TJMG 22/02/2018 -Fch. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3064 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conjuntos motobomba submersos.
Dia da Licitação: 08 de março de 2018 às 14:15 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 23/02/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0155 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjunto de chuva para motociclista.
Dia da Licitação: 08 de março de 2018 às 14:30 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 23/02/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3024 – PES.
Objeto: Serviços de Manutenção Equipamentos Agregados a Veículos.
Dia da Licitação: 09 de março de 2018 às 08:45 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/02/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0147 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Lanche Padrão.
Dia da Licitação: 09 de março de 2018 às 09:00 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/02/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores
/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3016 – PES.
Objeto: Serviços de Transporte de Água Tratada e/ou Bruta, por Caminhões Pipa.
Dia da Licitação: 09 de março de 2018 às 14:15 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/02/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores
/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0156 – PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cartuchos para Impressoras HP.
Dia da Licitação: 09 de março de 2018 às 14:30 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/02/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3070 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de Água Tratada para localidades vinculadas à Diretoria de Operação Metropolitana – DMT.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘Sine Die’, fica marcado para o dia para
13/03/2018 às 14:45 horas. Edital disponível em 28/02/2018. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
40 cm -21 1063617 - 1
Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
Extrato de 3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira
n° 1651001615/2015. Partes: EMG/SEDPAC e Prefeitura Municipal de
Sacramento/MG, CNPJ 18.140.764/0001-48. Objetos: Prorrogação de
vigência por 90 dias, até 15/05/2018, e substituição do fiscal. Assinatura em 09/02/2018.
1 cm -21 1063378 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
cex ; bpv-00632-17 ; alexandre carlos brandao ramos ; sergey
serokhvostov ; 2071.19.573.050.4101.0001.339020.0.24.1 , 2071.19.5
73.050.4102.0001.335043.0.10.1 ; 01/09/2018 ; 31/10/2018 ; universidade federal de itajubá ; R$ 16.695,00 ;
2 cm -21 1063566 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Extrato de Termo de Doação nº 6.474/17. Doadora: Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Donatária: Fundação João Pinheiro - FJP. Objeto: doação, com encargo, dos
equipamentos constantes da relação anexa a este termo. Data de assinatura: 19/02/18. Valor total dos equipamentos: R$ 5.413,00 (cinco mil,
quatrocentos e treze reais). Signatários: Alexsander da Silva Rocha –
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Roberto
do Nascimento Rodrigues – Presidente da FJP
3 cm -21 1063350 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 501/2018 (nº da FAPEMIG)
MRC-CONFAP Call for Health Systems 2017 – Research Networks
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, em cumprimento ao disposto no subitem 6.7 da referida Chamada, divulga o resultado final, após análise das propostas referente
à Chamada 501/2018 – MRC-CONFAP Call for Health Systems 2017
– Research Networks. Foram apresentadas 8 propostas, sendo que 1
não foi enquadrada à Chamada, 5 foram indeferidas, 1 se encontra na
Prioridade (2) e 1, foi aprovada. A relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se
na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. O
prazo para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, contados
a partir do primeiro dia útil após a data de publicação deste resultado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos da Chamada.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018. Ass) Prof. Evaldo Ferreira
Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
5 cm -21 1063564 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Econ. José Otávio Braga Lima
Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria
Competência delegada pela Portaria do Reitor nº
019, publicada no MG em 08/03/2017
Extrato do Contrato nº 9174811/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 03.541.994/0001-41 - STERILEX CIENTIFICA
LTDA, Processo de compra nº 2311076 000203/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES. Valor total: R$ 2.809,80. Vigência: 12 meses, de 21/12/2017 a
20/12/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.
0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 21/12/2017. Signatários: pela contratada Marcelo Lima da Ressurreição , pela contratante Econ. José
Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9174808/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 13.444.068/0001-01 - UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, Processo de compra nº
2311076 000203/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES. Valor total: R$ 14.783,50.
Vigência: 12 meses, de 21/12/2017 a 20/12/2018. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030.10.0.10.1.
Assinatura: 21/12/2017. Signatários: pela contratada Sr.Marlon Ricardo
Parreira, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9176008/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 18.269.125/0001-87 - BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Processo de compra nº 2311076 000236/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de insumos para Central de Esterilização. Valor total: R$ 7.900,00. Vigência: 12 meses, de 26/12/2017
a 25/12/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.45
74.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 26/12/2017. Signatários: pela
contratada Ernani Maciel de Souza, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9174817/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 23.785.191/0001-40 - CIRURGICA SOUZA
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, Processo de compra nº
2311076 000203/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES. Valor total: R$ 7.280,00.
Vigência: 12 meses, de 21/12/2017 a 20/12/2018. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030.10.0.10.1.
Assinatura: 21/12/2017. Signatários: pela contratada Ignácio Ferreira
de Souza, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9174641/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 19.449.370/0001-39 - BML ENGENHARIA LTDA
-EPP, Processo de compra nº 2311076 000156/2017, Tomada de Preços. Objeto: Serviços de reformas gerais do telhado do bloco E.. Valor
total: R$ 78.009,08. Vigência: 7 meses, de 21/12/2017 a 20/07/2018.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339
039.22.0.10.1. Assinatura: 21/12/2017. Signatários: pela contratada
Sr. Wantuil Jacinto Nunes, pela contratante Econ. José Otávio Braga
Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9144529/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 68.532.076/0002-82 - HPF SURGICAL LTDA, Processo nº 2311076 000069/2017, Pregão eletrônico.
Objeto: Grampeadores cirúrgicos e carga para grampeadores cirúrgicos
Acréscimo no percentual de 4,64%. Valor do acréscimo R$ 2.540,00.
Valor total: R$ 57.200,20. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.3
02.200.4574.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 25/01/2018. Signatários: pela contratada Eder Costa da Cruz; Nathália Ap. Coutinho Emigdio Menezes pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9143874/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 65.211.229/0001-10 - COMERCIAL BOA OPCAO LTDA - EPP, Processo nº 2311076 000047/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios Acréscimo no percentual de 7,37%. Valor do acréscimo R$ 10.774,90. Valor
total: R$ 156.829,46. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.
200.4574.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 26/01/2018. Signatários:
pela contratada Antônio M. das Graças Barroso pela contratante Econ.
José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9143344/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 13.159.584/0001-94 - GRACIELE
GONCALVES PEREIRA - ME, Processo nº 2311076 000052/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Acréscimo no percentual de 24,99%. Valor do acréscimo R$
21.624,83. Valor total: R$ 108.124,24. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1.
Assinatura:
06/02/2018. Signatários: pela contratada Graciele Gonçalves Pereira
pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9143345/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 01.422.300/0001-21 - ADRIANA
DE OLIVEIRA NUNES COSTA -ME, Processo nº 2311076
000052/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Acréscimo no percentual de 24,99%. Valor do
acréscimo R$ 31.374,51. Valor total: R$ 156.872,61. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1.
Assinatura: 06/02/2018. Signatários: pela contratada Edmilsson Nunes
Costa pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9139181/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 00.583.890/0001-01 FAMAP NUTRICAO PARENTERAL LTDA, Processo nº 2311076
000030/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS DE NUTRIÇÃO PARENTERAL Acréscimo no percentual de
11,23%. Valor do acréscimo R$ 40.000,00. Valor total: R$ 426.099,10.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030
.12.0.10.1; 4291.10.302.174.4623.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura:
07/02/2018. Signatários: pela contratada Andiara Araújo pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9161365/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 03.464.027/0001-23 - JOSE
ELTON BARBOSA SILVA & CIA LTDA - EPP, Processo nº 2311076
000133/2017, Pregão eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS GERAIS DO TELHADO DO “BLOCO B”
NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA - HUCF
Prorrogação a partir de 29/01/2018 até 28/02/2018. Valor total: R$
29.899,90. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0
001.339039.22.0.10.1. Assinatura: 07/02/2018. Signatários: pela contratada José Elton Barbosa Silva pela contratante Econ. José Otávio
Braga Lima.
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9085497/2016 de Obra,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 16.575.763/0001-09 - CONNOR
ENGENHARIA LIMITADA - EPP, Processo nº 2311076 000065/2016,
Concorrência. Objeto: CONSTRUÇÃO DE TORRE COM ELEVADOR PANORAMICO DE MACAS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES TANCREDO NEVES (CAETAN) Prorrogação a partir de
05/03/2018 até 30/04/2018. Valor total: R$ 1.927.309,81. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.449051.13.0.10.1.
Assinatura: 09/02/2018. Signatários: pela contratada Orlando Caldeira
Cunha pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
28 cm -21 1063364 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para contratação de instituição especializada para
prestação dos serviços de organização e toda logística necessária, para
a aplicação de provas do processo seletivo para os cursos de Licenciatura e Tecnólogos da Unimontes – modalidade Educação a Distância–
SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB). Pregão
Eletrônico 003/2017 – Processo – 2311021-004/2018, data da sessão
pública 06/03/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 06/03/2018 às 08h00min. A sessão pública do
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 23/02/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
5 cm -21 1063237 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº002/2018 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Tecidos Marabá
Ltda. OBJETO: locação do imóvel para abrigar a Regional do IPEM
Minas Gerais - Caderno 1
na cidade de Juiz de Fora/Minas Gerais. Dotação Orçamentária:
2331.19.122.701.2002.0001-339039.20.0.73.1. Valor do contrato:
R$106.587,72 (cento e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e
setenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua data
de assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr.Fernando Antônio
França Sette Pinheiro e pela empresa contratada o Sr. Ricardo Antônio
Arbex. Data da assinatura: 01 de Fevereiro de 2018. Fiscal do contrato:
Douglas Athaíde Nocelli.
3 cm -21 1063671 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Quarto Termo Aditivo – SIAD 9042437
I-Partes: Jucemg e Olimpo Serviços Ltda -ME; II-Objeto: prest. serv.
conservação e limpeza predial da Jucemg nas cidades de Juiz de Fora,
Uberlândia, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Montes Claros; III- Da Prorrogação: 01 mês a contar de 28/01/2018; IV- Do Valor:
total global estimado do aditivo R$27.462,31; V- Da Dotação: 2251 23
125 124 4307 0001 33903701 (60.1). Belo Horizonte, 26 de janeiro
de 2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Arnaldo Freire de
Castro.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Quarto Termo Aditivo – SIAD 744
I-Partes: Jucemg e MCI Tecnologia e Serviços Ltda-ME; II-Objeto:
prest. serv. téc. especializados revisão inicial, instalação, desinstalação e manutenção prev. e corret. aparelhos ar condicionados SPLIT e
ACJ para Jucemg, em Belo Horizonte e em seus Escritórios Regionais;
III-Da Alteração: Supressão em 6,92% do valor total global anual do
contrato original, a partir de 29/01/2018; Reajuste de 2,70% do IPCA/
IBGE sobre o valor total global anual do contrato original; IV- Da Prorrogação: 05 meses a contar de 29/01/2018; V- Do Valor: Total global
estimado R$262.539,85; VI- Dotações: 2251 23 122 701 2002 0001 33
90 39 21 (60.1) e 2251 23 125 124 4307 0001 33 90 39 21 (60.1). Belo
Horizonte, 24 de janeiro de 2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior
(a) Leopoldo André Barbosa de Oliveira.
5 cm -21 1063730 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/05/2018. Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus do Município de
Belo Horizonte CNPJ nº 17.398.512/0001-50. Assinatura: 21/02/2018.
Amparo: Processo de inexigibilidade de licitação nº 02/2018, fundamentado no art. 30, caput, da Lei 13.303/2016. Objeto: cessão do uso
dos cartões BHBus de Vale-transporte, a licença de acesso ao website
Transfácil e a prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transportes eletrônicos através do mecanismo de carga a
bordo. Vigência: sessenta meses, contados da assinatura do contrato
Valor: R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Cobertura Orçamentária: conta-contábil 1685 (despesas com vale-transporte). Signatários:
Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI); José Braz
Gomes Pereira Junior e Renaldo de Carvalho Moura (Contratado).
4 cm -21 1063655 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico GPR-0005/18. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de conexões para montagem de Conjuntos
de medição para regulagem de pressão. Envio das propostas: Através
do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnet.com.br, no
período compreendido entre: LOTE 1 - 8h do dia 22/02/2018 e 09h
do dia 07/03/2018. Data e horário da abertura da sessão pública dia
07/03/2018 às 09:30. LOTE 2 - 8h do dia 22/02/2018 e 09h do dia
08/03/2018. Data e horário da abertura da sessão pública dia 08/03/2018
às 09:30. O edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.
br. O pregão será realizado pelo pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho
- n.º Pessoal 0064.
4 cm -21 1063349 - 1
Contrato nº 4600000513. Partes Gasmig x Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. Fundamento: Adesão a Ata de Registro de Preços da CEMIG
n° 4650000190, derivada do processo MS/CS 500-H10712. Objeto:
Contratação dos serviços especializados na plataforma SAP. Prazo: 24
meses. Valor: R$ 4.370.452,00. Assinatura: 31/01/2018.
AVISO DE EDITAL – ADENDO 1 – Lote 03
Pregão Eletrônico GPR-0068/17 – Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de conexões em PEAD. Encontra-se disponível do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 1 ao Edital supra mencionado, prorrogando
o prazo de envio das propostas para o Lote 03, para 09/03/2018 até as
09h. Início da sessão pública às 09h30 do dia 09/03/2018 e etapa de
lances às 14:30 do dia 09/03/2018.
ADITIVO
4º Termo Aditivo - Partes: Gasmig x Mapfre Vida S/A. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 4600000156 por mais 12 meses e em
decorrência, a adequação do valor. Prazo: de 48 para 60 meses. Valor:
de R$14.402,89 para R$19.382,00. Assinatura: 08/02/2018.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
Extrato da ata da 711ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 20-10-2017, às 9 horas, na sede social, com a participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente: José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria Pugedo Frade
Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados
manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com
as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou: a) verba
orçamentária adicional, em 2017, para pagamento de comissões fixa e
de incentivo à instituição financeira intermediária citada na alínea “b”
do item III, abaixo; b) a proposta do Conselheiro Marco Antônio de
Rezende Teixeira, no sentido de os membros do Conselho de Administração autorizarem o seu Presidente a convocar, para 27-11-2017, a
Assembleia Geral Extraordinária-AGE, a realizar-se às 11 horas, bem
como que, caso não seja verificado quórum mínimo obrigatório, o Presidente possa proceder à segunda convocação dos acionistas no prazo
legal, para tratar sobre a rerratificação da deliberação da AGE realizada
em 30-05-2016 citada no item V, abaixo; c) a proposta do Presidente, no
sentido de: 1) destituir o Diretor de Desenvolvimento de Negócios,
César Vaz de Melo Fernandes, e o Diretor de Relações Institucionais e
Comunicação, interina e cumulativamente com suas funções de Diretor
de Finanças e Relações com Investidores, Adézio de Almeida Lima; e,
2) eleger, para cumprir o restante do atual mandato, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a
Assembleia Geral Ordinária em 2018, para Diretor de Desenvolvimento de Negócios, do Sr. José Maria Rabelo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Brasília-DF, na SQN 214, Bloco C,
apto. 207, Asa Norte, CEP 70873-030, CI 851287-SSPMG e CPF
232814566-34; e, para Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, do Sr. Thiago de Azevedo Camargo, brasileiro, casado, advogado,
residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Monte Sião,
72/901, Serra, CEP 30240-050, CI M-6082258-SSPMG, e CPF
000001386-22; e, d) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a
aquisição de participação societária pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.-Taesa e pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A.-ENTE de, respectivamente, 24,95% e 50,10% da totalidade
das ações representativas do Capital Social da IB SPE Transmissora de
Energia Elétrica S.A.-IB, bem como a celebração do Acordo de Acionistas e a formalização do Estatuto Social; b) a solicitação para liberação do ônus existente sobre units de emissão da Taesa e detidas pela
Companhia, para a finalidade específica de formação de novas units; a
alienação dessas units, em leilão público em bolsa de valores; a cessão
fiduciária, em favor dos bancos detentores da opção de venda de ações
de emissão da Luce Empreendimentos e Participações S.A.-Lepsa e da
RME - Rio Minas Energia Participações S.A. - RME (PUT), em complemento aos direitos creditórios cedidos fiduciariamente e onerados,
do montante dos recursos provenientes dessaa alienação de units, bem
como o restabelecimento da alienação fiduciária sobre a totalidade de
ações que por ventura não sejam vendidas no âmbito do leilão; e, a
abertura do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação,
bem como a contratação de instituição financeira intermediária para
corretagem e garantia firme de colocação das citadas units, em leilão
público em bolsa de valores, mediante parecer favorável e acompanhamento da Diretoria Jurídica; c) a RME a alienar ações de emissão da
Light S.A.-Light e detidas pela RME, até 30-10-2018, pelo valor de
mercado, em bolsa de valores; d) a adequação dos direitos de voto dos
atuais acionistas da RME e Lepsa, no sentido de manter a governança
existente atualmente na Light; e) a celebração de aditamentos ao
Acordo de Acionista da RME, ao Contrato de Cessão Fiduciária de
Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças e ao Contrato de
Alienação Fiduciária de Ações, de forma a refletir as matérias citadas
nas alíneas “b” e “c” do item III, supra, item V e subitens 2 e 3 do item
V, abaixo, sem limitação e mediante parecer favorável e acompanhamento da DJR; f) na condição de devedora solidária, a celebração, com
o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Itaú Unibanco e o
Banco Bradesco, de um acordo com as condições básicas das operações
que orientarão a formatação dos instrumentos de dívida de reperfilamento da dívida da Cemig D, conforme o seguinte: Objeto: operação
bilateral e participação do Banco do Brasil na 4ª Emissão de Debêntures (R$755 milhões); operações bilaterais e participação da Caixa Econômica Federal na 4ª Emissão de Debêntures (até R$1.237 milhões);
participação do Bradesco na 4ª Emissão de Debêntures (R$610
milhões); e, participação do Itaú Unibanco na 4ª Emissão de Debêntures (R$210 milhões); Instrumentos: termos aditivos aos contratos bilaterais existentes com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e,
no caso da 4ª Emissão de Debêntures da Cemig D, uma nova emissão
de debêntures ou a modificação da atual escritura a partir da realização
de uma Assembleia de Debenturistas; Amortização do principal: 6 parcelas mensais compondo 6,75% em 2019 (a partir de julho), 12 parcelas
mensais de 1,13% compondo 13,50% em 2020, 12 parcelas mensais de
2,25% compondo 27% em 2021, 6 parcelas mensais de 2,25% compondo 11,25% (até junho/2022) e um pagamento bullet de 41,50% em
junho/2022; Pagamento de juros: mensal sem carência, correspondentes a 140% da variação do CDI; Fee: 1,4%, sendo 0,7% pago no
momento do reperfilamento calculado sobre a dívida reperfilada e 0,7%
pago em janeiro/2019 calculado sobre o saldo devedor de dez/2018 da
dívida reperfilada; Garantias: - Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal mantêm sua garantia presente nas CCB. Os recebíveis adicionais que serão objeto de cessão fiduciária (valor estimado de R$400
milhões) mensais serão compartilhados entre os credores das dívidas
objeto do reperfilamento da 4ª Emissão de Debêntures e a Caixa Econômica Federal (na parcela 60% do saldo devedor de suas Cédulas de
Crédito Bancário, que atualmente não contam com garantia real), de
forma proporcional aos seus saldos devedores, de forma que todas as
referidas dívidas contem com no mínimo 100% das obrigações
(incluindo principal, juros e encargos) cobertas (garantidas) pelo fluxo
de recebíveis, sendo que a cláusula de garantia será suspensiva da cessão dos direitos emergentes para o caso de intervenção administrativa
ou de a administração pública ter instaurado processo de caducidade da
concessão a partir da emissão do termo de intimação; - fiança da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Cash sweep: 35% dos
recursos obtidos com a venda de ativos da Cemig serão destinados para
aporte na Cemig D e pagamento de sua dívida reperfilada, deduzindo
apenas o que for destinado ao pagamento da PUT Light, no que se aplicar; Covenants financeiros: índices de liquidez/fluxo de caixa a serem
definidos para cada empresa quando da implementação do reperfilamento da dívida; Outras condições: capitalização mínima de R$2,2
bilhões pela Cemig na Cemig D até dezembro/2018; restrição para o
pagamento de dividendos além do mínimo legal obrigatório previsto no
Estatuto Social; g) na condição de devedora solidária, a celebração,
com o Banco do Brasil, de um acordo com as condições básicas das
operações que orientarão a formatação dos instrumentos de dívida de
reperfilamento da dívida da Cemig GT, conforme o seguinte: Objeto:
operação bilateral do Banco do Brasil (até R$1.130 milhões); Instrumentos: termos aditivos aos contratos bilaterais existentes com o Banco
do Brasil; Amortização do principal: 36 parcelas mensais de 2,78% a
partir de janeiro/2019; Pagamento de juros: mensal sem carência, correspondentes a 140% da variação do CDI; Fee: 1,4%, sendo 0,7% pago
no momento do reperfilamento calculado sobre a dívida reperfilada e
0,7% pago em janeiro/2019 calculado sobre o saldo devedor de
dezembro/2018 da dívida reperfilada, sendo que do segundo pagamento
de fee será descontado o valor do fee pago quando da prorrogação autorizada pelo Conselho de Administração em 16-10-2017; Garantias:
recebíveis (cessão fiduciária) no montante de R$150 milhões/mês,
sendo que os recebíveis serão cedidos fiduciariamente até o final do
contrato e poderão ser objeto de excussão até o pagamento integral da
dívida; manutenção de conta reserva correspondente a 3 parcelas (juros
e principal); Negative pledge principalmente em relação às ações de
Taesa e Aliança; ações da Gasmig, no valor estimado de R$300 milhões
(35% das ações PN); dividendos da Aliança, no valor estimado de
R$135 milhões; dividendos da Taesa, no valor estimado de R$145
milhões; dividendos de 51% das ações das “7 SPEs do Lote D” não
vinculadas na 7ª Emissão de Debêntures, no valor estimado de R$200
milhões; e, fiança da Cemig; cash sweep: 35% dos recursos obtidos
com a venda de ativos da Cemig GT serão destinados para o pagamento
de sua dívida reperfilada, sendo que no que se refere à venda de participação da Cemig GT no Projeto UHE Santo Antônio, o percentual do
cash sweep deverá incidir sobre o valor apurado pela Cemig GT líquido
da PUT em favor dos FIPs Melbourne e Malbec, cujo valor é de R$350
milhões; Covenants financeiros: índices de liquidez/fluxo de caixa a
serem definidos para cada empresa quando da implementação do reperfilamento da dívida; Outras condições: restrição para o pagamento de
dividendos além do mínimo legal obrigatório previsto no Estatuto
Social. IV- O Conselho cancelou a CRCA-052/2017, que trata da utilização de Conta Garantia para aquisição de ações, e celebração de termo
aditivo a acordo de acionistas e orientação de voto em AGE da Lepsa e
da RME. V- O Conselho encaminhou à AGE proposta no sentido de
rerratificar a deliberação da AGE realizada em 30-05-2016 para que a
opção de venda outorgada, em 11-04-2011, pela Companhia, ao Redentor Fundo de Investimento em Participações-FIP Redentor, posteriormente sucedido pelo Banco Santander (Brasil) S.A., BV Financeira
S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, e BB-Banco de Investimento S.A., seja alterada para postergar a data de exercício da referida
opção de venda. VI- O Conselho orientou o voto favorável: 1) em relação à aquisição mencionada na alínea “a” do item III, acima: a) aos
membros do Conselho de Administração indicados pela Cemig, na
Reunião do Conselho de Administração-RCA da Taesa, sobre: celebração do Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Ações
e Outras Avenças-CCVA, para aquisição de participação no Capital
Social Total da IB, de titularidade da Apollo 12 Participações S.A.Apollo 12, e prática dos atos necessários à conclusão dessa aquisição,
incluindo a celebração de documentos vinculados à operação; e, ainda,
a ratificação dos atos realizados; convocação da AGE sobre essa aquisição; celebração do Acordo de Acionistas e aprovação do Estatuto Social
da IB; e, orientação aos representantes da Taesa, na AGE da ENTE,
sobre: aquisição pela ENTE de participação no Capital Social da IB, de
titularidade da Apollo 12; celebração do respectivo CCVA, bem como
prática dos atos necessários para a conclusão dessa aquisição; autorização à ENTE para celebrar o Acordo de Acionistas e aprovar o Estatuto
Social da IB; e, b) aos representantes da Companhia, na AGE da Taesa
sobre: aprovação dessa aquisição e do Estatuto Social da IB, além da
celebração do respectivo Acordo de Acionistas; 2) em relação à liberação de units citada na alínea “b” do item III, acima: aos membros do
Conselho de Administração indicados pela Companhia, na RCA da
Taesa, sobre a formação de certificados de depósito de ações decorrentes de units; 3) ao representante da Cemig, na AGE da RME, sobre a
alienação de ações mencionadas na alínea “c” do item III, supra, bem
como sobre a autorização a ser dada a essa companhia para celebrar,
como interveniente-anuente, o Primeiro Termo de Aditamento ao
Acordo de Acionista da RME; Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras