TJMG 31/07/2018 -Fch. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – terça-feira, 31 de Julho de 2018 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 33 /2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves– Servidor aposentado – MaSP 257625-4,Edmir de Souza Menezes, PEBIIP, 2º cargo,
aposentada em 10.05.2012, ref. ao saldo de 04 meses. MaSP 302793-5,
Aliete Souza, ASB1I,1º cargo, aposentada em 06.02.2013, ref. ao saldo
de 03 meses. MaSP 345034-3, Angela Maria de Paula Nascimento,
PEBIIP, apostilada D3C, 2º cargo, aposentada em 01.02.2013, ref.
ao saldo de 21 meses. MaSP 850114-0, Odete Socorro Celestino de
Assis, PEBT2H, 1º cargo, aposentada em 02.02.2015, ref. ao saldo de
03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ EM ESPÉCIE - ATO Nº 34/2018
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1° do Decreto no
44391/06, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente
e/ ou herdeiro (s): Belo Horizonte- MaSP 305439-2, Maria do Carmo
Oliveira Carvalho, ex ocupante do ASBI-I ,1° cargo, 07 meses de
férias prêmio, ref. ao 1º decênio ,3º e 4º quinq.de exercício. Ribeirão
das Neves- MaSP 304140-7, Edna da Conceição Silva, ex ocupante do
ASBIL,1° cargo, 08 meses de férias prêmio, ref. ao 1º, 2º e 3º quinq.
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 35/2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao (s) servidor (es): Belo Horizonte– Servidor aposentado
– MaSP 53771-2, Eunice Maria das Dores Vaz de Melo, PEBVIP, 2º

cargo, aposentada em 20.09.2012, ref. ao saldo de 02 meses. MaSP
217679-0, Maria Inês de Mattos Ferraz, ASBIJ, 1º cargo, aposentado
em 14.06.2014, ref. ao saldo de 10 meses. MaSP 237666-3, Juliana
Teodora Maciel Barbosa, ASBIP, 1º cargo, aposentado em 10.11.2012,
ref. ao saldo de 17 meses. MaSP 263564-7, Stella Marcia de oliveira
Isoni, PEBIIP, 1º cargo, aposentado em 15.06.2013, ref. ao saldo de 11
meses. MaSP 291698-9, Leonilde Lacerda Afonso, ATBIIIP,1° cargo,
aposentado em 29.09.2012, ref. ao saldo de 08 meses. MaSP 330095-1,
Vânia Quintão Lima Silva, PEBIIP, apostilada D3C, 1ºcargo, aposentada em 04.05.2013, ref. ao saldo de 09 meses. MaSP 336859-4, Amélia
Macieira Silva Chaves, PEBIIP,1º cargo, aposentado em 07.05.2014,
ref. ao saldo de 01 mês. MaSP 363654-5, Maria José Santos Vaqueiro,
PEBIIP,1º cargo, aposentado em 07.07.2012, ref. ao saldo de 05 meses.
MaSP 370327-9, Clélia de Souza Amâncio Oliveira, PEB2-I, 2º cargo,
aposentado em 26.10.2013, ref. ao saldo de 05 meses.
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 05/2018
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim Sarah
- 10774, MaSP 948872-7, Luciane de Oliveira Brandão, PEB1G, 2º
cargo, ref. ao 2º quinq. (MAG.), a partir de 08.10.2009.
27 1127306 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ATO AGE N.º 2305, de 26 de julho de 2018
No uso de suas atribuições, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Hugo Leonardo 1.351.919-4 GTED-2 Responsável por coordenar as atividades da área de tecnologia Implementação de instrumentos que
Linhares Santos
da informação e comunicação da Advocacia-Geral do Estado. viabilizem a gestão da informação.
27 1127470 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos do Processo
nº 5002707-48.2018.8.13.0433, SUSPENDE OS EFEITOS da decisão
que aplicou pena de demissão a bem do serviço público ao servidor
DEMERVAL OLIVEIRA SANTOS, publicada em 18/04/2017, referente ao PAD nº 38/2016.
Belo Horizonte-MG, 27 de julho de 2018.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
30 1127845 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 55/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.N.B, MASP 1.099.717-9, admissão 1 e R.L.B.G,
MASP 361.792-5, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Inêz Xavier Macedo da Silva,
Membros: Renata Emara Naziazena e Rodrigo Flávio Ferreira dos
Passos.
PORTARIA/COGE Nº 142/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Secretária da comissão processante;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP
1.296.258-5, pela servidora Flávia Leal Ramos, MASP 1.245.067-2, no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº
16/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 02 de fevereiro
de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para, sob a Presidência
da servidora Flávia Leal Ramos, concluir os respectivos trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação
desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 143/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE excluir do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/COGE nº 40/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 08 de junho de 2018, o servidor W.L.S., MASP 1.132.671-7.
PORTARIA/COGE Nº 144/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente,RESOLVEreconduzir a Comissão dos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas
no quadro a seguir, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta)
dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria.
Portarias
SCA Nº 30/2016
SCA Nº 31/2016
SCA Nº 53/2016
SCA Nº 54/2016
SCA Nº 55/2016
COGE Nº 53/2017

Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
07 de abril de 2016
07 de abril de 2016
01 de junho de 2016
01 de junho de 2016
01 de junho de 2016
18 de maio de 2017

PORTARIA/COGE Nº 145/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista o afastamento por licença maternidade da Presidente da comissão processante.
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP
1.296.258-5, pelo servidor Geraldo Magela Ribeiro Magalhães, MASP
357.427-4, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados,
conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Portarias

Data da publicação do extrato no
Diário Oficial do Executivo

COGE Nº 107/2016

21 de dezembro de 2016

COGE Nº 17/2017

02 de fevereiro de 2017

Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Flávia Pires dos Santos, MASP 901.718-7, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a
partir da publicação desta portaria.

PORTARIA/COGE Nº 146/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente, RESOLVE reconduzir a Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria COGE nº 91/2016,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 29 de outubro de 2016, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados a partir da publicação desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 147/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente,RESOLVEreconduzir a Comissão dos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para concluir os respectivos trabalhos no prazo
de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação desta
portaria.
Portarias
COGE Nº 98/2016
COGE Nº 08/2017
COGE Nº 12/2017
COGE Nº 19/2017
COGE Nº 50/2017
COGE Nº 54/2017
COGE Nº 55/2017
COGE Nº 81/2017
COGE Nº 94/2017
COGE Nº 35/2018

Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
25 de novembro de 2016
20 de janeiro de 2017
26 de janeiro de 2017
14 de fevereiro de 2017
16 de maio de 2017
19 de maio de 2017
19 de maio de 2017
20 de julho de 2017
13 de setembro de 2017
23 de maio de 2018

PORTARIA/COGE Nº 148/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente,RESOLVEreconduzir os membros da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para concluir seus respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da
publicação desta portaria.
Portarias

Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia

SCA Nº 15/2015

14 de abril de 2015

COGE Nº 95/2016

11 de novembro de 2016

COGE Nº 109/2016

22 de dezembro de 2016

COGE Nº 01/2017

11 de janeiro de 2017

COGE Nº 05/2017

19 de janeiro de 2017

COGE Nº 14/2017

28 de janeiro de 2017

EXTRATO DE PORTARIA/COGE Nº 149/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com fundamento na
Lei Estadual nº 22.257/16, art. 48, §1º, incisos I e II e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, resolve AVOCAR o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria FAPEMIG Nº 67/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 12/10/2017, pelas razões expostas no Parecer SASC/DASIE nº
038/2018, e DESIGNAR, em substituição aos membros atuais, os servidores lotados na Controladoria-Geral do Estado, Luiz Fernando dos
Santos, Sérgio Luiz Reis e Letícia dos Anjos Viana, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Processante destinada a dar
continuidade às apurações. ADITAR à Portaria FAPEMIG Nº 67/2017,
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 12/10/2017, para
fim de incluir no escopo apuratório, fatos constatados na apuração de
Denúncia, em face de H.P.N., MASP 1165831-7, admissão 1; R.F.F.,
MASP 1230859-9, admissão1; F.M.B., MASP 1302538-2, admissão 1;
I.V.S., MASP 67143-8, admissão 2; E.O.V, Matrícula 4264-1; J.P.G.A.,
MASP 1215640-2, admissão 1; E. F.A., MASP 1279916-9, admissão
1; M.N.B., MASP 1099717-9, admissão 1. INCLUIR os servidores
J.P.S.M., MASP 904508-9, admissão 1; R.A.G., MASP 1167126-0,
admissão 1; L.T.F., MASP 1066679-0, admissão 1; e A.S.R., MASP
1381388-6, admissão 1, nas apurações. E EXCLUIR a estagiária B.L,
do Processo Administrativo Disciplinar.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
30 1128037 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
N. 306/2018
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos
(as) Flávia Américo Rodrigues Pereira - MADEP 0284-D/MG, Estevão
Machado de Assis Carvalho - MADEP 0596-D/MG eSamantha Vilarinho Mello Alves– MADEP 0585-D/MG, para, sob a presidência da primeira, reconstituírem a comissão processante encarregada de conduzir
o procedimento administrativo disciplinar n. 1049.1512.2017.0.004.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1127619 - 1
RESOLUÇÃO N. 178/2018
Dispõe sobre a Coordenadoria da Defensoria Pública Especializada
em Infância e Juventude/Ato Infracional em Belo Horizonte.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público JOSÉ HENRIQUE
MAIA RIBEIRO, Madep 0628, das funções de Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude/Ato Infracional
em Belo Horizonte.
Art. 2º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública HELENA ODETE
PIMENTA, Madep 0632, da função de Coordenadora Substituta da
Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude/Ato Infracional- Belo Horizonte.
Art. 3º. Designar o Defensor Público ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA, Madep 0693, para exercer a função de Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude/Ato
Infracional em Belo Horizonte.
Art. 4º. Designar o Defensor Público JOSÉ HENRIQUE MAIA
RIBEIRO, Madep 0628, para exercer a função de Coordenador Substituto da Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude/Ato
Infracional em Belo Horizonte.
Art. 5º. As funções de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1127967 - 1
RESOLUÇÃO Nº 177/2018
Dispõe sobre a constituição de comissão no âmbito da Defensoria
Pública-Geral para promover e acompanhar os procedimentos administrativos internos necessários à contratação da empresa que será responsável pela realização do VIII Concurso Público para ingresso na
Carreira da Defensoria Pública.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I e
XII, da Lei Complementar nº 65, de 2003, tendo em vista o que dispõe
o inciso I, do art. 5-A da referida Lei Complementar; considerando as
deliberações n. 016/2018 e 033/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando a necessidade de acompanhamento das providências internas necessárias à realização do concurso público;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, no âmbito da Defensoria Pública-Geral,
para promover e acompanhar a realização dos procedimentos administrativos internos necessários à contratação da empresa que será responsável pela realização do VIII Concurso Público para ingresso na
Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, composta
pela Subdefensora Pública-Geral, LUCIANA LEÃO LARA LUCE,
pelos Defensores Públicos e Assessores da Defensoria Pública-Geral NIKOLAS STEFANY MACEDO KATOPODIS, RAFAEL DE
FREITAS CUNHA LINS, CLAUDIO MIRANDA PAGANO e JOÃO
PAULO TORRES DIAS e pelos servidor HENRIQUE CASTRO
BOAVENTURA.
§1º. Os trabalhos da comissão serão coordenados pela Subdefensora
Pública-Geral ou por outro membro a quem delegar a função.
Art. 2º. O cronograma de atividades será estabelecido na primeira reunião da Comissão, que concluirá o trabalho no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da publicação desta resolução, sem prejuízo das demais
atribuições de seus membros.
Art. 3º A Comissão fica autorizada a solicitar aos órgãos da Defensoria
Pública as informações e os dados considerados necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1127965 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 305/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA o (a) defensor (a) público
(a) Janaina dos Santos Damas Ribeiro, MADEP: 0889, a residir em
comarca limítrofe à de sua atuação, nos termos do art. 1º, Parágrafo
único, da Deliberação nº 016/2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1127584 - 1
RESOLUÇÃO N. 176/2018
Retifica Resolução n° 159/2018.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos I,
III e XII, da Lei Complementar Estadual n.º 65 de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Retificar o quadro de vagas de garagem da Resolução nº
159/2018:
Onde se lê:
Rua Bernardo
Coordenadoria de Projetos
01 vaga
Guimarães,
e Convênios
nº 2731
Leia-se:
Defensoria Pública de Infância
e Juventude Cível

02 vagas

Rua Bernardo
Guimarães,
nº 2731

§1º - Fica disponibilizada 01 vaga para veículo oficial no estacionamento da Rua Bernardo Guimarães, nº 2731.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1127599 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 307/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a JULIANA
MARIA CORRÊA CAMPELO, MADEP 0601, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, no dia 19/07/2018.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0615, Ana Flávia Soares Diniz, Defensor Público de Classe Final, por
01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 06/08/2018.
0465, Bernardo Gomes de Freitas, Defensor Público de Classe Final,
por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 06/08/2018.
0812, Camila Prado Moreira Penna, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
23/07/2018.
0114, Cláudia Muzzi Brunhara, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/08/2018.
0213, Evaldo Gonçalves da Cunha, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/07/2018.
0222, Fabiano Torres Bastos, Defensor Público de Classe Especial, por
25 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/08/2018.
0124, Firmo da Motta Paes Junior, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/08/2018.
0652, Francis Junio de Oliveira, Defensor Público de Classe Final, por
20 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/08/2018.
0762, Frederico Baia Pereira, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 09/08/2018.
0663, Guilherme Lisbôa Tambasco, Defensor Público de Classe Final,
por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 06/08/2018.
0764, Guilherme Rocha de Freitas, Defensor Público de Classe Final,
por 14 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/08/2018.
0258, José de Avellar Calvet Neto, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/08/2018.
0250, José Flávio Barreto Gonçalves Filho, Defensor Público de
Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
01/08/2018.
0261, Juarez da Silva Salles Junior, Defensor Público de Classe Especial, por 19 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 09/07/2018.
0154, Júlio César Xavier, Defensor Público de Classe Especial, por 10
dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/08/2018.
0739, Leticia Fonseca Cunha, Defensor Público de Classe Intermediária, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/08/2018.
0242, Liliane Maria Gomide Leite Ribeiro do Vale, Defensor Público
de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
06/08/2018.
0748, Lívia Matias de Souza Silva, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 06/08/2018.
0148, Luana Duarte de Carvalho Silva, Defensor Público de
Classe Especial, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de
18/07/2018.
0439, Luiz Fernando Laurino, Defensor Público de Classe Final, por 10
dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/08/2018.
0698, Marcos Pereira de Andrade, Defensor Público de Classe Final,
por 26 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/08/2018.
0511, Maria Teresa Silveira Santos Chaves, Defensor Público de Classe
Final, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/08/2018.
0251, Nádia Maria Amaral Santos, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/08/2018.
0187, Pablo Alfonso Cano Prais, Defensor Público de Classe Especial,
por 10 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/08/2018.
0102, Paulo Coelho Dornelas, Defensor Público de Classe Especial, por
01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/08/2018.
0818, Péricles Batista da Silva, Defensor Público de Classe Intermediária, por 11 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/08/2018.
0263, Rachel Tolomelli Campos, Defensor Público de Classe Especial,
por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/08/2018.
0791, Ronaldo Araújo e Motta, Defensor Público de Classe Intermediária, por 23 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 06/08/2018.
0679, Sarah Durço Vianna, Defensor Público de Classe Final, por 02
meses referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/08/2018.
0482, Vera Grion Maleronka, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 06/08/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Servidores Públicos:
384.938-7, Aparecida Márcia Faria Gonçalves, Agente Governamental
V-A, exercendo o cargo em comissão CAD-3, por 15 dias referente ao
5º quinquênio, a partir de 06/08/18.
904.663-2, Maria Emilia de Castro Antunes, Gestor da Defensoria Pública V-B, por 10 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de
12/07/18.
348.629-7, Silvanio Silva Naves, Assistente Administrativo da Defensoria Pública IV-E, por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
13/08/18.
30 1128014 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS DO COMANDANTE DA 7ª RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
165.205-6, PAULA CARDOSO DE SOUSA FERREIRA , ASPM-1B,
a partir da 03/07/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/MANHUAÇU - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n. 171.893-1, ANA PAULA ALVES , AAPM-1A, a partir da 04/07/2018;
ATOS DO COMANDANTE DA 5ª RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
165.513-3, LARISSA DA SILVA , ASPM-1B, a partir da 22/05/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/BARBACENA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 173.209-8, LETICIA CRIGINA DA SILVA PEREIRA ,
AAPM-1A, a partir da 24/05/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO HPM - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 166.484-6,
KEYLLA SIMONE DE FATIMA SILVA ROSA , ASPM-1B, a partir da
06/02/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
167.357-3, DANIELLE CARLA ESTEVES DOS REIS , AAPM-1A, a
partir da 25/06/2018;
ATOS DO COMANDANTE DA 13º BPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 167.096-7, ERIKA RIBEIRO DA CRUZ , ASPM-1A, a partir da
11/07/2018;
30 1127682 - 1
EXTRATO DE PAD
PMMG/15º BPM - EXTRATO DE PORTARIA Nº 113.512/2018-15º
BPM - Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Processado: Servidora Civil P.O.F., nº 164.720-5, Ocupante do Cargo ASPM-1B Secretaria/15 BPM/10 RPM. Comissão Processante - Presidente Clênio Gonçalves Machado, 2º Ten PM. Membros: Jacqueline Keley de
Lima Monteiro, 2º Sgt PM e Edel Quim Aparecida Leonel de Lima,
ASPM-1B. Patos de Minas, 26 de julho de 2018.
30 1127617 - 1