TJMG 31/10/2017 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Outubro de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09677683
Deliane Barbosa da Costa – PEB – 1 - Malacacheta - 30,23.09.2017,2
2.10.2017,3305/2017,MG 28.09.2017 - 30,24.08.2017,22.09.2017,373
5/2017,MG, 09677683 Deliane Barbosa da Costa – PEB – 1 - Malacacheta - 30,23.09.2017,22.10.2017,3305/2017,MG 28.09.2017 - 30,24.0
8.2017,22.09.2017,3735/2017,MG
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni,
09677683 Deliane Barbosa da Costa – PEB – 2 - Malacacheta - 2 0,23.09.2017,,3735/2017,MG - 26/09/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03801511
Neuma Riane Goncalves Caires – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 1 24/10/2017 A 24/10/2017 - , 05474176 Elenice Fernanda de Morais
– PEB – 2 - Pavao - 2 - 25/10/2017 A 26/10/2017 - , 06357891 Marta
Lucia Ferreira Colen – PEB – 1 - Pote - 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017
- , 06364418 Ana Vitoria Costa de Souza – ASB – 2 - Carlos Chagas 3 - 25/10/2017 A 27/10/2017 - , 06458335 Klesiane Meireles Martins
Faria – PEB – 2 - Ladainha - 2 - 20/10/2017 A 21/10/2017 - , 06458335
Klesiane Meireles Martins Faria – PEB – 3 - Ladainha - 2 - 20/10/2017
A 21/10/2017 - , 06660526 Olivia de Oliveira Santos – ASB – 2 - Setubinha - 12 - 21/10/2017 A 01/11/2017 - , 08108243 Maria Rita Durann
– ASB – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 25/10/2017 A 03/11/2017 - , 08161804
Penelope Rievers Couy – ATB – 2 - Teofilo Otoni - 1 - 25/10/2017
A 25/10/2017 - , 08286767 Martes Alem Eleuterio de Almeida –
ASB – 2 - Nanuque - 3 - 25/10/2017 A 27/10/2017 - , 08409898 Jose
Elio Pimenta da Silva – ASB – 2 - Teofilo Otoni - 11 - 25/10/2017 A
04/11/2017 - , 10634152 Edervanda Duarte Faria – PEB – 2 - Pote - 4
- 24/10/2017 A 27/10/2017 - , 11078417 Badia Sleiman Abou El Hosn
– PEB – 2 - Teofilo Otoni - 1 - 24/10/2017 A 24/10/2017 - , 11209129
Dalva Ribeiro Costa – PEB – 2 - Carai - 5 - 23/10/2017 A 27/10/2017
- , 11471364 Daniel Macedo Paraguassu – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1
- 26/10/2017 A 26/10/2017 - , 11489705 Luiz Ribeiro Salomao – PEB –
2 - Bertopolis - 5 - 24/10/2017 A 28/10/2017 - , 11911294 Patricia Nelly
Campos Jardim – PEB – 1 - Novo Oriente de Minas - 5 - 24/10/2017 A
28/10/2017 - , 11995107 Izabel Pereira de Oliveira – ASB – 1 - Pote 3 - 24/10/2017 A 26/10/2017 - , 12009452 Nilza Alves de Souza – ASB
– 1 - Pote - 3 - 23/10/2017 A 25/10/2017 - , 12027033 Maria das Dores
Alves dos Santos – ASB – 1 - Carai - 10 - 21/10/2017 A 30/10/2017
- , 12480547 Carla Miranda Oliveira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 2 25/10/2017 A 26/10/2017 - , 12637096 Jessika Gomes Duarte – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 3 - 25/10/2017 A 27/10/2017 - , 13116751 Heilien
Gil Almeida – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 2 - 29/08/2016 A 30/08/2016 - ,
13388236 Thainara Regis Pinto – PEB – 2 - Carai - 3 - 25/10/2017 A
27/10/2017 - , 13937123 Rodrigo Sampaio Barbosa – PEB – 1 - Pote - 7
- 27/10/2017 A 02/11/2017 - , 14393391 Fernanda Fidelix Alves – PEB
– 1 - Pote - 2 - 23/10/2017 A 24/10/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08513178
Maria do Carmo Grigorio dos Santos – PEB – 1 - Frei Gaspar - 67 26/10/2017 A 31/12/2017 - , 09443599 Daniela Machado Ferreira –
ASB – 1 - Teofilo Otoni - 67 - 26/10/2017 A 31/12/2017 30 1024336 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
PORTARIA FJP N° 037/17. Institui Comissão de Ética, no âmbito da
Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no
uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.214, de 30 de junho de 2017 e considerando o disposto no

art. 17, do Decreto Estadual n° 46.644/14, de 06 de novembro de 2014.
RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Ética, no âmbito da Fundação João Pinheiro, com o objetivo de orientar e aconselhar sobre ética
profissional do agente público no tratamento com as pessoas e com
o patrimônio público, bem como pela transparência das condutas na
Administração Pública do Poder Executivo, de acordo com as normas e
diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas
Gerais e Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Art. 2º. A Comissão tem a seguinte composição: I
– Titular: Daniel Fonseca Menezes – MASP 1.278.508­5, Presidente; II
– Titular: Edmar Alves da Silva – MASP 1.035.469­4, Secretário Executivo; Suplente: Bárbara Barbosa Dias dos Anjos – MASP 752.414­3;
III Titular: Sílvio Campos Horta – MASP 1.035.428­0; Suplente: Neusa
Cândida de Farias Dias Pereira – MASP 1.072.373-2. § 1º. O Presidente
da Comissão de que trata o art. 2º será substituído pelo Secretário-Executivo em seus impedimentos eventuais e legais. § 2º. O membro titular,
em seu impedimento, será substituído pelo suplente, convocado pelo
Presidente, em tempo hábil. § 3º. O mandato dos Membros da Comissão
é de três anos, facultada uma recondução por igual período. § 4º. Para o
desenvolvimento de suas atividades a Comissão contará, notadamente,
com o apoio da Gerência de Recursos Humanos e da Assessoria de
Comunicação Social. Art. 3º.Compete à Comissão de Ética: I – orientar
e aconselhar o agente público sobre ética profissional; II – alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente
no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público; III – adotar
formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética;
IV – registrar condutas éticas relevantes; V – decidir pela instauração e
conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Código
de Ética; VI – elaborar seu regimento interno, observadas as normas e
diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII – exercer outras atividades
que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 4º. A Comissão apresentará relatórios periódicos de suas atividades ao Presidente
da FJP. Art. 5º. A Comissão de Ética consultará a Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/FJP sobre a temporalidade de arquivamento e a destinação da documentação gerada. Art.
6º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
008/16. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
30 1024255 - 1
ATO 097/2017
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1035609-5, MARIA IZABEL MARQUES DO VALLE, referente ao 8° quinquênio, a/c de 14/10/2017;
MASP 1035421-5, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE
PAULA, referente ao 8° quinquênio, a/c de 25/10/2017;
MASP 1035613-7, MARIA VALESKA DUARTE DRUMMOND,
referente ao 8° quinquênio, a/c de 29/08/2017;
MASP 1035623-6, RUTILA MARIA SOARES G CRUZ, referente ao
8° quinquênio, a/c de 27/10/2017;
MASP 1035554-3, VERA LIGIA COSTA WESTIN, referente ao 5°
quinquênio, a/c de 25/10/2017.
ATO 098/2017
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP 1035554-3, VERA LIGIA COSTA WESTIN, 03 MESES ref. ao
5° quinquênio de exercício, a/c de 24/10/2017;
MASP 350151-7, RITA DE FATIMA ALVES, 03 MESES ref. ao 2°
quinquênio de exercício, a/c de 16/11/2016;
MASP 1035623-6, RUTILA MARIA SOARES GAZINELLI CRUZ,
03 MESES ref. ao 8° quinquênio de exercício, a/c de 26/10/2017.
ATO 099/2017
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 31 da CE/89, aos servidores:
MASP 1036486-7 – CARLOS LUCIANO DOS SANTOS, por 01 mês
a/c de 06/11/2017, ref. ao 5º qq. de exercício;
MASP 900065-4 – JOAO BOSCO ASSUNCAO, por 01 mês a/c de
06/11/2017, ref. ao 7º qq. de exercício;
MASP 900078-7 – JULIO EDSON GUIMARAES VITORIA,
por 01 mês a/c de 06/11/2017, ref. ao 6º qq. de exercício.
30 1024243 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DIRETOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício

Instituidor

Beneficiário (s)

Data de Vigência

Protocolo

68235-7

Lamartine da Silva Miranda Filho

Marly Messora Miranda

08/10/2017

27/10/2017

68236-5

Iolanda Maria Domingos Oliveira

Laurici Olimpio de Oliveira

13/10/2017

27/10/2017

68238-1

Paulo Bergamaschi

Margarida Chaves Bergamaschi

21/10/2017

27/10/2017

Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
67764-7
Nirce de Oliveira Rodrigues do Carmo Angelica Oliveira do Carmo Santos

Data de Vigência
23/10/2017

Protocolo
25/10/2017

ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17
do Decreto nº 46.417, de 30/12/2013:
Concede, considerando o disposto no art. 57, da Lei nº 15.788, de 27-10-2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social,
aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:

1071424-4
1069936-1
1073166-9

Nome
Carlos Eduardo Alves Da Silva
Kátia dos Santos Machado
Vanda Dias Duarte

Situação Anterior
Carreira
Nível
Grau
AUSS
IV
I
AUSS
V
C
AUSS
IV
A

Grau
J
D
B

Progressão
Vigência
08.01.2017
24.10.2013
03/01/2017

Concede, considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social,
aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Masp/Dv
1073546-2
1071977-1
1069936-1
1073800-3
1074132-0

Nome
Maria Aparecida da Silva
Daniella Velloso Pereira
Kátia dos Santos Machado
Silvana da Silva Santos
Sirlei da Conceição Eloi

Situação Anterior
Carreira
Nível
Grau
AUSS
V
B
AUSS
VI
A
AUSS
V
D
AUSS
V
A
TSS
III
A

Grau
C
B
E
B
B

Progressão
Vigência
26.09.2017
03/01/2017
11.02.2016
03/07/2017
30/07/2017

Retifica,a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional publicada no DOE do dia 07/12/2012, na parte a que se refere à servidora abaixo identificada, em virtude de incorreção na data de vigência constante da publicação original:
Onde se Lê:
Situação Anterior
Promoção por Escolaridade Adicional
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível
Grau
Vigência
1069936-1
Kátia dos Santos Machado
AUSS
IV
I
V
C
19.03.2012
Leia-se:
Masp
1069936-1

Nome
Kátia dos Santos Machado

Leia-se:
Masp
1069594-8

Situação Anterior
Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS
III
H
III
I
01/01/2012

Nome
Luis Carlos Soares Rios

Retifica,as concessões de Progressões publicadas no DOE do dia 30/07/2011 na parte a que se refere ao servidor abaixo identificado, em virtude da
formalização extemporânea do posicionamento a que se refere o Decreto n.º 44.213, 27/01/2006, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG
n.º 9698, publicada no DOE do dia 15/06/2017:
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1072403-7
Anderson Tadeu Rincon Natal
TSS
I
A
I
B
17/03/2008
1072403-7
Anderson Tadeu Rincon Natal
TSS
I
B
I
C
14/04/2010
Leia-se:
Masp
1072403-7
1072403-7

Situação Anterior
Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
TSS
I
C
I
D
17/03/2008
TSS
I
D
I
E
14/04/2010

Nome
Anderson Tadeu Rincon Natal
Anderson Tadeu Rincon Natal

Retifica,as concessões de Progressão publicadas no DOE dos dias 29/12/2012, 24/05/2014 e 16/07/2016 na parte a que se refere à servidora abaixo
identificada, em virtude de incorreção na definição da data de vigência constante da publicação original:
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1071708-0
Cândida Craviee de Souza
ANSS
III
B
III
C
19/01/2012
1071708-0
Cândida Craviee de Souza
ANSS
III
C
III
D
19/01/2014
1071708-0
Cândida Craviee de Souza
ANSS
III
D
III
E
19/01/2016
Leia-se:
Masp
1071708-0
1071708-0
1071708-0

Situação Anterior
Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
ANSS
III
B
III
C
03/01/2012
ANSS
III
C
III
D
03/01/2014
ANSS
III
D
III
E
03/01/2016

Nome
Cândida Craviee de Souza
Cândida Craviee de Souza
Cândida Craviee de Souza

Anula,a concessão de Progressão publicada no DOE do dia 18/04/2017, na parte a que se refere à servidora Cândida Craviee de Souza, Masp
1071708-0, por contrariar o disposto no inciso II, do art. 16 da Lei n.º 15.465, de 13/01/20105.
30 1024298 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora:
Masp 0888960-2, Rita Josiane Gonçalves, a partir do mês 10/2017.
30 1024297 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 01/2017.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de
Sindicância Administrativa, constituída pela Portaria 30/2017, e determino que seja promovida a baixa do patrimônio dos bens que foram furtados/roubados, ou seja, dos bens registrados sob os seguintes números
de patrimônio: 23396512, 23396857, 23396393, 23326433, 23318848,
23323930, 23318511, 23318538, 23318430, 23318481, 23318457,
23318503, 23338431, 23336897, 23324899, 32520158, 23314559,
23860537, 23860588, 23860677 e 23860600. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017.
30 1024295 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, dos servidores:
Edson Pereira Candido, MASP 1072214-8, referente ao saldo de 30
(trinta) dias. Wellington José Barbosa Gomes, MASP 1070360-1, referente ao saldo de 180 (cento e oitenta) dias. Pedro de Oliveira Neves,
MASP 1070892-3, referente ao saldo de 157 (cento e cinquenta e
sete) dias. Iraides Aparecida Gomes, MASP 1072029-0, referente ao
saldo de 180 (cento e oitenta) dias. Márcia Reis Vieira Abrita, MASP
1071430-1, referente ao saldo de 43 (quarenta e três) dias.
27 1023720 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - GERENTE:
ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Domingos Sobreira Neto
Iracy Maria Sobreira e outra.
30 1024303 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO

30 1024302 - 1

Masp/Dv

Retifica,a concessão de Progressão publicada no DOE do dia 29/12/2012, na parte a que se refere ao servidor abaixo identificado, em virtude da anulação do reposicionamento a que se refere o Decreto n.º 45.274, de 30/12/2009, publicada no DOE do dia 13/09/2017, em função do desdobramento
de cumprimento à determinação judicial contida nos autos do Processo Numeração Unica6860234-83.2009.8.13.0024:
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1069594-8
Luis Carlos Soares Rios
MEDSS
III
H
III
I
30/06/2012

Situação Anterior
Promoção por Escolaridade Adicional
Carreira Nível Grau Nível
Grau
Vigência
AUSS
IV
I
V
C
14.09.2012

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses à servidora: Masp 1073032-3, Gizelda Rosa Sousa Araujo,
em prorrogação, a partir de 13/08/2016, para regularização de situação funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: a partir de 01/11/2017: Masp 207024-1, Solange Rita Esteves
Ribeiro, Analista de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 3º
quinquênio.

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sr.
Laerte Soares de Andrade , portador da CTPS nº 04732201/00020
Minas Gerais, a comparecer no prazo de 01 dia útil a contar desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 –
2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, para justificar as faltas ao trabalho desde08/09/17, sob pena de configurar justa causa.
30 1024039 - 1

Departamento Estadual
de Telecomunicações
PORTARIA DG Nº 02/2017
O Diretor-Geral do DETEL/MG, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 5º, Decreto nº 46.571/2014 e ainda observando
o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e no Decreto nº 45.851, de
28 de dezembro de 2011.
Resolve:
Art. 1º - Fica Instituída Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores em exercício no Departamento Estadual de Telecomunicações.
§ 1º A Comissão de Avaliação será composta pelos Servidores:
I - Chefia Imediata do Servidor Avaliado;
II – Márcia Helena Morais Pinto Alves, Masp 1081347-5;
Art.2º - Fica instituída Comissão de Recursos, incumbida de julgar os
recursos interpostos pelos servidores avaliados no Departamento Estadual de Telecomunicações.
§ 1º A comissão de Recursos será composta pelos Servidores:
I – Silvana Caixeta Borges, Masp 364515-7;
II – Sérgio Ventura Araújo, Masp 1166924-9;
III – Sílvio Bernardes, Masp 354074-7
IV – José Carlos Ianni Viggiiano Masp 358430-7
Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão de que trata esta Portaria, terá vigência de 01 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais –
DETEL/MG, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2017.
José Francisco Vieira de Seniuk
Diretor-Geral
DETEL/MG
30 1024199 - 1

ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 06/11/2017: Masp 1071422-8, Lineu Martins Castro
Junior, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071856-7, Marco Antônio Tondinelli Moura, Médico
da Área de Seguridade Social, por 9 meses, referente aos 4º, 5° e 6°
quinquênios; Masp 1071076-2, Ubiratan da Imaculada Heleno, Técnico
de Seguridade Social, por 4 meses, referente aos 5° e 6º quinquênio;
Masp 1073080-2, Erica Augusta de Assis de Paula, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1039626-5,
Monica Moritz, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
6º quinquênio; Masp 1074042-1, Jorge Luiz Barbosa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072865-7,
Alexandra da Silva Ferreira Carvalho, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 645710-5, Rosangela
Vieira da Silva Mata, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1071864-1, Marcia Rodrigues Vasconcelos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1073338-4, Adriana Helena Bortolus, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
07/11/2017: Masp 1072801-2, Aloelma Montalvão de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 10/11/2017: Masp 1073211-3, Magi de Siqueira Fialho Bittarães,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
30 1024138 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
GABINETE
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 066, 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Transfere, simbolicamente, o Gabinete da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
para o âmbito da Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia – FINIT.