TJMG 17/10/2018 -Fch. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1221174/4
1084415/7
1140254/2
1140254/2

GLEISER ANTONIO DA SILVA
LEONEL AMARAL GONTIJO
MARCIANO DE OLIVEIRA E SILVA
MARCIANO DE OLIVEIRA E SILVA

ASP
ASP
ASP
ASP

IV-A
II-C
I-B
I-C

IV-B
II-D
I-C
I-D

09.05.2018
22.04.2018
01.01.2012
01.01.2014

11 1154400 - 1
RESOLUÇÃO SEAPN° 124, 10 DE OUTUBRODE 2018.
Dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo III, §1°, art. 93, da Constituição do Estado, art.
23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
CONSIDERANDOo disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° -Conceder progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo
I, na forma indicada por este.
Art. 2°-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.

ANEXO I
SERVIDOR

CARREIRA
AEDS
AEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
IV-D
IV-E
IV-C
IV-D
IV-B
IV-C
IV-C
IV-D
IV-D
IV-E
IV-C
IV-D
III-A
III-B
III-B
III-C
II-I
II-J
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-A
II-B
II-B
II-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
III-F
III-G
III-G
III-H
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-D
II-E
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
III-G
III-H
III-H
III-I
II-C
II-D
II-A
II-B
II-B
II-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
IV-B
IV-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
I-A
I-B
I-B
I-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
IV-C
IV-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
III-G
III-H
II-C
II-D
II-C
II-D

II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
IV-A
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
IV-B
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C

II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
IV-B
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
IV-C
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D

25/03/2018
03/07/2017
03/07/2018
03/04/2018
04/04/2018
01/09/2018
03/07/2018
01/01/2018
02/04/2018
19/03/2018
05/06/2018
07/04/2018
08/05/2018
26/03/2018
06/04/2018
29/09/2018
29/06/2016
18/05/2018
28/04/2018
06/04/2018
11/04/2018
20/04/2018
01/07/2018

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
CONSIDERANDOo disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n.º 0577511-11.2015.8.13.0145, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 12 de junho de 2018, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte
autora para o nível II, grau A, a partir de 19 de agosto de 2015, obtendo novos níveis, desde que preencha os demais requisitos, a cada dois anos
conforme Decreto 44.769/2008.

MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional

MARIA IVONE DE RESENDE
MARIA IVONE DE RESENDE
CIRO JOSE DAS DORES GUIMARAES
MARIA ANDREA OSELIERI
MARIA ANDREA OSELIERI
MAURO BORGO
APARECIDA MARIA LEMOS BARBOSA
APARECIDA MARIA LEMOS BARBOSA
ADAILTON VICENTE DE ALMEIDA
ADEMAR MOURA BARBOSA
ADRIANO MENDES BRITO
ALDEMIR JOSE RODRIGUES DUTRA
ALDIERES ROCHA DA SILVA
ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO
ALISSON DE PINHO TAVARES
ANDERSON CANDIDO DE OLIVEIRA DA SILVA
ANGELA STTOCO LOURES
ANGELO GONCALVES DA SILVA
ANTONIO ALVES FILHO
ANTONIO ALVES FILHO
BRENDA DA SILVA MOREIRA
BRUNO FERNANDES SOUTO
BRUNO JOSE DE ANDRADE
CARLOS DE AGUIAR PEREIRA
CLAUDIA DA PENHA SILVA PANCIERI
CRISTIANO LOPES DIAS
CRYSTIANY MEIRY DO NASCIMENTO
DANIEL RAFA SALES CAMARGOS
EDER PEREIRA SOARES
EDMAR RODRIGUES DA MOTA
EDSON FERNANDO FELICIANO DE OLIVEIRA
EDSONIA CRISTINA TURQUETI DOS SANTOS
EDUARDO ALVES LUCAS FILHO
ELIANA APARECIDA RIBEIRO
ELTON MULLER CARDOSO
EMERSANE FERREIRA MONTES
EMERSON DE PAULA TEIXEIRA
ENIO CAPISTRANO SILVA
EUDES CORREA DE SOUZA FILHO
EUDES CORREA DE SOUZA FILHO
FABIO DE SOUZA BALBINO
FERNANDA APARECIDA DE FARIA VIANA
FERNANDO ADRIANO DE RESENDE
FERNANDO BLANCO SAMPAIO
FERNANDO CIRINO DA SILVA
FERNANDO HENRIQUE COELHO RESENDE
FRANCISCO LUIZ FIGUEIREDO
GILMAR RODRIGUES DE SOUZAS
GISLENE APARECIDA BRAGANCA
HELIO JOSE DA SILVEIRA
HUGO LEONARDO FRANZE
HUMBERTO STEFAM SPINDULA E SILVA
ITAMAR ANTONIO TEIXEIRA
JEAN CARLOS ROSSO FERREIRA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
JOAO PAULO ANDRE SILVA
JORGE DIAS DE CASTRO
JORGE DIAS DE CASTRO
JORGE DIAS DE CASTRO
JOSE CARLOS PESSOA JUNIOR
JULIA MARIA RIANI MORAES
JULIO CESAR SINCERO
JURGENS ROISLAND DE CAMARGOS COSTA
LEANDRO DA SILVA SANTOS
LEANDRO LIMA FERNANDES
LEONARDO ADRIANO DA SILVA SOUZA
LEONARDO DA SILVA BERNARDES
LEONARDO FACHINELLI TOLEDO
LEONARDO SOUZA MATOS
LORENA GUILHERMINA DE CARVALHO OTONI
LUCAS DA SILVA FERREIRA
LUCIANO LUIZ DA SILVA
LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO
LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO
LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO
MARCO AURELIO BISPO SILVA
MARCONE PEREIRA FREIRE
MAURICIO PINTO GONCALVES
NELYTON SERGIO WEISS DE SOUZA
NILSO CRISTIANO DA SILVA
OYAMA VERSIANE VASCONCELOS JUNIOR
PAULO CESAR BENEDITO
RAFAEL BERNARD DE SOUZA
RAFAEL DE OLIVEIRA
RAFAEL SILVEIRA
RAMON ALVES LIMA
RAMON EMMANUEL BRAZ FERREIRA
RAMON FIGUEIRA DE LIMA
RANGEL DE OLIVEIRA
ROBERTO DE DEUS LOPES
ROBERTO SILVA OLIVEIRA
ROBERTO SILVA OLIVEIRA

ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

RESOLUÇÃO SEAPN° 113, 08 DE OUTUBRODE 2018.

No IMPEDIMENTO:

MASP

RODRIGO GERALDO BATISTA MELO
ROGERIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS
RONALDO DOS REIS
ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA
RUDOLF PINTO
SAMUEL ANDERSON SANTOS DE EREDIA
SAMUEL MARCOS FERREIRA
SANDRO LIMA DA SILVA RODRIGUES
SANDRO ROSALINE ROBERTO RENZO
SHEILA CHRISTINA TETZNER
SILVIO ALVARES ROCHA
TELEIDE PARAISO NASCIMENTO
URILDO ALVES RODRIGUES
VALDECI PEREIRA MACIEL
WAGNER LUCAS FERNANDES SOARES
WANDER LUIZ DA SILVA
WANDER ONOFRE DOS SANTOS
WANDERSON PAULO BATISTA DE SOUZA
WARLLEY LOPES FELIX
WEDERSON BRAGA
WELTON ARMANDO DE FREITAS
WELTON DONIZETI BENEDITO
WENDEL MESQUITA VALIM

11 1154401 - 1

SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)

0905815/7
0905815/7
0907267/9
0903588/2
0903588/2
0902919/0
0348376/5
0348376/5
0380053/9
1079860/1
1223022/3
1220999/5
1228982/3
1078760/4
1134629/3
1193467/6
1123637/9
1155358/3
0905504/7
0905504/7
1228644/9
1202918/7
1228196/0
1223025/6
1161897/2
1156743/5
1228679/5
1148644/6
1127042/8
1228874/2
1228583/9
1170375/8
1228199/4
0830282/0
1228186/1
1221704/8
1230155/2
1150715/9
0377796/8
0377796/8
1079972/4
1226587/2
1228665/4
1228622/5
1225958/6
1221012/6
1220753/6
1125860/5
1140513/1
1220045/7
1140690/7
1221954/9
1117526/2
1220676/9
0376938/7
0376938/7
1134269/8
0905709/2
0905709/2
0905709/2
1228989/8
1220786/6
1120852/7
1220834/4
1226480/0
1185588/9
1174562/7
1221141/3
1221843/4
1228984/9
1228646/4
1226559/1
1084082/5
1221852/5
0905604/5
0905604/5
1134120/3
1228147/3
1131128/9
1222840/9
1078541/8
1228464/2
1083403/4
1060674/7
1221422/7
1173920/8
1161420/3
1221170/2
1095758/7
1226849/6
0378591/2
1219295/1
1219295/1

1219694/5
1228130/9
1079617/5
1124571/9
1219488/2
1219996/4
1228671/2
1101314/1
1111775/1
1222949/8
1226657/3
1221942/4
1123097/6
1078032/8
1221154/6
1083380/4
1173818/4
1168567/4
1080039/9
1221103/3
1221837/6
1211843/6
1134109/6

VIGÊNCIA

RESOLVE:

30/06/2014
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2014
30/06/2012
01/01/2013
01/01/2015
23/01/2018
16/05/2018
07/04/2018
02/04/2018
03/07/2018
12/06/2018
01/04/2018
05/02/2018
02/04/2018
17/04/2018
13/02/2006
13/02/2008
01/07/2018
02/07/2018
04/07/2018
17/04/2018
03/07/2018
08/05/2017
07/07/2018
03/07/2018
29/05/2018
01/07/2018
02/07/2018
01/01/2018
03/07/2018
06/04/2018
05/07/2018
08/04/2018
01/07/2018
01/04/2018
28/02/2015
28/02/2017
03/07/2018
30/05/2018
02/07/2018
16/07/2018
18/05/2018
14/08/2018
02/04/2018
01/04/2018
01/01/2018
24/03/2018
23/01/2018
13/04/2018
03/07/2018
03/04/2018
01/01/2016
01/01/2018
03/07/2018
13/02/2006
13/02/2008
13/02/2010
16/07/2018
04/04/2018
13/04/2018
03/04/2018
14/05/2018
02/07/2018
02/07/2018
08/04/2018
19/09/2018
01/07/2018
22/08/2018
18/05/2017
03/07/2018
08/04/2018
01/01/2008
01/01/2011
01/07/2018
01/07/2018
24/03/2018
02/04/2016
01/01/2018
08/07/2018
01/07/2018
01/07/2018
08/04/2018
01/01/2018
01/07/2018
31/03/2018
10/04/2018
23/05/2018
13/02/2017
21/03/2018
21/03/2018

Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1602/2016, 04 de maio de 2016, publicada em 10 de maio de 2016, Resolução Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23
de junho de 2017, publicada em 24 de junho de 2017, que dispõemsobre progressão na carreira, a parte referente a servidora Camila Reis de Oliveira,
Masp: 1214949.8, em cumprimento ao Processo n.º 0577511-11.2015.8.13.0145.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira a servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado
de Administração Prisional, em cumprimento ao referido Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de outubrode 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
NO IMPEDIMENTO:
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional

MASP
1214949.8

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CAMILA REIS DE OLIVEIRA
ANEDS
I
C
II
A

MASP

NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

1214949.8

CAMILA REIS DE OLIVEIRA

ANEDS

NÍVEL
II

DE

GRAU
A

PARA
NÍVEL
GRAU
III
A

VIGÊNCIA
19.08.2015
VIGÊNCIA
20.08.2017
11 1154385 - 1

RESOLUÇÃO SEAPN° 123, 10 DE OUTUBRODE 2018.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo incisi III, do §1°, do art. 93, da Constituição
do Estado, art. 23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
CONSIDERANDOo disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de carreira de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
NO IMPEDIMENTO:
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
ANEXO I
MASP
1387247-8
1199744-2
1392678-7
1382687-0
1352486-3
1381625-1
1396861-5
1395608-1
1377971-5
1105247-9
1252610-9
1143996-5
1395113-2
1386879-9
1391096-3
1153589-5
1388530-6
1386171-1
1389901-8
1161064-9
1241947-9
1389388-8
1387613-1
1331759-9
1390159-0
1386865-8
1382260-6
1313162-8
1292087-2
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SERVIDOR
AGNES SILVA MADEIRA DOS SANTOS
BRUNO SAMPAIO DE BATTISTI
FERNANDO MIRANDA ARRAZ
GLAUCIA MAIA VIELLAS
MARIA APARECIDA GUIMARAES
MARINA CALDEIRA ROSA
ROCHEYLA SANTOS SILVIANO
SAMANTHA DOUMITH MADUREIRA
ANA PAULA MAGALHAES
DANIELA CRISTINA FONSECA DE FREITAS
ELISABETE LOURENCO SILVA
JUNIA SILVA SANTOS
MICHELE MARTA DO NASCIMENTO
RAPHAELA APARECIDA DIAS DE PINHO TAVARES
ADRIANO COSTA MACHADO
ALEXSANDRO JUSTINO VIANA
ANDRE FELIPE ELIAS
ANGELO RODRIGUES DA ROCHA
AYLANNE LUZIA DA SILVEIRA REZENDE DE LIMA
CELENE DARC PEREIRA CASTANON
CLEVERSON PEREIRA DE AGUIAR
DIEGO SILVA CABRAL
ERIVALDO DENILSON GONCALVES
FELIPE TORRES MAFRA
GABRIELA CRISTINA FARIA SILVA
GUIOMARINA ROCHA DE OLIVEIRA
HELOIZA MARILAC MACIEL BRETAS
KATRIANE DE CARVALHO VIEIRA
LUANA DANIELLE DA SILVA
LUCAS MARTINS DE MELLO SANTOS
MAILSON JOSE FRANCISCO PEREIRA
MARCOS FLAVIO DA SILVA RODRIGUES
MARCOS VINICIUS VIEIRA
SAMARONE AUGUSTO DAMASCENO
SOLON ANDRADE BARROS
TATIANA RODRIGUES DE MESQUITA
VINICIUS FERREIRA OUTEIRO

CARREIRA
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POSICIONAMENTO
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VIGÊNCIA
15.09.2018
12.10.2018
21.07.2018
21.08.2018
10.03.2018
05.08.2018
04.08.2018
07.07.2018
29.11.2017
30.08.2018
19.02.2018
30.08.2018
19.08.2018
01.08.2018
11.05.2018
14.03.2018
30.03.2018
03.09.2018
31.05.2018
20.03.2018
17.07.2018
24.07.2018
23.05.2018
20.08.2018
21.08.2018
28.08.2018
07.08.2018
01.04.2018
21.08.2018
15.08.2018
01.08.2018
13.05.2018
06.06.2018
29.08.2018
08.05.2018
01.09.2018
08.09.2017
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