TJMG 13/12/2017 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
HHK3329
7438597
Neilson Moreira Goncalves
HHK3329
7438600
Neilson Moreira Goncalves
JMJ0107
7529516
Oswaldo Cardoso Neves
HHS4439
7454524
Sandra Fernandes Oliveira Sousa
ISH2464
7480885
Transportadora NilomarLtda
AOO3283
7501875
Whashington Andrade Rocha
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HBY2210
8094570
Andre Luiz Henriques De Almeida
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1351ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HMD9846
7438908
Adauto Furtado Veloso
HDF5717
7542942
Marilia De Fatima Mota Trigo
HBJ8787
7514915
Moacir De Castro Ferreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PVL3589
7479490
Adelson Da Silva Oliveira
JGK9049
7441667
Adely Durval Dos Santos
GTP5473
7503338
Antonio Carlos Martins Moreira
ESX6418
7454230
Cleison Xavier Da Silva
HKH1792
7349858
Felipe Gustavo Da Silva
HII1920
8062149
Hermy Brandao De Araujo
HJA1429
7459584
Hi Transportes Ltda
MTM9962
7479824
Hi Transportes Ltda
HEH9208
7467865
Hi Transportes Ltda
HEH9208
7467812
Hi Transportes Ltda
HMF9665
7519331
Hi Transportes Ltda
FOP7880
8079710
Ic Transportes Ltda
EOE1915
7583857
Ic Transportes Ltda
FIX3190
8154049
Ic Transportes Ltda
HDM0834
7456201
Joao Batista De Magalhaes
GMZ2107
7483963
Jose Carlos Pereira
HBG7547
7568786
Jurandir Jose Da Silva
PYX6096
7430810
Jusabete Aparecida C.Goncalves
HJE0414
7452983
Lucas Faria De Moura
OQQ5222
7460719 Rafael Zavaglia Carbonell
PWN5791
7498524 Ricardo Almeida Santos
PVQ6255
7570671
Selma Birro De Oliveira
HDS2032
7444596
Tiago Maradona Vieira Simao
BWE1729
7426051 Vinicius Emanuel Bernardes
BWE1729
7426050 Vinicius Emanuel Bernardes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HZZ4287
7481141
Geraldo Pablo Da Silva Gomes
GYN9288
7463697
Guilherme Almeida Mendes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1352ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PXX7589
7456906
Julia Maria Amorim De Freitas
HAQ3915
7610846
Kelly Cristine Ferreira Tanure Paiva
HKX7235
7420615
Posto Cruzeiro Ltda
PUP5761
7606713
Simone Barroso Dos Anjos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OQL4515
7485898
Fabiano Novais Lucas
OQL4515
7485899
Fabiano Novais Lucas
FOP7880
8079995
Ic Transportes Ltda
EZU2794
7492825
Ic Transportes Ltda
FWO3382
7488462
Ic Transportes Ltda
FWO3382
7488404
Ic Transportes Ltda
HEH9970
8099841
Jackson Luiz Nascimento Ataide
HIK5086
7495165
Juarez Antunes Pereira
FUJ0123
7535993
Leonardo Carvalho Nascimento
JIO9998
7502045
Luciana Cristina Ferreira Santos
GLY5565
7517198
Luiz Afonso Neves
HEH0580
8083285
Maria Elisa Ferreira De Paula
HAQ4955
7334285
NeimarConceicao Dos Reis
PXV2161
7495708
Noel Fernandes De Souza
JFB1362
7517875
Odilon Carvalho
FGI3617
7603450
Prudente Cor.SegurosLtda Me
HDY6955
7582274 Renato Geraldo Francelino Da Costa
HDY6955
7582275 Renato Geraldo Francelino Da Costa
PYM8419
7503374 Robson Victor Dorella
PYM8419
7506335 Robson Victor Dorella
HOH4472
7404184
Silvania Goncalves Duraes Alves
GQO1988
7468496
Silvania Helena Costa
OMB8596
7489860 Vicente Espirito Santo Gandra
HKN3513
7504527 Vitalina Francisca Dos Santos
HMQ4590
8060984
Willer Jackson Alves De Bessa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HDC2404
7450147
Saulo Pinto De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1353ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PXD5511
7594213
Patricia Viana Guimaraes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LMJ3392
7531337
Adolfo Caldas Vieira
PYH5392
7486392
Andre Oliveira Silva
HFZ9648
7446642
Antonio Gomes Da Silva
GZY0420
8071968
Audriane Barroso Dos Anjos
HKH1977
7519328
Clenio Jose Siqueira Diniz
GTV4931
7489362
Dirceu Goncalves Silva Junior
MTH2851
7512393
Erasmo Berger
BWO2055
7509462
Evaldo Jose De Sousa
OQL4515
7485900
Fabiano Novais Lucas
OMJ5446
7448410
Fernando Luiz Syrio
PXM3158
7519313
Geisa Silva De Mendonca
HZZ0357
7532474
Geraldo Jose Alves
NYV4839
7450675
Geraldo Magela Resende
HFF9719
7505000
Gilson Geraldo De Souza
HJA1431
7551462
Hi Transportes Ltda
HJA1490
8104494
Hi Transportes Ltda
HJA1500
8101984
Hi Transportes Ltda
JHT4095
7501809
Jaderson Penido Da Silva
HID9489
7429225
Joaquim Antunes Dos Santos
GQQ9412
7490778
Lazaro Moreira Silva
HEZ8465
7500528
Lucineia Maria Xavier
KOW7656
7484015
Luiz Fernando Neves Silva
PVT8123
7486629
Marcia Silva Mahmud
GYS2824
7532155
Martins E Dias Transportes Ltda
CKM6590
8074530
Moisa Ferreira Da Silveira
KXU0438
7551922
Murilo Carlos Bigardi
EPH9616
7431149
Pamela Oliveira M. Transporte Me
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HDW0711
7480159
Francisco Assis Pereira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1354ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PWG1557
7481164
Jose Macedo Valadares Roquete
PUQ1617
7515967
Perimetral Montagem Ltda
CUE5380
8141886
Posto Servicos Vitoria Sao Jose Ltda
PYK0705
7542954 Rosilene Rangel Vieira Ricardo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita*
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PWJ5449
7354501
Isaura De Jesus Serra
EYE4891
7513530
Jessica Roberta Costa Morais
PVA0878
7463575
Joao Batista Da Circuncizao
PUX7705
7392218
Joaquim Gregorio De Oliveira
JRC0994
7532381
Josafa Ribeiro Dias
HCF9941
6981926
Jose AntonioBaptista Abreu
FNL9772
7502719
Jose Geraldo Ribeiro Paraiso
OPC7072
7502386
Juverci Barbosa De Souza
JIO9998
7513594
Luciana Cristina Ferreira Santos
GYS6329
7535057
Marco Antonio A. Moreira Me
DXU9033
7404491
Paulo Aparecido Da Silva
OPQ8552
7463553
Sergio CangussuAndre
HGI7649
7441685
Silvan Rodrigues Ferreira
HNB7097
7449407
Silvio Carlos Da Cunha Neto
LSG1474
7444291
Thiago Caldeira Braga Castro
HHG8651
7489359
Tiago Assuncao Caldas
ISH2464
7466278
Transportadora NilomarLtda
GNP3829
7458148 Valtair Nogueira Da Cruz
GNP3829
7458149 Valtair Nogueira Da Cruz
HNV5441
7516336 Vera L. Teixeira Allevato Sad
HDH5188
7454329 Veralucia Pereira Galdino
OXD9780
8126602 Vicente De Jesus Silva
OXD9780
8113743 Vicente De Jesus Silva
OPM2914
7515453
Waldo Robson Goncalves
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
QKG3924
7433713
TransKothe Transp. Rodoviarios SA
OLI3566
7407650
TransKothe Transp. Rodoviarios SA
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1355ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GVP8477
7561465
Francisco Luiz Da Costa Filho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita*
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FPP3700
7991458
Adriana Silva Campos Oliveira
OPO2514
7494062
Agropecuaria Alto Sao Francisco
OPV8081
7207981
Alexandre Cardoso Costa
OOM1861
7589990
AntonioVeiber Junior
GNX9375
7520544
Aristides Ribeiro Da Silva
OQX4916
7664394
Caldas Com. Prod. QuimicosLtdaEpp
PYI2633
7527007
Carlos Jeferson De Carvalho Rocha
LOX8121
7461365
Cintia De Carvalho
PUE4773
7526979
Cintia De Paula Pereira Leal
PUU3233
7534653
Decio Jorge De Lima Filho
HFH4740
8095863
Gilberto Dos Santos
OWU1353
7526919
Gilmar Alves Batista
OWU1353
7526932
Gilmar Alves Batista
PWS3686
7588921
Gisele Aparecida PaduaLizareli
HDH7894
7489504
Hi Transportes Ltda
GXX8354
7511710
Hi Transportes Ltda
ODC3666
7487891
Hi Transportes Ltda
FUV8721
7503642
Ic Transportes Ltda
GCQ7753
7481915
Ic Transportes Ltda
FOP7880
8057270
Ic Transportes Ltda
EZU2561
7512036
Ic Transportes Ltda
MTD4437
7494203
Igor IngleKerckhoff
PYF2213
7507493
Ismar Marques De Almeida
GSB1618
7469449
Ivaney Alves De Oliveira
PUV1334
7507764
Jaildo Pereira Costa
QIH3030
8104703
Joao Deus Transportes Eirelli Me
GUI3203
7486303
Joaquim Ferreira Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
FTJ9949
7460530
Cleonice Celina Dos Santos
OPC2183
7543287
Janio Camilo De Miranda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1356ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HFD0623
7560236
Kleber Marques Ferreira
OLW0717
7483986
Pedro Rodrigues Lares
HOK4476
7338297 Renato Amaral Dias
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita*
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
DAV9716
7432469
Antonio Paulino De Almeida
KUU9240
8001210
Gabriel Torino Paletti
HNA4404
7516228
Gilberto De Melo Araujo
ODQ7126
7498632
Ivanilton Mendes De Oliveira
GSR8068
7409484
Jose Aparecido Custodio Dos Santos
GUM9746
7463578
Jose Ermelindo Goncalves
ORA2087
7465072
Jose Marcos Da Silva
OQM5942
7483570
Levindo Teixeira Dos Anjos
CAE1081
7389500
Lucas Alonso Ferreira Silva
JKI7273
7498716
Marcio Martins Duraes
GZI3765
7552885
Marlon Ramos Antunes
GZI3765
7553243
Marlon Ramos Antunes
GZI3765
7550286
Marlon Ramos Antunes
HER8570
8093227
Milton Ribeiro Guimaraes
AVJ6526
7442041
Multitrans Transp. Armazens Gerais
Ltda
PUR7118
7505788
Nancy LelisStehling
HIR5487
7479897
Pedro Henrique Dos Santos Simoes
PUF0971
7508346
Plinio Rodrigues Fonseca
FGI3617
7603458
Prudente Corretora De Seguros Ltda Me
GRG1847
7489476 Raymundo Gomes Filho
GON6234
7506919 Robson Matos Bonifacio
PVM8015
7559367
Saulo Silva Tome
JII3320
8060875
Sebastiao Da Silva Gusmao
JII3320
8050857
Sebastiao Da Silva Gusmao
HKP5566
7717145
Sollo Materiais De ConstrucaoLtda
GMT9776
7432552 Valter Robson De Lima
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
EDR4101
7456731 Uziel Alex Porto
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1357ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
JKB0054
7521649
Macedo Macedo Postos ServicosLtda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita*
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PXG6920
8029209
Adriana Ferreira Dos Anjos
GZI3305
7538228
Alex Augusto Batista
GVR0426
7396299
DeivisonCaik Soares Ramos
GWC5669
7551887
Edmir Edeir Coelho
GWC5669
7514362
Edmir Edeir Coelho
GWC5669
7570515
Edmir Edeir Coelho
GWC5669
7514361
Edmir Edeir Coelho
NZB3080
8105228
Enaldo Martins Ribeiro
KMD4869
7504821
Eric Rodrigues Soares
GWT6777
7493925
Erivelton Goncalves Pereira
PWK3654
7472752
Ernando De Cassia Silva
PVY8289
7439450
Fabricio Neurisvan Veloso
DIN1568
7505673
Farley Fiuza Vieira
HAG4669
7441709
Fulgencio Fonseca Da Silva
OWJ7691
7552681
Gabriel Possognolo Guimaraes
HCQ6321
7591512
Geraldo Magela Chaves Santos
PXM6847
7545328
Holger Jose Xavier Junior
HJW4495
7487756
Igor Anizio Campos Da Silva
GZW4159
7494345
Ismar Magalhaes De Jesus
EFC0886
7428360
Junio Antunes Da Silva
HBS9427
7522039
Marcos Antonio Pimenta Junior
HAG4596
7441979
Marcos Felipe Vieira Fernandes
OWT3536
7440678
Maria Marlete Rodrigues Barral
JMX4490
8038372
Orlando Galdino Correa
HJZ7759
7440582
Paulo Ricardo Hilario Santos
BWM3983
7457887
Transalf Transportes Ltda
HHY9717
7534462 Vanderlei Gomes Da Silva
NYC4950
8096524
Wesley Nascimento Da Costa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
DQL3712
7498466
Geusa Maria Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
12 1039442 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 24, DE 11 DE DEZEMBRO 2017.
Constitui comissão técnica, para analisar os documentos das empresas
interessadas em participar da seleção pública de patrocínio de entrada
para o Projeto Escola Na Trilha da Secretaria de Estado de Turismo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, Inciso III da Constituição
do Estado, e, considerando o disposto na Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993, na Resolução SEGOV nº 430, de 01 de abril de 2015,
bem como na Portaria SEGOV nº 20, de 29 de abril de 2015 e suas
alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída comissão técnica, para analisar os documentos
das empresas interessadas em participar da seleção pública de patrocínio de entrada para o Projeto Escola Na Trilha da Secretaria de Estado
de Turismo, nos termos do item 10 do Edital de Seleção Pública nº
001/2017.
Art. 2º - A comissão a que se refere esta resolução será composta pelos
seguintes servidores:
Gabriel Salgado de Oliveira – MASP 1.277.064-0
Camila Moreira de Oliveira – MASP 1.257.399-4
Miranda Costa Rosa Melo – MASP 1.305.368-1
Art. 3º - Compete à Comissão:
I – Receber e analisar a documentação enviada pelas Empresas, interessadas em participar da Seleção Pública de Patrocínio de entrada, conforme critérios estabelecidos no Edital de Seleção Pública de Patrocínio
de Entrada nº 001/2017.
II - Emitir parecer técnico fundamentado quanto à habilitação ou inabilitação das empresas;
III – Notificar as empresas participantes do resultado;
IV – Publicar a empresa vencedora do Edital;
V – Observar o disposto na legislação pertinente, em especial na Lei
Federal 8.666/93, na Resolução SEGOV nº 430/2015 e na Portaria
SEGOV nº 20/2015.
VI – Observar os princípios éticos e administrativos que regem a
Administração.
Art. 4º – Sem prejuízo das ações cíveis e criminais cabíveis, as Empresas ou seus representantes poderão apresentar recursos no prazo de 02
dias uteis a contar da data de publicação do resultado no Diário Oficial
do Estado.
Parágrafo único - O recurso deverá ser protocolado na Diretoria de
Capacitação e Qualificação da Secretaria de Estado de Turismo, de
09:00 às 17:00 horas, localizada na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4001/11 andar – Edifício
Gerais – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901.
Art. 5º – Os recursos serão dirigidos a Superintendente de Estruturas do Turismo, que, se não reconsiderar sua decisão no prazo de 5
(cinco) dias do recebimento, encaminhará nota técnica para a Assessoria Jurídica.
Art. 6º – Após a manifestação jurídica, o Secretário de Estado de
Turismo se manifestará sobre a decisão final.
Art. 7º – A Superintendente de Estruturas do Turismo, caso necessite
de subsídios técnicos e/ou jurídicos para fundamentar suas decisões,
poderá recorrer aos setores competentes desta pasta, nos limites de suas
competências.
Art. 8º – Dos envolvidos no processo de habilitação das empresas participantes da Seleção Pública de Patrocínio de Entrada, será exigida conduta estritamente ética, consoante legislação pertinente.
Art. 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Em Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2017. RICARDO ROCHA DE
FARIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
12 1038958 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1994/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Curvelo
TRÊS MARIAS
246417 – EE João Guimarães Rosa
MASP 373991-9, Maria Raquel Pereira Balsamão, PEBIP – admissão
1, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1995/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
SABARÁ
10430 – EE Maria Floripes Nascimento Alves
MASP 336605-1, Jandira Martins da Silva Nascimento, PEBIIIG –
admissão 3, a contar de 17/11/2017.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1996/ 2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
BOM DESPACHO
32336 – EE Coronel Robertinho
MASP 353476-5, Lélia de Oliveira Costa, PEBIIIN, admissão 1, a contar de 30/10/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1997/2017
A Secretária de Estado de Educação , no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
15229 – EE Professor Soares Ferreira
MASP 1181341-7, Miguel Ângelo Liguori, a contar da publicação até
20/04/2018, em substituição ao MASP 1160153-1, Aline Raquel Ferreira, afastada em licença maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1998/2017
A Secretária de Estado de Educação , no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
GOVERNADOR VALADARES
43320 – EE São José
MASP 1325131-9, Betânia Mara de Figueiredo Fonseca, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1999/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
ARAGUARI
166782 - EE Professora Katy Belém
MASP 1099279-0, Fernanda Rodrigues Silva, DIV, a contar da
publicação.
12 1039368 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1277/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2012, as atividades da
Escola Municipal Chumbão, de Ensino Fundamental, autorizada pela
Portaria SEE nº 05, de 14 de dezembro de 1982, situada na localidade
de Córrego Chumbão, em Pocrane.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 1278/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 15 de maio de 2015, a mudança de prédio da
entidade Atual Sistema de Ensino Ltda – ME, da Rodovia Sabinópolis a
Guanhães, BR 259, s/nº, em Sabinópolis para a R. Joval de Pinho Tavares, 101, Centro, mesmo município, mantenedora do Atual Sistema de
Ensino, de Ensino Médio.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1279/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2006, as atividades da
Escola Municipal Padre Joaquim Maria, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 229, de 29 de abril de 1982,
situada na Fazenda Santa Cruz, em Sabinópolis.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1280/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 26 de julho de 2015, as atividades do curso
de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, autorizado pela Portaria SEE nº 467, de 25 de março de 2014,
ministrado pelo CENFOTEC – Centro de Formação Técnica, situado
na R. São João Del Rey, 77, Vila Regina, em Barão de Cocais.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1281/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a extensão dos
anos iniciais do Ensino Fundamental, na Escola Politécnica de Minas
Gerais – POLIMIG – Unidade IV, de Ensino Fundamental (anos finais)
e Ensino Médio, situada na R. Souza Bastos, 186, B. Floresta, em Belo
Horizonte.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG – Unidade IV, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1282/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Instituto Educacional Querubim, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Quinze, 225, B. Milanêz, em Contagem, para Instituto Educacional
Sara Camilo, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1283/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do Instituto Educacional
Pica Pau Amarelo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Águas da Prata, 272, B. Piratininga, em Ibirité, para Colégio Crescer,
Buscar e Multiplicar – CCBM, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1284/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio Crescer, Buscar e Multiplicar – CCBM, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Águas da Prata, 272, B. Piratininga, em Ibirité.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Crescer,
Buscar e Multiplicar – CCBM, de Ensino Fundamental.
SRE – Metropolitana B