TJMG 27/03/2018 -Fch. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – terça-feira, 27 de Março de 2018 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO – SIAD N° 745
I-Partes: Jucemg e Datafilme Sistemas de Imagem e Informação Ltda;
II-Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de equipamentos de scanners de grande porte e mesa digitalizadora;
III-Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2018; IV-Da Alteração:
Ficam renegociados/reduzidos os preços do contrato, com vigência a
partir de 01/03/2018; V-Do Valor: Total global anual estimado passa
a ser de R$34.625,66; VI-Dotação: 2251 23 125 124 4307 0001 3390
3921 (60.1). Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018. (a) José Donaldo
Bittencourt Júnior (a) Antônio Carlos de Souza.
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Companhia de Gás de Minas Gerais

RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência n° GCO-0008/17. Objeto: Contratação de serviços de
elaboração de estudos de traçados e projetos da RDGN – Rede de Distribuição de Gás Natural, por Unidade de Serviço de Projeto de Gás
(U.S.P.G.). Licitantes classificadas: 1º - Lima & Torres Engenharia e
Consultoria Ltda - EPP; 2º - Exitus Projetos Topográficos Ltda.; 3º Encop Engenharia Ltda.; 4º - Esteio Engenharia e Aerolevantamentos
S.A.; 5º - Viena Empreendimentos Ltda.; 6º - Engemon Engenharia e
Construções Ltda – EPP.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n° GPR-0009/18 - Objeto: Contratação dos serviços
de manutenção, suporte técnico e atualização do software microfocus
data protector. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira
de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br no período compreendido entre: 8h00 do dia 27/03/2018 e 9h00 do dia 10/04/2018. Data e
horário da abertura da sessão pública dia 10/04/2018 às 9h30. Etapas
de lances às 14h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira Aline Marla
Hummel de Souza - nº Pessoal 0138.
TERMO DE CONTRATO
Contrato nº 4600000526. Partes Gasmig x Delmar Analytical do Brasil
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico n° GPR-0004/18. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos cromatógrafos ABB modelo NGC 8206. Prazo: 36 (trinta e seis) meses. Valor:
R$ 149.000,00. Assinatura: 22/03/2018.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
7 cm -26 1077097 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 23 de abril de 2018, às 15
horas, na sede social, na Av. Barbacena, 1.200, 21º andar, em Belo
Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre a verificação e aprovação do
aumento do Capital Social da Companhia para sete bilhões, duzentos
e noventa e três milhões, setecentos e sessenta e três mil e cinco reais,
cuja capitalização dar-se-á mediante a subscrição e integralização de
cento e noventa e nove milhões, novecentos e dez mil, novecentas e
quarenta e sete novas ações, sendo sessenta e seis milhões, oitocentos
e quarenta e nove mil, quinhentas e cinco ordinárias e cento e trinta e
três milhões, sessenta e um mil, quatrocentas e quarenta e duas preferenciais, bem como a consequente reforma do “caput” do artigo 4° do
Estatuto Social.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no
ato ou depositando, preferencialmente até 20 de abril de 2018, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira
depositária, e procuração com poderes especiais, na Superintendência
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena, 1.200, 19º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. - CNPJ
24.263.197/0001-10 - Nº 801-G12024 - Sistema de Monitoramento.
Adendo nº 01 - Alteração da data de realização do pregão. - Abertura
da sessão pública 03/04/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -26 1076915 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
REVOGAÇÃO
SC - Processo: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H11915. Objeto: Contratação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial para instalações da Regional Centro. Revogado em vista das razões expostas
no relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, por envolverem interesse
público decorrente de fato superveniente e devidamente comprovado.
Data: 22/03/18.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
EXTRATO DA ATA DA 720ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Data, hora e local: 12-01-2018, às 9h30min, na sede social, com a participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente: José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria Pugedo Frade
Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados
manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com
as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou: a) o orçamento para 2018, condicionado ao seu acompanhamento mensal e
sujeito a ajustes por este Conselho quando necessário; bem como cancelando a deliberação sobre definição do orçamento para janeiro/2018;
b) novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos; c) a proposta
do Conselheiro Helvécio Miranda Magalhães Junior, no sentido de que
os membros deste Conselho autorizassem o seu Presidente a convocar
a Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Cemig a realizar-se em
28-02-2018, às 15 horas; bem como que, caso não haja verificado quórum mínimo obrigatório, o Presidente possa proceder à segunda convocação dos acionistas no prazo legal, para tratar sobre a incorporação da
Cemig Telecomunicações S.A.-CemigTelecom pela Cemig; e, d) a ata
desta reunião. III- O Conselho autorizou a celebração, em 2018, de Cartas de Fiança Corporativa, como garantidora da Cemig Geração e
Transmissão S.A.-Cemig GT. IV- O Conselho indicou o Sr. José Maria
Rabelo, como membro Titular do Conselho de Administração da
Madeira Energia S.A.-MESA, para cumprir o restante do atual mandato
ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado. V- O Conselho ratificou o voto favorável dos representantes da Companhia na
AGE da: 1) Luce Empreendimentos e Participações S.A.-Lepsa de
29-12-2017, sobre: a) redução do Capital Social, mantendo-se inalterada a quantidade de ações subscritas e integralizadas; b) consequente
alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social; c) reforma do Estatuto Social para refletir o disposto na Lei 13.303/2016; d) consolidação
do Estatuto Social; e) ratificação da celebração, tendo a Lepsa como
interveniente-anuente, dos seguintes instrumentos jurídicos Segundo
Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia
(Light S.A.-Light); Segundo Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças; Terceiro
Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia
(Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.-Taesa); Terceiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em
Garantia e Outras Avenças; e, Quarto Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia (Taesa), sendo seus signatários

a Companhia e os antigos Acionistas da Lepsa; e, 2) RME - Rio Minas
Energia Participações S.A.-RME de 29-12-2017, sobre: a) redução do
Capital Social, mantendo-se inalterada a quantidade de ações subscritas
e integralizadas; b) consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social; c) alteração do parágrafo segundo do artigo 28 do Estatuto
Social, que trata da representação da RME e outorga de procurações; d)
consolidação do Estatuto Social; e, e) ratificação da celebração, tendo a
RME como interveniente-anuente, dos seguintes instrumentos jurídicos
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas da RME (principal) e
do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas RME (condicional); Segundo Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de
Ações em Garantia (Light); Segundo Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças;
Terceiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em
Garantia (Taesa); Terceiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças; e, Quarto
Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia
(Taesa), sendo seus signatários os acionistas da RME. VI- Em relação à
CemigTelecom, o Conselho: a) encaminhou à AGE a seguinte proposta:
aprovar e autorizar a celebração do Protocolo de Incorporação e Justificação, com a CemigTelecom, de modo a determinar os termos e condições que deverão reger a incorporação da CemigTelecom por esta Companhia; ratificar, haja vista tratar-se de incorporação de subsidiária
integral, a nomeação dos três peritos, Srs. Flávio de Almeida Araújo,
CRC/MG 86.861, Francisco do Couto, CRC/MG 58.343, e Leonardo
George de Magalhães, CRC/MG 53.140, para avaliação, nos termos e
para os efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976, do Patrimônio Líquido
da CemigTelecom; aprovar o Laudo de Avaliação do Patrimônio
Líquido da CemigTelecom, a valores contábeis, elaborado por três peritos, nos termos e para os efeitos do artigo 8° da Lei 6.404/1976; autorizar a incorporação da CemigTelecom pela Cemig e, após, a sua consequente extinção; autorizar a sucessão da CemigTelecom pela Cemig,
em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins
de direito; autorizar a transferência para a Cemig, por incorporação, de
todos os estabelecimentos, bens corpóreos e incorpóreos, estoques,
imóveis, créditos, ativos, direitos, empregados, participações societárias, contratos, obrigações, passivos, livros e notas fiscais, controles,
registros, contabilidade, documentos, sistemas e informações da
CemigTelecom, inclusive as ações da Ativas Data Center S.A.- Ativas,
que representam 19,6% do capital social total da Ativas e os contratos
relacionados a esta participação acionária; b) orientou os representantes
da Companhia a votarem favoravelmente na AGE da CemigTelecom,
sobre essa incorporação, bem como sobre o cancelamento de registro
da CemigTelecom como companhia de capital aberto junto à Comissão
de Valores Mobiliários-CVM; c) autorizou, conforme o caso, a celebração dos documentos indispensáveis ao aditamento do Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, não
conversíveis em ações, da espécie com garantia real, e com garantia
adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública com
esforços restritos de distribuição, da CemigTelecom, no valor total de
emissão de vinte e sete milhões de reais, firmado em 10-05-2017, com
a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, tendo
a Companhia como Garantidora, ou o resgate antecipado total das
debêntures da CemigTelecom emitidas em 10-05-2017. Os termos e
condições que constarão desses documentos devem ser objeto de análise e deliberação específica pela Diretoria Executiva, tendo como premissa a legislação aplicável e a não oneração adicional da Companhia
em relação à contratação original; e, d) autorizou o início do processo
para a alienação dos ativos inservíveis de telecomunicações e a cessão
dos contratos associados a esses ativos mediante procedimento administrativo de licitação pública. VII- Os Conselheiros Carlos Eduardo
Lessa Brandão e Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes votaram
contrariamente à aprovação do orçamento/2018. VIII- O Conselheiro
Arlindo Magno de Oliveira aprovou o orçamento/2018 condicionado à
não inclusão da alienação da participação societária da Cemig na Light.
IX- O Presidente; os Conselheiros Patrícia Gracindo Marques de Assis
Bentes, Carlos Eduardo Lessa Brandão, Hermes Jorge Chipp, Arlindo
Magno de Oliveira, Daniel Alves Ferreira, Marcelo Gasparino da Silva,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz e José Pais Rangel; os Diretores
Adézio de Almeida Lima, Luciano de Araújo Ferraz e José Maria
Rabelo; os Superintendentes Leonardo George Magalhães e Tarcísio
Albuquerque Queiroz; o Gerente Marcelo Pereira de Carvalho; e, o
Diretor da CemigTelecom Fernando Augusto Campos teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Marco Antônio de
Rezende Teixeira, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio
Dirceu Araújo Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Arlindo
Magno de Oliveira, Carlos Eduardo Lessa Brandão, Daniel Alves Ferreira, Helvécio Miranda Magalhães Junior, Hermes Jorge Chipp, José
Pais Rangel, Marcelo Gasparino da Silva, Marco Antônio Soares da
Cunha Castello Branco, Nelson José Hubner Moreira, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Agostinho Faria Cardoso, Alexandre
Silva Macedo, Aloísio Macário Ferreira de Souza, Antônio Carlos de
Andrada Tovar, Geber Soares de Oliveira, Luiz Guilherme Piva,
Manoel Eduardo Lima Lopes, Otávio Silva Camargo, Paulo Sérgio
Machado Ribeiro, Ricardo Wagner Righi de Toledo e Wieland Silberschneider; Edson Moura Soares, Conselheiro Fiscal; Adézio de Almeida
Lima, Luciano de Araújo Ferraz e José Maria Rabelo, Diretores; Leonardo George Magalhães e Tarcísio Albuquerque Queiroz, Superintendentes; Marcelo Pereira de Carvalho, Gerente; Fernando Augusto Campos, Diretor da Cemig Telecom; e, Anamaria Pugedo Frade Barros,
Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6558320 em
26-03-2018. Protocolo: 18/151.118-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
30 cm -26 1077167 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G12084
- Cruzeta. Abertura da sessão pública 10/04/18, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G12000 Autoclaves. Adendo nº 01 - Abertura da sessão suspensa Sine Die. Ivna
de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G12062
- Sistema de Automação Subestação. Abertura da sessão pública
10/04/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
4 cm -26 1076920 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC - Partes: Cemig Distribuição S.A x Clécio Marcos da Silva - ME.
Objeto: Prorrogação. Contrato 4570016255. Prazo: de 12 meses
para 36 meses. Valor: de: R$ 28.080,00, para: R$ 42.120,00. Data:
20/12/2017.
RESULTADO LICITAÇÃO
A Cemig Distribuição S.A. comunica o resultado do Convite - MS/CS
530-S11768, Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante,
na cidade de Santa Rosa da Serra, publicado no Portal Eletronico de
Compras – PEC no dia 29/11/2017: licitação deserta.
3 cm -26 1076918 - 1
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
EXTRATO DA ATA DA 279ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Data, hora e local: 12-01-2018, às 11h30min, na sede social, com a
participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente:
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria Pugedo
Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo
citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho alterou o
percentual de rateio da contratação de serviço de operação logística
integrada de material, permanecendo inalterados os demais termos da
CRCA 069/2013. III- O Conselho aprovou: a) o orçamento para 2018,
condicionado ao seu acompanhamento mensal e sujeito a ajustes por
este Conselho quando necessário; bem como cancelando a deliberação sobre definição do orçamento para janeiro/2018; b) novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos; e, c) a ata desta reunião. IV- O
Conselho autorizou: a) a cessão parcial de Contrato com a Empresa de
Transportes Apoteose Ltda., para transferir e sub-rogar os seu direitos e
obrigações da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT para as
empresas do “Grupo Cemig”, a ser formalizado por meio da celebração
do Segundo Termo Aditivo ao citado Contrato; e, b) a concessão do
reequilíbrio econômico financeiro a Contrato com a Vision Engenharia
e Consultoria S.A., em decorrência da alteração da alíquota aplicável,
a ser formalizada através da celebração do seu Segundo Termo Aditivo
ao citado Contrato. V- Os Conselheiros Carlos Eduardo Lessa Brandão
e Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes votaram contrariamente à
aprovação do orçamento/2018. VI- O Presidente; os Conselheiros Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Carlos Eduardo Lessa Brandão,

Minas Gerais - Caderno 1

Hermes Jorge Chipp e Daniel Alves Ferreira; os Diretores Adézio de
Almeida Lima e Luciano de Araújo Ferraz; o Superintendente Leonardo George Magalhães teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Bernardo Afonso
Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Arlindo Magno de Oliveira, Carlos Eduardo
Lessa Brandão, Daniel Alves Ferreira, Helvécio Miranda Magalhães
Junior, Hermes Jorge Chipp, José Pais Rangel, Marcelo Gasparino da
Silva, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Nelson José
Hubner Moreira, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Agostinho Faria Cardoso, Alexandre Silva Macedo, Aloísio Macário Ferreira de Souza, Antônio Carlos de Andrada Tovar, Geber Soares de Oliveira, Luiz Guilherme Piva, Manoel Eduardo Lima Lopes, Otávio Silva
Camargo, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Ricardo Wagner Righi de
Toledo e Wieland Silberschneider; Adézio de Almeida Lima, Luciano
de Araújo Ferraz e José Maria Rabelo, Diretores; Leonardo George
Magalhães e Tarcísio Albuquerque Queiroz, Superintendentes; Marcelo Pereira de Carvalho, Gerente; Fernando Augusto Campos, Diretor
da Cemig Telecom; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6557110 em 23-03-2018. Protocolo: 18/151.135-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -26 1077174 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO - S. A. - CNPJ n° 06.981.180/0001-16
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Fundamento Legal: artigo 29, inciso
V, da Lei Federal nº 13.303/2016 de 30/06/2016. OBJETO: Locação
de Imóvel situado à Rua Ângelo Perilo, nº 65, Centro - Lagoa da Prata
- MG. VALOR: R$ 38.400,00, equivalente ao aluguel mensal de R$
1.600,00, por um prazo de 24 meses e rescincido a qualquer tempo
mediante acordo das partes. Partes: Cemig Distribuição S.A. e Alex
Pereira Campos. Nº do contrato/objeto: 4580775453/530 - Locação
de imóvel em Lagoa da Prata, a partir de 01/05/2018 - Assinatura:
06/03/2018. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/05/2018
3 cm -26 1077176 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x
BVQI Sociedade Certificadora Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e reajuste ao contrato 4680004652 e 4680004653. Prazo: de 48
meses, para 60 meses. Valor de R$1.445.836,12, para R$1.731.578,03.
Ass: 24/10/17.
2 cm -26 1076916 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
EXTRATO DA ATA DA 329ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Data, hora e local: 12-01-2018, às 12h30min, na sede social e com participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente: José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria Pugedo Frade
Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho alterou o
percentual de rateio da contratação de serviço de operação logística
integrada de material, permanecendo inalterados os demais termos da
CRCA 099/2013. III- O Conselho aprovou: a) o orçamento para 2018,
condicionado ao seu acompanhamento mensal e sujeito a ajustes por
este Conselho quando necessário; bem como cancelando a deliberação sobre definição do orçamento para janeiro/2018; b) o novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos; e, c) a ata desta reunião. IVO Conselho autorizou: a) a celebração, em 2018, de Cartas de Fiança
Corporativa, tendo a Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig
como garantidora; b) a cessão parcial de Contrato com a Empresa de
Transportes Apoteose Ltda., para transferir e sub-rogar os seus direitos e obrigações da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT
para as empresas do “Grupo Cemig”, a ser formalizado por meio da
celebração do Segundo Termo Aditivo ao citado Contrato; e, c) a postergação do vencimento de parcelas do Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida TARD nº 047/2016, a ser formalizada pela celebração
do Terceiro Termo Aditivo ao citado TARD, com a Renova Comercializadora de Energia S.A.-RenovaCom; bem como antecipações de
pagamentos do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Incentivada. V- Os Conselheiros Carlos Eduardo Lessa Brandão e Patrícia
Gracindo Marques de Assis Bentes votaram contrariamente à aprovação do orçamento/2018. VI- O Presidente; os Conselheiros Carlos
Eduardo Lessa Brandão, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes,
Hermes Jorge Chipp e Daniel Alves Ferreira; os Diretores Adézio de
Almeida Lima, Luciano de Araújo Ferraz e José Maria Rabelo; e, o
Superintendente Leonardo George Magalhães teceram comentários
sobre assuntos de interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo
Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Arlindo Magno de Oliveira, Carlos Eduardo Lessa Brandão, Daniel Alves Ferreira, Helvécio Miranda Magalhães Junior, Hermes Jorge Chipp, José Pais Rangel,
Marcelo Gasparino da Silva, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Nelson José Hubner Moreira, Patrícia Gracindo Marques
de Assis Bentes, Agostinho Faria Cardoso, Alexandre Silva Macedo,
Aloísio Macário Ferreira de Souza, Antônio Carlos de Andrada Tovar,
Geber Soares de Oliveira, Luiz Guilherme Piva, Manoel Eduardo Lima
Lopes, Otávio Silva Camargo, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Ricardo
Wagner Righi de Toledo e Wieland Silberschneider; Adézio de Almeida
Lima, Luciano de Araújo Ferraz, Dimas Costa e José Maria Rabelo,
Diretores; Leonardo George Magalhães, Superintendente; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretáriaa.) Anamaria Pugedo Frade Barros.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nº: 6557102 em 23-03-2018. Protocolo: 18/151.159-2. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -26 1077171 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REAGIONAL DE FAZENDA UBERABA
AF 2º NÍVEL ITURAMA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Limeira do Oeste. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 26/03/2018. Ficam convalidados todos os atos praticados desde 18/06/2016 até a data de assinatura
deste instrumento.
Gustavo Antônio dos Santos, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda I Uberaba – 26-03-2018.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo II Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010697, Partes: EMG/
SEF e Demacol Construções e Locações de Imóveis Ltda, Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda – “Do Prazo”: 01/06/2018 a 31/05/2019;
Cláusula Terceira – “Do Preço”: R$ 5.499,49; Cláusula Oitava – “Do
Valor Estimado”: R$ 65.993,88; “Da Estipulação Especial”: A diferença
apurada entre os valores mensais, referente ao período de 21/01/2018
a 31/05/2018, no valor de R$ 653,18. Ana Maria Ponciano Rodrigues
Rezende – Chefe da AF/2° Nível/Varginha - 26/03/2018.
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EXTRATO DOAÇÃO
nº 210/2018. Partes: SEF e o MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 11 itens (Materiais de
Escritórios) no valor total de R$669,39. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva, pelo Doador e Welington Marcos Rodrigues pelo Donatário.
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Minas Gerais Participações S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 626/2014, datado de
08/03/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Piranguçu, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar metas com utilização do saldo financeiro no valor R$ 32.046,74, perfazendo o convênio
o valor total de R$ 472.046,74. Prorrogar a vigência do convênio até
28/07/2019. Foro: Belo Horizonte.
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RETIFICAÇÃO DA CARTA CONVITE AO MERCADO
FINANCEIRO E REABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
A MGI – Minas Gerais Participações S.A., no âmbito da Carta Convite
ao Mercado Financeiro divulgada na íntegra, por meio do site “www.
mgipart.com.br” e publicado o extrato respectivo no jornal Oficial do
Estado de Minas e nos jornais Hoje em Dia e Valor Econômico em
10/03/2018, torna público aos interessados que promoveu retificações
na referida Carta Convite e, por consequência, reabre o prazo de apresentação de propostas, as quais deverão ser encaminhadas à MGI por
meio eletrônico para o endereçodri@mgipart.com.brATÉ O DIA 06 DE
ABRIL DE 2018, IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 18:30 HORAS.
A via física da proposta, encaminhada eletronicamente nos termos
acima, deverá ser protocolada no endereço da MGI – Minas Gerais
Participações S.A. At.: Diretoria - Cidade Administrativa do Estado de
Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 4º
andar, 31.630-901 - Belo Horizonte – MG ou encaminhada pelos Correios, no dia útil imediatamente subsequente, com envio para o e-mail
dri@mgipart.com.br do código de rastreamento dos Correios. A íntegra
da Carta Convite contendo as retificações poderá ser obtida por meio do
site “www.mgipart.com.br”. Maiores informações pelos tel: (31) 39154865 ou (31) 3915-4817.Belo Horizonte, 26 de março de 2018. Antonio
Eustáquio da Silveira – Diretor Presidente. Walmir Pinheiro de Faria –
Diretor de Relações com Investidores.
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AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à Rodovia Papa João Paulo II - Prédio Gerais - 4º Andar - Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
– MG, CEP 31.630-901, os documentos a que se refere o artigo 133
da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2017.
Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
Antonio Eustáquio da Silveira
Diretor-Presidente
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 628/2014, datado de
08/03/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Campo Belo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alteração Plano de Trabalho com adequação de projeto. Ampliação de meta com utilização
de saldo financeiro. Prorrogar a vigência até 24/11/2018. Foro: Belo
Horizonte.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 282/2014, datado de
08/03/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Água Boa, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar meta com utilização de saldo financeiro no valor de R$ 21.546,05, passando o convênio
a ter o valor total de R$ 530.604,68. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n.º 009179322/2018. Partes: Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e IMOBILIÁRIA
VÍNCULO LTDA. Processo de compra: 1371052 26/2017. Objeto:
locação do imóvel para uso exclusivo das atividades do SISEMA em
Uberaba. Vigência: 12 meses a partir da publicação. D.O.: 1371.18.12
2.701.2002.0001.3.3.90.39-20.31.1.0. Valor global: R$54.000,00; Fiscais designados para o contrato: Dárcio Pereira de Sousa Ramos, Masp
1021315-5-7 e Salvador Ronaldo da Silveira, Masp 1020657-1; a) José
Vitor de Resende Aguiar; b) Luis Fernando Batistuta Santos.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1371056000008/2016
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Manoel Mecias Campos,
CPF.233.790.816-04. Data da assinatura: 05/03/2018. Vigência: 12
meses. Valor total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3390.36.11.0.31.1. a)Thiago
Higino Lopes da Silva – Superintendente Supram Leste; b) Manoel
Mecias Campos.
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EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ao Convênio nº 1371001324/2016. Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE MAR
DE ESPANHA, com interveniência do IGAM. Objeto: Prorrogar de
Ofício o prazo de vigência por mais 49 (quarenta e nove) dias, passando seu encerramento para 16/05/2018. Assinatura: 26/03/2018. (a)
Anderson Silva de Aguilar– Secretário de Estado Adjunto no cargo de
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
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Instituto Estadual de Florestas
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) abre no período de 27 de março
a 10 de maio de 2018, consulta pública para criação do Parque Estadual
de Botumirim, localizado nos municípios de Botumirim e Bocaiúva.
As informações se encontram a disposição dos interessados no site do
IEF – http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/consulta-publica; na
sede do IEF na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar (GCUC/
Diretoria de Unidades de Conservação) – Belo Horizonte, e ainda no
Escritório Regional de Montes Claros do Instituto Estadual de Florestas. Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para
diap@meioambiente.mg.gov.br ou por correspondência para: Instituto
Estadual de Florestas, Diretoria de Unidades de Conservação – DIUC,
Gerência de Criação de Unidades de Conservação – GCUC, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rod. Papa João Paulo II,
nº 4.143, Edifício Minas, 1º andar – Bairro: Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 4º T. A. AO CONV. DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº.190/2014
. Partes: EMG/SEDESE e o Município de São João Del Rei/MG.
Objeto: Prorrogação da vigência até 03/07/2019, alteração no convênio:
da alínea “G” da Cláusula Sexta que passará a vigorar com a redação
de Cláusula Décima – Da Obrigação das Partes, no Plano de Trabalho:
do Item IV e do Item V, de acordo com o novo Plano de Trabalho nº
816260, conforme especificado na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura: 26/03/2018.
Extrato do 5º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº.602/2013.
Partes: EMG/SEDESE, a MGI – Minas Gerais Participações S/A.
e o Município de Passos/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/11/2018 e a alteração do Item IV, conforme novo Plano de Trabalho, conforme especificado na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo.
Assinatura: 08/02/2018 Obs.: Publicação extemporânea por motivo de
atrasos na tramitação do processo.
Extrato do Conv. de Cooperação Técnica nº 04/2018. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Nova Serrana/MG. Objeto: Cooperação técnica mútua para a integração, operacionalização e a manutenção das
ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR ,
por intermédio da Unidade de Atendimento SINE do Município de
Nova Serrana/MG. Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Assinatura: 20/03/2018.
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