TJMG 19/12/2017 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
RESOLUÇÃO N. 30/2017 – GMG
Altera aResolução n. 03, de 25 de agosto de 2016, que regula o fornecimento de ajuda humanitária pela Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil de Minas Gerais e dá outras providências.
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no
uso de suas atribuições fixadas pelo art. 4º inciso II, alínea d do Decreto
Estadual n. 45.859, de 29 de dezembro de 2011, o contido no art. 51, da
Lei Estadual n. 22.257, de 27 de julho de 2016 e CONSIDERANDO a
necessidade de aperfeiçoamento normativo, verificado a partir da avaliação da Resolução n. 03/2017 – GMG, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o inciso V do art. 5º que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 5º. São requisitos para atendimento com fornecimento de ajuda
humanitária, o município:
[...]
V – Prestar contas sobre a distribuição dos recursos, fornecendo dados
de identificação das famílias, entidades ou comunidades atendidas, conforme modelo do Anexo B. Quando se tratar de transporte e distribuição de água para consumo humano, a prestação de contas se dará na
forma do Anexo E.
Art. 2º. Alterar a alínea “a” do inciso I do art. 6º que passa a vigorar
com a seguinte redação:
[...]
Art. 6º - A tramitação do pedido de ajuda humanitária à Cedec/MG
atenderá ao seguinte:
I – o município demandante deverá atender ao disposto no art. 5º desta
Resolução e ainda:
Preencher, via Portal de Serviços da Cedec/MG, o formulário correspondente à sua necessidade (Anexo A ou B, conforme o caso), sendo
que em caso de solicitação de transporte e distribuição de água para
consumo humano, além do anexo A, deverá ser enviado também o
Anexo D.”
Art. 3º. Inserir o inciso V e o §5º, além de alterar o §1º do art. 6º da
Resolução n. 03, de 25 de agosto de 2016, que passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 6º. A tramitação do pedido de ajuda humanitária à Cedec/MG
atenderá ao seguinte:
[...]
V – Após a conclusão do serviço de transporte e distribuição de água
para o consumo humano definido em Ordem de Serviço, o município
deverá remeter à Cedec a “Declaração de Conformidade de Prestação
de Serviço”, conforme modelo do Anexo E, no prazo de até 05 dias
úteis da data de conclusão, por meio eletrônico ou postal.
§1º - Não serão deferidos novos pedidos de fornecimento de ajuda
humanitária aos municípios que deixarem de observar o contido no
inciso IV e V do caput deste artigo, salvo casos excepcionais, decididos
pelo Coordenador Estadual Adjunto de Defesa Civil.
[...]
§5º - Após a comunicação de fornecimento de ajuda humanitária prevista no inciso III, o município terá o prazo de cinco dias úteis para providenciar a retirada do material no local indicado pela Cedec, sob pena
de ter o fornecimento cancelado.
Art. 4º. Inserir os Anexos D e E, conforme constante desta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, não
se aplicando aos pedidos apresentados anteriormente à sua vigência.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017. (a) FERNANDO ANTÔNIO
ARANTES, CEL PM - CHEFE DO GMG E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DE MINAS GERAIS
ANEXO D – Termo de Compromisso
(PAPEL TIMBRADO DO MUNICÍPIO)
TERMO DE COMPROMISSO
Em conformidade com os poderes a mim conferidos pela Lei Orgânica Municipal nº ___________ e de acordo com o artigo 4º, inciso I,
e artigo 8º, incisos XII e XIV da Lei Nacional nº 12.608/2012, eu, _
___________________________________, Carteira de Identidade nº
________________, CPF nº _________________, Prefeito Municipal
de ________________, inscrito no CNPJ sob o nº ­­­­­______________, com
sede na _____________________, nº ____, bairro ________________
e CEP __________, considerando a necessidade do Município de receber atendimento emergencial por meio da operação de transporte e distribuição de água potável (Operação TDAP), realizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), ASSUMO durante o período de
realização da Operação TDAP, O COMPROMISSO de:
apresentar ao Gabinete Militar do Governador (GMG)/Cedec, o Plano
Municipal de Distribuição de Água (PMDA) conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do GMG/Cedec;
publicar no Diário Oficial do Município (DOM), ou em outro meio de
publicidade dos atos oficiais da Prefeitura, os nomes dos agentes comunitários de proteção e defesa civil, com a devida menção da sua atuação
como fiscalizadores voluntários da entrega de água potável;
indicar um responsável, pertencente ao quadro de agentes da Prefeitura,
para tratar de quaisquer assuntos afetos a Operação TDAP, enviando a
respectiva identificação e os meios para contato por escrito ao GMG/
Cedec;
designar servidores da Prefeitura, preferencialmente os da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), para instruir os
moradores, acompanhar e fiscalizar a prestação de serviço juntamente
com representantes das comunidades, bem como apoiar na solução dos
problemas que poderão surgir;
responsabilizar-me integralmente pela contratação e pagamento do
pessoal que, de acordo com o MUNICÍPIO, seja necessário para exercer as atividades inerentes à execução da Operação TDAP, inclusive
pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, bem como
pelas responsabilidades advindas do ajuizamento de eventuais demandas judiciais e pelos ônus tributários ou extraordinários;
disponibilizar e custear o fornecimento de água adequada e necessária ao abastecimento dos caminhões pipa, quando o município for o
administrador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ou
semelhante;
quando o município for o administrador do SAAE ou semelhante, controlar através de planilha disponibilizada pelo GMG/Cedec a quantidade de água entregue ao prestador de serviço contratado pelo GMG/
Cedec e encaminhá-la ao GMG/Cedec até o quinto dia útil do mês
subsequente;
zelar pela qualidade da água disponibilizada com fornecimento mensal
de relatório de potabilidade da água quando esta for captada diretamente de fonte não tratada, ou seja, quando a captação ocorrer em poço
artesiano não administrado por COPASA ou COPANOR, um laudo que
ateste a qualidade da água para consumo humano, com renovação mensal, sob pena de suspensão do atendimento;
cientificar imediatamente o GMG/Cedec, no caso de constatada qualquer irregularidade na prestação de serviço de caminhões-pipa ou
modificação da localização do manancial.
observar, durante todo o período das atividades da Operação TDAP, as
orientações emanadas pelo GMG/Cedec e a legislação pertinente ao
transporte e distribuição de água potável;
encaminhar para o GMG/Cedec, após a conclusão do serviço de transporte e distribuição de água para o consumo humano definido em Ordem
de Serviço, a “Declaração de Conformidade de Prestação de Serviço”,
conforme previsto na Resolução 03/2016 - GMG. Afirmo que o documento será remitido por via postal (através de serviço de encomenda
expressa), devidamente assinado, em até 24 (vinte e quatro) horas após
a conclusão do atendimento determinado na Ordem de Serviço.
Declaro ainda não estar recebendo apoio de projeto similar promovido pelo Ministério da Integração ou Exército Brasileiro, bem como
de outro órgão do Governo Federal ou Estadual.
______________________, _____ de __________________, de 2017.
____________________________
Prefeito Municipal
ANEXO E – Declaração de Conformidade de Prestação de Serviço
(PAPEL TIMBRADO DO MUNICÍPIO)
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Declaramos para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC)
que o serviço de transporte e distribuição de água potável previsto na
Ordem de Serviço nº ____, referente a Nota de Empenho Nº ____,

foi devidamente prestado a este município, conforme discriminado
abaixo:
Comunidade atendida
Data(s) da(s) entrega(s)
Qtde. (m3)

TOTAL:
Comunidade atendida

Data(s) da(s) entrega(s)

Qtde. (m3)

TOTAL:
Local e Data.
__________________________
COMPDEC

__________________________
Nome e Assinatura
Prefeito
(ou substituto legal)

Observações:
1) Inserir uma tabela para cada comunidade atendida;
2) Este documento deverá ser enviado para a CEDEC, devidamente
assinado, por via postal (através de serviço de encomenda expressa) em
até 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão do atendimento determinado na Ordem de Serviço.
18 1041116 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº1782, de 18 de dezembro de 2017
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que
lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,
com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de
2016, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de
09 de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora EDILAINE CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA, CPF: 064.239.026-66,
MASP: 1.173.238-5 para exercer a função de responsável técnico no
SIAFI na U.E. 2370013 – VARGINHA, em substituição ao titular, no
período de 29/12/2017 a 02/02/2018, observadas as disposições legais
pertinentes.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.Marcílio de Sousa
MagalhãesDiretor-Geral
18 1041294 - 1
PORTARIA IMA N°1781, de 16 de dezembro de 2017
Credencia Laboratório de Controle de Produtos de Origem Animal para
Consumo Humano.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso IX, do
Decreto Estadual nº 45.800/2011, com nova redação dada pelo Decreto
nº 46.969, de 14 de março de 2016, considerando que o laboratório
Myleus Análises Genéticas S.A tornou-se apto ao credenciamento, após
saneamento das irregularidades detectadas pelo Termo de Vistoria n.°
003/LSMA/2017 e Relatório de Análise de Tratamento das Não Conformidades n.° 001/2017,resolve:Art. 1º Credenciar o Laboratório Myleus
Análises Genéticas S.A., inscrito no CNPJ n.º 20.438.282/0001-10,
com sede à Avenida José Cândido da Silveira, n° 2100, sala 11, bairro
Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.035-536, neste ato
representado pelo Sr. Rafael Melo Palhares, brasileiro, portador da
célula de identidade n.º MG 11.136.510, expedida pela Polícia Civil
de Minas Gerais e do CPF n.º 058.854.456-64, para realizar análises
identificação de espécies por método molecular nos produtos lácteos,
cárneos e pescado.Art. 2º O credenciamentode que trata esta Portaria
terá validade de 02 (dois) anos contados da publicação desta Portaria,
podendo ser cassado a qualquer momento antes mesmo do transcurso
do prazo citado, caso ocorra infrações ao Regulamento das Normas
Gerais para Credenciamento de Laboratório de Controle de Produtos
de Origem Animal para Consumo Humano, baixado pela Portaria n.º
1602/2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor à partir da data de sua
publicação.Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2017.Marcílio de Sousa
Magalhães,Diretor-Geral
18 1041252 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE ATRIBUIÇÃO DE GTEI
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais – ARSAE-MGatribui ao servidor Samir Carvalho Moysés,
MASP 1.127.840-5, a Gratificação temporária estratégica GTEI-4 AR
1100110, para chefiar a Gerência de Planejamento Gestão e Finanças,
nos termos da Lei Delegada nº 182/11, da Lei 20822/13, do Decreto
46.408/13, e a justificativa publicada no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado – Minas Gerais de 12 de novembro de 2017.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
15 1041079 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 098 ---- DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Torna Pública a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil (OSC) do
Programa Cena Minas.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado, e, considerando
o edital de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil (OSC) do Programa Cena Minas, regulamentado pelo subitem 7.1,

RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de
chamamento público para seleção de organização da sociedade civil
(OSC) do Programa Cena Minas, com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas, observadas as regras do referido edital.
Art. 2º Compõem a Comissão a que se refere o artigo anterior os
seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – Titulares:
Tatiana Nonato Leite – MASP 1.330.256-7
Felipe Wang Silva – MASP 7.524.580
Ellen Alves Oliveira – MASP 381764-0
II – Suplentes:
Manuella Abdanur de Paula Machado – MASP 1.224.221
Marianna Reis Victória – MASP 7.529.514
Antônio Napoleão Aurélio Gonçalves – MASP 1.317.423-0
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
18 1041557 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
DE MINAS GERAIS – SEESP/MG
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Esportes - SEESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de Julho de 2016 e pelo Decreto
47.128, de 17 de janeiro de 2017, e considerando o disposto na Lei
Estadual nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, o Decreto nº 46.020,
de 09 de agosto de 2012, e alterações posteriores, torna público o resultado definitivo do Concurso de Projetos para a Celebração de Termo
de Parceria – EDITAL SEESP 01/2017: Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais, CNPJ nº 04.070.420/ 0001-03, 8,00 pontos.
Portanto, fica convocada a Federação de Esportes Estudantis de Minas
Gerais, CNPJ nº 04.070.420/ 0001-03 para se apresentar em até 3 (três)
dias úteis subsequentes a esta convocação, na Secretaria de Estado de
Esportes - SEESP, situada à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Prédio Minas, 8º
andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG, de segunda a sexta-feira, de
08h00min às 12h00min e 14h00min às 17h00min, visando à celebração
do Termo de Parceria.
Arnaldo Gontijo de Freitas. Secretário de
Esportes de Minas Gerais - SEESP.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
18 1041534 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Procedência: Despacho nº 1/2017 - Sindicância Administrativa Investigatória - Resolução SEPLAG nº 49/2017 - Processo nº
1500.01.0000527/2017-88. Despacho. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do
inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho 2016, e no Decreto
nº 46.557, de 11 de julho de 2014; e considerando o que consta da
Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Resolução
SEPLAG nº 49/2017, de 26 de Setembro de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2017, acolhe o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante e determina a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP em
face da Telefônica Brasil S.A., vencedora do Chamamento Público n°
001/2014 – Programa Minas Comunica II. (Assinado eletronicamente)
- Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. - SEI nº 0077175.
18 1041211 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
COMUNICAÇÃO : 4322/2017
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Fabia Machado Lacerda de Araujo – – 0 - - 3 - 18/10/2017
A 20/10/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02957082 Helio
Gomes de Arruda – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 3 - 08/11/2017
A 10/11/2017 - 158.I, 02957082 Helio Gomes de Arruda – PEB – 3 Bom Jesus do Galho - 3 - 08/11/2017 A 10/11/2017 - 158.I, 03370442
Maria da Consolacao Santos – EEB – 3 - Inhapim - 5 - 02/10/2017 A
06/10/2017 - 158.I, 03539574 Mira Maria Moreira – PEB – 2 - Bom
Jesus do Galho - 3 - 04/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 03642857
Solange Spinola Lopes – EEB – 4 - Ipanema - 5 - 02/10/2017 A
06/10/2017 - 158.I, 03643202 Jussara Maria Hungria de Paula – PEB
– 2 - Pocrane - 4 - 16/10/2017 A 19/10/2017 - 158.I, 03643293 Maria
Jose Ferreira de Castro Soares – PEB – 1 - Pocrane - 3 - 30/10/2017
A 01/11/2017 - 158.I, 03791886 Rosane Pereira Lopes de Oliveira
– SEIV – 1 - Corrego Novo - 8 - 01/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I,
03828399 Isabel Lopes Teixeira – PEB – 2 - Bom Jesus do Galho - 5
- 04/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 03828399 Isabel Lopes Teixeira –
PEB – 3 - Caratinga - 5 - 04/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 05663406
Maria Jose dos Santos Ferreira – ATB – 3 - Caratinga - 2 - 07/12/2017
A 08/12/2017 - 158.I, 06632418 Alessandra Magalhaes Ferreira e Silva
– PEB – 1 - Ipanema - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 08012965
Rosane Luciano de Oliveira Nascimento – PEB – 3 - Pingo D Agua 4 - 03/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 08119265 Maria Aparecida da
Silva Oliveira – EEB – 1 - Tarumirim - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017
- 158.I, 08262859 Virginia Costa da Silva Souza – ATB – 4 - Ipanema
- 5 - 06/11/2017 A 10/11/2017 - 158.I, 08441891 Angela de Paula
Lacerda Oliveira – PEB – 1 - Tarumirim - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017
- 158.I, 08519456 Vania Almeida dos Reis – PEB – 5 - Inhapim - 5
- 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 08744120 Marli Gorete Teixeira
Moutim – PEB – 3 - Caratinga - 60 - 05/12/2017 A 02/02/2018 - 158.I,
08752263 Pollyana Oliveira Souza Goncalves – PEB – 1 - Ipanema
- 4 - 17/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 08752263 Pollyana Oliveira
Souza Goncalves – PEB – 2 - Ipanema - 4 - 17/10/2017 A 20/10/2017
- 158.I, 08964934 Marta Duarte Vieira Alkmim – PEB – 2 - Ipanema
- 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 09307190 Lenilza Braulino de
Oliveira – EEB – 1 - Inhapim - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I,
09601758 Otavio Pedro de Alcantara Filho – PEB – 3 - Bom Jesus do
Galho - 3 - 05/10/2017 A 07/10/2017 - 158.I, 09911371 Eni Gomes
Silva Tragino – EEB – 3 - Ubaporanga - 1 - 06/10/2017 A 06/10/2017
- 158.I, 10514081 Fernanda Marcia Neides Vieira Medina – EEB – 2
- Ubaporanga - 3 - 30/10/2017 A 01/11/2017 - 158.I, 10931111 Ariane
Cunha Ferreira da Silva – PEB – 3 - Vargem Alegre - 5 - 19/10/2017 A
23/10/2017 - 158.I, 10990745 Juliana Paes Furtado Silvano – EEB – 3
- Ipanema - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 11000270 Helenice
Braulina de Oliveira Moreira – PEB – 5 - Inhapim - 5 - 02/10/2017 A
06/10/2017 - 158.I, 11536927 Giselle Correa de Moraes Araujo – PEB –
3 - Caratinga - 17 - 06/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 12666285 Natalia
Maria Jose de Freitas Magalhaes – PEB – 4 - Pocrane - 2 - 02/10/2017
A 03/10/2017 - 158.I, 12862850 Roberto Moreira da Silva – PEB – 3
- Caratinga - 1 - 05/12/2017 A 05/12/2017 - 158.I, 12960399 Larissa
Caliman Tanaka – PEB – 2 - Ipanema - 3 - 13/09/2017 A 15/09/2017

- 158.I, 13283866 Patricia Correa Rodrigues – PEB – 3 - Pocrane - 5
- 16/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 13294368 Nina Angelica Gomes
Portugal – PEB – 3 - Pocrane - 5 - 30/10/2017 A 03/11/2017 - 158.I,
13294368 Nina Angelica Gomes Portugal – PEB – 4 - Ipanema - 5 30/10/2017 A 03/11/2017 - 158.I, 13490370 Neyzienes Souza Cordeiro
– PEB – 3 - Pocrane - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 13539234
Reinaldo Martins de Souza – PEB – 3 - Inhapim - 4 - 17/10/2017 A
20/10/2017 - 158.I, 14082523 Mateus Andrade Aredes – PEB – 2 Inhapim - 1 - 02/10/2017 A 02/10/2017 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03222387 Enmanuel Guerra – PEB – 2 - Sao Jose
do Mantimento - 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017 - 158.I, 03687001 Davenila Lopes Mol – ATB – 2 - Manhuacu - 3 - 18/10/2017 A 20/10/2017 158.I, 03745304 Jussara Aparecida Nacif Lopes – PEB – 3 - Manhuacu
- 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 03767704 Roberto Silvio
Augusto – PEB – 1 - Mutum - 2 - 04/10/2017 A 05/10/2017 - 158.I,
04516316 Silvania Barbosa Lima de Paula Pereira – PEB – 1 - Mutum
- 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 04571055 Fabio Florindo Soares
– PEB – 1 - Matipo - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 05243795
Elisabete Souza dos Reis Dutra – PEB – 3 - Sao Joao do Manhuacu - 2
- 24/10/2017 A 25/10/2017 - 158.I, 08013195 Nilma Braga de Oliveira
– PEB – 5 - Durande - 5 - 17/10/2017 A 21/10/2017 - 158.I, 08042236
Leila de Fatima Alves – PEB – 3 - Manhuacu - 3 - 09/10/2017 A
11/10/2017 - 158.I, 08604811 Ana Rosa Rodrigues Barbosa – ATB – 3
- Manhumirim - 2 - 24/10/2017 A 25/10/2017 - 158.I, 08638843 Brigida da Silva Goncalves – PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 17/10/2017 A
21/10/2017 - 158.I, 09502311 Marcorelio Rodrigues dos Reis – PEB
– 1 - Sao Jose do Mantimento - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I,
09518861 Alexandra Magalhaes Cardoso e Silva – PEB – 1 - Chale 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017 - 158.I, 09518861 Alexandra Magalhaes
Cardoso e Silva – PEB – 2 - Chale - 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017 158.I, 09688011 Janaina Aparecida Baessa Ferreira – PEB – 3 - Chale
- 5 - 24/10/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 09688011 Janaina Aparecida
Baessa Ferreira – PEB – 4 - Sao Jose do Mantimento - 5 - 24/10/2017 A
28/10/2017 - 158.I, 09806738 Enilda Francisca de Amorim Dornelas –
PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 4 - 03/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I,
09912239 Isabel Fulanete Heringer – PEB – 3 - Chale - 3 - 04/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 09913104 Maria Geralda Soares Feitoza – PEB
– 1 - Conceicao de Ipanema - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I,
09913104 Maria Geralda Soares Feitoza – PEB – 2 - Conceicao de Ipanema - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 10071272 Miriano Gomes
Marques – PEB – 1 - Luisburgo - 2 - 25/10/2017 A 26/10/2017 - 158.I,
10071272 Miriano Gomes Marques – PEB – 3 - Sao Joao do Manhuacu
- 2 - 25/10/2017 A 26/10/2017 - 158.I, 10437176 Sabrina de Souza Reis
Martins – PEB – 3 - Lajinha - 5 - 05/11/2017 A 09/11/2017 - 158.I,
10437747 Jose Jorvanio Gomes – PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 3
- 26/10/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 10563922 Antonio Tadeu Matias da
Silva – PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 2 - 31/10/2017 A 01/11/2017
- 158.I, 10563922 Antonio Tadeu Matias da Silva – PEB – 2 - Sao Joao
do Manhuacu - 2 - 31/10/2017 A 01/11/2017 - 158.I, 10573863 Christiane Miranda Buthers de Almeida – PEB – 1 - Martins Soares - 5 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 10621084 Samia Namem Cruz de
Almeida – SEII – 1 - Manhuacu - 5 - 07/11/2017 A 11/11/2017 - 158.I,
10621084 Samia Namem Cruz de Almeida – PEB – 2 - Manhuacu - 5
- 07/11/2017 A 11/11/2017 - 158.I, 10660363 Eunice Maria Teixeira
Mansur – PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 09/10/2017 A 13/10/2017 - 158.I,
10929388 Poliana Martins de Miranda Gomes Moraes – PEB – 5 Mutum - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 10978864 Elaine Mendes de Carvalho – PEB – 0 - Manhuacu - 1 - 20/10/2017 A 20/10/2017
- 158.I, 10978864 Elaine Mendes de Carvalho – PEB – 2 - Manhuacu
- 1 - 20/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 11026036 Cristina Soares
Coelho – PEB – 3 - Mutum - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I,
11026036 Cristina Soares Coelho – PEB – 4 - Mutum - 5 - 02/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 12313268 Sandra Maria de Freitas Albquerque –
PEB – 3 - Santana do Manhuacu - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I,
12945051 Luana Cristina de Souza – PEB – 2 - Matipo - 3 - 04/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 13233754 Edjane Ferreira Pinho Fernandes –
EEB – 2 - Conceicao de Ipanema - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I,
13283163 Cristiana Karla de Carvalho – PEB – 2 - Manhuacu - 1 27/10/2017 A 27/10/2017 - 158.I, 13306618 Gilzelia Fernandes Araujo
– ATB – 2 - Caputira - 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10786820 Vivian Virtuoso Torres
– ASP – 2 - Inhapim - 7 - 07/12/2017 A 13/12/2017 - 158.I, 13814090
Ronilson Rosa da Silva – ASP – 1 - Manhumirim - 1 - 30/10/2017 A
30/10/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03791886
Rosane Pereira Lopes de Oliveira – PEB – 3 - Corrego Novo - 8 01/12/2017 A 08/12/2017 - , 05057500 Dirce Maria do Nascimento Araujo – PEB – 1 - Pocrane - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017
- , 05175849 Maria Aparecida Soares de Oliveira – PEB – 2 - Inhapim - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - , 05663406 Maria Jose dos Santos Ferreira – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 07/12/2017 A 08/12/2017 - ,
06632418 Alessandra Magalhaes Ferreira e Silva – PEB – 3 - Ipanema
- 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - , 08026189 Maria da Consolacao
Silva Soares – PEB – 3 - Ipanema - 2 - 02/10/2017 A 03/10/2017 - ,
08026189 Maria da Consolacao Silva Soares – PEB – 4 - Ipanema 2 - 02/10/2017 A 03/10/2017 - , 08119265 Maria Aparecida da Silva
Oliveira – PEB – 2 - Tarumirim - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 - ,
08262859 Virginia Costa da Silva Souza – PEB – 2 - Ipanema - 5 06/11/2017 A 10/11/2017 - , 08321804 Giselaine Rodrigues Barbosa –
PEB – 2 - Ipanema - 1 - 03/10/2017 A 03/10/2017 - , 08515322 Simone
de Azevedo Colombo Gomes – PEB – 3 - Tarumirim - 1 - 02/10/2017 A
02/10/2017 - , 08519456 Vania Almeida dos Reis – ATB – 4 - Inhapim
- 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - , 09637455 Laurisnei Ferreira Coelho
– ASB – 1 - Pocrane - 3 - 24/10/2017 A 26/10/2017 - , 09729492 Cornelia Almeida de Oliveira Silva – ASB – 2 - Alvarenga - 4 - 07/11/2017
A 10/11/2017 - , 10021160 Marcia Alves Miranda da Costa – PEB – 3
- Caratinga - 5 - 05/12/2017 A 09/12/2017 - , 10021160 Marcia Alves
Miranda da Costa – PEB – 4 - Caratinga - 5 - 05/12/2017 A 09/12/2017
- , 10035988 Maria Isabel Assis de Oliveira – ASB – 3 - Santa Rita de
Minas - 4 - 06/10/2017 A 09/10/2017 - , 10768190 Marcosalem Soares
de Oliveira – PEB – 2 - Imbe de Minas - 1 - 18/10/2017 A 18/10/2017 - ,
11000270 Helenice Braulina de Oliveira Moreira – PEB – 3 - Inhapim 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - , 11094034 Eraldo Rodrigues dos Santos
Junior – PEB – 2 - Bom Jesus do Galho - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017
- , 11679107 Raquel Alves Henriques Almeida – PEB – 2 - Pocrane
- 5 - 17/10/2017 A 21/10/2017 - , 11861119 Leomar de Souza Vieira
– PEB – 1 - Tarumirim - 1 - 20/10/2017 A 20/10/2017 - , 12059705
Kelli Cristina Lemes Vieira – PEB – 1 - Ubaporanga - 1 - 05/12/2017
A 05/12/2017 - , 12059705 Kelli Cristina Lemes Vieira – PEB – 2 Ubaporanga - 1 - 05/12/2017 A 05/12/2017 - , 12059705 Kelli Cristina
Lemes Vieira – PEB – 1 - Ubaporanga - 1 - 26/09/2017 A 26/09/2017
- , 12059705 Kelli Cristina Lemes Vieira – PEB – 2 - Ubaporanga - 1
- 26/09/2017 A 26/09/2017 - , 12217634 Romario Duque de Oliveira –
ASB – 1 - Caratinga - 1 - 04/12/2017 A 04/12/2017 - , 12766978 Maria
Lucia Dias Machado Gomes – ASB – 1 - Entre Folhas - 2 - 24/10/2017
A 25/10/2017 - , 12884086 Aline Aparecida Alves Botelho – PEB – 1
- Ubaporanga - 1 - 19/10/2017 A 19/10/2017 - , 13360904 Elis Regina
dos Reis Assis – ASB – 1 - Bom Jesus do Galho - 1 - 07/11/2017 A
07/11/2017 - , 13621826 Juliana Mota Batista da Cruz – PEB – 1 Santa Barbara do Leste - 1 - 29/09/2017 A 29/09/2017 - , 13833959
Nadia Coura Amarante Valim Rodrigues – ATB – 1 - Ipanema - 1 06/10/2017 A 06/10/2017 - , 13833959 Nadia Coura Amarante Valim
Rodrigues – PEB – 2 - Ipanema - 1 - 06/10/2017 A 06/10/2017 - ,
14036263 Alcione de Oliveira Nogueira – PEB – 2 - Ubaporanga - 2 02/10/2017 A 03/10/2017 - , 14069827 Michelli Perfeito Grotto – ASB
– 1 - Pocrane - 4 - 03/10/2017 A 06/10/2017 - , 14256515 Luiza Carla
Miranda Silva – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 06/11/2017 A 06/11/2017 13ª SRE - Governador Valadares, 13335971 Raul Dias Benjamim da
Paixao – PEB – 1 - Engenheiro Caldas - 2 - 31/10/2017 A 01/11/2017
20ª SRE - Manhuacu, 03305968 Daisa Maria da Rocha – PEB – 2
- Manhuacu - 1 - 05/10/2017 A 05/10/2017 - , 05125661 Shirley de
Lima Dornelas Cerqueira – PEB – 2 - Sao Joao do Manhuacu - 3 27/09/2017 A 29/09/2017 - , 05195375 Maria de Fatima Cabral Gomes
– ASB – 2 - Manhuacu - 5 - 07/11/2017 A 11/11/2017 - , 05628508
Gilsani da Costa Bertolaci – PEB – 3 - Conceicao de Ipanema - 5 07/08/2017 A 11/08/2017 - , 05647094 Laucy Maria Carvalho de Souza
– ASB – 2 - Lajinha - 5 - 18/10/2017 A 22/10/2017 - , 05647292 Mara
Augusta Neves Barbosa do Carmo – PEB – 3 - Mutum - 5 - 23/10/2017
A 27/10/2017 - , 05990213 Maria Celia Romeiro – ATB – 3 - Manhuacu
- 5 - 06/11/2017 A 10/11/2017 - , 06450217 Kenia Martins dos Santos
Toledo – PEB – 3 - Mutum - 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017 - , 06450217
Kenia Martins dos Santos Toledo – EEB – 4 - Mutum - 5 - 23/10/2017
A 27/10/2017 - , 08000291 Jacira Bretas da Silva – PEB – 3 - Mutum