TJMG 04/07/2018 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais

2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais – SEPLAG, o IEPHA/
MG e a Prefeitura Municipal de BELO VALE/MG. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Signatários: Helvécio
Miranda Magalhães Júnior, Michele Abreu Arroyo e José Lapa dos
Santos. Data: 26/06/2018.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.006/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada para confecção e instalação de armários para o
Setor de Enteral e Lactário do Hospital Governador Israel Pinheiro/
HGIP, com o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários. Data da sessão pública: 17/07/2018, às 09h00m (nove horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de julho de 2018. João
Baptista Santiago Neto – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do IPSEMG.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
EDITAL DE LICITAÇÃO
O IDENE, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Processo nº. 2421020 000012/2018. Objeto Contratação de
agente de integração, para prestação de serviços de contratação e acompanhamento de estagiários, do Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, capazes de propiciar a plena
operacionalização da legislação em vigor relacionada ao estágio do
estudante, de interesse curricular obrigatório ou não, entendido o estágio como estratégia de profissionalização, que completam o processo
ensino aprendizagem. Mediante concessão de bolsa de estágio a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos
de ensino regular oferecidos por instituições públicas ou privadas de
educação superior. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br a partir do dia 04/07/2018, a partir das 14h30min (horário de
Brasília). Data Realização: 16/07/2018 ás 10h30min (horário de Brasília). Para informações: (31) 3915-5140 – licitacoes@idene.mg.gov.br .
Assinatura: Pablo Ruas dos Santos – Pregoeiro.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1651000416/2018.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. Objeto: Restauração e Construção do
Espaço da Cultura de Andrelândia. Valor do Repasse: R$ 459.082,80 .
Valor da Contrapartida: R$ 4.637,20. Dotação do Orçamento Estadual:
4421 14 422 036 4071 001 44 40 42 01 0 39 1. Assinatura: 29/06/2018
. Vigência: 365 dias .
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Secretaria de Estado de Esportes
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação nº 338/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE MONTES
CLAROS- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08
itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$
11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Humberto
Guimarães Souto, pelo Donatário.
Doação nº 342/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE MAMONASMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador eIdalino Celestino de Carvalho,
pelo Donatário.
Doação nº 343/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE PARACATUMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador eOlavo Remigio Condé, pelo
Donatário.
Doação nº 345/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE CABO
VERDE- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Edson José Ferreira,
pelo Donatário.
Doação nº 346/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE ANTÔNIO
DIAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Benedito de Assis
Lima, pelo Donatário.
Doação nº 347/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE JACINTOMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Leonardo Augusto de Souza,
pelo Donatário.
Doação nº 348/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE ICARAÍ
DE MINAS- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$
11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e James Veloso
Almeida, pelo Donatário.
Doação nº 349/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE FLORESTAL
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Otoni Alves de Oliveira Melo,
pelo Donatário.
Doação nº 350/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Marcelo Rodrigues
da Silva, pelo Donatário.
Doação nº 352/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE WECESLAU
BRAZ- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Geraldo Magela Eloi,
pelo Donatário.
Doação nº 351/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE BETIM- MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos
de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre
Sapi de Paula, pelo Doador e Vittorio Medioli, pelo Donatário.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9193956/2018 – Processo de Compra 1501122 76/2018.
Partes: SEPLAG e CLARO S/A. Objeto: contratação de empresa para
contratação de fornecedor especializado na prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Discagem
Direta Gratuita (DDG) Tridígito e 0800 com link’s de voz para realização de telemarketing ativo de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Planejamento nº 240/2017 e seus anexos. Valor
total do contrato: R$ 1.463.363,27. Dotação: 1501.04.122.149.4384.0
001.3.3.90.40.02. Fonte de recursos: 10.1. Vigência: 12 meses a contar de sua publicação. Assinam: José Francisco Vieira de Seniuk pela
SEPLAG, e Andre Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos, pela
CLARO S/A.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 1364/2018 PROCESSO SEI Nº
1500.01.0011077/2018-27 Partes: SEPLAG e o MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 25 itens de mobiliários do Depósito da Bolsa de Materiais no
valor total de R$110.198,32. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pelo doador e Maíra da Cunha Pinto Colares pelo donatário.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 037/2018
Registro De Preços de Ferramentas II. ATA nº 001 assinada com a
empresa: Infantaria Comercial Eireli (CNPJ: 20.795.155/0001-79),
Lote 01, Valor Total: R$ 10.082,00, Lote 02, Valor Total: R$ 17.198,69,
Lote 04, Valor Total: R$ 999,00; ATA nº 002 assinada com a empresa:
CCK Comercial Eireli (CNPJ: 22.065.938/0001-22), Lote 03, Valor
Total: R$ 7.281,60.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 070/2018 - Objeto: Registro de Preços de Material de Limpeza. Empresas Adjudicatárias: Micro Service Eletrônicos
Ltda – EPP (CNPJ: 02.405.020/0001-78), Lote 01, Valor Total: R$
18.107,80, Lote 02, Valor Total: R$ 42.078,40 e Lote 03, Valor Total:
R$ 54.750,00; Aguimar Andrade Comércio e Assistência Técnica Eireli
(CNPJ: 66.219.957/0001-31), Lote 04, Valor Total: R$ 19.586,00 e lote
05, Valor Total: R$ 24.490,30.
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EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados
aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 02/2016
para atender a solicitação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar
da publicação do presente ato: Convocado para Vaga Temporária: Não
compareceu: Triângulo Sul 3- Apoio Operacional V- Jardineiro Ronald
Pires de Lima , Convocado para Vaga Temporária: Não compareceu:
Médio e Baixo Jequitinhonha 1- Apoio Administrativo- Auxiliar Administrativo Diego Silva Dias.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
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Departamento Estadual de
Telecomunicações
RESUMO DE CONTRATO
RESUMO DO TPRU Nº 004/2018. PARTES: DETEL/MG e WKVE
ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Cessão onerosa de uso de infraestrutura
do DETEL: Estação Morro de TV em Almenara/MG, Estação Morro
de TV em Araçuaí/MG, Estação Alto da Casa Grande em Casa Grande/
MG, Estação Morro de TV em Cedro do Abaeté/MG, Estação Morro
da Pedra Aguda em Jequitinhonha/MG, Estação Serra das Águas em
Lambari/MG, Estação Serra da Bocaina em Lavras/MG, Estação
Morro de Microondas em Nepomuceno/MG, Estação Serra dos Ferreiras em Onça do Pitangui/MG, Estação Serra do Ouro Branco em Ouro
Branco/MG, Estação Timbopeba em Ouro Preto/MG e Estação Morro
da Embratel em Caratinga/MG - Assinatura: 28/06/2018 - Vigência:
60 meses – Valor mensal: R$ 11.189,33. Revogam-se os TPRUs N°.
026/2012 e 048/2012.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a abertura, a partir de 04 de julho de 2018,
de prazo para credenciamento de sociedades empresárias e sociedades simples, operando nos termos da legislação vigente, que tenham
como finalidade e ramo de atuação a prestação de serviços de contabilidade, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais exclusivamente como Correspondentes Bancários do BDMG (Decreto Federal
3000/1999, art. 651, inciso I), nos municípios constantes no Anexo IX
do edital, com vistas à prestação dos serviços de recepção e encaminhamento de propostas de financiamentos e empréstimos para empresas
com faturamento contábil anual ou anualizado de até R$ 30 milhões,
bem como à prestação de serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de documentação, controle e processamento de
dados e acompanhamento da operação, nos termos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.954, de 24 de fevereiro
de 2011 (e suas eventuais alterações), observadas todas as condições
e regras contidas no Edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser obtida
gratuitamente no endereço www.bdmg.mg.gov.br. Informações complementares: (31) 3219-8531; licitacao@bdmg.mg.gov.br.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
02/07/2018, homologou a licitação BDMG-17/2018, cujos lotes 01 e
02 do objeto foram adjudicados à CCL Distribuidora Ltda., pelo valor
global estimado de R$157.600,16, e à SMA Ideia Distribuidora de
Suprimentos de Informática Eireli – EPP, pelo valor global estimado de
R$68.099,39, respectivamente.
HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento - Edital 004/2017, pela sua Diretora de Negócios e Assuntos Jurídicos,
em 26/06/2018, tendo sido adjudicado o objeto aos correspondentes:
SICOOB CREDIMATA (CNPJ 01.152.097/0001-10).
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento - Edital 004/2017, pela sua Diretora de Negócios e Assuntos Jurídicos, em 29/06/2018, tendo sido adjudicado o objeto aos correspondentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (CNPJ
17.184.037/0001-10).
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Objeto: Contratação de curadores para seleção de músicos do projeto “Jovem Instrumentista BDMG”. Contratados: COMPANHIA ALMA DELL’ART
(CNPJ 04.712.715/0001-28) que atuará exclusivamente por meio
do curador Mauro Rodrigues; DEANGELO DA SILVA MOREIRA
(CNPJ 25.137.441/0001-60) que atuará exclusivamente por meio do
curador Deangelo Silva; FELIPE STROPPA VILAS BOAS (CNPJ
18.470.478/0001-40) que atuará exclusivamente por meio do curador Felipe Vilas Boas - Data emissão das OS’s: 06/06/2018 - Valor:
R$2.000,00 para cada curador. Dotação orçamentária: “Jovem Instrumentista BDMG”. Fundamento legal: Artigo 30, caput, da Lei Federal 13.303/2016. Ratificação do Presidente do BDMG Cultural, em
05/06/2018. Parecer nº ADM.01480/2018/AJ.DA.
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A – BDMG. Contrato: 4333/2018. Objeto: Concessão de
patrocínio pelo BDMG ao “Seminário Gestão do Sonho: transformando
ideias em empreendimentos de sucesso”. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO
DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL MINAS GERAIS – ASSESPRO-MG. CNPJ:
17.579.327/0001-62. Valor: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária: 8174200046. Prazo de vigência: a partir da data
de assinatura, até 05/08/2018. Data da assinatura: 02/07/2018. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG, em 02/07/2018. Parecer: ADM.01500/2018/
AJ.DA.
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INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO - BDMG
Contrato: 4244/2018. Objeto: Concessão de patrocínio pelo BDMG ao
evento “Expoleste 2018 - 16ª Mostra Empresarial do Leste Mineiro”,
a ser realizado de 18 a 22 de abril de 2018, na cidade de Governador Valadares/MG. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
E EMPRESARIAL DE GOVERNADOR VALADARES. CNPJ:
20.628.483/0001-80. Valor: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação
Orçamentária: 8174200046. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura, até 02/06/2018. Data da assinatura: 10/04/2018. Fundamento
legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação:
Presidente do BDMG, em 10/04/2018. Parecer: ADM.01445/2018/
AJ.DA.
Contrato: 4323/2018. Objeto: Autorização para acessar o Sistema de
Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: BANCO CENTRAL DO BRASIL, CNPJ 00.038.166/0003-69. Valor: R$421.850,40
(quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta
centavos). Dotação Orçamentária: Conta nº 8199910044 - Despesas com SISBACEN/OUTROS. Prazo de vigência: 60 meses, a partir da assinatura. Data da assinatura: 22/06/2018. Fundamento legal:
Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Diretora
de Risco e Gestão Corporativa do BDMG, em 28/05/2018. Parecer:
ADM.01471/2018/AJ.DA.
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INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Contrato: 4318/2018. Objeto: Acesso às bases de dados e aos serviços
da CONTRATADA, cujas informações destinam-se a subsidiar decisões de crédito e de negócios. Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A – BDMG. Contratada: SERASA
S.A, CNPJ 62.173.620/0001-80. Valor: R$1.500.000,00 (um milhão
e quinhentos mil reais). Dotação Orçamentária: Conta: 8199910015
- GOP - Despesas Serasa. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da
assinatura. Data da assinatura: 19/06/2018. Fundamento legal: Artigo
30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do
BDMG, em 08/06/2018. Parecer: ADM.01484/2018/AJ.DA.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ADITIVO
AEC-00002-17 ; 25/07/2018 ; 24/01/2019 ; Prorrogação ; AEC00003-17 ; 25/07/2018 ; 24/01/2019 ; Prorrogação ; APQ-00828-14 ;
23/08/2018 ; 22/12/2018 ; Prorrogação ; APQ-01940-14 ; 08/08/2018 ;
07/02/2019 ; Prorrogação ; APQ-02010-14 ; 30/07/2018 ; 30/01/2019
; Prorrogação ;
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Universidade do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Contrato n° 005//2018. Partes: UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e ASSOCIAÇÃO PARANAENSE
DE CULTURA. Objeto: Prestação de serviços técnico especializado de
manutenção do sistema de software Pergamum que contempla as principais funções administrativas de uma biblioteca, para tender todas as
unidades da UEMG. Valor total estimado: R$ 11.275,56. Vigência 12
meses. Assinatura: 09.05.2018.
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EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Termo de Doação. Parte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais. Objeto: Doação de dois micro-ondas Eletrolux 34L
Branco 110V, visando o desenvolvimento das atividades da Faculdade
de Educação. Valor: R$ 959,80. Assinatura: 03.07.2018.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
HOMOLOGAÇÃO
- O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032/0019/2018
– Aquisição de Saco Plástico. Lote Único: Mercearia Indianópolis
Ltda-EPP- Valor do lote: R$3.800,00. Contagem, 03/07/2018. Fernando Antônio França Sette Pinheiro.
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HOMOLOGAÇÃO
O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou como deserto o Pregão Eletrônico – Processo de Compras nº
2331032/00055/2017 – Curso para atender demanda do Laboratório do
IPEM/MG (ministração de curso de capacitação e treinamento de pessoal em área operacional). Contagem, 03/07/2018. Fernando Antônio
França Sette Pinheiro.
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Companhia de Gás de Minas Gerais

ADITIVOS
Partes: Gasmig x Telemar Norte e Leste S.A. Objeto: 1º Termo Aditivo
- Acréscimo de valor. Contrato nº 4600000368. Valor: de R$ 58.525,24
para R$70.815,54. Assinatura: 29/06/2018.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações - CL
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Companhia Energética de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATOS
MG/CT - 4570017420. Partes Cemig PCH S.A. x LF da S Cavalcante
Serviços Ambientais ME. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS
860-H12175. Objeto: serviços de desassoreamento do canal de adução da PCH Pai Joaquim. Prazo: 6 meses. Valor: R$275.900,00. Ass.:
28/06/2018. Processo Licitatório homologado em: 28/05/2018.
IC – 4680005250 a 4680005256 E 4680005257 A 4680005263. Partes: CEMIG BAGUARI ENERGIA S.A., CEMIG PCH S.A., HORIZONTES ENERGIA S.A., ROSAL ENERGIA S/A., SÁ CARVALHO
S.A, USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S.A., CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A., CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS
S.A., CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A., CEMIG GERAÇÃO OESTE
S.A., CEMIG GERAÇÃO SUL S.A., CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA
S.A., CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. X SEMPRE EDITORA LTDA.. Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 530-H11911.
Objeto: Serviços de veiculação de publicações legais (balanço, aviso a
acionistas, fato relevante, atas de reuniões de Conselho de Administração, avisos de licitações – chamada/resultado, demonstrativo financeiro, atos legais exigidos por órgãos federais, etc.,) em jornal impresso
de grande circulação com abrangência em todo o território de Minas
Gerais. Prazo:36 meses. Valor: R$1.065.000,34. Ass.: 20/04/18, com
vigência a partir de 20/04/18. Processo Licitatório homologado em:
12/03/18.
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12215. Objeto: serviços de
escritório de propriedade industrial nas empresas do grupo CEMIG.
Adendo 01: Alteração de Edital e Abertura da sessão pública dia
17/07/18, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.
com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
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Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12404 - Cabo OPGW Para Raios.
Adendo nº 03 - Alteração preâmbulo do edital - Abertura da sessão
pública 16/07/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.
br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12432 - Isolador Bastão. Adendo nº 02
- Alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão
pública 05/07/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.
br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12453 - Solução de Segurança. Adendo
nº 01 - Alteração do preâmbulo do edital e alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública 16/07/18, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
5 cm -03 1116917 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATOS
TI/SI – 5002000580. Partes: Cemig Distribuição S.A. x BHS Soluções Digitais Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H11976 e Ata de Registro de Preços 4650000219. Objeto: Serviços de
sistema tecnológicos em ambiente Microsoft. Prazo: 12 meses. Valor:
R$427.950,00. Ass.: 16/05/2018.
GF/RP – 5002000590. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços
4650000185. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24
meses. Valor: R$934,36. Ass.: 23/05/2018.
GF/RP – 5002000592. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços
4650000185. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24
meses. Valor: R$594,39. Ass.: 04/06/2018.
GF/RP – 5002000591. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços
4650000185. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24
meses. Valor: R$728,61. Ass.: 22/05/2018.
RH/EC – 5002000594. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x Antonio Francisco da Silva. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H12081 e Ata de Registro de Preços 4650000239. Objeto: Serviços de
treinamentos téoricos e práticos na UniverCemig. Prazo: 3 meses. Valor:
R$8.265,00. Ass.: 15/06/2018.
RC/SR - 4570017385 - Cemig Distribuição S.A x Mercearia Alves e
Silva Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12140. Objeto: Posto
Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Santa Rosa
da Serra. Prazo 30 meses. Valor R$ 16.663,50. Ass.: 02/07/2018, com
vigência a partir de 02/07/2018. Processo Licitatório homologado em:
02/07/2018.
RC/SR - 4570017251 - Cemig Distribuição S.A x Regina de Oliveira
Campos - ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S11935. Objeto:
Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de
atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Lajinha. Prazo 30 meses. Valor R$ 73.483,20. Ass.: 02/07/2018, com
vigência a partir de 02/06/2018. Processo Licitatório homologado em:
02/06/2018.
9 cm -03 1116916 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ-06.981.180/0001-16
CONVÊNIO – D0613
TE: 4020000748-4020000749 - Partes: Cemig Distribuição S.A, Fundação CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações e Indústria Eletromecânica Balestro Ltda. Objeto: Desenvolvimento do projeto de P&D - D0613 Cemig D0566 Continuidade Fase II:
Desenvolvimento de redes sinérgicas para aplicações em redes de distribuição de energia”. Valor: R$2.406.640,00 (dois milhões, quatrocentos
e seis mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo:24 (vinte e quatro) meses.
Assinatura: 02/07/2018.
3 cm -03 1116914 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
Auto de Infração Cemig Distribuição
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, nos termos da Instrução da
Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica à Comissão de Valores Mobiliários – CVM,
à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, aos seus acionistas, ao mercado em
geral e demais interessados que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou na sua página de internet, no dia de hoje, o Auto
de Infração número 0018/2018 – SFE que decide pela instauração de
processo administrativo em desfavor da Cemig Distribuição S.A. em
razão de Não Conformidade no cômputo dos indicadores coletivos DEC
e FEC, referentes ao ano de 2016.
O auto de infração determina o recálculo dos indicadores acima mencionados e aplicação de multa no valor total de R$12.495.000,80 (doze
milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e oitenta centavos), com
prazo para cumprimento de 30 dias após a decisão na última instância
recursal administrativa.
A Cemig informa que entrará com recurso através da via administrativa,
a partir do entendimento que calcula de forma adequada os indicadores
DEC e FEC.
Belo Horizonte, 2 de julho de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
6 cm -03 1116913 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 247ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 27 de novembro de 2017, às 12h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa,
Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação:
Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor
Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por
unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de memorando de entendimentos. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a celebração do Memorando de Entendimentos (“MDE”), com a International
Power Equipment Equipamentos e Serviços Eletromecânicos S.A. (“GD
Power”) e a Pro Energia e Consultoria Ltda.-ME (“Pro Energia”),
visando estabelecer as diretrizes básicas, condições e compromissos
assumidos pelas partes, de modo que a Companhia, possa realizar estudos de viabilidade de empreendimentos de iluminação pública eficiente
e de projetos de cidades humanas e inteligentes (smart cities) em desenvolvimento pela GD Power e Pro Energia, (‘Estudos”), visando a eventual exploração conjunta dessas atividades (“Pojetos”), com as seguintes
condições principais: prazo de vigência de três meses, podendo ser renovado por igual período, mediante a celebração de termo aditivo; cada
parte arcará com suas despesas, não tendo uma parte com relação à outra
qualquer obrigação neste sentido; não caracterizará qualquer obrigação
ou compromisso, ainda que implicitamente, de uma parte com a outra,
de celebração de qualquer negócio ou contrato entre si ou com terceiros
relacionados e, em especial, não representará qualquer vinculação ou
compromisso na implementação do Projeto, ou qualquer outro negócio,
não podendo ser interpretado como obrigação em constituir, estabelecer,
resultar e/ou reconhecer qualquer espécie de associação, joint venture ou
sociedade entre as partes, sendo que as obrigações assumidas no MDE
são expressamente limitadas às condições nele previstas; em nenhuma
hipótese as partes responderão por quaisquer danos indiretos e/ou lucros
cessantes decorrentes do MDE; as obrigações de confidencialidade continuarão em vigor por dois anos após a data do encerramento do MDE
por qualquer motivo; no caso de término ou rescisão da vigência do
MDE, as partes deverão restituir todas as informações confidenciais que
houverem trocado entre si, arcar com os próprios custos da celebração
e da rescisão do MDE, ressalvado o direito da parte inocente de solicitar indenização por perdas e danos diretos e comprovadamente sofridos
por culpa da outra parte, sendo que as disposições do MDE deixarão de
produzir efeitos, exceto pelas obrigações de confidencialidade; na hipótese de não celebração de contrato definitivo, as informações confidenciais de uma parte deverão ser devolvidas pela parte receptora à parte