TJMG 06/04/2018 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Diário do Executivo
XIX – do convênio nº 824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de
Estado de Administração Prisional e o Ministério da Justiça, no valor de R$947.337,00 (novecentos e quarenta
e sete mil trezentos e trinta e sete reais);
XX – do saldo financeiro do convênio nº 776055/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012 entre
a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor
de R$157.302,15 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e dois reais e quinze centavos);
XXI – do saldo financeiro do convênio nº 791880/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre
a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor
de R$176.505,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinco reais);
XXII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 791880/2013, firmado em 31 de
dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$88.920,00 (oitenta e oito mil novecentos e vinte reais);
XXIII – da portaria nº 1.414/2016, firmada em 26 de dezembro de 2016 entre o Fundo Penitenciário Estadual e o Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$21.841.530,99 (vinte e um milhões oitocentos e
quarenta e um mil quinhentos e trinta reais e noventa e nove centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 169, de 5 de abril de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 30)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1
56.328,14
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
249.153,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
60.000,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
77.648,13
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
136.530,24
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
244.403,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1
38.398.292,00
1261.12361211-4.643-0001-4490-1-36.1
2.483.091,73
1261.12362211-4.645-0001-3320-1-24.1
2.442.583,55
1261.12363081-4.613-0001-3390-1-36.1
57.450.519,18
1261.12368081-4.636-0001-4490-1-36.1
210.000,00
1261.12368214-4.188-0001-3390-1-36.1
33.786.491,00
1261.12368214-4.188-0001-4490-1-36.1
6.261.583,60
1261.12368214-4.655-0001-3390-1-36.1
100.309,17
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1
3.169.698,63
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-24.1
414.381,00
1451.06421208-4.601-0001-4490-0-24.1
532.956,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334125-4.564-0001-4490-1-10.3
88.920,00
1481.11334125-4.564-0001-4490-1-24.1
176.505,00
1481.11334125-4.566-0001-4490-0-24.1
157.302,15
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-71.3
4.353.675,25
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421087-1.097-0001-4490-0-57.1
21.841.530,99
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
174.191.901,76
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00
1261.12361214-4.659-0001-3350-1-10.1
38.398.292,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-71.3
4.353.675,25
TOTAL DA ANULAÇÃO
44.251.967,25
05 1081527 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em virtude de cumprimento de decisão judicial, Mandado
de Segurança processo de 6016303-53.2015.8.13.0024-MS, da 6ª Vara
da Fazenda Pública e Autarquias a candidata EXCEDENTE para provimento do cargo da carreira de Assistente Administrativo da Polícia
Militar de Minas Gerais – PMMG, abaixo relacionada:
8ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – BELO HORIZONTE
GOVERNADOR VALADARES – CANDIDATO
APROVADO, PORÉM EXCEDENTE
ASPM – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
INSCRIÇÃO
ISABELA GUERRA
5ª
13403831
CARNEIRO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 28/11/2017, do candidato
aprovado no concurso público Edital SEPLAG/PMMG nº 02/2011,
homologado em 15 de novembro de 2012 e em 30 de janeiro de 2013,
nomeado em cumprimento de sentença proferida pela Exma. Sra. Juíza
de Direito Renata Cristina Araújo Magalhães, da 16ª Unidade Jurisdicional Cível do TJMG, no Procedimento do Juizado Especial Cível
nº 9094597.34.2016.813.0024, para o cargo de provimento efetivo da
unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais - PMMG, abaixo relacionado, por julgamento improcedente da
ação, com cassação da liminar anteriormente concedida, nos termos do
art. 302, I, do CPC:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA C
PEB EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
12º
NOME
BRUNO TADEU
RIBEIRO DA SILVA
IDENTIDADE
MG6342428
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 20/01/2018, do candidato aprovado no concurso público Edital SEPLAG/PMMG nº
06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, nomeado em
cumprimento de acórdão proferido pelo Exmo. Desembargador Relator Kildare Carvalho, do Órgão Especial do TJMG, no Mandado de
Segurança nº 1.0000.17.029148-8/000, para o cargo de provimento efetivo da unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais - PMMG, abaixo relacionado, por não ter tomado posse
em tempo hábil:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA B
PEB FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
6º
NOME
DIEGO HENRIQUE
FIGUEIRA DE MELO
IDENTIDADE
14448445
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 30/12/17, do candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo de
provimento efetivo da unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais - PMMG, abaixo relacionado, por não ter
tomado posse em tempo hábil:
DEEAS: METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
AGPM - ANALISTA DE GESTÃO - PEDAGOGO
CLASSIFICAÇÃO
1º
NOME
CAROLINE SANTORO
DE OLIVEIRA NEVES
IDENTIDADE
10431068
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 09/02/18, do candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo de
provimento efetivo da unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais - PMMG, abaixo relacionado, por não ter
tomado posse em tempo hábil:
DEEAS: METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
AGPM - ANALISTA DE GESTÃO - PEDAGOGO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ANGELA GROSSI
7º
M3153605
PEREIRA DA SILVA
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado
em 16 de setembro de 2015, os seguintes candidatos, para os cargos
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG, abaixo relacionados:
DEEAS: METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
AGPM - ANALISTA DE GESTÃO - PEDAGOGO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ROSANA DE LOURDES
8º
FERREIRA MORAIS
MG4495982
DE CARVALHO
DEEAS: METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
AGPM - ANALISTA DE GESTÃO - PEDAGOGO - PCD
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
FERNANDA VILAS
2º
NOVAS FERNANDES
MG7154692
GOULART
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MG abaixo
relacionados por ter desistido formalmente de sua nomeação.
Analista de Gestão de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Área: Enfermagem
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
00110511590
Ana Rita Souza Sirqueira
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidata
para o cargo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MILITARES DO ESTADO DE MG abaixo relacionada.
ANALISTA DE GESTAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Nível I Grau A
Enfermagem
Governador Valadares
CPF NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA
076.032.246-59 FERNANDA GEREMIAS CORDEIRO 3º SM 31
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital EDITAL SEPLAG/
UEMG Nº. 08 /2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por
ter sido declarado inapto em exame pre-admissional.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: 41 - Prática de Ensino em Artes - 40 Horas
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Unidade Design
CPF
Nome
29981247634
Renato Silva
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital EDITAL
SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, para os cargos de provimento efetivo
da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados por não ter tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: 71 - Poéticas Visuais - Escultura E Modelagem - 40 Horas
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Unidade Guignard
CPF
Nome
67626106091
Lia Regina Gomes Braga
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: 120 - Estudos em Comunicação de Design - 40 Horas
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Unidade Design
CPF
Nome
05271744671
Leonardo Da Silva Souza
Área: 126 - História e Análise Crítica da
Arte e do Design - 40 Horas
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Unidade Design
CPF
Nome
26081691802
Rodrigo Camargo Moretti
Área: 199 - Computação e Programação - 40 Horas
Lote de Vaga: Frutal - Unidade Frutal
CPF
Nome
22767042842
Vinicius Fernandes Carida
12153857813
Joao Marcelo Rondina
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Área: 293 - Pedagogia e Sua Multidimensionalidade - 40 Horas
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Unidade Fae
CPF
Nome
40248020625
Jussara Bueno De Queiroz Paschoalino
Area: 324 - Jornalismo E Editoração - 40 Horas
Lote de Vaga: Frutal - Unidade Frutal
CPF
Nome
01268909190
Giordanna Laura Da Silva Santos
Área: 341 - Introdução à Engenharia Metalúrgica
e Metalurgia Física - 40 Horas
Lote de Vaga: João Monlevade - Unidade Faenge
CPF
Nome
32719795615
Kleiner Marques Marra
Área: 355 - Bioquímica - 40 Horas
Lote de Vaga: Ubá - Unidade Ubá
CPF
Nome
05143441641
Silvana Rodrigues Pires Moreira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o EDITAL SEPLAG/
UEMG Nº. 08 /2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por
não ter entrado em exercício em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: 146 - História da Arte - 40 Horas
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Unidade Esmu
CPF
Nome
05120759645
Denise Perdigao Pereira
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o EDITAL SEPLAG/
UEMG Nº. 08 /2014, para os cargos de provimento efetivo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por nao ter tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: 226 - Geologia, Mineralogia E Petrografia - 40 Horas
Lote de Vaga: João Monlevade - Unidade Faenge
CPF
Nome
37929903850
Filipe Goulart Lima
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Area: 319 - Direito Processual Civil - 40 Horas
Lote de Vaga: Frutal - Unidade Frutal
CPF
Nome
75823373600
Emerson Gervasio De Almeida
Área: 320 - Filosofia, Ética e Relações Étnicoraciais -40 Horas
Lote de Vaga: Frutal - Unidade Frutal
CPF
Nome
47083921172
Eleno Marques De Araujo
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o EDITAL SEPLAG/
UEMG Nº. 08 /2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por
não ter entrado em exercício em tempo hábil.
Minas Gerais - Caderno 1
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Área: 333 - Economia e Gestão Pública - 40 Horas
Lote de Vaga: João Monlevade - Unidade Faenge
CPF
Nome
77497953753
Ricardo Daher Oliveira
em cumprimento ao Processo nº 5059428-20.2017.8.13.0024, retifica,
em caráter definitivo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 12 de agosto de 2006, da servidora Janine
Barbosa Fajardo - CPF: 859.401.947-53, no que refere o EDITAL SES
Nº 01/2006, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais e os respectivos reflexos, desde à data de sua posse, a 11 de
setembro de 2006,
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Políticas Públicas de Saúde - Superior
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
Políticas Públicas de Saúde - Superior
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
27/01/2018, pelo qual MARGARETE GELMINI MACHADO,
MASP 325.823-3, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi colocada à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, até 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, de 08/02/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
MARGARETE GELMINI MACHADO, MASP 325.823-3, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, I, A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRIO DA CONCEIÇÃO
ALMEIDA, MASP 906317-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 GM1100411 do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELI GOMES
PACHECO, MASP 1438735-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 GM1100578 do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, a contar de 16/2/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ GERALDO DE FREITAS, MASP 1461896-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
GM1102212 do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas
Gerais.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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