TJMG 15/05/2018 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 15 de Maio de 2018 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

RETIFICA A CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO referente a servidora: Masp 1074136-1, Maria Marta Gomes
de Jesus Pereira, 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, publicados
em 10/08/2007, 24/05/2012 e 27/04/2017; onde se lê: a partir de
20/03/2007, 18/03/2012 e 19/03/2017, leia-se: a partir de 27/02/2004,
05/09/2006 e 04/09/2011.
14 1097237 - 1

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0383014-8, Ivan Cezar Said
Resende, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º
quinquênio adm., a partir de 29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 27/07/2010; Masp
0913527-8, Ivelony Sardinha Souto, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 18/07/2012 e 7º quinquênio adm., a partir de 25/09/2017;
Masp 0913797-7, Vanda Maria Mourão, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 16/07/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0383014-8, Ivan
Cezar Said Resende, a partir de 18/07/2012.
14 1097220 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei 175 de 26/01/2007 de do Decreto nº 44.467, de 16/02/2007,
DEFERE O PEDIDO DE PENSÃO, de: Maria Antonia Fernandes, CPF
nº 054604906-00, Parentesco: Cônjuge, do (a) ex- bolsista de atividades
especiais Sr. (a) Abel Rodrigues da Costa , falecido (a) em 17/12/2017,
no valor mensal correspondente à Bolsa de Atividades Especiais que o
(a) ex-bolsista recebia em vida, em conformidade com a Lei nº 15.790,
de 03 de novembro de 2005, a partir de 18/12/2017.
14 1096706 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 013 DE 19/04/2018
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG

Secretaria de
Estado de Saúde

Conclusão de Processo Administrativo
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde, concluiu Processo Administrativo, instaurado pela SGP/DAP/
CACP nº0011716313212015, publicado no MG de 17.09.2015, referente ao servidor Matusalém Mascedo de Souza, Masp 367.338-1,
determina providenciar os descontos em folha de pagamento.

Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo no Relatório Final de
Bens Móveis do ano de 2017.

Expediente

Conclusão de Processo Administrativo
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde, concluiu Processo Administrativo, instaurado pela SGP/DAP/
CACP nº0019579713212016, publicado no MG de 23.12.2016, referente ao servidor Hamilton Campanati Ribeiro, Masp 288.469-0, determina o arquivamento do processo.
14 1097293 - 1

ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente a servidora:
Masp 1074136-1, Maria Marta Gomes de Jesus Pereira, 1º, 2º e 3º quinquênios, publicados em 10/08/2007, 24/05/2012 e 27/04/2017, respectivamente, onde se lê: a partir de 20/03/2007, 18/03/2012 e 19/03/2017;
leia-se: a partir de 27/02/2004, 05/09/2006 e 04/09/2011, devido à retificação da averbação da FHEMIG às fls. 99.

EDITAL Nº 004/2018
A Coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª instância da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do inciso III, do art. 115 da
Lei Estadual nº 13.317/99, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL,
pelo fato de estar em local incerto ou desconhecido, a Farmácia de
Manipulação Prosigma Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o número
09.428.357/0001-40, da Decisão Final do Processo Administrativo
Sanitário do NUVISA/SRS/POUSO ALEGRE Nº 004/12, a qual aplicou as penalidades de multa no valor de 100.000 UFEMG’S (cem mil
Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) e advertência, conforme
publicação no IOF-MG no dia 11/5/2018, Diário do Executivo, página
13, colunas 3 e 4.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art.
115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99)
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
Tânia Mara Lima Morais Jacob
Coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª Instância
14 1097250 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.717, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média
e Alta Complexidade do Município de Contagem para a recomposição
dos valores federais de custeio dos serviços especializados.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício/SMS/GAB - Nº 0164/2018, de 11 de maio de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem;
- o acordo realizado pelo município de Contagem junto ao Ministério da Saúde para abertura e ampliação de serviços assistenciais no
período2017/2018;
- o Ofício nº 088/2018, de 14 de maio de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovada a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média e Alta Complexidade do Município de Contagem para a recomposição dos valores federais de custeio dos serviços
especializados.
Art. 2º – O valor anual dos recursos financeiros de que trata esta Deliberação é de R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais),
onerando o orçamento do Ministério da Saúde.
Art. 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata o art. 1º desta Deliberação.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
14 1097256 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0348899-6, Helena Mendonça Teixeira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/04/2018; Masp
0384638-3, Maria Aparecida Ramos Vilela, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 15/08/2017; Masp 0913068/3, Maria da Glória Botelho Reyna, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 06/11/2016;
Masp 0918185-0, Kleber Pinheiro, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 12/02/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, às servidoras: Masp 0348899-6,
Helena Mendonça Teixeira, a partir de 26/04/2018; Masp 0913068-3,
Maria da Glória Botelho Reyna, a partir de 06/11/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0382971-0, Antônio Hamilton de
Andrade, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 22/09/2017; Masp
0918185-0, Kleber Pinheiro, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 28/11/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0382971-0,
Antônio Hamilton de Andrade, a partir de 22/09/2017; Masp 0918185-0,
Kleber Pinheiro, a partir de 28/11/2017, em cumprimento à resolução
007/2006.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0383014-8, Ivan
Cezar Said Resende, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com vigência em 15/10/1996, 3º quinquênio adm.,
publicado em 30/11/2001 com vigência em 14/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006, com vigência em 13/10/2006, conforme nota técnica nº 142/2018; Masp 0913527-8, Ivelony Sardinha
Souto, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo
de serviço, publicados em 07/10/2017 com vigência em 16/07/2012
e 7º quinquênio adm., publicado em 07/10/2017 com vigência em
27/09/2017, conforme nota técnica nº. 140/2018; Masp 0913797-7,
Vanda Maria Mourão, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em
24/02/2018 com vigência em 01/03/2016, conforme nota técnica nº.
138/2018.

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, a
servidora:
Masp 1.168.902-3 – Grazielle Dias da Silva, para o cargo em comissão DAI-19/CH1100066 de Recrutamento Amplo, para responder pelo
Comitê de Avaliação Tecnológica / CAT da Gerência de Supervisão e
Acompanhamento / Administração Central.
14 1097113 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
JULGAMENTO DE PROCESSO
Processo Administrativo Disciplinar nº004/2017
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822 de 19 de
dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº004/2017, instaurado pela Portaria PRE
nº422/2017, publicada no “Minas Gerais” de 07 de dezembro de 2017,
resolve acatar as sugestões da Comissão Processante e ARQUIVAR o
presente Processo Administrativo Disciplinar.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Sindicância Administrativa Investigatória nº02/18
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa
Investigatória (SAI) nº02/18, instaurada pela Portaria PRE
nº106/2018, publicada no “Minas Gerais” de 20 de abril de
2018, com o objetivo de apurar denúncia de irregularidades no
Hemonúcleo de São João Del Rei – SISDEN nº20180321030753,
resolve acatar a sugestão da Comissão Sindicante e arquivar
o procedimento, tendo em vista que não restou comprovada
a prática de ilícito disciplinar pelo servidor denunciado.
14 1096982 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 131 DE 11 DE MAIO DE 2018.
Revogadelegação de competência aservidor.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria PRE nº 296/2017, de 07/08/2017, que delegoucompetências ao servidor Thiago Luiz da Silva, Masp. 1.308.591-5,
para responder pelo Serviço de Contas a Pagar da Administração Central, a partir de 03 de maio de 2018, a pedido do servidor.
Parágrafo Único – Ficam mantidos osatos praticados durante a
delegação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
14 1096915 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº130, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Revogadelegação de competência aservidor
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria PRE nº 352/2017, de 11/10/2017, que delegoucompetências ao servidor Valtuir Duarte de Souza Junior, Masp.
1.371.626-1, para responder pelo Serviço de Enfermagem do Hemocentro de Uberaba, a partir de 12 de março de 2018, a pedido do servidor.
Parágrafo Único – Ficam mantidos os atos praticados durante a
delegação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
14 1096809 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
ATOS DO SR. PRESIDENTE
ATO DE APOSENTADORIA Nº 007/2018:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, com
proventos integrais à servidora MASP. 1036864-5 ESTHER MARGARIDA A F BASTOS CPF nº. 617.974.726-15, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA
código AST5, nível V, Grau E, a partir de 07/05/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório dos servidores:
MASP 1036940-3 ALZIRA BATISTA CECILIO ocupante do cargo
efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA código AST5, nível V, Grau E, o saldo de 01 (um) mês ref.
ao 2º QQ.
MASP 1036864-5 ESTHER MARGARIDA ALVES FERREIRA BASTOS CPF nº. 617.974.726-15, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA
E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA código AST5, nível
V, Grau E, o saldo de 04 (quatro) meses sendo: 02 (dois) meses ref. ao
2º QQ e 02 (dois) meses ref. ao 3º QQ.
11 1096220 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições TORNA SEM EFEITO O ATO DE DESIGNA
DE THAMYRES FERNADA BRIE GIL, MASP 1308991-7, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 19/04/2018, Diário do
Executivo.
11 1096637 - 1

Sindicância Administrativa Investigatória

Comissão Sindicante – Presidente: Valesca Pinto Magalhães Locarno.
Membros: Fernanda Faria de Oliveira Porfírio e José Flávio de Campos Mazzi Kling.
14 1096704 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, RIZZA LETÍCIA COSTA AMARAL DE OLIVEIRA,
MASP 1063385-7, para a função gratificada FGH-2 II HO10, Gerente
Administrativa do IRS.
08 1094403 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.438 DE 14 DE MAIO DE 2018.
O Presidente e o Procurador Chefe da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais -FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto 45.961, de 13 de Agosto de 2011 e considerando, ainda, o Ato
AGE n.º 1412, assinado pelo Advogado Geral do Estado de Minas
Gerais, de 31 de Dezembro de 2011; RESOLVEM:
Art.1º - Subdelegar, com reservas, aos advogados abaixo nominados
poderes para representar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais judicial e extrajudicialmente e, ainda, apresentar defesa ou contestação, recorrer em qualquer instância ou grau de jurisdição, transigir,
desistir, receber, dar quitação, firmar acordos e compromissos, assinar
termos e documentos, requerer medidas acessórias e/ou cautelares, e
poderes especiais para mandado de segurança e ação rescisória, enfim,
praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato,
podendo substabelecê-lo no todo ou em parte, com ou sem reservas,
valendo esta subdelegação de poderes para representação em todas as
ações judiciais ou processos administrativos que tenham a FHEMIG
como sujeito ativo ou passivo.
NOME
Alexandre Enoque Mota
Estael Melo Andrade
Fernanda Albricker Barbosa
Fernanda Neri Santos
Fernanda Soares dos Reis Cunha
Flaviana Martins Abreu Santos
Janaína Lopes Colodetti
Juliana Diniz Corrêa Pinto
Lívia Pinheiro de Azevedo
Maria Carmem Pimenta Francisco
Maria Theresa de Melo Francisco
Patrícia Sette Câmara Valente
Pedro Zattar Eugenio
Rafael Andrade Pinto Alves
Sônia Maria Moreira

MASP/
MATRICULA
1455590-8
1258366-2
1367907-1
1367784-4
1355794-7
1287161-2
1081394-7
1270011-8
1369771-9
1435216-5
14638720
10427524
1158760-7
1189316-1
1091162-6

OAB
84.361/MG
71.355/MG
134.950/MG
113.314/MG
131.889/MG
132.490/MG
74.862/MG
63.096/MG
146.389/MG
106.056/MG
126920/MG
186701/MG
128.404/MG
125.079/MG
22.319/MG

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Presidencial 1387/2018, publicada em 09/02/2018 e as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
João Viana da Costa
Procurador Chefe da FHEMIG
OAB/MG 55.447 MASP 387.445-0
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
14 1096717 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, a(o) servidor(a): Ademe de Carvalho Piuzana Resende,
MASP 1319175-4, lotado(a) no(a) HIJPII, por 1 mês(es) referente ao
1°, a partir de 03/05/2018, cargo 1.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017 ANULA atos de Autorizações de
Afastamento para Gozo de Férias Premio do servidor Valdir Noraldino
Costa, MASP 1037070-8:
Publicado em 23/03/1993; publicado em 04/11/1993; publicado em
03/08/1996; publicado em 27/07/2007; publicados em 15/08/2007; por
motivo de regularização funcional.
14 1097281 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaAndrea Cássia Simões Vimieiro, Masp
1.300.798-4, FGH-5 I HO 04, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, Viviane Conceição Fernandes, Masp 1.091.817-5,
FGH-5 I HO 04, Apoio da Diretoria Assistencial.
11 1096572 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensaElaine de Andrade Azevedo, Masp
1.187.756-0, FGH-3 IV HO 07 a contar de 19/04/2018, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Andrea Cassia Simões Vimieiro, Masp 1.300.798-4,
FGH-3 IV HO 07, Supervisão de Assistência Farmacêutica na Diretoria Assistencial.
11 1096582 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições,dispensaMirele Darc dos Santos, Masp 1.299.311-9,
FGH-3 II HO 73, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Graziele Gonik Rodrigues Pacau – Masp 1.373.783-8,
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do HRAD.
11 1096595 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Lilian Dias Rocha, MASP 1269450-1,
FGH -3 IV HO69, Chefia da Unidade de Pacientes Críticos da MOV, a
partir de 18/04/2018.
11 1096622 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, Eveline Louise Torres Alvares, Masp 1233119-7,
FGH-2 II HO 01, Gerente Administrativa do Hospital Maria Amélia
Lins.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 17 DE 07/05/2018
Hospital Júlia Kubitscheck/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.U.S., ocupante do cargo de médico infectologista, lotado
na Rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Leandro Cardoso Pereira. Membros: Veronica Calijorne Rodrigues e Luciana Arnoni Rodrigues.
14 1096794 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições TORNA SEM EFEITO O ATO DE DISPENSA
DE RAQUEL VILAÇA GARCIA, MASP 1375268-8, publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais, em 19/04/2018, Diário do Executivo.
11 1096635 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.438 DE 14 DE MAIO DE 2018.
O Presidente e o Procurador Chefe da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais -FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto 45.961, de 13 de Agosto de 2011 e considerando, ainda, o Ato
AGE n.º 1412, assinado pelo Advogado Geral do Estado de Minas
Gerais, de 31 de Dezembro de 2011; RESOLVEM:
Art.1º - Subdelegar, com reservas, aos advogados abaixo nominados
poderes para representar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais judicial e extrajudicialmente e, ainda, apresentar defesa ou contestação, recorrer em qualquer instância ou grau de jurisdição, transigir,
desistir, receber, dar quitação, firmar acordos e compromissos, assinar
termos e documentos, requerer medidas acessórias e/ou cautelares, e
poderes especiais para mandado de segurança e ação rescisória, enfim,
praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato,
podendo substabelecê-lo no todo ou em parte, com ou sem reservas,
valendo esta subdelegação de poderes para representação em todas as
ações judiciais ou processos administrativos que tenham a FHEMIG
como sujeito ativo ou passivo.
NOME
Alexandre Enoque Mota
Estael Melo Andrade
Fernanda Albricker Barbosa
Fernanda Neri Santos
Fernanda Soares dos Reis Cunha
Flaviana Martins Abreu Santos
Janaína Lopes Colodetti
Juliana Diniz Corrêa Pinto
Lívia Pinheiro de Azevedo
Maria Carmem Pimenta Francisco
Maria Theresa de Melo Francisco
Patrícia Sette Câmara Valente
Pedro Zattar Eugenio
Rafael Andrade Pinto Alves
Sônia Maria Moreira

MASP/
MATRICULA
1455590-8
1258366-2
1367907-1
1367784-4
1355794-7
1287161-2
1081394-7
1270011-8
1369771-9
1435216-5
14638720
10427524
1158760-7
1189316-1
1091162-6

OAB
84.361/MG
71.355/MG
134.950/MG
113.314/MG
131.889/MG
132.490/MG
74.862/MG
63.096/MG
146.389/MG
106.056/MG
126920/MG
186701/MG
128.404/MG
125.079/MG
22.319/MG

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Presidencial 1387/2018, publicada em 09/02/2018 e as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
João Viana da Costa
Procurador Chefe da FHEMIG
OAB/MG 55.447 MASP 387.445-0
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
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DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital Cristiano Machado, da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1218 de 09
de setembro de 2016, acatando os termos do Parecer de Auditoria nº
2270.122.18, datado de 16/04/2018, por necessidade comprovada de
novas diligências, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante
designada pela Ordem de Serviço nº 003/2017, publicada no Diário
Oficial do Executivo de 08/02/2017, por 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
014/2016, Washington Moreira dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 014/2016, publicada no Minas Gerais
de 30/01/2016, substituída em 10/03/2018, tendo em vista o disposto
no artigo 225 § único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do
artigo 216, I, II V, VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I,
V, artigo 250 II todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da Lei
869/52, sob pena de REVELIA:
CLAYTON FERREIRA DA SILVA GARCIA – MASP 1.079.576-3 –
PROCESSADO NO PAD 0014/2016.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2018.
Washington Moreira dos SantosPresidente
da Comissão NUCAD-SEAP
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1356501-5, CLARICE BELARMINO DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
IBIRITE, para NUCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, a
contar de 11/04/2018.
MASP 1338088-6, VECLEVER GUIMARAES DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE CAETE, para NUCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA,
a contar de 11/04/2018.
MASP 1154209-9, NELIO GONCALVES TELES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para NUCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, a contar de 11/04/2018.
MASP 1220725-4, PATRICIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL-RIBEIRÃO DAS NEVES, para NUCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, a contar de 02/04/2018.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)