TJMG 07/08/2018 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 07 de Agosto de 2018 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(“Resgate Antecipado Total”), conforme a Cláusula 6.1 da Escritura e
observados os termos e condições abaixo. Os termos aqui utilizados,
exceto se de outra forma definidos, terão o significado atribuído a eles
na Escritura de Emissão. A Emissora procederá ao resgate antecipado
mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário, equivalente a R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais) por debênture,
acrescido da Remuneração incidente sobre as Debentures a serem resgatadas, calculados pro rata temporis, desde 15 de março de 2018 até a
data do Resgate Antecipado Total e ainda de prêmio de pré-pagamento
de 0,60% (sessenta centésimos por cento) incidente sobre a soma do
saldo do Valor Nominal Unitário com a Remuneração devida. O resgate antecipado das Debentures implica na extinção do título, sendo
vedada sua manutenção em tesouraria. O Resgate deverá ser realizado,
(i) com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 S.A.
– Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento Cetip UTVM (“B3”), conforme
procedimentos adotados pela B3; e/ou (ii) com relação às Debêntures
que não estiverem custodiadas eletronicamente na B3, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Escriturador,
conforme aplicável.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Companhia de saneamento de minas gerais – copasa mg
Na qualidade de Emissora
Frederico L. Ferreira Delfino
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – Interino
Tadeu José de Mendonça
Diretor Vice-Presidente
10 cm -06 1130616 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS – COPASA MG
COMPANHIA ABERTA
NIRE 31.300.036.375
CNPJ/MF Nº 17.281.106/001-03
CVM Nº 19445
AVISO AOS DEBENTURISTAS
Resgate Antecipado Total da 10ª Emissão de Debêntures
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –
COPASA MG (“Companhia”) comunica aos titulares de debêntures
da sua décima emissão pública de debêntures simples, em série única
(“Debêntures” e Décima Emissão”, respectivamente), que, nos termos
da Cláusula 6.1 da Escritura de Emissão,realizará, em 28/08/2018, o
resgate antecipado total (“Resgate Antecipado Total”) das Debêntures
em circulação.
O valor a ser pago aos titulares das Debêntures, a título de Resgate
Antecipado Total, será equivalente ao saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido (i) da Remuneração devida, calculada pro rata temporis
desde 15 de março de 2018 (data de pagamento da remuneração devida
imediatamente anterior) até a data de seu efetivo pagamento; e (ii) do
prêmio correspondente a 0,60% (sessenta centésimos por cento) incidente sobre a soma do saldo do Valor Nominal Unitário com a Remuneração devida.
O Resgate deverá ser realizado, (i) com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento
Cetip UTVM (“B3”), conforme procedimentos adotados pela B3; e/ou
(ii) com relação às Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na B3, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os
procedimentos do Escriturador, conforme aplicável.
A Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Décima Emissão, foi devidamente notificada sobre o Resgate Antecipado Total e, em conjunto
com a nossa área de Relações com Investidores, está à disposição para
maiores esclarecimentos.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018
Frederico Lourenço Ferreira Delfino
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Interino
8 cm -06 1130610 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM,
torna público que solicitou, por meio do Processo Administrativo nº
00084/1990, renovação da Licença de Operação para a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Paracatu, localizada no município de Paracatu - MG.
A DIRETORIA
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0174 – PES
Objeto: Serviços de Portaria, Limpeza e Conservação.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Administradora Ipiranga Ltda. e as contrarrazões da empresa
Garcia Serviços Ltda. e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Administradora
Ipiranga Ltda., mantendo o posicionamento inicial no sentido declarar
vencedora do certame a empresa Garcia Serviços Ltda., para os lotes
01 e 02;
2. adjudicar o objeto deste pregão à empresa Garcia Serviços Ltda., nos
valores totais de R$ 2.634.322,62 (Lote 01) e R$ 5.769.417,64 (Lote
02), correspondente às taxas de 2,94% e 6,33%, respectivamente, conforme estabelecido no item 12.3 do edital;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0467 – PEM
Objeto: Carvão Vegetal Ativado. Proposta vencedora: Carbosolution
Carvão Ativado Ltda., no valor total de R$ 19.750,80.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0450 – PEM
Objeto: Sistema de desidratação de esgoto. Proposta vencedora: Ecobulk Indústria e Comércio Ltda., para o item 01- cota principal, no valor
de R$ 83.550,00 e item 02- cota reservada, no valor de R$ 27.850,00,
perfazendo um total de R$ 111.400,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0499 – PEM
Objeto: Cal Hidratada. Proposta vencedora: Cal Oeste Ltda. para o Item
01 – Cota Principal, no valor de R$ 2.248.740,00 e Item 02 – Cota
Reservada, no valor de R$ 75.330,00, perfazendo o valor total de R$
2.324.070,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3065 – PEM
Objeto: Placas para identificação. Foram registrados os preços da
empresa: Justino Davino Peres, no valor de R$ 193.600,37, conforme
consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.
com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3029– PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório. Proposta vencedora: Foram
registrados os preços para Hexis Científica Ltda., item 01- cota principal, no valor de R$ 148.500,00 e item 02- cota reservada, no valor de
R$ 45.000,00, perfazendo um total de R$ 193.500,00. Os itens 03- cota
principal, 04 – cota reservada, 05- cota principal e 06- cota reservada,
não teve empresas vencedoras, conforme consta autos. Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3045 – PEM
Objeto: Microcomputadores, Servidores, Notebooks e Softwares,
Incluindo Serviços de Garantia e Manutenção. Lote encerrado: 02 (dois),
conforme consta dos autos. Foram registrados os preços das empresas:
Positivo Tecnologia S.A para lotes 01 e 03 e Ingram Micro Tecnologia
e Informática Ltda. para o lote 04, no valor total de R$ 18.550.225,61,
conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em
www.copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3058– PEM
Objeto: Anéis de concreto armado. Proposta: Foram registrados os
preços para FCK Premoldados Ltda., no valor de R$ 368.874,00 para
o item 01- cota principal) e Prémoldados Sampaio Eireli para o item
02-cota reservada), no valor de R$ 72.739,80, conforme consta do
Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.br.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI. 1120180122
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de São Tiago / MG. A Proposta Comercial da empresa PROGRESSO
ENGENHARIA LTDA EPP foi desclassificada por estar em desacordo
com o Edital. O detalhamento das falhas encontra-se nos autos e no
site da COPASA. Vencedora: VB ENGENHARIA EIRELI. Valor: R$
79.972,05.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0524 – PEM
Objeto: Tubos em Aço Carbono com Costura. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180148
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, com
implantação de redes adutoras, DN200mm, DN150mm, DN100mm e
de distribuição na sede do município de Prudente Morais / MG. Dia:
31/08/2018 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 07/08/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180133
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de perfuração de poços tubulares profundos, no âmbito da
Superintendência de Operação Região Metropolitana (SPMT). Dia:
03/09/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 07/08/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0553 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Hipoclorito de cálcio granulado. Dia da Licitação: 22 de agosto
de 2018 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0554 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Elemento Filtrante de Ar. Dia da Licitação: 22 de agosto de
2018 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0555 – PEM.
Objeto: Misturadores Submersíveis. Dia da Licitação: 22 de agosto de
2018 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
A DIRETORIA
31 cm -06 1130620 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
JUSTIFICATIVA POR QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Unidade Executora e Orçamentária 2430001 e 2431, respectivamente,
CNPJ 10.745.790/0001-98 justifica e dá publicidade do motivo da quebra de cronologia dos pagamentos da Fonte/Procedência (FP) 101 de
despesas inscritas em seu passivo financeiro:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIE – CNPJ
21.728.779/0001-36
Fatura: 44569
Descrição: serviços prestados por estagiários.
Valor total: 486,72 (quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois
centavos)
Competência julho/2018
Vencimentos em 10.08.2018
UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ 26.179.697/0001-01
Faturas: 2018/746 e 2018/745;
Descrição: Serviço de Gerenciamento do Abastecimento
Valor: R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos).
Competências: maio e junho
Vencimentos: 10.08.2018
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA – CNPJ – 00.604.122/0001-97
Nota fiscal de Serviços Eletrônica: 2018/973216
Descrição do Serviço: Lavagem de Veículo
Valor: R$ 66,00(sessenta e seis reais)
Competência: junho
Vencimento: 17.08.2018
EM DETRIMENTO DOS CREDORES ABAIXO:
LOCALIZA RENT A CAR S/A - CNPJ 16.670.085/0001-55
Fatura de Locação: 188066
Descrição do Serviço: Locação de veículo
Valor: R$ 1.081,60 (mil e oitenta e um reais e sessenta centavos)
Competência: abril
Vencimento: 16.06.2018
Fatura de Locação: 191882
Descrição do Serviço: Locação de veículo
Valor: R$ 1.081,60 (mil e oitenta e um reais e sessenta centavos)
Competência: maio
Vencimento: 12.07.2018
Fatura de Locação: 194652
Descrição do Serviço: Locação de veículo
Valor: R$ 1.081,60 (mil e oitenta e um reais e sessenta centavos)
Competência: junho
Vencimento: 09.08.2018
CS BRASIL TRANSPORTE PASSAGEIROS SERVIÇOS AMBIENTAIS – CNPJ 10.965.693/0001-00
Fatura de locação: 94575030
Descrição do Serviço: Locação de Veículo de Representação
Valor: R$ 2.047,85(dois mil quarenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos)
Competência: março/2018
Vencimento em 05.05.2018
Fatura de Locação: 94783847
Descrição do Serviço: Locação de Veículo de Representação
Valor: R$ 2.047,85(dois mil quarenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos)
Competência: abril
Vencimento: 08.06.2018
Fatura de Locação: 94915293
Descrição do Serviço: Locação de Veículo de Representação
Valor: R$ 2.047,85(dois mil quarenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos)
Competência: maio
Vencimento: 05.08.2018
Fatura de Locação: 95059854
Descrição do Serviço: Locação de Veículo de Representação
Valor: R$ 2.047,85(dois mil quarenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos)
Competência: junho
Vencimento: 05.08.2018
COMPANHIA DE TECNOLODIA DA INFORÇÃO DO ESTADO DE
MG – CNPJ 16.636.540/0001-04
NFS-E: 2018/26417 e 2018/26420
Descrição do serviço: acesso a ambiente mainframe e emissão de certificado digital, respectivamente
Valor: R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta e oito reais)
Competência: junho
Vencimento: 23.07.2018
Justificativa: atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos para os devidos fins que a quebra de cronologia das despesas
apropriadas na fonte/procedência 101 aconteceu devido a superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado
da Fazenda – SCAF/SEF ter aprovado cota financeira especificamente
para pagamento do Centro de Integração Empresa Escola e, o saldo
remanescente foi usado para pagamento de 02(duas) outras pequenas
despesas, totalizando um montante de R$ 68,28(sessenta e oito reais,
vinte e oito centavos).
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018
Fonte da Informação: Gerência de Contabilidade e Finanças – GCF
22 cm -06 1130655 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Procurador da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), respondendo pelo expediente da Diretoria Geral, HUMBERTO LOPES DE ASSIS – MASP: 1.391.440-3,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 58,
inciso III, do Decreto Estadual n° 46.027/2012, cumulado com artigo
256 do CPC, CITA pelo presente edital, o Sr. Valteir Silva Nascimento,
inscrito no CPF nº 798.056.637-87 e a Sra. Vanusa Augusta Xavier,
inscrita no CPF n° 030.548.436-29, por se encontrarem atualmente em
local incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir
da publicação deste, comparecerem à Rua Zita Soares de Oliveira, nº
212, 3° e 4° andares Centro, Ipatinga/MG, CEP n° 35.160-007, a fim de
apresentarem defesa escrita a Comissão de Apreciação de Recursos no
Processo Administrativo de Fiscalização nº 004/2017, face às infrações
apontadas no artigo 13, incisos I e IV da Lei Complementar nº 122/2012
cumulada com Decreto Estadual nº 46.027/2012, a que responde, sob
pena, de nos termos do artigo 344, do CPC em não sendo contestada a
ação, presumir-se como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Ipatinga, 06 de Agosto de 2018.
4 cm -06 1130231 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO
3º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9041842/2015 - Partes: EMG/SEC e AMBIENTE SANEAMENTO URBANO E RURAL
LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 22/08/2018 a
21/08/2019, com o valor global de R$ 104.950,00. Dotação Orçamentária: As despesas ocorrerão à conta da dotação orçamentária:1271.13.
392.138.4466.0001.3390.3961.0.10.1
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições
do Contrato Original que não colidirem com este aditamento. Belo
Horizonte, 03/08/2018. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e Myriam de Carvalho Cunha/Ambiente Saneamento Urbano e
Rural Ltda.
3 cm -06 1130201 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de
MONTES CLAROS:
REQUERENTE
Maria José Alves dos Santos
CPF
01709797681
IMÓVEL
Buriti Campo Santo
ÁREA (ha)
CONFRONTANTES
0,0274 Escola Municipal Benedito Maciel
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
José Antonio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
8 cm -06 1130700 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG
e o Município de Botumirim/MG. Objeto: A conjugação de esforços
entre as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município
de Botumirim/ MG. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Modalidade Compra com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas no Termo de Adesão 159/2012, assinado entre o Estado de Minas
Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- MDS, bem como as normas emanadas pela Portaria MDS/SESAN n°
20/2016, doravante será denominado PAA – CDS – Execução Estadual.
Vigência: 2 anos a contar da data de sua publicação. Termo assinado
aos 02/07/2018. a) Alexandre de Lima Chumbinho - SEDA; b) Glenio
Martins de Lima Mariano – EMATER-MG c) Ana Pereira Neta – Município de Botumirim/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG e o
Município de Capelinha/MG. Objeto: A conjugação de esforços entre
as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de
Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município de Capelinha/ MG. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - Modalidade Compra com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas no Termo de Adesão 159/2012, assinado entre o Estado de Minas
Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- MDS, bem como as normas emanadas pela Portaria MDS/SESAN n°
20/2016, doravante será denominado PAA – CDS – Execução Estadual.
Vigência: 2 anos a contar da data de sua publicação. Termo assinado
aos 02/07/2018. a) Alexandre de Lima Chumbinho - SEDA; b) Glenio
Martins de Lima Mariano – EMATER-MG c) Tadeu Filipe Fernandes
de Abreu – Município de Capelinha/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG e
o Município de Crisólita/MG. Objeto: A conjugação de esforços entre
as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de
Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município de Crisólita/ MG. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - Modalidade Compra com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas no Termo de Adesão 159/2012, assinado entre o Estado de Minas
Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- MDS, bem como as normas emanadas pela Portaria MDS/SESAN n°
20/2016, doravante será denominado PAA – CDS – Execução Estadual.
Vigência: 2 anos a contar da data de sua publicação. Termo assinado
aos 02/07/2018. a) Alexandre de Lima Chumbinho - SEDA; b) Glenio
Martins de Lima Mariano – EMATER-MG c) Aderlande Moreira Vilela
– Município de Crisólita/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG
e o Município de Divisópolis/MG. Objeto: A conjugação de esforços
entre as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município
de Divisópolis/ MG. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Modalidade Compra com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas no Termo de Adesão 159/2012, assinado entre o Estado de Minas
Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- MDS, bem como as normas emanadas pela Portaria MDS/SESAN n°
20/2016, doravante será denominado PAA – CDS – Execução Estadual.
Vigência: 2 anos a contar da data de sua publicação. Termo assinado
aos 02/07/2018. a) Alexandre de Lima Chumbinho - SEDA; b) Glenio
Martins de Lima Mariano – EMATER-MG c) Euvaldo Gobira Alves –
Município de Divisópolis/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG e o
Município de Icaraí de Minas/MG. Objeto: A conjugação de esforços
entre as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município de
Icaraí de Minas/ MG. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Modalidade Compra com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas no Termo de Adesão 159/2012, assinado entre o Estado de Minas
Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- MDS, bem como as normas emanadas pela Portaria MDS/SESAN n°
20/2016, doravante será denominado PAA – CDS – Execução Estadual.
Vigência: 2 anos a contar da data de sua publicação. Termo assinado
aos 02/07/2018. a) Alexandre de Lima Chumbinho - SEDA; b) Glenio
Martins de Lima Mariano – EMATER-MG c) James Veloso Almeida –
Município de Icaraí de Minas/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG e
o Município de Jaíba/MG. Objeto: A conjugação de esforços entre as
partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município de Jaíba/ MG.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - Modalidade Compra
com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas no Termo de
Adesão 159/2012, assinado entre o Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, bem como
as normas emanadas pela Portaria MDS/SESAN n° 20/2016, doravante
será denominado PAA – CDS – Execução Estadual. Vigência: 2 anos
a contar da data de sua publicação. Termo assinado aos 02/07/2018. a)
Alexandre de Lima Chumbinho - SEDA; b) Glenio Martins de Lima
Mariano – EMATER-MG c) Reginaldo Antônio da Silva – Município
de Jaíba/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG e
o Município de Januária/MG. Objeto: A conjugação de esforços entre
as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de
Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município de Januária/ MG. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - Modalidade Compra com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas
no Termo de Adesão 159/2012, assinado entre o Estado de Minas
Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS, bem como as normas emanadas pela Portaria MDS/SESAN n°
20/2016, doravante será denominado PAA – CDS – Execução Estadual.
Vigência: 2 anos a contar da data de sua publicação. Termo assinado
aos 02/07/2018. a) Alexandre de Lima Chumbinho - SEDA; b) Glenio
Martins de Lima Mariano – EMATER-MG c) Marcelo Félix Alves de
Araújo – Município de Januária/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG e o
Município de Jenipapo de Minas/MG. Objeto: A conjugação de esforços entre as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município
de Jenipapo de Minas/ MG. O Programa de Aquisição de Alimentos
– PAA - Modalidade Compra com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas no Termo de Adesão 159/2012, assinado entre o Estado
de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome - MDS, bem como as normas emanadas pela Portaria MDS/
SESAN n° 20/2016, doravante será denominado PAA – CDS – Execução Estadual. Vigência: 2 anos a contar da data de sua publicação.
Termo assinado aos 02/07/2018. a) Alexandre de Lima Chumbinho SEDA; b) Glenio Martins de Lima Mariano – EMATER-MG c) Carlos
José de Jesus Sena – Município de Jenipapo de Minas/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG e
o Município de Lontra/MG. Objeto: A conjugação de esforços entre
as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de
Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município de Lontra/
MG. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - Modalidade Compra com Doação Simultânea seguirá as diretrizes definidas no Termo de
Adesão 159/2012, assinado entre o Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, bem como
as normas emanadas pela Portaria MDS/SESAN n° 20/2016, doravante
será denominado PAA – CDS – Execução Estadual. Vigência: 2 anos
a contar da data de sua publicação. Termo assinado aos 02/07/2018. a)
Alexandre de Lima Chumbinho - SEDA; b) Glenio Martins de Lima
Mariano – EMATER-MG c) Dernival Mendes dos Reis – Município
de Lontra/MG.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG e
o Município de Novo Oriente/MG. Objeto: A conjugação de esforços
entre as partes para a implantação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, no município
de Novo Oriente/ MG. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA