TJMG 20/09/2018 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Helinton André Lopes Barbosa, PEBIIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 17/04/2018; EE Maria de Lourdes de Oliveira,
MaSP 373499-3, Carlos Alberto Ozanan de Oliveira, PEBIH, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 03/01/2016; MaSP 1015764-2,
Kelly Leandra de Abreu Cassimiro, PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 23/10/2016; EE Pedro II, MaSP 1192810-8,
Fabiano Augusto Bulchholz de Barros, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exerc. a partir de 07/08/2018; MaSP 1323733-4, Fernando
Rosa do Amaral, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
23/07/2018; MaSP 1322677-4, Leila Silva de Miranda, PEBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 04/08/2018; MaSP 884167-8,
Marisa Moreira Araújo, PEBIIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 21/06/2018; MaSP 618907-0, Mary Gontijo Alves Pereira,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 15/08/2018;
MaSP 1218530-2, Ronaldo Ferreira Rezende, PEBIB, cargo 02, ref. ao
1º quinq. de exerc. a partir de 25/07/2018; MaSP 1313982-9, Ubirajara Rosa dos Santos, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 14/07/2018; MaSP 1015457-3, Vinícius Fittipaldi Fernandes,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 21/07/2018;
EE Presidente Dutra, MaSP 1056972-1, Desiree das Graças Ribeiro
Soares, PEBIIIO, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
21/07/2018; EE Tito Fulgêncio, MaSP 827736-0 Wakhys Neidy Maria
Aparecida Frois, EEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
27/11/2017, com inclusão de tempo 2º função ( períodos: 1993 a 1994
e 2000 a 2002); EE Zilda Arns Neumann, MaSP 977712-9, Elizete de
Cássia Gonçalves Pereira, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 02/09/2018; MaSP 1243404-9, Vitor Vasques Reis Silva,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 30/08/2018.
CAETÉ – EE Presidente Tancredo Neves, MaSP 389456-5, Mary
Helem Vitoriano Magalhães, ATBIVJ, exercendo cargo em comissão
SE-V, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 26/03/2018; EE
Senhora do Bonsucesso, MaSP 388483-0, Adriana Urias Borges dos
Reis, ATBIIIJ, exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 30/08/2018; MaSP 388495-4, Júlio César
Evangelista Augusto, ATBIIIJ, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a
partir de 01/06/2018. RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 1213743-6, Dulcilene Geralda Aparecida Gonçalves Silva,
EEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 25/01/2018.
SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena, MaSP 454386-4, Cledson
Gomes Trindade, PEBIB, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 27/01/2018.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº16/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à servidora: BELO HORIZONTE
– Metropolitana A, MaSP 1400827-0, Emanuele Carvalho Martins,
TED1A, Adm.01, a contar de 20/08/2018; E.E. Cesário Alvim, MaSP
1358452-9, Michele Luciana Resende Pinto, EEB1A, Adm.03, a contar de 10/09/2018; E.E. Engenheiro Silvio Fonseca, MaSP 1192598-9,
Viviane Fernandes Oliveira, ATBD1A, Adm.01, a contar de 20/03/2014,
para regularizar a situação funcional da servidora; E.E. Geraldina
Soares, MaSP 1232658-3, Heydy Barbosa Jardim Oliveira, PEB1A,
Adm.03, a contar de 12/09/2018; E.E. Profª. Maria Cecília de Melo,
MaSP 1368574-8, Karoline Almeida Dias Caldeira, PEB1A, Adm.02,
a contar de 10/09/2018.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº17/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: BARÃO DE COCAIS – E.E. Efigênia de Barros Oliveira, MaSP 880752-1, Eliana das Dores Santos
Resende, PEB1J, Adm.01, por um período de 120 dias, a contar de
06/06/2006, para regularizar a situação funcional da servidora; BELO
HORIZONTE – E.E. Coração Eucarístico, MaSP 876180-1, Ana Cristina Bezerra Marques, PA5, Adm.01, por um período de 120 dias, a
contar de 16/03/2001, para regularizar a situação funcional da servidora, E.E. Pedro Américo, MaSP 839622-8, Cláudia Guadalupe Alves,
7A, Adm.01, por um período de 120 dias, a contar de 27/03/2000, para
regularizar a situação funcional da servidora; NOVA LIMA – E.E.
Deniz Vale, MaSP 352857-7, Virgínia Moreira Santos Magalhães, RA3,
Adm.01, por um período de 120 dias a contar de 04/07/1991; para regularizar a situação funcional da servidora.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº18/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art.175 da Lei
nº 869, de 05/07/1952 e Decreto nº 13.481, de 09/03/1971 à servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Bueno Brandão, MaSP 079460-7,
Maria Márcia Fontes dos Santos, PA1, Adm.01, por um período de 90
dias a contar de 17/10/1977, para regularizar a situação funcional da
servidora.
18 1146230 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº98/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS- PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP
862589-9, Ioná Araújo Magalhães, ANEIII I/FGD-5, cargo 01, por
motivo de incorreção na publicação e acerto funcional, ato nº 88/2018,
publicado em 15/09/2018, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 18/09/2018, leia-se: por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 10/09/2018.
OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - ATO Nº01/2018
REGISTRA OPÇÃO PELA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art. 26, da Lei Complementar nº 64, de
25/03/2002, da servidora:
Localidade: Belo Horizonte, Órgão de lotação/exercício: Superintendência Regional de Ensino Metropolitana – A,
MASP: 935.132-1, Nome da servidora: LUCIANA COLARES DE
QUEIROZ, CARGO 01, TDE3H, FGD5, a contar de 31/08/2018.
18 1146221 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo nº 40.082
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 641/2018
Aprovado em 28.8.2018
Recredenciamento da entidade Núcleo Educacional de Porteirinha S/C
Ltda. – ME, mantenedora do Núcleo Educacional de Porteirinha, no
município de Porteirinha.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
pedido de recredenciamento da entidade Núcleo Educacional de Porteirinha Ltda., mantenedora do estabelecimento Núcleo Educacional
de Porteirinha, no município de Porteirinha, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 36.912
Relatora: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 673/2018
Aprovado em 30.8.2018
Autorização de funcionamento do CEIA – Centro Evangélico de Integração e Aprendizado – Escola Professora Rosa Maria Melo com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do CEIA – Centro Evangélico de Integração e Aprendizado – Escola Professora Rosa Maria Melo
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 40.846/C
Relator: José Ricardo César de Almeida Melo
Parecer nº 695/2018
Aprovado em 30.8.2018
Renovação do reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Ambiental ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
Voto do relator
Considerando o exposto, sou por que a Câmara do Ensino Superior se
manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento, pelo prazo
de 03 (três) anos, do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) José Ricardo César de Almeida Melo – Relator
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Considerando o exposto pelo nobre relator, a Câmara do Ensino Superior acata seu parecer e se pronuncia pela manifestação favorável deste
Conselho ao pedido de renovação do reconhecimento, pelo prazo de
03 (três) anos, do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental,
oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na
Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
Processo nº 40.846/D
Relator: José Ricardo César de Almeida Melo
Parecer nº 696/2018
Aprovado em 30.8.2018
RETIFICAÇÃO – ATO Nº99/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 267767-2, Carmen
Teixeira Soares e Lima, EEBIIG, cargo 02, por motivo de incorreção no
total de dias de exercício, ato publicado em 11/08/2017, onde se lê: proporcional a 8972 dias de exercício, leia-se: proporcional a 9008 dias de
exercício. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, referente ao servidor: NOVA
LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP 962742-3, Aristides Silveira
Neto, PEBIA, cargo 01, por motivo de alteração na proporcionalidade,
ato publicado em 06/09/2018, onde se lê: a proventos proporcionais a
3110 dias de exercício, leia-se: a proventos proporcionais a 3149 dias
de exercício. RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM
EM DOBRO PARA APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO
HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 353737-0, Maria Regina Guimarães, PEBIIP, cargo 01, por
motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 26/02/2015,
onde se lê: 1 mês e 07 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício,
restando-lhe 4 meses e 23 dias, leia-se: 1 mês e 12 dias, referente ao 1º
quinquênio de exercício, restando-lhe 4 meses e 18 dias.
Renovação do reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Agronegócio ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
Voto do relator
Considerando o exposto, sou por que a Câmara do Ensino Superior se
manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento, pelo prazo
de 03 (três) anos, do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na
Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
a) José Ricardo César de Almeida Melo – Relator
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Considerando o exposto pelo nobre relator, a Câmara do Ensino Superior acata seu parecer e se pronuncia pela manifestação favorável deste
Conselho ao pedido de renovação do reconhecimento, pelo prazo de 03
(três) anos, do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio, oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
RETIFICAÇÃO – ATO Nº100/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
aos servidores: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389168-6, Alda Maria Melo Saraiva,
ATBIIIA, cargo 01, por motivo de alteração na vigência para regularização da situação funcional, ato publicado em 19/11/2010, onde se
lê: 03 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 14/06/2010, leia-se:
03 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 29/04/2010; EE Prof.º
Pedro Aleixo, MaSP 1056166-0, Denise Diniz Pinto Rodrigues,
ATBVG, cargo 01, por motivo de resguardar férias-prêmio já adquiridas para fins de aposentadoria, conforme Instrução de Serviço SCGRH/
DCCTA nº 01/2006 e acerto funcional, atos nº 37/2007, 25/2013 e
20/2018, publicados em 19/10/2007, 22/03/2013 e 22/02/2018, onde se
lê: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. a partir de 01/11/2007, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/04/2013 e por 02 meses, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 01/03/2018, leia-se: por 01 mês, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 01/11/2007, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 01/04/2013, e por 02 meses, ref. ao 3º e 4º quinqs. de
exerc. a partir de 01/03/2018.
Processo nº 42.071
Relator: Walter Coelho de Morais
Parecer nº 697/2018
Aprovado em 30.8.2018
RETIFICAÇÃO – ATO N°101/2018
RETIFICA O ATO de LICENÇA À GESTANTE, referente à servidora:
BELO HORIZONTE – E.E. Coração Eucarístico, MaSP 847908-1,
Lúcia Brígida Almeida Severino da Silva, PEBIVH, Adm.01, Ato nº
14/2018, publicado em 23/08/2018, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: PEBIVH, Adm.01, leia-se; P5A, Adm.01 e P3A, Adm.02.
18 1146226 - 1
Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação StrictoSensu em Desenvolvimento Econômico e Estratégia Empresarial – PPGDEE – Mestrado Profissional ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, no município de Montes Claros.
Voto do Relator
Considerando o exposto, este relator manifesta-se favoravelmente ao
reconhecimento, até 31 de dezembro de 2020, do Curso de Pós-Graduação StrictoSensu em Desenvolvimento Econômico e Estratégia Empresarial – PPGDEE – Mestrado Profissional oferecido pela Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, em Montes Claros.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.
a) Walter Coelho de Morais – Relator
Conclusão da Câmara
A Câmara do Ensino Superior acata o parecer do ilustre Conselheiro,
manifestando-se favoravelmente ao reconhecimento, até 31 de dezembro de 2020, do Curso de Pós-Graduação StrictoSensu em Desenvolvimento Econômico e Estratégia Empresarial – PPGDEE – Mestrado
Profissional oferecido pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, em Montes Claros.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
19 1146594 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº 50, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional à servidora da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de
27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Anular na parte que concedeu promoção e progressões à servidora Rosália Cristina Gomes Tacchi, MASP 1213590-1, publicadas em
14.02.2014, 10.05.2016, 13.07.2017, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional em cumprimento àAção Ordinária nº
9050471.93.2016.813.0024.
Art. 2º - Conceder promoção por escolaridade adicional à servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública, em cumprimento Ação Ordinária nº 9050471.93.2016.813.0024.
Art. 3º - Conceder a progressão no termos do Art.14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 à servidora constante no anexo II desta Resolução, lotada
na Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO I
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
1213590-1
ROSALIA CRISTINA GOMES TACCHI
ANEDS
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-C
III-C
VIGENCIA
NIVEL
01/11/2013
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
III-C
III-D
III-D
III-E
VIGENCIA
NIVEL
01/11/2015
01/01/2017
ANEXO II
MASP
SERVIDOR
1213590-1
1213590-1
ROSALIA CRISTINA GOMES TACCHI
ROSALIA CRISTINA GOMES TACCHIO
CARREIRA
ANEDS
ANEDS
19 1146788 - 1
RESOLUÇÃO SESP N° 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO I
MASP
dv
NOME
1336523
1388035
1395258
1371901
1382321
1388039
1382530
1395378
1395611
1395092
1395090
1387150
1366330
1393503
1395143
1395705
1392678
4
6
5
8
6
8
2
1
5
8
2
4
7
6
9
5
7
AMANDA GEICE ALVES DA SILVA
AYNA MAIRA ROLDAO GOMES
CAMILA AMARAL CAMPOS
FABIO CESAR ARAUJO COSTA
GILSON BORGES DE BRITO
IRACI GOMES SOARES
JESSYCA FERNANDES
KARINE LORENA DE ALMEIDA
MARCIA GALVAO
NATHALIA DE SOUSA FERREIRA
PRISCILA LAGE DE OLIVEIRA
RENATA DANIELE DE FREITAS SOUZA
THIAGO HENRIQUE FERREIRA CARDOSO
VANESSA APARECIDA MORAES
ANTONIO MAGNUS HAAGENSEN GONTIJO
KATIA APARECIDA DE LIMA
FERNANDO MIRANDA ARRAZ
ADMISSAO CARREIRA
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ANEDS
NIVEL
ATUAL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
ATUAL
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
NOVO
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
VIGENCIA
02.06.2018
11.07.2018
01.07.2018
06.07.2018
20.01.2018
17.03.2018
25.01.2018
30.06.2018
06.07.2018
30.06.2018
09.07.2018
07.08.2018
25.05.2018
03.07.2018
05.07.2018
20.07.2018
21.07.2018
19 1146792 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
Expediente
ATO AGE N° 2.341, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de
agosto de 2004; nos arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de
28 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016,
DESIGNA o (a) Procurador(a) do Estado ROBSON BICALHO DE
ALMEIDA JÚNIOR, Masp 1.332.924-8, para responder pela Assessoria Jurídica da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de 03 de agosto
de 2018.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 19 de setembro de 2018.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
19 1146842 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no
uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do
Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos
termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo nº
061/2017, oriundo da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, com
fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, DETERMINA
A INSCRIÇÃO DA EMPRESA NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 02.540.779/0001-63 , NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo
prazo de 06 ( seis ) meses, contado a partir de 28/08/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 19 de
setembro de 2018.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
19 1146589 - 1