TJMG 18/01/2018 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 009/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Promoção na Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
1234450-0
1233193-0
1236442-8
SERVIDOR
Adivani Rodrigues de Moura Junior
Gircelia Aparecida dos Santos
José Luiz Bhering Furtado
Cargo
AFGMQ
AFGMQ
AFGMQ
Novo Nível
II
II
II
Novo Grau
A
A
A
Vigência
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
17 1051836 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 007 de 17 de Janeiro de 2018.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto: MASP 1236442-8, JOSÉ LUIZ BHERING FURTADO. Art. 2°
Esta Portaria é valida somente durante o mês de janeiro de 2018.
17 1051808 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
ATO Nº 006/2018 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de
5/7/1952, por oito dias consecutivos, ao servidor: Masp: 1364457-0,
JORGE MIGUEL SILVA ARCANJO, a partir de 25.11.2017.
Atos decisórios de 17/01/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2018.
João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos – Vice-Presidente, no
exercício da Presidência.
17 1051647 - 1
16 1050829 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 217 DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o dispositivo do art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem:
Art. 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de Dezembro de 2017, relativos às cotas
partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Central de Administração Financeira
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 217 de 16 de janeiro de 2018)
Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios - Exercício de 2016 - Em R$ 1,00
Anexo único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 217 de 16 de janeiro de 2018)
Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios - Exercício de 2016 - Em R$ 1,00
IPVA Bruto
FUNDEB
Liquido
Código
Descrição dos Municípios
(1)
(2)
3 = (1-2)
1
Abadia dos Dourados
3.161,35
632,24
2.529,11
2
Abaeté
9.308,69
1.861,69
7.447,00
3
Abre Campo
2.191,93
438,35
1.753,58
4
Acaiaca
613,84
122,74
491,10
5
Açucena
1.882,60
376,48
1.506,12
6
Água Boa
2.189,42
437,85
1.751,57
7
Água Comprida
681,28
136,24
545,04
8
Aguanil
1.402,20
280,42
1.121,78
9
Águas Formosas
7.493,77
1.498,72
5.995,05
10
Águas Vermelhas
1.301,43
260,26
1.041,17
11
Aimorés
11.335,00
2.266,96
9.068,04
12
Aiuruoca
3.472,10
694,38
2.777,72
13
Alagoa
168,70
33,73
134,97
14
Albertina
630,21
126,02
504,19
15
Além Paraíba
39.272,15
7.854,39
31.417,76
16
Alfenas
92.397,09
18.479,38
73.917,71
724
Alfredo Vasconcelos
726,58
145,31
581,27
17
Almenara
27.415,66
5.483,08
21.932,58
18
Alpercata
6.264,41
1.252,83
5.011,58
19
Alpinópolis
13.710,85
2.742,13
10.968,72
20
Alterosa
3.990,05
797,98
3.192,07
769
Alto Caparaó
2.924,36
584,86
2.339,50
535
Alto Jequitibá
2.610,60
522,09
2.088,51
21
Alto Rio Doce
3.760,51
752,07
3.008,44
22
Alvarenga
453,98
90,79
363,19
23
Alvinópolis
3.577,45
715,45
2.862,00
24
Alvorada de Minas
2.538,05
507,59
2.030,46
25
Amparo da Serra
747,41
149,47
597,94
26
Andradas
25.059,48
5.011,84
20.047,64
28
Andrelândia
4.208,27
841,62
3.366,65
770
Angelândia
1.854,94
370,96
1.483,98
29
Antônio Carlos
6.900,25
1.380,01
5.520,24
30
Antônio Dias
4.405,85
881,16
3.524,69
31
Antônio Prado de Minas
467,54
93,50
374,04
32
Araçaí
258,20
51,63
206,57
33
Aracitaba
72,09
14,41
57,68
34
Araçuaí
16.251,79
3.250,32
13.001,47
35
Araguari
142.652,65
28.530,47
114.122,18
36
Arantina
1.469,09
293,80
1.175,29
37
Araponga
1.720,35
344,02
1.376,33
725
Araporã
3.099,55
619,89
2.479,66
38
Arapuá
768,57
153,70
614,87
39
Araújos
4.008,83
801,73
3.207,10
40
Araxá
146.739,18
29.347,78
117.391,40
41
Arceburgo
8.111,99
1.622,37
6.489,62
42
Arcos
34.054,76
6.810,90
27.243,86
43
Areado
7.299,09
1.459,77
5.839,32
44
Argirita
649,52
129,90
519,62
771
Aricanduva
1.038,22
207,62
830,60
45
Arinos
10.935,29
2.187,00
8.748,29
46
Astolfo Dutra
5.598,21
1.119,61
4.478,60
47
Ataléia
2.688,54
537,66
2.150,88
48
Augusto de Lima
1.032,72
206,54
826,18
49
Baependi
6.906,09
1.381,18
5.524,91
50
Baldim
2.316,40
463,26
1.853,14
51
Bambuí
19.738,95
3.947,75
15.791,20
52
Bandeira
680,55
136,09
544,46
53
Bandeira do Sul
3.201,66
640,29
2.561,37
54
Barão de Cocais
30.715,41
6.143,04
24.572,37
55
Barão do Monte Alto
2.787,58
557,49
2.230,09
56
Barbacena
104.082,32
20.816,42
83.265,90
57
Barra Longa
960,01
191,96
768,05
59
Barroso
12.120,16
2.423,99
9.696,17
60
Bela Vista de Minas
14.342,74
2.868,50
11.474,24
61
Belmiro Braga
2.047,82
409,54
1.638,28
62
Belo Horizonte
4.754.145,26
950.829,00
3.803.316,26
63
Belo Oriente
7.792,24
1.558,42
6.233,82
64
Belo Vale
3.940,42
788,05
3.152,37
65
Berilo
2.959,59
591,89
2.367,70
772
Berizal
835,76
167,13
668,63
66
Bertópolis
806,90
161,37
645,53
67
Betim
491.335,26
98.267,01
393.068,25
68
Bias Fortes
440,13
88,01
352,12
69
Bicas
18.963,69
3.792,69
15.171,00
70
Biquinhas
4.372,51
874,48
3.498,03
71
Boa Esperança
24.226,02
4.845,16
19.380,86
72
Bocaina de Minas
4.389,99
877,98
3.512,01
31.148,67
73
Bocaiúva
38.935,79
7.787,12
74
75
76
77
78
79
80
81
82
773
83
84
85
87
774
86
89
88
90
91
92
775
93
94
776
95
96
97
27
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
777
112
113
114
115
116
119
117
118
120
778
121
122
123
124
125
126
727
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
728
146
147
148
149
150
151
153
779
154
729
780
155
156
157
158
159
160
161
781
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
152
172
173
174
175
176
177
178
782
783
179
180
181
182
183
184
185
186
187
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
Bom Jesus do Amparo
Bom Jesus do Galho
Bom Repouso
Bom Sucesso
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brás Pires
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Braúnas
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira de Pajeú
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
Campos Gerais
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capela Nova
Capelinha
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Andrade
Capitão Enéias
Capitólio
Caputira
Caraí
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
Cássia
Cataguases
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Cedro do Abaeté
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
Chapada Gaúcha
Chiador
Cipotânea
Claraval
Claro dos Poções
Cláudio
Coimbra
Coluna
Comendador Gomes
Comercinho
Conceição da Aparecida
Conceição da Barra de Minas
Conceição das Alagoas
Conceição das Pedras
Conceição de Ipanema
Conceição do Mato Dentro
Conceição do Pará
Conceição do Rio Verde
Conceição dos Ouros
Cônego Marinho
Confins
Congonhal
Congonhas
Congonhas do Norte
Conquista
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Pena
Consolação
Contagem
Coqueiral
Minas Gerais - Caderno 1
47.904,99
5.454,35
1.913,41
2.588,71
3.302,25
4.519,38
5.701,73
3.480,72
1.865,13
535,34
10.029,19
9.930,57
2.024,00
2.183,56
6.722,09
16.078,68
6.007,42
398,20
30.843,41
8.210,88
2.782,13
908,90
11.869,80
10.741,29
2.003,31
4.094,94
3.033,18
5.684,09
1.688,11
5.739,85
11.017,63
26.758,11
1.047,95
305,62
5.626,51
1.580,07
14.758,73
18.823,26
3.262,40
1.131,24
10.471,43
12.927,72
7.252,14
90,28
58.504,03
4.152,59
7.434,34
9.788,17
5.710,94
2.361,58
348,84
6.383,35
6.903,83
642,04
1.374,13
2.886,18
27.005,58
4.413,48
9.436,63
11.065,59
777,58
2.773,50
5.152,10
1.743,36
3.649,67
2.640,66
18.854,75
19.212,52
53.134,29
2.900,94
4.776,60
7.648,71
4.527,07
2.514,25
4.122,36
3.813,72
14.056,42
20.788,71
11.352,60
5.546,81
6.743,92
1.018,43
4.325,71
1.785,26
599,29
1.973,61
12.541,11
47.429,14
1.796,88
278,07
1.462,92
846,33
11.667,15
0,00
3.110,84
2.517,66
1.201,45
1.266,98
1.236,05
9.753,52
2.544,75
6.690,15
1.465,72
1.827,12
19.117,46
1.423,17
1.385,28
82,48
1.582,84
5.543,91
1.120,19
15.120,81
347,25
364,26
6.965,59
3.102,93
1.619,38
7.503,14
1.298,71
3.690,74
8.660,87
67.957,87
219,88
3.984,10
126.917,03
12.249,85
68,36
860.995,48
1.343,35
9.580,96
1.090,82
382,65
517,71
660,41
903,84
1.140,31
696,11
373,01
107,06
2.005,78
1.986,05
404,77
436,69
1.344,38
3.215,71
1.201,45
79,63
6.168,65
1.642,14
556,39
181,76
2.373,90
2.148,22
400,62
818,96
606,61
1.136,79
337,59
1.147,94
2.203,48
5.351,59
209,58
61,11
1.125,26
316,00
2.951,69
3.764,62
652,45
226,24
2.094,24
2.585,51
1.450,38
18,05
11.700,76
830,48
1.486,83
1.957,58
1.142,15
472,27
69,75
1.276,63
1.380,72
128,39
274,82
577,20
5.401,08
882,66
1.887,30
2.213,08
155,50
554,67
1.030,38
348,65
729,90
528,10
3.770,92
3.842,45
10.626,82
580,15
955,29
1.529,69
905,40
502,84
824,43
762,72
2.811,25
4.157,69
2.270,48
1.109,33
1.348,76
203,67
865,10
357,03
119,85
394,70
2.508,17
9.485,78
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