TJMG 11/07/2018 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Julho de 2018 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados
em 26/03/2014 com vigência em 02/01/2014, conforme nota técnica
nº. 182/2018; Masp 0376652-4, Secínio Carvalho dos Santos, referente
ao 7º quinquênio adm., publicado em 06/01/2018 com vigência em
12/05/2017, conforme nota técnica nº. 23/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0272766-7, Maria de Fátima Silva Credito Pereira, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 27/02/1998, 3º
quinquênio adm., a partir de 26/02/2003, 4º quinquênio adm., a partir
de 25/02/2008, 5º quinquênio adm., a partir de 02/01/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de 01/01/2014; Masp 0376652-4, Secínio Carvalho
dos Santos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 29/01/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 0272766-7, Maria
de Fátima Silva Credito Pereira, a partir de 01/01/2014.
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105 da Lei Estadual 13.317/99. As cartilhas devem ser impressas no
modelo disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde
de MinasGerais: http://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/
guia_bolso%20do%20consumidor%20saudavel.pdf (Guia de bolso do
consumidor saudável - pdf – 46Kb) e devem ser encaminhadas para ao
Coordenadoria de Vigilância Sanitária/SRS/Patos de Minas, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de notificação da Decisão
em 1ª Instância.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 17/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº.
18/2018, referente ao produto: Canela da China em Pó; marca: Pachá;
data de fabricação: 05/03/2018; data de validade: 05/11/2018; lote:
01/01-MP-B; distribuído por: Arcos Comércio Importação Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 04.467.255/0001-10, localizada na Rodovia Vereador Joaquim Costa, nº 425, Bairro Fazenda Barro Preto, CEP:
32.150-400, Contagem/MG, por representar risco de agravo à saúde da
população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução RDC
n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (5 fragmentos
por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução RDC n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto). O mencionado risco está
evidenciado no laudo de análise nº 2202.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº. 17/2018, referente ao produto: Orégano Desidratado; marca: Sabor
Condimentos; data de validade: 30/04/2021; lote: 3004; fabricado por:
Sabor Comércio & Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., inscrita
no CNPJ sob o número: 20.945.275/0001-05, localizada na Rua José
Coelho de Vasconcelos, nº 163, Bairro Bom Pastor, CEP: 36.900-000,
Manhuaçu/MG, por representar risco de agravo à saúde da população,
em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de
março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à
saúde humana, a saber: pelo de roedor (2 fragmentos por 10 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada
Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor
por 10 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de
análise nº 2204.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Patos de Minas, 06 de julho de 2018.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde/ Patos de Minas
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 18/2018/DVA/SVS
Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
10 1119921 - 1
10 1119920 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°
01/2018.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Patos de Minas, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento CIPAG Comércio e Indústria de
Produtos Alimentícios Guimarânia Ltda - ME foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 01/2018 em 08
de junho de 2018 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (art. 123 da Lei Estadual 13317/99),
quais sejam, advertência, inutilização do produto interditado cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária Nº. 41/2017/DVA/SVS publicada em 22 de
dezembro de 2017 e inutilização das embalagens em desacordo com
as normas sanitárias descritas neste Processo Administrativo Sanitário,
que se encontram no estoque da empresa e Pena Educativa: o infrator deverá confeccionar 1000 cartilhas coloridas, nos termos do art.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): Masp 0375453-8, RUI SANTOS BRASILEIRO, por 4 mês
(es) referente (s) ao (s) 6º e 7º quinquênio (s) a partir de 12/07/2018,
CARGO EFETIVO/MAGAS; Masp 0375447-0, RONALDO MENDES DE ALMEIDA, por 9 mês (es) referente (s) ao (s) 4º, 5º e 6º quinquênio (s) a partir de 02/07/2018; Masp 0368059-2, FRANCISCO
AVELINO DO BONFIM, por 2 mês (es) referente (s) ao (s) 4º quinquênio (s) a partir de 16/07/2018.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 0383427-2, ALMIRA MACHADO FERREIRA,
publicado em 04/05/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 02/07/2018; Masp 0668610-9, MARIA DO CARMO
COSTA FERREIRA, publicado em 27/03/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 09/09/2018.
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EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos
do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária
estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
Fernanda Vilarino Jorge 1204459-0 GTED-2 Técnica da Diretoria de Saúde Bucal
PROJETO/ATIVIDADE
Apoio à Administração Pública/ Direção Superior
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
06 1118844 - 1
Expediente do Sr. Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição da seguinte gratificação temporária
estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Patrícia Regina de Paula Resende
1389911-7
GTED-2
de Planejamento, Finanças e
Responsável pela Diretoria de Inova- Projeto
Orçamentário do Sisção e Pesquisa em Gestão de Pessoas Gerenciamento
tema de Saúde
Helton Guerra Fernandes
1402071-3
GTED-4
Responsável pela Diretoria de Desen- Apoio à Administração Pública/ Direvolvimento de Pessoas
ção Superior
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
09 1119299 - 1
PORTARIA SES Nº. 047/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a solicitação feita pelo Senhor Presidente da Comissão Processante constituída
pela Portaria SES nº 078/2017, com extrato publicado em 07/10/2017,
RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar
do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº. 048/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a
solicitação feita pelo Senhora Presidente da Comissão Sindicante constituída pela Portaria SES nº 039/2018, com extrato publicado em de
24/05/2018, RESOLVE reconduzir a comissão sindicante por mais 60
dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº 049/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Senhora Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES nº 057/2017, com extrato publicado em de
31/05/2017, RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60
dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº 050/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Senhora Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES nº 075/2017, com extrato publicado em de
29/08/2017, RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 30
dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº. 051/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a
solicitação feita pelo Senhor Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES nº 026/2018, com extrato publicado em de
24/04/2018, RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60
dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 191, DE 05 DE JULHO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Assistência de Enfermagem Ambulatorial no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Assistência de Enfermagem Ambulatorial no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 192,DE 05 DE JULHO DE 2018.
Aprova o Manual de Assistência de Enfermagem na Coleta de Sangue Total e Aférese.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Assistência de Enfermagem na Coleta de Sangue Total e Aférese.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 193,DE 05 DE JULHO DE 2018.
Aprova o Manual de Captação de Doadores de Sangue e Componentes.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Captação de Doadores de Sangue e Componentes.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 194,DE 05 DE JULHO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Centro de Processamento Celular do Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais no âmbito da
Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos do Centro de Processamento Celular do Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais no
âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 195,DE 05 DE JULHO DE 2018.
Progressão na carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
NOME
MASP
NºADM CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVOGRAU VIGÊNCIA
Mirna Mara Miguel Aredes
1.204.403-8
1
ANHH
II
A
B
01/01/2017
Art. 2º - Anular a Portaria PRE nº146/18, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 19 de maio de 2018, que concedeu promoção para
nível/grau III A, à servidora ocupante de cargo efetivo, Mirna Mara Miguel Aredes, MASP 1.204.403-8, em virtude de acerto na carreira.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10 1119796 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 190, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Determina o encerramento das atividades de Bancos do Cetebio.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o encerramento das atividades do Banco de
Medula Óssea - BMO, o Banco de Pele - BP e o Banco de Tecidos
Musculoesqueléticos – BTME, unidades do Centro de Tecidos Biológicos – Cetebio, pertencentes à Fundação Hemominas, que estavam localizadas provisoriamente à Rua Domingos Vieira, nº488, Bairro Santa
Efigênia, CEP – 30.150-240, em Belo Horizonte/MG, inscritos sob o
CNPJ nº 26.388.330/0026-48.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10 1119885 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições,dispensa Frederico Braga Pereira, Masp 1093059-2
da função gratificada FGH-5 II HO18, a partir de 11/06/2018, constante
do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, Marcela Pinto de Freitas, Masp 1273351-5, para a
função gratificada FGH-5 II HO18, Coordenação do Banco de Tecidos
Oculares do MG-Transplantes.
29 1116181 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Itamar
Rodrigo Teixeira, MASP 11639077, lotado(a) no(a) HMAL, Efetivo
PENF II C- Tecnico de Enfermagem, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) CEPAI, admissão 2.
10 1120105 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATO DE DESIGNAÇÃO publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 12 de abril de 2018, Diário Executivo, página 13.
(...) Leandro Azevedo Pacheco, Masp 1.356.336-6 onde se lê FGH-3 II
HO 76 leia-se FGH-3 IV 36.
RETIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 15 de maio de 2018, Diário Executivo,
página 14.
(...) Andrea Cássia Simões Vimeiro – Masp 1.300.798-4 onde se lê
FGH-5 I HO 04 leia-se FGH-5 I HO 03.
RETIFICAÇÃO DE ATO DE DESIGNAÇÃO publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 15 de maio de 2018, Diário Executivo, página 14.
(...) Viviane Conceição Fernandes – Masp 1.091.817-5 onde se lê
FGH-5 I HO 04 leia-se FGH-5 I HO 03.
(...) Graziele Gonik Rodrigues Pacau – Masp 1.373.783-8 onde se lê
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do HRAD leia-se FGH-3 II HO
73, Chefia do Serviço de Gestão de Pessoas do HRAD.
10 1119899 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 38 DE 06/07/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designados no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 05/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 04/08/2017.
Comissão Processante – Presidente: Maria Auxiliadora Oliveira dos
Santos. Membros: Adriana Paula da Costa e Silva e Marcelo Eustáquio
Caldas Rodrigues.
10 1119973 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 41 DE 06/07/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designados no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 78/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 07/12/2017.
Comissão Processante – Presidente: e Marcelo Eustáquio Caldas Rodrigues. Membros: Edilani de Fátima Martins e Aline Borges Penna.
10 1119976 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, CONCEDE REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais,
nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis)
meses, ao(s) servidor(es): Rodrigo Mezzadre Machado, MASP
1328235-5/Efetivo, lotado no MOV, a partir de 05/06/2018. Alilian de Souza Serrano Rosa, MASP 1280846-5/Efetivo, lotada
no HRJP, a partir de 07/07/2018. Keice Felix Sousa, MASP
1242555-9/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 12/07/2018.
Anna Carolina Felipe Sodré, MASP 1369949-1/Efetivo, lotada
no HJK, a partir da data da Publicação. Daniela Braighi, MASP
1315746-6/Efetivo, lotada na CSSI, a partir de 07/07/2018. Maria
Regina Fonseca Batista, MASP 1042676-5/Efetivo, lotada na
MOV, a partir de 07/06/2018. Auzeni Rodrigues Soares, MASP
1274054-4/Efetivo, lotada no HMAL, a partir de 30/06/2018.
Paloma Regina Inocêncio, MASP 1295116-6/Efetivo, lotada
na CSPD, a partir da data da Publicação. Cássia Maria Santos
Pereira, MASP 1052588-9/Efetivo-Admissão 1, lotada na MOV,
a partir de 08/07/2018. Giselle Cândida Soares Castro, MASP
1269729-8/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 25/07/2018.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº
1.294 de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, AFASTA PARA
PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 64, de 18/05/1990, o (a) servidor (a):
Lauro Eustáquio Guirlanda de Moura, MASP 1107483-8, lotado
(a) no (a) IRS, no período de 07/07/2018 a 07/10/2018, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo/função pública.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1.294 de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo
7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Adriana Lopes de Oliveira, MASP 1158611-2/Efetivo - Admissão
3, lotada no HJK, a partir de 26/06/2018. Marina Antunes Amaral,
MASP 1166788-8/Efetivo-Admissão 2, lotada na ADC, a partir de
23/06/2018. Arianne Cristina da Silva Drumond Araújo, MASP
1235492-4/Efetivo-Admissão 3, lotada na MOV, a partir de
26/06/2018. Cátia Linger Nogueira de Souza, MASP 1296879-8/
Efetivo-Admissão 2, lotada no HAC, a partir de 25/06/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX do artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art.
10 do ADCT da CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es):
Bruno de Moura Vergara, MASP 1218118-6/Efetivo-Admissão 4,
lotado no HJK, a partir de 28/05/2018. Olavo Dias Júnior, MASP
1110001-3/Efetivo-Admissão 2 e Admissão 4, lotado no HJK, a
partir de 24/06/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, ao(s) servidor(es): Elizabeth de Cássia Magalhães
Amato, MASP 1086424-7/Efetivo-Admissão 3, lotada na MOV, a
partir de 18/06/2018. Jorge de Oliveira Santos, MASP 919086-9/
Efetivo-Admissão 2, lotada no HJK, a partir de 20/05/2018.
Fabiana Aparecida Cunha Rocha, MASP 1329039-0/Efetivo,
lotada no HJK, a partir de 29/05/2018. Maria do Carmo Pires
Lima, MASP 1088547-3/Efetivo-Admissão 4, lotada no HJK,
a partir de 13/06/2018. Tânia Maria de Assis Silva, MASP
1040713-8/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 15/06/2018. José
Antônio Milagres, MASP 1087750-4/Contrato AdministrativoAdmissão 2, lotado no HRBJA, a partir de 23/06/2018. Cleusa
Lucilia Cruz Silva, MASP 1041218-7/Efetivo, lotada no HIJPII,
a partir de 03/07/2018. Janio Magalhães, MASP 1040483-8/Efetivo, lotado no HMAL, a partir de 27/06/2018. Maria de Lourdes
Pimenta, MASP 916923-6/Efetivo-Admissão 2, lotada no HEM,
a partir de 25/06/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de
05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es): Fernanda
Moreira, MASP 1287313-9/Efetivo, lotada na MOV, a partir de
14/06/2018. Nilson Ferreira Marques, MASP 1041418-3/Efetivo-Admissão 2, lotado no HJK, a partir de 29/06/2018. Tânia
de Fátima de Carvalho, MASP 1307586-6/Efetivo-Admissão 2,
lotada no HEM, a partir de 05/06/2018. Tatiane Rufino Vieira,
MASP 1362641-1/Contrato Administrativo, lotada no HRAD, a
partir de 06/06/2018.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Tânia de Fátima de Carvalho,
solteira, MASP 1307586-6/Efetivo-Admissão 2, lotada no HEM,
para Tânia de Fátima de Carvalho, casada. Maria Aparecida Mendes dos Santos, casada, MASP 1278487-2/Efetivo, lotada no
HGV, para Maria Aparecida Mendes, divorciada.
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