TJMG 06/04/2018 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Abril de 2018 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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CHARLES CASSIANO DE OLIVEIRA BARROS
CIRILO PAULO DA SILVA
CLEULER NATAL MARTINS
DENIS LUIZ FIUZA
DIEGO BORGES FIUZA DA SILVA
EDIRLEY ANTÔNIO GODINHO PIMENTA
ELOSINA PEREIRA NEVES
ELSON VANUCIR DOS SANTOS
EMERSON CARLOS DE ANDRADE
EMERSON GERALDO JUNIOR DE OLIVEIRA
EMERSON GERALDO JUNIOR DE OLIVEIRA
ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RODRIGUES
ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RODRIGUES
FRANCISCO PEREIRA ARRUDA
FRANCISCO SALES TEIXEIRA
GILMAR DE SOUSA ARAUJO
HENOX RENATO OLIVEIRA AMORIM
ISCLERIS WAGNER GONÇALVES MACHADO
JOÃO BOSCO FISCHER FERNANDES
JOÃO HENRIQUE MILWARD DE AZEVEDO
XAVIER
JOÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO
JOÃO PAULO DE NORONHA
JOAQUIM ANDRÉ DA SILVA
JOAQUIM PEDRO
JONAS FERREIRA SUCUPIRA FILHO
JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUZA
JOSÉ ELPÍDIO DA SILVA
JOSE EUSTAQUIO DA SILVA
JOSÉ MARTINS LIVA
JOSE PEDRO DE MELO
JOSÉ PEDRO DE MELO
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
LADINOR ERVITE
LAIZ SOUSA FERREIRA DE MORAIS
LINDOLFO JOSE DE ALMEIDA NETO
LUCIO SOARES DE SOUZA
LUCIO SOARES DE SOUZA
LUIZ CARLOS BUENO FERREIRA
LUIZ EVARISTO RIBEIRO
MARCEL CUSTÓDIO DIAS
MARIA APARECIDA RIBEIRO
MARIA JOSÉ MARQUES ALVES
MARIA SOARES DE SOUZA
PAULO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
PAULO SILVINO DE ANDRADE
ROBSON GIOVANI DE CARVALHO
ROMEU COELHO GUIMARÃES
SAULO PINTO COELHO COSTA
VERISSIMO GOMES DOS REIS
VERISSIMO GOMES DOS REIS
WANDERLEI PATERLINI LUCATELI

124.434.036-70
062.888.296-33
999.398.516-34
087.032.206-05
093.039.546-88
144.788.115-04
234.128.956-87
431.114.756-20
495.910.966-15
003.047.296-20
003.047.296-20
636.491.526-49
636.491.526-49
444.716.456-68
137.562.656-68
496.062.806-59
561.295.996-68
030.923.936-27
880.359.136-20

047349-D
3101022018090327
053386-C
3117012018095822
094573-C
015469-D
053456-C
094530-C
094560-C
053489-C
094578-C
020455-D
020494-D
3124012018153605
046180-C
3117012019134931
094501-C
3131012018075844
020014-D

LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I

787.048.806-25

094535-C

LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I

154.123.426-04
046.711.236-30
865.248.956-49
630.692.296-20
826.057.856-53
035.931.696-49
146.455.136-72
097.969.591-00
078.447.356-00
157.176.586-72
157.176.586-72
817.019.186-68
307.700.090-34
097.777.546-12
184.868.436-34
159.653.846-53
159.653.846-53
201.265.068-68
777.598.426-00
221.174.308-05
500.521.606-53
011.253.486-40
554.227.806-04
131.517.796-03
017.604.456-37
879.448.476-72
138.818.926-72
718.334.476-20
006.685.856-92
113.163.656-20
148.269.078-00

094505-C
3117012018091420
047343-D
018166-D
3131012018082113
3101022018092431
053358-C
3117012018082759
047341-D
157.176.586-72-C
053398-C
3125012018143611
3131012018083953
3125012018090606
3126012018111942
053444-C
094565-C
072289-C
094539-C
094586-C
3131012018090039
047325-D
053405-C
094587-C
058373-D
047271-D
3131012018093755
3117012018074746
053464-C
3101022018090327
042547-C

LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
05 1081391 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 87/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do auto de
infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não
apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
VENTOS AGRONEGÓCIOS DE BOVINOS E SUÍ- 07.900.406/0001-70
1 BONS
015401-C
NOS LTDA
2 ADÉLIA GOMES DA SILVA
005.583.916-99
046487-D
3 ADILSON ANTÔNIO FERREIRA
696.834.256-15
046471-D
4 ANTÔNIO GENARO DE OLIVEIRA
053.309.804-110
078443-C
5 ARMANDO PERRET BRAGA
143.894.876-04
078870-C
6 AUROMAR JARÉ AMADOR
174.446.596-72
47096-B
7 CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS
338.562.905-59
47009-B
8 CARMEM LÚCIA VALADARES CABRAL
230.334.446-87
078871-C
9 CONSULT CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
05.524.237/0001-95
078859-C
10 ENEDINO FERRAZ DE SOUZA
591.647.606-00
030668-D
11 ÊNIO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA
250.831.806-00
47087-B
12 ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DA SILVA
191.764.816-20
06274-D
13 EYMARD TIMPONI FRANÇA
120.579.166-34
020715-D
14 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
115.932.966-49
021009-D
15 GERALDO RODRIGUES ARAÚJO
123.934.956-49
078875-C
16 HAMILTON FRANÇA
011.460.176-34
47072-B
17 IVALDO DE PAULA ASSUNÇÃO
382.842.868-15
046316-D
18 JOÃO PATROCÍNIO DE PAULA
197.072.746-20
47091-B
19 JOMAR STRABELLI
329.772.639-34
06324-D
20 JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO ANDRADE
066.423.456-90
044196-C
21 JOSÉ INÁCIO FERREIRA
460.363.346-72
06616-D
22 JOSÉ SOUZA LOPES
010.189.146-68
078878-C
23 LEONARDO FRANÇA AZEREDO
303.974.566-20
020708-D
24 MÁRCIO GERALDO FARIA FRANCA
136.058.796-91
001913-C
25 MARIA DE FÁTIMA MONTEIRA SIQUEIRA
001.591.036-90
078881-C
26 MARIA DINIZ SENA SANTOS
064.395.136-99
07754-D
27 OSWALDO BORGES GARCIA
106.989.496-68
07756-D
28 PAULO JOAQUIM DE OLIVEIRA
954.023.226-00
078613-C
29 PAULO JOAQUIM DE OLIVERIA
954.023.226-00
078613-C
30 RAUL DINIZ NETO
220.767.006-68
47079-B
31 ROBERTO RODRIGUES MENDES
473.380.676-00
077469-C
32 RODRIGO RODRIGUES DOS REIS
076.536.366-67
057865-D
33 WEBER MAGNO OLIVEIRA CRUZ
174.497.236-20
020970-D

Autuado: Givanildo Carlos de Sales, CPF 036.610.626-03, AI
055120/D
Onde se lê Lei 16.938/2007, art. 3º, Inciso V, leia-se Lei 10.021/1989,
art. 5º, Inciso V
Autuado: Givanildo Carlos de Sales, CPF 036.610.626-03, AI
055121/D
Onde se lê Lei 16.938/2007, art. 3º, Inciso V, leia-se Lei 10.021/1989,
art. 5º, Inciso V
Autuado: Major Transportes Ltda - ME, CNPJ 11.867.376/0001-14, AI
055119/D
Onde se lê Lei 10.021/1989, art. 3º, Inciso IV, leia-se Lei 10.021/1989,
art. 5º, Inciso IV
Autuado: Rubens Rodrigues de Oliveira, CPF 428.806.375-20, AI
055114/D
Onde se lê Lei 10.021/1989, art. 3º, Inciso IV, leia-se Lei 10.021/1989,
art. 5º, Inciso IV
05 1081395 - 1

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SEC N° 106, DE 04 ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1 - Conceder Progressão na Carreira, nos termos da art.18 da Lei n° 15.467/2005, a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionado no quadro abaixo.
Art. 2 - Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas
MASP
381.475-3

NOME

CARGO EFETIVO

Rui Aparecido Coutinho Auxiliar de Cultura

SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
Nível II – Grau I

SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROGRESSÃO
Nível II – Grau J

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, autoriza o afastamento da servidora GILDA BICALHO
RESENDE, MASP 902.714-5, cargo Agente Governamental – AGOV
III-E, em exercício do cargo em comissão DAI-22, para o gozo de 01
(um) mês de férias-prêmio, a contar de 05/04/2018, referente ao 5º
quinquênio de exercício, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25 de abril de 2003, para fins de regularização funcional.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
05 1081432 - 1

30/06/2012

05 1081448 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
PORTARIA FAOP Nº 07/2018
Concede progressão após conclusão de estágio probatório na carreira aos servidores do quadro de pessoal.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas nº 69, de 29-1-2003 e
nº 146, de 25-1-2007, c/c art. 7, I, do Decreto 47.350, de 25 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER, nos termos do artigo 20, da Lei Nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, observada a alteração produzida pelo Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação de Arte de Ouro Preto, constantes do Anexo
I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data especificada na tabela do anexo I.
ANEXO I a que se refere o artigo 1º da Portaria nº 07/2018
MASP

DV

1229499
1107768
1383438
1383436
0612579
1018274
1383766
1383445
1383453
1383496
1383463
1109214
1002575
1383484

7
2
7
1
3
9
1
2
6
5
5
5
7
1

SERVIDOR
ANA FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO
ANDERSON ANTONIO DE ARAÚJO
CAROLINA CONCESSO FERREIRA
EDNARA MARLISE DE MORAES
ELISANGELA MARTINS FIGUEIREDO
GABRIELA LOPES DE MOURA RANGEL
JOSÉ RICARDO CARVALHO DE MACEDO
LUANA MARINA SANTOS
LUCIA FERREIRA BRANDÃO
MARCO AURELIO FERREIRA ANICETO
MARIAH BOELSUMS
POLIANA OLIVEIRA REIS
RACHEL DA SILVA FALCÃO COSTA
THALES VARGAS GAYEAN

ADM.

CARREIRA

NIVEL

4
3
1
1
4
3
1
1
1
1
1
3
3
1

PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR
PAR

I
III
III
I
III
III
I
I
I
III
III
III
III
I

GRAU
ATUAL
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

NOVO
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B

VIGÊNCIA
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
04.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
04.01.2018

Júlia Amélia Mitraud Vieira
Presidente

Dispositivos Infringidos
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I

DATA DA
VIGÊNCIA

Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 04 de abril de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura

LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV

05 1081393 - 1
RETIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 77/2018

Secretaria de Estado de Cultura

05 1081281 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de BALDIM:
Requerente
Ademilson Gonçalves Miranda
Alice Juliana de Carvalho
Antonio Marques
Breno Eduardo reis Azevedo
Carmen Miranda da Silva
Conceição Marques Fonseca
Daniel Eduardo dos Santos
Darci da Silva
Diolina Marques de Oliveira
Domingos José Araújo
Edgar Mora Ribeiro
Eduardo Ambrósio
Elcídio Marcelino Dias
Felicissimo Marques
Francisco de Assis Miranda
Janio Alves de Sena
João Alves de Mendonça Filho
João Gomes Moreira
João Marques Neto
Joaquim Antonio de Abreu
José Geraldo Alves
José Otoni Alves
José Ventura de Souza
Juzilene Fabiano Silvério
Leonardo Davy Alves
Lincoln Silva Amaral
Maria da Conceição Batista
Maria da Conceição Marques
Mariza Ribeiro Castanheira
Nelson Alves Mendonça
Otávio da Conceição Marques
Perla Magela Marques
Raimundo Marques Filho
Raimundo Marques Neto
Rodrigo Eugenio Marques
Rosa Maria Ezequiel
Rosangela Maria Andrade
Rosalita Dias Pereira
Valdemar Dias de Araújo
Wiliam Anderson Soares Barbosa

CPF
752.199.136-20
071.397.346-31
151.045.768-25
012.149.606-69
311.098.889-00
079.587.826-59
038.296.406-33
880.943.756-04
051.485.766-85
898.117.556-04
555.710.006-78
434.693.966-04
373.482.216-53
897.988.486-91
319.779.016-20
026.547.396-81
428.077.606-78
393.142.606-82
456.027.436-34
529.028.206-82
545.458.626-91
055.176.726-04
392.340.296-15
085.162.666-13
969.045.506-00
056.418.766-66
033.287.726-42
067.936.516-84
322.188.006-59
154.015.616-87
220.712.966-72
051.069.036-02
050.300.836-26
226.773.298-08
012.688.266-50
417.241.606-30
042.619.796-83
275.155.596-91
714.489.696-20
120.563.746-09

Imóvel
Fazenda Beira do Córrego
Comunidade de João da Costa
Sítio Água Boa
João da Costa
Povoado João da Costa
Sítio Água Boa
João da Costa
Povoado João da Costa
Sítio Água Boa
Comunidade João da Costa
Fazenda Capim
Sítio Botafogo
Taboquinha
Água Boa
Lote 03
Sítio da Grutinha
Botafogo
Botafogo
Água Boa
João da Costa
Sítio João da Costa
Sítio da Cuia
Sítio Bocaina
Fazenda Botafogo
Olhos d’Água
Sítio João da Costa
Sítio Nossa Senhora Aparecida
Sítio Água Boa
Vargem do Capim
Fazenda Pintada
Vargem do Eufrásio
Vargem do Eufrásio
Água Boa
Sítio Água Boa
Vargem do Eufrásio
Taboquinha
Botafogo
Sítio Taboquinha
João da Costa
Sítio Doce Lar

Área (ha)
5.6000
0.1200
2.0000
0.0400
0.8000
1.2000
0.1000
0.1000
2.1000
0.1000
16.7000
10.0000
2.7000
1.1200
0.1000
7.6000
2.6000
3.0100
2.0000
2.4200
0.0500
49.0000
2.1000
2.5000
23.6000
0.1000
2.7000
2.4000
24.7200
13.0000
53.1000
9.9900
3.0000
2.0000
20.0000
2.7000
4.4000
2.7200
0.1000
0.0260

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de abril de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
05 1081014 - 1