TJMG 01/11/2017 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO 1
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO DIRETOR PRÓ-PEQUI
Período
Etapas
Publicação do edital de chamamento
01/11/2017
processo seletivo.
01/11/2017 às 07h00 até Inscrição das organizações e entidades
14/11/2017 às 23h59
representantes da sociedade civil.
Divulgação das organizações e entida16/11/2017 às 12h00
des habilitadas
Fim do prazo de recurso ou impugna17/11/2017 as 12h00
ção sobre a habilitação
19/11/2017
Resultado final da habilitação
20/11/2017 às 07h00 até Período de votação online e por
24/11/2017 às 22h00
correios
25/11/2017 até 10/12/2017 Apuração da votação.
Divulgação das organizações e entida11/12/2017 as 12h00
des selecionadas
Fim do prazo de recurso ou impugna12/12/2017 às 12h00
ção sobre a votação
13/12/2017 as 12h00
Divulgação do resultado final
ANEXO 2 - CÉDULA DE VOTAÇÃO
Para votar preencha todos os dados deste formulário e envie para o
endereço Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, 11º andar
- Serra Verde CEP. 31.630-901 - Belo Horizonte / MG, postado nos correios até o dia 24 de novembro de 2017.
Podem votar cidadãos mineiros, com idade mínima de 16 anos, sendo
considerada a idade do interessado na data de início da votação.
É permitido apenas um voto por CPF. Ao final do preenchimento deste
formulário o eleitor deve escolher uma das entidades habilitadas no
processo de seleção. A relação das organizações habilitadas estão disponíveis no site www.agrario.mg.gov.br .
As eventuais dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos ao e-mailpropequi@agrario.mg.gov.br ou propequi@gmail.com ou telefone
(31) 3915-0341, para que a equipe técnica possa identificar eventuais
problemas.
Boa votação!
NOME COMPLETO (sem abreviações):

EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição dos terrenos situados no município de MESQUITA:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Pablo Almeida e Silva
Fazenda Vista dos Lagos
39,4773
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
31 1024691 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP N° 35 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Secretaria de Estado de
Esportes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº
71, de 30 de julho de 2003, Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e
Decreto nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Secretaria
de Estado de Esportes.

NOME DA MÃE (sem abreviações):
CPF:
TÍTULO DE ELEITOR:

Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Esportes, no linkhttp://intranet.esportes.mg.gov.br/

ZONA ELEITORAL: SEÇÃO ELEITORAL:

Art.2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for
convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art.3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e Decreto nº 45 .851 de 28 de dezembro de 2011.

DATA DE NASCIMENTO:
E-MAIL:
ENDEREÇO COMPLETO:

Art.4º O mandato dos membros das comissões de que trata esta Resolução, terá vigência de 02 (dois) períodos avaliatórios, podendo ser prorrogável por igual período.

BAIRRO:

Art.5º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
Arnaldo Gontijo
Secretário de Estado de Esportes.

CIDADE: CEP:

31 1025016 - 1

ORGANIZAÇÃO QUE DESEJA VOTAR:
ASSINATURA
(ESCRITA OU IMPRESSÃO DIGITAL DO DEDO)
31 1025074 - 1
PORTARIA/SEDA N° 28 de 31 DE OUTUBRO DE 2017. Anula
determinação de Repreensão Disciplinar e Arquiva Sindicância Administrativa Investigatória da Portaria/SEDA nº 05/2017. O Secretário de
Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e com fulcro nas Súmulas 346 e 437 do Supremo Tribunal Federal, bem como na Lei 869 de 1952 e art. 64 da Lei 14.184 de
2002, no bojo da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
por meio da Portaria/SEDA nº 05/2017, publicada no Diário Oficial do
Executivo de 20 de abril de 2017, após a conclusão da referida sindicância que culminou na aplicação da sanção de repreensão consoante
ao disposto na Portaria/SEDA nº 26 de publicada em 19 de setembro
de 2017 e, após posicionamento da Controladoria Geral do Estado de
Minas Gerais, consoante ao Ofício COGE/CGE 702/2017; RESOLVE:
Art. 1º - Anular a decisão de aplicação de penalidade de repreensão
à ex-servidora Priscila de Calazans, MASP 1394018-4, realizada por
meio da Portaria/SEDA nº 26/2017, publicada em 19 de setembro de
2017.
Art. 2º - Arquivar a sindicância administrativa investigatória instaurada
por meio da Portaria/SEDA nº 05/2017, publicada em 20 de abril de
2017.
Art. 3º - Comunicar à ex-servidora a nova decisão, encaminhando-lhe
extrato da presente publicação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria/SEDA nº 26/2017, publicada em 19 de setembro de
2017 e retroagindo seus efeitos. Belo Horizonte, 31 de outubro de
2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
31 1024632 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição dos respectivos terrenos situados:
- no município de CHAPADA DO NORTE:
Requerente
Imóvel
José Rodrigues Soier Gravatá
- no município de FRANCISCO SÁ:
Requerente
Imóvel
Aparecido dos Reis da Fazenda Passagem Brejão
Silva
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Imóvel
Gelson
Aparecido Fazenda Buracão
dos Santos
Geraldo Maria de Córrego da Rocha
Morais
- no município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Maria da Conceição Sítio Antunes
Antunes

Área (ha)
12,8814

Área (ha)
8,8800

Área (ha)
99,1000
0,1105

Área (ha)
20,8737

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
31 1024571 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CGE Nº.
9754, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a disponibilização de pesquisa de preços pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e sua utilização nas
contratações de serviços de Tecnologia da Informação e da Comunicação – TIC no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
e o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhes conferem o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, dos incisos IV e V do art. 2º do Decreto
nº 46.557, de 11 de julho de 2014, e o inciso III do art. 2º do Decreto
nº 47.139, de 24 de janeiro de 2017 e, considerando as disposições da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 45.443, de 06 de
agosto de 2010, e da Resolução Conjunta Seplag/CGE nº. 9.447, de 15
de dezembro de 2015;
RESOLVEM:
Art. 1° A realização de estimativa de preços para as contratações de serviços de TIC observará as disposições da Resolução Conjunta Seplag/
CGE Nº. 9.447, de 15 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta resolução aos órgãos e entidades integrantes da administração direta, autárquica e fundacional, no
âmbito do Poder Executivo.
Art. 2º A SEPLAG publicará, periodicamente, o resultado de pesquisa
de preços praticados no mercado para itens de serviços de TIC, que
poderão ser utilizados como referência em processos de contratação,
nos termos do artigo 3°, inciso IV, da Resolução Conjunta Seplag/CGE
Nº. 9.447, de 15 de dezembro de 2015, bem como para a avaliação da
vantajosidade econômica em eventuais prorrogações contratuais.
§ 1º A execução da pesquisa de preços de mercado de serviços de TIC
poderá ser realizada pela SEPLAG ou por instituição especialmente
contratada para esta finalidade.
§ 2º O resultado da pesquisa de preços deverá ser disponibilizado no
Portal de Compras MG.
§ 3º A não utilização do resultado da pesquisa de preços mencionada
nocaputpara a composição do preço de referência deverá ser justificada
nos autos do processo pelo responsável pela contratação.
Art. 3º Os preços obtidos na pesquisa de preços poderão ser atualizados pela SEPLAG por meio de índices de preços para a correção
monetária.
Art. 4º Os preços unitários máximos a serem praticados em processos de contratação com a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, respectivos reajustes de
preços e eventuais prorrogações contratuais, são aqueles constantes do
Caderno de Serviços PRODEMGE, instituído pelo Decreto nº. 45.443,
de 06 de agosto de 2010, para cada item de serviço nele relacionado.
§ 1º A observância da regra definida nocaputnão dispensa a comprovação de
compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado, exigida no inciso VIII, art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 2º Aplica-se o disposto nos artigos 1º a 3º para a realização da pesquisa de preços para a contratação da PRODEMGE.
Art. 5º A SEPLAG poderá expedir instruções complementares para
orientação dos órgãos e entidades.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
EDUARDO MARTINS DE LIMA
Controlador-Geral do Estado
30 1024383 - 1

SUBSECRETARIA
GOVERNAMENTAL

DE

GESTÃO

DA

ESTRATÉGIA

NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012,
fica deferido o pedido de qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
Fundação Israel Pinheiro – FIP
CNPJ: 00.204.293/0001- 29
31 1024831 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CGE Nº
9.751, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre as metodologias, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores que exercem
função de controle interno no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. (Publicado MG
27/9/2017)
RETIFICAÇÃO:
No art. 24 onde se lê: “O disposto nesta Resolução Conjunta aplica-se
ao Gestor Público e servidor membro de equipe com ciclo de avaliação iniciado a partir de 1º de janeiro de 2017”. Leia-se: “O disposto
nesta Resolução Conjunta aplica-se ao Gestor Público e servidor membro de equipe com ciclo de avaliação iniciado a partir de 1º de janeiro
de 2018”.
*Retificação em virtude de incorreções verificadas na publicação.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eduardo Martins de Lima
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
30 1024384 - 1
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 1º, § 4º, inc.
III c/c arts. 2º, 5º e 6º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE
nº 4781, de 29 de maio de 2015, designa, a contar da data de publicação deste ato até 31/12/2018, os servidores ocupantes de cargo efetivo,
Lucas Salles de Amorim Pereira, Masp 752.814-4, e Geraldo Magela
Medeiros, Masp 357424-1, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômicofinanceira e administrativa do CNPJ 05.461.142/0001-70, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores em face de
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo para tanto ter
acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedido de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativa, certidões positivas com efeito de negativas,
certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de restrições, fazer
pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal que se relacione
com a SEPLAG, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo
vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador
de Estado. 25 de outubro de 2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
31 1024956 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3723/2017
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 02449122
Ana Maria Mamede da Silva – DV – 2 - Leopoldina - 10 - 30/10/2017
A 08/11/2017 - 158.I, 02544682 Jorge Luiz Guercio – PEB – 2 - Cataguases - 9 - 24/10/2017 A 01/11/2017 - 158.I, 03444106 Denize Arantes de Almeida De Lacerda – EEB – 3 - Leopoldina - 2 - 25/10/2017
A 26/10/2017 - 158.I, 03444148 Giovana Neto de Freitas – PEB – 1
- Alem Paraiba - 30 - 21/10/2017 A 19/11/2017 - 158.I, 03503604 Marselha Lavorato Defilippo – PEB – 1 - Cataguases - 2 - 23/10/2017 A
24/10/2017 - 158.I, 03509155 Maria Claudemira Ribeiro Sales – PEB –
1 - Leopoldina - 30 - 26/09/2017 A 25/10/2017 - 158.I, 08379737 Maria
Aparecida Netto Brando – PEB – 1 - Leopoldina - 15 - 24/10/2017 A
07/11/2017 - 158.I, 08526642 Josabet de Souza Furtado – EEB – 3 Leopoldina - 4 - 25/10/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 09360918 Maria
do Carmo Carneiro Lima – ATB – 1 - Cataguases - 30 - 22/10/2017 A
20/11/2017 - 158.I, 09544503 Alex Leite de Freitas – TDE – 1 - Leopoldina - 1 - 24/10/2017 A 24/10/2017 - 158.I, 10590222 Mariana Rocha
Ferraz Neta – DAD-4 – 1 - Leopoldina - 3 - 25/09/2017 A 27/09/2017
- 158.I, 11151123 Thiago Gropo Toledo – PEB – 4 - Leopoldina - 10
- 24/10/2017 A 02/11/2017 - 158.I, 11803913 Maria Brito Gouveia
Matolla – PEB – 2 - Leopoldina - 3 - 26/10/2017 A 28/10/2017 - 158.I,
12657706 Cristiane Valeska Pereira de Menezes – PEB – 3 - Leopoldina - 1 - 27/09/2017 A 27/09/2017 - 158.I, 13252010 Camilla de Oliveira Castro – PEB – 3 - Leopoldina - 1 - 24/10/2017 A 24/10/2017
- 158.I, 13267653 Nagib Pereira da Rocha – PEB – 3 - Leopoldina - 2
- 25/10/2017 A 26/10/2017 - 158.I, 13769021 Karine Maia Galhardo –
PEB – 2 - Leopoldina - 1 - 26/10/2017 A 26/10/2017 - 158.I, 14050132
Anderson da Silva Ferraz – PEB – 1 - Cataguases - 1 - 28/10/2017 A
28/10/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 11415338 Andre
Luis Nogueira Martins – GGOV – 2 - Leopoldina - 3 - 25/10/2017 A
27/10/2017 - 158.I, 13566831 Eduardo de Sousa Pereira – MP – 1 Leopoldina - 2 - 02/10/2017 A 03/10/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 68502850687 - Anicezia Pereira Romanhol Bette – PES - 03/10/2017
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03195443
Terezinha de Fatima Almeida Costa – PEB – 3 - Onde se Lê: 5
,11.10.2017,15.10.2017,3687/2017,MG 27.10.2017 - Leia-se:
5,11.09.2017,15.09.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 04497871
Leila Lucia Gomes Martins – PEB – 2 - Cataguases - 2 - 23/10/2017 A
24/10/2017 - , 04497871 Leila Lucia Gomes Martins – PEB – 3 - Cataguases - 2 - 23/10/2017 A 24/10/2017 - , 08105991 Fernando Wilson
Panza Berbari – PEB – 1 - Leopoldina - 2 - 16/10/2017 A 17/10/2017
- , 08105991 Fernando Wilson Panza Berbari – PEB – 2 - Leopoldina
- 2 - 16/10/2017 A 17/10/2017 - , 08400640 Heloisa Pacheco Alves
– PEB – 3 - Leopoldina - 4 - 24/10/2017 A 27/10/2017 - , 08400640
Heloisa Pacheco Alves – ATB – 4 - Leopoldina - 4 - 24/10/2017 A
27/10/2017 - , 09310855 Margareth Souza Lima de Oliveira – ASB – 1
- Cataguases - 4 - 02/10/2017 A 05/10/2017 - , 09472549 Daniele Leite
Machado Reis – PEB – 2 - Leopoldina - 2 - 27/10/2017 A 28/10/2017
- , 09590076 Vera Nice Castro da Silva – ASB – 3 - Leopoldina - 15 28/09/2017 A 12/10/2017 - , 09696485 Giovani de Brito Freire – ASB
– 2 - Cataguases - 4 - 24/10/2017 A 27/10/2017 - , 11151123 Thiago
Gropo Toledo – PEB – 3 - Leopoldina - 10 - 24/10/2017 A 02/11/2017

- , 11355294 Isabella Ramos de Paula Bolsoni – PEB – 2 - Leopoldina
- 3 - 25/10/2017 A 27/10/2017 - , 11355294 Isabella Ramos de Paula
Bolsoni – PEB – 3 - Leopoldina - 3 - 25/10/2017 A 27/10/2017 - ,
11607751 Aldanir Rodrigues Higino Montes – PEB – 1 - Leopoldina
- 3 - 23/10/2017 A 25/10/2017 - , 11611605 Fabiana Cirino Miranda
de Oliveira – PEB – 2 - Leopoldina - 1 - 26/10/2017 A 26/10/2017 - ,
11774999 Elizan Santos Macedo Sales – PEB – 1 - Leopoldina - 2 25/10/2017 A 26/10/2017 - , 12081006 Rosemeri Aparecida Fernandes Ribeiro – ASB – 1 - Cataguases - 5 - 27/10/2017 A 31/10/2017 - ,
12207205 Ana Angelica Barbosa da Silva Pina – ASB – 1 - Leopoldina
- 1 - 27/10/2017 A 27/10/2017 - , 13469192 Renata Claudio da Rocha
de Oliveira – ASB – 1 - Cataguases - 3 - 24/10/2017 A 26/10/2017 - ,
13733084 Silvia Cristina Pereira de Souza Carli – PEB – 2 - Cataguases
- 1 - 17/10/2017 A 17/10/2017 - , 14224828 Analina Aparecida Ferreira
Campos Delvito – ASB – 1 - Cataguases - 1 - 27/10/2017 A 27/10/2017
- , 14515589 Catia Basilio Clarimundo – PEB – 1 - Cataguases - 1 23/10/2017 A 23/10/2017 38ª SRE - Uba, 12307179 Angelica Ladeira do Nascimento – PEB – 1
- Dona Euzebia - 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017 - , 12307179 Angelica
Ladeira do Nascimento – PEB – 2 - Dona Euzebia - 5 - 23/10/2017 A
27/10/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12406203 Priscilla Gomes da
Mata – – 1 - - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 COMUNICAÇÃO : 3724/2017
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05889993
Maria Aparecida Mendes de Almeida – PEB – 3 - Sao Francisco - 15 23/10/2017 A 06/11/2017 - 158.I, 12115846 Luiz Andre Nascimento de
Jesus – PEB – 4 - Ubai - 3 - 18/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02149078 Marildete Goncalves da Silva
– EEB – 2 - Montes Claros - 15 - 29/05/2017 A 12/06/2017 - 158.I,
03314937 Eva Nilda Ribeiro Souto – PEB – 3 - Sao Joao da Lagoa
- 3 - 19/10/2017 A 21/10/2017 - 158.I, 03315777 Magna Veloso
Fonseca – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 23/10/2017 A 24/10/2017
- 158.I, 03525961 Maria das Gracas Dias de Souza – PEB – 1 - Montes Claros - 4 - 17/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 03685245 Ivaneide
Jose de Oliveira – DV – 2 - Brasilia de Minas - 10 - 19/10/2017 A
28/10/2017 - 158.I, 03685245 Ivaneide Jose de Oliveira – PEB – 3 Brasilia de Minas - 10 - 19/10/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 03772290
Decio Luciano Nassau – ATB – 1 - Montes Claros - 2 - 20/10/2017 A
21/10/2017 - 158.I, 03772290 Decio Luciano Nassau – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 20/10/2017 A 21/10/2017 - 158.I, 03784261 Franciellen
Costa Franca – ATB – 1 - Montes Claros - 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017
- 158.I, 03895745 Regina Marcia Goncalves Rodrigues – ATB – 1 Brasilia de Minas - 20 - 23/10/2017 A 11/11/2017 - 158.I, 04464350
Jaciara Dias Carvalho – PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 20/10/2017 A
18/11/2017 - 158.I, 06640494 Rosangela dos Reis do Monte Ribeiro –
PEB – 3 - Bocaiuva - 20 - 19/10/2017 A 07/11/2017 - 158.I, 08506750
Luciene de Fatima Silva Aragao Ramos – PEB – 1 - Montes Claros - 1
- 19/10/2017 A 19/10/2017 - 158.I, 08775686 Belizario Carlos Rodrigues Filho – PEB – 1 - Capitao Eneas - 15 - 19/10/2017 A 02/11/2017
- 158.I, 08775686 Belizario Carlos Rodrigues Filho – PEB – 2 - Capitao
Eneas - 15 - 19/10/2017 A 02/11/2017 - 158.I, 08813214 Maria Lucelia
de Aguiar Barbosa Silva – ATB – 1 - Montes Claros - 15 - 19/10/2017
A 02/11/2017 - 158.I, 08849663 Maria Tereza Alves Pereira – PEB –
1 - Montes Claros - 2 - 23/10/2017 A 24/10/2017 - 158.I, 08988388
Maristela Almeida Rabelo – ATB – 1 - Montes Claros - 4 - 06/10/2017
A 09/10/2017 - 158.I, 09559535 Erica Almeida Alves – PEB – 1 Brasilia de Minas - 30 - 17/10/2017 A 15/11/2017 - 158.I, 09559535
Erica Almeida Alves – PEB – 2 - Brasilia de Minas - 30 - 17/10/2017
A 15/11/2017 - 158.I, 10053502 Zoraya Guerra David Franca – ANE
– 1 - Montes Claros - 37 - 19/10/2017 A 24/11/2017 - 158.I, 10568020
Marta Ester Brito Ferreira Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 2 16/10/2017 A 17/10/2017 - 158.I, 10568020 Marta Ester Brito Ferreira Santos – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 16/10/2017 A 17/10/2017
- 158.I, 10571503 Euza Maria Froes – PEB – 3 - Montes Claros - 1
- 20/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 10659357 Maryelle Souza Silva
– PEB – 4 - Montes Claros - 3 - 19/10/2017 A 21/10/2017 - 158.I,
11318730 Maira Lucia Oliveira Veloso – ANE – 1 - Montes Claros - 2
- 08/09/2016 A 09/09/2016 - 158.I, 12115846 Luiz Andre Nascimento
de Jesus – PEB – 3 - Montes Claros - 3 - 18/10/2017 A 20/10/2017 158.I, 12631446 Frederico Neri Alves – PEB – 3 - Brasilia de Minas
- 8 - 23/10/2017 A 30/10/2017 - 158.I, 13047386 Anna Clara de Souza
Braz – PEB – 3 - Montes Claros - 3 - 23/10/2017 A 25/10/2017 - 158.I,
13546791 Jakeline de Matos Castro – PEB – 3 - Montes Claros - 59 16/10/2017 A 13/12/2017 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 13197736 Tereza Raquel Silveira Rosa – ANE – 1
- Pirapora - 12 - 17/10/2017 A 28/10/2017 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 06153118 Cleonice Ferreira Fonseca – ATB – 2 Fruta de Leite - 40 - 17/10/2017 A 25/11/2017 - 158.I, 06153118 Cleonice Ferreira Fonseca – PEB – 4 - Fruta de Leite - 40 - 17/10/2017 A
25/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11398716 Leila Aparecida
Rodarte Martins – ASEDS – 3 - Montes Claros - 5 - 23/10/2017 A
27/10/2017 - 158.I, 12209235 Rosalia Rodrigues de Morais – ASP –
1 - Montes Claros - 10 - 20/10/2017 A 29/10/2017 - 158.I, 13799945
Daniele Abreu de Souza Cardoso – ASP – 2 - Montes Claros - 2 19/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 13804950 Edvania de Jesus Souza
Carvalho – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 21/10/2017 A 23/10/2017 158.I, 14399513 Wagner Oliveira Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 3
- 20/10/2017 A 22/10/2017 - 158.I
, 12466496 Sidney Pereira Santos – AGSE – 1 - Montes Claros - 1
- 07/08/2017 A 07/08/2017 - 158.I, 12466496 Sidney Pereira Santos
– AGSE – 1 - Montes Claros - 1 - 09/08/2017 A 09/08/2017 - 158.I,
12466496 Sidney Pereira Santos – AGSE – 1 - Montes Claros - 1 11/08/2017 A 11/08/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05417319635
- Gilian Ferreira Moreira – PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017,
04376464678 - Cesar Aparecido Oliveira Carneiro – PEB - 23/10/2017
A 23/07/2017, 18053330894 - Izabel Ferreira Lisboa Ribeiro – PEB
- 26/10/2017 A 26/10/2017, 07111763610 - Rosenilda da Silva Brito –
PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017, 08949579618 - Simone Lopes da Silva
– PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017, 08181109619 - Elayne Rodrigues
Guimaraes – PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017, 57282005672 - Wanderley Soares da Cruz – PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017, 07399481644
- Rejane Ramos Macedo – PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017,
08326605662 - Carmirene Maria Vieira – PEB - 26/10/2017 A
26/10/2017, 09021544601 - Juliana Lopes Elmerito Santos – PEB 26/10/2017 A 26/10/2017, 10473575698 - Fernanda Leite Batista –
PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017, 10499950666 - Maisa Araujo da Silva
– PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017, 11751323650 - Ana Paula Santos
Cesar – PEB - 26/10/2017 , 08943347600 - Lenier Caroline Alves Seixas – PEB - 26/10/2017 A 26/10/2017
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 63512882668
- Janice Claudia Freire Santana – PES - 10/10/2017 A 26/10/2017,
62401262687 - Joao Jose Ribeiro – - 23/10/2017 A 26/10/2017,
01254268600 - Cristiane Goncalves Cordeiro – MEDUN - 06/10/2017
A 26/10/2017
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069317 Erica Tatiane Soares
do Nascimento – ASP – 3 - Onde se Lê: 65,07.04.2017,10.06.2017,187
6/2017,MG 14.06.2017 - Leia-se: 4,07.06.2017,10.06.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08476343 Osvaldina Francisca Nogueira – ASB – 2 - Sao Francisco - 15 - 19/10/2017
A 02/11/2017 - , 10008068 Valdemar Alves Ribeiro – PEB – 1 - Januaria - 15 - 20/10/2017 A 03/11/2017 - , 11000171 Vera Lucia Santos
Pereira – PEB – 3 - Chapada Gaucha - 2 - 04/09/2017 A 05/09/2017
- , 11000171 Vera Lucia Santos Pereira – PEB – 4 - Chapada Gaucha - 2 - 04/09/2017 A 05/09/2017 - , 11118130 Ezio Oliveira Carneiro
– PEB – 3 - Januaria - 15 - 16/10/2017 A 30/10/2017 - , 12152039