018002970.
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EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº. 9162775/2017.
Objeto: Rescisão do Contrato nº 9162775/2017, cujo
objeto é aquisição de reagentes e produtos químicos –
meios de cultura. Contratante: Fundação Ezequiel Dias Funed. Contratada: VWR Produtos e Soluções para Laboratórios Ltda. Assinatura: 17/10/2018. Vanderlei Eustáquio
Machado – Presidente/FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna
público para conhecimento dos interessados, que realizará
através do site www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2018, PROCESSO
Nº 1320044/000063/2018, referente à aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA USO EM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, às 09 horas do dia 30
de outubro de 2018, data e hora limite para o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores informações à disposição no site www.compras.mg.gov.br ou
serviço de suprimentos desta Unidade: CSSFA/FHEMIG
(37) 3431 - 6610 ou ssfa.compras@fhemig.mg.gov.br
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AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua
Major Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005
000082/2018 – Pregão Eletrônico - referente à aquisição de simulador de videocirurgia completo e simulador
de dilatação cervical com a finalidade de treinamento de
profissionais médicos residentes do HRAD – Recurso ProHosp. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas
através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da
sessão de pregão terá início previsto para o dia 30/10/2018
às 09h30min. Editais à disposição no site www.compras.
mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de
Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br . Patos de Minas, 17 de outubro
de 2018.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG.
Espécie: 1º Termo Aditivo de Rescisão Amigável ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD e (a) JMC PANE
CHOPP LTDA.
Objeto: Fornecimento de Pães
Data da Rescisão do Contrato: a partir de 10/09/2018
Número do Processo: 210/2017 - Modalidade: PREL. Nº
11/2017.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: 339030-08 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 10/10/2018
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HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público
que realizará: Pregão Eletrônico Nº 34/2018, Processo Nº
323/2018, referente Contratação de prestação de serviço de
exame de polissonografia pediátrica, com início da sessão
de pregão no dia 06 de Novembro de 2018 às 10h00min
horas, site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2018.
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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE LEITE
– Planejamento nº 312/2018, Pregão 312/2018, RP
265/2018. A ata estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br, registro de preços. BH 17 de outubro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2973.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA MACIEL DOS
REIS AGRELOS - EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches​. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio
de Malacacheta, localizado emMalacacheta/MG. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é de 12(doze)
meses, iniciando-se na data de 23/10/2018, podendo ser
prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de
R$637.786,65(seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e
oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0001.3
03.0.10.1">39039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes da Silva Junior e Maciel Dos
Reis Agrelos. Assinatura em: 17/10/2018.
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- EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.07.2969.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA: POSITIVO
TECNOLOGIAS/A. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição de
computador​. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de microcomputadores e software suíte de
escritórioLOTE 2, ATA N° 10/2017.VIGÊNCIA O prazo
de vigência deste Contrato é 03(três) meses, contados a
partir de sua publicação, ou pela absorção total do objeto,
prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto na Cláusula Nona, quando justificável a necessidade,
nos termos da Lei. VALOR: O valor global deste Contrato
é deR$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta
mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.
208.4601.0001.4.4.90.52.07.0.48.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Álvaro Pereira Lassance.
Assinatura em: 17/10/2018.
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- EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.07.2980.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA: POSITIVO
TECNOLOGIAS/A. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição
de computador​. OBJETO: COMPUTADOR - MODELO:
PADRAO; SOFTWARE: WINDOWS 10 PROF. 64 BITS
OEM; MEMORIA: 8GB DDR3-1600; PROCESSADOR:
64 BITS/X86 COM EXTENSOES DE VIRTUALIZACAO; DISCO RIGIDO: 500GB/SATA III/7200RPM;
MONITOR: LED 19 POLEGADAS; RESOLUCAO DE
IMAGEM: 1440 X 900 A 60HZ.VIGÊNCIA Este contrato
terá vigência pelo prazo de 03(três) meses, a contar da data
de sua publicação, ou pela absorção total do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da garantia e suporte técnico estabelecidos no item 10 do Anexo I
(Termo de Referência) do Edital. VALOR: O valor global
deste Contrato é deR$ 5.400,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0001.4.4.90.52.07.0.10.8.
SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Álvaro
Pereira Lassance. Assinatura em: 17/10/2018.
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº339039.36.2635.02.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE. ESPECIE: segundo
termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de informática. OBJETO: 1.1. Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 21/10/2018. 1.2.
Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do
Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.5.1
da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do
contrato original, conforme anexo quantitativo 1736292.
1.3. Reajustar o preço dos serviços continuados em 3,53 %
(três inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), tendo
como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses,
referente a junho de 2018, conforme item 4.5 da Cláusula

4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. 1.4. Alterar as cláusulas 1ª e 7ª do serviço de Gestão
de Contratos de Rede IP Multisserviços, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
043/2017 de 26/09/2017. 1.5. Alterar os subitens 2.1.1,
2.1.3 e 2.1.4 – Evidências - da Cláusula 2ª – DOS NÍVEIS
DE SERVIÇO e os subitens 4.6.1, 4.6.3 e 4.6.4 – Faixa de
Ajuste - da Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO
E DO REAJUSTE – dos serviços de Integração à Rede IP
Multisserviços, Acesso Ambiente Mainframe e Conexão
de Alta Disponibilidade à Internet, conforme estabelecido
na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 030/2017 de
11/07/2017. 1.6. Alterar o Subitem 2.1.2 da Cláusula 2ª DOS NÍVEIS DE SERVIÇO e subitem 4.6.2 da cláusula
4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE –
do serviço de Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede
IP Multisserviços conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 033/2017 de 11/07/2017.
VALOR O valor estimado para este Termo Aditivo é R$
5.873.461,08. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.1
0.421.208.4603.0001.339040.03.0.10.1; 1451.06.122.70
1.2002.0001.339040.03.0.10.1; 1451.06.421.208.4601.00
01.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da
Silva Júnior, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
Assinatura em: 17/10/2018.
8 cm -17 1155923 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 339039.03.2833.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento continuo de
refeições e lanches prontos na forma transportada ao Presidio de Açucena/MG, OBJETO: a) A alteração da Clausula Terceira – Da Vigência do contrato, com a PRORROGACAO por mais 12 meses, a contar de 21/12/2018;DO
VALOR: O valor global do contrato em virtude da alteração em tela continuará a ser de R$ 819.997,30, conforme
ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson
Gomes da Silva Júnior, e Éder Ribeiro Dias. Assinatura
em: 17/10/2018.
3 cm -17 1155872 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 339039.03.2816.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento continuo de
refeições e lanches prontos na forma transportada ao Presidio de Tupaciguara/MG, OBJETO: a) A alteração da Clausula Terceira – Da Vigência do contrato, com a PRORROGACAO por mais 04 meses, a contar de 30/10/2018; b) O
Reajuste de 4,48% consoante Índice de Referencia IPCAIBGE- Julho 2018 a contar de 01/09/2018;DO VALOR:
O valor global do contrato em virtude da prorrogação em
tela será de R$ 319.988,32. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.303.0.10.1">39039.03.0.10.1
SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson
Gomes da Silva Júnior, e Éder Ribeiro Dias. Assinatura
em: 10/10/2018.
3 cm -17 1156050 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 339039.03.2818.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento continuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presidio de Teófilo Otoni/MG, destinada aos presos e aos servidores públicos. OBJETO: a) A alteração da Clausula Terceira – Da Vigência do contrato, com a PRORROGACAO
do contrato por mais 07 meses, a contar de 20/10/2018;
b) OREAJUSTE DE 4,48% consoanteÍndice de Referencia IPCA-IBGE-Julho 2018 a contar de 06/09/2018;DO
VALOR: O valor global do contrato em virtude da alteração em tela passará ser R$ 1.044.304,30 conforme o
ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson
Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos reis. Assinatura em: 16/10/2018.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG,
na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as
Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter
localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do
DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias
contados a partir desta publicação, para interporem recurso
de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações
de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/
ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.

br. Editais números: 161018-2007, 161018-2008, 1610182009 e 161018-2010.
DECISÃO DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO
DE TRANSPORTES
Decisão(ões) da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais
Decisão STM: nº 064/2018
Processo Contrato: N.º 008/2008 — RIT: 5 - linha 03008
N. º Comunicação: 5160 São Jose da Lapa / Belo Horizonte via Cachoeira
Protocolo: OF CLV 257/2018
Interessado: Consorcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 054/2018 publicado em
28 de setembro de 2018 Criação do Atendimento Complementar Cachoeira/Lar de- Minas/Terminal Vilarinho,
tarifa de R$5,35 (Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos)
de acordo com o grupo tarifário da região e conforme a
Resolução 028/2017 de 29 de dezembro de 2017
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JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL
Nº 024/18 - PROCESSO Nº 00002946 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/
MG, torna público que, após conferência das propostas de
preços apresentadas na licitação em epígrafe, a classificação passa a ser a seguinte: 1º lugar: PAVIDEZ Engenharia Ltda.; 2º lugar: CROS – Construtora ROCHA SOUSA
Ltda.; 3º lugar: EMCONBRÁS – Empresa de Conservação Brasileira EIRELI; 4º lugar: Consórcio CONEMPRE
(composto pelas empresas Construtora Contorno Ltda. e
EMPRESER – Empresa de Prestação de Serviços Ltda.);
5º lugar: Construtora NÓBREGA PIMENTA Ltda.; 6º
lugar: CONTEK Engenharia S/A.; 7º lugar: TAMASA
Engenharia S/A; 8º lugar: S. FRANCO Construtora Ltda.;
9º lugar: Consórcio PAVIENGE – IBIZA (composto pelas
empresas PAVIENGE Engenharia Ltda. e IBIZA Construtora Ltda.); 10º lugar: VILASA Construtora Ltda.; 11º
lugar: ELETRO HIDRO Ltda.; 12º lugar: LCM Construção e Comércio S/A; 13º lugar: Construtora TERRAYAMA
Ltda.; 14º lugar: CADROS Engenharia e Construções
Ltda.; 15º lugar: Consórcio CONATA – ITAMARACÁ
– INFRACON – CONVAP (composto pelas empresas
CONATA Engenharia Ltda.; Construtora ITAMARACÁ
Ltda.; INFRACON Engenharia e Comércio Ltda. e CONVAP Engenharia e Construções S.A.); 16º lugar: Construtora ÁPIA Ltda., e 17º lugar BTEC Construções S.A. Fica
aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL 029/18 - PROCESSO Nº 02984 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER/MG, torna público o resultado
do julgamento das propostas de preços apresentadas à
CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com a
seguinte classificação definitiva: 1º lugar: STRATA Engenharia Ltda.; 2º lugar: ENECON S.A. Engenheiros e Economistas Consultores; 3º lugar: DIREÇÃO Consultoria e
Engenharia Ltda.; 4º lugar HOLLUS Serviços Técnicos
Especializados Ltda.; 5º lugar: ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda.; 6º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda.; 7º lugar: ENGESUR Consultoria e Estudos Técnicos Ltda.; 8º lugar: CONTÉCNICA Consultoria Técnica
Ltda. e 9º lugar: CONSOL Engenheiros Consultores Ltda..
Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição
de recurso a contar da publicação deste aviso.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº 061/18 PROCESSO CONVITE Nº 3066 2301 2018. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DEER/MG, torna público que fica aberta vista
na Assessoria de Licitações aos recursos interpostos por
CVCTEC Engenharia Eireli EPP e VIABILE Planejamento e Projetos Ltda. – EPP, na fase de julgamento de
habilitação, pelo prazo legal de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação deste aviso, às empresas participantes da
Carta Convite objeto do Edital em epígrafe.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TP Nº 070/18
PROCESSO: 00165686 2301 2018 - O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que
fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h:30min. do dia 07/11/18, em seu edifíciosede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1003, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para Cercamento perimetral
de parte da Área de Proteção Ambiental – APA Estadual
Parque Fernão Dias, localizado na Divisa dos Municípios
de Contagem e Betim, no Estado de Minas Gerais, conforme edital e composições de custos unitários constantes
do quadro de quantidades, disponível no endereço acima
citado. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Geraldo
da Silva Ferreira - EPP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-29.026/17. Objetos: I –
Renova-se o Contrato por mais 12 meses, contados a partir
de 31.10.18. II - O valor contratual permanece inalterado
estabelecido em R$22.000,00, mantidos os mesmos percentuais de desconto e valores unitários da hora/Homem,
conforme tabela acostada à fl. 233 do Processo n.º 508342301-2017. III – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.
4186.0001.339039.18.10.1 e/ou 60.1.