TJMG 20/07/2018 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ibirité Plásticos Indústria e Comércio Ltda.
José Neto Evangelista
Dimas Gomes de
Souza
Dimas Gomes de
Souza
José
Geraldo
de
Miranda Fernandes
Carlos Antônio Lima
Dezidério
Marcelo Francisco de
Moura
Antônio
Ferreira
Costa
Marciano Silveira
Ferraço Comércio e
Transporte de Minerais Ltda.
Carlos Roberto da
Silva
Alcana Destilaria de
Álcool de Nanuque
S.A.
Magno
Ribeiro
Caetano
Magno
Ribeiro
Caetano
Companhia Mineração
Serra Azul- COMISA
José
Geraldo
de
Oliveira
Cleunice Aparecida
Amaral
Charles Luiz Brandão
Padilha
Edilson Colombi
Eli
da
Silva
Gonçalves
Leandro Vilas Boas
Carvalho
Ednilton Ferreira
R$ 2.488,20 539935/2018
R$ 507.050,80 534393/2018
164/2013
85834/2011
R$ 406,30 523368/2018
111558/2015
R$ 1.819,27 523363/2018
111557/2015
R$ 398,89 512122/2018
41283/2015
R$ 193,03 514363/2018
210823/2015
R$ 1.793,16 514512/2018
211696/2015
R$ 1.793,08 511602/2018
209282/2015
R$ 697,31 511303/2018
104969/2015
R$ 99.208,79 444358/2016
88275/2016
R$ 16.187,87 545915/2018
46729/2015
R$ 56.597,24 542481/2018
23852/2011
R$ 356.601,91 534051/2018
140469/2011
R$ 56.787,18 534830/2018
140477/2011
R$ 9.628,21 514476/2018
187/2015
R$ 653,88 511022/2018
3975/2015
R$ 281,86 511013/2018
3261/2015
R$ 494,07 514102/2018
205179/2015
R$ 2.282,11 512475/2018
R$ 966,22 20456/2015/
001/2015
R$ 2.203,35 21063/2015/
001/2015
R$ 454,53 18351/2015/
001/2015
38208/2015
Roberto
Rodrigues R$ 36.501,34 540112/2018
Muniz
Osmar José Lucas
R$ 1.793,08 510650/2018
Alair Agripino de
R$ 366,52 514111/2018
Jesus
Júlio
Guardalup R$ 1.833,33 523112/2018
Fernandes
Benedito de Faria
R$ 2.303,13 525141/2018
Marcos Antônio da R$ 1.806,40 511789/2018
Silva Nunes
Renato Rosa dos R$ 1.771,64 513489/2018
Santos
Alerrando da Silva de R$ 19.847,25 514069/2018
Paula
João Gregório dos
R$ 100,36 510840/2018
Santos
Aldemir da Silva R$ 1.191,70 514858/2018
Passos
Antônio Edvaldo da R$ 1.786,07 513617/2018
Silva
Nelson Nenem de R$ 1.786,07 514820/2018
Souza
Salvador Alves de R$ 1.786,07 514359/2018
Freitas
José Gonzaga Pereira
R$ 399,87 511815/2018
Jardim
Basseto e Zanetoni
R$ 1.976,29 519215/2018
Devair
Rosa
de R$ 19.587,80 518961/2018
Oliveira
34770/2015
34801/2015
37828/2015
150536/2011
39496/2015
204621/2015
184457/2015
43205/2015
37776/2015
41143/2015
207929/2015
1165/2015
33241/2015
174160/2015
168185/2015
172713/2015
40041/2015
19224/2015
18712/2015
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
19 1124382 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF nº 2.653, 19dejulhode2018.
Prorroga o prazo para conclusão das atividadesdo Grupo de Trabalho
instituídopela Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 2.622, de 16 de
abril de 2018.
OSecretáriode Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o inciso III, do § 1º, do art.
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e a alínea “a”, do inc. II,
do Decreto Estadual n.º 47.065, de 20 de outubro de 2016, bem como
considerando o disposto na Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de janeiro de
2016, e no Decreto Estadual n.º 47.042, de 06 de setembro de 2016,e
oDiretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de janeiro de
2016, e o inciso I, do art. 12, do Decreto Estadual n.º 47.344, de 23 de
janeiro de 2018, RESOLVEM:
Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão das
atividades do Grupo de Trabalhoinstituídopela Resolução SEMAD
Nº2.622, de 16 de abril de 2018, conforme previsto pelo art.5º, parágrafo único da referida Resolução Conjunta.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julhode 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
19 1124266 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração em decorrência de apresentação de defesa administrativa
INTEMPESTIVA.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida
da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone
(38) 3532-6665.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Raimundo Aparecido
Ferreira
R$ 717,67 499144/18 85914/2017
CPF: 147.266.658-55
Domingos Alves
Matoso
R$ 16.616,27 488591/17 67007/2016
CPF: 088.610.438-60
Jairo Longuinhos
da Silva
R$ 2.691,27 497480/18* 86181/2017
CPF: 067.303.316-31
R$ 1.614,76
(Multa)
João Luiz Antônio
R$ 8,39 497739/17* 67316/2017
CPF: 072.714.526-64
(Reposição
Florestal)
R$ 39.310,22
(Multa)
José da Luz Loiola
R$ 16.092,38 489769/17 85895/2017
CPF: 763.900.986-34
(Reposição
Florestal)
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
19 1124411 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Ferlig Ferro Liga Ltda. – Postos revendedores, postos ou ponto de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Passa
Tempo/MG – Protocolo nº19386439/2018 – Motivo: Dae incorreto. 2)
Francis Augusto Zica- Fazenda Jatobá – Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Biquinhas/
MG – Protocolo nº20573961/2018 – Motivo: Dae incorreto. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Arena Industria e Comércio de Calçados LTDA – Confecção de
calçados de couro e artefatos diversos de couro – Nova Serrana/MG
– Protocolo nº ID: 17316, a partir de 03/07/2018. (a) Rafael Rezende
Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi (ram) firmado (s) o(s) Termo(s) de
Ajustamento de Conduta do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
Luana Vasconcelos Delfino Costa, CPF n.º 013.658.396-21 – São Sebastião do Oeste/MG – classe: 04 - PA/Nº 00242/2012/003/2014 – Vigência: 40 (quarenta) dias, contados da data da assinatura: 13/07/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1124361 - 1
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Uberferros LTDA - Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Uberlandia/MG. – PA nº 1949/2005/005/2018.
2. James França Acosta e João Batista de Paula/Fazenda Rio das Pedras
e Douradinho (Mat. 1.522 e 13.045) – Suinocultura – Uberlândia/MG
– PA nº 14769/2016/001/2017. 3. SAE - Superintendência de Água e
Esgoto - ETE Piracaíba - Estação de tratamento de esgoto sanitário –
Araguari/MG – PA nº 1058/2006/003/2018. 4. Celes Silveira Castro e
Outros/Fazenda Conceição/Fazenda Barra Mat. 16.337 - Suinocultura,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Coromandel/
MG - PA nº 7575/2008/003/2016. 5. Jose Renato de Ávila / Fazenda
São Francisco do Borja / Mat. 11.788 e 11.789 – Suinocultura, criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Perdizes/MG – PA nº
11044/2006/004/2015. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de
Controle Processual da SUPRAM TMAP.
19 1124404 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) LAC2 (Licença de Operação em Caráter Corretivo): * Pedreira
Aliança Ltda. - Extração de rocha para produção de britas - Janaúba/
MG - PA/ Nº 00138/1996/006/2014 - Classe 4. Motivo: Não atendimento a informações complementares. 2) Licença de Operação em
Caráter Corretivo: * Vetbras Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos
no item C-05-01 - Montes Claros/MG - PA/ Nº 12974/2011/002/2017 Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1124461 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Nemuel Carvalho Ribeiro-ME/ Fazenda Córrego Barrocão - Lavra
a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração - Grão Mogol/MG. PA/nº 01547/2017/001/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1124462 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/05/2018 - pág. 05)
Onde se lê:
“ * O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cerâmica União Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca,
em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Salinas/
MG - Protocolo nº 10256470/2018. 2. Clair Mont Indústria e Comércio
Ltda. - Fabricação de instrumentos e material ótico - Montes Claros/
MG - Protocolo nº 86154671/2018.” (...)
Leia-se:
“ * O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1. Cerâmica União Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca,
em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Salinas/
MG - Protocolo nº 10256470/2018. 2. Clair Mont Indústria e Comércio
Ltda. - Fabricação de instrumentos e material ótico - Montes Claros/
MG - Protocolo nº 86154671/2018. ” (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
19 1124463 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
Licença de Operação em Caráter Corretivo: Antônio Roberto Bergamasco/Fazenda Rosária 1 – Horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais excluindo a olericultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida. Perdizes/MG - PA/Nº
3357/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
19 1124425 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. José de Oliveira Campos/Fazenda Vargem Bonita de Cima, Matrícula 5.269 – Criação de Bovinos, em regime extensivo – João Pinheiro/
MG. Processo: 24006/2011/002/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
19 1124189 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Renovação de Licença de Operação: *Primavera Agronegócios
Ltda. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Capelinha/MG – PA/Nº
2135/2004/004/2018 – Classe 3. 2) Licença Ambiental Concomitante –
LAC 1 (LP+LI+LO): * Tirima Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
– Tratamento químico para preservação de madeira – Itaobim/MG –
PA/N° 8336/2018/001/2018 – Classe 4.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
19 1124206 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Degas Administração de Bens e Participações Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Arceburgo/MG - PA nº 14775/2011/002/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
Deferida:
1. Wilton José Pimenta Lemos/Fazenda Perobas - Suinocultura - Passos/MG - PA nº 32342/2012/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Cooperativa Regional de Produtores de Leite de
Serrania Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido - Serrania/MG - PA nº 00168/2000/007/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Município de Monte Santo de
Minas - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Monte Santo
de Minas/MG - PA nº 36082/2017/001/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*VHT Lavanderia Ltda ME - Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos - Candeias/MG - PA/Nº
16363/2010/004/2018 - Classe 4. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 18/07/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1124217 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Ramiro Cordeiro de Macedo/Fazenda Cordeiro – Ribeirão Veredinha
– Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca, para Uso Alternativo do Solo – Veredinha/MG – PA/Nº 14010000565/2018. (a) Eliana
Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
19 1124450 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 37827/2015, Empreendedor: APSA Agro Pecuária Santo
Antônio Ltda, Município: Boa Esperança, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03124/2018. *Processo: 25065/2017, Empreendedor: Unifi do Brasil Ltda, Município: Alfenas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03125/2018. *Processo: 00410/2018, Empreendedor: Gilberto Silva, Município: Boa Esperança, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03126/2018. *Processo: 11308/2014,
Empreendedor: JJ Prates Confecções e Lavanderia Ltda, Município:
Candeias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03127/2018.
*Processo: 26483/2017, Empreendedor: Tup-Guar Indústria e Comércio Ltda, Município: Conceição dos Ouros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03128/2018. *Processo: 28258/2016, Empreendedor: Cristal Têxtil Indústria e Comércio Ltda, Município: Guaranésia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03129/2018. *Processo:
45223/2016, Empreendedor: Q6 Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME, Município: Careaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03130/2018. *Processo: 26500/2017, Empreendedor:
Tup-Guar Indústria e Comércio Ltda, Município: Conceição dos Ouros,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03131/2018. *Processo:
37826/2015, Empreendedor: APSA Agro Pecuária Santo Antônio Ltda,
Município: Boa Esperança, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03132/2018. *Processo: 37824/2015, Empreendedor: APSA Agro
Pecuária Santo Antônio Ltda, Município: Boa Esperança, Status: Deferido, Portaria: 03133/2018. *Processo: 02276/2017, Empreendedor: SPE
Cristina Energia S.A., Município: Cristina, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03134/2018. *Processo: 01632/2018, Empreendedor: APSA Agro Pecuária Santo Antônio Ltda, Município: Boa Esperança, Status: Deferido, Portaria: 03135/2018. *Processo: 01635/2018,
Empreendedor: APSA Agro Pecuária Santo Antônio Ltda, Município:
Boa Esperança, Status: Deferido, Portaria: 03136/2018. *Processo:
02786/2012, Empreendedor: Jorge Elias, Município: Prata, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03137/2018. *Processo: 22600/2014,
Empreendedor: Revan Pinturas Industriais Ltda - EPP, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03138/2018.
*Processo: 27207/2014, Empreendedor: Jorge Ismael de Biasi Filho,
Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03139/2018. *Processo: 27206/2014, Empreendedor: Jorge Ismael de
Biasi Filho, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03140/2018. *Processo: 13589/2014, Empreendedor: Adriana
Gomes de Oliveira Gonçalves - EIRELI - ME, Município: Ituiutaba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03141/2018. *Processo:
34178/2014, Empreendedor: Grinpisa Investimentos Privados S/A,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03142/2018. *Processo: 34179/2014, Empreendedor: Grinpisa Investimentos Privados S/A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03143/2018. *Processo: 09599/2016, Empreendedor: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03144/2018.
*Processo: 14754/2013, Empreendedor: Longuinho Paula de Miranda,
Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03145/2018. *Processo: 19088/2011, Empreendedor: Ubiratan Teixeira
de Carvalho, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03146/2018. *Processo: 17972/2016, Empreendedor: Cunha
Porã Participações S/A, Município: Campo Florido, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03147/2018. *Processo: 17968/2016,
Empreendedor: Cunha Porã Participações S/A, Município: Campo Florido, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03148/2018. *Processo: 00409/2014, Empreendedor: Granja Planalto Ltda, Município:
Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03149/2018.
*Processo: 25111/2015, Empreendedor: Roberto Shiguemi Murata,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03150/2018. *Processo: 31076/2014, Empreendedor: Solange Martins
Caramori Silva, Município: Itapagipe, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03151/2018. *Processo: 19403/2014, Empreendedor:
Anilton Rezende de Oliveira, Município: Iturama, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03152/2018. *Processo: 07176/2014, Empreendedor: Bruno Custódio Pereira, Município: Iturama, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03153/2018. *Processo: 06603/2012,
Empreendedor: Orivaldo Malaman, Município: Romaria, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03154/2018. *Processo: 24237/2014,
Empreendedor: Edson Pereira da Silva, Município: Tupaciguara,
sexta-feira, 20 de Julho de 2018 – 9
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03155/2018. *Processo:
18708/2014, Empreendedor: Arlindo Antonio Morais Filho, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03156/2018.
*Processo: 11369/2014, Empreendedor: EAO - Empreendimentos Agropecuários e Obras S/A, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03157/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01914 publicada dia 01/07/2011. Outorgada:
Carvalho, Pasqualini & Cia Ltda - EPP. CNPJ: 38.601.613/0001-57.
Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Ribeirão Santa Barbara. Ponto de captação: Lat. 21º18’42”S e Long. 46º47’42”W. Vazão Autorizada (m³/h):
1,18. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Afluentes Mineiros dos Rios MogiGuaçu e Pardo. Ponto captação: Lat. 21º18’43”S e Long. 46º47’45”W.
Vazão Autorizada (m³/h): 2,5. Município: Guaranésia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Julho de 2018.
19 1124149 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, declara extinta, a partir de 23/7/2018 a cessão, com ônus para
o cedente, do servidor ANDRE GUIMARAES ALMEIDA, MASP
753073/6, EPPGG, publicada em 16/3/2018, à Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para
o cessionário, do servidor ANDRE GUIMARAES ALMEIDA, MASP
753073/6, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de
23/7/2018 a 31/12/2018.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
19 1123958 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
RODRIGO
CHAVES
NOGUEIRA
-Masp
0391666-5,
AAS(PSICOLOGO,
DISP./ADJ.)/ESPECIALISTA
EM
SAÚDE(PSICÓLOGO - BRUMADINHO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
MARIA DE FATIMA PRATES DA CUNHA -Masp 1136381-9, PEB/
PEB; ANA CRISTINA FERREIRA -Masp 1233480-1, PEB/PEB;
HELOISA ANTONIA CESAR REGIO -Masp 1193818-0, PEB/
PEB; MARIA JOSE FERREIRA TORRES -Masp 1438348-3, PEB/
PEB; DANILO FERNANDO DOS SANTOS -Masp 0572888-6,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); FABIO OLIVEIRA
DE JESUS -Masp 1407685-5, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); CONCEICAO IMACULADA FERREIRA -Masp
0515557-7,
PEB(APOSENTADO)/PROFESSOR(VESPASIANO);
MAIZA
JUCELIA
GONCALVES
-Masp
0291723-5,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; WALQUIRIA ALVES DAMASCENO -Masp 1075560-1, PEB/PEB; NADIR
CUSTODIO VIEIRA -Masp 0454473-0, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
LUCIANO RODRIGO SANTOS -Masp 1455640-1, PEB/PSICÓLOGO (SÃO JOÃO DO PARAÍSO).
- SRE DE BARBACENA:
BRUNA TEIXEIRA DA SILVA -Masp 1401173-8, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
VERA LUCIA TEOFILO SANTOS -Masp 0736430-0, EEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO
VERMELHO);
DAIANA
EVILIN GIBRAM -Masp 1442846-0, PEB/PEB; ELIVAN APARECIDA RIBEIRO -Masp 1400167-1, PEB/PEB; LIDIANE ROSARIA ANDRADE TERRA -Masp 1075372-1, PEB/PEB; SILMARA
RODRIGUES -Masp 1219130-0, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
UILMA APARECIDA GUIDA -Masp 0838851-4, PEB/
PROFESSOR(CARANGOLA); IRIS APARECIDA RODRIGUES
SOEIRO -Masp 1184682-1, PEB/PEB; GUSTAVO TAVARES DE
OLIVEIRA -Masp 1393586-1, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO).
- SRE DE CARATINGA:
CYNTHIA MARIA ROCHA FERREIRA -Masp 0877407-7, PEB/
PEB; CLAUDINEI QUENEDE DA SILVA -Masp 1434023-6, PEB/
PROFESSOR(IPANEMA); LILIAN PAULA MELO NAVAS -Masp
1385300-7, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CECILIA APARECIDA RIBEIRO PINHEIRO -Masp 1397283-1,
PEB/PEB; LUIZ FERNANDO VELOSO NOGUEIRA -Masp
1000421-6, PEB/PEB(DISP./ADJ.) Ced/Disp/Afast. para exercício de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(LAMIM); MARIA
APARECIDA FERNANDES -Masp 1355763-2, PEB/PEB; DAYANE
CRISTINA SOARES PRATES ESTEVAM -Masp 1450716-4, PEB/
PEB; TALES FIDELIS FALQUE VIEIRA -Masp 1449134-4, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA APARECIDA BATISTA MAGALHAES -Masp 0970854-6,
PEB/DOCENTE (CORONEL FABRICIANO - APOSENTADO
RPPS ); ELGA CHRISTIANY AMARANTE RANGEL CAMPOS
-Masp 1370993-6, PEB/PEB; NADIA DE OLIVEIRA SOARES FERREIRA -Masp 1109008-1, PEB/PEB; DALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1414587-4, PEB/PEB; ELISABETH SILVA DIAS
FERNANDES -Masp 1426744-7, PEB/PROFESSOR II(IPATINGA);
ELIANE GUIMARAES MESQUITA -Masp 0935504-1, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA); ALLYNNY DAYANA ROCHA DOS SANTOS SOARES -Masp 1322773-1, PEB/PROFESSOR(IPATINGA);
MARCILENE SILVA ARRUDA -Masp 1135063-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MICHELE CAROLINE
DE MELO -Masp 1110113-6, PEB/PROFESSOR(CORONEL
FABRICIANO).
- SRE DE CURVELO:
GERALDA MOREIRA -Masp 0338511-9, PEB(APOSENTADO)/
ATB; CASSIA CRISTINA CORREA FONSECA DE OLIVEIRA
BORGES -Masp 1451639-7, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
JUREIZ PEREIRA LOPES -Masp 1358834-8, PEB/ESPECIALISTA
DA EDUCAÇÃO(CAPELINHA); EMILIANA PIMENTA DOS
SANTOS -Masp 1074237-7, PEB/PROFESSOR(CAPELINHA);
ALZIRA FERNANDES DE ANDRADE SILVA -Masp 0370032-5,
ATB/PEB; EVANILDE FERNANDES DE JESUS MONTEIRO
-Masp 1250476-7, PEB/PEB; WILMA DE FATIMA SANTOS
-Masp 1016220-4, PEB/PEB; GERALDO ROBERTO FERNANDES
-Masp 1283701-9, ATB/PEB; SUELI ESTEVES DE SOUSA -Masp
1053490-7, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; HELENA MARIA RITA CESARIO -Masp 0165759-2, PEB/