TJMG 27/02/2018 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OQV6599
5528605
Marco T. Lopes Messias
HJL2463
5666646
Maria Lourdes Rocha
HFW6141
5590692
Osmar R. De Rezende
HCR1970
6129013
Rodrigo H. De Miranda
GLF2792
5611038
Rosimar Pires Morais
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ERQ2592
5546247
Nivaldo Bento Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 0078ª Sessão Ordinária realizada em 02/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAO4458
5614012
Robson Campos Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVJ9970
6032899
Acn Transp. Turisticos Ltda
GVJ9970
6032916
Acn Transp. Turisticos Ltda
HCL3175
5623460
Adriano Ferreira Dos Santos
HCL3175
5623464
Adriano Ferreira Dos Santos
AHS7584
5523714
Andreo Rafael Silva
GXR8701
5669866
Cesar Eloi De Souza
OOV7995
5533613
Comercial De Latic. Arcominas Ltda
GYO6159
5562778
Creso Dos Santos
HDH4697
5575296
Darnicio Assis
JFY1278
5600709
Enilton Sergio De Souza
HKR3511
5672424
Erika Cristina Lima
OWO1531
5614777
Gilda H. Sena Dias Teixeira
GRB5503
5608630
Haroldo Ziede
GZG0485
5658005
Joel Da Silva
OWM9009 5589630
Jose Alberto Major
ACM6386
5530590
Jose Antonio Quirino
LTT4878
5594420
Luiza Saito De Paula
HHT3056
5491951
Orias Abreu Do Nascimento
HHT3056
5492725
Orias Abreu Do Nascimento
OME2565
5579517
Robson Francisco Dos Santos
HHK1909
5534090
Rubens Teodoro Da Silva
HIR0532
5525502
Sada Transportes E Armaz Sa
HFD5117
5736015
Transportadora Fatima Ltda
HAV1280
5902991 Veja Representacoes Ltda
HAV1280
5900642 Veja Representacoes Ltda
HEP1826
5504523
Welington Junio Durso
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
COO3599
5505127
Jose Generoso De Faria
ABZ0423
5500599
Rodolatina Log. E Transp. Ltda
OWN9508
5552278
Sandro De Lana Jose
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 0079ª Sessão Ordinária realizada em 02/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GNJ0596
5551376
Jesus Pedro Dos Santos
HAC3446
5568488
Mario Geraldo
OPU0038
5579565 Vania Ferreira Souza Figueiredo
OPU0038
5596787 Vania Ferreira Souza Figueiredo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NYB0159
5498233
Aimore Dutra Neto
HIP5295
5747245
Alimenta Nutricao Animal S/A
HIP5295
5747251
Alimenta Nutricao Animal S/A
JOK8552
5625212
Alvair Pedro Da Silva
HLN2747
5775259
ART Paper Editora GraficaLtda M
OQC3696
5518816
Carlos Lourenco Rangel Campos
GQV1612
5510183
Cleuza ZaniniBovareto
OQS5522
5692821
Daniel Rocha Filho
HDK8085
5611754
Edna Maria Pereira Silva
OLY0177
5765151
Equipamentos Eletr Santa Maria Ltda
GLJ4178
5616385
Fabiano Avelar De Melo
JEF2544
5660519
Ismenio Dias Libarino
KUM6969
5571463
Ivan Dos Santos Melo
GNJ0596
5551297
Jesus Pedro Dos Santos
JOO5286
5524755
Juslene Da Assuncao Silva
JOO5286
5524795
Juslene Da Assuncao Silva
HMF5877
5775268
KiminasD De P AlimenticiosLtda
GMX9865
5629824
Marcilio Geraldo Moreira Diniz
HJY4488
5557907
Maurilio Oliveira Carneiro
OMD3519
5553268
Prefeitura Municipal De Ouro Fino
GPR9628
5598894
Rogerio Lino Goncalves
HML4347
5573346
Tauler Cassio Macieira
BGS5011
5533475
Wallison Junior Nunes
CLP9306
5595642
Wellington Lucas Martins Vitalino
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
KTS3985
5555919
Construtora CaputiraLtda
DEY2609
5538071
Wendel Lener Reis Maciel
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 0080ª Sessão Ordinária realizada em 02/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYG3210
5985766
Adriana Fidelis C. Souza
HNO1815
5561626
Robson Figueiredo Gama
GPZ7297
5665293
Willian Aparecido Marques
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OMD3513
5586282
Almir Neimerck
NVR4360
5895642
Andre Da Silva Ribeiro
HAV6895
5613904
AntonioAcuelio F. Oliveira
GOX2198
5513627
Antonio R. Tossige Silva
HFA5553
5538403
Cassio Alves De Oliveira
GZP3733
5627778
Diogo Alves Ferreira
OMI7197
5604991
Elaine Lauxen
HCU0201
5605122
Elcio De Almeida
JOI7734
5531897
Eli Mendes Queiroz
JHY3544
5627646
Eurico Rodrigues Ferreira
JXB6813
5550743
Farley De Brito Alves
CRN2848
5542422
Flavio Rodrigues De Jesus
AVT0852
5564169
Genivaldo Luiz Valentim
GQD7344
5654276
Jose Aleixo Figueiredo Filho
HIG8033
5530340
Jose Carneiro Pereira
GPT5715
5654632
Juliana Da Cunha M. Teixeira
HDI0474
5562438
Marcia Maria Amaral Vieira
ORC3019
5564213
Marco Antonio Mapa
HHK3578
5557623
Mario Francisco S. Costa
HMM1550
6046490
Pref. Municipal De Pompeu
HMM1550
6046503
Pref. Municipal De Pompeu
JTT6548
5586314
Renato Silva
HLI3686
5680151
RPD Carnes Ltda
HKE6411
5564538
Warley Pereira De Souza
GMH6577
5646517
Welinton Fernando Oliveira
HOD1634
5517009
Wilson Ferreira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
26 1065254 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 240218-1288,
240218-1289, 240218-1290, 240218-1291, 250218-1292, 2502181293, 250218-1294 e 260218-1295.
26 1065257 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
ATO Nº: 129 /2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO, aos servidores ocupantes
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada.
SRE
NOME
BARBACENA
CAMPO BELO
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CAXAMBU
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
GUANHAES
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
ITAJUBA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
MARIA BETANIA GROSSI MEIRELES
JESIANE LANGSDORFF
ADRIANA APARECIDA SILVA GUIMARAES
ANA CLAUDIA MACEDO LOPES CHAGAS
ANA CRISTINA FURTADO ALMEIDA CAMPOS
BIANCA MONIZ DE CASTILHO
DEISI ANE FERRAZ ROMERO
EDNEIA HELENA FINAMORE CARVALHO
FABIANA ROCHA AMORIM
SABRINA ALVES BOLDRINI CABRAL
SABRINA DA SILVA PEREIRA
VANUSA SILVA CRUZ
WALASCE EMILIO DOS SANTOS
ALESSANDRA PEREIRA TEIXEIRA
CARLA CRISTINA CALAFANGE CUNHA
GISELLE CORREA DE MORAES ARAUJO
HARLEY LEANDRO COELHO
HELENA DE LOURDES SILVA FERREIRA
JOHN MAICON DA COSTA GOMES
PRISCYLLA GENELHU REZENDE BARBOSA
RAFAEL LUIZ DA SILVA NEVES
VIVIANE FARIA COSTA MURAD BARBOSA
REGIANE BEATRIZ CORREA
ROZANIA PANTALEAO LEAO
VALDINEA ROCHA DE PAULA OLIVEIRA
ADRIANA ARAUJO SILVA TELES
ELAISE CARLOS MADEIRA
LEONARDO LANNES ABREU
MARIA ISABEL CALIXTO CALAZANS
MARLENE ALVES DE ALMEIDA ROCHA
ANA CECILIA BRAGA CARVALHO
CASSIA SIMONE GOMES DE ALMEIDA
CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS
EDUARDO GONCALVES SILVA
ANGELICA ALVES CARVALHO OLIVEIRA
DANIELLE CAMPOS
MARCUS VIEIRA GARCIA
MARISTELA MARILAC MOREIRA
MICHELE DE CASTRO BARBOSA
SILVANETE SOUZA DA SILVA ARAUJO
ALINE APARECIDA LOPES
AMANDA COIMBRA GONTIJO
ANA RAQUEL FLORES DE MELO EVANGELISTA
ANGELA KERLES DA SILVA
DANIELA MORENO DE CAMARGO
ELENIR SILVA BRUM NOLASCO
ELTON PEREIRA DE FREITAS
GEISIANI APARECIDA DE OLIVEIRA
HELENO MENDES LACERDA
JUNIA MARIA NUNES DA CRUZ
LEIA CAETANO ESTEVAM MESQUITA
NAIARA ALVES DE QUEIROZ
RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA
SORAIA RODRIGUES RIBEIRO
ADRIENI ALVES DOS REIS
ALICE MAROTTA BRAGA SOUTO
ERICA MIRELE DOS ANJOS JARDIM
FLAVIA ALEXSANDRA MENDES PEREIRA
FLAVIA LACERDA MARTINS RIBEIRO
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALMEIDA
NICEIA ALVES FRANCA CAMELO
RAFAELA DE CARVALHO SOBRINHO
VANESSA ALICE RABELO
PAMELLA HELENA COSTA E SILVA
ADILSON ALVES FERREIRA
BETH VIANA SILVA MEDRADO
EDENIR PEREIRA DE MACEDO
HAIALLY ALVES DE ALMEIDA
APARECIDA FERNANDES SILVA COSTA
MARCE ROSELIA CALZOLARI SILVA FERREIRA
DOUGLAS KUFFNER RIEFFEL
MARCELO TAVARES PENA DE FREITAS
SIMONE JAQUELINE DE OLIVEIRA ARAUJO
ADRIANA FERRAZ MONTEIRO VERONEZ
MASP
ADM
13238076
10585230
10759660
10760460
13351986
13805502
13234430
5725593
13805551
6626790
13233168
13801139
11967270
11321528
13030812
11536927
11018231
9310178
13239082
10577278
13605043
13228655
13259601
12469425
13779384
8876146
13212493
12313367
10971091
3207636
13804166
12493961
11688090
11296464
12238069
10343705
13830930
11258076
13016621
12253233
12553624
12220661
13043567
13231089
12706057
8196370
10160703
12542841
12358040
10940716
13265285
11952298
13206537
12227112
11196250
12290318
11256146
11170941
8995433
9489840
8591703
13485941
11555935
13587571
11113420
5942099
8760571
11308038
3192374
8131369
10158079
13326830
6167555
13302955
2
3
2
3
2
1
2
2
1
3
2
1
2
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3
4
3
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2
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2
3
3
3
1
3
2
3
2
3
3
2
3
3
3
3
2
3
2
MUNICÍPIO
BARBACENA
CANDEIAS
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
TOMBOS
CARANGOLA
DIVINO
TOMBOS
ESPERA FELIZ
CARANGOLA
CARANGOLA
FERVEDOURO
IPANEMA
TARUMIRIM
CARATINGA
PIEDADE DE CARATINGA
TARUMIRIM
UBAPORANGA
PIEDADE DE CARATINGA
CARATINGA
SAO LOURENCO
CONSELHEIRO LAFAIETE
ITAVERAVA
SENHORA DE OLIVEIRA
IPATINGA
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
TIMOTEO
CORINTO
LASSANCE
FELIXLANDIA
CURVELO
GUANHAES
SERRO
DIAMANTINA
SERRA AZUL DE MINAS
MINAS NOVAS
SERRA AZUL DE MINAS
JAPARAIBA
DIVINOPOLIS
ITAUNA
OLIVEIRA
ITAUNA
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
PERDIGAO
ITAUNA
CARMO DA MATA
LUZ
SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
PECANHA
SANTA MARIA DO SUACUI
AGUA BOA
GUANHAES
GUANHAES
SANTA MARIA DO SUACUI
GUANHAES
SANTA MARIA DO SUACUI
PARAISOPOLIS
MONTALVANIA
MONTALVANIA
VARZELANDIA
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
SABARA
CONTAGEM
CARREIRA
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
ATB
PEB
PEB
ATB
PEB
ATB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
ATB
ANE
ATB
PEB
ATB
ATB
PEB
PEB
ATB
ATB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
TDE
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
ATB
ATB
PEB
ANE
PEB
ATB
ANE
PEB
ATB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
ANE
PEB
PEB
PEB
EEB
ATB
PEB
PEB
PEB
ATB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
I
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VIGÊNCIA
09/12/2017
26/10/2017
09/12/2017
21/12/2017
28/12/2017
31/12/2017
30/11/2017
02/12/2017
28/12/2017
30/11/2017
28/12/2017
30/12/2017
30/12/2017
14/12/2017
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