TJMG 05/04/2018 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Diário do Executivo
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Ana Maria Martins Guieiro, masp: 1040599-1, adm 1, CPF:
786907576-00, cargo efetivo AUAS II J, com exercício no HJXXIII,
a partir de 19/02/2018.
Carmem Célia Gonçalves de Moraes, masp: 1038931-0, adm 1, CPF:
253451336-20, cargo efetivo PENF III J, com exercício no HJXXIII, a
partir de 08/02/2018.
Denise Antonia de Paulo, masp: 616223-4, adm 2, CPF: 375246666-91,
cargo efetivo TOS V D, com exercício na ADC, a partir de
27/02/2018.
Elci Santana de Oliveira, masp: 1040705-4, adm 1, CPF: 521004727-04,
cargo efetivo AUAS IV D, com exercício no HJXXIII, a partir de
15/02/2018.
Evanilde Murca Cardoso, masp: 1040905-0, adm 1, CPF:
219138206-10, cargo efetivo AUAS III H, com exercício na ADC, a
partir de 06/02/2018.
Heloísa Helena Matos, masp: 323406-9, adm 2, CPF; 374441076-53,
cargo efetivo TOS V A, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de
Serviço Administrativo, Nível C-6, com direito adquirido à percepção
de 9/10, com exercício na ADC, a partir de 06/02/2018.
Joana Darc Dias, masp: 0381933-1, adm.1, CPF: 333195106-49, cargo
efetivo PENF III H, do CHPB, a partir de 16/02/2018.
Marília de Melo Cota, masp: 1037246-4, adm 1, CPF: 203656676-68,
cargo efetivo MED V B, Apostilada na Função Gratificada de Preceptor
de Residência, Nível C-4, com direito adquirido a percepção integral,
com exercício no HJXXIII, a partir de 25/02/2018.
Neiva Vieira de Lima, masp: 1041305-2, adm.1, CPF:425163906-53,
cargo efetivo MED V B, do HMAL, a partir de 05/03/2018.
Regina Tatsuo Samecima, masp: 1039840-2, adm.1, CPF:
413915436-53, PENF VIII C, com exercício no HMAL, a partir de
07/03/2018.
Ricardo Simões, masp: 1040267-5, adm 1, CPF: 275042716-91, cargo
efetivo MED VI C, com exercício no HAC, a partir de 09/02/2018.
Rosana Palhares Zschaber de Araújo, masp: 1037891-7, adm 1, CPF:
325756616-68, cargo efetivo AGAS V D, Apostilada na Função Gratificada de Coordenador de Equipe, Nível C-3, com direito adquirido à
percepção de 7/10, com exercício na ADC, a partir de 01/03/2018.
Sirlene da Anunciação Andreja dos Reis Silva, masp: 1041662-6, adm
1, CPF: 701633756-15, cargo efetivo PENF III H, com exercício na
CSSFA, a partir de 08/02/2018.
Sônia Lúcia dos Santos , masp: 1038734-8, adm 1, CPF: 344326476-04,
cargo efetivo PENF III H, com exercício no HEM, a partir de
07/02/2018.
Sônia Maria Viana de Souza, masp: 1041641-0, adm 1, CPF:
574307646-49, cargo efetivo PENF III F, com exercício na MOV, a
partir de 06/02/2018.
Sônia Soares Ferreira Ferreira Silva, masp: 1040696-5, adm 1, CPF:
256263101-34, cargo efetivo PENF III H, com exercício no HRAD, a
partir de 27/02/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguinte servidora,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos do art. 3° da ECF n°47/2005:
Elizabeth Aparecida Prenazzi Brandão, masp: 1041104-9, adm.1,
CPF: 553036846-87, cargo efetivo TOS IV E, do HGBJA, a partir de
09/02/2018.
José Aparecido Mendes, masp: 1037534-3, adm 1, CPF: 365618436-49,
cargo efetivo PENF III H, com exercício na CSSFA, a partir de
12/02/2018.
Marilúcia da Silva, masp: 1041605-5, adm.1, CPF: 514740426-00,
cargo efetivo PENF III H, da CSPD, a partir de 06/02/2018.
Marta Nunes de Oliveira, masp: 1039755-2, adm 1, CPF:
580073186-15, cargo efetivo PENF II H, com exercício no HJXXIII,
a partir de 08/02/2018.
Moacir Starling, masp: 1037859-4, adm.1, CPF: 384582766-15, cargo
efetivo TOS IV F, do HJK, a partir de 08/02/2018.
Roberto Lopes de Faria, masp: 1037889-1, adm 1, CPF: 280087666-20,
cargo efetivo PENF III J, com exercício no HAC, a partir de
07/03/2018.
Rosimeire Aparecida de Souza dos Santos Caraci, masp: 1037804-0,
adm.1, CPF: 589120296-49, cargo efetivo PENF III H, do HRJP, a partir de 08/02/2018.
Silluzmary Mourão Alves, masp: 1037524-4, adm 1, CPF:
565434766-72-, cargo efetivo TOS V C, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Seção Administrativa, Nícel C-7 com exercício na
CSSFA, a partir de 05/03/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguinte servidora, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos
do art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela ECF n°41 de 2003:
Maiza Ângela Ferreira Bento, masp: 1106603-2, adm. 1, CPF:
704203436-87, cargo efetivo AGAS II C, do HCM, a partir de
06/02/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, nos termos do art. 40, §1º,
III, “b”, CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Maria Catarina dos Santos Marques, masp: 1094765-3, adm: 1, CPF:
690865676-49, cargo efetivo AUAS II C, com exercício na MOV, a
partir de 21/02/2018.
Marli Correa Dantas Avelar, masp: 1091009-9, adm.2, CPF:
905341586-68, cargo efetivo AGAS II C, do IRS, a partir de
06/02/2018.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03,
o(s) seguinte(s) servidor(es):
Cláudia Aparecida Avelar Ferreira, masp: 1042593-2, adm 1, CPF:
554268916-72, cargo efetivo AGAS IV B, do HGV, a partir de
20/07/2017.
Wania Maria da Silva Ferrari, masp: 1039452-6, adm:1, CPF:
403444106-25, cargo efetivo PENF VIII B, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Seção Especializada II, Nível C-4, com direito
adquirido à percepção integral, com exercício na ADC, a partir de
10/08/2017.
DECLARA APOSENTADO, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88,
com redação dada pela EC nº 41/03 combinado com art. 8º, inciso III,
“a” e § 2º, III da lei complementar 64/02, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Celina Cândida de Jesus, masp: 1052402-3, adm. 1, CPF: 875492556-87,
cargo efetivo PENF III B, do HJK, a partir de 19/11/2017.
Nilse de Freitas, masp: 1091741-7, adm: 2, CPF: 820931646-04, cargo
efetivo PENF II C, do HIJPII, a partir de 11/11/2017.
Ronan Pereira Machado, masp: 1073144-6, adm. 2, CPF: 801972056-15,
cargo efetivo TOS II I, do HJXXIII, a partir de 15/09/2017.
04 1080365 - 1
ATO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, retifica ato de OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei
Delegada n.º 182/2011, ao servidor Alexandre Luiz Martucheli, MASP
– 12762522:
Onde se lê: a partir de 15/02/2018
Leia-se: a partir de 29/01/2018.
Tarcísio Dayrell Neiva
PRESIDENTE/FHEMIG
04 1080843 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 005 DE 22/01/2018
Diretoria do Hospital Regional Antônio Dias/ FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designado no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 09/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 08/02/2017. Que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Flávia Martins de Melo Araújo.
Membros: Monique Lopes Saraiva, Solange Minarini Alves.
04 1080587 - 1

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989,
ao(s) servidor(es):Masp 0349576-9 Maria de Fatima Dias de Sousa
Brito, lotado (a) no ADC-AP referente a 5 meses no 2° e 3º quinquenio
por ocasião de aposentadoria, cargo 2.Masp 1041212-0 Vilma dos Reis
Nascimento, lotado (a) no ADC-AP referente a 01 mês no 2° quinquenio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.Masp 1040122-2 Ailton da
Silva Almeida, lotado (a) no ADC-AP referente a 07 meses no 1° e 2º e
3º quinquenio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.Masp 1041020-7
Selma Menezes Pontes, lotado (a) no ADC-AP referente a 02 meses no
3° quinquenio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.Masp 1037634-1
Terezinha de Jesus Mendonça Mallet Kneipp, lotado (a) no ADC-AP
referente a 12 meses no 1°, 2º e 3º quinquenio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.Masp 1037443-7 Nivia Maria Brigida Ribeiro, lotado
(a) no ADC-AP referente a 08 meses no 1º, 2º e 3° quinquenio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.Masp 1040536-3 Maria Aparecida de
Almeida, lotado (a) no ADC-AP referente a 01 mês no 3° quinquenio
por ocasião de aposentadoria, cargo 1.Masp 1040025-7 June Marcia
Lindenberg Dabien, lotado (a) no ADC-AP referente a 08 meses no 1º,
2° e 3º quinquenio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
03 1079997 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA N° 01/2018, de 03 de abril de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 01/2018. Descumprimento de cláusulas
do Termo de Compromisso nº 1471/2013, na Relação de Trabalho nº
2339, Presídio Promotor José da Costa (Presídio de Sete Lagoas) e do
1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 1651/2013, na Relação
de Trabalho nº 2256, Complexo Penitenciário Nelson Hungria. Empresa
AVANTE LTDA., CNPJ nº38.588.539/0001-86, sediada na avenida dos
Açudes, nº 96, no Bairro Alto dos Pinheiros, Cidade de Belo Horizonte
– MG, CEP: 30.530-720. Práticas previstas respectivamente na cláusula
quinta, alíneas “a”, “b” e “c” do Termo de Compromisso 1471/2013 e
na cláusula quinta, alíneas “a”, “b” e “c” do 1º Termo Aditivo ao Termo
de Compromisso nº 1651/2013. Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento,
conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio
dos membros designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080514 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 09/2018, de 03 de abril de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 09/2018. Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2501/2016, na Relação de Trabalho
nº 3097, Complexo Penitenciário Público Privado II. Empresa HALT
GRAFICA LTDA-ME, CNPJ nº 71.400.923/0001-89, sediada na rua
Alcobaça, nº 1417, no Bairro São Francisco, Cidade de Belo Horizonte
– MG, CEP: 31.255-210. Práticas previstas na cláusula quinta, alíneas
“a”, “b” e “c” do Termo de Compromisso nº 2501/2016. Convoco a
Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de
fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080537 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 08/2018, de 03 de abril de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 08/2018. Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2141/2015, na Relação de Trabalho
nº 2737, Presidio de Itajubá. EmpresaTRUSS ARMAÇÕES METÁLICAS LTDA-ME, CNPJ nº17.105.463/0001-10, sediada na rua Armandinho de Souza, nº 343, no Bairro Novo Horizonte, Cidade de Itajubá
– MG, CEP: 37.505-220. Práticas previstas na cláusula quinta, alíneas
“a”, “b” e “c” do Termo de Compromisso nº 2141/2015 e na cláusula
quinta, alíneas “a”, “b” e “c” do Termo de Compromisso nº 1466/2013 e
Primeiro Termo Aditivo 1466/2014. Convoco a Comissão Processante
Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017,
por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos
das Portarias GAB. SEAP nº 13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080535 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 07/2018, de 03 de abril de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 07/2018. Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2574/2016, na Relação de Trabalho
nº 3169, Complexo Penitenciário Público Privado II. Empresa FRATU
ARTIGOS MILITARES LTDA-ME, CNPJ nº 20.228.402/0001-55,
sediada na rua Anapurus, nº 295, no Bairro São Gabriel, Cidade de
Belo Horizonte – MG, CEP: 31.980-210. Práticas previstas na cláusula
quinta, alíneas “a”, “b” e “c” do Termo de Compromisso nº 2574/2016.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080532 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 04/2018, de 03 de abril de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 04/2018. Descumprimento de cláusulas
do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 1719/2013,
na Relação de Trabalho nº 2510, Presídio Inspetor José Martinho Drumond. Empresa CERÂMICA IPÊ LTDA, CNPJ nº21.144.902/0001-71,
sediada na Rua Tancredo de Almeida Neves, nº 799, no Bairro Justinópolis, CEP: 33.913-110, Cidade de Ribeirão das Neves - MG. Práticas previstas na cláusula terceira, parágrafo primeiro, alíneas “a”, “b” e
“c” 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 1719/2013.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080525 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 03/2018, de 03 de abril de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 03/2018. Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2122/2014, na Relação de Trabalho nº 2718, Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria.
Empresa GUSMAO ANSELMO CONFECCOES LTDA, CNPJ nº
09.668.121/0001-42, sediada à rua Barroquinha, nº 30, no bairro
Cabana, Cidade de Belo Horizonte - MG, CEP: 30.512-040. Práticas
previstas na cláusula quinta, alíneas “a”, “b” e “c” do Termo de Compromisso nº 2122/2014. Convoco a Comissão Processante Permanente

Minas Gerais - Caderno 1

da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080522 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 05/2018, de 03 de abril de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 05/2018. Descumprimento de cláusulas
do Termo de Compromisso nº 1632/2013, na Relação de Trabalho nº
2450, Presidio de São Sebastião do Paraiso. Empresa DEBORA FLAVIA NOVAES NEVES 07362449640, CNPJ nº18.136.307/0001-80,
sediada na rua Geraldo Marcolini, nº 460 A, Bairro Independência,
São Sebastião do Paraiso – MG, CEP: 37950-000. Práticas previstas
na cláusula quinta, alíneas “a”, “b” e “c” do Termo de Compromisso
1632/2013.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080511 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 06/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 06/2018. Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 1713/2013, na Relação de Trabalho nº 2592, Complexo Penitenciário Público Privado II. Empresa
SÃO FRANCISCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA-ME, CNPJ nº
14.360.115/0001-00 , sediada na rua Da Unidade, nº 160, no Bairro
São Paulo, Cidade de Belo Horizonte – MG, CEP: 31910-195. Práticas
previstas na cláusula quinta, alíneas “a”, “b” e “c” do Termo de Compromisso 1713/2013. Convoco a Comissão Processante Permanente da
SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080529 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 02/2018, de 03 de abril de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Nº 02/2018. Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 1879/2014, na Relação de Trabalho
nº 2618, Complexo Penitenciário Público Privado II. Empresa UNICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME, CNPJ
nº13347607/0001/94, sediada na rua Beira Córrego, nº 116, Bairro
Dom Bosco, Cidade de Belo Horizonte – MG, CEP: 30830-020. Práticas previstas na cláusula quinta, alíneas “a”, “b” e “c” do Termo de
Compromisso 1879/2014.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
04 1080507 - 1
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
Trata-se de Processo Administrativo Punitivo –
PAP, tombado sob o número 014/2016,
instaurado em desfavor da pessoa jurídica, Neger Tecnologia e Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 58.456.997/0001-79,
para apurar supostas irregularidades na execução do contrato de
n.º449052.06.2393.14, referente ao Complexo Penitenciário Nelson
Hungria. Segundo relata a Nota Técnica n.º 01/2015 (fls. 352/355)
enviada pela Direção Geral da Unidade Prisional, a contratada teria
descumprido as determinações contratuais quanto à não prestação de
suporte técnico, nos prazos convencionados, aos equipamentos responsáveis pelo bloqueio de sinais de radiocomunicação na
mencionada unidade. Às fls. 577/589 (Recomendação n.º 033/2017), a
Comissão Processante Permanente – CPP recomendou o arquivamento
do procedimento, por inexistirem elementos suficientes para responsabilizar a pessoa jurídica Neger Tecnologia e Sistemas Ltda.. À fl. 590,
o Secretário de Estado Adjunto acolheu a recomendação da CPP pelo
arquivamento do processo punitivo, enviando os autos a este Secretário
para reexame necessário. À fl. 593, a Assessoria Jurídica se manifestou
pela desnecessidade de expedição de Nota, nos termos do art. 17, da
Resolução SEAP n.º 49, de 23 de outubro de 2017, tendo em vista a
recomendação de arquivamento pela CPP. É o relatório. Decido. Da leitura da Recomendação n.º 033/2017, verifico que a defendente foi contratada apenas para fornecer o equipamento BSR em funcionamento,
com a sua consequente garantia de manutenção preventiva e corretiva,
decorrentes de erros ou falhas, e que não houve a contratação da
prestação de serviços continuos de operação. Ainda, também de acordo
com a Recomendação supra, à qual adiro integralmente, a pessoa jurídica Neger Tecnologia e Sistemas Ltda. atuou positivamente no sentido
de resolver os registros de chamados abertos de forma diligente, não
logrando fazê-lo apenas em alguns casos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao reexame necessário, mantendo a decisão de arquivamento (fl. 590). A CPP deverá cientificar a pessoa jurídica Neger Tecnologia e Sistemas Ltda. desta decisão.
Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
04 1080490 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
Na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte:
Carlos A.da Silva Gonçalves- 33211

CEFLAN 2- 1º DPC

No Presídio de Vespasiano, em Vespasiano:
Roney De Paula Matias-314075

2ª DPC-Venda Nova

No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Genuino C.Correa Da Silva Pena-240141
Jonh Victor de Maceda Graciano-771704

CEFLAN 4-1º DPC
4ª DPC/CENTRO

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em Betim:
Jhonatan De Oliveira Lima-773473
Silmario Soares De Jesus-773472

Betim
Betim

Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas:
Alexandre Cardoso Lima-219609
Awne William Da Silva Souza-173334
Carlos De Oliveira Junior-675401
Darlan Elias Batista-771680
Felipe Augusto Farhat Gomes-589722
Felipe Augusto Souza Pereira-286258
Fernando De Souza-106901
Glauber Luiz Ribeiro Da Silva-428176
Henrique Alessandro Pereira Ribeiro-494373
Hercules Rafael Andrade Timo-697569
Icaro Souza De Oliveira-761792
Italo Henrique De Jesus Dos Santos-613124
Jeferson Carlos Pereira De Souza-484453
Kassy Jones De Souza Rodrigues-667867
Leonardo Pereira De Souza-270032
Luan Junio Da Cruz Souza-771167
Lucas Gomes Dos Santos-571609
Luis Henrique Santos Ventura-533919
Marcelo Cristian Batista De Souza-7460
Marllon Carlos De Oliveira Soares-398968
Matheus F. Rodrigues Da Conceicao-692952
Mauricio Honorio Da Cruz-210234
Pablo Rodrigues Da Silva-541893
Paulo Macio Dos Santos-603273
Paulo Sergio Santos Souto-49475
Paulo Souza Mendes-569998
Renato Junio Madruga-573596
Vandir Dos Santos-69790
Waldir Goncalves Pires-165464
Welisson Diego Alves-386128
Wesley Moreira Alves-260782

Ceflan 2 – 1º DPTO
DPC-AJE-BH
2ª DPC– BH
4ª DPC-Barreiro
2º DEAD-Deia
4ª DEIH-Leste
1ª DPC-Barreiro
1ª DPC-Barreiro
Ceflan 1 – 1º DPTO
Ceflan 2 – 1º DPTO
2ª DPC-Leste
Ceflan 1 – 1º DPTO
Ceflan 1 – 1º DPTO
Ceflan 1 – 1º DPTO
3ª DPC-Sul
DPCP – Betim
Ceflan 4 – 1º DPTO
Ceflan 4 – 1º DPTO
2ª DPC-Leste
4ª DPC-Barreiro
Ceflan 1 – 1º DPTO
3ª DEAD-Dea
Ceflan 4 – 1º DPTO
DPCP – Betim
Ceflan 2 – 1º DPTO
Ceflan 1 – 1º DPTO
DPCP – Betim
Ceflan 4 – 1º DPTO
Ceflan 4 – 1º DPTO
Ceflan 2 – 1º DPTO
3ª DPC-Barreiro

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Presídio de Alfenas, em Alfenas:
Flaviane Flausino de Oliveira-767964

Varginha-C.Local

No Presídio de Boa Esperança, em Boa Esperança:
Carlos Antônio Pedroso-423819
Luciano Martins-773722

Lavras-C.Local
Lavras-C.Local

No Presídio de Caratinga, em Caratinga:
Agnaldo Felício Marques Santos-425793
Breno Gean de Souza Santos-654406
Bruno Rogério da Cunha-388231
Cleiton Rodrigues da Silva-537446
Edézio Rodrigues Xavier-182731
Fábio Lucas Miranda Batista-773322
Helerson Ayala de O. Pereira Costa-772818
Mario Fernando de Souza-520772
Reginaldo dos Santos-771814
Renan G. Nascimento de Oliveira-681289
Rodrigo Monteiro Soares-399492
Tamara Cristina Gonçalves Ribeiro-596678
Victor Garcia Duarte-773087
Victor Souza Santos-772332
Wenderson Marcos Félix de Araújo-749869
Werverton Martins Vieira-219892

Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Timóteo-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local

No Presídio de Itabira, em Itabira:
Ueverton Marcos Cirilo-544041

Itabira-C.Local

No Presídio de João Monlevade, em João Monlevade:
Ronaldo Fabiano do Rosário Souza-450357

Itabira-C.Local

No Presídio de Lavras, em Lavras:
Odair Rosendo Romualdo-773541

Lavras-C.Local

No Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre:
Elias Bento dos Santos-371677

Pouso Alegre-C.Local

No Presídio de Santa Rita do Sapucaí, em Santa Rita do Sapucaí:
Leonardo Mariano da Silva-572924
Juliano Aparecido Rosa-276557

Pouso Alegre-C.Local
Jacutinga-C.Local

No Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira:
Hiago Henrique Mesquita Oliveira-267427
Marcus Vinícius Honorato-343442
Thiago Silva Rolemberg-773844

Lavras-C.Local
Lavras-C.Local
Lavras-C.Local

Ratificar a matrícula na Casa do Albergado José Alencar Rogêdo, em
Juiz de Fora:

No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte:

Carla Cristina Araújo-470375

Dilson Monteiro Moreira-45387
Valdemir Celestino De Oliveira-240846

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:

APAC-Santa Luzia
APAC-Santa Luzia

No Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas:
Edivaldo Reginaldo Paiva-48800

Igarapé

No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:
William Ribeiro Gomes-530402

Igarapé

Adair Ferreira-769515
Alex da Silva Pereira-383085
Alexsandro Marques de Oliveira-211615
Álvaro Fernando Salmont-59392
Anderson Gomes da Silva-441124
André Luiz da Silva-1938
Anézio Rodriguês de Oliveira-769454
Antônio Ribeiro Cardoso-770562
Arilson Conceição Streng Schaefer-268522

Juiz de Fora

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