TJMG 08/12/2017 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do Conselho Permanente da Medalha, nos termos do Decreto nº 45.649, de 18
de julho de 2011, resolve conceder as Medalha dos Gerais às seguintes
personalidades:
Grande Colar
Vittorio Medioli, Prefeito de Betim
Matias Cardoso
Fábio Augusto Ramalho Santos, 1º Vice-Presidente da Câmara dos
Deputados
Jean Mark Freire Silva, Deputado Estadual
Jaubert Carneiro Jaques, Desembargador do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais
Alexandre Pires Ramos, Cônsul Honorário de Portugal no Norte de
Minas Gerais
Jean Alves Coelho, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento
e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Antônio Júlio de Faria, Advogado
Célio Murillo de Carvalho Valle, Professor da UFMG
Manoel Carlos Fernandes, Produtor Rural
Paulo Afonso Queiroz Guimarães, Empresário
Virgílio Guimarães de Paula, Economista
Maria da Cruz
Arlete Gonçalves Santos Magalhães, Deputada Estadual
Alice de Souza Birchal, Desembargadora do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais
Ana Maria Camilo da Hora e Rocha, Promotora de Justiça
Valquíria Rodrigues Cardoso, Prefeita Municipal de Varzelândia
Paula Maria Nasser Cury, Subsecretária da Subsecretaria da Assessoria
Técnico-Legislativa
Veraci de Sousa Jacome, Diretora Educacional da Superintendência
Regional de Ensino de Janaúba
Kely Cristina de Moura Lacerda, Diretora Executiva do SAMU Norte
Luzimara Silveira Braz Machado, Professora da UNIMONTES
Maria Inês de Moraes Marreco, Pesquisadora da UFMG
Pedrelina Ribeiro Bispo, Lavradora
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.17.005962-0/000, exonera a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, de que se trata
o Edital SEPLAG/ SEE nº 01/2011, por ter sido revogada a liminar
anteriormente concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBERABA/ UBERABA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Alves de
098.660.326-04 Alyne
230º
ED
105
Morais
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.16.002295-0/000, exonera a servidora abaixo
relacionada, a partir de 19/03/2016, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, de que se trata o Edital SEPLAG/ SEE nº 01/2011, por ter
sido revogada a liminar anteriormente concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
SETE LAGOAS/ SETE LAGOAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Malverde da
080.572.786-84 Sofia
20º
ED 296
Silva Prado
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.16.085817-1/000, exonera a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, de que se trata
o Edital SEPLAG/ SEE nº 01/2011, por ter sido revogada a liminar
anteriormente concedida.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
UBERLÂNDIA/ UBERLÂNDIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Peres
791.062.506-53 Vilma
184º
ED 559
Rodrigues
em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 001711649.2015.8.13.0327, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
15ª RISP – TEÓFILO OTONI (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Lopes
777.032.436-04 Cláudio
397º
PS 2477
Pinheiro
Anula o ato publicado em 30 de setembro de 2017, que tornou sem
efeito a nomeação ordinária de Luiz Antônio Neves Filho – CPF
056.090.687-03, por ter sido deferido o recurso administrativo referente
à inaptidão verificada no exame pré-admissional, no cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo - 4ª Risp – Juiz de Fora, no que se refere
o Edital SEPLAG/SEDS Nº 09/2013, para a Secretaria de Estado de
Segurança Pública. Fica assim ratificado o ato de nomeação publicado
em 28 de março de 2016.
anula o ato de torna sem efeito publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 26 de maio de 2015, página 04, coluna 03, em
decorrência de decisão judicial proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.15.051266-3/000 e orientações contidas no Parecer AGE
nº 15.907, o candidato abaixo relacionado, no que se refere o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado da Educação. Fica
assim ratificado o ato de nomeação publicado em 02 de dezembro de
2014.
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO – NÍVEL I – GRAU A
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO
METROPOLITANA B
CPF
Nome
043.072.346-69
Fábio César Neves de Melo
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.066506-1/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CAMPO BELO/CANA VERDE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Alvarenga
041.719.156-19 Rodrigo
2ª
ED 44
de Miranda
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.066506-1/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CAMPO BELO/CANA VERDE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Aparecida
095.558.536-81 Eliana
3ª
ED 45
Cardoso de Morais
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
0266639-86.2017.8.13.0000, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JUIZ DE FORA/BOM JARDIM DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Fernanda Nar014.925.157-28 Maria
3º
ED 43
delli Alves de Sá
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 514295598.2016.8.13.0024, Reenquadra Cândida Maria Santos Veloso - CPF
802.381.906-25, nomeada no Concurso Público regido pelo EDITAL
SES Nº 01/2006, da Secretaria de Estado de Saúde, para a carreira de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Francisco Sá – Núcleo
Temático – Políticas de Saúde, no Nível III – Grau A, retroagindo seus
efeitos legais a 11 de setembro de 2006, data de sua posse.
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 194659608.2011.8.13.0024, Reenquadra Carlos Humberto Ornelas Oliveira
- CPF 710.558.605-25, nomeado no Concurso Público regido pelo o
EDITAL SES Nº 01/2006, da Secretaria de Estado de Saúde, para a
carreira de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Belo Horizonte
– Núcleo Temático – Políticas de Saúde, no Nível III, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a 11 de setembro de 2006, data de sua posse e
surtindo efeitos até 07 de agosto de 2008, data de sua exoneração.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, os
seguintes candidatos para o(s) cargo(s) da UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s). O exame
admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/
SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:
http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
137 - Representação Técnica - 40 Horas
Belo Horizonte - Unidade Design
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Paulo
Roberto Duarte
45505888615 Luso Dos
1°
UM 1126
Santos
06216673661 Douglas Montes Barbosa
2°
UM 1125
64992039634 Romeu Rodrigues Pereira
3°
UM 1124
72085339620 Glauco Honorio Teixeira
4°
UM 1123
retifica o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 28 de novembro de 2017, página 02, coluna
01, para o provimento de cargo da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no que se refere o Edital
HEMOMINAS nº 01/2012.
Onde se lê:
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA– NÍVEL
I – GRAU A
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
052.500.096-89 Daniela Cristina Nassau
5ª
CH 75
Leia-se:
MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA –
NÍVEL III-GRAU A
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
052.500.096-89 Daniella Cristina Nassau
5ª
CH 75
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde
- SES, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANA CAROLINA AMARAL DE CASTRO HADAD/MASP
1277347-9 / PENF IV C - ENFERMEIRO;
BENONE EVARISTO REZENDE ARAUJO LACERDA/MASP
1187152-2 / MED III C - MEDICO CLINICO;
DEHONARA DE ALMEIDA SILVEIRA/MASP 1041603-0 / AGAS
III G - ASSISTENTE SOCIAL;
EDUARDO OLIVEIRA MORAIS/MASP 1279560-5 / PENF IV C
- ENFERMEIRO;
ELENICE DE JESUS LADEIA/MASP 1037579-8 / TOS V A - AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
ELIANA APARECIDA LIMA ADARIO/MASP 0383768-9 / TOS II J TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA;
GALZUINDA MARIA FIGUEIREDO REIS/MASP 1387466-4 / MED
III A - MEDICO;
ISABELA GARCIA PEREIRA CALDEIRA/MASP 1042799-5 /
AGAS V B - ADMINISTRADOR;
KARLA ADRIANA CALDEIRA/MASP 1090916-6 / PENF VI C ENFERMEIRO OBSTETRICO;
MARIA ALICE ARRUDA ANDRE/MASP 1106635-4 / AGAS I D
- BIOQUIMICOM;
MARIA DO CARMO AMORIM SILVA/MASP 1040448-1 / AUAS II
J - AUXILIAR DE COPA;
MARIA ELIANA BORGES/MASP 1223798-8 / TOS II A - AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
RENATO DO ESPIRITO SANTO/MASP 0375439-7 / MED III C
- MEDICO;
ROSANA ROCHA LEITE/MASP 1039669-5 / AGAS III H
- JORNALISTA;
ROSILAINE APARECIDA DA SILVA MADUREIRA/MASP
1295745-2 / PENF IV C - ENFERMEIRO;
SOLANGE DUARTE/MASP 0854768-9 / AGAS IV B
- BIOQUIMICO;
WELLERSON DURAES DE ALKMIM/MASP 0913669-8 / MED IV
D - MEDICO.
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pelas Entidades de Usuários da Assistência Social, de Âmbito
Estadual:
Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N’Golo
Titular: ISAC DOS SANTOS LOPES
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas
Titular: DAMIÃO BRAZ
Associação Quilombola Porto Pontal
Suplente: CECÍLIA DE ARAUJO DE CARVALHO;
Pelas Entidades de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
O Movimento do Graal no Brasil
Titular: ARLETE ALVES DE ALMEIDA
Cáritas Brasileira _ Regional Minas Gerais
Titular: ELERSON DA SILVA
Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte _ ASSPROM BH
Suplente: MÁRCIO CALDEIRA
07 1038171 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 42, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para fins
de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, para o período avaliatório de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do §
1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e art. 25 do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir as Comissões de Avaliação do processo de Avaliação Especial de Desempenho – AED – do período avaliatório de 2017, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri –, com os servidores descritos no Anexo I desta resolução.
Art. 2º – Instituir a Comissão de Avaliação do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – do período avaliatório de 2017, da Seccri,
com os seguintes servidores:
I – a chefia imediata do servidor a ser avaliado, ou representante devidamente incumbido de competência delegada para chefiá-lo;
II – Adriel da Silva Ferreira, Masp 1.045.373-6, como membro titular indicado pela Diretoria de Recursos Humanos – DRH;
III – Solange Cristina da Silva, Masp 1.157.627-9, como membro titular indicado pela DRH;
IV – John Eurico dos Santos, Masp 1.045.431-2, como membro titular eleito pelos servidores da Seccri;
V – Clayton Mesquita Pereira, Masp 324.345-8, como membro titular eleito pelos servidores da Seccri;
VI – Raquel de Morais Mariani, Masp 270.876-6, como membro suplente dos membros eleitos pelos servidores da Seccri.
Art. 3º – Instituir, para o servidor que se enquadra na situação descrita no § 6º, do art. 1º, da Resolução Seccri nº 39, de 21 de novembro de 2017, a
Comissão de Avaliação do processo de ADI do período avaliatório de 2017 descrita no Anexo II desta resolução.
Art. 4º – Instituir a Comissão de Recursos do processo de AED e do processo de ADI, com os seguintes servidores, indicados pelo Gabinete da
Seccri:
I – Diego Scherr Laignier Coelho, Masp 1.395.630-5, como membro titular;
II – Luciene Ribeiro Soares, Masp 1.014.088-7, como membro titular;
III – Giselli Ataíde Starling, Masp 1.160.101-0, como membro titular;
IV – Fabiana Ayrolla de Almeida Teixeira, Masp 352.486-5, como membro suplente;
V – Iraciana Rejane dos Santos, Masp 371.187-6, como membro suplente;
VI – Sandra Mara da Cruz Almeida Pinheiro, MASP 351.359-5, como membro suplente.
Art. 5º – O mandato dos membros das Comissões de que trata esta resolução terá vigência para o período avaliatório de 2017.
Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de novembro de 2017.
Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 42, de 7 de dezembro de 2017)
Nome do Servidor
a ser avaliado
Alicita Joana
Miranda Guimarães
Chefia Imediata
(Nome e Masp)
MASP
752.968-8
Membro indicado
pela DRH
(Nome e Masp)
Membro Titular
Membro Suplente
indicado pelo Servidor indicado pelo Servidor
(Nome e Masp)
(Nome e Masp)
Patrícia Haile Hilário
– Masp 6695688
Oliveira
Camila Vieira Lourenço Mairon
Martins da Costa –
Lara Masp 752.891-2
Masp 752.412-7
Letícia Morais Torres
– Masp 1.160.109-3
Mireille Viviane
De Paula – Masp
1.218.162-4
Camila Maria de
Oliveira Silva
1.230.181-8
Elisângela Maria
de Oliveira – Masp
1178135-8
Sandra Mara da Cruz
de Almeida Pinho –
Masp 351.359-5
Isaias Batista de
Araujo Junior
1.217.500-6
Alexandre Victor
de Carvalho – Masp
326.602-0
Cristina de
Andreia de Souza Meira Ana
Ávila Reis – Masp
– Masp 1366426-3
1.249.897-8
Maria Bernadete
Concesso Bicalho –
Masp 365.755-8
Luis Otávio
Pimenta Cruz
1.392.633-2
Alexandre Victor
de Carvalho – Masp
326.602-0
Cristina de
Andreia de Souza Meira Ana
Ávila Reis – Masp
– Masp 1366426-3
1.249.897-8
Maria Bernadete
Concesso Bicalho –
Masp 365.755-8
Verônica Ildefonso
Cunha Coutinho
1.303.084-6
Marco Antônio de
Rezende Teixeira –
Masp 1.381.174-0
Letícia Morais Torres
– Masp 1.160.109-3
Camila Favaro –
Masp 1.107.806-0
Cláudia
Rafael Freitas Correia Maria
Machado de Assis –
– Masp 752.378-0
Masp 1.194.427-9
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da Resolução Seccri nº 42, de 7 de dezembro de 2017)
Nome do Servidor
a ser avaliado
Daniel Sebastião de Paiva
MASP
752.298-0
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, até 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
HÉRCULES PILLAR DA SILVA/ MASP 385639-9/ ASGPD/ V B.
reconduz, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de
1996, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pelas Entidades de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora
Titular: CRISTIANE ISABEL FELIPE
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Suplente: ROSEANE CRISTINA DOS SANTOS;
Pelas Entidades Representativas de Trabalhadores da Área de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/MG
Titular: RODRIGO SILVEIRA E SOUZA;
Representantes não Governamentais dos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima
Suplente: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA;
Representantes Governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social:
Conselho Municipal de Assistência Social de Paracatu
Titular: SOYLA RACHEL DOS SANTOS PEREIRA
Conselho Municipal de Assistência Social de Pedro Leopoldo
Suplente: HELDER AUGUSTO DINIZ SILVA.
Federação de Associações Sem Fins Econômicos de Minas Gerais
- FASEMIG
Suplente: ARIADNA DE ALMEIDA SILVA;
Pelas Entidades Representativas de Trabalhadores da Área de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS
Titular: LUANDA DO CARMO QUEIROGA
Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Belo Horizonte
Suplente: ALICE DE REZENDE BRANDÃO FARIA
Conselho Regional de Psicologia _ 4ª Região MG _ CRP
Suplente: MARLEIDE MARQUES CASTRO;
Representantes não Governamentais dos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
Conselho Municipal de Assistência Social de Pirapora
Titular: JOÃO ALVES CRISÓSTOMO
Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Belo
Titular: FELIPE SERRANO MILIORELI
Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora
Suplente: DAYANA CRISTINA LOURENÇO DE ASSIS;
Representantes Governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social:
Conselho Municipal de Assistência Social de Leopoldina
Titular: MARIA DO CARMO BRANDÃO VARGAS VILAS
Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros
Suplente: SANDRA DE FÁTIMA VELOSO COSTA AZEVEDO.
Membro Titular indicado
Membro Suplente
pelo Servidor
indicado pelo Servidor
(Nome e Masp)
(Nome e Masp)
Bruno Ferreira Costa – Masp Mairon Oliveira Martins da Patrícia Haile Hilário –
752.307-9
Costa – Masp 752.412-7
Masp 669.568-8
Chefia Imediata
(Nome e Masp)
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 43, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a progressão após o estágio probatório de servidora da carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria
e Político-Institucionais a que se refere o inciso IV do art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 44.682, de 19
de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira de Gestor Governamental – GGOV – à servidora lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais que atende ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionada no Anexo.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data apontada no Anexo.
Belo Horizonte,7 de dezembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 43, de 7 de dezembro de 2017)
MASP
1.365.354-8
Nome
Juliana Sousa Almeida
Admissão
Cargo
1
GGOV
Nível
Anterior
I
Grau
Anterior
A
Nível
Atual
I
Grau
Atual
B
Vigência
12/10/2017
07 1038168 - 1