TJMG 07/02/2018 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
69.365 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Marcelo Goulart, MASP 294.333-0, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, para prestar serviços no 1º Departamento De Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente do 2º Departamento de Polícia
Civil de Contagem.
69.366 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Sérgio Ricardo Da Silva, MASP 341.424-0, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no 2º Departamento
De Polícia Civil De Contagem, procedente do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte.
69.367 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Claudio Henrique Froes Da Silva, MASP 386.117-6, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na Corregedoria Geral
De Polícia Civil, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
69.368 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Paulo Claudino Avelar Junior, MASP 1.255.808-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento Estadual De Combate Ao Narcotráfico/SIPJ, procedente da 4ª
Depol/Venda Nova.
69.369 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Isaac Rodrigues Porto, MASP 1.257.212-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária, procedente da Delegacia Especializada do Plantão de Atendimento à Mulher/DEMID/DIOPF.
69.370 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fabio Henrique De Azevedo,
MASP 1.061.030-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível II, lotado na 2ª Delegacia De Polícia Civil De Ibirité/2º
Depto., a partir de 28/11/2017, data do desligamento do servidor.
69.371 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Pedro Augusto Barbosa De Araujo Abreu, MASP 1.093.057-6,
Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na
Diretoria De Informática/SIIP., procedente de Buritis.
69.372 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Cordiolino Junio Barbosa, MASP 1.205.951-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Janaúba/11º Depto., procedente de
Porteirinha.
69.373 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Diego Barbosa Duarte, MASP 1.242.356-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento
Estadual De Investigação De Fraudes, procedente da Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária.
69.374 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão proferida pelo
Juízo da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Curvelo, nos autos do processo nº 0000344-74.2015.8.13.209, revoga a
suspensão da função pública de Marcos Vinicius Almeida Coimbra,
Investigador de Polícia II, nível I, MASP 1.242.995-7.
69.375 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Brisa Ananda Mendes, MASP 1.412.225-3,
Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF, redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
69.376 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ana Barbara Guimarães Pinto, MASP 1.412.310-3, Investigadora
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Corregedoria
Geral De Polícia Civil, procedente de Mateus Leme.
69.377 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Marielly Mateus Obo,
MASP 1.356.656-7, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código
ANPOL, nível I, lotada na 9º Departamento De Polícia Civil De Uberlândia., a partir de 11/01/2018, data do desligamento da servidora.
69.378 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Elaine Aparecida Trancoso
Dias, MASP 1.352.687-6, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada na Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças., a partir de 01/12/2017, data do desligamento da servidora.
69.379 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Barbara Do Carmo Mendes, MASP 1.367.093-0, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotada na Instituto De Identificação/SIIP., a
partir de 08/12/2017, data do desligamento da servidora.
69.380 - no uso de suas atribuições, retifica no ato de nº 69.352, publicado na Imprensa Oficial em 27/01/2018:
Onde se lê: Eduardo Inácio Pereira Rocha, MASP: 1.256.922-4;
Leia-se: Eduardo Inácio Alves, 1.256.922-4.
01 1057630 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP: 457.776-3, Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Geral, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado Regional
de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, a partir de
18/10/2017, data de seu requerimento.
MASP: 1.145.117-6, Luciano Guimarães do Nascimento, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado
Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, a
partir de 18/10/2017, data de seu requerimento.
MASP: 457.758-1, Yukari Miyata, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Geral, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transportes,
código CHA5, símbolo PC-05, a partir de 19/10/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 296.682-8, Cláudio Freitas Utsch Moreira, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Geral, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Operações
Policiais, código COA6 CD24, símbolo PD-02, a partir de 25/10/2017,
data de seu requerimento.
MASP: 1.145.115-0, Hugo e Silva, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Geral, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Recrutamento e
Seleção, código CHD5, símbolo PD-05, a partir de 30/10/2017, data
de seu requerimento.
MASP: 386.246-3, Maria Dalva Pereira Couto, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
código CHC3, símbolo PC-03, a partir de 07/11/2017, data de seu
requerimento.

MASP: 457.972-8, Gustavo de Oliveira Colaço, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, a partir de 08/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 297.428-5, Dione Pires de Souza, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Escrivães, código ISPE, símbolo PC-04, a partir de 08/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 1.242.807-4, Nilton Niemayer da Cunha Neto, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível I, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Assistente Administrativo, código ASAD, símbolo PC-03, a partir de 09/11/2017, data de
seu requerimento.
MASP: 1.256.360-7, Joadne Tameirão, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 50% sobre a remuneração do cargo em comissão de DAD-4, PC 1102265, a partir de
09/11/2017, data de seu requerimento.
MASP: 345.982-3, Adélia de Freitas, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente,
código CHA1, símbolo PC-01, a partir de 10/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 386.180-4, Gesiel Gonçalves da Silva, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3,
símbolo PC-03, a partir de 14/11/2017, data de seu requerimento.
MASP: 546.873-1, Clóvis Cleber Félix Higino, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 16/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 1.060.842-0, Thales Bittencourt de Barcelos, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Médico Legista, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Diretor, código DIRL CD17,
símbolo PD-02, a partir de 16/11/2017, data de seu requerimento.
MASP: 1.376.196-0, Liliane Pereira da Silveira Andrade, pela remuneração do cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Jari,
código CH03, símbolo PC-03, a partir de 16/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 1.352.766-8, Guilherme Matheus da Silva, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Agente de Segurança SócioEducativo, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, a partir de 21/11/2017, data de
seu requerimento.
MASP: 342.164-1, Ermisvaldo Entringer, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 21/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 668.038-3, Fernando Borghi Simões, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 22/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 349.230-3, Eliezer Veloso do Carmo, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 28/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 349.081-0, Moacir Gordiano de Castro, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 29/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 342.411-6, Sérgio Lucílio da Silva, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 29/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 369.881-8, Luiz Alberto Fernandes Vivas, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 30/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 369.959-2, Meiri Márcia Machado, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 30/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 349.228-7, Elã Alves Martins, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD,
símbolo PC-03, a partir de 30/11/2017, data de seu requerimento.
MASP: 369.996-4, Suelbes Batista Alves da Silva, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
código CHC3, símbolo PC-03, a partir de 30/11/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 341.385-3, Ricardo Aparecido de Carvalho, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto
de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, a partir de 30/11/2017, data
de seu requerimento.
MASP: 1.352.758-5, Maria do Perpetuo Socorro Rolim, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Técnico Assistente da Polícia Civil,
Nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
da Seção de Análise e Classificação de Datiloscopia, código CHA3,
símbolo PC-03, a partir de 30/11/2017, data de seu requerimento.
MASP: 275.996-7, Jefferson Geraldo Alexandrino, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 01/12/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 668.169-6, Luiz Ricardo da Mota, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 01/12/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 457.768-0, Marcos Aurélio Gomes Barbosa, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 01/12/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 385.997-2, José Roberto de Rezende Costa, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Médico Legista, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Perícias no Vivo, Código CHA3, PC 03, a partir de 05/12/2017, data de
seu requerimento.
MASP: 1.174.166-7, José Gonçalves Coelho Neto, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 05/12/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 1.145.131-7, José Roberto Machado Demétrio, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Geral, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado Regional
de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, a partir de
12/12/2017, data de seu requerimento.
MASP: 341.199-8, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado Geral de Polícia, mais
50% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe Adjunto
Da Polícia Civil De Minas Gerais, a partir de 13/12/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 546.572-9, Ailton Marques da Silva, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 13/12/2017, data de seu
requerimento.
MASP: 341.250-9, Genilton Portilho de Faria, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 18/12/2017, data de seu
requerimento.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.457.763-1, Luiz Antônio da Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 03/02/2018, totalizando 06 meses.
MASP.457.970-2, Clóvis Henrique Santos Trindade, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 12
meses.
MASP.457.971-0, Luciano Frade Rocha, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 28/12/2017, totalizando 10 meses.
MASP.457.973-6, Gilberto Glaysson Martins Miranda Lopes, mais 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 28/12/2017, totalizando
10 meses.
MASP.457.974-4, Juliana Oliveira de Souza Seabra, mais 06 (seis)
meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
24/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.457.978-5, Patrícia Araújo Buonincontro, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 07 meses.
MASP.457.981-9, Meilla El Abdine Sammour, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando
12 meses.
MASP.457.982-7, Ulisses Miranda dos Santos, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 11 meses.
MASP.457.983-5, Elizângela Soares dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 09 meses.
MASP.457.987-6, Mauber Bandeira, mais 06 (seis) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 29/12/2012 e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 28/12/2017, totalizando 08
meses.
MASP.457.992-6, Carlos Armando Savassi Neto, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 06 meses.
MASP.667.642-3, Elisa Regina de Nazareth, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/04/2015, totalizando 08 meses.
MASP.960.913-2, Clea de Bosco Rosa Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2016, totalizando 09 meses.
MASP.1.099.634-6, Keyla Erika Alves Ribeiro, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 23/07/2014, totalizando 05 meses.
MASP.1.111.376-8, Karina Tribst de Campos, 06 (seis) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 06/09/2009 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/09/2014.
MASP.1.188.810-4, Nádia Parra dos Santos, 06 (seis) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/12/2012 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017.
MASP.1.189.014-2, Eliana Madeira Silva Almeida, 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/12/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/12/2017.
MASP.1.189.381-5, Priscila Stuart Rabelo, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017, totalizando 05 meses.
MASP.1.330.684-0, Tiago Cruz Ferreira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.340.965-3, Luiz Mário Silva, 04 (quatro) meses, sendo: 01 (um)
mês referente ao 4º qq. em complementação e 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. a contar de 07/02/2018, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.340.977-8, Mary Lúcia Fernandes Souza, 01 (um) mês referente
ao 4º qq. a contar de 10/07/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.342.008-0, Wilson Fonseca Santos, 01 (um) mês referente ao 5º
qq. a contar de 15/02/2018, restando-lhe um saldo de 14 meses.
MASP.342.055-1, Carlos Roberto dos Santos, 01 (um) mês referente
ao 4º qq. em complementação a contar de 14/03/2018, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.343.732-4, Aline de Oliveira Amorim, 01 (um) mês referente ao
5º qq. a contar de 15/02/2018, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.343.993-2, Genildo de Lima Araújo, 01 (um) mês referente ao 5º
qq. a contar de 01/12/2018, restando-lhe um saldo de 16 meses.
MASP.346.207-4, Rogério Elias de Abreu, 07 (sete) meses, sendo:
01 (um) mês referente ao 2º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq.
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq.referentes ao 5º qq. a contar de
03/12/2018, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.348.960-6, Patrícia Ferreira de Araújo, 04 (quatro) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 3º qq. em complementação e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. a contar de 01/04/2018, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.348.962-2, Renata Aparecida Cerqueira, 01 (um) mês referente
ao 5º qq. a contar de 07/02/2018, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.349.075-2, Marcelo Tadeu de Souza, 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. a contar de 01/03/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.349.291-5, Natanael de Oliveira Santos, 08 (oito) meses, sendo:
02 (dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar
de 01/06/2018, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.349.293-1, Neymar Camilo da Silva, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses ao 5º qq. a contar
de 03/04/2018.
MASP.356.739-3, Edwan Carlos de Quadros Lopes, 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 06/02/2018, restando-lhe um saldo de
03 meses.
MASP.371.122-3, Maria Aparecida Silva Fernandes, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq., 03 (três) meses referentes
ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 06/08/2018,
restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.457.763-1, Luiz Antônio da Costa, 03 (três) meses referentes ao
4º qq. a contar de 08/02/2018, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.1.099.634-6, Keyla Erika Alves Ribeiro, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 02/08/2018, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.111.376-8, Karyna Tribst de Campos, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/12/2018, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.189.014-2, Eliana Madeira Silva Almeida, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo de 05
meses.
MASP.1.189.381-5, Priscila Stuart Rabelo, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 17/10/2018, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.330.684-0, Tiago Cruz Ferreira, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/06/2018, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - concessão - Torna sem efeito
Motivo: Publicação anteriormente realizada
MASP.370.201-6, Jonélia Rodrigues da Silva Salomão
MG de 03/02/2017
3º e 4º quinquênios já publicados no MG de 23/01/2018.
Férias-prêmio - Concessão - Retificação
Motivo: Publicação incorreta do número de MASP.
MASP.458.052-8, Vagner Justino da Silva.
Retificação do MG de 03/02/2018
Onde se lê: ... MASP.457.052-8...
Leia-se: ... MASP.458.052-8...
Motivo: Publicação incorreta do número de quinquênio.
MASP.668.044-1, Hamilton de Souza Honorato.
Retificação do MG de 03/02/2018
Onde se lê: ... 4º qq...
Leia-se: ... 3º qq...
Férias-prêmio - Afastamento - Cancelamento
MASP.274.976-0, Messias Antônio Silva Oliveira.
Motivo: Servidor sem saldo para usufruto de férias-prêmio.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 23/01/2018 a
partir de 07/02/2018.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Despacho do SIPJ com base no artigo 2º, incisos I, III e IV da
Resolução nº 22/2003 da SEPLAG.
MASP.1.189.292-4, Hugo Ribeiro Jordão, 03 (três) meses a contar de
01/03/2018.
MASP.1.242.933-8, Marlon Caldeira Soares Souto, 01 (um) mês a contar de 31/08/2018.
Motivo: Por despacho de membro do Conselho Superior da PCMG.
MASP.1.113.076-2, Leonardo Monção Oliveira, 01 (um) mês a contar
de 01/11/2018.
MASP.1.188.800-5, Jair Dias Gomes, 01 (um) mês a contar de
01/12/2018.
MASP.1.189.078-7, Ernesto Pio da Silva Júnior, 01 (um) mês a contar
de 01/10/2018.

Minas Gerais - Caderno 1
MASP.1.233.192-2, Flávio Ponciano Martins, 01 (um) mês a contar de
01/08/2018.
MASP.1.242.189-7, Vicente de Paulo Dorneles Lopes, 01 (um) mês a
contar de 01/05/2018.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
05 1058656 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
– CG – Designação de Exercício de Função -O Cel BM Cmt Geral
do CBMG, no uso das atribuições regulamentares previstas nos artigos 6º da Lei Complementar 54, de 13Dez99 e artigo 2º, inciso I e
alínea “f” da Resolução nº 02, de 16Fev02 e considerando a Resolução
nº 292, de 12Mar11 e o artigo 5º da Resolução Conjunta CGE, SEF,
SEPLAG nº 8.256 de 12/04/2011, o Decreto 45.583 de 08Abr11 e tendo
em vista a publicação no BGBM nº 01 de 04Jan18, Resolve Designar o nº 124.238-7, Maj BM Alysson Alexandre Tiago Malta, para
abrir,movimentar, encerrar e delegar competências nos atos necessários
referentes a contas bancárias (corrente / poupança) no Banco do Brasil SA vinculadas aos convênios celebrados pelo CBMMG com entes
Municipais, Estaduais e Federais. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
BH, 05Fev18. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM Cmt-Geral.
– DRH – O Cmt-Geral Cel BM Cláudio Roberto de Souza, no uso de
suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 22Nov17 e promove ao Posto de Capitão QORBM,
a partir de 21Nov17, o nº 112.931-1, 1º Ten BM Credinaldo Luiz da
Silva, do 5ºBBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 5º
quinquênio a partir de 29Jan17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 19Dez17 e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a
partir de 18Dez17, o nº 100.815-0, Subten BM Marco Tulio Miguel dos
Reis, da Aj. Geral. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 18Dez17.
- Transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 01Set17 e promove a Graduação de Subtenente
QPRBM, a partir de 31Ago17 o nº 093.350-7, 1º Sgt BM Kenedi Corrêa Lirio, do 9º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 7º quinquênio a partir de 27Ago17 e ao Adicional Trintenário
a partir de 26Jun13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 15Mar17 e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 14Mar17 o nº 090.777-4, 3º Sgt BM Edmilson dos Reis Gomes, da
1ª Cia Ind BM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao
6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 18Mai15.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 21Ago17 e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 20Ago17 o nº 106.842-8, 3º Sgt BM Claudio do Carmo Silva, do 2º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 12Nov13.
06 1059251 - 1
- ABM - Aviso de publicação n. 2026/18 – DCS. Edital n. 01 - CFO BM
2019. O Cel BM Cmte da Academia de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais Resolve: Tornar Público o
Edital n. 01/18 de 06 de fevereiro de 2019, que trata sobre Concurso
Público para provimento de vagas ao Curso de Formação de Oficiais
Bombeiros Militar – CFO BM, esclarecendo que: 1 – Serão ofertadas 30 (trinta) vagas, sendo 27 (vinte e sete) para o sexo masculino
e 03 (três) para o sexo feminino. 2 – Período de inscrição: 09Abr18 a
09Mai18. 3 – O valor da inscrição é de R$ 177, 49 (cento e setenta e
sete reais e quarenta e nove centavos). 4 – A previsão de início do curso
é 01 de fevereiro de 2019. 5 – O Edital poderá ser acessado nos seguintes endereços eletrônicos: 5.1 www.bombeiros.mg.gov.br ou www.gestaodeconcursos.com.br. Bhzte, 06fev18 (a)Cleberson Pereira Santos,
coronel BM Cmt da ABM.
06 1059250 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no
uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição
do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos
termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Passos – MG, nos autos da Ação Civil Pública de
Improbidade Administrativa nº 0192606-51.2014.8.13.0479, DETERMINA A INSCRIÇÃO DEM&P SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.,
CNPJ nº 17.354.594/0001-31, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 05 (cinco)
anos, contados a partir de 23/05/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 29 de
janeiro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
06 1058861 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 001/2017, oriundo da
Secretaria de Estado de Educação - SEE, com fundamento no art. 45,
inciso I, do supracitado Decreto, DETERMINAA INSCRIÇÃO DA
EMPRESA MAGNO CARMO NETO, CNPJ nº 17.829.133/0001-78,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de06(seis) meses, contado a partir de
01/12/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 29 de
janeiro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
06 1058914 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 04/2018, de 22/01/2018, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por HÉLVIA MARIA DE
ARAÚJO SIMÕES, PAULO ROBERTO DE ASSIS, EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,
MÁRCIA APARECIDA HONÓRIO NICÁCIO e JOSÉ RONALDO