TJMG 28/08/2018 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ, do cargo
de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE.
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, NALTON
SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ, para o cargo de SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SAÚDE.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO para o cargo de
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
EDUARDO RABELO ABREU; 914016-1; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/H;
RICARDO PINHEIRO DE FIGUEIREDO; 917720-5; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
VALDIVINO ALVES FILHO; 350074-1; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
ALEXANDRE MAIA LAGE; 367326-6; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
FREDERICO THADEU ASSIS FIGUEIREDO CAMPOS; 292509-7;
MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
GEDIEL CORDEIRO JUNIOR; 350270-5; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
NACLE HABIB NETO; 914818-0; MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
APARECIDA MARIA DE PAULA; 382036-2; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
EUSTÁQUIO CLARET DOS SANTOS; 349847-4; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
JEFERSON CESAR FLAURINDO; 924316-3; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/E;
PAULO LENER PEIXOTO DE ARAÚJO FILHO; 349877-1; MEDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
RAKEL GONTIJO DE SOUZA; 349412-7; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
JOSE LINO SOARES; 386485-7; MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO
E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
FRANCISCO DE BARROS COTTA; 384308-3; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
GERALDO MAGELA TOSTES DE FARIA; 372813-6; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/A;
HELIANA LAGE ROCHA; 363185-0; MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
JOSE LUIZ BALDI SCHMITZ; 288199-3; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
CLELIA MARIA ALVIM; 914073-2; MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
HELIO LAUAR DE BARROS; 382108-9; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
MAURICIO LEÃO DE REZENDE; 352477-4; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A.
Pela Fundação Ezequiel Dias
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO,
MASP 1390093-1, do cargo de provimento em comissão de VICEPRESIDENTE, código VP-EZ01, da Fundação Ezequiel Dias.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde
- SES, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o
órgão de origem:
DEHONARA DE ALMEIDA SILVEIRA/MASP 1041603-0 / AGAS
III I - ASSISTENTE SOCIAL;
PATRICIA GONCALVES VIEIRA SILVERIO/MASP 1106572-9 /
AGAS II B - PSICOLOGO;
WELLERSON DURAES DE ALKIMIM/MASP 0913669-8 / MED V
B - MEDICO;
ELIANA APARECIDA LIMA ADARIO/MASP 0383768-9 / TOS III
F - TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA;
TACIANA PEREIRA BASILIO DOMICIANO/MASP 1345212-3 /
AGAS III B - FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Araçuaí
Virgem da Lapa
148474 - EE Catulo Cearense
- MASP 276650-9, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA VIEIRA
QUEIROZ, PEBIIL-adm. 2, DV, a contar de 31/07/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/8/2018, atribui a JULIANA
DE OLIVEIRA MARQUES, MASP 1.378.991-2, diretora da Diretoria de Planejamento e Orçamento, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 OV1100445 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
retifica o ato de exoneração de ANDREA SALES VINTENA, da
Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 24/07/2018: onde se lê
“Andrea Souza de Sales”, leia-se “Andrea Sales Vintena”.
retifica o ato de nomeação de CRISTIANE REGINA DE LACENA,
da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 24/07/2018: onde
se lê “Cristiane Regina de Lacade”, leia-se “Cristiane Regina de
Lacena”.
retifica o ato de nomeação de ELIECY EDUARDA OLIVEIRA
LIGTVOET, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em
24/07/2018: onde se lê “Eliecy Eduarda Oliveira “, leia-se “Eliecy
Eduarda Oliveira Ligtvoet”.
retifica o ato de nomeação de VANESSA CRISTINA FERNANDES LEONEL, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em
25/07/2018: onde se lê “Vanessa Cristina Ferreira Leonel”, leia-se
“Vanessa Cristina Fernandes Leonel”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 30/08/2018 a 06/09/2018, para participar da 40th European Society for Clinical Nutrition and Metabolism
/ ESPEN Congress 2018, em Madrid/Espanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a mesma:
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO, MASP 1073190-9, ANSS,
NÍVEL V, GRAU A.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 30/08/2018 a 06/09/2018, para participar do 6th World Congress of the International Federation of Head and
Neck Oncologic Societies, em Buenos Aires/Argentina, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
MAURO BECKER MARTINS VIEIRA,MASP 1072138-9, MEDSS,
NÍVEL III, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
27/01/2018, pelo qual CAMILA TEIXEIRA DE BARROS, MASP
1326816-4, foi exonerada do cargo DAD-3 SA1100814 da Secretaria
de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/03/2018, pelo qual CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA
SILVA, MASP 1433603-6, foi exonerado do cargo DAD-6 SA1100597
da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/08/2018, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-1
SA1100323 de HEITOR ROCHA DE MENDONÇA PINHEIRO,
MASP 1464619-4, da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/08/2018, pelo qual HEITOR ROCHA DE MENDONÇA
PINHEIRO, MASP 1464619-4, foi exonerado do cargo DAD-4
SA1101865 da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a HEITOR ROCHA DE MENDONÇA PINHEIRO, MASP
1464619-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100323
da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01/08/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA TEIXEIRA DE BARROS, MASP 1326816-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100814 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 06/10/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, MASP 1433603-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100597 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 08/02/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HEITOR ROCHA DE MENDONÇA PINHEIRO, MASP 1464619-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101865 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01/08/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA GOUVEA
PINTO VELOSO, MASP 1134668-1, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100138, para responder pelo Centro Socioeducativo Horto da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar
de 08/08/2018.

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em exercício justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes ratificações temporárias estratégicas:
NOME

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Diretora de Feiras e Eventos da Agricultura Familiar Programa de Apoio a Produção Sustentável,
TAVANE CAMPOS RAMALHO GTED-1 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, agregação de valor e comercialização – Do
pela coordenação da ação de apoio as feiras livres.
Campo à mesa
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2018. Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
24 1138049 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 552/2018 47.398, de 13-04-2018, CONCEDE, em prorrogação, licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, nos
termos dos artigos 179, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor
EVALDO LUIS DE OLIVEIRA, masp 1017734-3, cargo de Auxiliar
Operacional, 06 (seis) meses a partir de 18-08-2018
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
27 1138466 - 1
ATO Nº 551/2018 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor FREDERICO DE CASTRO
RESENDE FRANCO, masp 1183874-5, do Escritório Seccional de
Bambuí, para o Escritório Seccional de Luz.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
27 1138464 - 1
ATO Nº 553/2018 AVERBA aos registros funcionais da servidora
PATRICIA MARINA VENTURA MAGALHAES DA CRUZ AZEVEDO, masp 1017525-5, o tempo de 386 dias ou 01(um) ano, e 21(vinte
e um) dias de insalubridade, referente ao período de 01-01-2016 até
23-08-2018, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais-TJMG, processo 1308084-68.2012.8.13.0024,
para fins de aposentadoria.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
27 1138477 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCYLLA RAMALHO DIAS
FERREIRA, MASP 1397002-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100391 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HALINE CRISTINA FERREIRA
SANTOS, MASP 1239985-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100865 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa KEYLA MARY GOULART,
MASP 1143104-6, da função gratificada FGD-5 ED1100098 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HALINE CRISTINA FERREIRA SANTOS, MASP 1239985-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100391, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Educação.

NÍVEL

Expediente
RESOLUÇÃO N° 156 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com a Academia Mineira de Letras.
Objeto: Disponibilização à Academia Mineira de Letras do software
Pergamum utilizado pela Secretaria de Cultura para catalogação e automação dos acervos bibliográficos. Valor: R$ 0,00
Acordo de Cooperação n° 02/2018
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Acordo de Cooperação referenciado neste documento.
O gestor deverá:
a) acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação;
b) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Acordo
de Cooperação e de indícios de irregularidades na gestão de recursos,
bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar
os problemas detectados;

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KEYLA MARY GOULART, MASP 1143104-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100865, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.

c) emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015)

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SÔNIA SOARES DE ABREU, MASP 320.267-8, para a função
gratificada FGD-5 ED1100098 da Secretaria de Estado de Educação.

e) informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 02 (dois) anos à servidora IVY DENADAI BALDON
DO AMARAL, MASP 1.082.811 -9, PEB - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA-NIVEL II, GRAU D, ADM. 01., lotada na Secretaria de Estado de Educação.

Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura

PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/4/2018, atribui a RAFAELLA
OLIVEIRA PAULINELLI, MASP 1362353-3, diretora do Diretoria
de Desenvolvimento do Artesanato, a gratificação temporária estratégica GTED-2 FR1100186 da Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
27 1138580 - 1

d) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.

Gestor: Lucas Guimaraens de Araújo Ribeiro – MASP: 1.387.534-9

27 1138331 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 158/2018 INSTAURAÇÃO
DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Secretário de Estado de Cultura no uso da sua competência delegada por meio do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
a) Determinar, nos termos do capítulo 5 da Resolução SEPLAG nº 011
de 06/02/2014, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar diferenças encontradas pela Comissão encarregada de promover o
levantamento de inventário eventual do Termo de Parceria 019/2008
instaurada pela Resolução nº 012 de 17/04/2017.
b) Designar os servidores Lucas Melo Franco Fainblat, MASP 752.718-7
(Supervisor do Termo de Parceria); Fernando Silvestre de Brito, MASP
752.720-3 (Supervisor Adjunto do Termo de Parceria); e Marco Aurélio Rosário Caetano, MASP 381.673-3 (representante da Diretoria de
Logística e Aquisições) como representantes da SEC; e o funcionário
da OSCIP João Paulo de Oliveira Santos, CPF 078.501.166-82, como
representante da OSCIP; para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar as diferenças supramen-

cionadas, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação do extrato desta Resolução.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução.
Secretaria de Estado de Cultura, Belo Horizonte, 27 de agosto de
2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
27 1138330 - 1
RESOLUÇÃO Nº 157 de 27 de agosto de 2017
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e, considerando
o disposto no §1º do art.14 da Lei nº 14.870/2.003, no art.46, §1º do
Decreto nº 46.020/2012 e na Cláusula Terceira, III, Termo de Parceria
nº 19/2008, celebrado com a OSCIP em 29 de janeiro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº
19/2008, celebrado entre Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Cultura, e a OSCIP Instituto Cultural Filarmônica, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a sua execução, conforme sistemática de Acompanhamento e Avaliação prevista
no XII Termo Aditivo ao Termo de Parceria em questão, firmado em 29
de dezembro de 2017, nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º Para atender aos objetivos da Presente Resolução fica estabelecida, para esta Comissão, a seguinte composição:
I- Deise Silva de Oliveira Nilles, Masp 752.317-8, Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão;
II- Lucas Melo Franco Fainblat, Masp. 752.718-7, Secretaria de Estado
de Cultura;
III- Estevão Rocha Fiuza, CPF nº. 320.194.166-20, Instituto Cultural
Filarmônica;
IV- Maria Magdalena Rodrigues da Silva, CPF nº. 203.173.956-53,
Conselho Estadual de Política Cultural;
V- Sânia Veriane Pereira de Almeida, CPF nº. 783.995.566-53, como
especialista da área objeto da parceria, indicado pela SEC.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a resolução nº. 001, de 11 de janeiro de 2017.
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo
Horizonte, 27 de agosto de 2018.
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
27 1138327 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp. 1.036.057-6, José Mauro Saez, ocupante do cargo efetivo de
Gestor em Ciência e Tecnologia III-O, por 01 (hum) mês, referente ao
8º quinquênio, a partir de 20 de agosto de 2018.
Edmondo Alessandro Lanzetta
27 1138351 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2259/2018 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo
106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20
de setembro de 2016, o servidor ESTEVÃO VASCONCELOS BARROTE, Masp nº 1457978-3, do cargo de provimento em comissão DAI
22 UM1100235, de recrutamento AMPLO, a contar de 21/08/2018.
ATO Nº. 2260/2018 REVOGA O ATO nº 2987/2017, publicado em
03/01/2018, de gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100161,
referente ao servidor ESTEVÃO VASCONCELOS BARROTE, Masp
1457978-3, da Reitoria.
ATO Nº 2276/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, ANDRÉIA SILVA ANUZI, para
o cargo de provimento em comissão DAI 22 UM1100235, de recrutamento AMPLO.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1137860 - 1
ATO Nº 2279/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, RAFAEL MAIA NOGUEIRA,
MASP n° 0752696-5 para o cargo de provimento em comissão DAI 22
UM1100092, de recrutamento LIMITADO, para responder pela Divisão de Análise de Projetos da Pró-reitoria de Ensino.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1137854 - 1