TJMG 27/06/2018 -Fch. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Diário do Executivo
No Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas-MG, por ordem judicial datada de 16.01.18:
Rogério Mota de Oliveira - 358148
P. de Minas – Formosa-GO
No Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros-MG, por
ordem judicial datada de 08.03.18:
Wagner Xavier - NC
Montes Claros – Lavínia-SP
Transferências:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim-MG, para a Centro de Observação Penal-COPE-Salvador-BA,
por ordem judicial datada de 06.02.18:
Lucian César de Oliveira Mendes - 761669
Salvador – BA
Do Presídio de Muriaé, em Muriaé-MG, para o Presídio Diomedes
Vinhosa Muniz-RJ, por ordem judicial datada de 09.03.18:
Adão José Gomes da Silva - 764584
Itaperuna – RJ
Do Presídio de Piumhí, em Piumhí-MG, para a Penitenciária José Frederico Marques-RJ, por ordem judicial datada de 27.04.18:
Edward John Kilpatrick - 776664
Itaperuna - RJ
Do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni-MG, para o Centro de
Detenção Provisória de São Domingos do Norte-ES, por ordem judicial
datada de 24.08.17:
Roniel Arcanjo Ferreira - 672168
Espírito Santo – ES
Presídio de Unaí, em Unaí-MG, para a Casa de Prisão Provisória de
Formosa-GO, por ordem judicial datada de 23.05.18:
Fernando Rufino de Jesus - 739811
Formosa – GO
Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros-MG, para a
Penitenciária de Presidente Prudente-SP, por ordem judicial datada de
18.05.18:
Raimundo Ferreira da Silva - 674883
São Paulo – SP
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Samuel da Silva Alves – 764271
Sandro Tarcitano da Costa – 145270
Leonardo Vinicius dos Reis – 709875
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de dependência toxicológica:
Rodrigo Sant Anna - 655450
Juiz de Fora
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Antônio Carlos C. Assumpção - 533955
Juiz de Fora
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Daniel Carneiro de Oliveira - 262610
Juiz de Fora
Tais Cristina de Souza Goncalves - 452649
Juiz de Fora
Do Presídio de Governador Valadares, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Edvaldo Bispo Ribeiro – 149848
Governador Valadares
Do Presídio de Muriaé, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Marcos Jose de Freitas Souza - 452987
Palma
Do Presídio de Pitangui, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica:
Romario Mendes Teixeira - 610851
Pitangui
Retificar a autorização de matrícula para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental, em
caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 19/06/2018,
Fernanda Aparecida Grippe-378563
Juiz de Fora
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí-MG, para
a Unidade Prisional de Formosa-GO, por ordem judicial datada de
12.04.18:
Onde se lê:
Adriano Rodrigues Queiroz - 659629
Exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Formosa – GO
Ratificar transferência do Presídio de João Monlevade, em João Monlevade-MG, para a Penitenciária de Segurança Máxima de Alagoas-AL,
por ordem judicial datada de 29.09.16:
Jackson dos Santos Silva - 666232
Alagoas - AL
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Carlos Roberto Dias de Lima - 55558
Djalma Luiz Soares de Franca - 390346
Ribeirão das Neves
Francisco Sá
Para exame de sanidade mental:
Robison Lucio Mendonca - 269354
Danilo da Cunha Silva – 239876
Pouso Alegre
Uberaba
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Marcelo Rodrigues da Silva - 634827
Luciano Rodrigues da Silva - 634828
Conceicao do Mato
Dentro
Conceicao do Mato
Dentro
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de dependência toxicológica, em caráter ambulatorial:
Adilson Jacinto Duarte Sobrinho - 274770
Juiz de Fora
Para exame de sanidade mental:
Luzia Rocha Meireles - 494170
Almenara
Rosa Maria Timoteo – 216084
Tres Pontas
Tatiane Graneli Silva – 487813
Frutal
Rosilda Maria de Jesus - NC
Leopoldina
Rita de Cassia Carneiro - NC
Barbacena
Ciro Augusto D.de Carvalho – 405771
Corinto
Fernando L. Alves Fernandes – 142990
Montes Claros
Para exame de dependência toxicológica:
Anderson Hagler de Gouvea – 695192
Barbacena
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Alberto Goncalves – 751919
Matias Barbosa
Transferências:
Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Diego Silva Farias – 437824
Ribeirao das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Elton Jhon Morais Pantoja – 782860
Capital
Leia-se:
Exame de Cessação de Periculosidade, em caráter ambulatorial:
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2018.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
26 1113894 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL)
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº
47.087, de 23 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual nº 45.851
de 28 dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente ao
servidor THIAGO VARGAS DE CASTILHO,MASP: 13762042, nos
autos do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho.
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor THIAGO VARGAS DE CASTILHO,MASP: 13762042, lotado na
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, nível I, grau A, nos termos do art.
38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952.
Belo Horizonte, 25de junho 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo o expediente daSecretaria de Estado de
Administração Prisional)
26 1114320 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 025/2018, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº. 025/2018, publicada no Minas Gerais
de 25/04/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9750, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
da sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216 c/c os artigos 245,
caput e parágrafo único e 246 todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
RONILDO ALVES DA CUNHA – MASP 1.217.906-5 – PROCESSADO NA SAD 025/2018
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente da Comissão
NUCAD-SEAP
18 1110283 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar 068/2018, instaurado por meio da Portaria NUCAD/USCI-SEAP Nº 068/2018, cujo extrato foi publicado no
“Minas Gerais” em 12 de maio de 2018, com fulcro no disposto do
art. 15 caput, C/C ao artigo 246, inciso IV, 256, inciso I e II, todos do
Novo Código de Processo Civil, CITA, por meio deste instrumento,
Elias Santos, identidade M7103494 e Uil Robert Fonseca Silva, identidade MG12390012, ex-funcionários na função de Agente de Segurança Penitenciário, para tomar conhecimento de que foi instaurado
Processo Administrativo Disciplinar acima descrito e, caso queiram,
poderão produzir defesa prévia, indicar testemunhas, requererem provas e o que mais julgarem necessário ao exercício do direito à ampla
defesa e contraditório, sob pena de revelia. Os autos do processo em
comento encontram-se a disposição, inclusive para cópias, de segunda
a sexta feira, de 09:00 às 17:00 horas, na sede deste NUCAD/USCI/
SEAP, localizado no endereço – Cidade Administrativa de Minas
Gerais - rodovia Papa João Paulo II, 4001, 10º- prédio Gerais, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte Minas Gerais, CEP: 31.630.901.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Luciano Estolano da Silva.
MASP: 1.120.006-0
Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 026/2018,
Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD nº 026/2018, publicada no Minas Gerais de 25 de abril
de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216 e
245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
RICARDO ROSA DA SILVA, MASP 1.090.142-9 – SINDICADO NA
SAD 026/2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 031/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº. 031/2018, publicada no Minas Gerais
de 17 de maio de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216
e 245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Devair Cruz, MASP 1.094.181-3 – SINDICADO NA SAD 031/2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 032/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº. 032/2018, publicada no Minas Gerais
de 18 de maio de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216
e 245, caput e parágrafo único, 246 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III da referida Lei,
c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art.
9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Georges Pereira
Xavier, MASP 1.103.422-0 – SINDICADO NA SAD 032/2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 056/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 056/2018, publicada no Minas Gerais
de 14 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Ricardo Macedo Silva, MASP 1.210.983-1 – PROCESSADO NO PAD
056/2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
18 1110276 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado
pelo Agente de Segurança Penitenciário, Antônio Magno Reis Ferreira,
Masp: 1.378.570-4 nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº
120/2015, DECIDE, não conhecer do recurso em razão da sua intempestividade, devendo ser mantida a decisão inicialmente proferida.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 095/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 04/11/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos por falta
de provas, conforme relatório final da Comissão Sindicante, bem como
baseado no PARECER/USCI/SEAP nº 110/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
26 1114454 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
014/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 1221215-5, FLAVIA FERREIRA COSTA GONCALVES,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
08/05/2018.
MaSP 1374826-4, TONIA NAUTRAN DALLES, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 25/05/2018.
MaSP 1193963-4, WESLEY HENRIQUE CAMPOS, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 17/05/2018.
MaSP 1214523-1, WILLIAN STEVE BATISTA, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 25/05/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
26 1114151 - 1CITAÇÃO - SAD 003/2017
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2017, instaurada pela PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD
Nº. 003/2017, com extrato publicado na Imprensa Oficial de Minas
Gerais em 01/02/2017, com fulcro no parágrafo único, do art. 225, da
Lei nº 869/52, CITA o Sr. Weslley Eduardo Cabral de Melo - MASP
1.154.840-1, para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, oferecer defesa final nos autos da SAD 003/2017. A peça
deverá ser endereçada à comissão Sindicante que se encontra instalada,
de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, na Cidade Administrativa, 10º andar do Edifício Gerais,
Avenida Papa João Paulo II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP, 31630-900.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018
Luciano Estolano da Silva
Presidente da Comissão
MASP 1.120.006-0
26 1114491 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
REMOVE A PEDIDO,nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
a servidora:
MASP 1307232-7, RAQUEL NASCIMENTO LIMA, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, doCENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO PIRAPORA.
Belo Horizonte, 26 de Junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
26 1114226 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
PORTARIA UTRAMIG Nº. 07, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Estabelece normas complementares relativas ao registro, controle e
apuração da frequência dos agentes públicos da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG, no uso das competências contidas no Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, e em observância
ao estabelecido no Decreto nº 43.696, de 11/12/2003, e na Resolução
SEPLAG nº 10, de 1º/03/2004,
Considerando a necessidade de estabelecimento do horário de funcionamento da UTRAMIG, bem como do horário de jornada de trabalho
e “horário núcleo”, elementos essenciais ao correto cumprimento das
obrigações de registro, controle e apuração de frequência,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento da UTRAMIG
de 6h a 23h para as Escolas e de 7h a 19h para as atividades de administração da Fundação.
Art. 2º - Fica instituído o período adicional aos horários já estabelecidos
no art. 12, da Resolução SEPLAG Nº. 10 de 1º/03/2004, para cumprimento de jornada de 06 (seis) horas, entre 16h30min a 23h, em razão do
funcionamento das Escolas.
Art. 3º - Somente os setores/servidores diretamente vinculados às atividades de administração da Fundação poderão adotar o horário núcleo,
estabelecido entre 10h e 16h.
Parágrafo único - Os setores/servidores cujas atividades relacionam-se
ao funcionamento das Escolas não poderão adotar o horário flexível,
em razão da natureza das atividades.
Art. 4º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem as atividades de registro, controle e apuração de frequência,
mensalmente, bem como a fiscalização rotineira do cumprimento das
normas inerentes ao tema, em suas respectivas áreas de atuação:
Unidades
Servidor designado
Assessoria de Comuni- Daniela Cristina da Fonseca
cação /ASCOM
Frediani Rezende
Diretoria de Ensino de Silvana Melo do Nascimento
Pesquisa/DEP
Tatiana Clarete Fonseca
DEP/Professores
Vieira
DPGF/Gerentes
e Fernando Antônio Brandão
Coordenadores
DPGF/Compras
e Marcelo Goncalves Barbosa
Contratos
DPGF/Financeiro/Orça- Cláudia Bolognani Pereira
mento/ Tesouraria
DPGF Informática
Shenia Salvador de Pinho
Cláudio
Di
Pietra
DPGF/Logística
Nascimento
D P G F / R e c u r s o s Geralda de Fátima dos
Humanos
Santos
Masp/
Matrícula
1.370.793-0
1.149.286-5
271.711-4
1.102.272-0
1.335.140-8
876.430-0
1.365.690-5
587.930
1.034.083-4