TJMG 27/03/2018 -Fch. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 27 de Março de 2018 Diário do Executivo
– 1 - Divinopolis - 1 - 20/03/2018 A 20/03/2018 - 158.I, 12373494
Isabel Cristina Rocha Pereira – PEB – 2 - Itauna - 7 - 23/03/2018 A
29/03/2018 - 158.I, 13546262 Priscila Fernanda da Costa Garcia – PEB
– 3 - Divinopolis - 7 - 22/03/2018 A 28/03/2018 - 158.I, 14038657 Kelly
Cristina Alvarenga Freitas – PEB – 1 - Santo Antonio do Monte - 59
- 22/03/2018 A 19/05/2018 - 158.I, 14240790 Leila Aparecida Alves –
TDE – 1 - Divinopolis - 2 - 19/03/2018 A 20/03/2018 - 158.I, 14449888
Erica Ribeiro Rodrigues – PEB – 1 - Divinopolis - 1 - 22/03/2018 A
22/03/2018 - 158.I
27ª SRE - Passos, 03894805 Nilson da Silva – DII – 2 - Formiga - 5
- 19/03/2018 A 23/03/2018 - 158.I, 09694373 Margarete Teresinha de
Faria – PEB – 1 - Formiga - 3 - 19/03/2018 A 21/03/2018 - 158.I
Para de Minas, 08914822 Luciana Cristina Silva – PEB – 1 - Martinho Campos - 3 - 19/03/2018 A 21/03/2018 - 158.I, 11342292 Marcia
Duarte de Souza Bolivar – PEB – 2 - Para de Minas - 5 - 19/03/2018 A
23/03/2018 - 158.I, 12158820 Marcos Tiago Rocha – PEB – 3 - Estrela
do Indaia - 31 - 22/03/2018 A 21/04/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13187489 Renato Aparecido
Teixeira – ASP – 3 - Divinopolis - 1 - 24/03/2018 A 24/03/2018 - 158.I,
13800776 Matheus dos Santos Siqueira – ANEDS – 1 - Divinopolis - 7
- 21/03/2018 A 27/03/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09575218
Everaldo Ferreira de Lima – PEB – 1 - Nova Serrana - 13/03/2018 - ,
09639592 Angela dos Santos Maia Nogueira Silva – PEB – 1 - Sao
Goncalo do Para - 20/03/2018 - , 09639592 Angela dos Santos Maia
Nogueira Silva – PEB – 2 - Sao Goncalo do Para - 20/03/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04415303
Maria da Conceicao Goncalves Nascimento Garci – PEB – 4 - Luz - 4
- 19/03/2018 A 22/03/2018 - , 08410714 Joelma de Oliveira Vidal –
PEB – 3 - Lagoa da Prata - 5 - 19/03/2018 A 23/03/2018 - , 08478307
Sandra Lucia Rodrigues Santiago – PEB – 2 - Luz - 3 - 19/03/2018 A
21/03/2018 - , 08610826 Maria Marlene Siqueira – ASB – 1 - Passa
Tempo - 5 - 12/03/2018 A 16/03/2018 - , 08865016 Gisele Guimaraes
Araujo Costa – PEB – 2 - Carmopolis de Minas - 5 - 19/03/2018 A
23/03/2018 - , 10627925 Marlene Aparecida Fonseca – ASB – 2 - Divinopolis - 1 - 20/03/2018 A 20/03/2018 - , 10760718 Marlete Barbara
de Miranda – PEB – 2 - Lagoa da Prata - 3 - 19/03/2018 A 21/03/2018
- , 10760718 Marlete Barbara de Miranda – PEB – 3 - Lagoa da
Prata - 3 - 19/03/2018 A 21/03/2018 - , 11150844 Rosangela de Oliveira Silva Costa – ASB – 2 - Pains - 10 - 21/03/2018 A 30/03/2018 - ,
11178399 Andreia Severino Magela Morato – PEB – 2 - Nova Serrana
- 3 - 14/03/2018 A 16/03/2018 - , 11178399 Andreia Severino Magela
Morato – PEB – 3 - Nova Serrana - 3 - 14/03/2018 A 16/03/2018 - ,
11418811 Ines Maria de Resende Dutra Ferreira – ASB – 1 - Claudio
- 5 - 19/03/2018 A 23/03/2018 - , 11970688 Maura Martins Fernandes
do Nascimento – ASB – 1 - Divinopolis - 6 - 22/03/2018 A 27/03/2018
- , 12005120 Cintya Fernanda dos Santos – EEB – 1 - Divinopolis 15 - 22/03/2018 A 05/04/2018 - , 12935276 Douglas Campos do Vale
– PEB – 1 - Divinopolis - 3 - 21/03/2018 A 23/03/2018 - , 13870829
Fernanda Pereira Lacerda – ASB – 1 - Divinopolis - 3 - 20/03/2018 A
22/03/2018 Para de Minas, 09525221 Maria Aparecida Campos de Araujo – PEB
– 2 - Bom Despacho - 3 - 20/03/2018 A 22/03/2018 - , 09565664 Ieda
Geralda Pontes da Silva – PEB – 1 - Bom Despacho - 12 - 21/03/2018
A 01/04/2018 - , 10661064 Jane Auxiliadora da Silva – PEB – 3 - Para
de Minas - 15 - 20/03/2018 A 03/04/2018 - , 10661064 Jane Auxiliadora
da Silva – ATB – 4 - Para de Minas - 15 - 20/03/2018 A 03/04/2018 - ,
10923530 Vania Cristina da Silva Batista – PEB – 3 - Para de Minas 15 - 22/03/2018 A 05/04/2018 - , 10995173 Ormezina Candida Pereira
– ASB – 1 - Onca de Pitangui - 15 - 22/03/2018 A 05/04/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 11469905 Conceicao Henriques de Lima Fonseca – PEB – 1 - Para de Minas - 93 21/03/2018 A 21/06/2018 COMUNICAÇÃO : 0638/2018
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03774866
Cibele Bastos Mendonca Lima – PEB – 1 - Tombos - 4 - 06/03/2018
A 09/03/2018 - 158.I, 10676120 Silvia Dalperio Areal Oliveira – PEB
– 1 - Tombos - 22 - 11/12/2017 A 01/01/2018 - 158.I, 10988756 Cristiana Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Faria Lemos - 5 - 19/03/2018
A 23/03/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11336252 Marcus Brambila de
Campos – ASP – 3 - Muriae - 15 - 22/12/2017 A 05/01/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 08568966 Rita
de Cassia Matos Alexandre – ASB – 3 - Laranjal - 3 - 19/03/2018 A
21/03/2018 - , 13021548 Lais Branquinho da Silva Carneiro – PEB
– 1 - Laranjal - 3 - 20/03/2018 A 22/03/2018 - , 13147814 Marli de
Souza Pires Santos – ASB – 1 - Muriae - 13 - 19/12/2017 A 31/12/2017
- , 14378046 Juliana Montes Fontoura – ATB – 1 - Laranjal - 1 20/03/2018 A 20/03/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08645640
Francisca Luiza Citelli de Resende – PEB – 1 - Tombos - 13/03/2018 COMUNICAÇÃO : 0643/2018
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02768083
Dalva Elizabete Silva – PEB – 2 - Diamantina - 30 - 21/03/2018 A
19/04/2018 - 158.I, 03447976 Beatriz de Fatima Miranda Rabelo –
ATB – 2 - Capelinha - 60 - 19/03/2018 A 17/05/2018 - 158.I, 03688835
Edilene Fernandes Tolentino – ATB – 1 - Diamantina - 30 - 21/03/2018
A 19/04/2018 - 158.I, 03778917 Clara Quaranta – ANE – 3 - Diamantina - 2 - 21/03/2018 A 22/03/2018 - 158.I, 11166659 Luana Francielle
da Silva Ferreira – PEB – 3 - Monjolos - 31 - 21/03/2018 A 20/04/2018
- 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 10802866 Rosineia de Oliveira Silva – PEB – 1 Coluna - 4 - 20/03/2018 A 23/03/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04515771
Cassilmara Rejane da Rocha – PEB – 1 - Itamarandiba - 31/10/2017 - ,
06653620 Luciana de Jesus Pires Sanguinetti De Paula – PEB – 1 - Presidente Kubitschek - 26/03/2018 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04327326
Dulcinea Batista Barral – PEB – 1 - Diamantina - 44,27.04.2017,09.06
.2017,1234/2017,MG 03.05.2017 - 57,01.03.2017,26.04.2017,3375/20
17,MG 03.10.2017, 04327326 Dulcinea Batista Barral – PEB – 1 - Diamantina - 44,27.04.2017,09.06.2017,1234/2017,MG 03.05.2017 - 57,0
1.03.2017,26.04.2017,3375/2017,MG 03.10.2017

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12579470
Rosilainy Cristina Pinto de Andrade – ATB – 3 - Onde se Lê: 3
8,30.01.2018,08.03.2018,486/2018,MG 15.03.2018 - Leia-se:
39,29.01.2018,08.03.2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09568890
Fernando Diniz Oliveira – ASB – 2 - Couto de Magalhaes De Minas 5 - 22/03/2018 A 26/03/2018 - , 09652520 Vanda Alves Correia – ATB
– 2 - Itamarandiba - 12 - 20/12/2017 A 31/12/2017 - , 12064879 Sergio
Henrique Guedes Ferreira – ATB – 1 - Leme do Prado - 15 - 19/03/2018
A 02/04/2018 - , 13485701 Keitty Marrony Machado Souza – PEB – 1
- Leme do Prado - 8 - 20/03/2018 A 27/03/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12064879
Sergio Henrique Guedes Ferreira – ATB – 1 - Leme do Prado 13/03/2018 43ª SRE - Aracuai, 12182739 Herica de Fatima Pinheiro – PEB – 1 Chapada do Norte - 26/02/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02764900
Leontina Pinto de Almeida – PEB – 2 - Rio Vermelho - 151 - 01/01/2018
A 31/05/2018 - , 08188542 Dalva Luiz Santana Costa – EEB – 1 Angelandia - 151 - 01/01/2018 A 31/05/2018 - , 08876336 Maria Aparecida da Cruz Silva – ASB – 1 - Diamantina - 367 - 01/01/2018 A
02/01/2019 26 1077275 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
PORTARIA Nº 006 DE 26 DE MARÇO DE 2018
Institui Comissão de Conciliação de que trata o art. 10 da Lei Complementar nº 116/2011 e o art. 2º do Decreto n° 46.060/2012, no âmbito
do IPSEMG. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe confere o
art. 14 do Decreto nº 47.345 de 24 de janeiro de e 2018 e considerando
o § 5º, do art. 2º, do Decreto n° 46.060, de 05 de outubro de 2012, que
regulamenta a Lei Complementar n° 116, de 11 de janeiro de 2011, que
dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 10 da
Lei Complementar 116/11 c/c artigo 3° do Decreto n. 46.060/2012, a ser
composta pelos seguintes membros, sob a coordenação da primeira:
I – Marilene Viggiano Fernandes - MASP 1072511-7, como representante titular da Gerência de Recursos Humanos deste Instituto;
II – Cássia Aparecida de Jesus, como representante do reclamante;
III – Yorghos Lage Michalaros, como representante do reclamado(a).
Parágrafo Único – Fica designada a servidora Rosilene Aparecida Meireles – MASP 10728996, como suplente da servidora representante da
Gerência de Recursos Humanos, referida no inciso I.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 26 de março de 2018. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
26 1077203 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Assunto: Daiane Lopes de Souza Marques impugna notificação de
débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo
a impugnação de fl. 179 por sua legitimidade e não obstante sua intempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria em fls. 184 a 187. Em 1º/03/2018.
Diretor: João Baptista Santiago Neto

Minas Gerais - Caderno 1

ATO DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo
14,do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018 e em virtude do desdobramento dos efeitos do cumprimento dedeterminação judicial contida nos autos
do processo n.º 4527458-11.2007.8.13.0024, anula o ato de concessão de Promoção pela Regra Geral publicado no DOE do dia 02/06/2016, com
vigência a partir de 30/06/2015, no que se refere ao servidor Antônio Roberto Vilela, Masp 1070296-7 e concede, ao mesmo servidor, considerando
o disposto no artigo 17, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do
Grupo de Atividades de Seguridade Social, a partir da vigência apontada, conforme abaixo.
Situação Anterior
Promoção Por Escolaridade
Masp
Nome
Carreira
Nível Grau Nível Grau
Vigência
1070296-7
Antônio Roberto Vilela
AUSS
II
P
III
P
01/01/2011
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente
26 1077198 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Fabiana Sicupira Silva de Freitas
Antônio Camargos de Freitas
Antônio Bernabe da Cruz
Luzia Gonçalves Miranda Pinto
João Camilo da Silva
Maria Augusta de Abreu
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
26 1077205 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÃO POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68957-2
Geraldo Batista Rocha
Ana Marcelina de Matos
27/01/2018
07/03/2018
69025-2
Maria Gasparina da Costa
Etelvino Pereira da Costa
09/03/2018
22/03/2018
69026-0
Dilvanir Jose da Costa
Marilia Santos Moreira Costa
12/03/2018
22/03/2018
69028-7
Ilka David Ribeiro
Antônio Ribeiro
03/03/2018
23/03/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68558-5
Tadeu Ferreira de Souza
Tereza Augusta de Jesus Souza
21/11/2017
26/12/2017
Autoriza a Revisão de Valor Inicial de Pensão concedida por determinação judicial
Nº Benefício
Instituidor
49976-5

Antônio Carlos de Freitas Novaes

Marcus Vinicius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
26 1077202 - 1

ATOS DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952, KARINY DANILLA CARDOSO ACÁCIO,
Masp 1376888-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau B, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 20/02/2018.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952, UZIEL BISPO PEREIRA, Masp 1310431-0, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau B,
do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 20/02/2018.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da
Lei nº. 869 de 5/7/1952, EDUARDO RODRIGUES NETO LOPES,
Masp 1364410-9, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau B, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 20/02/2018.
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG.
23 1076134 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais a servidora:
Maria das Virgens Ferraz Silva Rodrigues, MASP 1071890-6, a partir
de 23/03/2018, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, Nível IV, Grau J.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
26 1077194 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde

26 1077191 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
INDEFERE a concessão de Abono Permanência aos servidores :
Rodrigo Pinto Coelho Mafra, MASP 1070920-2, em virtude de não ter
o tempo e a idade exigida, sendo a data provável para o cumprimento
dos requisitos em 28/06/2018.
Rogério Pereira Leal, MASP 1071660-3, em virtude de não ter a idade
exigida, sendo a data provável para o cumprimento dos requisitos em
01/04/2020, quando o servidor completa 60 anos.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
26 1077193 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 02/04/2018: Masp 1073997-7, Mônica Andréa Dias, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1073560-3, Lucineide P. de Sena Silva, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073717-9, Maria G. Martins, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073922-5, Valquiria G. N. de Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 880189-6,
Sérgio Maurício A. de Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio; Masp 1073164-4, Delaine Auxiliadora X.
de Souza, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 02/04/2018: Masp 1072857-4, Graziella R. Barbosa,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1099996-9, Alexandre S. Barbosa, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1069886-8,
Maria Goretti P. L. Resende, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 8º quinquênio; Masp 1073029-9, José Ronaldo G. Pereira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1073378-0, André Luís Canuto, Médico da Área de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072409-4, João
Filho da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio; Masp 1072067-0, Vânia de Cássia Gomes, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.
REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora:
Masp 1211046-6, Rejane Lemos Marques Loures, pela remuneração do
cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo comissionado DAI-AS, ASCO02,
a partir de 23/03/2018, data do requerimento.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
26 1077172 - 1

Beneficiário (s)
Antônio Novaes Neto
Lourdes Freitas Novaes

Expediente
Expediente do Sr. Secretário
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro
de 2002, REVOGA o ato que atribuiu o servidor abaixo relacionado a
Gratificação Por Risco Saúde – GRS.
NOME
MASP
CARGO
A PARTIR DE
Ademar Pessoa Cardoso 372.510-8 MAGAS III/F 01/01/2014
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 64 lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002 REVOGA o ato que atribui a servidora abaixo relacionado a Gratificação Por Risco Saúde – GRS a partir de 29/01/2018.
NOME
Mônica Apocalypse

MASP
669.447-5

CARGO
EPGS IV/B

O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 64 lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002 REVOGA o ato que atribui o servidor abaixo relacionado a Gratificação Por Risco Saúde – GRS a partir de 06/03/2018.
NOME
Raymundo Roja Junior

MASP
669.285-9

CARGO
EPGS II/B

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso VI, do art. 93 da Constituição do Estado e do disposto no §3º do art. 1º do Decreto n° 45.055 de
10 de março de 2009 e do art. 2º da Deliberação CCGPGF n° 04, de 10
de abril de 2012 autoriza, a pedido, para regularizar situação funcional,
HELOISA HELENA MONTEIRO BRAGA MASP 1205336-9, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde II/A, afastar-se parcialmente de
suas atribuições, com uma redução de 50% (cinquenta por cento) para
25 % (vinte e cinco por cento) da sua carga horária, no período de 13
de março de 2018 a 31 de março de 2018, para participar do Mestrado
em Educação em Saúde e Enfermagem, na Universidade Federal do
Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
Mestrado.
Belo Horizonte, 23 de março de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
23 1076593 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao (s) servidor (es):
Masp 0367824-0, Jose Nélio Januário, referente ao saldo de 5 mês
(es).
23 1076541 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0384198-8, Regina Maria
Barroso de Abreu, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
15/12/2016 com vigência em 02/10/1991, conforme nota técnica nº.
77/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0384198-8, Regina Maria Barroso de
Abreu, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 02/11/1991.
26 1077265 - 1
DESPACHO CONT/SVS Nº 03/2018
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), fica por este ato cadastrado, nesta Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação de
serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, o seguinte consultor externo:
RODRIGO MODESTO GADELHA GONTIJO – Renovação de
Cadastro Nº 161029/MG/VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
26 1076661 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
MASP. 1205981-2, GISELE REMY RODRIGUES DA CUNHA,
a partir de 05/03/2018; MASP. 1395965-5, NATHÁLIA ESTEVANOVIC AARESTRUP, a partir de 12/03/2018; MASP. 1395777-4,
LÍVIA SANTOS MAIA CUSTÓDIO, a partir de 06/03/2018; MASP.
1204746-0, DANIELE LOPES LEAL, a partir de 15/02/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: MASP. 1396091-9, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO, a partir de 08/03/2018.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, aos servidores: MASP. 1161929-3, LAURA MONTEIRO DE CASTRO MOREIRA, nos dias 06, 11 e 16 de outubro de
2017 e nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2018; MASP. 349840-9, APARECIDA CONSTÂNCIA DE PAULA MAIA, nos dias 09/03, 20/03,
23/03, 28/03, 04/04, 09/04, 10/04, 11/04 e 13/04 de 2018.
ALTERA O(S) NOME(S), a vista de documentos apresentados, da(s)
servidora(s): MASP. 1396091-9, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO,
para KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS; MASP. 1352503-5,
VANESSA ALVES RODRIGUES, para VANESSA ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA; MASP. 913998-1, LOURDES CLEMENTE
GONÇALVES, para LOURDES CLEMENTE SILVA COSTA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das servidoras: MASP. 383416-5, MAGNA LÚCIA GONÇALVES, a partir de
27/02/2018; MASP. 914547-5, MARIA APARECIDA NICOMEDES
DE CAMPOS MACIEL, a partir de 10/03/2018; MASP. 1091945-4,
FABÍOLA GODOY DE OLIVEIRA, a partir de 21/02/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias ao servidor: MASP. 1204723-9, LUIZ PATRÍCIO NETO, a partir de 26/02/2018.
26 1077219 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0206672-8, CARMEN DO CARMO TORRES, por 1
mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio a partir de 04/06/2018; Masp
0349745-0, FERNANDA MAIA LODI, por 6 mês(es) referente(s)
ao 1º e 2º quinquênio a partir de 16/04/2018; Masp 0372821-9,
ILZETE MARIA HERMOGENES, por 6 mês(es) referente(s) ao 6º,
7º e 8º quinquênio a partir de 19/04/2018; Masp 0382310-1, SILVESTRE DE MELO LIMA, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio
a partir de 02/07/2018; Masp 0382325-9, TANIA MARCIA MAGALHAES PINHEIRO, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio
a partir de 07/05/2018; Masp 0384623-5, LUIZ ANTONIO T NICOLIELLO, por 9 mês(es) referente(s) ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio a partir
de 02/04/2018; Masp 0388007-7, ELOISA ABADIA DA SILVA, por
2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 17/09/2018; Masp
0668610-9, MARIA DO CARMO COSTA FERREIRA, por 1 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 09/07/2018; Masp 0913000-6,
THERESA CHRISTINA FURTADO, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º
quinquênio a partir de 23/04/2018; Masp 0913807-4, MARIA CRISTINA PINTO, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
20/04/2018; Masp 0917728-8, RAIMUNDA TEREZA DA SILVA, por
3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 11/06/2018; Masp
0918357-5, OSVALDO ARAUJO, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º
quinquênio a partir de 05/03/2018; Masp 0919419-2, ROBERTO FURTADO DE CARVALHO, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 01/07/2018; Masp 1206249-3, DANIELLA FERNANDA