TJMG 05/12/2017 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, em
Muriaé-MG, para o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz-RJ, por ordem
judicial datada de 31.08.17:
Vaneis Alves Mariano –469161

Itaperuna–RJ

Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial
do dia 28/11/2017:

- a Resolução do CNAS n.º 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social – NOB-RH/SUAS;

Onde se lê: Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves,
para exame de cessação de periculosidade:

-a Resolução CNAS n.º 27 de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da
Assistência Social.

Do Presídio de Caratinga, em Caratinga-MG, para a CASCUVV- Casa
de Custódia de Vila Velha-ES, por ordem judicial datada de 11.09.17:

Sergio Claudio da Cruz – 106155

Gean Matheus de Oliveira Bosio- 589879

Leia-se: Para o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa,
em Juiz de Fora:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial.

Vila Velha–ES

Do Presídio de Inhapim, em Inhapim-MG, para o Centro de Detenção
Provisória de Viana II-ES, por ordem judicial datada de 07.11.17:
Orlando Alves Tuschtler - 112426

Viana-ES

Do Presídio de Araguari, em Araguari-MG, para a Cadeia Pública de
Cumari-GO, por ordem judicial datada de 14.11.17:
João Batista de Camargos- 65592

Cumari–GO

Do Presídio de Araxá, em Araxá-MG, para o Presídio de Catalão-GO,
por ordem judicial datada de 18.10.17:
Carlos Roberto Leandro da Silva-722744

Catalão–GO

Do Presídio de Buritis, em Buritis-MG, para a Unidade Prisional de
Luziânia-GO, por ordem judicial datada de 17.11.17:
Cícero Bezerra da Silva- 6519

Taiuva–SP

Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba-MG, para a unidade prisional de
São Simão-GO, por ordem judicial datada de 23.11.17:
Jhon Kennedy Oliveira dos Santos- 752244

Contagem

Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2017.
Glauton Pereira da Silva
Superintendente
04 1036222 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Do Presídio de Frutal, em Frutal-MG, para o Centro de Detenção Prisional de Taiuva-SP, por ordem judicial datada de 30.11.17:

São Simão–GO

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, para a unidade prisional de Araçu-GO, por ordem judicial datada de 08.09.17:
Diogo Siqueira Borges Filho - 137370

Sergio Claudio da Cruz – 106155

Luziânia–GO

Lyender Fernando Dias Bordin - 685407

Contagem

Araçu–GO

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SERGIO BARBOZA MENEZES
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
18/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MASP 1251401-4 OSNERIO ABREU, Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-6a partir de 17/11/2017.
Belo Horizonte­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, 04 de dezembro de 2017.

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Jailton Alves Goncalves – 108011
Ronaldo Marques da Silva – 19181

Contagem
Patrocínio

Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Robson Gregorio – 426307

Ribeirão das Neves

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
João Batista Lelis – 509273
Ibenauro Simão Cardoso – 348615
Higina Maria de Oliveira Silva – NC
Sandra Miranda – 603475

Viçosa
Estrela do Sul
Uberaba
Bicas

Transferências:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Daniel dos Santos – 295004

Capital

Do Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves,
para realização de exame de sanidade mental:
Jonatas Ulisses da Silva – 102264

Conselheiro Lafaiete

SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
04 1036084 - 1
RETIFICAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MASP 1044529-4 APARECIDA DANTAS SCHWEIGHOFER,
ASEDS II/A, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº
032/2014 publicado em 24/07/2014. Onde se lê: por 01 mês, referente
ao 1º quinq., de exercício, a partir de 08/08/2014.Leia-se:por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 26/12/2017.
MASP 1079187-9 GERALDO ANTÔNIO DE ALMEIDA, AGSE I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 39/2017 publicado em
27/09/2017. Onde se lê: por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício,
a partir de 10/10/2017. Leia-se: por 01 mês, referente ao 1º quinq., de
exercício, a partir de 10/03/2018.
ANULAÇÃO - ATO
ANULA NO ATO Nº 016/2017, referente ao (à) servidor (a):
MASP 1248885-4 JOSUE MOTA CARDOSO, AGSE,
na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio,
publicado em 14/07/2017, a pedido do (a) servidor(a).

Divino Monteiro Aguiar – 437997

-a Lei Estadual n° 12.227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – e dá outras providências;
-o Decreto Estadual n° 46.873, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS;
-o Decreto n° 38.342, de 14 de outubro de 1996, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS –, criado pela Lei n°
12.227, de 2 de julho de 1996;
- a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de
recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de
colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999;
-a Lei Estadual, n°22.587, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre parcerias entre o Poder Executivo e as organizações da sociedade civil – OSCs
– de Assistência Social, para a execução de ações no âmbito da política pública de Assistência Social no Estado.
- o Decreto n° 47.288 de 17 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 22.597/2017 que cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistencia Social – SUAS – Programa Rede Cuidar.
- a Resolução CEAS, nº 545/2015 que publica as deliberações da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais de Minas Gerais;
- a Lei Estadual n.º 22.597, de 19 de julho de 2017, que cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Programa Rede Cuidar.
-a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite nº 02/2017, que dispõe sobre as responsabilidades dos municípios para a estruturação da rede socioassistencial, conforme estabelecido no programa de aprimoramento da rede socioassistencial;
-a Resolução da CIB n°05/2017, de 7 de julho de 2017, que dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de
Aprimoramento da Rede Socioassistencial Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar para o ano de 2017;
- a Resolução do CEAS/MG nº 587, de 17 de março de 2017, que aprova o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial – Rede Cuidar
no estado de Minas Gerais;
- a Resolução do CEAS/MG Nº 602, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar para o ano de 2017.
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE Nº 01, de 26 de maio de 2017, que estabelece o regulamento do Cadastro Geral de Convenentes.
- a Nota Técnica da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social nº 149/2017, que dispõe sobre
os critérios de elegibilidade das unidades governamentais e entidades e organização de Assistência Social para o Programa Rede Cuidar.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o repasse de recursos financeiros para as unidades socioassistenciais governamentais, listadas no Anexo Único desta Resolução,
selecionadas com base nos critérios de elegibilidade pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite, conforme Resolução CIB n°05/2017, de 7 de
julho de 2017, e deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, conforme Resolução CEAS/MG nº 602, de 20 de julho de 2017, contempladas pelo incentivo financeiro do Bloco I do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Suas
– Programa Rede Cuidar, instituído pela Lei nº 22.597, de 19 de julho de 2017.
§1º – Para a execução das ações de que trata o caput deste artigo será destinado o valor total de R$ 180.000,00 à conta das dotações orçamentárias:
. 4251.08.244.114.4585.0001-33404101-60.2
. 4251.08.244.114.4585.0001-33404101-10.4
§2º – O repasse dos recursos financeiros de que trata o parágrafo anterior será realizado em parcela única, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
para cada unidade socioassistencial contemplada, conforme estabelecido na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nº 05/2017 e na
Resolução do CEAS/MG Nº 602, de 20 de julho de 2017.
Art. 2º – O repasse dos valores de que trata esta Resolução está condicionado a aceite ao termo de adesão nos termos do art. 26 do Decreto
47.288/17.
Art. 3º – A execução do Plano de Aprimoramento terá a vigência de 12 meses a partir da data da publicação desta resolução.
Art 4º - A utilização dos recursos repassados a título de incentivo financeiro será monitorada e avaliada pela Sedese por meio de instrumento de
monitoramento e avaliação que comporá o Sistema Rede Cuidar, vinculado ao plano de aprimoramento, sem prejuízo do uso de instrumentos de
monitoramento e prestação de contas já existentes no Suas.
Parágrafo único – Excepcionalmente, o processo de acompanhamento, controle e avaliação poderá ser realizado por meio físico.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 50, de 04 de dezembro de 2017)

FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:

Nº

MASP 1250648-1 ADELINO DO CARMO PEREIRA JUNIOR,
AGSE, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 27/11/2017.

96

Unidade Governamental

97

Unidade Governamental

98

Unidade Governamental

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
04 1036246 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
de suas atribuições PRORROGA A PEDIDO O PRAZO PARA POSSE,
nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, os nomeados
abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para provimento do cargo da carreira de
Assistente Executivo e Analista Executivo de Defesa Social:
MARAISA DAIANE SILVEIRA SOUZA,a contar de 05/12/217.

Do Presídio Sargento Jorge, em Coromandel, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade
mental:

-a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que dispõe sobre a política estadual de Assistência Social;

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Belo
Horizonte, aos 28 de novembro de 2017.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
04 1035907 - 1

Coromandel

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 50, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
Estabelece o repasse de recurso financeiro destinado às unidades socioassistenciais governamentais contempladas por incentivo financeiro do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Suas – Programa Rede Cuidar, instituído pela Lei
Estadual nº 22.597 2017.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Resolução SEDESE nº 05, de 10 de fevereiro de 2017, art. 3º, inciso III, considerando o
disposto na Lei nº 22.597, de 19 de julho de 2017, no Decreto nº 47.288, de 11 de novembro de 2017, art. 26, e considerando:
- a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e
dá outras providências;
- a Política Nacional de Assistência Social - PNAS aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 145, de 15 de
outubro de 2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS;
-a Norma Operacional Básica - NOB aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a operacionalização do
Sistema Único da Assistência Social – SUAS (NOB/SUAS);
-a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

Natureza da Unidade

99

Unidade Governamental

100

Unidade Governamental

101

Unidade Governamental

Município

Razão Social da Unidade

Unidade de Acolhimento Casa Lar Professor
FORMOSO
Juarez Ribeiro
UBÁ
Unidade de Acolhimento Casa da Juventude
Unidade de Acolhimento CASA DE ACOLHISÃO ROMÃO
MENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL
CANTINHO FELIZ
MALACACHETA Unidade de Acolhimento Malacacheta
Unidade de Acolhimento Casa de acolhimento
ITAIPÉ
para crianças/adolescente São Francisco de
Assis
CARANDAÍ
Unidade de Acolhimento Carandaí

Identificador da Unidade de
Acolhimento CENSO SUAS
3126203303409
3169903300677
3164203302904
3139203302695
3132303303604
3113203304902
04 1036386 - 1

Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929457-0, Andrea Mattos, Aux.Serv.Operac. IV
H, ref. ao 6º quinq. a partir de 16/11/2017; Masp 905228-3, Magda
Aparecida Silva, Anal.Gestão Pol.Públ. V B, ref. ao 6º quinq. a partir de
6/6/2016; Masp 929389-5, Maria de Lourdes Requeijo Carvalho Rodrigues de Lima, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV A, ref. ao 6º quinq. a
partir de 26/7/2017; Masp 385664-8, Maria Lucia Dias da Silva, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. VA, ref. ao 5º quinq. a partir de 31/10/2017;
Masp 902457-1, Maria Rafaela de Souza Tenuta Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. II E, ref. ao 5º quinq. a partir 1/8/2016; Masp
929222-8, Marli Aparecida da Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
III I, ref. ao 6º quinq. a partir de 17/11/2017;
Masp 903821-7, Nivea Garcia Barbosa, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
III F, ref. ao 6º quinq. a partir de 17/11/2017; Masp 595543-0, Renato
Abreu Campos, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 7º quinq.
a partir de 20/10/2017; Masp 385611-9, Rivana Rodrigues de Medeiros, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B, ref. ao 5º quinq. a partir de
28/11/2017; Masp 929269-9, Yara Pereira Brandão,
Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, ref. ao 6º quinq. a partir de
20/11/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores Masp929457-0,
Andrea Mattos, Aux.Serv.Operac. IV H, a partir de 16/11/2017; Masp
905228-3, Magda Aparecida Silva, Anal.Gestão Pol.Públ. V B, a partir de 6/6/2016.
Masp 929389-5, Maria de Lourdes Requeijo Carvalho Rodrigues de
Lima, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV A, a partir de 26/7/2017;
Masp 929222-8, Marli Aparecida da Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III I, a partir de 17/11/2017; Masp 903821-7, Nivea Garcia
Barbosa, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III F, a partir de 17/11/2017;
Masp 929269-9, Yara Pereira Brandão, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv.
III I, a partir de 20/11/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929038-8, Eliete
Moreira da Silva, Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 7º quinq. a partir de
25/11/2017; Masp 385664-8, Maria Lucia Dias da Silva, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. V A , ref. ao 5º quinq. a partir de 30/10/2017; Masp
929222-8, Marli Aparecida da Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
III I, ref. ao 6º quinq. a partir de 16/11/2017; Masp 385611-9, Rivana
Rodrigues de Medeiros, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B, ref. ao
5º quinq. a partir de 27/11/2017; Masp 901946-4, Solange Machado de
Melo, Aux.Serv.Operac. III J, ref. ao 8º quinq. a partir de 17/11/2017;

Masp 362870-8, Walteir Santos da Rocha, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III I, ref. ao 8º quinq. a partir de 22/11/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 902105-6, Ana Maria Monteiro Fernandes, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. IV C, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 7/12/2017;
Masp 385753-9, Ana Rita Lopes Pereira, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. V B, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 26/12/2017; Masp
902566-9, Castilho José de Carvalho, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
V B, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 11/12/2017; Masp 385548-3,
Claudia Ornelina da Costa, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D, por
1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 18/12/2017; Masp 929259-0, Dione
Felix de Oliveira Ventura, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, por 1
mês ref. ao 5º quinq. a partir de 4/12/2017; Masp 387798-2, Eva das
Graças Parreiras, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C, por 1 mês, ref.
ao 6º quinq. a partir de 11/12/2017; Masp 929255-8, Margarete Aparecida de Santo Antão, Aux.Serv.Operac. III J, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a
partir de 1/12/2017; Masp 929636-9, Maria de Lourdes Gomes Jardim,
Aux.Serv.Operac. II J, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 4/12/2017;
Masp 929023-0, Maria Helena de Souza de Siqueira, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. III H, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 26/12/2017;
Masp 929625-2, Rosa Maria Aparecida de Souza, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. III H, por 4 meses ref. ao 2º, 4º e 5º quinq. a partir de
18/12/2017; Masp 929142-8, Rosangela Maria da Silva, Aux.Serv.Operac. IV F, por 7 meses ref. ao 4º,5ºe 6º quinq.a partir de 20/12/2017;
Masp 387733-9, Simone Amaral Bernardino Soares, Aux.Serv.Operac.
IV I, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 18/12/2017; Masp 903955-3,
Sirlene de Morais, Aux.Serv.Operac. IV I, por 1 mês ref. ao 3º quinq. a
partir de 20/12/2017; Masp 901946-4, Solange Machado de Melo, Aux.
Serv.Operac. III J, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 4/12/2017;
Masp 385330-6, Terezinha de Souza Andrade, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III I, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 9/12/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36, da CE/89 aos servidores Masp 929666-6,
Cecílio da Saúde Pereira, a partir de 8/11/2017, ref. ao cargo de Aux.
Serv.Operac. I J; Masp 904289-6, Edna Marica Chacon Pignolato, a
partir de 14/11/17, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
IV C; Masp 373369-8, Marcos Antonio Briseno de Souza, a partir de
9/11/17, ref. ao cargo de Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D; Masp
360992-2, Mauro Araujo Matoso de Lima, a partir de 14/11/2017,
ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I; Masp 595543-0,
Renato Abreu Campos, a partir de 6/11/17, ref. ao cargo de Anal.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III H.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
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