TJMG 20/03/2018 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 20 de Março de 2018 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 06188726
Patricia Candida Assuncao – PEB – 3 - Ferros - 10 - 15/03/2018 A
24/03/2018 - , 08426264 Meire Moreira Benevides Keles – PEB – 2 Itabira - 6 - 16/03/2018 A 21/03/2018 - , 08632408 Maura Lucia Rossoni
– ASB – 2 - Itabira - 1 - 15/03/2018 A 15/03/2018 - , 09390535 Luciene
Maria Magalhaes de Andrade – ATB – 2 - Itabira - 5 - 12/03/2018 A
16/03/2018 - , 09452582 Maria Madalena Martir – ASB – 1 - Itabira - 2
- 15/03/2018 A 16/03/2018 - , 10488765 Adriana Rodrigues dos Santos
Duarte – PEB – 2 - Itabira - 2 - 15/03/2018 A 16/03/2018 COMUNICAÇÃO : 0539/2018
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03073129 Vitalina Cristina da Costa – ASB – 1 - Wenceslau Braz - 15 - 12/03/2018 A
26/03/2018 - 158.I, 13601836 Luisa Regina Nogueira – ATB – 2 - Brazopolis - 1 - 07/03/2018 A 07/03/2018 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03255734 Magali Rosa Machado do Amaral – PEB – 4 - Pouso Alegre - 3 - 14/03/2018 A 16/03/2018 - 158.I,
08823122 Cleide Ribeiro de Sa Teixeira – ATB – 1 - Camanducaia - 1 - 13/03/2018 A 13/03/2018 - 158.I, 09676610 Silvana Goes
da Rosa – PEB – 3 - Camanducaia - 29 - 01/02/2018 A 01/03/2018
- 158.I, 09759713 Cleide Cristina Cordeiro Costa – PEB – 2 - Cachoeira de Minas - 5 - 12/03/2018 A 16/03/2018 - 158.I, 10535151 Zelia
Janaira Matos de Paiva – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 15/03/2018 A
15/03/2018 - 158.I, 10615268 Silvana Christina do Carmo – ATB – 1
- Ouro Fino - 1 - 13/03/2018 A 13/03/2018 - 158.I, 10664399 Eliene
Lopes de Melo – PEB – 2 - Monte Siao - 2 - 01/03/2018 A 02/03/2018
- 158.I, 12588687 Frederico Cesar Goncalves Fernandes – PEB – 3 Heliodora - 1 - 07/03/2018 A 07/03/2018 - 158.I, 12683157 Sabrina
Andrade Pereira – PEB – 3 - Careacu - 2 - 13/03/2018 A 14/03/2018
- 158.I, 12683157 Sabrina Andrade Pereira – PEB – 4 - Careacu - 2
- 13/03/2018 A 14/03/2018 - 158.I, 13465885 Felipe da Silva Ferreira Paula – PEB – 1 - Camanducaia - 5 - 08/03/2018 A 12/03/2018
- 158.I, 13465885 Felipe da Silva Ferreira Paula – PEB – 3 - Cambui
- 5 - 08/03/2018 A 12/03/2018 - 158.I, 13474408 Catarina Cristiane do
Carmo – PEB – 1 - Heliodora - 1 - 12/03/2018 A 12/03/2018 - 158.I
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 04445318 Renata
Alves da Silva – ASB – 2 - Goncalves - 2 - 05/03/2018 A 06/03/2018
- , 11655099 Julia Cristina da Silva Papini – PEB – 1 - Itajuba - 1 08/03/2018 A 08/03/2018 - , 11655099 Julia Cristina da Silva Papini
– PEB – 2 - Itajuba - 1 - 08/03/2018 A 08/03/2018 - , 11881190 Diene
Eiry da Silva – PEB – 1 - Itajuba - 1 - 22/12/2017 A 22/12/2017 - ,
13955661 Raquel Amelia Campos Silva – PEB – 1 - Wenceslau Braz
- 1 - 06/03/2018 A 06/03/2018 - , 14091110 Fatima da Conceicao Carvalho – ASB – 1 - Itajuba - 14 - 18/12/2017 A 31/12/2017 - , 14450902
Maria Rosimaire de Macedo – PEB – 1 - Paraisopolis - 1 - 05/03/2018
A 05/03/2018 - , 14450902 Maria Rosimaire de Macedo – PEB – 2 Paraisopolis - 1 - 05/03/2018 A 05/03/2018 - , 14527402 Jecileia da
Silva Santos – PEB – 1 - Itajuba - 1 - 15/12/2017 A 15/12/2017 31ª SRE - Pocos de Caldas, 11607363 Cristiane Ridolfi Ottoni – PEB –
1 - Caldas - 5 - 09/03/2018 A 13/03/2018 - , 11607363 Cristiane Ridolfi
Ottoni – PEB – 1 - Caldas - 10 - 27/02/2018 A 08/03/2018 32ª SRE - Pouso Alegre, 07500739 Ana Maria Ribeiro – PEB – 2 Bom Repouso - 3 - 07/03/2018 A 09/03/2018 - , 07500739 Ana Maria
Ribeiro – PEB – 2 - Bom Repouso - 12 - 15/03/2018 A 26/03/2018 - ,
08828535 Ana Rosa Goes – PEB – 4 - Ouro Fino - 1 - 07/03/2018
A 07/03/2018 - , 08851206 Celso Pivoto – ASB – 2 - Santa Rita do
Sapucai - 5 - 12/03/2018 A 16/03/2018 - , 12727087 Arcangelo Gustavo Resende – ASB – 1 - Monte Siao - 5 - 06/03/2018 A 10/03/2018
- , 13254040 Marilia Bethania Almeida Moreira Crispim – PEB – 2 Bom Repouso - 1 - 13/03/2018 A 13/03/2018 - , 13858964 Ana Claudia dos Santos – PEB – 1 - Ouro Fino - 2 - 28/02/2018 A 01/03/2018
- , 13884424 Adriana Ramos Bernardo – PEB – 1 - Ouro Fino - 1 09/03/2018 A 09/03/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13387923 Tamaran Ribeiro Vasconcelos de Sa – – 1 - - 2 - 22/01/2018 A 23/01/2018 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 08538241
Benedita Mendonca Chaves – ASB – 1 - Santa Rita do Sapucai,
11002888 Daiana Amelia da Silva – PEB – 1 - Munhoz, 11002888
Daiana Amelia da Silva – PEB – 2 - Toledo
19 1074076 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Secretaria de Estado de Saude, 03825155 Douglas Gaudino Palma –
MAGAS – 1 - Santa Rita do Sapucai - 2 - 06/03/2018 A 07/03/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12421962 Robert Andre Carlos
Luz – ASP – 2 - Pouso Alegre - 5 - 09/02/2018 A 13/02/2018 - 158.I,
12421962 Robert Andre Carlos Luz – ASP – 2 - Pouso Alegre - 22 12/03/2018 A 02/04/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Torna Pública A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo
Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para
Atendimento Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: MONTES CLAROS
Auxiliar Técnico- Serviços de Manutenção Geral (Masculino) Jean
Gonçalves de Jesus.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
19 1073947 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
65633-0
Instituidor
Maria de Lourdes Lages Silva
Beneficiário (s)
Joao Pedro Lages da Silva
Mariana Vitoria Lages da Silva
Data de Vigência
Protocolo
09/03/2018
14/03/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
68012-5
68966-1
68984-0
68985-8
68987-4
68988-2
68989-0
68992-0
68974-2
68993-9
68996-3
Instituidor
Beneficiário (s)
Maria Valmira Fernandes,
Arlindo Torres Bomfim
Charlton Heston Fernandes Torres
Schubert Tomagnini
Conceicao Aparecida Tomagnini
Maria da Conceicao Alvares da Costa
Gercinio Ribeiro da Costa
Valdomiro Jose de Oliveira
Elane Sinhara Leal Oliveira
Ary da Frota Cruz
Maria Terezinha de Oliveira Cruz
Zelia Arcilia Ferreira Ruas
Malaquias Ferreira Ruas
Marisa da Silva Rosa Pinheiro
Julio Cesar Ribas Pinheiro
Jose Nunes Ferreira
Elizabeth Samico Ferreira
Conceição Aparecida de Miranda dos Santos
Sebastiao Ferreira dos Santos
Shirley Miranda dos Santos
Edelzia da Conceição Eugenio Bertolino Joao Bertolino
Maria Marlene da Silva Meira
Raimundo de Souza Meira
Data de Vigência
Protocolo
20/06/2017
13/09/2017
19/02/2018
18/01/2018
06/02/2018
05/03/2018
09/03/2018
05/03/2018
22/02/2018
12/03/2018
14/03/2018
14/03/2018
14/03/2018
14/03/2018
12/03/2018
16/03/2018
06/03/2018
13/03/2018
26/02/2018
22/02/2018
06/03/2018
16/03/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
68969-6
Instituidor
Joao Henrique Gomes da Silva
Beneficiário (s)
Paola Quintao Silva,
Lais Gomes Quintao
Data de Vigência
Protocolo
11/02/2018
12/03/2018
68975-0
Jose Lopes de Souza Filho
Luiz Otavio Tibaes de Souza
11/01/2018
13/03/2018
68981-5
Raniele Gabriela Silva
Miqueias de Oliveira e Silva
04/03/2018
14/03/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C art. 2º da Lei 10.887/04, C/C art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
49615-4
Instituidor
Virginia Magalhaes Jardim
Beneficiário (s)
Matheus Magalhaes Jardim
Data de Vigência
15/03/2018
Protocolo
12/03/2018
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
65.482-5
66.807-9
66590-8
Instituidor
Paulo Apgaua Paulo Guilherme
Bruno Leonardo Pirani
Carlos Barnabé Valias
Beneficiário (s)
Gypsi Araujo Paulo Guilherme
Maria Elvira Jardim Machado Pirani
Denice Pereira Valias
Data de Vigência
05/05/2016
05/01/2017
27/11/2016
Protocolo
13/03/2018
13/03/2018
16/03/2018
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
61.827-6
Instituidor
Jose Carlos Felix Maia da Silva
Beneficiário (s)
Cassia Magali Costa de Paulo
Clarissa Costa Maia
Data de Vigência
Protocolo
14/04/2014
13/03/2018
EDITAL DE NOTIFICACÃO de Instauração de Processo Administrativo para apuração de irregularidade na pensão por morte.
Edital nº 01/2018. Fundamento: art. 8º, §2º, da Resolução SEPLAG nº 37/05, art. 44, da Lei Complementar n° 64/02 e art. 8º, do Decreto Estadual
nº 42.758/02. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, comunica que diante da impossibilidade de notificação por se encontrar (em)
em local ignorado ou inacessível fica (m) intimado (s) o (s) pensionista (s) abaixo relacionado (s) sobre a instauração do processo administrativo
para apuração de irregularidade na pensão por morte. Fica resguardado o direito de apresentar razões de defesa no prazo de 30 (trinta) dias, a partir
da publicação deste. Transcorrido o prazo, a autoridade julgadora formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos, que poderá ensejar no cancelamento do benefício:
Nº Benefício
48768-6
Beneficiário
Eulália Malvina de Abreu
Instituidor
Eunice Reis de Abreu
Mais informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar e-mail
parafaleconosco@ispemg.mg.gov.br
Marcus Vinicius de Souza – Diretoria de Previdência do Ipsemg
19 1074032 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
Expediente do Sr. Secretário
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6161, de 19 de março de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS-MG, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, EDVALDO FERREIRA NOBRE, SIAP 103.720-8, para responder pela Gerência Regional de Saúde de Pirapora, nos períodos
de ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 19 de março de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde (em exercício)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos
do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias
estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela Coordenação
Projeto de Planejamento, Finanças e GerenIsabela Cristina Marques 1.365.459-5
GTED-4
do Almoxarifado Central
ciamento Orçamentário do Sistema de Saúde
Responsável pela Assessoria Técnica
Tatiana Santana da Silva
669.491-3
GTED-3
do Preço Máximo de Venda ao Governo Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos
- PMVG
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde (em exercício)
19 1073920 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0914805-7, Lucilene de
Souza Costa, referente ao 5º quinquênio administrativo e adicional
por tempo de serviço, publicados em 07/09/2013 com vigência em
25/04/2012, conforme nota téacnica nº. 68/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0914805-7, Lucilene de Souza Costa,
referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 24/04/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0914805-7, Lucilene de Souza Costa, partir de 24/04/2012.
19 1073725 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
servidor: Masp 0383894-3, MARIA EMILIA DA SILVA PINHEIRO,
publicado em 10/11/2017, que concedeu 3 meses referente ao 6º quinquênio a partir de 08/05/2018; Masp 0376190-5, MARIA DAS GRACAS CARDOSO PEREIRA, publicado em 15/12/2017, que concedeu 3 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 02/04/2018; Masp
0374353-1, ROSANGELA CANDIDA LARA DOS REIS, publicado
em 01/12/2017, que concedeu 1 meses referente ao 5º quinquênio a
partir de 02/04/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 0349624-7, SELMA DAS GRAÇAS TOBIAS
FERREIRA, publicado em 12/01/2018, onde se lê: por 1 mês (es)
referente (s) ao 3º quinquênio a partir de 06/02/2018, leia-se: por 1
mês (es) referente (s) ao 3º quinquênio a partir de 10/04/2018; Masp
0382118-8, INES MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, publicado
em 14/03/2018, onde se lê: por 3 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 22/06/2018, leia-se: por 3 mês (es) referente (s) ao 4º e 5º
quinquênio a partir de 22/06/2018.
19 1074051 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOÇÃO EX OFFICIO
REMOVE, por interesse da Administração, nos termos do o art. 93, §
1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; DANIELLE
COSTA CAPISTRANO, Masp. 1.396.718-7, ocupante do cargo de
EGS I/A, do Nível Central/Diretoria de Atenção à Saúde do Trabalhador para Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte/
Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Saúde do Trabalhador a partir
de 29/01/2018.
REMOÇÃO EX OFFICIO
REMOVE, por interesse da Administração, nos termos do o art. 93,
§ 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; DIOGO
VICTOR GONÇALVES MANCINI, Masp. 1.424.234-1, ocupante do
cargo de EGS I/A, do Nível Central/Diretoria de Análise de Situação de
Saúde para Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora/Núcleo
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador.
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: MASP. 1204001-0, ADRIANA LÚCIA
DA SILVA, a partir de 17/02/2018.
19 1074070 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 10/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
nº. 10/2018, referente aos produtos descritos abaixo, fabricados por:
Mato Verde Ltda., CNPJ 10.911.502/0001-28 e Inscrição Estadual
001.236908-0094:
• Chá de Oliveira em cápsulas – Suplemento Alimentar, data de validade: todas, lote: todos, por representar risco de agravo à saúde do consumidor por se tratar de uma espécie vegetal não permitida para o preparo de chás, sendo necessária a comprovação de segurança de uso,
conforme a Resolução RDC ANVISA n° 267, de 22 de setembro de
2005 e Resolução RDC ANVISA n° 277, de 22 de setembro de 2005; e
por sua apresentação em cápsulas, que conforme o Informe Técnico nº
45, de 28 de dezembro de 2010 da ANVISA, é classificado como Novo
Alimento, sendo que esta categoria de alimento possui obrigatoriedade
de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC nº 27, de 6 de
agosto de 2010, devendo cumprir o exigido pela Resolução nº 16, de
30 de abril de 1999, e comprovar sua segurança de uso nos termos da
Resolução n° 17, de 30 de abril de 1999.
• Hibisco em cápsula – Suplemento Alimentar, data de validade: todas,
lote: todos, por representar risco de agravo à saúde do consumidor por
sua apresentação em cápsulas, que conforme o Informe Técnico nº 45,
de 28 de dezembro de 2010 da ANVISA, é classificado como Novo
Alimento, sendo que esta categoria de alimento possui obrigatoriedade
de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC nº 27, de 6 de
agosto de 2010, devendo cumprir o exigido pela Resolução nº 16, de
30 de abril de 1999, e comprovar sua segurança de uso nos termos da
Resolução n° 17, de 30 de abril de 1999.
• Carqueja em cápsulas – Suplemento Alimentar, data de validade:
todas, lote: todos, por representar risco de agravo à saúde do consumidor por sua apresentação em cápsulas, que conforme o Informe Técnico
nº 45, de 28 de dezembro de 2010 da ANVISA, é classificado como
Novo Alimento, sendo que esta categoria de alimento possui obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC nº 27,
de 6 de agosto de 2010, devendo cumprir o exigido pela Resolução nº
16, de 30 de abril de 1999, e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n° 17, de 30 de abril de 1999.
• Cáscara Sagrada em cápsulas – Suplemento Alimentar, data de validade: todas, lote: todos, por representar risco de agravo à saúde do consumidor por ser considerado medicamento fitoterápico, não podendo
ser utilizado como alimento, conforme prevê a Lista das Denominações
Comuns Brasileiras – DCB/Plantas Medicinais RDC n° 64 de 28 de
dezembro de 2012 e o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969.
• Catuaba em cápsulas – Suplemento Alimentar, data de validade: todas,
lote: todos, por representar risco de agravo à saúde do consumidor por
ser considerado medicamento fitoterápico, não podendo ser utilizado
como alimento, conforme prevê a Lista das Denominações Comuns
Brasileiras – DCB/Plantas Medicinais RDC n° 64 de 28 de dezembro
de 2012 e o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
19 1073760 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 11/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
nº. 11/2018, referente aos produtos descritos abaixo, fabricados por:
Chá do Sertão e Flor do Sertão, CNPJ 03.057.741/0001-05 e Inscrição
Estadual 50.458.855-ME:
• Chá misto 30+7 Ervas mais colágeno e gelatina em cápsulas – Suplemento Alimentar, marca Chá do Sertão, data de validade: todas, lote:
todos, por representar risco de agravo à saúde do consumidor por conter
em sua composição espécies vegetais não permitidas para o preparo de
chás, sendo necessária a comprovação de segurança de uso, conforme
a Resolução RDC ANVISA n° 267, de 22 de setembro de 2005 e Resolução RDC ANVISA n° 277, de 22 de setembro de 2005; por conter
espécies vegetais consideradas medicamento fitoterápico, não podendo
ser utilizado como alimento, conforme prevê a Lista das Denominações
Comuns Brasileiras – DCB/Plantas Medicinais RDC n° 64 de 28 de
dezembro de 2012 e o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro
de 1969; e por sua apresentação em cápsulas, que conforme o Informe
Técnico nº 45, de 28 de dezembro de 2010 da ANVISA, é classificado
como Novo Alimento, sendo que esta categoria de alimento possui
obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução
RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010, devendo cumprir o exigido pela
Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999, e comprovar sua segurança de
uso nos termos da Resolução n° 17, de 30 de abril de 1999.
• Cavalinha em cápsula – Suplemento Alimentar, Flor do Sertão, data de
validade: todas, lote: todos, por representar risco de agravo à saúde do
consumidor por apresentar propriedades terapêuticas, não podendo ser
utilizado como alimento, conforme a Lista das Denominações Comuns
Brasileiras – DCB/Plantas Medicinais RDC n° 64 de 28 de dezembro
de 2012 e o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969.
• Garra D em cápsulas – Suplemento Alimentar, Garra do Diabo em
pó, data de validade: todas, lote: todos, por representar risco de agravo
à saúde do consumidor por apresentar propriedades terapêuticas, não
podendo ser utilizado como alimento, conforme prevê a Instrução Normativa nº 2, de 13 de maio de 2014, a Lista das Denominações Comuns
Brasileiras – DCB/Plantas Medicinais RDC n° 64 de 28 de dezembro
de 2012 e o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969.
• Alcachofra em cápsulas – Suplemento Alimentar, Flor do Sertão, data
de validade: todas, lote: todos, por representar risco de agravo à saúde
do consumidor por apresentar propriedades terapêuticas, não podendo
ser utilizado como alimento, conforme prevê a Instrução Normativa nº
2, de 13 de maio de 2014, a Lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB/Plantas Medicinais RDC n° 64 de 28 de dezembro de 2012 e
o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
19 1073761 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº C-001/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 13.317, de 24 de
setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais,
torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°. C-001/2016, conforme se segue:
Empresa: Comércio Indústria e Exportação de Café Vale do Rio Verde
Ltda.;
CNPJ: 10.820.867/0001-47;
Município: Conceição do Rio Verde;
Unidade Federativa: Minas Gerais;
Data da Decisão: 01 de agosto de 2017;
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
em Alimentos;
Dispositivo normativo transgredido: Resolução RDC n° 277, de 22 de
setembro de 2005, Anexo, item 2.1;
Infração: Descumprir norma destina a promover, proteger e recuperar
a saúde, por ter sido identificada a presença de elementos histológicos
não característicos do endosperma do café (6,9% de cascas e paus),
conforme comprova o Laudo de Análise nº 1284.1P.1/2016, emitido
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG);
Tipificação da infração: Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, inciso XXXVI;
Decisão Final: Advertência e Multa no valor de 600 UFEMG.
Publique-se.
Belo Horizonte, 19 de março de 2018.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
19 1073915 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 17/03/2018, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria dos servidores:
MASP. 376.648-2 Rodrigo Otavio Terra Cunha, a partir de 01/03/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão Atenção a Saúde -V-A
Onde se lê;... Nível IV Leia-se;... Nível V
MASP. 376.652-4 Secinio Carvalho dos Santos, a partir de 01/03/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão Atenção a Saúde -V-A
Onde se lê;... Nível IV Leia-se;... Nível V
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