TJMG 15/06/2018 -Fch. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H12102. Objeto: serviços diversos de
engenharia, técnicos e administrativos, relacionados aos processos de
planejamento. Recorrente Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda.
Decisão: Recurso julgado improcedente.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12371. Objeto: Contratação
de Serviços de Segurança Patrimonial. Abertura da sessão pública:
dia 27/06/2018 às 10h00min. Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12165. Objeto: manutenção e fornecimento de peças para o helicóptero AS350B3 – Esquilo.
Adendo 01: Alteração em Edital e abertura da sessão pública para dia
28/06/2018 às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.
com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÕNICO - MS/CS 510-H12235. Objeto: Contratação
da reforma da Unidade Geradora 02 da Pequena Central Hidrelétrica de
Rio de Pedras. Adendo nº 01. Objetivo: Alteração da data de realização
do pregão e do envio de propostas para 28/06/2018. Adendo disponível
no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000584. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S. A. Fundamento:
Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços
4650000184. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24
meses. Valor: R$1.738,34. Ass.: 10/05/2018.
GF/RP – 5002000581. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S. A. Fundamento:
Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços
4650000184. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24
meses. Valor: R$2.899,74. Ass.: 04/05/2018.
MG/SB - 4570017382. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
Construtora Gomes & Barroso Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
- MS/CS 510-H12090. Objeto: serviços de reparo nas bases das torres
de transmissão das linhas curtas da UHE Irapé. Prazo: 12 meses. Valor:
R$80.089,55. Ass.: 04/06/2018. Processo Licitatório homologado em:
07/05/2018.
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LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 11.429.117/0001-01 - NIRE 3130010758-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 14 de julho de 2017, às 16 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presentes acionistas que representavam a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor João Alan
Haddad que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretaria-lo. Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia:
iniciar processo de alienação de participação; contratação de assessores
legais; e, recomposição do Conselho de Administração, em razão de
renúncias. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram:
I- Autorizar o início do processo de alienação da totalidade da sua participação no Capital Social da Light S.A., em conjunto com os demais
acionistas integrantes do Bloco de Controle da Light; II- Ratificar a
contratação dos assessores legais: Stocche, Forbes, Padis, Filizzola,
Clápis, Passaro, Meyer e Refinetti Sociedade de Advogados, ao custo
de até cento e oitenta mil reais; Pinheiro Neto Advogados, ao custo
de até sessenta mil reais; Machado Meyer Sendacz Opice Advogados,
ao custo de até sessenta e três mil e oitocentos reais; e José Maurício
Machado e Associados-Advogados e Consultores Jurídicos, ao custo de
até oitenta mil reais. Todos acrescidos de gross up, mais o reembolso
de despesas incorridas com a prestação do serviço, podendo ser acrescidos, em até 20%, em função de horas dispendidas até a celebração dos
termos aditivos, pelo prazo de até a celebração do Termo de Aditamento
ao Acordo de Acionistas da RME e Lepsa. III- Eleger como membros
efetivos do Conselho de Administração: André Juaçaba de Almeida,
brasileiro, casado, bancário, Carteira de Identidade 10451742-0, IPF/
RJ, e CPF 043029217-14, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Rio Branco, 70, 3º andar, Centro, CEP 20040-922; e Yuri Fonseca
de Choucair Ramos, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade MG 4458643, SSP/MG, e CPF 704008146-68, domiciliado em
São Paulo-SP, na Rua Livreiro Saraiva, 40, Pacaembu, CEP 01237-020,
em razão das renúncias dos Conselheiros Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior e Ricardo Abrahao Fajnzylber, para cumprirem o restante do
atual mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2018. Os
Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não
ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente,
não tendo nem representando interesse conflitante com o da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos acionistas. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Jean Pierre Dupui e Rafael
Bello Noya, pelo Banco Santander (Brasil) S.A. José Roberto Salvini e
Marcelo Kenji Kuniy, pela BV Financeira S.A.-Crédito, Financiamento
e Investimento. Maurício Nascimento, pelo BB Banco de Investimento
S.A. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 16-05-2018, sob o número: 6858117,
Protocolo: 18/212.427-4. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -14 1109429 - 1
LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 11.429.117/0001-01 - NIRE 3130010758-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 09 de março de 2018, às 16h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor João Alan Haddad que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretaria-lo. Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Contratação de assessores nos processos de postergação
da PUT da RME e Lepsa. Deliberação: Os acionistas, por unanimidade,
deliberaram autorizar pagamento, na proporção de 50% pela Lepsa e
50% pela RME, dos valores adicionais devidos aos assessores jurídicos por serviços efetivamente prestados relacionados aos processos de
Follow-On Light, processo de alienação das participações da Cemig,
RME e Lepsa na Light, bem como da postergação da PUT, e assinatura
de termos de quitação relativos à prestação de serviços de assessoria
jurídica, mediante indenização, conforme a seguir: a) Sette Câmara,
Corrêa e Bastos Advogados Associados: no valor de até oitenta e cinco
mil reais, acrescido de tributos incidentes, mais reembolso de eventuais despesas incorridas com a prestação do serviço; b) Stocche, Forbes,
Padis, Filizzola, Clápis, Passaro, Meyer e Refinetti Sociedade de Advogados: no valor de até duzentos e quarenta e oito mil reais, acrescidos
de tributos incidentes e o reembolso de despesas incorridas com a prestação do serviço, podendo ser acrescidos, em até 30%; c) Pinheiro Neto
Advogados: no valor de até vinte e três mil reais, acrescidos de tributos
incidentes e o reembolso de despesas incorridas com a prestação do
serviço, podendo ser acrescidos, em até 30%; e, d) Machado Meyer
Sendacz Opice Advogados: no valor de até setenta e um mil e duzentos reais, acrescidos de tributos incidentes e reembolso de despesas
incorridas com a prestação do serviço, podendo ser acrescidos, em até
30%. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos acionistas. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 08-052018, sob o número: 6779680, Protocolo: 18/203.786-0. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 29 de junho de 2017, às 11 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação
e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976.
Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves.
Mesa e instalação: O Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves, presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
de 2016; e destinação do Lucro Líquido. Deliberações: A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em
31-12-2016, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em
28-06-2017, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 50 a 52, e “O Tempo”,
fls. 19 a 21; e, III- Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2016, no montante de R$141.455 mil, conforme a seguir: a) o
valor de R$7.073 mil, correspondente a 5% do Lucro Líquido, para a
constituição da Reserva Legal, conforme legislação vigente; b) o valor
de R$11.128 mil, a título do dividendo mínimo obrigatório; c) o montante de R$22.467 mil, pago antecipadamente aos acionistas, em 27-122016, a título de dividendo intermediário a ser compensado do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-014/2016, de 23-12-2016;
e, d) o restante, no montante de R$100.787 mil, a título de dividendo
adicional. Os dividendos mencionados nas alíneas “b” e “d”, acima
serão pagos até 30-12-2017, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem
seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta
data. O Presidente esclareceu que: a) conforme o parágrafo único do
artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria
Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, b) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas
nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual
publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e,
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida
e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e
Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 28-11-2017, sob o número: 6371309,
Protocolo: 17/502.952-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -14 1109438 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 04 de outubro de 2017, às 9 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Suplementação
do orçamento de 2017. Deliberação: A acionista deliberou aprovar a
suplementação do orçamento de custos e despesas operacionais, para
o corrente ano, no valor trinta e dois milhões, cento e seis mil, duzentos e nove reais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
foi assinada pelo representante da acionista e por mim, Secretária. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 16-05-2018, sob o número:
6858904, Protocolo: 18/148.077-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -14 1109436 - 1

CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 29 de junho de 2017, às 8 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação
e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976.
Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves.
Mesa e instalação: O Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves, presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
de 2016; e destinação do Lucro Líquido. Deliberações: A acionista deliberou: I-Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos
respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de
2016, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 28-062017, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 53 a 55, e “O Tempo”, fls. 4 a 6;
e, III- Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2016, no
montante de R$16.388 mil, conforme a seguir: a) o valor de R$819 mil,
correspondente a 5% do Lucro Líquido, para a constituição da Reserva
Legal, conforme legislação vigente; b) o valor de R$1.325 mil, a título
de dividendo mínimo obrigatório; c) o montante de R$2.567 mil, pago
antecipadamente aos acionistas, em 27-12-2016, a título de dividendo
intermediário a ser compensado do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-012/2016, de 23-12-2016; e, d) o restante, no montante de
R$11.677 mil, a título de dividendo adicional. Os dividendos mencionados nas alíneas “b” e “d”, acima, serão pagos até 30-12-2017, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao
recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro
de Registro de Ações Nominativas nesta data. O Presidente esclareceu
que: a) conforme o parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social, os
cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem
nenhuma remuneração; e, b) as publicações da Companhia, previstas na
Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O
Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos
presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 28-11-2017, sob o número: 6371261,
Protocolo: 17/502.019-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -14 1109444 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 04 de outubro de 2017, às 8 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique Cordeiro

Minas Gerais - Caderno 1

Finholdt, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Suplementação do
orçamento de 2017. Deliberação: A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento de custos e despesas operacionais da Companhia, para o corrente ano, no valor de um milhão, trezentos e quarenta e
seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais. Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 22-052018, sob o número: 6866125, Protocolo: 18/152.662-0. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -14 1109443 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 03/2018
Contrato Nº 9187590/2018 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a empresa MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A, objetivando a prestação de serviços de gestão de
documentos do IGAM.
Vigência: 12(doze) meses, contados a partir de 30/05/2018
Valor global: R$111.311,74
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.37.04.0.31.1
Data de Assinatura: 30 de maio de 2018.
(a) Marilia Carvalho de Melo – Diretora Geral - IGAM.
(b) Rogério Pena Siqueira – Diretor Presidente – MGS
(c) Danilo Santos Xavier Guimarães – Diretor de Negócios - MGS
3 cm -14 1109425 - 1

CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A.

Secretaria de Estado de Saúde

CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A.
CNPJ 24.286.169/0001-18 – NIRE 31300114091
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 29 de junho de 2017, às 9 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação
e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976.
Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves.
Mesa e instalação: O Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves, presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
de 2016; e destinação do Lucro Líquido. Deliberações: A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos
respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo
em 31-12-2016, esclarecendo que estes documentos foram publicados,
em 28-06-2017, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 62 a 64, e “O Tempo”,
fls. 10 a 12; e, III- Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício
de 2016, no montante de R$17.583 mil, conforme a seguir: a) o valor
de R$879 mil, correspondente a 5% do Lucro Líquido, para a constituição da Reserva Legal, conforme legislação vigente; b) o valor de
R$1.819 mil, a título do dividendo mínimo obrigatório; c) o montante
de R$2.357 mil, pago antecipadamente aos acionistas, em 27-12-2016,
a título de dividendos intermediários, a ser compensado do dividendo
mínimo obrigatório, conforme CRD-016/2016, de 23-12-2016; e, d)
o restante, no montante de R$12.528 mil, a título de dividendo adicional. Os dividendos mencionados nas alíneas “b” e “d”, acima serão
pagos até 30-12-2017, conforme disponibilidade de Caixa e a critério
da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus
nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data.
O Presidente esclareceu que: a) conforme parágrafo único do artigo
12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, b) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas
nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual
publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Franklin
Moreira Gonçalves, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
28-11-2017, sob o número: 6371266, Protocolo: 17/502.560-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2018
que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Hospital e Maternidade São Pedro, do município de São Pedro da União/MG. CNPJ:
17.903.816/0001-28. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato
é de R$ 7.103,87 (sete mil cento e três reais e oitenta e sete centavos),
Valor estimado global: R$ 426.232,20 (quatrocentos e vinte e seis mil
duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 14/06/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Hospital e
Maternidade São Pedro, o Sr(a). Sidnei Donizete da Silva e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Neuza
Bachião Silveira.

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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910002823
- Processo SEI nº 1910.01.0002417/2018-57 - Partes: EMG/SEF e
Município de Centralina. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem
encargos ao Donatário, do material constante da Cláusula Primeira –
“Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 515,02.
Data de Assinatura – 13/06/2018. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva,
Secretário de Estado de Fazenda – 14/06/2018.
2 cm -14 1109396 - 1

Minas Gerais Participações S/A
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos o extrato do convênio 812/2014, publicado no dia
16/01/2018, página 57, onde se lê “extrato do 4º termo aditivo...”,
leia-se “extrato do 2º termo aditivo...”.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 812/2014, datado de
14/06/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Queluzito, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP
e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de
trabalho com adequação do projeto com aumento de contrapartida no
valor de R$ 2.497,07 e utilização de saldo residual e rendimentos financeiros no valor de R$ 28.482,15, passando o convênio ao valor total
de R$ 190.104,46. Prorrogar a vigência até 23/04/2019. Foro: Belo
Horizonte.
3 cm -14 1109327 - 1
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRENCIA MGI – 01/2018
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - Homologado em 13/06/2018 pelo Diretor Presidente da MGI, o resultado da Concorrência Pública MGI 01/2018, inerente à alienação de imóveis, realizada em 07/06/2018, às 10:00 horas,
foi: licitação deserta.

4 cm -14 1109151 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 163/2018
– PROCESSO SEI Nº 1500.01.0004259/2017-10
- Partes: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG o
Município de Água Comprida/MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 2 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de
R$ 5.075,09. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e Gustavo De Almeida Gonçalves, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 406/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003478/2018-45 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Aguanil/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 4 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 10.150,18. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e Heliton Goulart Gonçalves, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 548/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004067/2017-53 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Guarará/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 4 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 10.150,18. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e José Maurício Sales, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 849/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004084/2017-79 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Itabirinha/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 10 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 27.810,54. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo doador e Edmo Cesar Feliciano Reis, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 3/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004267/2017-85 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Moema/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 6 itens (Equipamentos de Informática)
no valor total de R$ 17.660,36. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Julvan Rezende Araújo Lacerda, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 523/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003917/2018-26 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Montes Claros/MG. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 249 itens (Equipamentos de
Informática) no valor total de R$ 652.546,97. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo doador e Humberto Guimarães Souto, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 572/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004074/2018-55 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Novorizonte/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 20.300,36. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e Árley Costa Mendes, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 629/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004175/2018-44 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de São Pedro Do Suaçuí/MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 6 itens (Equipamentos
de Informática) no valor total de R$ 15.225,27. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Ricardo Araújo Souza, pelo
donatário.
15 cm -14 1109073 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9035311/2015 - Processo
de Compras nº 1501558-000010/2015. Partes: Secretaria de Estado
de Saúde (SES/MG) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ n° 34.028.316/0015-09. Objeto: Prorrogação de vigência
por 12 (doze) meses, a partir de 11/06/2018 a 10/06/2019 sem qualquer reajuste. O valor estimado anual do contrato permanece em R$
451.437,00. Dotações Orçamentárias: 4291.10.122.701.2002.0001339039-10.1, IAG: 0. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela
SES/MG. Juarez Pinheiro Coelho Junior e Ana Alice Bastos de Souza
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
3 cm -14 1109174 - 1

EXTRATO DETERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato N.º1371.01.01.018.13. Partes:
SEMAD eConsórcio SEPLAG, constituído pelas empresas Ipiranga
Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. Objeto:Revisão
os valores dos combustíveis álcool, gasolina e óleo diesel e, por conseguinte, o valor da taxa de administração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, sendo aditado emR$288.174,01(duzentos
e oitenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e um centavo).
Assinam:Diogo Soares de Melo Franco, pela SEMAD e Leonardo de
Castro Brandani e outra, pelas empresas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2018
que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Santa Casa
de Caridade de Capitólio, do município de Capitólio/MG. CNPJ:
23.765.183/0001-31. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 20.090,06 (vinte mil e noventa reais e seis centavos),
Valor estimado global: R$ 1.205.403,60 (um milhão duzentos e cinco
mil quatrocentos e três reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 14/06/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Santa Casa
de Caridade de Capitólio, o Sr(a). José Rafael de Araújo e o(a) Sr(a).
André Luiz Terra Vallory, e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Maria Terezinha de Oliveira.

3 cm -14 1109046 - 1

4 cm -14 1109387 - 1

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável