TJMG 22/08/2018 -Fch. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME - CNPJ Nº. 13.911.100/0001-11, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Itens 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 242/2013
– Pregão n° 193/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136098 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.17.2938.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA MINAS WIPE
NEGOCIOS - LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento de materiais de limpeza superconcentrados e prestação de assistência técnica. OBJETO: Este contrato tem
por objeto o fornecimento de materiais de limpeza superconcentrados com o fornecimento de diluidores/dosadores em comodato e treinamento de pessoal. VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá seu prazo de vigência 24 meses,
contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerai. VALOR: O preço
global do presente contrato é de R$ 82.518, 24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 51.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.00
01.3.3.90.30.17.0.10.1 e 51.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.3
.3.90.30.30.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da
Silva Junior e Leonardo Rafael Quintao. Assinatura em:
21/08/2018.
3 cm -21 1136141 - 1
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2927.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento continuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, aos Presídios
de Carlos Chagas e Nanuque/MG. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência é de 24 meses, iniciando-se na data de publicação, podendo ser prorrogado, observado o disposto
no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global
deste contrato e de R$ 3.141.931,76, conforme proposta
vencedora final detalhada no ANEXO II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.4
21.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark Dos Santos, Marcelo José Gonçalves
da costa e Fernanda Marques Gomes Lima. Assinatura
em: 13/08/2018.
3 cm -21 1136045 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.30.2940.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA NOW QUÍMICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento de materiais de limpeza
superconcentrados e prestação de assistência técnica.
OBJETO: Este contrato tem por objeto o fornecimento
de materiais de limpeza superconcentrados com o fornecimento de diluidores/dosadores em comodato e treinamento de pessoal. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá seu prazo de vigência 24 meses, contado a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerai. VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 6.918,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 51.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.3.3.90.30.17.0.10.1 e 14
51.06.421.208.4601.0001.3.3.90.30.30.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Mauro Lúcio
Pena. Assinatura em: 21/08/2018.
3 cm -21 1136137 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.06.2947.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA BIOTECH
LOGÍSTICA LTDA-EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de prestação de serviço de transporte rodoviário de
carga, cujos itens transportados serão os materiais permanentes (mobiliário, eletrodoméstico, eletrônico, equipamento de informática, maquinário médico-hospitalar
e similares), materiais de consumo (limpeza, escritório, vestuário, médico) medicamentos (MIP’s, tarjados
e psicotrópicos) e medicamentos termolábeis às Unidades da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12
(doze) meses, iniciando-se na data de sua publicação,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57.
VALOR: O valor global deste Contrato para o LOTE 2 é
de R$ 1.700.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.122.701.2002.0001.3.3.90.39.06.0.10.1 e 1451.
10.421.208.4603.0001.3.3.90.39.06.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Bruna Gitirana
de Araújo Guerra. Assinatura em: 21/08/2018.
4 cm -21 1136131 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de
junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO
RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos
da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
MASP
NOME
1360596-9 ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
AGSE
CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DOM BOSCO
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SANTA HELENA
POR
PERMUTA
6 cm -21 1136121 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
Gustavo Henrique de Souza Nogueira - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC29.019/14. Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12
meses, contados a partir de 03.09.18. II - O valor contratual permanece inalterado, estabelecido no PRC-03 em
R$29.000,00, mantidos os mesmos valores unitários, e
percentuais de desconto adjudicados, conforme quadro
acostado à fl. 254. Processo: 4205-2301-2015. III- Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 339039
18 10.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Enecon – Engenheiros e Economistas Consultores. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC24.046/13. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado até o dia 30.10.19. Processo: 10851-23012016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC22.015/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 01.09.18. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o
item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 499/502. Processo: 85070-2301-2018.
III - O valor do contrato após o enquadramento passa a
ser de R$5.531.687,92, com preços iniciais de Out/2016.
IV – Dotação Orçamentária: 2301 26. 782 079 4186 0001
449051 1,10. 1, 32.1, 51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC22.020/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 01.09.18. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o
item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 511/514. Processo: 28506-2301-2017.
III - O valor do contrato após o enquadramento passa a
ser de R$3.620.937,37, com preços iniciais de Out/2016.
IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001
449051 1 , 10.1, 32.1, 51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
Acorrama Refrigeração e Manutenção Ltda. - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato
PRC-29.021/14. Objetos: I - Renova-se o contrato por
mais 12 (doze) meses, contado a partir de 15.09.2018.
II - Aplica-se o reajuste de 4,39096%, conforme índice
acumulado do IPCA/IBGE para o período de Jul/2017 a
Jun/2018, correspondente a R$3.097,50. O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento PRC-03 em
R$70.542,69, fica acrescido de R$3.097,50, passando a
totalizar R$73.640,19. III - Dotação Orçamentária: 2301
26 122 701 2002 0001 339039 0, 10.1.Processo: 408192301-2016.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200
- DEER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de
Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG
e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação
e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não
houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em
rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendolhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 210818-1834, 210818-1835, 210818-1836
e 210818-1837.
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO
DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao
conhecimento público que qualquer interessado poderá
apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s),
no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 038/2018
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha
07020
N.º de Comunicação: 5432 – Toronto/Terminal
Vilarinho
Protocolo: OF CLV 182/2018
Interessado: Consorcio Linha Verde
Assunto: Alteração de Itinerário como segue Ida/Volta:
Terminal Justinópolis, Rua Antônio de Souza Menezes, Avenida JK, Avenida Denise Cristina da Rocha,
Rua Trinta e Um, Avenida Radialista Orlando Cavalcante, Rua Rosângela, Rua Alfredo Uma, Rua Antônio
dos Santos, Rua Cleide Aparecida dos Reis, Rua C, Rua
Formiga, Rua Carmelito Moreira dos Reis, Rua Cleide
Aparecida dos Reis, Rua Pedro Moreira do nascimento,
Rua Leda Marlene Gomes, Rua Dois, Rua Cinco, Rua
Joaquim Gregório da Silva, Rua Ana Alvarenga Campos, Rua Helga Taveira de Souza, Rua Nossa Senhora do
Carmo, Rua Petrópolis, Rua Estanislau Pedro Boardman,
Rua Seis, Rua Três, Rua Dezesseis, Rua Hum, Rua Vinte
e Dois, Retorno (Em frente ao Residencial Toronto), Rua
Vinte e Dois, Rua Hum, Rua Dezesseis, Rua três, Rua
Seis, Rua Estanislau Pedro Boardman, Rua Petrópolis,
Rua Nossa Senhora do Carmo, Rua Helga Taveira de
Souza, Rua Ana Alvarenga Campos, Rua Joaquim Gregório da Silva, Rua Cinco, Rua Dois, Rua Leda Marlene Gomes, Rua Pedro Moreira do Nascimento, Rua
Cleide Aparecida dos Reis, Rua Carmelito Moreira dos
Reis, Rua Formiga, Rua C, Rua Cleide Aparecida dos
Reis, Rua Antônio dos Santos, Rua Alfredo Uma, Avenida Radialista Orlando Cavalcante, Rua Rosângela, Rua
Trinta e Um, Avenida Denise Cristina da Rocha, Avenida
JK, Terminal Justinópolis.
Aviso N.º: 039/2018
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha
133402
N.º de Comunicação: 5430 – Luar da Pampulha/Terminal Vilarinho
Protocolo: OF CLV 181/2018
Interessado: Consorcio Linha Verde
Assunto: Alteração de Itinerário como segue Ida/Volta:
Ida: Rua São Bento, Rua São Marcos, Rua Helga Taveira
de Souza, Rua Ana Alvarenga Campos, Rua José Rocha
da Paixão, Rua Radialista Margarida Maciel, Rua Joaquim Gregório da Silva, Rua José Nelson André, Rua
Cinco, Rua Leda Marlene Gomes, Rua Pedro Moreira do
Nascimento, Rua Cleide Aparecida dos Reis, Rua Carmelito Moreira dos reis, Rua Formiga, Rua C, Rua Cleide
Aparecida dos Reis, Rua Antônio dos Santos, Rua Alfredo
Uma, Avenida Radialista Orlando Cavalcante, Rua Trinta
e Um, Avenida Denise Cristina da Rocha, Avenida JK,
Terminal Justinópolis. Volta: Terminal Justinópolis, Rua
Antônio de Souza Menezes, Avenida JK, Avenida Denise
Cristina da Rocha, Rua Trinta e Um, Rua Radialista
Cid Carvalho, Avenida Radialista Orlando Cavalcante,
Rua Alfredo Uma, Rua Antônio dos Santos, Rua Cleide
Aparecida dos Reis, Rua C, Rua Formiga, Rua Carmelito Moreira dos Reis, Rua Cleide Aparecida dos Reis,
Rua Pedro Moreira do Nascimento, Rua Leda Marlene
Gomes, Rua Cinco, Rua Joaquim Gregório da Silva, Rua
Radialista Margarida Maciel, Rua José Rocha da Paixão, Rua Ana Alvarenga Campos, Rua Helga Taveira de
Souza, Rua São Marcos, Rua São Bento.
Aviso N.º: 051/2018
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha
50065
N.º de Comunicação: 3969 - Bairro Canaan/Trevo Betim
Via BR 262
Protocolo: OF 29/2018
Interessado: Câmara Municipal de Juatuba
Assunto: Alteração de itinerário e nomenclatura Bairro
Cidade Nova I / Betim via BR- 262 Itinerário ida e volta
como se segue:
Rua Capitão Chaves (PC - Bairro Cidade Nova I), Av.
Joseph Villeger, Rua Antônio Dias, Rua João Saliba,
Rua Antônio Araújo, Rua José Monteiro, Rua Tomás A.
Edson, Av. Marginal MG-050, Rodovia MG-050, Marginal da MG-050 Para Acesso à BR-262, BR-262, Av.
A (Bairro Samambaia), Av. Hum, Av. Cinco, Av. A, Av.
Santos Dumont, Av. João Pinheiro, Av. Brasil, Rua Rio
Grande do Sul, Rua Miguel Alves Diniz, Rua B, Av. Brasil, Av. João Pinheiro, Rua Pernambuco, Marginal da
BR-262, BR-262, Alça de Acesso à BR-381, BR-381,
Trevo de Acesso à Av. das Américas, Av. das Américas, Rua Inconfidencia, Av. Amazonas, Av. Juscelino
Kubitschek, Marginal da BR-381, Rua Terral, BR-381,
Acesso à BR-262, BR-262, Trincheira de Acesso à Francelinos, Av. João Pinheiro, Av. Brasil, Rua Rio Grande
do Sul, Rua Miguel Alves Diniz, Rua B, Av. Brasil, Av.
João Pinheiro, Av. Santos Dumont, Av. A, Av. Cinco, Av.
A, BR-262, Trincheira de Acesso à BR-262, BR-262,
Acesso MG-050, Marginal MG-050, Rua Tomás A.
Edson, Rua José Monteiro, Av. Tanus Saliba, Rua João
Saliba, Rua Antônio Dias, Av. Joseph Villeger, Rua Capitão Chaves (PC).
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT
SÚMULA DA 11ª REUNIÃO (14/08/2018). PRESIDÊNCIA: LEANDRO ARCA GONZALVES DE
ALVARENGA
PRESENTES FERNADO MÁRCIO MENDES, HERIK
NELSON FRANCO OLIVEIRA, JOSÉ ADELSON
DOS SANTOS, MÁRCIO IVANEI DO NASCIMENTO,
MARCOS DE CASTRO PINTO COELHO, MICHELLE
GUIMARÃES CARVALHO GUEDES, RODRIGO
LÁZARO, TENENTE MAGNO RODRIGUES DOS
APÓSTOLOS. PROCESSOS DELIBERADOS EM
CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128,
DE 25 DE JANEIRO DE 2007: ORDEM DO DIA. Auto
de infração 219005, RECORRENTE: VIAÇÃO RAISSA
LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 227/2018 por unanimidade,
negar provimento ao recurso. Auto de infração 198767,
RECORRENTE: VIAÇÃO RAISSA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 228/2018 por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de infração 198790, RECORRENTE: VIAÇÃO RAISSA LTDA, DELIBERAÇÃO
Nº 229/2018 por unanimidade, negar provimento ao
recurso. Auto de infração 209079, RECORRENTE: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA, DELIBERAÇÃO Nº
230/2018 por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Auto de infração 161442, RECORRENTE: EXPRESSO
GARDENIA, DELIBERAÇÃO Nº 231/2018 por maioria, de ofício, pelo cancelamento do Auto de Infração.
Auto de infração E000001203, RECORRENTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE
- RIT3, DELIBERAÇÃO Nº 232/2018 por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de infração
E000001119, RECORRENTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - RIT3, DELIBERAÇÃO Nº 233/2018 por unanimidade, negar provimento
ao recurso. Auto de infração 216613, RECORRENTE:
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE,
DELIBERAÇÃO Nº 234/2018 por maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração. Auto de infração 202627,
RECORRENTE: TARCISIO PEREIRA CAIXETA,
DELIBERAÇÃO Nº 235/2018 por unanimidade, não
conhecer do recurso. Auto de infração 214650, RECORRENTE: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 236/2018 por maioria, negar provimento
ao recurso. Auto de infração 197961, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº
237/2018 por maioria, de ofício, pelo cancelamento do
Auto de Infração. Auto de infração 176916, RECORRENTE: EXPRESSO SANTA RITA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 238/2018 por unanimidade, pela manutenção
do Auto de Infração. Auto de infração 215718, RECORRENTE: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 239/2018 por maioria, negar provimento
ao recurso. Auto de infração 219454, RECORRENTE:
LOPES E CIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 240/2018 por
unanimidade, pelo arquivamento do Auto de Infração.
Auto de infração 219451, RECORRENTE: LOPES E
CIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 241/2018 por maioria,
pelo arquivamento do Auto de Infração. Auto de infração
216216, RECORRENTE: TRANSPORTE COLETIVO
PASSENSE LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 242/2018 por
maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração. Auto de
infração 200729, RECORRENTE: ZILMAR COSTA DA
SILVA DE MATOS, DELIBERAÇÃO Nº 243/2018 por
unanimidade, não conhecer do recurso. PROCESSO Nº
00040403 1501 2018, CONSORCIO CIDADE INDUSTRIAL-CONCIDI, DELIBERAÇÃO Nº 244/2018 por
unanimidade, opinar favoravelmente ao deferimento do
pedido. APROVAÇÃO DA ATA: O presidente coloca
em votação a Ata da 11ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a
reunião.
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Secretaria de Estado de Educação
SRE DE ALMENARA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Professor Clemente Trindade torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 30/08/2018, às 10h, Processo Licitatório
nº 02/2018, Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E. Professor Clemente Trindade, localizada na Av. Belo Horizonte, n° 118– CEP: 39.940-000
– Rio do Prado- Telefone (033) 3744-1175, e-mail: escola.185302@educacao.mg.gov.br, até o dia 30/08/2018,
às 10h.
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