TJMG 19/04/2018 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Abril de 2018 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Almeida – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 14/04/2018 A 28/04/2018
- , 12377719 Ana Maria Batista Rodrigues – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 8 - 12/04/2018 A 19/04/2018 - , 12631396 Lizziane Barbosa
dos Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 16/04/2018 A 20/04/2018 - ,
13441936 Zilene Gomes Ribeiro – PEB – 1 - Ataleia - 15 - 11/04/2018
A 25/04/2018 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10632883
Vanilton Brito de Souza – PEB – 3 - Santa Helena de Minas
COMUNICAÇÃO : 0931/2018
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03296092 Maria
de Fatima Vilela – EEB – 2 - Paracatu - 2 - 10/04/2018 A 11/04/2018
- 158.I, 03910304 Maria do Carmo Teixeira de Araujo Rodrigues –
ATB – 1 - Paracatu - 16 - 12/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I, 09332016
Sandra Aparecida da Silva Almeida – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 47
- 16/04/2018 A 01/06/2018 - 158.I, 09611229 Telzi Pereira de Brito
– PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 60 - 16/04/2018 A 14/06/2018 158.I, 09782764 Geovana Nunes dos Santos – ATB – 2 - Paracatu - 5
- 16/04/2018 A 20/04/2018 - 158.I
47ª SRE - , 09451709 Solange Pereira Santos Valadares – PEB – 1 Arinos - 22 - 09/04/2018 A 30/04/2018 - 158.I, 10161362 Elaine Cristina Fonseca Soares – PEB – 1 - Unai - 2 - 09/04/2018 A 10/04/2018
- 158.I, 12915724 Sandra Aparecida Rodrigues – PEB – 2 - Unai - 60
- 13/04/2018 A 11/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13771951 Tiago Araujo Andrade
– ASP – 1 - Unai - 10 - 12/04/2018 A 21/04/2018 - 158.I, 13779277
Evando Costa da Silva – ASP – 1 - Joao Pinheiro - 1 - 10/04/2018 A
10/04/2018 - 158.I, 13826359 Acacio Queiroz Santos – ASP – 1 - Buritis - 60 - 14/04/2018 A 12/06/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 82745773100
- Soraia Gabriel da Silva – PEB - 17/04/2018 , 04544597692 - Simone
Nazare Fonseca Cruz – PEB - 18/04/2018 , 10392897628 - Layane Carlos Fernandes – PEB - 18/04/2018 , 00593459180 - Sabrina Meirelle
Tavares da Silva – PEB - 18/04/2018 , 03989781154 - Camila Aparecida Machado – PEB - 18/04/2018 , 11034072609 - Beatriz do Carmo
Oliveira – PEB - 18/04/2018
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03358116 Maria
Aparecida Rodrigues Honorio – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 17/04/2018
- , 03358116 Maria Aparecida Rodrigues Honorio – SEII – 2 - Joao
Pinheiro - 17/04/2018 - , 09851965 Veronica Nunes de Carvalho – TDE
– 1 - Paracatu - 18/04/2018 -

Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 08775462
Ecleidy Cristina de Souza Oliveira – PEB – 2 - Cruzilia - 5 - 16/04/2018
A 20/04/2018 - , 09581281 Maria Jose Nogueira – PEB – 2 - Passa Quatro - 3 - 11/04/2018 A 13/04/2018 - , 14516868 Daniella Panissi Costa
– PEB – 1 - Conceicao do Rio Verde - 14 - 17/04/2018 A 30/04/2018 41ª SRE - Varginha, 08647919 Maria Aparecida de Abreu Barbosa – ASB – 2 - Campos Gerais - 10 - 16/04/2018 A 25/04/2018 - ,
09416892 Leila Gardona Arci – PEB – 3 - Cambuquira - 3 - 16/04/2018
A 18/04/2018 - , 09416892 Leila Gardona Arci – PEB – 4 - Cambuquira - 3 - 16/04/2018 A 18/04/2018 - , 09799073 Dalma de Oliveira
Rocha Bandeira – EEB – 2 - Lambari - 10 - 11/04/2018 A 20/04/2018
- , 10847275 Juliana Arantes Machado – PEB – 2 - Varginha - 2 13/04/2018 A 14/04/2018 - , 11686557 Andre Aloisio Fortunato Silva
– PEB – 1 - Varginha - 4 - 14/04/2018 A 17/04/2018 - , 13428917 Claudete Barbosa dos Santos Silva – ASB – 1 - Varginha - 1 - 18/04/2018
A 18/04/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 10847275
Juliana Arantes Machado – PEB – 3 - Eloi Mendes - 13/04/2018 - ,
12321725 Tatiana Cristina Ferreira Becares – PEB – 1 - Tres Coracoes
- 12/04/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 11018322 Giuliana Paula Sana – PEB – 1 - Varginha - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018
COMUNICAÇÃO : 0933/2018
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Daniela Torres de Assis Soares – – 0 - - 2 - 16/04/2018 A
17/04/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03205655
Aparecida Margarete de Faria Neves Reis – EEB – 1 - Ipaba - 14 02/04/2018 A 15/04/2018 - 158.I, 09914474 Sandra Lucia da Silva –
PEB – 4 - Ipaba - 34 - 29/03/2018 A 01/05/2018 - 158.I, 12777801
Franciely de Oliveira Avelar – PEB – 3 - Sao Joao do Oriente - 5 09/04/2018 A 13/04/2018 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03447570 Ilma Paula Braganca Oliveira
– ATB – 2 - Ipatinga - 1 - 16/04/2018 A 16/04/2018 - 158.I, 10491504
Sara de Sousa Nicoli – PEB – 3 - Ipatinga - 1 - 03/04/2018 A 03/04/2018
- 158.I, 10956639 Patrick Goncalves Campos – PEB – 3 - Belo Oriente
- 1 - 03/04/2018 A 03/04/2018 - 158.I, 11940632 Alenilda Ramos de
Freitas – PEB – 3 - Ipatinga - 4 - 03/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I,
12644118 Denis Willian de Jesus Pereira – ATB – 2 - Antonio Dias - 7 02/04/2018 A 08/04/2018 - 158.I, 13482963 Cristina Maria Oliveira de
Souza – PEB – 3 - Ipatinga - 2 - 11/04/2018 A 12/04/2018 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10573533 Fernanda Negri Ulhoa – PEB – 2 - Paracatu - 1 - 16/04/2018 A 16/04/2018 , 12679288 Luciana Silva Braga – ASB – 1 - Paracatu - 15 - 17/04/2018
A 01/05/2018 47ª SRE - , 12727871 Lucimar Jose de Faria Araujo – ASB – 1 - Unai
- 2 - 12/04/2018 A 13/04/2018 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10798155 Elizete Maria Silva
Almeida Amorim – ASP – 2 - Ipaba - 25 - 03/04/2018 A 27/04/2018 158.I, 11409083 Maurilio Francisco da Silva – ASP – 1 - Ipatinga - 28 02/04/2018 A 29/04/2018 - 158.I, 13801543 Nathan Willian Fernandes
Pereira Nascimento – ASP – 1 - Ipatinga - 2 - 04/04/2018 A 05/04/2018
- 158.I, 13801873 Lourdes Almeida Goncalves da Silva – ASP – 1 Ipatinga - 2 - 14/04/2018 A 15/04/2018 - 158.I

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 09851965 Veronica Nunes de Carvalho – PEB – 2 - Paracatu - 14/04/2018 - , 13691647
Adriana de Fatima Moreira Carvalho – PEB – 1 - Joao Pinheiro 05/04/2018 -

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 59377275687
- Gorett do Livramento Artuso Marques – PEB - 18/04/2018 ,
08940928636 - Aloany de Souza Caldeira – PEB - 18/04/2018 ,
03804655661 - Daniele Aliani Roque Soares – PEB - 18/04/2018 ,
07708171652 - Fabiana Alves Goncalves – PEB - 18/04/2018

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 02843829 Nair Mendes
Cirino – PEB – 3 - Unai - 183 - 01/04/2018 A 30/09/2018 COMUNICAÇÃO : 0932/2018
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 11920220 Flavia Maria Guida Analio – PEB – 3 - Passa Quatro - 3 - 11/04/2018 A
13/04/2018 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 06166227 Fabiana Neri Di Stasi – PEB – 1 - Campanha - 60 - 17/04/2018 A 15/06/2018 - 158.I, 08809923 Angela Maria
Oliveira Jimenez – PEB – 1 - Campanha - 3 - 11/04/2018 A 13/04/2018
- 158.I, 09832510 Lidia Helena de Figueiredo Madeira – PEB – 1 - Boa
Esperanca - 15 - 17/04/2018 A 01/05/2018 - 158.I, 11054210 Claudia
de Brito – PEB – 1 - Tres Pontas - 3 - 18/04/2018 A 20/04/2018 - 158.I,
11054210 Claudia de Brito – PEB – 3 - Tres Pontas - 3 - 18/04/2018 A
20/04/2018 - 158.I, 11186269 Edesio Jose Vilela – PEB – 4 - Ilicinea 7 - 13/04/2018 A 19/04/2018 - 158.I, 11516317 Ariane Machado – PEB
– 3 - Varginha - 1 - 17/04/2018 A 17/04/2018 - 158.I, 11860590 Ana
Paula Amaral Alves da Silva – PEB – 3 - Machado - 4 - 16/04/2018
A 19/04/2018 - 158.I, 12054391 Maura Aparecida Martins – PEB –
3 - Lambari - 22 - 17/04/2018 A 08/05/2018 - 158.I, 12054391 Maura
Aparecida Martins – PEB – 4 - Lambari - 22 - 17/04/2018 A 08/05/2018
- 158.I, 13241856 Leiva de Fatima Siqueira – PEB – 2 - Machado - 5 13/04/2018 A 17/04/2018 - 158.I, 14555478 Elaine Caproni Feliciano
– EEB – 1 - Alfenas - 45 - 17/04/2018 A 31/05/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 02626165727
- Lara Leite de Castro – PEB - 18/04/2018 , 01102999652 - Rosangela
Marques Farah – PEB - 18/04/2018 , 46771719634 - Davi Lopes de
Castilho – PEB - 18/04/2018 , 08397347607 - Silas Azevedo Eugenio – PEB - 18/04/2018 , 05216975730 - Aline Guerra da Costa – PEB
- 18/04/2018
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 13293329
Thiago Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Conceicao do Rio Verde 18/04/2018 41ª SRE - Varginha, 08597536 Andrea Maida de Siqueira – PEB – 1
- Alfenas - 18/04/2018 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03335056
Denise Alves Chagas – PEB – 3 - Onde se Lê: 8,12.04.2018,19.04.2018
,888/2018,MG 17.04.2018 - Leia-se: 7,13.04.2018,19.04.2018
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 32411421672
- Maria Alice Vilela Ferreira - , 87471329653 - Fabricia das Gracas
Almeida Bolzan Silve Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 10795219 Daniel Costa Salviano – AGSE – 2 - Ipatinga - 28 10/04/2018 A 07/05/2018 - 158.I, 12365797 Marcelo Marques Ferrari
– AGSE – 2 - Ipatinga - 40 - 03/04/2018 A 12/05/2018 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
04443503 Elisangela Malaquias Quintao – PEB – 3 - Marlieria 18/04/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
11260767 Talyta Mourao Santos – PEB – 2 - Ipatinga - 1 - 06/04/2018
A 06/04/2018 - , 11971751 Luciana do Carmo Dias Almeida – PEB
– 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 04/04/2018 A 06/04/2018 - , 11971751
Luciana do Carmo Dias Almeida – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 3
- 09/04/2018 A 11/04/2018 - , 12440137 Maria das Dores da Penha
Reis – PEB – 1 - Marlieria - 4 - 17/04/2018 A 20/04/2018 - , 12440137
Maria das Dores da Penha Reis – PEB – 2 - Marlieria - 4 - 17/04/2018
A 20/04/2018 - , 13482963 Cristina Maria Oliveira de Souza – PEB – 1
- Ipatinga - 2 - 11/04/2018 A 12/04/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
14265052 Joselia Borges da Cruz – PEB – 1 - Acucena - 10/04/2018 COMUNICAÇÃO : 0934/2018
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03513090
Matildes de Fatima Lima – PEB – 2 - Capelinha - 60 - 17/04/2018 A
15/06/2018 - 158.I, 03649449 Valdisia de Fatima Oliveira – PEB – 3
- Gouveia - 4 - 16/04/2018 A 19/04/2018 - 158.I, 08642456 Marilac
Froes Moreira Campos – PEB – 1 - Diamantina - 21 - 16/04/2018 A
06/05/2018 - 158.II, 08642456 Marilac Froes Moreira Campos – PEB
– 2 - Diamantina - 21 - 16/04/2018 A 06/05/2018 - 158.I, 08750572
Rosilene Aparecida Ribeiro – PEB – 1 - Diamantina - 5 - 16/04/2018
A 20/04/2018 - 158.I, 08858631 Marcia Aparecida Milagres Nogueira
– ANE – 1 - Diamantina - 21 - 17/04/2018 A 07/05/2018 - 158.I,
09537945 Marineusa Moreira Lopes – PEB – 4 - Capelinha - 15 16/04/2018 A 30/04/2018 - 158.I, 09831348 Maria Margarida dos Santos Cunha – PEB – 1 - Diamantina - 15 - 17/04/2018 A 01/05/2018
- 158.I, 10153666 Marcia Vieira Nunes – PEB – 1 - Diamantina - 15
- 22/02/2018 A 08/03/2018 - 158.I, 10153666 Marcia Vieira Nunes –
PEB – 2 - Diamantina - 15 - 22/02/2018 A 08/03/2018 - 158.I, 10476349
Gislene Gomes Macedo – ATB – 1 - Turmalina - 60 - 18/04/2018 A
16/06/2018 - 158.II, 10476349 Gislene Gomes Macedo – PEB – 2 Turmalina - 60 - 18/04/2018 A 16/06/2018 - 158.I, 12255428 Christian
Danner Fernandes de Almeida – PEB – 3 - Veredinha - 3 - 10/04/2018
A 12/04/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04859594614 Gerlane Aparecida Rodrigues Costa – EEB - 18/04/2018 , 04986991612
- Luzia de Luz Silva Oliveira – EEB - 18/04/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09792078
Devany Pauliana de Melo Tibaes – PEB – 2 - Gouveia - 15 - 17/04/2018
A 01/05/2018 - , 11996881 Maria de Lourdes Godinho dos Santos –
ASB – 1 - Turmalina - 5 - 10/04/2018 A 14/04/2018 -

COMUNICAÇÃO : 0937/2018
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 09328568 Mirlane Lopes Pereira – PEB – 1 - Santa Maria do Suacui - 5 - 12/04/2018
A 16/04/2018 - 158.I, 09328568 Mirlane Lopes Pereira – PEB – 2 Santa Maria do Suacui - 5 - 12/04/2018 A 16/04/2018 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 09703240 Antoniela Aparecida Ferreira
Lima Cotote – SEI – 1 - Sao Domingos do Prata - 5 - 09/04/2018 A
13/04/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06968630656
- Viviani Aparecida do Nascimento – PEB - 18/04/2018 , 09139306607
- Matheus Souza Gomes – PEB - 18/04/2018 , 06437538694 - Mary
Elem de Oliveira Ribeiro Soalheiro – PEB - 18/04/2018 , 05220723642
- Izabel Cristina da Silva Gomes – PEB - 18/04/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 09909201 Maria
Merces de Oliveira Cotta – PEB – 3 - Sabinopolis - 4 - 26/03/2018 A
29/03/2018 24ª SRE - Nova Era, 08465247 Ivania Goncalves Cruz – PEB – 1 Joao Monlevade - 2 - 16/04/2018 A 17/04/2018 - , 09550534 Creusa
Mendes dos Santos – ASB – 1 - Bela Vista de Minas - 5 - 15/04/2018

A 19/04/2018 - , 09703240 Antoniela Aparecida Ferreira Lima Cotote
– PEB – 2 - Sao Domingos do Prata - 5 - 09/04/2018 A 13/04/2018 - ,
09835489 Edilene Antonia Gomes Souza – PEB – 2 - Sao Goncalo do
Rio Abaixo - 2 - 28/03/2018 A 29/03/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12678868 Walquiria Cota Soares – – 1 - - 3 - 30/03/2018 A 01/04/2018 COMUNICAÇÃO : 0941/2018
REGIONAL : Passos
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07472586609
- Fernanda Larissa de Freitas Vitorino Cruz – PEB - 18/04/2018 ,
73964786691 - Greice Pessoa Pinto – PEB - 18/04/2018 , 03555808613
- Keila Cristina Cunha – PEB - 18/04/2018 , 00734461658 - Juliana
Rodrigues de Souza Silva – PEB - 18/04/2018 , 06966901601 - Vania
Alves de Morais – PEB - 18/04/2018 , 08289402660 - Dialon Jose Teofilo – PEB - 18/04/2018 , 12493362870 - Hamilton Jose Fontoura da
Costa – PEB - 18/04/2018 , 35933401862 - Lilian Aparecida Cardoso
– PEB - 18/04/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do
Paraiso, 12352985 Eliane Costa Monteiro – ASB – 1 - Arceburgo - 2 22/03/2018 A 23/03/2018 - , 14024111 Shirly Aparecida Colombo da
Costa – ASB – 1 - Jacui - 15 - 11/04/2018 A 25/04/2018 18 1087219 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
PORTARIA 021/18. Concede progressão à servidora que especifica, ocupante de cargo de provimento efetivo, da carreira do Grupo de Atividade de
Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso I, do art.9º, do Decreto Estadual 47.214, de 30 de junho de 2017 e considerando o Memorando oriundo da Gerência de Recursos Humanos da
Fundação João Pinheiro – MEMO.GRH n° 006/2018 pelo SEI n° 2060.01.0000032/2018-84, RESOLVE: Art. 1º. Conceder progressão por conclusão
de estágio probatório, nos termos do art.20, da Lei 15.466, de 13 de janeiro de 2005, para servidora do quadro abaixo relacionado:
ANTES DA PROGRESSÃO
APÓS PROGRESSÃO
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Luciana Paula Bonfim
1319010-3
GCT
II
A
II
B
17/04/2018
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
18 1086906 - 1
Edital SEPLAG/FJP nº. 001/2018. Concurso Público para provimento
de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I, Grau A, do quadro de pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), do qual faz parte o curso
de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola
de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João
Pinheiro, nos termos da Lei Estadual nº 18.974, de 29 de junho de 2010
e alterações posteriores, do Decreto Estadual nº. 42.899, de 17 de
setembro de 2002, do Decreto Estadual nº. 46.644, de 06 de novembro
de 2014, da Lei Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, das disposições constitucionais relacionadas, a legislação complementar e demais
normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações. 1.2. O Concurso
Público de que trata este Edital visa o provimento de 40 (quarenta)
vagas do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). 1.3. O Concurso Público de que trata este
Edital será realizado em 2 (duas) etapas, sendo elas: a. Primeira Etapa:
Provas Objetivas e de Redação, correspondentes ao Exame Nacional do
Ensino Médio de 2018 (Enem 2018), de caráter eliminatório e classificatório; b. Segunda Etapa: Curso de Graduação em Administração
Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo
Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, de caráter eliminatório.
1.3.1. Toda informação referente à realização deste Concurso Público,
que não esteja relacionada especificamente ao Enem 2018 ou ao Csap,
será fornecida pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento
Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS), por meio do
e-mail concursopublico@fundacaocefetminas.org.br e do telefone
(31)3314-5222, entre 09h00min às 12h00min e 14h00min às 17h00min,
exceto sábados, domingos e feriados, considerando o horário oficial de
Brasília – Distrito Federal. 1.3.2. Toda informação relativa às provas
objetivas e de redação, correspondentes ao Enem 2018, deverá ser buscada junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), subordinado ao Ministério da Educação (Mec),
responsável por sua realização. 1.3.3. Toda informação referente ao
Csap deverá ser buscada na Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, por meio do e-mail comunicacao@fjp.mg.gov.br e do telefone (31)3448-9515 ou (31)3448-9640,
entre 09h00min às 12h00min e 14h00min às 17h00min, exceto sábados, domingos e feriados, considerando o horário oficial de Brasília –
Distrito Federal. 2. DA ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE EPPGG.
2.1. O cargo de EPPGG tem sua estrutura estabelecida pela
Lei Estadual nº. 18.974, de 29 de junho de 2010, e alterações posteriores, e regulamentação pelos Decretos Estaduais nº. 45.600, de 12 de
maio de 2011, e alterações posteriores, e nº. 46.030, de 17 de agosto de
2012. 2.2. A escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo de
EPPGG, nível 1, grau A, é o nível superior, conferido pelo diploma do
Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação
João Pinheiro. 2.3. A jornada de trabalho do cargo de EPPGG é de 40
(quarenta) horas semanais, nos termos do art. 4º e parágrafos e Anexo I
da Lei Estadual nº 18.974/2010. 2.4. A remuneração do cargo de
EPPGG, nível 1, grau A, pode corresponder a até R$ 5.100,00 (cinco
mil e cem reais), aproximadamente, considerando o vencimento básico
acrescido de 100% (cem por cento) da Gratificação de Desempenho e
Produtividade Individual e Institucional (GDPI), nos termos do Anexo
IV da Lei Estadual nº 18.974/2010, com as modificações trazidas pelo
art. 8º, inciso V da Lei Estadual nº. 19.973/2011, art. 25 da Lei Estadual
nº. 20.336/2015, e arts. 9º e 10º da Lei Estadual nº. 21.334/2014, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 46.030/2012 e nº 46.640/2014.
2.4.1. O cálculo da GDPI na remuneração inicial do cargo de EPPGG,
nível 1, grau A, antes da obtenção da primeira nota da avaliação de
desempenho pelo servidor, considera a proporção de 70% (setenta por
cento) das notas das avaliações de desempenho, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 46.030/2012. 2.5. Os candidatos nomeados para o cargo de
EPPGG estarão subordinado ao Regime Jurídico Estatutário, em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Estadual nº. 869/1952,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Minas Gerais, bem como à legislação federal e estadual pertinentes,
nos termos da Lei Estadual nº 18.974/2010. 2.6. Os candidatos nomeados, empossados e em exercício no cargo de EPPGG estarão subordinados ao Regime Próprio de Previdência e Assistência Social do Estado
de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar Estadual nº.
132/2014, bem como à legislação federal e estadual pertinentes. 2.7.
São atribuições gerais do cargo de EPPGG, previstas na Lei Estadual
nº. 18.974/2010: a. A formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas; b. O exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e
tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial. 2.8. As atribuições específicas do cargo de EPPGG estão previstas no Anexo I do Decreto Estadual
nº 46.030/2012. 2.9. Os cargos de EPPGG são lotados no quadro de
pessoal da Seplag e seu exercício poderá se dar em qualquer unidade
administrativa dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, conforme critério de
alocação estabelecido pela Seplag, podendo, ainda, serem cedidos às
entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder

Executivo Municipal e Federal, nos termos da legislação de regência,
desde que haja comprovado interesse da Administração Pública Estadual nessa cessão. 2.9.1. As unidades administrativas dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, mencionadas no item 2.9 deste Edital, estão sediadas
tanto na capital do Estado quanto nos demais municípios que compõem
a unidade federativa do Estado de Minas Gerais, podendo o exercício
do EPPGG ocorrer em qualquer unidade administrativa do Estado de
Minas Gerais. 3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO
CARGO DE EPPGG. 3.1. O candidato aprovado e classificado neste
Concurso Público, para ser nomeado e ingressar no cargo de EPPGG,
deverá: 3.1.1. Atender a todas as exigências especificadas para o cargo
de EPPGG, estabelecidas na legislação estadual e neste Edital, especialmente na Lei Estadual nº. 18.974/2010 e alterações posteriores, no
Regimento Interno e nos Regulamentos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro: 3.1.1.1 Frequentar assiduamente as aulas do Csap, que poderão ocorrer nos turnos
da manhã e da tarde. 3.1.1.2. Ter assinado, na ocasião da matrícula no
Csap, Termo de Compromisso, cujo modelo encontra-se no Anexo VI
deste Edital, obrigando-se a ressarcir o valor atualizado dos serviços
educacionais e administrativos recebidos do Estado e, se for o caso, o
valor atualizado da bolsa de estudo mensal, nas hipóteses de: a. Abandonar o Csap, a partir do quarto semestre, a não ser por motivo de
saúde, devidamente atestado pelo órgão competente; b. Ser reprovado
por 3 (três) vezes em disciplinas previstas no currículo do Csap; c. Não
tomar posse no cargo de EPPGG; d. Não permanecer na carreira pelo
período mínimo de 3 (três) anos após o ingresso no cargo de EPPGG.
3.1.1.3. Não ter sido reprovado por 3 (três) vezes em disciplinas previstas no currículo do Csap, nos termos da Lei Estadual nº. 18.974/2010.
3.1.1.4. Concluir o Csap, no prazo e nas condições de aproveitamento
determinadas pela Lei Estadual nº. 18.974/2010 e alterações posteriores, pelos Decretos Estaduais nº. 45.600/2011 e alterações posteriores e
nº. 46.030/2012 e ainda, nos termos do Regimento Interno e dos Regulamentos da Escola de Governo, comprovando a escolaridade mínima
exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.2 deste Edital. 3.1.2. Estar no gozo dos direitos políticos, mediante apresentação
do(s) comprovante(s) de votação da última eleição ou de Certidão de
Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
3.1.3. Estar em dia com as obrigações militares – para os candidatos do
sexo masculino, mediante apresentação de Comprovante de Dispensa
de Incorporação (CDI); 3.1.4. Comprovar idoneidade e conduta ilibada,
por meio da apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais a ser
conseguida junto à Justiça Estadual do Estado de Minas Gerais e à Justiça Federal; 3.1.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros. 3.1.5.1.
No caso de ser cidadão português, comprovar a condição de igualdade
e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, §1º da Constituição da
República. 3.1.6. Realizar exame médico para avaliação de aptidão
física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida
em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente,
nos termos da legislação vigente, antes da posse do cargo; 3.1.7. Ter, no
mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de investidura, se aprovado, classificado e nomeado para o cargo. 3.1.8. Firmar declaração de
não ter sido demitido a bem do serviço público. 3.2. O candidato que,
no prazo legal para posse, estabelecido na Lei Estadual nº 869/1952,
não reunir os requisitos enumerados no subitem 3.1 deste Edital ou que
por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse
no cargo para o qual foi nomeado. 4. DAS INSCRIÇÕES. 4.1. O Período de Inscrição deste Concurso Público estará compreendido do dia 20
de junho de 2018 até às 23h59min do dia 20 de julho de 2018, considerando o horário oficial de Brasília – Distrito Federal. 4.1.1. O período
de inscrição poderá ser prorrogado, a critério da Seplag/FJP e da Fundação CEFETMINAS, mediante publicação de extrato no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais e de divulgação e comunicação nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.
fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag
www.planejamento.mg.gov.br. 4.2. Para participar deste Concurso
Público, o candidato, deverá, obrigatoriamente, se inscrever no Enem
2018, para, posteriormente, munido do número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do número de inscrição no Enem 2018, efetuar sua
inscrição, em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital.
4.3. O valor da Inscrição deste Concurso Público é de R$ 60,00 (sessenta reais). 4.3.1. Nesse valor, não está incluído o valor da Inscrição
ao Enem 2018. 4.4. Condições para inscrição: a. Ter o número de CPF;
b. Ter o número de inscrição no Enem 2018. 4.5. Os requisitos descritos no item 4.4 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente, e a
comprovação de atendimento deverá ser feita na data da matrícula no
Csap, por meio de documentação original, juntamente com fotocópia.
4.5.1. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 4.4 deste Edital impedirá a matrícula do candidato no Csap,
correspondente à segunda etapa deste Concurso Público, e, por consequência, acarretará na sua eliminação no Concurso Público. 4.6. As
inscrições serão efetuadas exclusivamente na forma descrita neste Edital. 4.6.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá
orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor
respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus
anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para
investidura no cargo de EPPGG. 4.7. Após confirmados e transmitidos,
via internet, os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou no
Pedido de Isenção não serão aceitas transferências de inscrições ou
pagamentos do valor da inscrição ou da isenção do valor da inscrição
entre pessoas e alteração da inscrição do concorrente na condição de
candidato da ampla concorrência, para a condição de pessoa negra,
indígena, baixa renda egresso de escola pública e com deficiência. 4.8.
Após confirmar e transmitir os dados, via internet, o candidato