TJMG 01/02/2018 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 01/2018/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003, e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO dos Defensores Públicos abaixo nominados para integrar as comissões de avaliação do estágio probatório dos Defensores Públicos do VII Concurso
Público, nos termos seguintes:
Defensor Público FABIANO TORRES BASTOS – MADEP 222, em
substituição à Defensora Pública Maria Cristina Gonçalves Santos, a
partir do 9º trimestre, inclusive, para a comissão 31 – Defensor Público
Gustavo de Lima Leite.
Defensora Pública ALENIZE CORREIA SILVA LOPES – MADEP
643, em substituição à Defensora Pública Maria Cristina Gonçalves
Santos, a partir do 9º trimestre, inclusive, para a comissão 29 – Defensor Público Guilherme Andrade Carneiro Deckers.
Defensora Pública ANA PAULA ANTUNES FERREIRA UGIMORI
– MADEP 751, em substituição à Defensora Pública Alessandra Corradi Drummond Albuquerque, a partir do 5º trimestre, inclusive, para a
comissão 92 – Defensor Público Diego Escobar Francisquini.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor Geral - Madep 196
31 1056748 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 019/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa a Defensora Pública Ana
Paula Machado Nunes - MADEP 0113-D/MG, para compor comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 1047.0612.2017.0.004, em substituição ao Defensor
Público Diego Soares Ramos – MADEP 0422-D/MG.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
31 1056763 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 017/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ANDRE
RICARDO NERY, MADEP 0869, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Inicial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, por 5 dias, período de 15/01/18 a 19/01/2018.
31 1057037 - 1
Deliberação nº 001/2018
Dispõe sobre a lista de antiguidade.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista na
Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar
Federal nº 132/10, e na Lei Complementar Estadual nº 65, artigo 28,
inciso IV, reunido em sua 1ª sessão ordinária de 2018, realizada em 26
de janeiro, à unanimidade, DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a lista de antiguidade de que trata a Resolução nº 015
de 2018, com a retificação de erro material nela identificada.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
31 1056984 - 1
Deliberação nº 002/2018
Dispõe sobre pedido de reabilitação contido
no procedimento nº 021 de 2017.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 135, da LCF nº 80/94,
alterada pela LCF nº 132/09, art. 126, da LCE nº 65/03 e art. 253, § 2º,
item 2, da Lei nº 869/52, reunido em sua 1ª sessão ordinária de 2018,
realizada em 26 de janeiro e tendo em vista pedido contido no procedimento nº 021 de 2017, Delibera:
Art. 1º - Declarar reabilitado o servidor Silvânio Silva Naves, MASP
348.629-7, ocupante do cargo de assistente administrativo da Defensoria Pública, Nível IV, Grau D, relativamente à penalidade aplicada no
procedimento nº 0627-1801-2012-0-004.
Art. 2º - Determinar o cancelamento da respectiva anotação em seus
assentos funcionais.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
31 1056985 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 018/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa a Flávia Américo Rodrigues
Pereira - MADEP 0284-D/MG, como Presidente, para compor comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 1044.071120170-004, em substituição à Defensora
Pública Dhebora Maria Condé Ubaldo- MADEP 0237-D/MG.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
31 1056759 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
Atos assinados pelo Advogado-Geral do Estado, em 26/01/2018:
EXONERAÇÃO
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, exonera nos termos do artigo
106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, ANA PAULA
MACEDO DE CARVALHO RIBEIRO, MASP 1.337.735-3, do cargo
de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I,
Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 26 de janeiro de
2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 01/2018
(Anexo I de que trata o § 2. º do art. 2. º da
Resolução n.º SEPLAG nº 37/2005)
A Diretora-Geral da Advocacia-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo de n.º 01/2018, nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG
n.º 37/2005, em razão do recebimento irregular da “gratificação s” pelo
servidor inativo Olavo Celso Romano, Masp 044.418-2, nos termos da
conclusão do Parecer AGE n.º 15.845/2017.
Advocacia-Geral do Estado, em 10 de janeiro de 2018.
ROCHELLE MANTOVANI SANTOS
Diretora-Geral da
Advocacia-Geral do Estado

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 02/2018
(Anexo I de que trata o § 2. º do art. 2. º da
Resolução n.º SEPLAG nº 37/2005)
A Diretora-Geral da Advocacia-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo de n.º 02/2018, nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG
n.º37/2005, para oportunizar o direito de opção a um dos proventos
oriundos de aposentadorias não acumuláveis pelo servidor Francisco
da Rocha, Masp 900.650-3, nos termos da conclusão da Nota Jurídica
AGE n.º 4824/2017.
Advocacia-Geral do Estado, em 10 de janeiro de 2018.
ROCHELLE MANTOVANI SANTOS
Diretora-Geral da
Advocacia-Geral do Estado
30 1056279 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da servidora civil n. 102.057-7, Zélia da Glória Malaquias, vislumbraram-se
incorreções. Retifica os seguintes atos: Quinquênio Onde se lê: 1º QQ
a partir de 01/05/94, MG 149, de 06/08/94 , 2º QQ a partir de 01/03/99,
BI 21, de 22/05/00 3º QQ a partir de 03/11/02, BGPM 69 de 21/09/04,
4º QQ a partir de 02/11/07, BGPM 39, de 24/05/07 Leia-se 1º QQ a
partir de 03/03/94 2º QQ a partir de 02/03/99 - EC 19/98 3º QQ a partir
de 07/06/01, 4º QQ a partir de 06/06/06. Biênio Onde se lê 1º biênio a
partir de 01/03/91, BI 22, de 27/05/91, 2º biênio a partir de 01/03/93,
BI 16, de 14/04/93 , 3º biênio a partir de 01/04/96, BI 18, de 29/04/96,
4º biênio a partir de 18/09/97, BI 10 de 09/03/98, 5º biênio a partir
de 01/06/99, BI 40, de 04/10/99 , 6º biênio a partir de 25/09/00, BI
53, de 01/01/03, 7º biênio a partir de 25/09/00, BI 53, de 01/01/03, 8º
biênio a partir de 25/10/02, BI 10, de 21/03/06, 9º biênio a partir de
17/01/05, BI 37, de 10/09/07, 10º biênio a partir de 15/03/07, BI 28,
de 21/07/08 Leia-se: 1º biênio a partir de 19/03/91, 2º biênio a partir de
18/03/93, 3º biênio a partir de 18/03/95, 4º biênio a partir de 17/03/97,
5º biênio a partir de 21/05/99, 6º biênio a partir de 14/08/00, 7º biênio
a partir de 26/08/00, 8º biênio a partir de10/10/02, 9º biênio a partir de
23/12/04, 10º biênio a partir de 16/02/07. Férias Prêmio Onde se lê: 1º
lustro a partir de 30/07/95, BGPM 79, de 18/10/11 2º lustro a partir de
28/07/00, BGPM 79, de 18/10/11, 3º lustro a partir de 03/11/03, BGPM
79, de 18/10/11, 4º lustro a partir de 02/11/07, BGPM 79, de 18/10/11,
5º lustro a partir de 31/10/12, BGPM 89, de 27/11/12 Leia-se: 1º lustro
a partir de 31/07/95, 2º lustro a partir de 29/07/00 , 3º lustro a partir de
04/11/02, 4º lustro a partir de 04/11/07,5º lustro a partir de 01/11/12.
31 1056848 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria 07/2018
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços de Engenharia, destinado à Reforma da 1ª Delegacia Regional de
Contagem, situada na Rua José Américo Cansado Bahia nº 1550, Bairro
Cidade Industrial, Contagem – MG, contratada na seguinte forma:
-Obra: Reforma da 1ª Delegacia Regional de Contagem
-Empenho: 72 - 2017
-Modalidade: Tomada de Preço
-Processo: 1511189 00262/2017
-Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Unitário.
-Valor do Contrato - R$ 619.778,26 (seiscentos e dezenove mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos).
-Contratada: Fahel Construção Civil LTDA -EPP
-Data de Início: 03/01/2018
-Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, Masp. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia, que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro Marcelo Lúcio Siqueira Paiva,
Masp. 905.088-1, Engenheira Lucinéa Martins de Araújo Diniz, Masp.
341.684-9 e Engenheiro Carlos Fernando Alves, Masp. 1.365.387-8.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018.

Em complementação e retificação à Portaria nº 006/DPP/ PCMG/2018,
publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 19 de janeiro de 2018,
a qual designa a Equipe Didático-Pedagógica para o II Curso de Operações Policias (COP), sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, faz-se as seguintes alterações:
Incluir:
Monitor:
MASP:
Lucimeire Realina Nunes
343.847-0
Retificar:
Onde se lê: Professor
Leia-se: Professor/Instrutor:
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
30 de janeiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada- Geral de Polícia
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil/MG
30 1056576 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 005/2018
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo
nº 005/2018 em relação ao S.E.C., Masp 387.633-1, com o objetivo de
apurar eventual débito decorrente de retificação de quinquênios (conforme informação nº 03/APOSENTADORIA/DAPP/2018).
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 006/2018
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo
nº 006/2018 em relação ao servidor F.J.A.V., Masp 458.470-2, com o
objetivo de apurar eventual débito decorrente de retificação de quinquênio (conforme informação nº 04/APOSENTADORIA/DAPP/2018).
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.

Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 008/2018
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo nº 008/2018 em relação ao servidor H.T.L., Masp 293.304-2, com
o objetivo de apurar eventual débito decorrente de retificação de quinquênio (conforme informação nº 021/2018: SEÇÃO DE CONCESSÃO
DE VANTAGENS/APOSENTADORIA).
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
30 1056575 - 1

Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente

Portaria 08/2018
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
de Engenharia, destinado à Reforma da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste, situada na Rua Pouso Alegre nº 417, Bairro Floresta,
Belo Horizonte – MG, contratada na seguinte forma:
-Obra: Reforma da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste
-Empenho: 78 - 2017
-Modalidade: Tomada de Preço
-Processo: 1511189 115/2017
-Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Unitário.

Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidor-Geral: Wadson Nathaniel Ribeiro

Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do artigo 93, da Constituição do Estado, e a Lei
Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, após conclusão de Estágio Probatório, aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da
Ouvidoria-Geral do Estado, que atende ao disposto do art. 16, cumulado com art. 18 da Lei Estadual nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionada
no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2018.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Ouvidor-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º da Resolução OGE nº 01/2018)
Progressão na Carreira de Agente Governamental e Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão,
Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais da Ouvidoria-Geral do Estado.
MASP

DV

1.369.358

5

1.163.602

4

1.377.623

2

SERVIDOR

ADMISSÃO

CARREIRA
AGOV

NIVEL
ATUAL
I

GRAU
ATUAL
A

NOVO
GRAU
B

VIGÊNCIA

1
3

GGOV

I

A

B

09/11/2017

2

GGOV

I

A

B

Márcia Cristina Pereira Alves
Cleide da Conceição
Solano Chaves
Juliana Lara Rodrigues

10/12/2017
07/11/2017
31 1056946 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato de Distrato ao Termo de Cooperação Técnica n° 4547. Convenente: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FIEMG, CNPJ n° 17.212.069/0001-81. Objeto: Cessão gratuita, pela FIEMG, de um(a) turismólogo(a) para atuar junto à CODEMIG, capacitando os turismólogos do quadro da empresa. Data da Assinatura: 18/01/18.
2 cm -31 1057064 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 007/2018
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo
nº 007/2018 em relação ao R.J.L., Masp 361.759-4, com o objetivo de
apurar eventual débito decorrente de retificação dos atos de concessão
de promoção e gratificação de incentivo ao exercício continuado (conforme informação nº 06/2018 – APOSENTADORIA).
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
– ABM – Ato n. 2021/18-DCS. Reserva de vaga no próximo Curso de
Formação de Soldados Bombeiros Miltar/CFSd BM. O Ten-Cel BM
respondendo pelo Comando da Academia de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, considerando a determinação judicial exarada através do
Processo n. 0029834-90.2010.8.13.0024/Comarca de Belo Horizonte/
MG c/c solicitação de ofício para cumprimento 1061/18-Aduntoria
Jurídica/EMBM1, de 26Jan18, Resolve: I – Reservar Vaga no próximo
Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar-CFSd BM para o
candidato Juliano de Souza Pereira, portador do CPF 062.749.996-12.
II – Esclarecer que a convocação do autor para matrícula no próximo
CFSd BM, será de acordo com os Atos do edital em vigor, e que para o
cumprimento dos respectivo Atos, o autor será notificado por escrito. III
- Esclarecer que para fins de inspeção, o candidato após realizar a matrícula, será submetido aos exames de saúde admissionais. Bhte, 30jan18.
(a) Sérgio José Ferreira, Ten-Cel BM – Resp. p/ Cmdo da ABM.
31 1056773 - 1

Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil

Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
30 1056574 - 1

Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Expediente

-Valor do Contrato - R$ 235.579,58 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
-Contratada: M Borges Engenharia LTDA -EPP
-Data de Início: 22/01/2018
-Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, Masp. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia, que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro Marcelo Lúcio Siqueira Paiva,
Masp. 905.088-1, Engenheira Lucinéa Martins de Araújo Diniz,
Masp. 341.684-9 e Arquiteto Bruno Ângelo Bicalho da Silva, Masp.
1.255.835-9.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018.

2. adjudicar o objeto do presente processo à empresa Verdam Eireli no
valor total de R$ 27.000,00;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 31 de Janeiro de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3009 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Registros de Gaveta em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 21
de fevereiro 2018 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 05/02/2018. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0473 – PEM
Objeto: Reservatório em Chapa de Aço Vitrificado.
A Diretora Presidente conheceu o teor da Representação interposta pela
empresa SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda. e a contrarrazão apresentada pela empresa RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. e decidiu:
1. Decretar a anulação deste Pregão;
2.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos;
3.determinar a revisão da redação do Edital a respeito do preenchimento das propostas comerciais quanto às alíquotas tributárias.
Belo Horizonte, 31 de Janeiro de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente da COPASA MG
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0631 –PES
Objeto: Serviços de Poda e Supressão de Árvores
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela Amopeb Terceirização Eireli e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Amopeb Terceirização Eireli, mantendo a decisão que declarou vencedora do certame a empresa Verdam Eireli;

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0142 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubo em polietileno corrugado. Dia da Licitação: 21 de fevereiro de 2018 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 05/02/2018. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0117 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos motobombas. Dia da Licitação: 21 de fevereiro de
2018 às 14:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 05/02/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170197
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de adequação da área de disposição do solo, de efluentes da
Estação de Tratamento de Esgoto do Sistema de Sistema de Esgotamento Sanitário de Malacacheta / MG. Vencedora: CONSTRUTORA
VIGAMA LTDA-EPP. Valor: R$ 239.114,48.
A DIRETORIA